Em atendimento à Instrução Normativa Conjunta Sefaz/Saeb nº 001/2016, a Proad expediu a INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 01/2017, que estabelece novos procedimentos para formalização de processos de Reconhecimento de Débito para prestadores de serviço ou fornecedores de bens e outros sem vínculo com o Estado da Bahia, no âmbito da Universidade Estadual de Santa Cruz. O arquivo está disponível na página da Proad.
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