Mais de 50 por cento dos funcionários da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) compareceram à votação para eleição dos representantes que vão constituir a CPPTA - Comissão Permanente do Pessoal Técnico Administrativo, definida como um órgão de assessoramento, acompanhamento e supervisão da execução da política de recursos humanos do pessoal técnico-administrativo. O processo eleitoral ocorreu no dia 14 de agosto, das 8 às 19 horas, na sala da UNATI (Universidade Aberta à Terceira Idade), localizada no térreo do Pavilhão Adonias Filho. 


Foram eleitas as quatro chapas inscritas formadas pelos servidores Janete Gomes Vinagre (titular) e Nailton José da Silva (suplente), Maristela de Oliveira Reis (titular) e Roberto Santos de Carvalho (suplente), Antonio Carlos dos Reis Júnior (titular) e Lahiri Lourenço Argollo (suplente), e Dartgnan Plínio Souza Santos (titular) e Márcio da Silva Souza (suplente). A comissão é composta por seis membros titulares e respectivos suplentes, sendo quatro deles eleitos pelos servidores técnico-administrativos e dois indicados pela Reitoria. 


A constituição da CPPTA foi um dos compromissos assumidos com a categoria pela reitora Adélia Pinheiro e pelo vice-reitor Evandro Freire. O Regimento Interno da Comissão foi aprovado pelo CONSU (Conselho Superior Universitário) em 2007 e aguardava-se a eleição de seus membros. Nesse sentido, foi instituída a Comissão Eleitoral, através da Resolução CONSU Nº 07, de 25 de maio de 2012, composta pelos seguintes servidores: titulares - Lilia Marta Brandão Soussa Modesto (Presidente), Suzie Farias de Oliveira, José Wanderley Souza de Oliveira, Jaqueline Vieira Barreto e Carmen Dolores Vieira Passos; e suplentes - Adelina Prado Caldas Neres, Emanuelle Veloso Cezar, Luiz Claudio do Nascimento Rodrigues, Luciana Borges Silva Messias e Luciano dos Santos Farias. 



Eleitos - A servidora Janete Vinagre, lotada no setor de Pessoal e a mais votada durante o pleito, ressaltou a experiência adquirida na Gerência de Recursos Humanos no que diz respeito à análise de documentos e tramitação de processos relativos à vida funcional e considerou que a CPPTA vai fortalecer tanto o trabalho dos Recursos Humanos como o do CDRH, no que se refere ao programa de capacitação e treinamento do servidor, e também ao sindicato da categoria, estabelecendo um processo de diálogo e troca de ideias.

Para Maristela Reis, lotada na Gerac (Gerência Acadêmica), a constituição da CPPTA representa extrema importância “porque é uma luta de muitos anos, desde o ano 2000, por se tratar de um órgão suplementar que vai acompanhar todos os processos relativos ao corpo de servidores, incluindo promoção, enquadramento, transferência e melhoria das condições de trabalho, auxiliando a gestão superior”.

Outro membro eleito, o servidor Antonio Carlos Júnior, vinculado à Propp (Pró-reitoria de Pós-graduação e Pesquisa), destacou a possibilidade da CPPTA dar mais celeridade à tramitação de processos de interesse dos servidores, e o assessoramento direto ao servidor mesmo antes dele dar início às suas solicitações. E Dartgnan Plínio Souza Santos, servidor no Departamento de Ciências Biológicas (DCB), afirmou que a principal luta da Comissão será trabalhar pela regulamentação da promoção funcional, vertical e horizontal, através do plano de cargos e salários.

Funções - A criação da CPPTA está prevista no Plano de Cargos e Salários instituído pela Lei nº 5.835, de 13 de julho de 1990, sendo a função dos seus membros considerada de natureza relevante para a instituição, cujo exercício tem prioridade sobre quaisquer outras atividades, excetuando-se as dos Conselhos Superiores. Os seus componentes devem integrar o quadro de pessoal da UESC, desde que não estejam investidos em função comissionada ou contratados em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

Conforme o Regimento Interno aprovado pelo CONSU, os membros da CPPTA participam das reuniões dos Conselhos Superiores da Instituição, com direito da voz, sempre que se tratar de matéria pertinente à política de recursos humanos dos servidores técnicos administrativos e podem propor critérios para elaboração das normas específicas sobre a realização de concurso e de seleção públicos. Entre suas funções, está também a de realizar ou propor estudos, avaliando as condições de trabalho existentes nos setores da UESC, e participar da criação e implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e do Serviço de Higiene e Medicina do Trabalho.

Veja Resultado da Eleição
Regimento Interno da CPPTA