Transparência Ativa do TCE

De acordo com a Auditoria Operacional do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), a Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), Ilhéus/BA, está em terceiro lugar na ordem do resultado da Avaliação da Transparência Ativa com 23 pontos. Atrás apenas da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb) com 26 pontos e da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) com 24. A informação foi divulgada durante a palestra da coordenadora de auditoria da Coordenadoria de Controle Externo do órgão, Delza Matos, realizada durante o 2º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, encerrado na tarde desta sexta-feira, na UESC.

Foram avaliados a política de gestão de informação, transparência ativa, transparência passiva e proteção e controle de informações sigilosas. Foram auditados 67 órgãos e entidades do Governo do Estado da Bahia e apenas 35,82% destes apontaram a existência de agentes de monitoramento Lei nº 12.527/2011, conhecida por Lei de Acesso a Informação (LAI), com indicação do ato que formalizou a designação. A Avaliação da transparência ativa  foi fundamentada no Manual de Critérios elaborado pelo TCE/BA. O ranking contempla a soma das pontuações referentes à divulgação de informações mínimas, publicações anuais e atendimento de requisitos técnicos.

O direito ao acesso às informações públicas é um requisito importante para combater a corrupção, para aperfeiçoar a gestão pública e fortalecer o controle social. Portanto, o estímulo à transparência na Administração Pública moderna é de fundamental relevância para o desenvolvimento de um Estado mais justo. A participação contínua da sociedade na gestão governamental, propiciada por esse acesso, além de contribuir para a fiscalização das aplicações de recursos públicos, prestigia e desenvolve as noções de democracia e cidadania, intensificando as relações entre Estado e sociedade civil.

O Encontro reuniu representantes de mais de 30 instituições públicas de ensino superior e pesquisas do Brasil para discutir a melhor forma de pôr em execução à Lei de Acesso à Informação através dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC). Os trabalhos contaram com palestras, mesa-redonda e a presença do Ouvidor Geral do Estado da Bahia, Yulo Oiticica Pereira.