Entre
os anos de 2002 e 2003, a Reitoria da Universidade Estadual de Santa
Cruz recebeu representantes do movimento
negro e coordenação do PRUNE para tratarem de políticas
de reserva de vagas e de reformulação dos critérios
para a isenção da taxa de inscrição do vestibular,
tendo sido parcialmente e precariamente atendidos nestas reivindicações.
Em abril de 2004, a atual Reitoria
publicou portaria estabelecendo uma comissão para promover estudos
sobre a viabilidade de implantação do sistema de cotas
no Concurso Vestibular da Universidade Estadual de Santa Cruz. Após
algumas reuniões ainda preliminares, de contato com a questão
e um unico debate, realizado em junho de 2004, confrontando posições
contra e a favor das cotas raciais, esta comissão não mais
foi convocada.
Com a implantação do
PRODAPE em 2005 e o desenvolvimento do programa Bantu-Iê ainda no
segundo semestre do mesmo ano, foi dado um novo fôlego às
ações afirmativas para a população negra
nesta região, especialmente por meio da realização
do Censo Étnico-Racial e da Especialização em Educação
e Relações Étnico-Raciais, que trouxeram à tona as duas reivindicações anteriormente proteladas.
Em abril de 2006, a partir de
debates realizados na turma da Especialização, uma
proposta coletiva de Resolução para
implementação da Reserva de Vagas no processo seletivo da
UESC foi enviada à Reitoria. Esta proposta foi assinada por
diversos movimentos sociais da região, entidades negras,
representantes da Câmara Municipal de Itabuna, dos cursos pré-universitários populares e da própria turma de estudantes.
Simultaneamente o PRODAPE enviou
à Reitoria uma proposta de alteração dos
critérios para isenção da taxa de
inscrição do Vestibular e, em 12 de julho, após
movimentos negros, parlamentares, estudantes da
Especialização, de pré-universitários
populares e secundaristas fecharem a rodovia em frente à
portaria da Universidade, a Reitoria convidou o recém
estabelecido Comitê Pro-Cotas para defender a reserva de vagas no
CONSU. Nesta reunião, o Reitor manifestou-se
favorável à implantação da Reserva de
Vagas, deliberando que fossem realizados alguns debates que tinham como
objetivo a construção de um documento-base,
referência para uma nova proposta de Resolução de
Reserva de Vagas.
Em setembro do mesmo ano, foi realizado na UESC um
caloroso e qualificado debate, com a mesa composta pelos professores Naomar de Almeida Filho (Reitor
da UFBA), Aluísio Belisário (representante da UERJ) e pela professora Ivete Sacramento(ex-reitora da UNEB). Na ocasião,
a administração da Universidade compremeteu-se a iniciar o trabalho de
construção coletiva da minuta de resolução com
representantes do Comitê Pro-Cotas.
A partir deste evento, foram
realizadas reuniões semanais entre os dois grupos que
culminaram na sistematização da proposta
definitiva, prevendo 50% das vagas de cada curso destinada aos
estudantes de escola pública e, deste percentual, 75% para os/as
estudantes negros/as. Como explicitada no link abaixo, a minuta
de resolução previa também a
criação de até 2 vagas por curso para
estudantes indíos/as ou de comunidades remanescentes de
quilombos, egressos de escolas públicas.
Após três meses
de mobilização no espaço acadêmico, junto a
professores e estudantes dos mais diversos cursos, associada
às pressões externas do movimento negro, esta proposta
foi encaminhada à votação do Conselho Superior de
Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE), que, numa reunião
histórica, em dezembro de 2006, aprovou a Política de
Cotas Raciais no Vestibular da UESC. A votação do CONSEPE
foi acompanhada por vários militantes dos movimentos negros
regionais, que simbolicamente ocuparam um lado da plenária e,
entre fala e ações, demonstraram quão importante
foi este passo dado pela efetiva democratização da UESC.
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