RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 16/2009

Cria e regulamenta o Comitê Científico da UESC	

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 76ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 19 de fevereiro, 

RESOLVE

Art. 1º - Criar e regulamentar o Comitê Científico no âmbito da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 3 de março de 2009.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE No 15/2009
REGULAMENTO O COMITÊ CIENTÍFICO DA UESC

TÍTULO I
DEFINIÇÃO E COMPETÊNCIAS

Art. 1° - O Comitê Científico, instância consultiva, será constituído por dois representantes da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e por dois docentes pesquisadores representantes de cada Departamento, eleitos pelas respectivas plenárias departamentais. 
Parágrafo Único – Os docentes representantes devem atender aos seguintes requisitos:
a)	possuir o título de doutor ou, excepcionalmente, na impossibilidade de um representante com o título de doutor, possuir o título de mestre;
b)	ser ou ter sido orientador de alunos de Graduação ou de Pós-Graduação nos últimos cinco anos;
c)	ter resultados de pesquisas publicados na forma de artigos científicos, livros, capítulos de livros e outros, ou ter produção tecnológica ou artístico-cultural nos últimos cinco anos. 

Art 2° - O período de representação será de dois anos, podendo haver  recondução por mais um período.

Art 3° - A coordenação do Comitê Científico caberá a um dos seus membros, eleito pelo próprio Comitê, para um período de um ano, podendo haver  recondução por mais um período.

Art 4° - Compete ao Comitê Científico:
a)	assessorar a PROPP na elaboração de políticas de pesquisa para a UESC, sugerindo prioridades de investimentos para reforma, ampliação e implantação de infra-estrutura para pesquisa;
b)	propor alterações nos regulamentos dos programas de pesquisa desta instituição;
c)	definir, junto à PROPP, o calendário de execução anual das atividades relacionadas à pesquisa na instituição;
d)	registrar e acompanhar a execução dos projetos de pesquisa aprovados pelo CONSEPE;
e)	avaliar e emitir parecer sobre os relatórios de pesquisa encaminhados pelos coordenadores de projetos à PROPP, podendo solicitar pareceres ad hoc quando necessário;
f)	informar, anualmente, à Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação e aos departamentos a situação de cada projeto aprovado pelo CONSEPE;
g)	compor o Comitê organizador da Semana de Pesquisa e Pós-Graduação da UESC.

TÍTULO II
FUNCIONAMENTO

Art 5° - O Comitê Científico reunir-se-á ordinariamente uma vez ao mês ou, em caráter extraordinário, por convocação de seu coordenador.
Parágrafo Único – As convocações de reuniões serão feitas pelo coordenador do Comitê Científico, com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, por meio de comunicação interna ou meio eletrônico, constando a pauta da reunião.

Art 6° - O Comitê Científico funcionará com maioria simples de seus membros em primeira convocação e deliberará por maioria simples de votos dos presentes.
§1° - Não havendo maioria simples em primeira convocação, aguardar-se-á até 30 (trinta) minutos para proceder à segunda convocação.
§2° - Em segunda convocação, o Comitê funcionará com os membros presentes, garantindo a legitimidade das decisões pela maioria simples de seus votos.
§3° - A ausência não justificada de membro do Comitê Científico em três reuniões consecutivas ou cinco alternadas implicará em seu desligamento e substituição por novo membro, eleito pela respectiva plenária departamental.
§4o - Ocorrendo empate nas deliberações, o Coordenador exercerá o voto de qualidade.

TÍTULO III
DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7o - Os casos omissos serão decididos pelo Comitê Científico, utilizando-se dos critérios de deliberação fixados neste Regulamento e em outras normas vigentes.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 3 de março de 2009.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO