RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 135/2015

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o deliberado na 117ª Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de dezembro de 2015, 

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE nº 03/2009 que aprovou o Programa de Pós-Graduação em Física (PROFÍSICA) - Mestrado Acadêmico, que passará a vigorar com as características indicadas nesta Resolução.

I - Localização - o Curso será oferecido na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.

II - Clientela – portadores de diploma de curso superior de duração plena, com formação em disciplinas consideradas afins à área de estudo pretendida.

III – Área de concentração – Física.

IV – Linhas de Pesquisa – a) Astrofísica, b) Física Nuclear Teórica Aplicada e c) Teoria de Campos e Ótica Quântica.

V – Estrutura Curricular – Para conclusão do Programa de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos. Estes créditos serão obtidos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa, sendo que, no mínimo, 8 (oito) créditos deverão ser obtidos em disciplinas selecionadas do quadro de disciplinas obrigatórias.

VI. Grade Curricular

Disciplina	Créditos	Carga Horária	
I. Obrigatórias	T	P		
01. Eletrodinâmica I	4	0	60	
02. Mecânica Estatística	4	0	60	
03. Mecânica Quântica I	4	0	60	
II. Optativas				
01. Astrofísica do Meio Interestelar	4	0	60	
02. Astrofísica Galáctica e Extragaláctica	4	0	60	
03. Estrutura do Núcleo Atômico	4	0	60	
04. Evolução Estelar	4	0	60	
05. Física das Radiações	4	0	60	
06. Física Matemática I	4	0	60	
07. Física Nuclear	4	0	60	
08. Gravitação e Cosmologia	4	0	60	
09. Instrumentação Nuclear	4	0	60	
10. Introdução à Física das Partículas e Campos	4	0	60	
11. Mecânica Clássica Avançada	4	0	60	
12. Mecânica Quântica II	4	0	60	
13. Métodos Numéricos Avançados	4	0	60	
14. Processos Radiativos em Astrofísica	4	0	60	
15. Reações Nucleares	4	0	60	
16. Técnicas Nucleares Aplicadas	4	0	60	
17. Teoria de Grupos Aplicada à Física	4	0	60	
18. Teoria Quântica de Muitos Corpos	4	0	60	
19. Tópicos Avançados I	4	0	60	
20. Tópicos Avançados II	2	0	30	
21. Introdução à Ótica Quântica	4	0	60	
22. Introdução à Informação Quântica	4	0	60	

VII. Duração do Curso – 24 (vinte e quatro) meses.

VIII. Número de Vagas – Conforme edital de Seleção.

IX. Corpo Docente – O corpo docente do programa é composto por professores doutores, pertencentes ao Núcleo Permanente, Núcleo de Colaboradores e Professores Visitantes, cuja lista atualizada está disponibilizada na home page do PROFISICA.
 
Art. 2º - A execução do Curso guardará estreita observância ao Regimento Geral da UESC, ao Regulamento Geral da Pós-Graduação, e ao Regimento Interno do Curso que faz parte integrante desta Resolução.

Art. 3º - Retificar o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Física — Mestrado Acadêmico — PROFÍSICA, aprovado pela Resolução CONSEPE nº 03/2009 e alterado pelas Resoluções CONSEPE nº 73/2010 e CONSEPE nº 72/2012, que passará a vigorar na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência exclusivamente para os ingressantes a partir do 1º período de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 17 de dezembro de 2015.

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Presidente

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 135/2015

Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Física — Mestrado Acadêmico — PROFÍSICA

Capítulo I

Da organização e objetivos do programa

Art. 1o – O PROFÍSICA – Programa de Pós-graduação em Física – nível Mestrado Acadêmico, terá sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no município de Ilhéus, Estado da Bahia, e sua missão será a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica na área de Física.

Art. 2o – O PROFÍSICA será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

Capítulo II

Da estrutura e funcionamento

Artigo 3o - Os docentes do PROFÍSICA deverão ter o título de Doutor, dedicar-se à pesquisa, ter produção científica continuada, ser aprovados pelo Colegiado do Programa, com base nos critérios do Comitê de Área de Física da CAPES, quanto à qualificação e à produção técnico-científica.
§1º - Os docentes e orientadores serão diferenciados em permanentes, visitantes e colaboradores, segundo seu grau de vinculação com o PROFÍSICA e com base nos critérios do Comitê de Área da CAPES.
§2º - As categorias docentes do curso são assim definidas:
I - Docentes Permanentes – docentes ou pesquisadores vinculados ao curso, com dedicação integral às atividades de ensino de graduação e pós-graduação, pesquisa, extensão, orientação de dissertações/teses, e que atinjam critérios mínimos definidos pelo Comitê de Área da CAPES;
II - Docentes Colaboradores – Docentes ou pesquisadores, convidados, por indicação do Colegiado do Programa, que não se enquadram nem como docentes permanentes nem como visitantes, mas que participam de forma sistemática de atividades do Programa, independentemente de terem vínculo ou não com alguma instituição associada e que atendam aos requisitos exigidos pelo Comitê de Área da CAPES.
III - Docentes Visitantes – Docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições não associadas, que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo, convidados, por indicação do Colegiado do Programa, para participar das atividades de ensino, orientação e pesquisa no curso, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral;
§3º - A critério do Colegiado do Programa, professores e pesquisadores doutores de elevado conceito poderão integrar o corpo docente de colaboradores do Curso.
§4º - Os professores colaboradores e visitantes não têm direito a voto no Colegiado do programa

Artigo 4o - Para integrar o corpo docente do PROFÍSICA, o professor e/ou pesquisador precisará ser credenciado pelo Colegiado do Programa.
§1º - A solicitação de ingresso como docente é realizada através de apresentação de proposta de atividades de docência e pesquisa coerentes com os princípios do PROFÍSICA, dirigida ao Coordenador do Colegiado do Programa.
§2º - Os critérios para credenciamento e descredenciamento de docentes serão estabelecidos pelo Colegiado. Estes critérios serão regulamentados em Resolução interna específica e amplamente divulgados pelo Programa, sendo sempre definidos com vistas ao atendimento das metas de qualidade requeridas pelo Colegiado para melhorar ou manter o nível do curso na avaliação periódica pela CAPES.
 
Capítulo III

Da coordenação do programa, Colegiado e eleições

Art. 5o – A Coordenação do PROFÍSICA caberá ao Colegiado do Programa, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matérias didático-pedagógicas.

Parágrafo Único – A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 6o – O Colegiado do PROFÍSICA será formado por no mínimo 4 (quatro) e no máximo 10 (dez) docentes, distribuídos equitativamente por linhas  de pesquisa, eleitos entre os que compõem o seu corpo docente e um representante do corpo discente, sendo presidido por um Coordenador.

§1º - Os docentes membros do Colegiado serão eleitos entre os docentes permanentes do Curso, respeitando-se a distribuição definida no caput deste Artigo, e terão mandato de 2 (dois) anos, permitindo-se reconduções sucessivas. 
§2º - O Coordenador e o Vice-coordenador do Colegiado serão escolhidos dentre os docentes permanentes membros eleitos do colegiado, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez por igual período. 
§3º - Os representantes do corpo discente (titular e suplente) no Colegiado serão eleitos por seus pares entre os alunos regulares do Curso de Mestrado e terão mandato de um ano, sem direito a recondução. 
§ 4o O Departamento de Ciências Exatas e Tecnológicas da UESC poderá indicar 01 (um) professor que não pertença ao corpo docente do PROFISICA para participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do Colegiado do curso, na qualidade de observador e sem direito a voto. Seu mandato será o mesmo definido para os docentes no segundo parágrafo acima. 

Art. 7o – O Colegiado reunir-se-á mensalmente, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e extraordinariamente, quando for necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

§ 1o – Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo justificado, faltar a mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas.
§ 2o – O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do Programa, conforme estabelece o artigo seguinte.
§ 3o – As reuniões do Colegiado só poderão ser abertas com um quorum mínimo, definido pela maioria simples do número de membros do Colegiado, da qual faça parte pelo menos um docente de cada a linha de pesquisa do curso.

Art. 8o – A eleição para a constituição ou renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data da convocação.

§ 1o – Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até 05 (cinco) dias antes da data estipulada para a votação.
§ 2o – Terão direito a voto todos os docentes permanentes formalmente credenciados ao Programa.
§ 3o – O Colegiado designará uma comissão de 03 (três) docentes permanentes do Programa, para proceder o processo eleitoral. Após o término do processo, a comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com os resultados da eleição que, após aprovada, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC, para homologação do resultado e publicação de portaria.
§ 4o – Os procedimentos estabelecidos nos parágrafos anteriores aplicam-se, igualmente, no que couber, aos casos de substituição de membros e aos casos de renovação total do órgão.
§ 5o – Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.
§ 6o – Cada eleição será considerada válida apenas quando houver participação, no mínimo, da maioria simples dos professores formalmente credenciados no Programa. Caso este mínimo de participação não seja atingido, novas eleições serão convocadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 9o – São atribuições do Colegiado do PROFISICA:

I.	eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros;
II.	aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III.	organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
IV.	propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica ou prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e os respectivos  Departamentos responsáveis;
V.	especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa;
VI.	apresentar ao Departamento responsável pelo Programa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
VII.	proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o programa, com aprovação prévia do Departamento responsável nos quais eles estejam lotados;
VIII.	aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão ao Programa; 
IX.	definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos ao Programa, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
X.	constituir anualmente a Comissão de Seleção dos candidatos ao Programa e aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria e Pesquisa e Pós-Graduação;
XI.	decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
XII.	decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós- Graduação stricto sensu de outras Instituições, observando o disposto neste Regimento;
XIII.	decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XIV.	decidir sobre o reingresso de alunos;
XV.	decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVI.	deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XVII.	apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XVIII.	propor convênios, para a devida tramitação, através da Coordenação do Programa;
XIX.	encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão  (CONSEPE) quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa, ouvidos os departamentos pertinentes e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XX.	participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XXI.	aprovar o requerimento do professor orientador para a defesa da Dissertação;
XXII.	homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações;
XXIII.	aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado sugeridas pelo orientador;
XXIV.	propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE;
XXV.	julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 08 (oito) dias úteis da decisão;
XXVI.	analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado e encaminhá-los à Secretaria Geral de cursos da UESC;
XXVII.	decidir sobre outros aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

Art. 10 – Compete ao Coordenador do Programa:

I.	dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
II.	elaborar a programação anual do PROFÍSICA, incluindo o Edital relativo ao processo de seleção, submetendo-a à aprovação do Colegiado;
III.	elaborar os planos de aplicação dos recursos financeiros provenientes do orçamento da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado e à ASPLAN;
IV.	promover entendimentos com os setores competentes da UESC com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
V.	presidir as reuniões do Colegiado, em que terá voto como membro e de qualidade;
VI.	conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
VII.	promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
VIII.	delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
IX.	delegar competência para a execução de tarefas específicas;
X.	decidir, ad referendum do Colegiado, sobre assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas na reunião subseqüente ou em reunião extraordinária;
XI.	executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XII.	representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e de outras Instituições;
XIII.	encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIV.	encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XV.	comunicar, ao setor competente, pareceres quanto aos processos de trancamento de matrículas e desligamento de alunos;
XVI.	elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC; 
XVII.	organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XVIII.	promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa, com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XIX.	convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XX.	promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação.
XXI.	submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa; 
XXII.	propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XXIII.	julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste regimento; 
XXIV.	submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria; 
XXV.	submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos; 
XXVI.	submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, em conformidade a algum convênio, na forma regimental; 
XXVII.	indicar, ao Colegiado, professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa;
XXVIII.	coordenar o trabalho de preenchimento do formulário da Coleta CAPES. 

Art. 11 – Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos.

§ 1o – Em caso de impedimento do Vice-Coordenador substituir o Coordenador, a Coordenação será exercida temporariamente pelo docente mais antigo na instituição e integrante do Colegiado.
§ 2o – Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no Art. 7o.

Capitulo IV

Da seleção, admissão e matrículas dos alunos

Art. 12 – As inscrições para seleção de candidatos ao PROFÍSICA serão abertas por editais elaborados pelo Colegiado do Curso, de acordo com as normas estabelecidas pela PROPP. 
	
§ 1o – A admissão ao PROFÍSICA dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
§ 2o – O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do PROFÍSICA.
§ 3º - O processo de seleção de candidatos será conduzido pela Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por 3 (três) professores do Programa.

Art. 13 - São condições para admissão ao PROFÍSICA:

a.	Ter concluído ou ser concluinte, no semestre corrente, de curso de graduação plena.

b.	Ser aprovado e classificado no processo de seleção pública para ingresso no       Curso, respeitando-se o número máximo de vagas estipulado no edital. 

§ 1o – Apresentar, no ato da primeira matrícula no Curso, o diploma de graduação, ou o certificado de graduação caso o diploma ainda não tenha sido emitido quando da inscrição no processo de seleção. 
     § 2o – Os diplomas ou certificados do curso de graduação devem estar devidamente registrados ou revalidados, se obtidos no exterior. 

Art. 14 – São atribuições da Comissão de Seleção:

a) escolher o presidente da Comissão de Seleção;
b) organizar e supervisionar o processo seletivo;
c) formular o conteúdo e os instrumentos para aferição do conhecimento dos candidatos;
d) conduzir o processo seletivo ao Curso, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados e classificados;
e) responder requerimentos de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo;
f) encarregar-se de eventuais pedidos de revisão de provas ou de reconsiderações de quaisquer naturezas referentes ao processo de seleção;

Art. 15 – Para a inscrição dos candidatos à seleção ao PROFÍSICA, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.

Art. 16 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do PROFÍSICA, devendo constar, no mínimo, de:

I. análise de Curriculum Vitae e histórico escolar;
II. prova(s) de conhecimento em Física;
III. análise de duas cartas de recomendação fornecidas por professores solicitados pelos candidatos, apresentando dados e características acadêmicas do aluno.

Art. 17 – O candidato aprovado e classificado na seleção deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário acadêmico, sua matrícula na Secretaria do PROFÍSICA.

§ 1o – A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.
§ 2o – O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com candidato aprovado e imediatamente classificado.
§ 3o – Poderá ser concedido trancamento de matrícula, total ou parcial, na forma estipulada no art. 34 da Resolução CONSU nº 6/2013.

Art. 18 – Poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação como alunos especiais, somente mediante processo seletivo, divulgado por edital específico e baseado em pelo menos Currículo Lattes atualizado, histórico acadêmico, diploma e justificativa do interessado.

§ 1o – O candidato deverá especificar, no formulário de inscrição, as disciplinas que pretende cursar, observando-se um máximo de três do currículo do curso. O pedido de admissão será julgado pelo Colegiado de Curso, que determinará as condições para o ingresso do candidato.
§ 2o – As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE.
§ 3o – Pela conclusão das atividades realizadas nas disciplinas aprovadas os alunos especiais terão direito à expedição dos históricos escolares.
§ 4o – O aluno especial poderá cursar no máximo 03 (três) disciplinas. 
§ 5o – Créditos obtidos em disciplinas por alunos especiais terão validade por 02 (dois) anos. 

Art. 19 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina quando no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação, exceto em casos excepcionais em que se comprove, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

Art. 20 – O aluno terá sua matrícula cancelada e ficará desligado definitivamente do Programa quando:

a) Esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do Programa;
b) For reprovado em 02 (duas) disciplinas ou 02 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade;

§ 1o – As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à Secretaria do PROFÍSICA, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário acadêmico.
§ 2o – O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa.
§ 3o – Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação de matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão nos prazos previstos no Calendário Acadêmico, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período, salvo por motivo de saúde ou justificativa devidamente aceita pelo Colegiado, os quais serão analisados pelo Colegiado.
§ 4o – A solicitação de retorno deverá ser apreciada, aprovada e homologada pelo Colegiado do Programa.

Capítulo V

Da matrícula, da duração do Curso e dos prazos

Art. 21 – Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, que deve incluir a integralização dos créditos e a defesa da Dissertação, serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da primeira matrícula no Programa.

§ 1o – O prazo máximo para integralização total do Curso poderá ser, excepcionalmente, prorrogado para 30 (trinta) meses, desde que devidamente justificado pelo orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
§ 2o – Não se computará, para o prazo máximo de integralização, o tempo correspondente ao trancamento total de disciplinas, que poderá ser feito por apenas 01 (um) semestre, se devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório. 

Art. 22 – O estudante poderá, com anuência de seu orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.

Parágrafo Único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado. 

Art. 23 – Nos caso de aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer, de imediato, o tempo máximo de integralização do Programa. 

Art. 24 – A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subseqüentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à sua coordenação seu afastamento especial que será válido para o período letivo respectivo, e concedido uma única vez.

Art. 25 – Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% (vinte e cinco por cento) das atividades previstas para as disciplinas consideradas, salvo decisão em contrário do Colegiado do Programa.

§ 1o – O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será julgado pelo Colegiado.
§ 2o – É proibido o trancamento da mesma disciplina mais de 01 (uma) vez.

Art. 26 – O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos só poderá ser concedido a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas 01 (uma) única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 27 – Considera-se cancelamento de matrícula o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados, e recebendo apenas uma certidão de estudos.

Parágrafo Único – Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.

Art. 28 – Os alunos deverão demonstrar proficiência em língua inglesa.

§ 1o – Os alunos deverão, dentro de um prazo de 06 (seis) meses, a partir da data da primeira matrícula no Mestrado, realizar o exame de proficiência em língua inglesa.
§ 2o – O exame de proficiência é de responsabilidade do Departamento de Letras e Artes, e as provas de proficiência serão realizadas conforme normas e calendário publicados em edital de inscrição.
§ 3o – A nota será atribuída numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado proficiente o aluno que conseguir nota mínima de 07 (sete).
§ 4º - O aluno deverá retirar seu certificado no Departamento de Letras e Artes, e apresentar junto com uma cópia à Secretaria do Colegiado.
§ 5o – Caso o aluno não obtenha a nota mínima exigida dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses, ou não se inscreva no exame dentro do prazo estabelecido no § 1o, será automaticamente desligado deste Programa.

Capítulo VI

Do regime didático

Art. 29 – Constituem-se componentes curriculares do Programa, as disciplinas obrigatórias e optativas constante da grade curricular, o Exame de Proficiência em Língua Inglesa, o Exame de Qualificação, a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento e defesa de trabalho de Dissertação de Mestrado) e o estágio de docência para os bolsistas.

Art. 30 – Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Pesquisa, em comum acordo com o seu Orientador e sob sua supervisão.

Art. 31 – A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada Professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do trabalho de dissertação, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente até a conclusão de sua dissertação.

Capítulo VII

Do Exame de Qualificação de Mestrado

Art. 32 – O Colegiado, tendo recebido o Relatório de Pesquisa e com 15 (quinze) dias de antecedência, designará uma Comissão Examinadora para realização do Exame de Qualificação de Mestrado.

§ 1o - A Comissão Examinadora, composta de 03 (três) professores, incluindo-se obrigatoriamente o Professor Orientador e subsidiariamente o co-orientador, emitirá parecer ao Colegiado sobre a defesa oral do Relatório de Pesquisa pelo aluno, indicando sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.
§ 2o – Na hipótese da necessidade de modificações substanciais do Relatório, o Colegiado fixará nova data para re-apresentação do projeto.
§ 3o – Será considerado aprovado o Relatório que tenha recebido pelo menos 2 (dois) pareceres favoráveis da Comissão Examinadora.
§ 4o – O aluno reprovado terá um prazo de 30 (trinta) dias para fazer nova defesa. Em caso de nova reprovação no Exame de Qualificação de Mestrado, o aluno será desligado do Programa.
§ 5o – O Exame deve ser realizado pela primeira vez dentro do prazo máximo de 18 (dezoito) meses após a primeira matrícula do aluno neste Programa.

Capítulo VIII

Da orientação e acompanhamento do aluno

Art. 33 – Todo aluno admitido no PROFISICA deverá escolher, durante o primeiro semestre letivo, um professor orientador.

§ 1o – Cada professor não poderá ter mais do que 04 (quatro) orientandos simultaneamente.
§ 2o – O orientador será escolhido pelo aluno, que com o prévio acordo do docente e respeitando o estabelecido no parágrafo anterior, deverá ser ratificado pelo Colegiado do Programa.
§ 3o – Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará orientadores externos.
§ 4o – Subsidiariamente, o aluno poderá ter um co-orientador, sendo este escolhido pelo orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa.
§ 5o – O regime de co-tutela deverá ser aprovado em reunião do Colegiado e seguirá as normas definidas pelo Capítulo X, Artigos 65 a 74, do Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 34 – Compete ao orientador:

I.	acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades; 
II.	prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor;
III.	emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;
IV.	aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o programa de estudos planejado, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição de disciplinas;
V.	orientar o projeto de pesquisa, objeto de dissertação do aluno;
VI.	acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
VII.	autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, presidindo a Banca de Defesa da dissertação;
VIII.	manter o Colegiado informado sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa;
IX.	avaliar o desempenho do aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se a orientação na elaboração de planos de trabalho e relatórios.

Art. 35 – Ao co-orientador, quando houver, compete:

I.	substituir o orientador quando da ausência deste da Instituição por período superior a 03 (três) meses;
II.	contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno.

Parágrafo único - O co-orientador, que não pertença ao corpo permanente do programa, não poderá assumir a orientação em caráter definitivo.

Art. 36 – Por solicitação do orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integralização do Programa.

Art. 37 – O Colegiado ou o orientador poderá exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade for constatada.

Art. 38 – Todo aluno será acompanhado nas atividades referentes ao desenvolvimento de seu projeto de dissertação por seu Orientador e pelo Colegiado.

Parágrafo Único – As atividades acadêmicas e de pesquisa do aluno, como cumprimento dos créditos, desenvolvimento do Plano de Trabalho, e outras constantes do Art. 29o, referentes ao primeiro ano letivo, serão avaliadas pelo Colegiado através de um relatório anual, com descrição sucinta destas atividades, a ser entregue pelo aluno no ato de sua matrícula do terceiro semestre, acompanhado de parecer do Orientador.

Capítulo IX

Da creditação e do estágio docência

Art. 39 – Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou 30 (trinta) horas de aulas práticas, ou 45 (quarenta e cinco) de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

Art. 40 – Para conclusão do Programa de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo, 24 (vinte e quatro) créditos. Estes créditos serão obtidos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa, sendo que, no mínimo, 8 (oito) créditos deverão ser obtidos em disciplinas selecionadas do quadro de disciplinas obrigatórias.

Art. 41 – O Estágio de Docência é uma atividade curricular para estudantes de pós-graduação stricto sensu, sendo definida como a participação de aluno de pós-graduação em atividades de ensino superior da UESC.

§ 1o - O Estágio de Docência é uma atividade curricular obrigatória para estudantes bolsistas de pós-graduação stricto sensu. 
§ 2o - Para os efeitos deste regimento, considerar-se-ão atividades de ensino:

I - ministrar aulas teóricas ou práticas;
II - participar em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos ou práticos;
III - aplicar métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido, seminários, etc.
§ 3o - A participação dos alunos de pós-graduação em atividades de ensino da UESC é uma complementação da sua formação pedagógica, pelo que o aluno não poderá, em nenhum caso, assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizam a disciplina em que atuar.
§ 4o - Por se tratar de atividade curricular, a participação dos estudantes de pós-graduação no Estágio de Docência não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.

Art. 42 – Poderão ser aproveitados créditos anteriormente obtidos em Programas de Pós-graduação Stricto Sensu de reconhecida competência, desde que tais créditos tenham sido conquistados num período máximo de 02 (dois) anos antes da data da primeira matrícula do aluno no Programa.

Art. 43 – Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste regimento:

I. a equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa;
II. a aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

§ 1o – Entende-se por disciplina já cursada aquela que o aluno logrou aprovação.
§ 2o – Somente disciplinas com nota equivalente ou superior a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
§ 3o – Quando do processo de equivalência de disciplinas, poderá haver necessidade da adaptação curricular, a qual será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.
§ 4o – A aceitação de créditos em disciplinas somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno.

Art. 44 – O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-graduação stricto sensu, de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Programa.
Art. 45 – A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer do orientador.

§ 1o – A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.
§ 2o – Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico acadêmico e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

Capítulo X

Da aferição da aprendizagem

Art. 46 – A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 47 – Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas inteiras, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). É considerado aprovado o aluno que conseguir nota mínima 07 (sete). O professor é responsável por estabelecer os critérios, segundo o Art. 48.

Art. 48 – Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 49 – Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar se-ão os critérios:

a. A, nota ≥ 7 (aprovado) – aprovado em disciplina.
b. R, nota < 7 (reprovado) – reprovado em disciplina
c. I (incompleto) – atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, suas atividades acadêmicas, e que tenha tido aproveitamento proporcional (nas avaliações já processadas).
d. X (cancelamento) – cancelamento de inscrição em disciplina.
e. T (trancamento) – trancamento de matrícula em disciplina.
f. TT (trancamento) – trancamento total de matrícula.
g. AE (aproveitamento de estudos) – aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa.

§ 1o – O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que o professor da disciplina o substituirá pela nota 0 (zero).
	§ 2o – O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina poderá repeti-la uma única vez, atribuindo-se, como resultado final, o conceito obtido na segunda vez que o aluno cursou a disciplina.

Art. 50 – O Coeficiente de Rendimento (CR) será computado como a média ponderada das disciplinas cursadas, com ponderação pelo número de créditos de cada disciplina.

§ 1o – O CR será calculado a partir do momento em que o aluno obtiver créditos computados pelo Programa.
§ 2o – O aluno com CR acumulado, durante os dois primeiros semestres letivos, inferior a 7 (sete) será desligado do Programa.

Capítulo XI

Defesa de Dissertação

Art. 51 – Como trabalho de conclusão exigir-se-á do aluno uma dissertação, que deverá conter os seguintes itens, na respectiva ordem:

1.	Capa - Folha inicial contendo o título da dissertação, os nomes da instituição e do programa de pós-graduação, o nome do autor, cidade, ano e mês.
2.	Folha de rosto – Folha contendo o titulo do trabalho, o nome do autor, o nome do orientador, e ainda contendo o seguinte texto: Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Física, da Universidade Estadual Santa Cruz, como parte dos requisitos para obtenção do título de Mestre em Física.
3.	Página de dedicatória – É nesta página que o autor dedica a sua obra ou inclui uma citação ou pensamento. É opcional.
4.	Agradecimentos – Nesta página incluem-se agradecimentos ás instituições ou pessoas que cooperaram com o autor. Não esquecer de mencionar o Programa de Pós-Graduação, bem como, se for bolsista, fonte de pagamento, ex: CAPES, CNPq, etc.
5.	Resumo (+ palavras-chave) - O resumo é apresentação concisa e seletiva do texto, pondo em relevo os elementos de maior interesse e importância. Deve ser escrito em língua portuguesa, evitando-se parágrafos no meio do resumo e não ultrapassando 01(uma) página. Palavras-chave devem ser apresentadas ao final.
6.	ABSTRACT (+ key words) – O abstract é versão em língua inglesa do resumo, elemento com presença obrigatória em dissertações e teses. Key words devem ser apresentadas ao final.
7.	Sumário- É a numeração de tudo que consta na dissertação, capítulos, seções e outras partes do documento, na mesma ordem em que nele se sucedem.
8.	Lista de Figuras - Página que contém a relação de ilustrações, gráficos e figuras, etc. Deve conter o número da ilustração, seus títulos ou legenda e a respectiva paginação.
9.	Lista de tabelas –Página que contem a relação das tabelas e quadros. Deve conter o número, seus títulos ou legenda e a respectiva paginação.
10.	Introdução - Introdução geral do problema (com extensa revisão bibliográfica), citando objetivos e a apresentação geral da dissertação.
11.	Capítulos - Os capítulos abarcam o conteúdo organizado da dissertação, contendo metodologia, análise, resultados, discussão. Caso um ou mais capítulos sejam apresentados em forma de artigo, este(s) deve(m) estar completo(s), de acordo com as normas da revista a ser escolhida. No artigo, deve-se citar o Programa de Pós-Graduação no endereço do autor. No início do capítulo, deve ser citada a revista para a qual se pretende enviar o artigo para publicação, e uma descrição do que ele contém.
12.	Considerações finais (ou Conclusões) - Abrange as principais considerações finais sobre o assunto tratado, integrando os capítulos e, se pertinente, apresentando apontamentos para futuros trabalhos.
13.	Referências bibliográficas – Incluir aqui aquelas citadas no texto, conforme o padrão apresentado nos capítulos.
14.	Anexos e apêndices- Opcionais.
Parágrafo Único – Capítulos em forma de artigo poderão ser apresentados em outro idioma. Porém a introdução geral e as considerações finais da dissertação precisam estar em português.

Art. 52 – A Dissertação será defendida perante uma banca examinadora, composta por 03 (três) membros, sob a presidência do orientador, aberta ao público.

§ 1o – Somente poderá submeter-se à defesa da dissertação o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento (totalização de créditos e todos os outros componentes curriculares citados no Art. 29 deste Regimento), bem como as adicionais, que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
§ 2o – O julgamento final da dissertação deverá ser solicitado ao Colegiado pelo orientador, mediante requerimento que poderá conter sugestões da composição da Banca Examinadora.

Art. 53 – A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta por 03 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio orientador do trabalho e  com 01 (um) membro externo à UESC.

§ 1o – Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.
§ 2o – A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias, para avaliar a dissertação e formular argüição, emitindo pareceres individuais a serem encaminhados à Coordenação do Programa, que os remeterá ao orientador.

Art. 54 – O orientador deverá dar conhecimento ao aluno dos pareceres individuais, para que sejam providenciadas as adequações cabíveis, se for o caso, propondo ao Colegiado a data da defesa do trabalho de conclusão, em acordo com o aluno.

Parágrafo Único – A data da defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo compreendido entre 45 (quarenta e cinco) e 60 (sessenta) dias, contados a partir da solicitação do julgamento do trabalho de conclusão.

Art. 55 – Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação, em formulário próprio a ser providenciada pelo programa.
	
§ 1o – Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade, ou Reprovado caso contrário, sendo estes os únicos critérios a serem adotados.
§ 2o – Na hipótese de a Banca, ainda que aprovado o trabalho de dissertação, sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 01 (um) mês após a defesa.
§ 3o – O número de cópias e o formato da versão final da Dissertação a serem entregues à Coordenação será especificado pela Coordenação através de Instrução Normativa.
§ 4o – Na versão definitiva da Dissertação constará, obrigatoriamente, a composição da Banca Examinadora que a aprovou.

Art. 56 – Aprovada a dissertação, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de expedição de diploma constituído necessariamente dos seguintes documentos:

I. requerimento do interessado;
II. histórico escolar do aluno;
III. ata da sessão pública da defesa da dissertação, acompanhada do pareceres individuais da Banca Examinadora;
IV. exemplar da dissertação, em sua versão definitiva.

Parágrafo Único – O Colegiado do Programa apreciará a documentação acima detalhada e, após homologação, autorizará a expedição do diploma. Em seguida encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC, para que sejam tomadas as devidas providências.

Art. 57 – O aluno que tiver a sua dissertação reprovada será desligado do Programa ou, lhe será permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, observando-se o prazo máximo para integralização do curso. 

Parágrafo Único – A solicitação de nova oportunidade de julgamento da dissertação deverá ser instruída com a seguinte documentação:

I. requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II. exemplar da dissertação ou do artigo reprovado;
III.exemplar da dissertação corrigido.

Capítulo XII

Das disposições finais

Art. 58 – Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 59 – A vigência das novas normas do Programa introduzidas neste regimento terá início no primeiro semestre de 2016.

Art. 60 - Este regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 17 de dezembro de 2015

Adélia Maria Carvalho de Melo Pinheiro
Presidente

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 03/2009

A Presidente em Exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, de acordo com o deliberado na continuação da 75ª Reunião Ordinária, realizada no dia 18 de dezembro de 2008, 

RESOLVE

Art. 1º - Revogar a Resolução CONSEPE nº 31-A/2005 e aprovar o Programa de Pós-Graduação em Física (PROFÍSICA) - Mestrado Acadêmico, que terá as seguintes características:

I - Localização - o Curso será oferecido na Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC;

II - Clientela – portadores de diploma de curso superior de duração plena, com formação em disciplinas consideradas afins à área de estudo pretendida;

III – Área de concentração - Física;

IV – Linhas de Pesquisa – a) Astrofísica e b) Física Nuclear Teórica Aplicada. 

V – Estrutura Curricular – Para conclusão do Programa, o aluno deverá obter, no mínimo 40 (quarenta) créditos, distribuídos da seguinte forma: 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa, sendo 12 (doze) créditos nas disciplinas obrigatórias e 12 (doze) créditos em disciplinas optativas entre aquelas apresentadas no Quadro de Estrutura Curricular; 04 (quatro) créditos não-letivos; 12 (doze) créditos relativos ao Trabalho de Conclusão (Dissertação de Mestrado).

VI. Grade Curricular

Disciplina	Créditos	Carga Horária	
I. Obrigatórias			
01. Eletrodinâmica I	4T:0P	60	
02. Mecânica Estatística	4T:0P	60	
03. Mecânica Quântica I	4T:0P	60	
II. Optativas			
01. Astrofísica do Meio Interestelar	4T:0P	60	
02. Astrofísica Galáctica e Extragaláctica	4T:0P	60	
03. Estrutura do Núcleo Atômico	4T:0P	60	
04. Evolução Estelar	4T:0P	60	
05. Física das Radiações	4T:0P	60	
06. Física Matemática I	4T:0P	60	
07. Física Nuclear	4T:0P	60	
08. Gravitação e Cosmologia	4T:0P	60	
09. Instrumentação Nuclear	4T:0P	60	
10. Introdução à Física das Partículas e Campos	4T:0P	60	
11. Mecânica Clássica Avançada	4T:0P	60	
12. Mecânica Quântica II	4T:0P	60	
13. Métodos Numéricos Avançados	4T:0P	60	
14. Processos Radiativos em Astrofísica	4T:0P	60	
15. Reações Nucleares	4T:0P	60	
16. Técnicas Nucleares Aplicadas	4T:0P	60	
17. Teoria de Grupos Aplicada à Física	4T:0P	60	
18. Teoria Quântica de Muitos Corpos	4T:0P	60	
19. Tópicos Avançados I	4T:0P	60	
20. Tópicos Avançados Ii	2T:0P	30	

VII. Duração do Curso – 24 (vinte e quatro) meses;

VIII. Número de Vagas – 15 (quinze), anuais;

IX. Corpo Docente:
	
01. Adriano Hoth Cerqueira.
02. Alejandra Kandus.
03. Alejandro Javier Dimarco.
04. Ana Paula de Almeida Andrade
05. André Luís Batista Ribeiro
06. Dany Sanchez Dominguez
07. Félix Mas Milian
08. Fermin de La Caridad Garcia Velasco.
09. Francisco Bruno Souza Oliveira
10. Henri Michel Pierre Plana
11. Jules Batista Soares
12. Maria Jaqueline Vasconcelos
13. Sérgio José Barbosa Duarte

 Art. 2º - A execução do Curso guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação, e ao Regimento Interno do Curso que faz parte integrante desta Resolução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 12 de fevereiro de 2009.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Física — Mestrado Acadêmico — PROFÍSICA

Capítulo I
Da organização e objetivos do programa

Art. 1o – O PROFÍSICA – Programa de Pós-Graduação em Física – nível Mestrado Acadêmico, terá sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no município de Ilhéus, Estado da Bahia, e sua missão será a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica na área de Física.
Art. 2o – O PROFÍSICA será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

Capítulo II
Da estrutura e funcionamento

Artigo 3o - Os docentes do PROFÍSICA deverão ter o título de Doutor, dedicar-se à pesquisa, ter produção científica continuada, ser aprovados pelo Colegiado do Programa, com base nos critérios do Comitê de Área de Física da CAPES, quanto à qualificação e à produção técnico-científica.
§1º - Os docentes e orientadores serão diferenciados em permanentes, visitantes e colaboradores, segundo seu grau de vinculação com o PROFÍSICA e com base nos critérios do Comitê de Área da CAPES.
§2º - As categorias docentes do curso são assim definidas:
I - Docentes Permanentes – docentes ou pesquisadores vinculados ao curso, com dedicação integral às atividades de ensino de graduação e Pós-Graduação, pesquisa, extensão, orientação de dissertações/teses, e que atinjam critérios mínimos definidos pelo Comitê de Área da CAPES;
II - Docentes Visitantes – Docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições não associadas, que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo, convidados, por indicação do Colegiado do Programa, para participar das atividades de ensino, orientação e pesquisa no curso, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral;
III - Docentes Colaboradores – Docentes ou pesquisadores, convidados, por indicação do Colegiado do Programa, que não se enquadram nem como docentes permanentes nem como visitantes, mas que participam de forma sistemática de atividades do Programa, independentemente de terem vínculo ou não com alguma instituição associada e que atendam aos requisitos exigidos pelo Comitê de Área da CAPES.
§4º - A critério do Colegiado do Programa, professores e pesquisadores doutores de elevado conceito internacional poderão integrar o corpo docente de colaboradores do Curso.
§5º - Os professores colaboradores e visitantes não têm direito a voto no Colegiado do programa

Artigo 4o - Para integrar o corpo docente do PROFÍSICA, o professor e/ou pesquisador precisará ser credenciado pelo Colegiado do Programa.
§lº - A solicitação de ingresso como docente é realizada através de apresentação de proposta de atividades de docência e pesquisa coerentes com os princípios do PROFÍSICA, dirigida ao Coordenador do Colegiado do Programa.
§2º - Os critérios para credenciamento e descredenciamento de docentes serão estabelecidos pelo Colegiado, obedecendo às especificidades da área, e de acordo com as recomendações da CAPES.
§4º - O credenciamento de cada docente terá validade de 2 (dois) anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Programa, por períodos de igual duração.
§5º - Para o credenciamento ou sua renovação, o Colegiado solicitará parecer de uma Comissão formada por três membros docentes permanentes, a qual deverá indicar as atividades de ensino e, ou de orientação de alunos que serão desenvolvidas pelo professor, devendo ser homologado pelo Colegiado.
§6º - O docente poderá ser desligado antes do vencimento do prazo dos dois anos, mediante solicitação sua ou por decisão do Colegiado do Programa, em função do não-cumprimento do plano de trabalho apresentado quando de seu credenciamento, ou devido a uma produção acadêmico-científica consideravelmente abaixo da média dos demais professores membros do Programa.
§7º - O docente credenciado na categoria de docente permanente deve oferecer, no mínimo, uma disciplina a cada dois anos; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo Colegiado, será automaticamente re-credenciado em outra categoria ou descredenciado do curso.
§8º - O docente credenciado na categoria de docente permanente ou de visitante deve orientar, no mínimo, um aluno no triênio de avaliação do Programa pela CAPES; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso.
§9º - O docente credenciado na categoria de docente permanente ou de visitante deve publicar no mínimo dois artigos Qualis B no triênio de avaliação do Programa pela CAPES; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso.

Capítulo III

Da coordenação do programa, Colegiado e eleições

Art. 5o – A Coordenação do PROFÍSICA caberá ao Colegiado do Programa , órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matérias didático-pedagógicas.

Parágrafo Único – A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 6o – O Colegiado do PROFÍSICA será composto por até 10 (dez) professores distribuídos equitativamente por linhas de pesquisa, eleitos entre os que compõem o seu corpo docente e um representante do corpo discente, sendo presidido por um Coordenador.
§1º - Os docentes membros do Colegiado serão eleitos entre os docentes do Curso, respeitando-se a distribuição definida no caput deste Artigo, e terão mandato de 2 (dois) anos, permitindo-se reconduções sucessivas. 

§2º - O Coordenador e o Vice-coordenador do Colegiado serão escolhidos dentre os docentes permanentes membros eleitos do colegiado, e terão mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos apenas uma vez por igual período. 

§3º - Os representantes do corpo discente (titular e suplente) no Colegiado serão eleitos por seus pares entre os alunos regulares do Curso de Mestrado e terão mandato de um ano, sem direito a recondução. 

§ 4o A área de Física da UESC poderá indicar 01 (um) professor que não pertença ao corpo docente do PROFISICA para participar das reuniões ordinárias e extraordinárias do Colegiado do curso, na qualidade de observador e sem direito a voto. Seu mandato será o mesmo definido para os docentes no segundo parágrafo acima. 

Art. 7o – O Colegiado reunir-se-á mensalmente, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e extraordinariamente, quando for necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

§ 1o – Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo justificado, faltar a mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas.

§ 2o – O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do Programa, conforme estabelece o artigo seguinte.

§ 3o – As reuniões do Colegiado só poderão ser abertas com um quorum mínimo, definido pela maioria simples do número de membros do Colegiado, da qual faça parte pelo menos um docente de cada linha de pesquisa do curso.

Art. 8o – A eleição para a constituição ou renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data da convocação.

§ 1o – Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até 05 (cinco) dias antes da data estipulada para a votação.

§ 2o – Terão direito a voto todos os docentes permanentes formalmente credenciados ao Programa.

§ 3o – O Colegiado designará uma comissão de 03 (três) docentes permanentes do Programa, para proceder ao processo eleitoral. Após o término do processo, a comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com os resultados da eleição que, após aprovada, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC, para homologação do resultado publicação de portaria.

§ 4o – Os procedimentos estabelecidos nos parágrafos anteriores aplicam-se, igualmente, no que couber, aos casos de substituição de membros e aos casos de renovação total do órgão.

§ 5o – Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.

§ 6o – Cada eleição será considerada válida apenas quando houver participação, no mínimo, da maioria simples dos professores formalmente credenciados no Programa. Caso este mínimo de participação não seja atingido, novas eleições serão convocadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 9o – São atribuições do Colegiado do PROFISICA:

XXVIII.	Eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros;
XXIX.	Aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XXX.	Organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
XXXI.	Propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica ou prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e os respectivos Departamentos responsáveis;
XXXII.	Especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa;
XXXIII.	Apresentar ao Departamento responsável pelo Programa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
XXXIV.	Proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o programa, com aprovação prévia do Departamento responsável nos quais eles estejam lotados;
XXXV.	Aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão ao Programa; 
XXXVI.	Definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos ao Programa, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
XXXVII.	Constituir anualmente a Comissão de Seleção dos candidatos ao Programa e aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria e Pesquisa e Pós-Graduação;
XXXVIII.	Decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
XXXIX.	Decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós- Graduação stricto sensu de outras Instituições, observando o disposto neste Regimento;
XL.	Decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XLI.	Decidir sobre o reingresso de alunos;
XLII.	Decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XLIII.	Deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XLIV.	Apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XLV.	Propor convênios, para a devida tramitação, através da Coordenação do Programa;
XLVI.	Encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa, ouvidos os departamentos pertinentes e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação
XLVII.	Participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XLVIII.	Aprovar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto à existência de condições mínimas para a defesa da Dissertação;
XLIX.	Homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações;
L.	Aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado sugeridas pelo orientador;
LI.	Propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE;
LII.	Julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis da decisão;
LIII.	Analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado e encaminhá-los à Secretaria Geral de cursos da UESC;
LIV.	Decidir sobre outros aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

Art. 10 – Compete ao Coordenador do Programa:

XXIX.	Dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
XXX.	Elaborar a programação anual do PROFÍSICA, incluindo o Edital relativo ao processo de seleção, submetendo-a a aprovação do Colegiado;
XXXI.	Elaborar os planos de aplicação dos recursos financeiros provenientes do orçamento da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado e à ASPLAN;
XXXII.	Promover entendimentos com os setores competentes da UESC com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
XXXIII.	Presidir as reuniões do Colegiado, em que terá voto como membro e de qualidade;
XXXIV.	Conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
XXXV.	Promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
XXXVI.	Delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
XXXVII.	Delegar competência para a execução de tarefas específicas;
XXXVIII.	Decidir, ad referendum do Colegiado, sobre assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas na reunião subseqüente ou em reunião extraordinária;
XXXIX.	Executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XL.	Representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e de outras Instituições;
XLI.	Encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XLII.	Encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XLIII.	Comunicar, ao setor competente, pareceres quanto aos processos de trancamento de matrículas e desligamento de alunos;
XLIV.	Elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC; 
XLV.	Organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XLVI.	Promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa, com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XLVII.	Convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XLVIII.	Promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação.
XLIX.	Submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa; 
L.	Propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
LI.	Julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste regimento; 
LII.	Submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria; 
LIII.	Submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos; 
LIV.	Submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, em conformidade a algum convênio, na forma regimental; 
LV.	Indicar, ao Colegiado, professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa. 
LVI.	Coordenar o trabalho de preenchimento do formulário da Coleta CAPES. 

Art. 11 – Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos.

§ 1o – Em caso de impedimento do Vice-Coordenador substituir o Coordenador, a Coordenação será exercida temporariamente pelo docente mais antigo na instituição e integrante do Colegiado.

§ 2o – Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no Art. 7o.

Capitulo IV

Da seleção, admissão e matrículas dos alunos

Art. 12 – As inscrições para seleção de candidatos ao PROFÍSICA serão abertas por editais elaborados pelo Colegiado do Curso, de acordo com as normas estabelecidas pela PROPP. 
	
§ 1o – A admissão ao PROFÍSICA dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.

§ 2o – O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do PROFÍSICA.

§ 3º - O processo de seleção de candidatos será conduzido pela Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por 3 (três) professores permanentes do Programa.

Art. 13 - São condições para admissão ao PROFÍSICA:

c.	Ter concluído ou ser concluinte, no semestre corrente, curso de graduação plena.

d.	Ser aprovado e classificado no processo de seleção pública para ingresso no Curso, respeitando-se o número máximo de vagas estipulado no edital 

§ 1o – Apresentar, no ato da primeira matrícula no Curso, o diploma de graduação, ou o certificado de graduação caso o diploma ainda não tenha sido emitido quando da inscrição no processo de seleção. 

     § 2o – Os diplomas ou certificados do curso de graduação devem estar registrados no MEC ou reconhecidos pela UESC 

Art. 14 – São atribuições da Comissão de Seleção:

a) Escolher o presidente da Comissão de Seleção;
b) Organizar e supervisionar o processo seletivo;
c) Formular o conteúdo e os instrumentos para aferição do conhecimento dos candidatos;
d) Conduzir o processo seletivo ao Curso, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados e classificados;
e) Responder requerimentos de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo.
f) Encarregar-se de eventuais pedidos de revisão de provas ou de reconsiderações de quaisquer naturezas referentes ao processo de seleção;

Art. 15 – Para a inscrição dos candidatos à seleção ao PROFÍSICA, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.

Art. 16 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do PROFÍSICA, devendo constar, no mínimo, de:

I. Análise de Curriculum Vitae e histórico escolar;
II. Prova(s) de conhecimento em Física;
III. Análise de duas cartas de recomendação fornecidas por professores solicitados pelos candidatos, apresentando dados e características acadêmicas do aluno.

Art. 17 – O candidato aprovado e classificado na seleção deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na SECREGE, através da SEPOG.

§ 1o – A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.

§ 2o – O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com candidato aprovado e imediatamente classificado.

§ 3o – Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do Programa.

Art. 18 – Poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação como alunos especiais, somente mediante processo seletivo, divulgado por edital específico e baseado em pelo menos Currículo Lattes atualizado, histórico escolar, diploma e justificativa do interessado.

§ 1o – O candidato deverá especificar, no formulário de inscrição, as disciplinas que pretende cursar, observando-se um máximo de três do currículo do curso. O pedido de admissão será julgado pelo Colegiado de Curso, que determinará as condições para o ingresso do candidato.

§ 2o – As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE.

§ 3o –Pela conclusão das atividades realizadas nas disciplinas aprovadas os alunos especiais terão direito à expedição dos históricos escolares.

§ 4o – O aluno especial poderá cursar no máximo 12 (doze) créditos em disciplinas. 

§ 5o – Créditos obtidos em disciplinas por alunos especiais terão validade por 3 anos. 

Art. 19 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina quando no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação, exceto em casos excepcionais em que se comprove, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

Art. 20 – O aluno terá sua matrícula cancelada e ficará desligado definitivamente do Programa quando:

a) Esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do Programa;

b) For reprovado em 02 (duas) disciplinas ou 02 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade;

c) Após integralizar os créditos, seu Coeficiente de Rendimento (CR) for inferior a 2,5 (dois pontos e meio), conforme Art. 49o.

§ 1o – As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à SECREGE/SEPOG, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.

§ 2o – O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa.

§ 3o – Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação de matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão nos prazos previstos no Calendário Escolar, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período, salvo por motivo de saúde ou justificativa devidamente aceita pelo Colegiado, os quais serão analisados pelo Colegiado.

§ 4o – O aluno que abandonar as atividades do Programa poderá retornar, desde que tenha condições de integralizá-lo no tempo máximo estabelecido pelo colegiado do curso na re-admissão e haja vaga no Programa. 

§ 5o – A solicitação de retorno deverá ser apreciada, aprovada e homologada pelo Colegiado do Programa.

Capítulo V

Da matrícula, da duração do Curso e dos prazos

Art. 21 – Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, que deve incluir a integralização dos créditos e a defesa da Dissertação, serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da primeira matrícula no Programa.

§ 1o – O prazo máximo para integralização total do Curso poderá ser, excepcionalmente, prorrogado para 30 (trinta) meses, desde que devidamente justificado pelo orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.

§ 2o – Não se computará, para o prazo máximo de integralização, o tempo correspondente ao trancamento total de disciplinas, que poderá ser feito por apenas 01 (um) semestre, se devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório. 

Art. 22 – O estudante poderá, com anuência de seu orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.

Parágrafo Único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado. 

Art. 23 – Nos caso de re-admissão ou aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer, de imediato, o tempo máximo de integralização do Programa. 

Art. 24 – A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subseqüentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à sua coordenação, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo, e concedido uma única vez.

Art. 25 – Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% (vinte e cinco por cento) das atividades previstas para as disciplinas consideradas, salvo decisão em contrário do Colegiado do Programa.

§ 1o – O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será julgado pelo Colegiado.

§ 2o – É proibido o trancamento da mesma disciplina mais de 01 (uma) vez.

Art. 26 – O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, e só poderá ser concedido a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas 01 (uma) única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 27 – Considera-se cancelamento de matrícula o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados, e recebendo apenas uma certidão de estudos.

Parágrafo Único – Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.

Art. 28 – Os alunos deverão demonstrar proficiência em língua inglesa.

§ 1o – Os alunos deverão, dentro de um prazo de 06 (seis) meses, a partir da data da primeira matrícula no Mestrado, requerer à Coordenação a realização do exame de proficiência em língua inglesa.

§ 2o – O exame de proficiência será responsabilidade do Coordenador do Programa, constando no mínimo de tradução escrita de texto científico, redação de carta em inglês, e compreensão de texto.

§ 3o – A nota será atribuída numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado proficiente o aluno que conseguir nota mínima de 07 (sete).

§ 4o – Se esta nota mínima não for alcançada na primeira oportunidade, o aluno poderá requerer um novo exame dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses a partir de sua primeira matrícula neste Programa, sendo sua nota substituída pela última obtida em exame de proficiência.

§ 5o – Caso o aluno não obtenha a nota mínima exigida dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses, ou não venha a requerer o exame dentro do prazo estabelecido no § 1o, o aluno será automaticamente desligado deste Programa.

Capítulo VI

Do Regime Didático

Art. 29 – Constituem-se componentes curriculares do Programa, disciplinas obrigatórias e optativas de Física, atividades não-letivas, o Exame de Proficiência em Língua Inglesa, o Exame de Qualificação de Mestrado, o Seminário de Pré Requisito de Mestrado e a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento e defesa do projeto de trabalho de Dissertação de Mestrado).

Art. 30 – Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Pesquisa, em comum acordo com o seu Orientador e sob sua supervisão.

Art. 31 – A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada Professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de dissertação, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente até a conclusão de sua dissertação.

Capítulo VII

Do Exame de Qualificação de Mestrado

Art. 32 – O Colegiado, tendo recebido o Relatório de Pesquisa na forma de um texto, em formato a ser definido por instrução normativa e com 15 (quinze) dias de antecedência, designará uma Comissão Examinadora para realização do Exame de Qualificação de Mestrado.

§ 1o - A Comissão Examinadora, composta de 03 (três) professores, incluindo-se obrigatoriamente o Professor Orientador e subsidiariamente o co-orientador, emitirá parecer ao Colegiado sobre a defesa oral do Relatório de Pesquisa pelo aluno, indicando sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.

§ 2o – Na hipótese da necessidade de modificações substanciais do Relatório, o Colegiado fixará nova data para re-apresentação do projeto.

§ 3o – Será considerado aprovado o Projeto que tenha recebido pelo menos 2 (dois) pareceres favoráveis da Comissão Examinadora.

§ 4o – O aluno reprovado terá um prazo de 30 (trinta) dias para fazer nova defesa. Em caso de nova reprovação no Exame de Qualificação de Mestrado, o aluno será desligado do Programa.

§ 5o – O Exame deve ser realizado pela primeira vez dentro do prazo máximo de 18 (dezoito) meses após a primeira matrícula do aluno neste Programa.

Capítulo VIII

Da orientação e acompanhamento do aluno

Art. 33 – Todo aluno admitido no PROFISICA deverá escolher, durante o primeiro semestre letivo, um professor orientador.

§ 1o – Cada professor não poderá ter mais do que 04 (quatro) orientandos simultaneamente.

§ 2o – O orientador será escolhido pelo aluno, que com o prévio acordo do docente e respeitando o estabelecido no parágrafo anterior, deverá ser ratificado pelo Colegiado do Programa.

§ 3o – Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará orientadores externos.

§ 4o – Subsidiariamente, o aluno poderá ter um co-orientador, sendo este escolhido pelo orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa.

Art. 34 – Compete ao orientador:

X.	Acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades; 
XI.	Prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor;
XII.	Emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;
XIII.	Aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o programa de estudos planejado, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição de disciplinas;
XIV.	Orientar o projeto de pesquisa, objeto de dissertação do aluno;
XV.	Acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
XVI.	Autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, presidindo a Banca de Defesa da dissertação;
XVII.	Manter o Colegiado informado, semestralmente ou com freqüência maior caso seja solicitado pelo Colegiado, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa;
XVIII.	Avaliar o desempenho do aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se a orientação na elaboração de planos de trabalho e relatórios.

Art. 35 – Ao co-orientador, quando houver, compete:

III.	Substituir o orientador quando da ausência deste da Instituição por período superior a 03 (três) meses;
IV.	Contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno.
V.	O co-orientador, que não pertença ao corpo permanente do programa, não poderá assumir a orientação em caráter definitivo.

Art. 36 – Por solicitação do orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integralização do Programa.

Art. 37 – O Colegiado ou o orientador poderá exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade for constatada.

Art. 38 – Todo Candidato será acompanhado nas atividades referentes ao desenvolvimento de seu projeto de dissertação por seu Orientador e pelo Colegiado.

Parágrafo Único – As atividades acadêmicas e de pesquisa do Candidato, como cumprimentos dos créditos, desenvolvimento do Plano de Trabalho, e outras constantes do Art. 29o, referentes ao primeiro ano letivo, serão avaliadas pelo Colegiado através de um relatório anual, com descrição sucinta destas atividades, a ser entregue pelo aluno no ato de sua matrícula do terceiro semestre, acompanhados de parecer do Orientador.

Capítulo IX

Da creditação e do estágio docência

Art. 39 – Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou 30 (trinta) horas de aulas práticas, ou 45 (quarenta e cinco) de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

Art. 40 – Para conclusão do Programa de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo 40 (quarenta) créditos, distribuídos da seguinte forma: 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa, sendo 12 (doze) créditos nas disciplinas obrigatórias e 12 (doze) créditos em disciplinas optativas entre aquelas apresentadas no Quadro de Estrutura Curricular; 04 (quatro) créditos não-letivos; 12 (doze) créditos relativos ao Trabalho de Conclusão (Dissertação de Mestrado).

	§ 1o – Créditos não-letivos podem ser obtidos dentre as possibilidades:

a) Trabalho apresentado em evento nacional ou internacional, equivalendo a 01 (um) crédito, aproveitando-se 01 (um) item.
b) Apresentação de Seminário Científico, dentro das atividades organizadas pelo programa, equivalendo a 01 (um) crédito, aproveitando-se 01 (um) item.
c) Trabalho publicado ou aceito para publicação, em revista internacional Qualis A ou B, ou registro de patente, resultante deste Programa, de autoria do candidato e do seu orientador, equivalendo a 04 (quatro) créditos por produção.
d) Trabalho publicado ou aceito para publicação, em revista indexada, que não se enquadre no item c acima, ou em proceeding de evento internacional, resultante da sua atuação no Programa, de autoria do candidato e do seu orientador, equivalendo a 02 (dois) créditos por trabalho.
e) Estágio em Docência, equivalendo a 02 (dois) créditos, aproveitando-se 01 (um) item.

§ 2o - O Estágio de Docência é uma atividade curricular não letiva para estudantes de Pós-Graduação stricto sensu, sendo definida como a participação de aluno de Pós-Graduação em atividades de ensino superior da UESC.

§ 3o - Para os efeitos deste regimento, considerar-se-ão atividades de ensino:

I - ministrar aulas teóricas ou práticas;
II - participar em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos ou práticos;
III - aplicar métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido, seminários, etc.

§ 4o - A participação dos alunos de Pós-Graduação em atividades de ensino da UESC é uma complementação da sua formação pedagógica, pelo que o aluno não poderá, em nenhum caso, assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizam a disciplina em que atuar.

§ 5o - Por se tratar de atividade curricular, a participação dos estudantes de Pós-Graduação no Estágio de Docência não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.

§ 6o - Créditos obtidos em disciplinas, créditos não-letivos e créditos relativos ao Trabalho de Conclusão não têm equivalência entre si.

Art. 41 – Poderão ser aproveitados créditos anteriormente obtidos em Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu de reconhecida competência, desde que tais créditos tenham sido conquistados num período máximo de 03 (três) anos antes da data da primeira matrícula do aluno no Programa.

Art. 42 – Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste regimento:

I. A equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa;
II. A aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

§ 1o – Entende-se por disciplina já cursada aquela que o aluno logrou aprovação.

§ 2o – Somente disciplinas com notas equivalentes ou superior a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.

§ 3o – Quando do processo de equivalência de disciplinas, poderá haver necessidade da adaptação curricular, a qual será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.

§ 4o – A aceitação de créditos em disciplinas somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno.

Art. 43 – O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-Graduação stricto sensu, de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Programa.

Art. 44 – A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer do orientador.

§ 1o – A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.

§ 2o – Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

Capítulo X

Da aferição da aprendizagem

Art. 45 – A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 46 – Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas inteiras, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez). É considerado aprovado o aluno que conseguir nota mínima 07 (sete). O professor é responsável por estabelecer os critérios, segundo o Art. 48.

Art. 47 – Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 48 – Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar se-ão os critérios:

a. A, nota ≥ 7 (aprovado) – aprovado em disciplina.
b. R, nota < 7 (reprovado) – reprovado em disciplina
c. I (incompleto) – atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, suas atividades acadêmicas, e que tenha tido aproveitamento proporcional (nas avaliações já processadas).
d. X (cancelamento) – cancelamento de inscrição em disciplina.
e. T (trancamento) – trancamento de matrícula em disciplina.
f. TT (trancamento) – trancamento total de matrícula.
g. AE (aproveitamento de estudos) – aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível.

§ 1o – O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que a SEPOG o substituirá pela nota 0 (zero).
	
§ 2o – O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em um disciplina poderá repeti-la uma única vez, atribuindo-se, como resultado final, o conceito obtido na segunda vez que o aluno cursou a disciplina.

Art. 49 – O Coeficiente de Rendimento (CR) será computado como a média ponderada das disciplinas cursadas, com ponderação pelo número de créditos de cada disciplina.

§ 1o – O CR será calculado a partir do momento em que o aluno obtiver créditos computados pelo Programa.

§ 2o – O aluno com CR acumulado, durante os dois primeiros semestres letivos, Inferior a 7 (sete) será desligado do Programa.

Capítulo XI

Do Seminário de Pré-Requisito e Dissertação

Art. 50 - O Seminário de Pré-Requisito de Mestrado deve ser apresentado pelo aluno e aprovado pela banca como condição necessária para ser considerado apto para apresentar sua Dissertação.

§ 1o – O Seminário de Pré-Requisito deverá ser apresentado pelo candidato no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes da Defesa da Dissertação de Mestrado, para uma banca composta por 03 (três) docentes, entre eles o orientador do candidato, com duração mínima de 40 (quarenta) minutos e máxima de 01 (uma) hora.
	
§ 2o – O Seminário de Pré-Requisito versará sobre a Dissertação do candidato, em que este fará uma apresentação dos principais resultados encontrados durante seu Mestrado. O candidato será considerado aprovado ou reprovado pela banca.

§ 3o – O candidato aprovado pela banca estará considerado apto a apresentar a Dissertação de Mestrado, nos prazos estabelecidos no § 1o deste artigo.

§ 4o – O candidato reprovado pela banca poderá marcar apenas mais um Seminário de Pré-Requisito, no prazo máximo de 45 (quarenta e cinco) dias. Caso seja reprovado neste segundo Seminário, será desligado do Programa.

Art. 51 - Como trabalho de conclusão exigir-se-á do aluno a Dissertação, a qual deverá ser apresentada sob a forma de uma dissertação clássica, em língua portuguesa, seguindo as normas de apresentação fixadas pelo programa.

Art. 52 – A Dissertação será defendida perante uma banca examinadora, composta por 03 (três) membros, sob a presidência do orientador, aberta ao público.

§ 1o – Somente poderá submeter-se à defesa da dissertação o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento (totalização de créditos e aprovação no exame geral de qualificação), bem como as adicionais, que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.

§ 2o – O julgamento final da dissertação deverá ser solicitado ao Colegiado pelo orientador, mediante requerimento que poderá conter sugestões da composição da Banca Examinadora.

Art. 53 – A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta por 03 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio orientador do trabalho e, preferencialmente, com 01 (um) membro externo à UESC.

§ 1o – Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.

§ 2o – A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias, para avaliar a dissertação e formular argüição, emitindo pareceres individuais a serem encaminhados à Coordenação do Programa, que os remeterá ao orientador.

Art. 54 – O orientador deverá dar conhecimento ao aluno dos pareceres individuais, para que sejam providenciadas as adequações cabíveis, se for o caso, propondo ao Colegiado a data da defesa do trabalho de conclusão, em acordo com o aluno.

Parágrafo Único – A data da defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo compreendido entre 45 (quarenta e cinco) e 60 (sessenta) dias, contados a partir da solicitação do julgamento do trabalho de conclusão.

Art. 55 – Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação, em formulário próprio a ser providenciada pelo programa.
	
§ 1o – Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade, ou Reprovado caso contrário, sendo estes os únicos critérios a serem adotados.

§ 2o – Na hipótese de a Banca, ainda que aprovado o trabalho de dissertação, sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 01 (um) mês após a defesa.

§ 3o – O número de cópias e o formato da versão final da Dissertação a serem entregues à Coordenação será especificado pela Coordenação através de Instrução Normativa.

§ 4o – Na versão definitiva da Dissertação constará, obrigatoriamente, a composição da Banca Examinadora que a aprovou.

Art. 56 – Aprovada a dissertação, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau constituído necessariamente dos seguintes documentos:

I. Requerimento do interessado.
II. Histórico escolar do aluno.
III. Ata da sessão pública da defesa da dissertação, acompanhada do pareceres individuais da Banca Examinadora.
IV. Exemplar da dissertação, em sua versão definitiva ou separata do artigo.
V. Comprovante de submissão, aceite ou publicação de artigo resultante deste Programa em revista indexada da área e/ou patente registrada ou depositada no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), de autoria do candidato, como primeiro autor, e do seu orientador, dentre os que houver.

Parágrafo Único – O Colegiado do Programa apreciará a documentação acima detalhada e, após homologação, autorizará a colação de grau. Em seguida encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC, para que sejam tomadas as devidas providências.

Art. 57 – O aluno que tiver a sua dissertação reprovada será desligado do Programa ou lhe será permitida, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo (e definitivo) julgamento, dentro de um prazo de 06 (seis) meses.

Parágrafo Único – A solicitação de nova oportunidade de julgamento da dissertação deverá ser acompanhada da seguinte documentação:

I. Requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II. Exemplar da dissertação ou do artigo reprovado;
III. Cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV. Plano de reformulação do trabalho.

Capítulo XII

Das disposições finais

Art. 58 – Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 59 – Este regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 12 de fevereiro de 2009.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO