RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 22/2007

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado pelo Conselho Pleno, na 64ª reunião ordinária realizada em 27 de fevereiro de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE nº 10/2006, que regulamentou o Programa Institucional de Iniciação Científica Voluntária da UESC - PROIICV/UESC, pelo que ficam alterados os artigos e parágrafos, que passam a vigorar com as seguintes redações:

“Art. 3º - Os discentes contemplados no Programa Institucional de Iniciação Científica Voluntária- PROIICV/UESC, terão os mesmos direitos e obrigar-se-ão a cumprir os mesmo deveres e requisitos impostos aos discentes contemplados pelo PROIIC/UESC, disciplinado na Resolução CONSEPE 02/2006, exceto:

I – quanto à obtenção de bolsa e do auxílio-transporte, podendo, entretanto, possuir outra modalidade de bolsa, com o consentimento do orientador;
II – quanto à média aritmética, podendo apresentar média entre o coeficiente de rendimento acadêmico (CRA) e coeficiente de rendimento acadêmico acumulado (CRAA) do último semestre inferior a 7,0 (sete).

Art. 5º - São atribuições do discente e do orientador conhecer a Resolução CONSEPE 02/2006.

Art. 6º - São requisitos do orientador:

I – ser professor vinculado à UESC (efetivo, contrato temporário, bolsista) na ativa;
II – ter produção científica, tecnológica ou artístico-cultural nos últimos 3 (três) anos na área de conhecimento, divulgada nos principais veículos de comunicação da área.

Art. 7º - A solicitação de bolsas ao PROIICV terá fluxo contínuo, sendo os projetos submetidos à apreciação e aprovação do Comitê Local de Iniciação Científica.

Art. 8º - A duração da atividade de Iniciação Científica não remunerada será por um período máximo de 12 (doze) meses, mediante assinatura do Termo de Compromisso, fornecido pela PROPP.

Art. 9º - O Termo de Compromisso deverá ser assinado em duas vias, ficando a primeira em poder da PROPP e a segunda em poder do discente.”

Art. 2º - Inserir mais um artigo à citada Resolução, com a seguinte redação:

“Art. 10 – Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Local de Iniciação científica.”

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições da Resolução CONSEPE nº 10/2006.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 08 de março de 2007

LOURICE HAGE SALUME LESSA
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO