RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 21/2007

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado pelo Conselho Pleno, na 64ª reunião ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE nº 02/2006, que regulamentou o Programa Institucional de Iniciação Científica da UESC - PROIIC/UESC, pelo que ficam alterados os artigos e parágrafos, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 5º - O Comitê Local de Iniciação Científica será constituído por um representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, como membro nato, docentes pesquisadores das diversas áreas do conhecimento (segundo classificação do CNPq), qualificados, indicados pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, ouvidos os Departamentos.

Parágrafo único – Entende-se por docente, pesquisador qualificado aquele que:

a) é professor vinculado à UESC (efetivo, contrato temporário, bolsista) na ativa;
b) tem produção científica, tecnológica ou artístico-cultural nos últimos 3 (três) anos na área de conhecimento, divulgada nos principais veículos de comunicação da área.

Art. 17º - Caso ocorra qualquer impedimento do orientador, o bolsista poderá ser assumido por um novo orientador, desde que haja concordância entre as duas partes e respeitando-se o artigo 14, cabendo ao Comitê Local de Iniciação Científica a análise de todos os procedimentos.”

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Resolução CONSEPE nº 02/2006.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 08 de março de 2007.

LOURICE HAGE SALUME LESSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO