PEC 12/2014 para as Universidades Estaduais

A reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e presidente da Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (ABRUEM), Adélia Pinheiro, esteve com o primeiro-vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), que recebeu, em reunião nesta terça-feira (16), o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina, para tratar da tramitação da PEC 12/2014, que atualiza o tratamento do setor de CT&I na Constituição. A proposta deve estimular a criação de soluções tecnológicas, ampliar possibilidades de financiamento público à pesquisa e inovação e estimular parcerias entre agentes públicos e privados.

"A aprovação do texto é fundamental para a criação de um novo marco legal para o setor. Educação, ciência e tecnologia são as bases para inovação e são estruturantes para o desenvolvimento do nosso país", declarou o ministro. A reitora da UESC ratificou a importância da PEC 12/2014 para as universidades estaduais e municipais.

Entre as alterações propostas pela PEC estão: a possibilidade de o Sistema Único de Saúde (SUS) incrementar a inovação em sua área de atuação; a permissão para que as atividades de estímulo de pesquisa e fomento à inovação possam ser realizadas por instituições de educação profissional e tecnológica; e a possibilidade da União, estados e Distrito Federal legislarem concorrentemente sobre ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.

“A aprovação da proposta é fundamental para os estados e municípios. O texto orienta como devem ser aplicados os recursos em projetos voltados para a ciência e tecnologia", afirmou Saumíneo da Silva Nascimento, presidente do Conselho dos Secretários Estaduais de Ciência e Tecnologia.

A PEC 12/2014 já foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e agora tem de ser analisada no Plenário. "Votar a PEC ainda este ano é muito importante para dar continuidade ao desenvolvimento dessas áreas" disse o ministro de Ciência e Tecnologia.

Jorge Viana informou que ele e o presidente do Senado, Renan Calheiros, vão se reunir com os líderes para chegar a um entendimento sobre a matéria. Como a PEC 12 começou sua tramitação na Câmara, se aprovada no Senado, sem mudanças, seguirá direto para promulgação.