TERMO DE ADESÃO Nº        /2013

Termo de Adesão para Serviço voluntário que entre si celebram a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC e XXXXXX, na forma abaixo.

A UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ-UESC, autarquia vinculada à Secretaria da Educação do Estado da Bahia, criada pela Lei 6.344, de 05.12.91, e reorganizada pela Lei 6.898, de 18.08.95, com sede e foro na cidade de Ilhéus, na Rodovia BR 415, Ilhéus/ltabuna, Km 16, bairro do Salobrinho, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.738.999/0001-95, doravante denominada UESC, neste ato representada por sua Reitora, Profa. Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro, portadora da Cédula de Identidade RG nº 3102083-60, expedida pela SSP-BA, e inscrita no CPF/MF sob nº 363.928.635-91, residente e domiciliada em Ilhéus (BA), na Travessa José de Anchieta, 02, Baixa Fria, e FULANO DE TAL, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da Cédula de Identidade RG nº 1111111, expedida pela SSP-XX, e inscrito(a) no CPF/MF sob nº 111.111.111-11, residente e domiciliado(a) na cidade de XXX, nº XXX, bairro XXX, Cep XXX, doravante denominado VOLUNTÁRIO, celebram o presente Termo de Adesão para Trabalho Voluntário, na forma da Lei 9.608, de 18 de fevereiro de 1998, que se regerá pelas cláusulas e condições abaixo descritas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

O presente termo tem como OBJETO a regulamentação do serviço voluntário, em atividade de iniciação à docência, desenvolvido no Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência –PIBID, na disciplina XXX do curso XXXX da Universidade Estadual de Santa Cruz. 

Parágrafo único. O serviço voluntário, em caráter de iniciação à docência, a ser desenvolvido junto a esta instituição, de acordo com o §1º da Lei nº 9.608 de 18/02/1998, é atividade não remunerada, com finalidades de ensino, pesquisa e extensão, e não gera vínculo empregatício nem funcional, ou quaisquer obrigações trabalhistas, previdenciárias e afins.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES DO VOLUNTÁRIO 

O VOLUNTÁRIO se compromete a respeitar as normas internas da UESC e a Portaria de n° 96 de 18 de julho de 2013 e auxiliá-las somente na função que lhe couber, executando os seguintes serviços: xxx.

Parágrafo único. Caso o VOLUNTÁRIO deseje atuar em outras atividades da UESC durante a vigência deste instrumento, deverá solicitar, mediante documento escrito, que lhe seja permitida a participação na atividade pretendida, cujo aceite pela UESC dependerá, também, da compatibilidade entre os horários das tarefas e os definidos na cláusula 3ª deste instrumento.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA EXECUÇÃO 

O voluntário exercerá suas atividades na UESC, durante os seguintes dias e horários: xxxxxxx.

Parágrafo único. O horário estabelecido no caput da presente cláusula é estipulado mediante pleno acordo entre os contratantes, podendo ser revisto e alterado a qualquer momento, por iniciativa de qualquer das partes, desde que conte com o expresso consentimento da outra.

CLÁUSULA QUARTA – DA GRATUIDADE DOS SERVIÇOS

Os serviços prestados pelo voluntário são de caráter gratuito, não cabendo, pois, remuneração a título de contraprestação, não havendo vínculo trabalhista e nem obrigação de natureza trabalhista, previdenciária ou afim.

Parágrafo único. É vedado ao VOLUNTÁRIO realizar despesas de qualquer espécie em nome da UESC, ainda que no desempenho das atividades elencadas na Cláusula Segunda.

CLÁUSULA QUINTA – DO PRAZO

O presente Termo terá vigência de seis meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo entre as partes através de Termo Aditivo.

CLÁUSULA SEXTA – DA RESCISÃO

Este termo poderá ser rescindido por qualquer uma das partes, devendo a outra parte ser comunicada com antecedência mínima de 10 dias. 

CLÁUSULA SÉTIMA – DA OMISSÃO E DO FORO

7.1 As eventuais omissões, dúvidas ou controvérsias, quanto à interpretação ou cumprimento do presente convênio, serão resolvidas de comum acordo entre as partes.

7.2 As partes elegem o foro da Comarca de Ilhéus (BA) para dirimir as questões acaso decorrentes do presente Instrumento, que não puderem ser resolvidas pelas vias administrativas, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E por acharem justas as suas cláusulas, as partes convenentes firmam o presente Instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, juntamente com as testemunhas abaixo, para os devidos efeitos legais.

Ilhéus, ____ de _______________ de 2013.

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro 
Reitora da CONTRATANTE
XXXXXX
VOLUNTÁRIO

testemunhas:

1.	_________________________ RG:

2.	_________________________ RG: