RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 33/2013

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 97ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 29 de agosto de 2012,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o REGULAMENTO DE ESTÁGIO DE VIVÊNCIA LINGUÍSTICA, o REGULAMENTO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE VIVÊNCIA PROFISSIONAL, e o REGULAMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO, partes integrantes do Projeto Acadêmico Curricular do Curso de Bacharelado em Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais, aprovado pela Resolução CONSEPE nº 123, de 31 de outubro de 2012, conforme anexos desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 1º de abril de 2013

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

REGULAMENTO DE ESTÁGIO DE VIVÊNCIA LINGUÍSTICA
BACHARELADO EM LÍNGUAS ESTRANGEIRAS APLICADAS ÀS NEGOCIAÇÕES INTERNACIONAIS

TÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º. O presente Regulamento tem por objetivo disciplinar a organização e o funcionamento da disciplina LTA 648 – Estágio de Vivência Linguística do Curso de Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais – LEA, da Universidade Estadual de Santa Cruz, requisito indispensável à integralização curricular.

Art. 2º. O Estágio de Vivência Linguística do Curso LEA é condição necessária para o cumprimento dos créditos da disciplina LTA 648 – Estágio de Vivência Linguística, com carga horária de 90 horas e 02 (dois) créditos.

TÍTULO II
DA DEFINIÇÃO, DA SUPERVISÃO E DOS OBJETIVOS

CAPÍTULO I
DA DEFINIÇÃO

Art. 3º. Constitui-se Estágio de Vivência Linguística o estágio realizado em qualquer ambiente que oportunize a vivência Linguística em uma das três línguas estrangeiras do Curso, conforme escolha do aluno.

§1º. Por vivência linguística, entende-se o período em que o aluno deverá estar imerso em ambiente que proporcione condições de praticar as quatro habilidades essenciais da língua (falar, ouvir, escrever, ler). 
§2º. Somente os alunos que tiverem cursado as línguas inglesa, francesa e espanhola I, II, III e IV, poderão matricular-se na disciplina LTA 648 e realizar o Estágio de Vivência Linguística.   
§3º. O Estágio de Vivência Linguística terá duração de 90 horas e poderá ser realizado durante o semestre letivo ou em período especial.
§4º. As atividades de vivência linguística podem ser desenvolvidas em instituições do Brasil ou do Exterior desde que atendam às condições definidas no parágrafo primeiro.

CAPÍTULO II
DA SUPERVISÃO

Art. 4º. O Estágio de Vivência Linguística deverá ser orientado, acompanhado e avaliado por um Professor Supervisor que atue no Curso LEA.

Art. 5º. Compete ao Professor Supervisor:
I – realizar reuniões com os estagiários;
II – orientar os estudantes sobre os procedimentos necessários à realização do Estágio;
III – avaliar, com base nos relatórios recebidos, as atividades desenvolvidas pelo estagiário, atribuindo nota de zero a dez;
IV – informar ao Colegiado do Curso, caso constate alguma irregularidade dentre as responsabilidades do estudante;
V – participar do processo seletivo para a sua área para a concessão de bolsas nas universidades conveniadas, quando necessário;

CAPÍTULO III
DOS OBJETIVOS

Art. 6º. O Estágio de Vivência Linguística se propõe a:

I – oferecer condições e estímulos ao desenvolvimento linguístico e cultural do discente;
II – oportunizar a prática e a vivência Linguística em, no mínimo, uma das três línguas estrangeiras do Curso;
III – atuar como força propulsora do desenvolvimento regional, a partir dos convênios e contatos estabelecidos com instituições diversas de âmbito nacional e internacional.

TÍTULO III
DOS REQUISITOS E DAS RESPONSABILIDADES

CAPÍTULO IV
DOS REQUISITOS

Art. 8º. Constituem-se requisitos para que os alunos realizem o Estágio de Vivência Linguística:

 I – ser aluno devidamente matriculado no Curso LEA e na disciplina LTA 648;
II – ter cursado as disciplinas Língua Inglesa I a IV, Língua Espanhola I a IV e Língua Francesa I a IV;
III – ter apresentado com antecedência mínima de 01 (um) mês a Declaração de Aceite para a realização de Estágio de Vivência Linguística (Anexo 01) e o Projeto de Estágio (Anexo 02) à Coordenação do Colegiado do Curso.

Parágrafo único: No caso de Estágio a ser realizado em universidade conveniada, o aluno deverá ter participado do processo seletivo e obtido classificação dentro do número de vagas oferecidas.

CAPÍTULO V
DAS RESPONSABILIDADES

Art. 9º. Constituem-se deveres do aluno que realizará Estágio de Vivência Linguística:

I – apresentar, por escrito, em formulário específico do Colegiado ou do Professor Supervisor, com antecedência, mínima de um mês, o Projeto de Estágio;
II – participar das reuniões requeridas pelo Professor Supervisor ou pela Coordenação do Colegiado;
III – arcar com todas as despesas pessoais, de estadia, alimentação, passagens etc., inclusive taxas que venham a surgir;
IV – apresentar relatórios das atividades desenvolvidas de acordo com o prazo estabelecido pelo Professor Supervisor;
V – no caso de estágio no exterior, ser responsável por toda documentação necessária à viagem (passaporte, visto, carteira de vacina etc.);
VI – no caso de estágio no exterior, anexar cópia da passagem à Coordenação do Colegiado e ao Professor Supervisor;
VII – cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos pelo Professor Supervisor e Colegiado;
VIII – assinar a Declaração de Aceite para a Realização de Estágio de Vivência Linguística;
IX – retornar à UESC quando o prazo estabelecido para o estágio junto ao Colegiado do Curso LEA expirar.

TÍTULO IV
DOS CONVÊNIOS, DAS BOLSAS DE ESTUDO, DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO E DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

CAPÍTULO VI
DOS CONVÊNIOS

Art. 10. Constituem-se convênios válidos para a realização do Estágio de Vivência Linguística aqueles celebrados entre a UESC e outras instituições estrangeiras ou nacionais.

Parágrafo único - Para realização de estágio, a celebração de convênio entre a UESC e instituições nacionais e estrangeiras é de responsabilidade da Reitoria.

CAPÍTULO VII
DAS BOLSAS DE ESTUDO

Art. 11. Caso os convênios concedam bolsas de estudo, compete ao Colegiado apresentar edital específico para a seleção dos bolsistas.

Art. 12. O processo seletivo constará de três etapas: prova escrita, prova oral e entrevista, versando sobre competências linguísticas na língua alvo do convênio.

Art. 13. Em caso de empate no processo seletivo serão levados em consideração:

I – o Coeficiente de Rendimento Acadêmico (CRA) e o Coeficiente de Rendimento Acadêmico Acumulado (CRAA) dos(as) candidatos(as);
II – o menor número de reprovações e abandonos dos(as) candidatos(as).

Art. 14. Se houver desistência de algum(a) candidato(a), a vaga passará para o(a) candidato(a) seguinte por ordem de classificação.

Art. 15. Todas as etapas do processo seletivo devem ser desenvolvidas por uma comissão de professores, designada pelo Colegiado do Curso.

Art. 16. As informações atinentes às bolsas de estudo, processo seletivo e resultados finais devem ser amplamente divulgados e afixados no Mural do Colegiado do Curso LEA.

CAPÍTULO VIII
DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

Art. 17. A avaliação do Estágio obedecerá às normas do Regimento Geral da UESC.

§1º. As avaliações compreendem:

I – um Relatório Final detalhado das atividades desenvolvidas pelo estagiário, no qual constará cópia de passagem, ida e retorno, e comprovantes das atividades realizadas; 
II – a apresentação de resultados em fórum preestabelecido pela Comissão de Seleção (no caso de estudante bolsista).

Art. 18. O Projeto de Estágio, elaborado e assinado pelo aluno, e aprovado pelo Professor Supervisor conterá obrigatoriamente:

I – objetivos;
II – informações sobre o estagiário;
III – informações sobre o Professor Supervisor;
IV – breve descrição do estágio;
V – duração do estágio;
VI – cronograma das atividades a serem desenvolvidas, por quinzena, contendo atribuições do estudante e do Professor Supervisor.

Art. 19. O aproveitamento do aluno será avaliado, considerando-se:

I – cumprimento do Projeto Individual de Estágio;
II – assimilação progressiva e capacidade de aplicação dos conhecimentos lingüísticos e culturais, demonstrados através das atividades relacionadas ao Estágio;
III – capacidade de investigação, crítica e reflexão, criatividade e capacitação para o exercício profissional.

Parágrafo único: A aferição de tais aspectos dar-se-á a partir dos relatórios das atividades.

Art. 20. Ao final do Estágio de Vivência Linguística, deverá ser registrada, em diário específico, a nota resultante da aprendizagem, perfazendo o total de créditos correspondentes à carga horária desenvolvida.

Art. 21. O Estágio de Vivência Linguística exigirá para aprovação média 7,0 (sete).

CAPÍTULO IX
DO APROVEITAMENTO DE ESTUDOS

Art. 22. O estudante que optar pela realização de Estágio de Vivência Linguística em instituições de ensino superior poderá ter aproveitamento de estudos conforme reza o Capítulo VI do Regimento Geral da UESC.

§1º. No caso de Estágio de Vivência Linguística realizado em instituições de ensino superior estrangeiras, deverão constar no item reservado a “Observações” do Histórico Escolar do estudante, informações referentes à instituição, convênio e período.
§2º. Ao estudante que optar pela realização de Estágio de Vivência Linguística em outras instituições de ensino superior somente será concedida matrícula na disciplina LTA 648.

Art. 23. No caso previsto no caput do artigo 22, compete ao estudante após o retorno, solicitar através do Protocolo Geral da UESC, com os documentos comprobatórios de realização de estágio em instituição de ensino superior, o aproveitamento de estudos.

TÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 24. Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Colegiado do Curso LEA.

Art. 25. Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, após aprovação pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UESC – CONSEPE.

ANEXO 01

Declaração de Aceite das Condições para a Realização de Estágio de Vivência Linguística

Eu,................................................................................................., abaixo-assinado(a), regularmente matriculado(a) no Curso de Línguas Estrangeiras Aplicadas às Negociações Internacionais (LEA) da Universidade Estadual de Santa Cruz, matrícula nº ............................., declaro concordar com as condições previstas para a realização do Estágio de Vivência Linguística, a saber:
I – em me responsabilizar por todas as providências relativas à documentação necessária para a efetivação do intercâmbio (incluindo passagem aérea, estadia, vistos etc.), bem como me responsabilizar por todos os trâmites acadêmicos relacionados à minha matrícula na UESC, durante a minha ausência;
II – em comunicar ao Colegiado do Curso LEA, quando de saída para o exterior, o meu endereço para contato;
III - em apresentar Relatório Final das atividades desenvolvidas no estágio, por ocasião de meu retorno à UESC, devidamente comprovado.
IV – em retornar ao Brasil, ao término do Estágio de Vivência Linguística, conforme acordado no Colegiado do Curso LEA.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade,....... de ....................... de 20.........

....................................................

ANEXO 02

Projeto de Estágio de Vivência Linguística

1.	Informações do estagiário
Nome:
Matrícula:
Destino:

2.	Informações do supervisor

3.	Breve descrição do estágio (estudo ou trabalho-no máximo 10 linhas)

4.	Objetivos do estágio

5.	Duração do estágio

6.	Cronograma das atividades a serem desenvolvidas (por quinzena)

_______________________
Professor Supervisor

________________________
Aluno Estagiário