Adélia Pinheiro sugere mobilização em defesa do Marco Legal da CT&I

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e presidente da Associação Brasileira de Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Adélia Pinheiro, participou, no Senado Federal, de seminário  promovido pelas comissões de Ciência e Tecnologia da Câmara e do Senado, em parceria com a Frente Parlamentar de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação, da Câmara, para debater o marco legal do setor.

A professora Adélia Pinheiro destacou o cenário atual e os recentes avanços obtidos na legislação sobre CT&I, com a PEC 75/2016 e o Marco Regulatório. Para a presidente da Abruem, "é necessário a mobilização dos setores envolvidos para garantir a recomposição dos vetos presidenciais à lei, a garantia da regulamentação e da lei do Sistema Nacional de CT e I, o financiamento de 2% do PIB e  o envolvimento dos órgãos de controle para pleno efeito das previsões legais. As universidades respondem por 90% da produção de CT e I no Brasil, e enfrentam grandes dificuldades operacionais principalmente por uma legislação que não acolhe a CT&I como valor estratégico futuro de desenvolvimento e qualidade de vida," frisou.•

O objetivo do Seminário foi discutir a derrubada dos vetos, a rápida regulamentação do Marco Legal da CT&I e o reconhecimento da Ciência, Tecnologia e Inovação, enquanto requisito de progresso e modernidade da sociedade e da economia brasileira. As 19 instituições científicas e empresariais que formam a Aliança em Defesa do Marco Legal da CT&I apresentaram no Congresso Nacional, na última terça-feira(2), a “Carta de Brasília”. O  documento enumera as seis providências mais urgentes para “fazer a área de Ciência, Tecnologia e Inovação, protagonista, desde já, dos esforços de superação da atual situação de dificuldades do País e da construção de seu desenvolvimento sustentado econômica, social e ambientalmente”, textualiza o documento.

As providências ressaltadas no documento incluem a derrubada dos vetos ao Marco Legal da CT&I, sancionado em janeiro deste ano, e a rápida regulamentação desta Lei pelo Poder Executivo. A carta solicita também prioridade de encaminhamento da proposta da Lei do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação; a inserção de ressalvas no texto de proposições legislativas que possam impedir a execução e a evolução de programas, ações e resultados de CT&I; o reconhecimento da Ciência, Tecnologia e Inovação como requisito para o progresso e modernidade da sociedade e da economia brasileira; e a desburocratização da gestão da Ciência, da Tecnologia e Inovação, que tanto a Emenda Constitucional 85/2015 quanto o Marco Legal da CT&I contemplaram.