RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 23/2008

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando, em sua proposta acadêmica, a importância do apoio à Iniciação Científica para melhor formação do discente, em conformidade com o deliberado na 71ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 15 de abril de 2008,

RESOLVE

Art. 1º - Reformular o Programa de Iniciação Científica da Universidade Estadual de Santa Cruz - PROIC/UESC, que passará a vigorar com a seguinte redação:

TITULO I
Do Programa de Iniciação Científica na UESC

Art. 2º - O Programa de Iniciação Científica da UESC – PROIC/UESC tem como objetivos:

I – despertar a vocação científica e incentivar talentos potenciais entre estudantes de graduação, mediante participação em projetos de pesquisa, orientados por pesquisadores qualificados, com a finalidade de contribuir para a formação científica de recursos humanos que se dedicarão a qualquer atividade profissional;
II – estimular o interesse dos discentes pela pesquisa e produção científica, nas diferentes áreas de conhecimento;
III – iniciar o discente no domínio de técnicas e métodos científicos e na criação artístico-cultural;
IV – proporcionar ao discente o desenvolvimento de um pensamento científico lógico criativo, a partir dos problemas vivenciados no desenvolvimento de seu plano de atividades de pesquisa;
V – qualificar os discentes de graduação para os programas de pós-graduação; e
VI – possibilitar aos docentes pesquisadores a transmissão de conhecimento científico e de experiência acadêmica para os discentes, por meio de orientação.

Art. 3º - O Programa de Iniciação Científica da UESC abrange as seguintes modalidades:

I – Iniciação Científica com Bolsa da UESC – ICB/UESC.
II – Iniciação Científica Voluntária da UESC – ICV/UESC.  
III – Iniciação Científica com bolsa proveniente de instituições de fomento. 

TITULO II
Do Comitê Local de Iniciação Científica
Art. 4º - O Programa de Iniciação Científica será administrado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, por meio do Comitê Local de Iniciação Científica (CLIC).

Art. 5º - O Comitê Local de Iniciação Científica será constituído por um representante da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação que será o(a) Gerente de Pesquisa, como membro nato, docentes pesquisadores dos diversos Departamentos, indicados pelas plenárias departamentais, em número proporcional à quantidade de projetos de IC apresentados no ano anterior.

§ 1° - Entende-se por docente pesquisador qualificado aquele que:

a) é professor vinculado à UESC (efetivo, contrato temporário, bolsista) na ativa;
b) tem produção científica, tecnológica ou artístico-cultural nos últimos 03 (três) anos na área de conhecimento, divulgada nos principais veículos de comunicação na área. 

§ 2° - Os membros do CLIC deverão ser Doutores e, excepcionalmente, Mestres, devidamente justificados pelo Departamento. 

Art. 6º - Os membros do CLIC terão mandato de 02 (dois) anos, renovável por mais 1 (um) período, exceto o membro representante da PROPP.

Parágrafo único - A ausência não justificada de membro do Comitê Local de Iniciação Científica em 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) intercaladas no período de 01 (um) ano implicará no seu desligamento e substituição por novo membro, indicado pela plenária departamental competente.

Art. 7º - O Comitê Local de Iniciação Científica terá um membro coordenador que será eleito pelos seus membros.

§ 1° - O mandato do coordenador será de 02 (dois) anos, renovável por mais 1 (um) período.
§ 2° - Será responsabilidade do coordenador a distribuição dos relatórios de iniciação científica e solicitações de Iniciação Científica Voluntária para os membros do comitê ou para parecerista ad doc.

Art. 8º - Compete ao Comitê Local de Iniciação Científica:

I – estabelecer os critérios para seleção dos discentes nas modalidades de Iniciação Científica com bolsa;
II – divulgar amplamente a abertura de inscrições, mediante edital, informando as condições e requisitos necessários à apresentação de propostas;
III – analisar os pedidos de bolsas, segundo os critérios estabelecidos nesta Resolução e nos editais de acordo com as instituições de fomento e a UESC;
IV – analisar os pedidos de inclusão dos discentes de Iniciação Científica Voluntária, segundo os critérios estabelecidos nesta Resolução;
V – encaminhar os resultados da seleção para a PROPP;
VI – avaliar os pedidos de reconsideração da seleção dos bolsistas;
VII– avaliar os pedidos de cancelamento, desligamento e suspensão de bolsas encaminhadas à PROPP;
VIII – avaliar os pedidos de substituição do bolsista ou orientador encaminhados à PROPP, seguindo as regras previstas no Edital correspondente;
IX – organizar anualmente o Seminário de Iniciação Científica da UESC.

Titulo III
Do processo de seleção

Art. 9º – O processo de seleção será conduzido pelo Comitê Local de Iniciação Científica, de acordo com os Editais.

Art. 10. Não serão analisadas solicitações de candidatos, orientadores ou alunos, com pendências junto à PROPP. Entende-se por pendência:

I – a não entrega de relatórios de pesquisa e de iniciação científica até a data de início das análises; 
II – o não envio de pareceres nos últimos 12 meses;
III – a recusa não justificada em participar como avaliador ou parecerista de projetos de pesquisa de iniciação científica voluntária, relatórios e Seminário de Iniciação Científica da UESC nos últimos 12 meses;
IV – apresentação de relatório de iniciação científica (parcial do ano vigente ou final do ano anterior) insuficiente e sem justificativa aceita pelo CLIC.

Capítulo I
Dos editais

Art. 11 Os editais de abertura de inscrições para Iniciação Científica com bolsa deverão conter:

I – local e período de inscrição;
II – documentação necessária;	
III – data de divulgação do resultado; 
IV – período de vigência da bolsa de iniciação científica;
V – requisitos necessários em relação ao orientador, discente e projeto;
VI – número máximo de submissões por orientador;
VII – número máximo de bolsas por orientador;
VIII – número de bolsas e respectivo valor;
IX – prazos e condições para pedidos de reconsideração;
X – regras para pedidos de cancelamento, desligamento e suspensão de bolsa; e
XI– regras para pedidos de substituição do bolsista ou orientador.

Capítulo II
Dos discentes

Art. 12. São requisitos necessários ao discente para concorrer à seleção das bolsas de iniciação científica:

I – estar regularmente matriculado em curso de graduação da UESC;
II – não possuir outra modalidade de bolsa dentro dos programas da UESC ou de outra instituição;
III – ter uma carga horária disponível de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais;
IV – não possuir vínculo empregatício.

Art. 13. São requisitos necessários ao discente para ser incluído na Iniciação Científica Voluntária:

I – estar regularmente matriculado em curso de graduação da UESC;
II – ter uma carga horária disponível de, no mínimo, 20 (vinte) horas semanais.

Art. 14. São compromissos dos discentes de Iniciação Científica:

I – dedicar-se às atividades acadêmicas e de pesquisa conforme plano de trabalho apresentado;
II – fazer referência a sua condição de discente de IC e ao nome do orientador, quando das publicações e apresentações dos trabalhos;
III – apresentar relatórios parcial e final, em período definido, conforme modelo fornecido pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
IV – participar dos Seminários de Iniciação Científica da UESC;
V – apresentar resultados parciais ou finais sob a forma de painéis ou exposições orais, por ocasião do Seminário de Iniciação Científica da UESC;
VI - quando do não cumprimento dos compromissos assumidos, no caso de discente com bolsa de IC, restituir, em valores atualizados, a(s) bolsa(s) auxílio recebida(s);
VII – cumprir as obrigações e direitos constantes no Edital e no Termo de Outorga.

Art. 15. O desempenho do discente de Iniciação Científica será avaliado com base nos seguintes elementos:

I – avaliação feita pelo orientador, por meio dos formulários (relatórios parcial e final elaborados pelo discente; formulário de avaliação final de desempenho a ser preenchido pelo orientador), entregues à PROPP;
II – participação no Seminário de Iniciação Científica da UESC e em outros eventos científicos;
III – publicações dos resultados da pesquisa em periódicos científicos, comunicações em anais de eventos científicos ou produção tecnológica ou artístico-cultural, na área pertinente.

Capítulo III
Dos orientadores

Art. 16. São requisitos e compromissos do orientador:

I – ser pesquisador com titulação de doutor ou mestre, que tenha produção científica, tecnológica ou artístico-cultural nos últimos 03 (três) anos, comprovada pelo Curriculum Lattes; 
II – conhecer suas obrigações e direitos, bem como as do discente sob sua orientação, constantes no Edital e no Termo de Outorga;
III – orientar o discente nas distintas fases do trabalho científico, de forma a cumprir o proposto no projeto, inclusive na apresentação dos resultados em seminários, congressos etc.;
IV – comunicar à PROPP qualquer alteração no plano e cronograma de atividades do discente, acompanhada de justificativa detalhada;
V – comunicar à PROPP seu desligamento da UESC, sendo obrigatória a apresentação dos documentos pertinentes ao discente sob sua orientação:
a) formulário de avaliação do desempenho do discente
b) parecer do relatório parcial ou final do discente
VI – emitir parecer quando solicitado pela PROPP.

Art. 17. O número máximo de discentes por orientador, independente da modalidade de iniciação científica, será de 06 (seis).

Art. 18. O orientador ficará impedido de concorrer aos Editais do Programa de Iniciação Científica, do período seguinte, quando não cumprir suas obrigações previstas nos Editais e nos respectivos Termos de Outorga.

Art. 19. Caso ocorra qualquer impedimento do orientador, o discente poderá ser assumido por um novo orientador da Instituição, desde que permitido no Edital correspondente e aprovado pelo CLIC.

Título IV
Das considerações gerais

Art. 20. A participação de discentes no Programa de Iniciação Científica da UESC não implicará, sob qualquer hipótese, em vínculo empregatício com a Universidade.

Art. 21. A solicitação de Iniciação Científica Voluntária terá fluxo contínuo, sendo a documentação submetida à apreciação e aprovação do CLIC.

§ 1° - A documentação encadernada a ser encaminhada à PROPP deve conter:

I - ficha de inscrição preenchida (modelo ICB/UESC); 
II - projeto de Iniciação Científica individualizado (modelo ICB/UESC); 
III - histórico escolar atualizado;
IV - fotocópia do CPF e do RG do aluno; e
V - declaração do orientador de que possui infra-estrutura para realização do projeto de Iniciação Científica.

§ 2° - Projetos analisados e aprovados, que fazem parte do banco de reserva do Programa de Iniciação Científica da UESC (com bolsa), podem ser convertidos para Iniciação Científica Voluntária, através de solicitação do orientador à PROPP.

Art. 22. O período de atividade do discente de Iniciação Científica Voluntária é de 12 meses, não havendo limite no número de renovações.

Art. 23. O discente estará vinculado ao Programa de Iniciação Científica através da assinatura de um termo de Outorga envolvendo a(s) Instituição(ões), o orientador e o aluno.

Art. 24. O discente ICB/UESC ou ICV/UESC terá assegurado, durante a vigência do termo, cobertura de seguro de vida e acidentes pessoais.

Art. 25. O bolsista será desligado do Programa de Iniciação Científica, por sua solicitação, por solicitação do docente orientador ou da PROPP:

I – por conclusão do curso;
II – ao cessarem as atividades do plano de atividades para o qual foi selecionado;
III – por não cumprir os compromissos dispostos em qualquer dos incisos do Art. 14.

Art. 26. A substituição do bolsista ou do orientador desligado do programa seguirá as regras do Edital correspondente.

Art. 27. O bolsista poderá afastar-se temporariamente, sem perda de seus vencimentos, em virtude de:

I – matrimônio, pelo prazo de 5 (cinco) dias consecutivos, mediante apresentação de Certidão de Casamento;
II – falecimento do cônjuge, ascendentes, descendentes ou irmãos, até 8 (oito) dias consecutivos, mediante apresentação de atestado de óbito;
III – doença, pelo prazo máximo de 15 (quinze) dias consecutivos, mediante apresentação de atestado médico;
IV – licença maternidade concedida nos termos da Resolução CONSEPE N°14/2006, por, no máximo, 90 (noventa) dias.

Art. 28. No caso de estudante em licença maternidade concedida nos termos do Art. 27, inciso IV, o orientador deverá apresentar ao CLIC novo Plano de Atividades.

Art. 29. A bolsa poderá ser suspensa a qualquer momento e a suspensão deve ser requerida à Coordenação do Programa de Iniciação Científica, em função de impossibilidades de execução do plano de atividades por parte do discente, devidamente acatadas pelo orientador;

§ 1º - Caso a suspensão ultrapasse 60 (sessenta) dias, a bolsa será cancelada sem direito a pedido de reconsideração. 
§ 2º - O pagamento da bolsa será suspenso a partir da data de afastamento do bolsista.
§ 3º - A reativação da bolsa deverá ser solicitada à Coordenação do Programa de Iniciação Científica, quando solucionados os motivos que causaram sua suspensão.

Art. 30. A classificação final será a soma das notas dos seguintes percentuais: 50% Barema projeto, 30% Barema aluno e 20% Barema orientados.

Art. 31. Os casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Local de Iniciação Científica.

Art. 32. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções CONSEPE N° 02/2006, N° 10/2006, N°21/2007 e N° 22/2007.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 24 de abril  de 2008.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE