O ESTADO E A ECONOMIA CACAUEIRA DA BAHIA

                                                                                

	PEDRO LOPES MARINHO*

RESUMO

          Este trabalho analisa a intervenção do Estado na economia Cacaueira da Bahia. Contrariamente a outros estudos que vêm a criação da Instituto de Cacau da Bahia (ICB) e da Comissão Executiva da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) como resultado das reivindicações regionais e forma de incrementar as receitas do Estado da Bahia, o estudo centra-se no papel que terá o produto cacau no processo de acumulação brasileiro iniciado em 1930 e reorientado na década de 60.  A partir da compreensão da relação entre o Estado e Economia caracteriza-se o Estado em consideração: intervencionista, direcionador do processo de acumulação, como foi o estado brasileiro a partir de 30. As intervenções do Estado na cacauicultura baiana são abordadas sob duas perspectivas: a) intervenções de direito; b) intervenções de fato. Nesse caso a criação do ICB e CEPLAC é analisada como instrumento do governo federal visando a captação de divisas. Coube ainda à CEPLAC, a partir de meados da década de 60, o papel de promotora da “modernização conservadora” na região cacaueira da Bahia.   

* Professor do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Santa Cruz    
        (UESC) - Ilhéus-Ba, Mestre em Desenvolvimento Econômico pela UFPR.

INTRODUÇÃO

A produção de cacau na Bahia em meados do século XVIII surge como alternativa, em termos de produtos exportáveis, para a economia canavieira então em crise. Apesar dos incrementos na produção e crescimento das exportações na décadas de 30 e 40 do século XIX, essa província continuava em posição secundária em relação a outras províncias produtoras de cacau no Brasil. Somente em 1890, quando a Bahia produz 3.503 toneladas de cacau, fazendo com que o Brasil passe a ocupar lugar de destaque na exportação desse produto no mercado mundial, inicia-se o ciclo de cacau para exportação no sul da Bahia.
            A primeira etapa do ciclo de cacau para exportação inicia-se em 1890, dura até 1931 e caracteriza-se pela falta de qualquer intervenção governamental ou proteção ao cacauicultor, sendo as casas de exportação e a figura do intermediário os agentes que comandam a cacauicultura baiana. A segunda etapa emerge-se em 1931 com a primeira “intervenção efetiva” do Estado na economia cacaueira da Bahia - a criação do Instituto de Cacau da Bahia (ICB). Esse segundo ciclo termina em 1957, com a segunda “intervenção efetiva” - criação da Comissão Executiva de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira (CEPLAC).
              Para a maioria dos estudiosos do cacau, como Garcez (1981, 1985), Asmar (1985) e Menezes (1993), a criação do ICB e da CEPLAC objetiva atender as reivindicações regionais, entenda-se socorrer os cacauicultores em momentos de crise, bem como, viabilizar e incrementar os impostos arrecadados. Justificativas insuficientes para a real compreensão das intervenções, necessita pois, incluir na discussão uma terceira justificativa. Objeto deste trabalho. O Estado ao interferir na economia cacaueira baiana, também o faz pelo papel estratégico que o cacau (assim como outros produtos agrícolas voltados para exportação) tem no modelo de acumulação deflagrado em 1930, agora centrado na dinâmica imposta pela burguesia industrial , e reorientado na década de 60.   
1.	ESTADO E ECONOMIA 

            A intervenção do Estado na economia, como faz Villarreal (1984), pode ser evidenciada em três diferentes visões:
          O ESTADO LIBEERAL - a premissa básica desta visão é a de que o mercado constitui-se  mecanismo auto-regulador do processo econômico e autocorretor dos eventuais e transitórios desequilíbrios do capitalismo. O Estado nessa concepção tem papel de agente econômico limitado;
           O ESTADO MARXISTA - a sociedade na concepção marxista está dividida em dois pólos: de um lado, a classe dos capitalistas, proprietária dos meios de produção e detentora do poder político; e, de outro, os trabalhadores, que só têm como mercadoria a própria força de trabalho para oferecer no mercado. Nessa visão, o poder político centra-se no Estado, por conseguinte, na sociedade burguesa. O Estado aparece então como instrumento em poder dos capitalistas;
          O ESTADO KEYNESIANO - Keynes não acredita no mundo clássico do equilíbrio natural, nem no sistema de livre mercado como mecanismo para o ajuste automático e eqüitativo. Afirma que o Estado deve intervir na economia de mercado com o fim de diminuir o desemprego e aumentar a produção, bem como, eliminar ou reduzir os efeitos dos ciclos econômicos inerentes ao capitalismo. A partir da teoria keynesiana pode-se deduzir sua concepção de Estado. Do ponto de vista da atividade do Estado na economia, surgem dois Keynes: um "reformista", quando atribui ao Estado o papel mais de regulador, e outro "radical”, quando o Estado assume a principal responsabilidade no processo de formação de capital e principal motor do crescimento econômico. 
               Offe (1984), analisando a relação do Estado com a Economia, o faz sob duas perspectivas: a primeira parte do princípio de que há uma relação instrumental entre a classe capitalista, por um lado, e o aparelho estatal por outro, devendo o Estado ser compreendido como instrumento da classe dominante e por ela manipulado, de forma a realizar os interesses dos seus membros; na segundo perspectiva, o Estado protege e sanciona instituições e relações sociais que, por sua vez, constituem o requisito institucional para a dominação de classe do capitalismo. O Estado não está a serviço nem é instrumento de uma classe sobre outra. Sua estrutura e atividades consistem na imposição e garantia duradoura de regras que institucionalizam as relações de classes específicas da sociedade capitalista. O Estado não defende os interesses particulares de uma classe, mas sim os comuns a todos os membros da sociedade dividida em classes.
          Nessa concepção, o poder estatal depende do processo de acumulação, sem ser ele mesmo capaz de organizar totalmente esse processo, o interesse supremo e mais geral dos detentores do poder do Estado consiste em manter as condições de exteriorização do poder através da constituição de condições políticas que favoreçam o processo privado de acumulação. Histórica e empiricamente observa-se que a conexão entre as condições do exercício do poder estatal e a acumulação se impõem sob as formas mais variadas e distintas na política. No entanto, essas formas têm em comum o interesse do Estado autônomo em preservar as condições para o exercício público do poder (por conseqüência a continuação da acumulação). As relações não se baseiam em quaisquer alianças entre o aparelho estatal e certas classes ou camadas, nem no acesso privilegiado dos membros da classe capitalista ao centro de decisão do Estado. Esse acesso privilegiado, quando ocorre, revela-se como reflexo institucional da dependência estrutural da atividade em relação ao processo de acumulação. Desse ângulo, não fundamentalmente,  os agentes da acumulação estão interessados em instrumentalizar o poder estatal; ao contrário, são os agentes do poder estatal que obedecem, como mandamento mais alto, as determinações da constituição e consolidação do desenvolvimento econômico favorável.
           Ianni (1989), vê o Estado como resultado das relações entre classes sociais. O estado, ao se constituir, adquire certos contornos de individualidade, tratando das mediações nas relações entre classes hierarquizadas, ele ganha vinculações  mais ou menos estreitas com a classe dominante, constituindo-se nessa relação como órgão da classe dirigente, sem perder o caráter de produto das relações sociais antagônicas. Nesta concepção, o Estado pode também aparecer para equilibrar, quebrar o equilíbrio entre os setores da produção ou decidir sobre o destino de parte do excedente econômico, estimulando ou abandonando à própria  sorte, uns em benefício de outros ou do todo
O Estado em consideração neste estudo toma a feição intervencionista, que aglutina interesses  das  diversas  classes  e assume   o papel   de  direcionador  do processo de acumulação. Como ordenador desse processo o Estado deve "unir" camadas sociais diversas, inclusive antagônicas, mantendo as tensões e os conflitos em limites politicamente viáveis ao padrão de acumulação vigente e dominação política.

2.	AS INTERVENÇÕES EFETIVAS DE DIREITO

           O INSTITUTO DE CACAU DA BAHIA – Instituído pelo Decreto Estadual nº 7.430, de 8 de junho de 1931, apoiado na legislação federal específica, consubstanciada no Decreto nº 1.607, de 5 de fevereiro de 1907,  cria a Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada Instituto de Cacau da Bahia. Sociedade de caráter cooperativo, considerada de utilidade pública. O ICB só poderia ser dissolvido por assentimento do Governo do Estado, mediante decreto. Por outro lado, conforme consta do artigo 14 do decreto de criação, essa dissolução só será possível mediante assentimento de dois terços dos lavradores associados. 
          Dois princípios básicos  norteiam o ato de criação do ICB: o primeiro de caráter emergencial, visa o urgente atendimento aos lavradores nas dificuldades financeiras, agravadas pela conjuntura da crise generalizada que afeta particularmente os produtores agrícolas de exportação. O outro volta-se para oferecer à lavoura apoio permanente. No primeiro caso, objetiva restabelecer o ritmo normal das atividades de produção e  comércio, desorganizado pelos efeitos da crise, e no segundo, propõe-se a adoção de política econômica capaz de garantir o desenvolvimento da cacauicultura baiana em bases mais sólidas. 
           Os recursos iniciais, postos à disposição do instituto foram: capital dotal de 10 mil contos de reis obtidos por empréstimo do Banco do Brasil, sob garantia da governo baiano, sem oneração de juros; cotas  de capital pagas pelos produtores associados (cerca de 700) num percentual máximo de 5% sobre o valor da propriedade agrícola; taxa de fomento, fixada em 2$500 (dois mil e quinhentos réis) sobre cada saca de cacau exportado pela Bahia (essa foi a única fonte de recursos fixa e permanente de que dispunha o ICB); emissão de letras hipotecárias, destinadas a atender as obrigações assumidas com as operações da Carteira de Empréstimos Hipotecários, emissões essas limitadas a 80% do valor das referidas obrigações.
Mediante o Decreto - Lei nº 11.861, de 27 de março de 1941, o governo  transforma o ICB em autarquia estadual, invocando como justificativa  as dificuldades de caráter comercial sobrevindas com a conjuntura de guerra. O artigo 1º deste decreto determina a reestruturação. O Instituto de Cacau da Bahia, criado pelo decreto nº 7.430, de 8 de junho de 1931, reveste-se em autarquia, tendo por finalidade a defesa sanitária e o fomento da lavoura, comércio e industrialização do cacau. Passa a ser então órgão da administração indireta do estado, constituído pela: a) Presidência; b) Departamento Comercial; c) Departamento de Crédito; d) Departamento Administrativo. Os presidentes e diretores são nomeados pelo governo do Estado. Cria-se também o Conselho Auxiliar com "função opinativa" composto de 12 membros a serem apontados pelos produtores, comerciantes e industriais do cacau, e também nomeados pelo governo do estado da Bahia. Acrescentando-se às funções do Instituto: Estimular a organização cooperativista da lavoura cacaueira, de acordo com a legislação federal e no mais, conforme consta do artigo 12 continuam em vigor os dispositivos do Decreto Estadual nº 7.430, de 8 de junho de 1931, que não contrariem o disposto neste decreto-lei. O Decreto Estadual nº 1.455 de 26 de agosto de 1992 extingue o ICB.
             COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - o Decreto Federal nº 987 de 20 de janeiro de 1957 institui o Plano de Recuperação Econômico-rural da Lavoura Cacaueira. Cria o fundo econômico rural correspondente, dotado de um milhão de cruzeiros, para o competente suporte financeiro das medidas emergenciais a serem adotadas. A vinculação ao Ministério da Fazenda, assim como a ausência de personalidade jurídica própria foram os fatores que descaracterizaram a CEPLAC como organismo típico de amparo à lavoura e lhe confere dimensão eventual e quase exclusiva de órgão de crédito emergencial a serviço das dívidas da cacauicultura. Essa condição permanece praticamente inalterada nessa primeira etapa do seu funcionamento, que se prolonga até o ano de 1961 quando da criação da taxa de retenção do cacau, dando-lhe um caráter mais definitivo. 
          A 18 de abril de 1974, o Decreto Federal n.º 73.960, assinado pelo Presidente Ernesto Geisel, altera a vinculação institucional da CEPLAC, transferindo-a do âmbito do Ministério da Fazenda para o Ministério da Agricultura. No artigo 1º o Decreto assegura autonomia administrativa e financeira à Comissão Executiva do Plano de Recuperação Econômico-Rural da Lavoura Cacaueira, instituída pelo Decreto nº 40.987, de 20 de fevereiro de 1957, a qual passará a denominar-se Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC). No parágrafo único, o artigo determina: A CEPLAC, para efeitos de supervisão ministerial subordina-se ao Ministério da Agricultura. 
          O artigo 2º define as incumbências da CEPLAC, confirmando a ampliação das responsabilidades, tanto nas regiões tradicionalmente produtoras – especialmente a região sul da Bahia, cabendo-lhe agora por Lei, atuar em outros setores da agroindústria   regional  - quanto na área específica da cacaicultura em nível nacional, a saber: 
           I promover o aperfeiçoamento econômico-social da lavoura cacaueira;
           II definir e criar novos pólos de produção de cacau no País;
           III incentivar a introdução e desenvolvimento de alternativas agroindustrial     
               nas tradicionais regiões produtoras de cacau; 
           IV participar do fomento de infra-estrutura das regiões produtoras de 
                cacau.                         
           	
3. AS INTERVENÇÃO EFETIVAS DE FATO
               
Conceber a criação do ICB e CEPLAC apenas como atendimento às reivindicações das crises regionais e para impulsionar a arrecadação de impostos estaduais e federais demonstra  desconhecimento da natureza e essência do Estado na sociedade capitalista. Mais ainda,  consiste em, desconsiderar o caráter que tem o estado brasileiro como agente ordenador do processo de acumulação a partir de 1930.   
          A criação do ICB em 1931, reflete a situação que se configura a partir de 1930. Ou seja, o deslocamento dos grandes proprietários rurais da direção do Estado. Esse fenômeno  não implica o alijamento  dos grandes proprietários na estrutura política, perdem a primazia e importância no aparelho do estado. A transferência do eixo da acumulação do setor agrícola exportador para o industrial determina a redefinição dos papéis. Cabe ao setor rural exportador através da expansão “extensiva” da produção gerar as divisas para o processo industrial. Tal transferência acoberta-se pela política cambial nitidamente favorável à indústria.
          Analisando o período agrícola pós-30, Guilherme Delgado confirma esta posição ... esse período caracteriza-se como um período de contemplação apenas das atividades monocultoras (...) Contemplação efetivada substancialmente através dos Institutos (Delgado, 1985:45). Mesmo sendo o ICB órgão estadual, ele cumpre fielmente o papel delineado aos outros institutos pelo governo federal. Tendo inicialmente caráter cooperativo, os dez primeiros anos de atuação do ICB foram de pleno êxito: incrementa a produção em mais de 100%, através da expansão da área cultivada. E resolve , até certo ponto, os principais problemas da cacauicultura baiana: transporte, comercialização e financiamento. O ICB, portanto, atende às reivindicações dos produtores regionais do estado da Bahia, cumpre essencialmente o papel de viabilizar a geração de divisas no processo de acumulação do país.
          Apesar dos problemas (queda dos preços internacionais, pragas e secas) o cacau gera importante volume de divisas para o país nas três décadas seguintes à criação do ICB dentro da política de substituição de importação. No período de 1953 a 1960, em média, as exportações de cacau da Bahia propociou cerca de 104 milhões de dólares de receita, constituindo a segunda maior receita de exportação (Baiardi, 1984:144). Tal volume de captação, nada insignificante, especialmente no final dos anos 50 quando o Brasil necessita cada vez mais de divisas, reafirma a importância do cacau na pauta de exportações do país. Tendo o cacau tal importância, o governo federal não mais pode deixar o destino da cacauicultura nas mãos do estado da Bahia. O ICB, após ser transformado em autarquia estadual (1941), e a exitosa administração de Inácio Tosta Filho, passa a ser muito mais instrumento de disputas políticas e empreguismo, tornando-se totalmente incapaz de exercer o papel de órgão direcionador da economia cacaueira da Bahia.
            Dentro dessa realidade o governo federal cria a CEPLAC em 1957. De início parece ter a CEPLAC caráter emergencial, constitui-se em plano econômico de socorro à cacauicultura. Junto com o “socorro” a cacauicultura o governo federal traz para si o comando da dinamização da lavoura cacaueira baiana. Tendo como justificativa o fortalecimento do sistema de comercial, industrial e financeiro, o governo federal determina a intervenção direta da carteira de comércio exterior (CACEX) do Banco do Brasil nas operações de comércio de cacau. 
               Bastante cômoda para o governo federal a situação verificada nos três primeiros anos, após a criação da CEPLAC, com a ingerência na comercialização passa a ter o controle sobre a captação de divisas; a política cambial vigente transfere renda do cacau para o centro-sul industrial. O problema do governo federal consiste em manter calmos os ânimos do governo baiano e principalmente da Confederação Nacional da Agricultura, secção Bahia, inimigos declarados da CEPLAC, que não aceitam a presença de órgão federal comandando o cacau. Para eles, o ICB continuava a ser o único órgão legitimamente representativo do setor. Ao manter a CEPLAC durante os primeiros anos como solução emergencial, o governo federal  “sabiamente” consegue neutralizar sucessivas campanhas, vindas da capital do estado e apoiadas por parte do segmento regional, contra a CEPLAC. 
             A primeira demonstração de que a CEPLAC era órgão permanente (como anteriormente evidenciado), verifica-se somente em 1961 com a criação da taxa de retenção cambial. Articula-se então um plano concreto e uma base financeira estável. A organização do quadro de pessoal efetivo, a criação do centro de pesquisa, do departamento de extensão rural e a fundação  da escola técnica  respectivamente nos anos de  1963,1964  e 1965, consolidam a CEPLAC como  órgão  que  de  fato  comanda  a cacauicultura baiana. A partir de então inicia-se a produção de tecnologia própria e a transferência para a aplicação de modernas técnicas agrícolas, passa então a CEPLAC a cumprir nova finalidade: ser o órgão de suporte para a  “modernização conservadora” da cacauicultura.
          Como responsável pelo enladeamento  da modernização conservadora, a CEPLAC utiliza dois tipos de inovação: a) inovação físico-química, que modifica as condições naturais do solo, eleva a produtividade do trabalho aplicado a esse meio de produção básico; b) inovação biológica, que afeta a velocidade de rotação do capital adiantado no processo produtivo através da redução do período de trabalho e potencialização das inovações.         
          A viabilidade financeira para a concretização da denominada modernização conservadora,  no caso  do cacau, respalda-se na política monetária do governo federal, que através da instituição do Sistema Nacional de Crédito Rural, em 1965, concretiza a concessão de grande volume de crédito, taxas de juros reais negativas,  prazos e carências elásticas, favorece especialmente os médios e grandes produtores rurais. Analisando a concessão de créditos agrícolas para oito municípios da região cacaueira da Bahia, Joaquim Bastos constata que do total de créditos  concedidos em 1966 e 1967, 76,78%  direcionavam-se para o custeio, diga-se, inovação físico-química. (Bastos, 1979 : 47).  
            Na década de 70, agora dentro da política do governo federal direcionada à promoção das exportações, a economia cacaueira baiana continua a criar divisas para o país. A lavoura cacaueira gera para o país, entre 1977-79, cerca de 2,4 bilhões de dólares, oferece às finanças nacionais, anualmente, o mínimo de 1 milhão de dólares de divisas. Ainda nesta década a produção de cacau da Baiana, instrumentalizada pela CEPLAC, através das  inovações físico-química e biológica, consolida nova função: constituir mercado para produtos industrializados voltados para a agricultura.      

4. CONCLUSÃO
             
          Neste trabalho demonstra-se que as intervenções efetivas do Estado (criação do ICB e da CEPLAC) na economia cacaueira da Bahia devem ser também analisadas através do papel que desempenha o produto “cacau” como gerador de divisas para o país, não apenas como atendimento às reivindicações regionais e/ou instrumento de incremento das receitas públicas estadual e federal. Ou seja, a criação do ICB e CEPLAC viabiliza a geração e transferência de divisas do setor cacaueiro para o industrial. Mesmo sendo o ICB órgão estadual, cumpre fielmente essa função. À CEPLAC, a partir de meados da década de 60, cabe o papel de viabilizar a inserção da economia cacaueira da Bahia no novo modelo agrário brasileiro baseado no complexo agroindustrial. 
           Este trabalho ajuda na compreensão da crise que atinge a economia cacaueira baiana a partir de 1980. O cacau perde sua importância como gerador de divisas e mesmo como mercado de insumos industriais. O governo federal agora volta-se para os chamados novos produtos de exportações (milho, soja, trigo e cítricos). Ao perder importância na pauta de exportações, o cacau não mais atrai a atenção do governo federal. Abandonado a própria sorte, há vinte anos as lideranças regionais reivindicam programa de reabilitação da cacauicultura. Isso demonstra que os apelos regionais não são tão importantes como pensavam e pensam alguns estudiosos do cacau. 
5. BIBLIOGRAFIA

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