Educar significa, dentre outros aspectos, reconhecer a realidade exterior ao ambiente escolar. Significa admitir que os modelos econômico e social aos quais estamos atrelados interferem nas concepções de homem e de mundo e nas relações interpessoais. Portanto, a prática docente deve trazer em seu bojo inúmeras questões não só de ordem metodológica, mas antes disso, questões ideológicas e psicossociais.
Nesse caso, a identificação de práticas de discriminação racial no contexto da escola representa a necessidade de uma análise ampla da questão e a urgência em desvelar o discurso pedagógico que mesmo indicado a linha da igualdade, sustenta ações que lhe são contraditórias. Essa abordagem, por ser diferenciada, vem contribuir para a identificação das formas pejorativas de construção das imagens e auto-imagens de negros e negras, o que certamente exerce influência nas formas de relacionamento interpessoal e intergrupal.
A existência de um currículo monocultural, que ignora a identidade cultural do povo negro e perpetua uma espécie de escravidão mental, é a revelação de uma das principais falácias em que está alicerçada a educação brasileira. Assim sendo, podemos afirmar a existência de um não-racismo de ocasião, explicitado em ações equivocadas que, por serem pontuais, não representam provocações suficientes na luta pela conquista de espaços travada há tempos pela comunidade negra.
Há também que se considerar a abordagem do povo negro nos livros didáticos em circulação no mercado editorial brasileiro, os quais freqüentemente retratam imagens pejorativas. Ao reafirmar tais estereótipos, os livros didáticos também perpetuam o discurso falacioso e desvirtuam a abordagem da questão da negritude, a partir da ilusão de que não expressam o preconceito.
Faz necessário, entretanto, reconhecer a raiz do problema. A análise da gênese do Estado Republicano Brasileiro coloca-nos diante do reconhecimento do interesse oficial em ratificar uma sociedade desigual. Não há como esquecer as diversas políticas implementadas (no pós-abolição) no sentido de restringir ao máximo os diversos direitos dos afrodescendentes: formas de violência cultural, negação do acesso ao trabalho remunerado, política imigratória de carater racista. Daí podemos lançar outro olhar para a realidade excludente atual, a qual estabelece um "apartheid" disfarçado.
Certamente a partir da consideração de tais aspectos, é que o Governo Federal Brasileiro implementou a lei 10.639/03 complementando a lei 9394/96 e instituindo a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira no âmbito da Educação Básica. Tal medida – acrescida das Diretrizes Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana – representa um decisivo passo no reconhecimento da existência de relações raciais assimétricas no seio da sociedade brasileira, assim como uma grande contribuição à luta histórica dos movimentos sociais na defesa dos direitos da comunidade negra. Assim, o Brasil passa a concretizar compromissos sociais e políticos firmados em nível internacional, principalmente por ocasião da III Conferência Mundial de combate ao Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, ocorrida em Durban, África do Sul, no ano de 2001.
Se por um lado há um notável avanço na implementação de políticas públicas de caráter étnico-racial no Brasil, não podemos perder de vista as inúmeras dificuldades enfrentadas para a operacionalização de tais medidas legais. A esse respeito, consideramos o contexto da formação docente que – seja em nível universitário ou no espaço das redes de ensino - geralmente indica um silenciamento a respeito das questões relativas à diversidade étnico-racial e à afirmação da cultura afro-brasileira. Tal lacuna emperra as possibilidades de abordagem pedagógica da questão racial, assim como o enfrentamento de situações de racismo na escola.
É por tratar tais questões como fundamentais que propomos a implementação de um Curso de Pós-graduação Latu Sensu em Educação e Relações Étnico-raciais, como forma de contribuir para desvelar o discurso pedagógico, buscando levantar e analisar as representações sociais sobre os negros na sociedade brasileira e seus reflexos no contexto escolar. Entendemos que essas explicações da realidade são construídas nas relações sociais e nelas precisam ser desnudadas e alteradas. A importância de tal projeto encontra espaço na realidade educacional contemporânea, visto ser imprescindível a desnaturalização do que vem sendo chamado de normal, sob pena de que os conceitos se cristalizem a ponto de inviabilizar as tentativas de mudança. Com isso, a problematização dos currículos da Educação Básica irá contribuir substancialmente para uma abordagem ampla da questão, além de revelar a matriz ideológica do fazer educação.
Este contexto coaduna com as ações do PRODAPE, que buscam a democratização do acesso e permanência das classes populares na UESC, entendidas aqui como a própria ressignificação das relações étnico-raciais travadas no espaço escolar integrado Universidade e Educação Básica e que contribuem para a reflexão-ação nos dois níveis educacionais. Ressaltamos ainda que a colaboração do KAWÊ será importante para o desenvolvimento do curso, tendo em vista a trajetória de estudo da cultura afro-brasileira que este núcleo tem traçado.
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