EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº  01/2014

A Diretoria Executiva da AFUSC, de acordo com o estabelecido nos art. 19º, art. 20º e art. 26º do Estatuto da AFUSC-Sindicato e, na ausência de regulamentação específica para o processo eleitoral para a indicação dos representantes do corpo técnico-administrativo da UESC junto ao CONSU, convocou Assembleia Geral Extraordinária, que instituiu Comissão Eleitoral, para os devidos fins. 

A Presidente da Comissão Eleitoral, instituída pela Assembleia Geral, no uso de suas atribuições,

RESOLVE:

Convocar eleições para escolha dos 03 (três) representantes titulares e 03 (três) suplentes do corpo técnico-administrativo para compor o Conselho Universitário – CONSU, para o mandato do biênio de 2014-2016 nos termos do art. 5º, & 1º, da Lei nº 7.176 de 10/09/97, conforme calendário eleitoral constante no Anexo I.

1.	DAS INSCRIÇÕES:

I.	As inscrições das chapas deverão ser realizadas no Protocolo Geral da UESC de 20/11 a 26/11/2014 das 08:00 às 21:00 horas, através de Registro de Candidatura, conforme modelo constante no Anexo II deste Edital;
II.	A inscrição de chapas (modelo anexo) deverá conter 03 titulares e 03 suplentes;
III.	Documentos necessários: Cópia de documento de Identificação e Declaração do SEPES (pleno exercício de suas funções e unidade de lotação);
IV.	Será vedada a inscrição de candidatos em mais de uma chapa, assim como migração de membros de chapas;
V.	Somente serão aceitas as inscrições realizadas dentro do prazo determinado.

1.1	DOS CANDIDATOS

I.  Ser funcionário efetivo do corpo técnico-administrativo da UESC, em pleno exercício de suas funções;
II.	Não fazer parte da Comissão Eleitoral;
III.	Não ter mandato na CPPTA ou participar da Diretoria Executiva ou Conselho Fiscal da AFUSC;
IV.	Não ter participado dos dois últimos mandatos consecutivos do CONSU;
V.	Não estar sofrendo sanção disciplinar em Processo Administrativo na UESC. 

2.	DA HOMOLOGAÇÃO:

I.	A Comissão Eleitoral homologará as inscrições de acordo com as determinações deste Edital, na data determinada no Anexo I.
II.	A numeração das chapas obedecerá à ordem de inscrição do Protocolo Geral.
III.	A homologação das inscrições será divulgada no site da Universidade e no mural da AFUSC.

3.	DA ELEIÇÃO E APURAÇÃO:

3.1	- DATA, LOCAL E HORÁRIO DE VOTAÇÃO.

I.	Data: De acordo com anexo I deste edital.
II.	Locais e Horários: Complexo Manoel Leão, das 8h às 12h (urna itinerante) e no Campus da Universidade (urna fixa e itinerante), das 8h às 12h das 14h às 18h. 

3.2 - DOS VOTANTES:

I.	Ser funcionário do corpo técnico-administrativo da UESC, em qualquer regime de trabalho, no pleno exercício de suas funções;
II.	Cada votante deverá apresentar no ato da votação documento oficial, com foto, ou crachá oficial da UESC.

      	3.3 - DA VOTAÇÃO:
	           	
I.	Caberá à Comissão Eleitoral a composição dos membros das mesas de votação e de apuração dos votos;
II.	Antes da abertura da votação os candidatos e seus respectivos fiscais deverão comparecer na AFUSC para verificação das urnas;
III.	A votação dar-se-á por meio de cédula única com o número da Chapa e os nomes dos titulares e suplentes;
IV.	A cédula de votação será rubricada pelo Presidente da Comissão Eleitoral e por membro da mesa eleitoral;
V.	Cada eleitor poderá votar em apenas uma chapa inscrita;
VI.	Cada chapa inscrita e homologada poderá indicar 02(dois) fiscais à Comissão Eleitoral para acompanhar o processo eleitoral;
VII.	Os votos serão coletados através de (02) duas urnas itinerantes e 01 (uma) urna fixa localizada na AFUSC (Térreo do Pavilhão Adonias Filho);
VIII.	As urnas itinerantes funcionarão das 08h às 11:30h e das 13:00 às 17:00h, enquanto a urna fixa funcionará das 08:00h às 18:00h do mesmo dia;
IX.	Encerrado os trabalhos de votação no horário estipulado neste edital, será lavrada a Ata assinada pelos fiscais presentes e pela Comissão Eleitoral.

3.4 - APURAÇÃO

I.	A Comissão Eleitoral deverá compor uma mesa para apuração dos votos na Sede da AFUSC, após encerramento da eleição;
II.	É vedada aos membros das chapas a interferência ou participação na apuração dos votos;
III.	Estará eleita para preencher as três vagas no CONSU a chapa que obtiver o maior número de votos;
IV.	Havendo empate será decidido após 48 hrs em ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA; 
V.	Após apuração dos votos a Comissão Eleitoral encaminhará o resultado final à Diretoria da AFUSC para devida publicação;

 4. RECURSOS

I.	Os integrantes das chapas terão, a partir do momento da divulgação do resultado, (02) dois dias úteis para dirigirem seus pedidos de recurso a Comissão Eleitoral. O recurso deverá ser entregue no Protocolo da UESC, através de ofício, destinado à Comissão Eleitoral;
II.	A Comissão Eleitoral deverá julgar e dar o parecer ao recurso interposto com 48 horas a partir do encerramento do prazo para entrega dos recursos;
III.	O parecer dos recursos deverá ser comunicado aos recorrentes imediatamente;
IV.	Não havendo recurso, o prazo para julgamento dos mesmos fica extinto.

5. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

I.	Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Eleitoral.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 20 de novembro de 2014.

MARISTELA DE OLIVEIRA REIS
PRESIDENTE DA COMISSÃO

 

ANEXO I

CALENDÁRIO ELEITORAL

Inscrição	De 20/11 a 26/11/2014	
Homologação das Inscrições	27/11/2014	
Campanha	28/11 a 07/12/2014	
Votação e Apuração	08/12/2014	
Publicação do Resultado	09/12/2014	
Recursos	10 e 11/12/2014	
Julgamento dos Recursos	12/12/2014	
Resultado Final	15/12/2014	

ANEXO II

REGISTRO DE CANDIDATURA PARA ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES DOS TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS NO CONSELHO UNIVERSITÁRIO DA UESC – CONSU

Nº ORDEM  .............................. (PREENCHIDO PELA COMISSÃO ELEITORAL)

CHAPA Nº  ______________

CANDIDATOS	MATRÍCULA	UNIDADE DE LOTAÇÃO	ASSINATURA	
1.Titular:
				
1.Suplente:
				
2. Titular:
				
2. Suplente:
				
3. Titular:
				
3. Suplente:

Homologação pela Comissão Eleitoral

Data: ____/____/_____

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Presidente da Comissão (por extenso)

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Membros