RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 02/2009

Cria o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Inovação Tecnológica e Social da UESC com Financiamento Externo – PIBITS-E/ UESC	

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando, em sua proposta acadêmica, a importância do incentivo à Inovação Tecnológica e Social para apoiar a participação dos discentes da Universidade em projetos de interação Universidade-Empresa, bem como organizações outras de foro privado, em conformidade com o deliberado na continuação da 75a Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 18 de dezembro de 2008,

RESOLVE

Art. 1º - Criar o Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Inovação Tecnológica e Social da Universidade Estadual de Santa Cruz com financiamento externo – PIBITS-E;

Art. 2º - As bolsas, de que este programa trata, serão financiadas através de projetos de inovação tecnológica ou social cadastrados junto ao Comitê Institucional de Inovação Tecnológica e Social da UESC (CIITS), com verba captada junto a entidades outras que não as agências de fomento, incluindo empresas ou organizações não-governamentais.

Art. 3º - As bolsas e os recursos serão previstos nos planos de trabalho referentes aos projetos. 

Parágrafo único: os recursos de cada projeto serão depositados em contas específicas da Universidade para este fim antes do início de vigência do trabalho de iniciação.

Art. 4º - Os valores destas bolsas terão como parâmetro aqueles praticados pelas agências externas de fomento para Iniciação Tecnológica ou equivalente. 

Art. 5º - São objetivos do Programa:

I – estimular os discentes da Universidade ao desenvolvimento e transferência de tecnologias e inovação.

II – iniciar os discentes no domínio e ou no desenvolvimento de técnicas e métodos científicos e sua aplicação em pesquisa tecnológica ou social;

III – proporcionar aos discentes o desenvolvimento de um pensamento científico lógico criativo, a partir dos problemas vivenciados no desenvolvimento de seu plano de atividades de pesquisa;

	IV – habilitar os discentes de graduação para os programas de pós-graduação;

V – possibilitar aos docentes pesquisadores e discentes a construção do conhecimento científico-tecnológico e o acúmulo de experiência acadêmica, por meio de orientação;

VI – propiciar condições institucionais para o atendimento aos projetos de pesquisa e a transferência de tecnologia, fortalecendo as várias áreas de conhecimento e estimulando a produção científico-tecnológica discente;

VII – propiciar a interação entre o discente e o setor produtivo nacional, auxiliando na solução de problemas reais de empresas e entidades. 

Art. 6º - O Programa de Iniciação em Inovação Tecnológica e Social será administrado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, sob coordenação do Comitê Institucional de Inovação Tecnológica e Social - CIITS.

Art. 7º - Compete ao CIITS, no que se refere ao PIBITS-E:

I – estabelecer os critérios para a habilitação dos orientadores de projetos;

II – divulgar amplamente a abertura de inscrições, mediante chamada institucional, quando for o caso, informando as condições e requisitos necessários à apresentação de propostas;

III – divulgar amplamente aos discentes os projetos na área de inovação tecnológica ou social e seus respectivos coordenadores;

IV – analisar os projetos, segundo os critérios estabelecidos nesta e em outras resoluções e os propostos pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;

V - avaliar, por meio de seus componentes, ou de pareceristas ad hoc, os relatórios parciais e finais dos bolsistas;
	
VI – avaliar pedidos de cancelamento e de suspensão de bolsa encaminhados pelos coordenadores dos projetos;

VII – reunir bolsistas e orientadores, a cada início de concessão e ou renovação de bolsa, para a divulgação das responsabilidades a serem assumidas pela inserção ao programa.
	
Art. 8º - São requisitos necessários ao discente para participação no PIBITS-E:

	I – estar regularmente matriculado em curso de graduação da UESC;

	II – não possuir outra modalidade de bolsa dentro dos programas da UESC ou de outra instituição;

	III – ter uma carga horária disponível de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais.

Art. 9º - No ato da inscrição, o discente deverá apresentar os seguintes documentos:

	I – Comprovante de matrícula e histórico escolar atualizados e fornecidos pela SECREGE;

	II – formulário de inscrição, emitido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, devidamente preenchido;

	III – declaração de orientação por parte de um docente da UESC, coordenador de projeto de inovação;

	IV – relatório final de Iniciação em Inovação Tecnológica e Social (modelo disponibilizado pela PROPP), no caso de pedido de renovação.

Art. 10 – São compromissos do bolsista:

	I – dedicar-se às atividades acadêmicas;

	II – executar o plano de atividades aprovado;

	III – referir sua condição de bolsista, o nome do orientador, a entidade financiadora do projeto e a UESC, quando das publicações e apresentações dos trabalhos;

	IV – apresentar relatórios parcial e final, em período definido, conforme modelo fornecido pela PROPP;

	V – apresentar resultados parciais ou finais sob a forma de painéis e, ou exposições orais, por ocasião do Seminário de Iniciação Científica da UESC, respeitando cláusulas de sigilo porventura constantes do projeto;

	VI – restituir, em valores atualizados, a(s) bolsa(s) recebida(s) quando do não cumprimento dos compromissos assumidos;

	VII – cumprir as obrigações e direitos constantes no Manual de Iniciação em Inovação Tecnológica e Social da UESC;

VIII – atender aos requisitos de sigilo constantes da Lei Federal 10.973 e de outras leis.

Art. 11 – São requisitos e compromissos do orientador:

	I – estar, preferencialmente, cadastrado no Diretório dos Grupos de Pesquisa do CNPq;

	II – ser pesquisador com titulação de doutor ou mestre, que tenha produção científica, tecnológica ou artístico-cultural nos últimos 03 (três) anos; 

          III – selecionar o bolsista, de acordo com as normas vigentes na Universidade e observando as necessidades do projeto em questão;

	IV – conhecer suas obrigações e direitos, bem como do bolsista sob sua orientação, constantes no Manual de Iniciação em Inovação Tecnológica e Social da UESC;

	V – acompanhar as atividades do bolsista sob sua orientação, de forma a cumprir o proposto no projeto de Iniciação em Inovação Tecnológica e Social;

	VI – comunicar ao CIITS, qualquer alteração no plano e cronograma de atividades do bolsista, acompanhada de justificativa detalhada;

	VII – orientar o bolsista nas distintas fases do trabalho científico-tecnológico, inclusive na apresentação dos resultados em seminários, congressos etc.;

	VIII – acompanhar a exposição do trabalho realizada pelo bolsista no Seminário de Iniciação Científica da UESC;

	IX – emitir parecer, quando solicitado pela PROPP e pelo CIITS;

	X – enviar comunicação interna com justificativa, no caso de paralisação ou cancelamento do projeto de pesquisa sob a sua Coordenação e que tenha bolsista vinculado ao mesmo;

	XI – comunicar ao CIITS seu desligamento da UESC, sendo obrigatória a apresentação dos documentos pertinentes ao bolsista sob sua orientação:

	a) formulário de avaliação do desempenho do bolsista;
	b) parecer do relatório parcial ou final do bolsista;
	c) indicação de novo coordenador do projeto/orientador com justificativa.

Art. 12 – O desempenho do bolsista de Iniciação em Inovação Tecnológica e Social será avaliado pelo orientador com base nos seguintes elementos:

	I – avaliação feita pelo orientador, por meio dos formulários (relatórios parcial e final elaborados pelo bolsista; formulário de avaliação final de desempenho a ser preenchido pelo orientador), entregues ao CIITS, conforme modelos fornecidos pela PROPP;

	II – participação no Seminário de Iniciação Científica da UESC e em outros eventos científicos;

	III – publicação de artigos em periódicos científicos, comunicações em anais de eventos científicos e ou produção tecnológica ou artístico-cultural, na área pertinente;

	IV – freqüência às atividades.
	
Art. 13 – Caso ocorra qualquer impedimento do orientador, este será substituído por outro professor, desde que haja concordância entre as partes, cabendo ao CIITS o acompanhamento dos procedimentos.

Art. 14 – A bolsa terá duração máxima de 12 (doze) meses, podendo ser renovada, não ultrapassando o total de 36 (trinta e seis) meses.

Art. 15 – A bolsa não implicará, sob qualquer hipótese, vínculo empregatício com a UESC ou com a organização/empresa financiadora.

Art. 16 – A bolsa formalizar-se-á pela assinatura de um termo de compromisso envolvendo a Instituição, a organização/empresa financiadora, o orientador e o bolsista.
Art. 17 – Ao bolsista será concedida, mensalmente pela UESC, uma bolsa de Iniciação em Inovação Tecnológica e Social, nos termos desta Resolução.

Art. 18 – O cancelamento da bolsa poderá ser solicitado a qualquer tempo, pelo orientador, pelo bolsista ou pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, por intermédio do CIITS.

Art. 19 – O bolsista será desligado do PIBITS-E nos seguintes casos:

	I – por conclusão do curso;

	II – ao cessarem as atividades do plano de trabalho para o qual foi selecionado;

	III – por não cumprir os compromissos dispostos em qualquer dos incisos do Art. 10, desta Resolução.

Art. 20 – A bolsa poderá ser suspensa a qualquer momento, por requerimento do CIITS, em função de um dos seguintes motivos:

	I – impossibilidades de execução do plano de atividades com justificativa devidamente acatada pelo orientador;
	II – descumprimento das obrigações por parte do orientador.

	§ 1º - A reativação da bolsa deverá ser solicitada ao CIITS, quando desaparecerem os motivos que causaram sua suspensão.

	§ 2º - Caso a suspensão ultrapasse 60 (sessenta) dias, a bolsa será cancelada sem direito a pedido de reconsideração. 

Art. 21 – O bolsista poderá afastar-se temporariamente, sem perda de sua bolsa, em virtude de:

	I – matrimônio, pelo prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, mediante apresentação de Certidão de Casamento;

	II – falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmão, até 8 (oito) dias consecutivos, mediante apresentação de atestado de óbito;

	III – doença pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos, mediante apresentação de atestado, fornecido por médico vinculado ao Sistema Único de Saúde – SUS;

	IV – nascimento de filho(a), até 7 (sete) e 30 (trinta) dias consecutivos, para o genitor e a genitora, respectivamente, mediante apresentação da certidão de nascimento.

Art. 22 – Os casos omissos serão resolvidos pelo CIITS da UESC.

Art. 23 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 10 de fevereiro de 2009.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE