Nota CONSU

O Conselho Universitário – CONSU, da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, em reunião extraordinária realizada em 20 de novembro de 2018, Dia da Consciência Negra, com base na sua competência regimental e na Constituição Federal, assume posição firme em defesa da Instituição Universitária e de seus princípios basilares.

O complexo contexto atual brasileiro tem trazido para o interior das Universidades o acirramento de divergências e a ameaça a direitos democráticos constituídos, marcados por proposições legislativas ou até mesmo por interferências judiciais e administrativas que se mostram desprovidas de fundamentação jurídica.

Essa conjuntura afronta os princípios que norteiam a Instituição Universitária: autonomia acadêmico-científica, liberdade de cátedra e de pensamento, livre circulação de ideias, respeito às divergências e defesa dos direitos humanos e fundamentais reconhecidos na Constituição.

A Autonomia Universitária deve ser compreendida a partir do artigo 207 da Constituição Federal e artigo 53 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Assim, na posição inarredável de uma instituição que goza de autonomia didático-científica, administrativa, de gestão financeira e  patrimonial no âmbito do ensino, pesquisa e extensão, reafirmamos forte e vigorosamente que essas funções precípuas da UESC serão exercidas com liberdade de cátedra e  de pensamento, com livre circulação de ideias em espaço democrático, respeitando as divergências, com diversidade – em especial étnico-racial, de gênero e sexual – e com fundamento na laicidade do Estado.

Somente assim é que formamos cidadãos com capacidade crítica e reflexiva, protagonistas da sua história e capazes de atuar no mundo de forma livre, consciente e transformadora.

Reafirmamos a posição político-institucional da UESC, por uma educação que liberta, na construção de uma Nação soberana e de uma Universidade conectada com a sociedade.