II Encontro de Informação aos Cidadãos das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa

Representantes de mais de 30 instituições públicas de ensino superior e pesquisas do Brasil estão reunidos no auditório do 5º andar da Torre Administrativa da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus/BA, para discutir a melhor forma de pôr em execução à Lei de Acesso à Informação, através dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC). O II Encontro de Informação aos Cidadãos das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa com o tema "Aos cidadãos das instituições públicas de ensino superior e pesquisa do Brasil", prossegue até amanhã (21).

Os trabalhos incluem palestras, mesa-redonda com o Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica Pereira, e os presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil de Ilhéus, Marcos Flávio Rhem, e de Itabuna, Andirlei Nascimento, painel e discussão sobre a realidade e funcionamento do SIC em cada instituição presente.

A reitora da UESC, professora Adélia Pinheiro, destacou que o evento dá uma dimensão da importância da informação ao cidadão que assume numa instituição universitária e de pesquisa. "A UESC sempre esteve atenta à legislação e à necessidade de colocar a disposição da sociedade as informações que são do interesse dessa sociedade. A Lei Federal é de 2011 e a Lei Estadual de 2012. A Universidade assumiu em 2014 a política institucional referente à transparência e SIC, embora já houvesse iniciativas, antes disso" acrescentou a reitora.

"Esta Universidade tem o terceiro maior orçamento público do nosso território e universidades, muitas vezes, são vistas pela sociedade como instituições fechadas nos seus muros, portanto, o cumprimento da Lei, a transparência ativa, vem reforçar e valorizar as instituições. Colocar claramente à sociedade a posse da informação daquilo que nós fazemos, seja com recursos financeiros, seja com a produção de conhecimento, a divulgação de todo conhecimento produzido. Portanto, tratar do SIC e de transparência é uma ação que agrega as atividades meio de uma instituição de ensino e de pesquisa que vem consolidar o seu papel, confirmar o seu fazer a serviço e no interesse da sociedade," refletiu.

"Por tudo o que fazemos nas instituições universitárias e de pesquisa, transparência é uma ação que agrega e a transparência ativa não se faz sem sistematização de processos de trabalho e sistematização de informação. Não basta juntar um monte de informação, pouco compreensível para a sociedade e colocar no site, e-mail ou meio de fácil acesso. É preciso que essa informação contenha dados, mas que a sociedade possa compreender, se apropriar e utilizar. Significando o valor das instituições públicas, o resultado que elas apresentam à sociedade e, portanto, o serviço que prestam a essa sociedade".

Citando Nelson Rodrigues "só os profetas enxergam o óbvio", o Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica Pereira, destacou a necessidade de transparência em todos os atos da gestão pública. "O óbvio, diante da nossa população, quando se fala de algo público é, por exemplo, todos são ladrões. Portanto, o acesso à transparência é fundamental para revelar a verdade. Quando o Dalai Lama afirma que 'transparência leva à instabilidade da segurança' não se refere apenas à espiritualidade, mas ao que estamos vivendo," afirmou.

Para o Ouvidor é preciso avançar numa nova cultura de pertencimento. Como exemplo citou o livro A cabeça do brasileiro de Alberto Almeida, baseado exclusivamente em pesquisas. Quando perguntado: Você é que deve limpar a frente da sua casa? 93% dizem não. Mas, quando a pergunta é: Você acha quer tem o direito de usar um pedaço da rua em frente à sua casa? Mais de 90% dizem sim. "Essa é a relação da população com o público, quando se trata dos meus direitos sim, quando trata dos meus deveres não", avalia.

Yulo Oiticica acredita que a consciência coletiva está avançando numa linha de pertencimento e, nesse sentido, aproximar as instituições das pessoas é fundamental. "Nós temos uma ousadia em nossas mãos que é fazer com que o povo brasileiro perceba que o óbvio é que o estado é nosso. O óbvio é assumir a cidadania real. Lembro o Papa Francisco, numa das suas frases 'As mudanças não vem da vontade dos grandes, mas da capacidade de organizar os pequenos' Estamos aqui para dizer que a grande universidade, o grande estado brasileiro é de todos nós, inclusive dos pequenos," concluiu o Ouvidor Geral do Estado.