DECLARAÇÃO

Declaro, para fins do disposto na Lei 11.375, de 05 de fevereiro de 2009 e nos Decretos nº 15.143 e 15.144, de 21 de maio de 2014, que o referido(a) servidor(a) cumpre sua carga horária semanal contribuindo com o(a) (NOME DO SETOR/UNIDADE) nas seguintes atividades descritas abaixo: 

1.	DESCREVER E ENUMERAR AS ATIVIDADES DA UNIDADE

O declarante assume total responsabilidade pelas informações prestadas, estando cientes que a incorreção ao fazê-lo gera responsabilidade administrativa nos termos dos arts. 181 e 184 e configurará violação do dever funcional estabelecido nos incisos I, II e III art. 175 e das proibições estabelecidas nos incisos XVIII e XIX do art. 176, todos na Lei nº. 6.677, de 26 de setembro de 1994.  	

Os signatários estão cientes da possibilidade de realização de Inspeções Correicionais, nos termos da Lei nº 10.955, de 21 de dezembro de 2007 e do Decreto nº 11.415, de 27 de janeiro de 2009, com o objetivo de atestar as informações prestadas. 

Ilhéus, 

Assinatura (Chefia)