RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 01/2008

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 23, VII, do Regimento Geral da UESC, e o deliberado na 69ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de dezembro de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade - Mestrado, da Universidade Estadual de Santa Cruz.

Art. 2º - O Programa visa preparar pesquisadores para a elaboração e condução de estudos aplicados efetivamente para a conservação, e profissionais da área de conservação para uma utilização eficiente dos dados gerados em pesquisas científicas, além de promover esforços para a montagem de projetos integrados de longo prazo que visem a aplicação dos resultados para a conservação, fomentar e consolidar parcerias com instituições voltadas para a conservação atuantes na região, promover canais de comunicação entre o meio acadêmico e as instituições voltadas para a conservação e procurar responder às demandas de informações necessárias para alimentar estratégias de conservação, orientadas pelas instituições atuantes.

Art. 3º - O Programa terá as seguintes características:

I – Localização – Universidade Estadual de Santa Cruz. 
II – Nível – Mestrado.
III – Número de vagas – 15 (treze), anuais.
IV – Área de Concentração – Ecologia e Conservação
V – Corpo Docente – será formado por um conjunto de 18 (dezoito) professores, sendo 12 (doze) pertencentes ao Núcleo Permanente e 6 (seis) colaboradores, todos doutores:
1)	Adriana Maria Zanforlin Martini
2)	André Márcio Araújo Amorim
3)	Daniel de Brito Candido da Silva
4)	Deborah Maria de Faria
5)	Delmira da Costa Silva
6)	Fernanda Amato Gaiotto
7)	Leandro Lopes Loguércio
8)	Marcelo Schramm Mielke
9)	Mirco Sole
10)	Paulo Inácio de L. L. Prado
11)	Regina Helena Rosa Sambuichi
12)	Sofia Campiolo
13)	Alexandre Schiavetti
14)	Dieter Volkhard Anhuf
15)	Lúcio Cadaval Bedê
16)	Márcia A. Rocca de Andrade
17)	Maurício Cetra
18)	Romari Alejandra Martinez Montano

VI. Linhas de Pesquisa:
			
a)	Ecologia e Conservação de Populações
b)	 Ecologia e Conservação de Comunidades, Ecossistemas e paisagens
c)	Ações e Planejamento em Conservação da Biodiversidade.

VII. Estrutura Curricular – O curso contará com 4 (quatro) disciplinas obrigatórias, totalizando 13 (treze) créditos. O estudante deverá cursar, ainda, um mínimo de 11 (onze) créditos em disciplinas optativas:

TabELA 1: Disciplinas obrigatórias
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Bases Ecológicas para Conservação da Biodiversidade	6T	90	
Planejamento e Análise de Pesquisa em Conservação	2T/1P	60	
Redação Científica	2T	30	
Seminários em Pesquisa sobre Ecologia e Conservação	2T	30	

TABELA 2: DISCIPLINAS OPTATIVAS 
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Cursos de Campo			
Curso de Métodos de Ecologia de Campo	4P	120	
Curso de Campo de Ecologia em Dossel	4P	120	
Disciplinas Teórico-práticas			
Anatomia Ecológica	2T/1P	60	
Biodiversidade Microbiana	3T	45	
Diversidade Florística em Mata Atlântica	2T/1P	60	
Ecofisiologia de Plantas Tropicais	2T/1P	60	
Ecologia da Polinização	2T/1P	60	
Ecologia e Biodiversidade de Dossel	3T	45	
Ecologia de Populações Aplicada à Conservação	2T/1P	60	
Ecologia Molecular aplicada à conservação	2T/1P	60	
Ecologia Quantitativa	4T	60	
Estudos Práticos Aplicados à Conservação Animal	2T/1P	60	
Etnoconservação	3T	45	
Extinções	1T/1P	45	
Mudanças Climáticas e Conservação	1T/1P	45	
Quantificação da Diversidade Biológica	2T/1P	60	
Planejamento Sistemático em Conservação	2T/1P	60	
Ecologia, sistemática e conservação de anfíbios	2T/1P	60	
Tópicos Especiais em Conservação da Biodiversidade			
Tópicos Especiais em Ecologia			

VIII. Trabalho Final - Para conclusão do Curso, o estudante poderá optar pela apresentação de Dissertação na Forma de Publicação ou Dissertação na Forma Tradicional.

Art. 4º - A execução do Programa guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 3 de janeiro de 2008.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE “STRICTO SENSU” – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO
NÍVEL: MESTRADO

CAPÍTULO I
Da Missão, Organização e Objetivos do Programa.

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, área de concentração Ecologia e Conservação, nível Mestrado Acadêmico, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica na área de Ecologia e Conservação da Biodiversidade.

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC, ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC e aos Regimentos e Portarias vigentes da CAPES/MEC, no que couber.

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação tem como objetivo principal promover ações efetivas de ensino e pesquisa que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência, tanto no Estado da Bahia quanto no Brasil, pela formação de profissionais altamente qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico em Ecologia e Conservação da Biodiversidade. 

Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa são:

I. congregar profissionais das áreas do conhecimento em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, de modo a permitir a construção de um conhecimento que incorpore e integre múltiplas perspectivas, e o intercâmbio de experiências adquiridas;
II. formar recursos humanos habilitados à pesquisa e à docência em Programas na área de Ecologia e Conservação da Biodiversidade, enriquecendo a competência dos graduados, na perspectiva de direcionamento para a atividade científica;
III. Promover esforços para a montagem de projetos integrados de longo prazo que já em sua concepção inicial, visem à aplicação dos resultados para a conservação, estimulando a participação de pesquisadores de dentro e de fora do programa nestes projetos 
IV. desenvolver pesquisas para responder às demandas de informações necessárias para alimentar estratégias de conservação, orientadas pelas instituições atuantes.

CAPÍTULO II
Da estrutura organizacional e funcionamento

Art. 4º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, nível Mestrado Acadêmico, será constituído por professores e, ou pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor ou Livre Docente, credenciados pelo Colegiado com base nos respectivos Curriculum Vitae, segundo as categorias definidas através de Portaria vigente emitida pela CAPES/MEC.

§ 1º - Para o credenciamento ou sua renovação o Colegiado solicitará parecer a um de seus membros docentes, o qual deverá indicar as atividades de ensino e, ou orientação de alunos que serão desenvolvidas pelo professor. O parecer deverá ser apreciado pelo Colegiado. 
§ 2º - O credenciamento de cada docente terá validade de 4 (quatro) anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Programa, por períodos de igual duração.
§ 3º - Cada docente será avaliado internamente pelo Colegiado do Programa a cada 2 (dois) anos, quanto ao cumprimento das exigências deste Regimento e das recomendações da CAPES.

CAPÍTULO III
Da Coordenação

Art. 5º - A Coordenação do Programa caberá ao Colegiado de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.

§ 1º - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 6º - O Colegiado do Programa será composto por 1 (um) coordenador, que presidirá o Colegiado, 1 (um) Vice-Coordenador e 3 (três) professores, todos eleitos entre os que compõem o seu corpo docente, de um representante discente, eleito pelos alunos regularmente matriculados, e pelo Diretor do Departamento de Ciências Biológicas.

§ 1º - Os mandatos do Coordenador e do Vice-Coordenador do Colegiado serão de 2 (dois) anos, podendo os mesmos ser reconduzidos por mais uma vez.
§ 2º - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 2 (dois) anos, correspondentes ao mandato do Colegiado, permitindo-se reconduções sucessivas, e o representante discente terá mandato de 1 (um) ano, na forma da lei.
§ 3º - O representante discente deverá contar com suplente para seu cargo, eleito pelos alunos regularmente matriculados.

Art. 7º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa, e extraordinariamente, quando necessário, por convocação do coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

§ 1º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
§ 2º - O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes do programa, conforme estabelece o artigo seguinte. 

Art. 8º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado a ser renovado e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data de convocação.

§ 1º - Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até 5 (cinco) dias antes da data estipulada para a votação.
§ 2º - Terão direito a voto todos os professores formalmente credenciados para o Programa.
§ 3º - O Colegiado designará uma comissão de 3 (três) docentes do Programa, para proceder ao processo eleitoral. Após o término do processo a comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com resultados da eleição que, após aprovada, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC, para publicação de Portaria.
§ 4º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
§ 5º - Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.

Art. 9º - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade:

I. eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros;
II. aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III. organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
IV. propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, os pré-requisito(s), as ementas e o Departamento responsável;
V. especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa;
VI. apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
VII. proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o Programa;
VIII. aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão ao Programa;
IX. definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos ao Programa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
X. constituir anualmente a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa e aprovar os programas para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XI. decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
XII. decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós- Graduação stricto sensu de outras Instituições de Ensino Superior, observando o disposto neste Regimento;
XIII. decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XIV. decidir sobre o reingresso de alunos;
XV. decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVI. deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XVII. apreciar e aprovar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XVIII. propor convênios, para a devida tramitação, através da coordenação do Programa.
XIX. encaminhar ao Conselho Superior de Pesquisa e Pós-Graduação (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa, ouvido(s) o(s) Departamento(s) pertinente(s) e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XX. participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XXI. aprovar parecer fundamentado pelo professor Orientador quanto à existência de condições mínimas necessárias para a defesa da Dissertação;
XXII. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações;
XXIII. homologar as indicações dos membros que integrarão as Bancas Examinadoras de Exame Geral de Qualificação e Defesa de Dissertação de Mestrado sugeridas pelo Orientador;
XXIV. propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE;
XXV. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis da decisão;
XXVI. analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC;
XXVII. decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.
XXVIII. julgar os pedidos de trancamento de matrículas e de inscrição fora dos prazos fixados pelo calendário escolar em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;

Art. 10 - Compete ao Coordenador do Programa: 

I. dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
II. elaborar as programações do Programa, incluindo o Edital relativo ao sistema de seleção, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
III. elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os à ASPLAN e à aprovação do Colegiado;
IV. promover entendimentos com os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
V. presidir as reuniões do Colegiado, em que terá voto como membro e de qualidade;
VI. conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
VII. promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
VIII. delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
IX. delegar competência para execução de tarefas específicas;
X. decidir "ad referendum" do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas;
XI. executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XII. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XIII. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIV. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XV. comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamentos de matrícula e desligamento de alunos;
XVI. elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XVII. organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XVIII. promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XIX. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XX. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 11 - Compete ainda ao Coordenador, além das atribuições constantes no Art. 10º deste Regimento:

I. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e, ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa;
II. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas
normas em vigor;
III. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma
deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
IV. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos, conforme critérios estipulados no Art. 46, e os de transferência de alunos;
V. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial convênio,
na forma regimental;
VI. submeter à apreciação do Colegiado a indicação de professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.

Art. 12 - Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos;

§ 1º - Em caso de impedimento do Vice-Coordenador substituir o Coordenador, a coordenação será exercida temporariamente pelo decano do Colegiado.
§ 2º - Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no Art. 8º.

CAPÍTULO IV
Da Seleção, Admissão e Matrícula de alunos

Art. 13 - As inscrições para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade - Mestrado Acadêmico, serão abertas por editais elaborados com a anuência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) e a matrícula será realizada pela Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG), em calendário previamente fixado pelo CONSEPE. 

§ 1º - A admissão ao Programa dar-se-á exclusivamente nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
§ 2º - O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Programa, obedecendo a relação de, no máximo, 3 (três) por professor Orientador.
§ 3º - Em caso excepcional, havendo demanda institucional, poderão ser abertas vagas adicionais, não excedendo o 20% das vagas oferecidas para o público geral. O processo de seleção de candidatos inscritos nesta categoria se dará obedecendo aos critérios definidos no Art. 14º.

Art. 14 - São condições para admissão no Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, Área de Concentração Ecologia - Mestrado Acadêmico:

I. ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena;
II. ser aprovado pela Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por um mínimo de 3 (três) professores permanentes do Programa.

Parágrafo Único - São atribuições da Comissão de Seleção:

I. escolher o presidente da Comissão de Seleção;
II. organizar e supervisionar o processo seletivo;
III. formular o programa e os instrumentos para aferição do conhecimento;
IV. conduzir o processo seletivo para o Programa, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com relação dos aprovados;
V. responder requerimento de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo.

Art. 15 - O processo de seleção será cumulativamente eliminatório e classificatório.

Art. 16 - Para a inscrição dos candidatos à seleção do Programa, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.

Art. 17 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do Programa, devendo constar minimamente de:

I. análise de Curriculum vitae do candidato, histórico escolar da graduação e pré-projeto de pesquisa;
II. prova (s) de conhecimento relativo à área de concentração;
III. exame de suficiência em língua inglesa;
IV. entrevista.

Parágrafo único – Os candidatos por demanda institucional ficarão isentos da(s) prova(s) de conhecimento relativo à área de concentração.

Art. 18 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na Secretaria Geral de Cursos da UESC (SECREGE), através da Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG).

§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.
§ 2º - O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com candidato aprovado e imediatamente classificado.
§3º - A matrícula em disciplinas deverá ser efetuada com anuência prévia do Orientador ou da Coordenação de Curso.
§4º - É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso de Pós-graduação na Universidade Estadual de Santa Cruz.

Art. 19 – A critério do Colegiado e independente do processo seletivo regular poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação como aluno especial, com direito a creditação curricular.

§ 1º - A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado mediante requerimento do interessado encaminhado ao Coordenador, em que constem as disciplinas para a qual solicita matrícula e a exposição de motivos para subseqüente autorização pelo professor responsável.

§ 2º - As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE.

Art. 20 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina quando no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação, exceto em casos excepcionais em que se comprove, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

Art. 21 - O aluno terá sua matrícula cancelada, e ficará desligado definitivamente do Programa:

I. quando esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do programa;
II. quando reprovado em 2 (duas) disciplinas ou 2 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade;

§ 1º - As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à SECREGE/SEPOG, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.
§ 2º - O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa de Pós-Graduação terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa.
§ 3º - Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão nos prazos previstos no Calendário Escolar, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
§ 4º - O aluno que abandonar as atividades do Programa poderá retornar, desde que tenha condições de integralizá-lo no tempo máximo estipulado por este Regimento e haja vaga no Programa.
§ 5º - A solicitação de retorno deverá ser apreciada e homologada pelo Colegiado do Programa.

CAPÍTULO V
Da Duração do Programa e dos Prazos

Art. 22 - Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, incluindo conclusão de créditos teóricos e defesa do trabalho de conclusão, serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da primeira matrícula no Programa.

§ 1º - O prazo máximo para integralização total do Programa, incluindo a defesa do trabalho de conclusão e a entrega da versão final da Dissertação, poderá ser excepcionalmente prorrogado para 30 (trinta) meses, desde que devidamente justificado pelo Orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
§ 2º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas 1 (um) semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

Art. 23 - O estudante poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.

	Parágrafo Único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado. 

Art. 24 - Nos casos de re-admissão ou aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer de imediato o tempo máximo de integralização do Programa.

Art. 25 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subseqüentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à sua coordenação, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e, concedido apenas 1 (uma) vez.

Art. 26 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 30% (trinta por cento) das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.

§ 1º - O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado.
§ 2º - É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de 1 (uma) vez.

Art. 27 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

	Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 28 - Considera-se cancelamento de matrícula o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados, recebendo certidão de estudos.

Art. 29 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.

CAPÍTULO VI
Do Regime Didático

Art. 30 - Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade disciplinas obrigatórias da área de concentração em Ecologia, disciplinas optativas da área de concentração, o Exame Geral de Qualificação, a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento do projeto de trabalho de pesquisa) e a Dissertação de Mestrado.

Art. 31 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação, em comum acordo com seu Orientador e sob a sua supervisão.

Art. 32 - A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada professor Orientador tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de dissertação, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente a partir do 2º semestre do Programa até a conclusão de sua dissertação.

Art. 33 - Somente poderá se matricular exclusivamente na atividade de Pesquisa Orientada o aluno que for aprovado no Exame Geral de Qualificação, que consta da defesa oral do seu Projeto de Dissertação aos membros da comissão examinadora definida pelo Colegiado.

CAPÍTULO VII
Do Exame Geral de Qualificação

Art. 34 - Todo aluno que tenha cumprido o mínimo de 24 (vinte e quatro) créditos poderá realizar o Exame Geral de Qualificação até 18 meses apos a primeira matricula.

Parágrafo Único - O aluno que apresentar, como primeiro autor, manuscrito ou artigo publicado ou aceito para publicação em periódico Qualis A, relativo a assunto da dissertação, e em conjunto com seu Orientador, ficará dispensado do Exame Geral de Qualificação.

Art. 35 - O Colegiado, tendo recebido os documentos requeridos e o Projeto de Dissertação, designará uma Banca Examinadora para realização do Exame Geral de Qualificação através da avaliação do Projeto.

§ 1º - A Banca Examinadora composta de 3 (três) professores ou profissionais de reconhecida competência, incluindo-se obrigatoriamente o professor Orientador ou o Co-orientador, emitirá parecer ao Colegiado sobre a defesa oral do projeto pelo aluno, indicando sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.
§ 2º - Na hipótese da necessidade de modificações substanciais do Projeto, o Colegiado fixará nova data para re-apresentação do Projeto e de novo Exame Geral de Qualificação.
§ 3º - Será considerado reprovado o Projeto que tenha recebido pelo menos 1 (um) parecer de reprovação da Banca Examinadora.
§ 4º - A reprovação do projeto de dissertação em dois Exames de Qualificação implicará no desligamento do aluno do Programa.

CAPÍTULO VIII
Da Orientação e Acompanhamento do Aluno

Art. 36 - Todo aluno admitido no Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade terá, a partir da matrícula no curso, um professor Orientador e, eventualmente, um Co-orientador.

§ 1º - O Orientador será escolhido pelo aluno e ratificado pelo Colegiado do Programa.
§ 2º - Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará Orientadores externos.
§ 3º - O Co-orientador, quando necessário, será escolhido pelo Orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa.

Art. 37 - Compete ao Orientador:

I. acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades;
II. prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor;
III. emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;
IV. aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o programa de estudos planejado, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
V. orientar o projeto de pesquisa, objeto de dissertação do aluno, bem como na preparação do trabalho de conclusão;
VI. acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
VII. autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, presidindo a Banca de Defesa de dissertação;
VIII. manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa;
IX. avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se orientação na elaboração de planos de trabalho e Relatórios.
X. quando da ausência do Orientador da Instituição, por período superior a 6 (seis) meses, o Orientador deverá indicar um docente do Núcleo Permanente do Curso, que responderá pelo acompanhamento acadêmico e administrativo do aluno, exceto no caso em que o Co-orientador seja da UESC.

Art. 38 – Ao Co-orientador compete:

I. substituir o Orientador, quando da ausência deste da Instituição, por período superior a 3 (três) meses;
II. contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno.

Art. 39 - Por solicitação devidamente justificada, do Orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do Orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integração do Programa.

Parágrafo Único - Na referida solicitação deverá constar o aceite assinado pelo novo Orientador.

Art. 40 – O Colegiado ou o Orientador poderão exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade for constatada.

Art. 41 – Todo aluno será acompanhado nas atividades referentes ao desenvolvimento de seu projeto de dissertação por seu Orientador.

CAPÍTULO IX
Da Creditação

Art. 42 - Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou 30 (trinta) horas de aulas práticas, ou 45 (quarenta e cinco) de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

Art. 43 - Para conclusão do Curso de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo: 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa, sendo 13 (treze) créditos em disciplinas obrigatórias da área de concentração, 11 (onze) créditos entre disciplinas optativas da área de concentração, de domínio conexo e, ou a disciplina Tópicos Especiais em Conservação da Biodiversidade; aprovação no trabalho de conclusão do Programa.

Parágrafo Único - O aluno que apresentar, como primeiro autor, artigo publicado ou aceito para publicação em periódico Qualis A ou B, relativo a assunto da dissertação, e em conjunto com seu Orientador, poderá computar até 2 (dois) créditos, após apreciação do Colegiado.

Art. 44 - Poderão ser aproveitados créditos anteriormente obtidos em Programas de Pós-Graduação Stricto sensu de reconhecida competência, como aluno regular ou aluno especial de Pós-Graduação, desde que integralizados, no máximo, até 3 (três) anos passados da data do ingresso no Programa.

Art. 45 - Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento:

I. a equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa;
II. a aceitação de créditos relativos às disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

§ 1º - Entende-se por disciplina já cursada aquela que o aluno logrou aprovação.
§ 2º - Somente disciplinas com notas equivalentes ou superior a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
§ 3º - Quando do processo de equivalência de disciplinas, de que trata o caput deste artigo, poderá haver necessidade da adaptação curricular, que será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.
§ 4º - A aceitação de créditos em disciplinas, de que trata o caput deste artigo, somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno.

Art. 46 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-Graduação stricto sensu, de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Programa. 

Art. 47 - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer do Orientador.

§ 1º - A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.
§ 2º - Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

CAPÍTULO X
Da aferição da Aprendizagem

Art. 48 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas a atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 49 - Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Art. 50 - Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 51 - É permitido ao estudante repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).

Art. 52 - Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á:

A (aprovado) - o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 7,0 (sete);
R (reprovado) - o aluno que obtiver rendimento inferior a 7,0 (sete);
I (incompleto) - atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação;
C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina;
T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina;
TT (trancamento) - trancamento total de matrícula;
AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível.

§ 1º - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota 0 (zero).
§ 2º - O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina poderá repeti-la, atribuindo-se-lhe, como resultado final, o último conceito obtido.

CAPÍTULO XI
Do Trabalho de Conclusão

Art. 53 - Como trabalho de conclusão exigir-se-á do aluno a dissertação, que poderá ser apresentada nas seguintes formas: 

I - Dissertação na forma de publicação: apresentação de artigo(s) científico(s), produto(s) conclusivo(s) do trabalho de pesquisa executado. Nesse caso, o aluno organizará o trabalho de conclusão com capa, extrato, introdução, revisão de literatura, artigo(s), conclusões gerais e referências bibliográficas. O(s) artigo(s) será(ão) escrito(s) de acordo com as normas do periódico a que será(ão) submetido(s), mas eventualmente em português, e as demais partes da dissertação, elaboradas nos moldes das normas de apresentação fixados pela UESC, ou  
II - Dissertação clássica: elaborada nos moldes das normas de apresentação fixados pela UESC. Nesse caso, exigir-se-á inclusão de um Anexo contendo a planificação de/das publicação(ões) derivada(s) da dissertação.

Art. 54 - A Dissertação, na forma clássica ou de publicação, será defendida perante uma Banca Examinadora, composta de 03 (três) a 05 (cinco) membros, sob a presidência do Orientador ou Co-orientador, aberta ao público.

§ 1º - Somente poderá se submeter à defesa da dissertação o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
§ 2º - O julgamento final da Dissertação deverá ser solicitado ao Colegiado pelo Orientador, mediante requerimento que poderá conter sugestões da composição da Banca Examinadora e da data de defesa do trabalho de conclusão, em acordo com o aluno.
§ 3º - A data de defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da solicitação do julgamento do trabalho de conclusão e recebidos os documentos requeridos pelo Colegiado do Programa.

Art. 55 – A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta de 03 (três) a 05 (cinco) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor, incluindo-se o Orientador do trabalho e, no mínimo, 2 (dois) especialistas não envolvidos com a dissertação do aluno, dos quais pelo menos 1 (um) será obrigatoriamente de Instituição externa a UESC.

§ 1º - Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.
§ 2º - A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias, para avaliar a Dissertação e formular argüição, emitindo pareceres individuais a serem entregues à Coordenação do Programa que os remeterá ao Orientador.

Art. 56 - Finda a defesa oral e pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações substanciais ou reprovação.

§ 1º - Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por unanimidade.
§ 2º - Na hipótese de a Banca Examinadora, ainda que aprovado o trabalho de Dissertação, sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor Orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 1 (um) mês após sua defesa.
§ 3º - Na hipótese de a Banca Examinadora solicitar a incorporação de modificações substanciais na Dissertação, a aprovação estará condicionada, ficando a cargo do professor Orientador o acompanhamento das correções  e da entrega da versão definitiva até 1 (um) mês após sua defesa ao Coordenador do Colegiado, quem remeterá os documentos para revisão e aprovação definitiva da Banca Examinadora.

Art. 57 - Aprovada a Dissertação, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau, para a devida homologação, constituído dos seguintes documentos:

I. requerimento do interessado, acompanhado do(s) manuscrito(s) e comprovante de recebimento do(s) artigo(s) científico(s), produzido(s) a partir da Dissertação, por periódico(s) indexado(s), nacional ou estrangeiro, com corpo editorial próprio.
II. histórico escolar do aluno, demonstrativo de sua integralização curricular;
III. disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito;
IV. ata da sessão pública de defesa da Dissertação, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora;
V. exemplar da Dissertação, em sua versão definitiva ou separata do artigo.

Parágrafo Único - O Colegiado do Programa apreciará a documentação e, após homologação, autorizará a colação de grau. Em seguida encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC para as devidas providências.

Art. 58 - O aluno que tiver sua dissertação reprovada será desligado do Programa ou, lhe será permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo máximo de 06 (seis) meses desde que não ultrapasse o período máximo de 30 (trinta) meses para a integralização do curso (Art. 22, § 1º).

Parágrafo Único - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de dissertação deverá ser instruída com a seguinte documentação:

I. requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II. exemplar da dissertação ou do artigo reprovado;
III. cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV. plano preliminar de reformulação do trabalho.

CAPÍTULO XII
Das Disposições finais

Art. 59 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em Segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 60 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 3 de janeiro de 2008.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE