Balcão de Justiça e Cidadania

O Balcão de Justiça e Cidadania (BJC) implantado em Ilhéus, através de um convênio de cooperação técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJ-BA e a Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, em parceria com o SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, completou quatro meses de atividade com 189 atendimentos realizados, sendo a maioria na área de Direito de Família. Vale salientar que aconteceram neste período algumas anormalidades, como a greve da polícia militar, que determinou o fechamento do SAC de Ilhéus, carnaval, semana santa e outros feriados. 

"A despeito das orientações jurídicas prestadas e dos encaminhamentos a outros órgãos competentes, a exemplo do Juizado Federal ou da Justiça do Trabalho, vários acordos foram realizados. O Balcão de Justiça vem cumprindo sua função de conciliar, principalmente nos casos de divórcio, reconhecimento de paternidade e pensão alimentícia, evitando o surgimento de novos processos judiciais litigiosos", avalia o professor Guilhardes de Jesus Junior, coordenador do Colegiado do Curso de Direito. 

O juiz diretor do Fórum Epaminondas Berbert, professor do curso de Direito da UESC e titular da 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos, Helvécio Giudice Argolo, é o responsável pela unidade. Os estudantes do curso de Direito atuam na unidade como estagiários, sob a supervisão do professor Josevandro Nascimento 

Democratização - O projeto Balcão de Justiça e Cidadania foi criado em 2003, para ser um mecanismo de democratização de acesso à Justiça, oferecendo nas unidades mediação e orientação jurídica, serviços inteiramente gratuitos à população. São realizadas conciliações e formalizados acordos sobre questões processuais referentes a divórcio, reconhecimento espontâneo de paternidade, pensão alimentícia, dissolução de união estável e demais processos cíveis, referentes ao art. 3º da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais).