RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 016/2008

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 70ª. Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 21 de fevereiro de 2008, 

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Regulamento do Estágio Supervisionado Obrigatório dos Cursos de Licenciatura da UESC, de acordo com o anexo único desta resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 6 de março de 2008.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

REGULAMENTO DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO DOS CURSOS DE LICENCIATURA DA UESC

CAPÍTULO I
DO ESTÁGIO E SUAS FINALIDADES

Artigo 1º - O Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos de Licenciatura, em consonância com as determinações do Decreto n° 87.497/1982, que regulamenta a Lei 6.494/1977, alterada pela Lei n° 8859/1994 e pela Medida Provisória n° 2164-41/2001, com a Lei n° 9394, de 20/12/1996, com a Resolução CONSEPE nº 42/2004 e com a Resolução CNE/CP nº 02/2002, fica regulamentado no âmbito da UESC pela presente Resolução. 

Artigo 2º - O Estágio Curricular Supervisionado nos cursos de Licenciatura da UESC tem por finalidade:

1.	integrar o estagiário no exercício da atividade profissional docente;
2.	construir, elaborar e re-elaborar conhecimentos e sua aplicação na escola de educação básica e outros espaços educativos;
3.	estabelecer a mediação entre universidade, escola e sociedade, concretizando o compromisso e a responsabilidade social da Universidade;
4.	possibilitar a construção da identidade docente no confronto entre as teorias e as práticas necessárias através da análise sistemática da realidade educacional;
5.	proporcionar a experimentação de procedimentos didático-pedagógicos à luz de concepções inovadoras do processo de ensino-aprendizagem;
6.	oportunizar, como base formativa, a docência em diferentes contextos educacionais, o conhecimento da escola e dos sistemas de ensino, bem como das políticas públicas educacionais.
      
Artigo 3º - O Estágio Curricular Supervisionado deve proporcionar ao estudante a prática e a vivência no exercício da profissão, no intuito de que o mesmo adquira habilidades e desenvolva uma postura critica e ética capaz de orientá-lo para uma atuação profissional consonante com a realidade sócio-econômico- cultural.

Artigo 4º - O Estágio Curricular Supervisionado dos Cursos de Licenciatura da UESC é obrigatório a partir da segunda metade do curso e pressupõe a inserção efetiva do aluno no contexto educacional.

CAPÍTULO II
DA FORMA DE REALIZAÇÃO

Artigo 5º - A inserção do aluno no campo da atuação profissional deve ocorrer através da articulação entre a UESC, o Sistema de Educação Básica, e os outros espaços educativos.

PARÁGRAFO ÚNICO – A articulação prevista no caput do artigo deverá ser mediada pelo Colegiado do Curso, conforme o Programa de Atividades do Estágio Curricular Supervisionado para cada semestre letivo.
Artigo 6º - O Estágio Curricular Supervisionado deverá ser realizado em espaços educativos como escolas do sistema público (municipais e estaduais) e privado, além de organizações sociais e comunitárias que desenvolvam o processo pedagógico relativo ao curso e que permitam o planejamento, o desenvolvimento e a avaliação da ação docente.

Artigo 7º - O Estágio Curricular Supervisionado deverá ser realizado nas modalidades profissional obrigatório e ou civil. Em se tratando da modalidade civil, poderá ser na forma de extensão, conforme Art. 2o da Lei 6.494/77.

Artigo 8º - O Estágio Curricular Supervisionado será precedido da celebração do Termo de Compromisso entre o estudante e a escola com a interveniência da UESC, através dos colegiados de curso.

PARÁGRAFO ÚNICO – O Termo de Compromisso será, necessariamente, vinculado a Convênio e por este regulado subsidiariamente.

Artigo 9º - É obrigação da UESC fazer, às suas expensas, seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário, durante o período em que o estágio estiver ocorrendo.
	
Artigo 10 - Alunos que atuam regularmente como docentes em escolas de Educação Básica poderão ter redução da carga horária do estágio curricular em até no máximo 50%, conforme artigo 1º, inciso IV, parágrafo único, da Resolução CNE/CP 02/2002, de acordo com o parecer do Colegiado de Curso sobre o percentual de redução e a etapa do estágio em que recairá o aproveitamento desta experiência docente, nos termos da Resolução CONSEPE nº 42/2004.

Artigo 11 - A realização do Estágio Curricular Supervisionado não acarretará em vínculo empregatício de qualquer natureza, conforme o artigo 4o da Lei Federal 6.494 de 7/12/1977 e artigo 6o do Decreto Federal número 87.497, de 18/08/1982.

CAPÍTULO III
DA DURAÇÃO DO ESTÁGIO

Artigo 12 - O Estágio Curricular Supervisionado terá duração mínima de 400 horas, que poderão ser desdobradas obedecendo à dinâmica curricular apresentada nos Projetos Acadêmico Curricular - PAC dos cursos de Licenciatura da UESC.

PARÁGRAFO ÚNICO - Para o Curso de Pedagogia a duração do Estágio Curricular Supervisionado obedecerá ao artigo 7º, inciso II, da resolução CNE/CP nº 1, 15 de maio de 2006.

Artigo 13 - O Estágio Curricular Supervisionado começará no início da segunda metade do curso.
          
Artigo 14 - O desligamento do estagiário ocorrerá:

I.	automaticamente ao término do período de estágio;
II.	em caso de desistência de matrícula no curso;
III.	a pedido do estagiário;
IV.	por falta grave cometida no local de estágio, a ser julgada, conjuntamente, pelo professor orientador e pelo colegiado.

CAPÍTULO IV
DA AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO

Artigo 15 - Os instrumentos de avaliação de cada modalidade do Estágio Curricular Supervisionado serão determinados conforme consta no programa da disciplina e no projeto acadêmico curricular do curso.

CAPÍTULO V
DAS ATRIBUIÇÕES DAS PARTES

Artigo 16 - Ao estagiário compete:

I.	desenvolver o programa de atividades proposto pelo professor orientador;
II.	obedecer ao regulamento interno da entidade onde será realizado o estágio;
III.	cumprir as exigências estabelecidas pelas normas de estágio e horários previamente combinados;
IV.	comunicar imediatamente ao professor orientador qualquer fato que possa resultar no cancelamento do estágio ou possível desvio do objetivo inicialmente proposto.

Artigo 17 - Ao professor-supervisor compete:
I.	elaborar o programa de atividades do estágio a ser cumprido, responsabilizando-se pela sua efetivação;
II.	encaminhar ao colegiado de curso a proposta e cronograma de atividades de estágio;
III.	acompanhar a realização do estágio.

Artigo 18 - Ao colegiado de curso compete:

I.	mediar todo o processo necessário para a celebração do Convênio entre a UESC e as Instituições-campos de Estágio;
II.	encaminhar solicitações para celebração de convênios, termos de compromisso e pagamento de seguro de acidentes pessoais à Gerência Acadêmica - GERAC; 
III.	fornecer ao estagiário informações sobre os aspectos legais e administrativos a respeito das atividades de estágio.

Artigo 19 - À Administração Superior da Universidade compete:

I.	celebrar convênios com as instituições concessoras de estágios;
II.	providenciar o seguro de acidentes pessoais em favor do estagiário.

PARÁGRAFO ÚNICO – A PROGRAD, através da Gerência Acadêmica - GERAC, será responsável pelo encaminhamento e tramitação necessários à celebração de convênios, termos de compromissos e solicitação de seguro de acidentes pessoais, por demanda dos colegiados.

CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 20 - Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo Colegiado de Curso com apoio da Pró-Reitoria de Graduação – PROGRAD e Gerência Acadêmica - GERAC.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 6 de março de 2008

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO