RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 14/2012

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 93ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 19 de dezembro de 2012,

RESOLVE

Art. 1º - Reformular o Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade – Mestrado e Doutorado, da Universidade Estadual de Santa Cruz, aprovado pela Resolução CONSEPE nº 28/2011, que passará a vigorar na forma desta Resolução.

Art. 2º - O Programa visa preparar pesquisadores para a elaboração e condução de estudos aplicados em conservação da biodiversidade, e profissionais da área de conservação para uma utilização eficiente dos dados gerados em pesquisas científicas, além de promover esforços para a montagem de projetos integrados de longo prazo que visem à aplicação dos resultados em conservação, fomentar e consolidar parcerias com instituições voltadas para a conservação atuantes na região, promover canais de comunicação entre o meio acadêmico e as instituições voltadas para a conservação e procurar responder às demandas de informações necessárias para alimentar estratégias de conservação, orientadas pelas instituições atuantes.

Art. 3º - O Programa terá as seguintes características:

I – Localização – Universidade Estadual de Santa Cruz. 
II – Níveis – Mestrado e Doutorado.
III – Número de vagas – 35 (trinta e cinco), anuais.
IV – Área de Concentração – Ecologia e Conservação
V – Corpo Docente – será formado por um conjunto de 21 professores, sendo 16 pertencentes ao Núcleo Permanente e cinco pertencentes ao Núcleo Colaborador, todos doutores:

I.	Docentes do Núcleo Permanente:
1)	Adriana Maria Zanforlin Martini
2)	Alexandre Schiavetti
3)	André Márcio Araújo Amorim
4)	Daniel de Brito Candido da Silva
5)	Deborah Maria de Faria
6)	Delmira da Costa Silva
7)	Eliana Cazetta
8)	Emerson Monteiro Vieira
9)	Fernanda Amato Gaiotto
10)	Júlio Ernesto Baungartem
11)	Leandro Lopes Loguércio
12)	Marcelo Schramm Mielke
13)	Mirco Sole
14)	Rodrigo Leão Moura
15)	Romari Alejandra Martinez Montano
16)	Sofia Campiolo

II. Docentes  do Núcleo Colaborador: 
1)	Leonardo de Carvalho Oliveira
2)	Eduardo Mariano Neto
3)	Jacques Hubert Delabie
3) Márcia A. Rocca de Andrade
4) Regina Helena Rosa Sambuichi

VI. Linhas de Pesquisa:
			
a.	Ecologia e Conservação de Populações.
b.	 Ecologia e Conservação de Comunidades, Ecossistemas e Paisagens.
c.	Ações e Planejamento em Conservação da Biodiversidade.

VII. Estrutura Curricular – A estrutura curricular do Programa terá a seguinte composição: o mestrando deverá ser aprovado em 5 (cinco) disciplinas obrigatórias (19 créditos), e mais 7 créditos de disciplinas optativas, totalizando 26 créditos; o doutorando deverá ser aprovado em 4 (quatro) disciplinas obrigatórias (13 créditos), e mais 17 créditos de disciplinas optativas, totalizando 30 créditos.

Disciplinas obrigatórias - MESTRADO (T - teóricos; P: práticos)
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Planejamento em Pesquisa em Conservação	3T	45	
Curso de Ecologia de Campo	4P	120	
Análise em Pesquisa em Conservação	3T	45	
Bases Ecológicas para Conservação da Biodiversidade	6T	90	
Seminários em Pesquisa sobre Ecologia e Conservação	3T	45	
 
Disciplinas obrigatórias - DOUTORADO (T: Teóricos; P: práticos; E: estágio)
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Bases Ecológicas para Conservação da Biodiversidade	6T	90	
Seminários em Pesquisa sobre Ecologia e Conservação	3T	45	
Ferramentas em Ecologia da Conservação I	2T/1P	60	
Ferramentas em Ecologia da Conservação II	2T/1P	60	
Ferramentas em Ecologia da Conservação III	2T/1P	60	
Ferramentas em Ecologia da Conservação IV	2T/1P	60	
Estágio em Gestão de Projetos de Conservação	2E	90	
O doutorando deverá ser aprovado, obrigatoriamente, em apenas uma das 4 (quatro)disciplinas de Ferramentas em Ecologia da Conservação.

DISCIPLINAS OPTATIVAS 
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Cursos de Campo			
Curso de Campo de Ecologia em Dossel	4P	120	
Disciplinas Teórico-práticas			
Anatomia Ecológica	2T/1P	60	
Biodiversidade Microbiana	3T	45	
Diversidade Florística em Mata Atlântica	2T/1P	60	
Ecofisiologia de Plantas Tropicais	2T/1P	60	
Ecologia da Polinização	2T/1P	60	
Ecologia de Populações Aplicada à Conservação	2T/1P	60	
Ecologia Molecular	2T/1P	60	
Ecologia Quantitativa	4T	60	
Ecologia, Sistemática e Conservação de Anfíbios	2T/1P	60	
Estudos Práticos Aplicados à Conservação Animal	2T/1P	60	
Etnoconservação	3T	45	
Extinções	1T/1P	45	
Filosofia da Ciência e Metodologia Científica	2T	30	
Frugivoria e Dispersão de Sementes	2T/1P	60	
Quantificação da Diversidade Biológica	2T/1P	60	
Planejamento Sistemático em Conservação	2T/1P	60	
Redação Científica	1T/1P	45	
Tópicos Especiais em Ecologia Teórica I	2T	30	
Tópicos Especiais em Ecologia Teórica II	2T	30	
Tópicos Especiais em Ecologia Teórica III	2T	30	
Tópicos Especiais em Conservação da Biodiversidade I	3T	45	
Tópicos Especiais em Conservação da Biodiversidade II	3T	45	
Tópicos Especiais em Conservação da Biodiversidade III	3T	45	
Tópicos Especiais em Ecologia I	2T/1P	60	
Tópicos Especiais em Ecologia II	2T/1P	60	
Tópicos Especiais em Ecologia III	2T/1P	60	

ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS - Mestrado e Doutorado 
NOME DA ATIVIDADE 	CRÉDITOS (C/H)	
Pesquisa orientada	Sem creditação	
Estágio Docência	Sem creditação	

VIII – O oferecimento e a distribuição das disciplinas e das atividades em cada período serão determinados pelo Colegiado do Programa, assegurando-se que, durante todo o curso de mestrado e doutorado, o aluno esteja matriculado em disciplinas e em atividade de pesquisa.

IX. Trabalho Final - Para conclusão do Curso, o estudante deverá apresentar Dissertação ou Tese na Forma de Publicação.

Art. 4º - A execução do Programa guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CONSEPE nº 28/2011.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 12 de janeiro de 2012. 

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE UESC N.º 14/2012

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE “STRICTO SENSU” – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO
NÍVEIS: MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO
 
CAPÍTULO I
Da Missão, Organização e Objetivos do Programa.
 
Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, área de concentração Ecologia e Conservação, níveis Mestrado Acadêmico e Doutorado, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica aplicadas na área de Ecologia e Conservação da Biodiversidade.
 
Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC, ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC e aos Regimentos e Portarias vigentes da CAPES/MEC no que couber.
 
Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação tem como objetivo principal promover ações efetivas de ensino e pesquisa que possam impulsionar o desenvolvimento da ciência, tanto no Estado da Bahia quanto no Brasil, pela formação de profissionais altamente qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico em Ecologia e Conservação da Biodiversidade.
 
Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa são:
 
I. congregar profissionais das áreas do conhecimento em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, de modo a permitir a construção de conhecimento que incorpore e integre múltiplas perspectivas e o intercâmbio de experiências adquiridas;
II. formar recursos humanos habilitados à pesquisa e à docência em Programas na área de Ecologia e Conservação da Biodiversidade, enriquecendo a competência dos graduados na perspectiva de direcionamento para a atividades técnicas e científicas;
III. promover esforços para a montagem de projetos integrados de longo prazo, que visem, em sua concepção inicial, a aplicação dos resultados para a conservação, estimulando a participação de pesquisadores de dentro e de fora do Programa nestes projetos;
IV. desenvolver pesquisas para responder às demandas de informações necessárias para alimentar estratégias de conservação, orientadas pelas instituições atuantes.
 
CAPÍTULO II
Do Corpo Docente
 
Art. 4º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, níveis de Mestrado Acadêmico e Doutorado, será constituído por professores ou pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor ou Livre Docente e credenciados em uma das seguintes categorias:
 
I - docentes permanentes, constituindo o Núcleo Principal (NP) de docentes do Programa;
II - docentes visitantes;
III - docentes colaboradores.
 
§ 1º Integram a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados pelo Programa e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:
a) desenvolvam atividades de ensino na Pós-Graduação e Graduação;
b) participem de projetos de pesquisa;
c) possuam aderência temática ao Programa;
d) orientem alunos de Mestrado ou Doutorado do Programa, sendo devidamente credenciados como Orientadores pelo Colegiado do Programa;
e) tenham vínculo funcional com a Instituição ou, excepcionalmente, consideradas as especificidades de áreas ou instituições, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:
 
e1) recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;
e2) na qualidade de professor ou pesquisador de Instituição de Pesquisa ou de Ensino Superior, em exercício ou aposentado, e tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do Programa;
e3) tenham sido cedidos, por convênio formal, para atuar como docente do Programa.
 
f) mantenham regime de dedicação integral à Instituição – caracterizada pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho – admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial, dentro do disciplinado pelo § 2º deste artigo;
g) tenham produção científica compatível com os padrões mínimos a serem definidos pelo Colegiado do curso, em função dos índices de publicação esperados para Programas de excelência na área do conhecimento da CAPES.
 
§ 2º A critério do Programa, excepcionalmente, enquadrar-se-á como docente permanente o docente que não atender ao estabelecido pelo § 1º, alínea e, do caput deste artigo devido a não-programação de disciplina sob sua responsabilidade ou ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, licença sabática, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.
 
§ 3º Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.
 
§ 4º. Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no § 3º deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a Instituição ou por bolsa concedida para esse fim por essa Instituição ou por agência de fomento.
 
§ 5º. Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a Instituição, desde que possuam produção científica compatível com o padrão definido pelo Colegiado do curso.
 
§ 6º. O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como docentes colaboradores. Informações sobre tais formas de participações eventuais deverão compor referência complementar para a análise da atuação do Programa.
 
§ 7º - A avaliação docente, incluindo o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento, será realizada anualmente pelo Colegiado à época da elaboração dos editais de seleção para ingresso..
 
§ 8º - Para o credenciamento ou sua renovação, o Colegiado deverá analisar o desempenho do docente em atividades de pesquisa, ensino e orientação de alunos, bem como sua proposta de atuação no Programa e o cumprimento do estabelecido no presente Regimento e normas complementares do Colegiado, que se tornarão públicas através de resoluções internas do Colegiado.
 
§ 9º - O profissional credenciado na categoria de docente permanente deve oferecer, no mínimo, uma disciplina a cada triênio.
 
§ 10º - O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve obrigatoriamente orientar alunos no triênio de avaliação do Programa pela CAPES.
.
 
§ 11º - O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve apresentar o padrão de publicação mínimo estabelecido na alínea “g” do § 1º deste artigo. Caso contrário, salvo justificativa aceita pelo Colegiado, passará a categoria de docente colaborador ou será descredenciado do Curso.

CAPÍTULO III
Do Colegiado e Da Coordenação
 
Art. 5º - A Coordenação do Programa caberá ao Colegiado de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.
 
§ 1º - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.
 
Art. 6º - O Colegiado do Programa será composto por 1 (um) Coordenador, 1 (um) Vice-Coordenador, pelo representante do Diretor do Departamento de Ciências Biológicas, por professores do seu corpo docente permanente, de acordo com o Regimento Geral da Pós-Graduação da UESC, além de 2 (dois) representantes discentes, sendo um mestrando e um doutorando.
 
§ 1º - Os docentes do Colegiado serão eleitos pelo corpo docente do Programa e os representantes discentes pelos alunos regularmente matriculados.
§ 2º - Os mandatos do Coordenador e do Vice-Coordenador do Colegiado serão de 2 (dois) anos, podendo os mesmos ser reconduzidos por mais uma vez consecutiva.
§ 3º - O Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado serão o Coordenador e o Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação, respectivamente.
§ 4º - Para se candidatar aos cargos de Coordenador e Vice-coordenador, além de ser membro do Colegiado, o docente deve demonstrar produção científica igual ou superior ao mínimo estabelecido na alínea “g” do § 1º do Art. 4º.
§ 5º - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 2 (dois) anos, correspondentes ao mandato do Colegiado, permitindo-se reconduções sucessivas, e os representantes discentes terão mandato de 1 (um) ano na forma da lei.
§ 6º - Os representantes discentes deverão contar com suplentes para seus cargos, eleitos pelos alunos regularmente matriculados.
§ 7º - O representante do Departamento de Ciências Biológicas deverá ser eleito em plenária departamental, dentre os docentes lotados nesse Departamento, e deverá possuir o título de Doutor e atuar como docente Orientador em Programa de Pós-Graduação.
  
Art. 7º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.
 
§ 1º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
§ 2º - O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes do Programa, conforme estabelece o artigo seguinte.
 
Art. 8º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado a ser renovado e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data de convocação.
 
§ 1º - Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até 5 (cinco) dias antes da data estipulada para a votação.
§ 2º - Poderão candidatar-se ao Colegiado todos os professores formalmente credenciados no Programa na categoria de docente permanente. 
§ 3º - Terão direito a voto todos os professores formalmente credenciados no Programa.
§ 4º - O Colegiado designará uma Comissão de 3 (três) docentes do Programa, para proceder ao processo eleitoral. Após o término do processo, a Comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com resultados da eleição que, após aprovada, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC para publicação de respectiva Portaria.
§ 5º - O procedimento estabelecido nos parágrafos anteriores aplicar-se-á aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
§ 6º - Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.
 
Art. 9º - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade:
 
I. eleger o Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros;
II. aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Reitoria;
III. organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
IV. propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e o Departamento responsável;
V. especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa;
VI. apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, obedecendo os prazos estabelecidos pelo calendário da UESC e aprovado pelo CONSEPE, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
VII. constituir anualmente uma comissão de avaliação docente responsável por propor o recredenciamento ou descredenciamento de docentes em função dos índices de publicação mínimos estabelecidos pelo Colegiado para credenciamento de docentes.
VIII. homologar o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos docentes que integrarão o Programa de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão de Avaliação Docente;
IX. definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos ao Programa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
X. constituir anualmente a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa e aprovar os programas (assuntos e bibliografia) para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XI. aprovar a proposta de edital elaborada pela Comissão de Seleção do Programa para a seleção e admissão ao Programa;
XII. decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
XIII. decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras Instituições de Ensino Superior, observando o disposto neste Regimento;
XIV. decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor ou em casos omissos;
XV. decidir sobre o reingresso de alunos;
XVI. decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVII. deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XVIII. apreciar e aprovar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XIX. propor convênios, para a devida tramitação, através da Coordenação do Programa.
XX. encaminhar ao Conselho Superior de Pesquisa e Pós-Graduação (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa, ouvido(s) o(s) Departamento(s) pertinente(s) e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XXI. participar da auto-avaliação do Programa, na qual será observada a qualidade das teses, dissertações e artigos do profissional formado, a adequação da infra-estrutura física (para pesquisa, ensino e administração) e de recursos humanos e o desempenho dos docentes do Programa;
XXII. aprovar parecer fundamentado pelo professor Orientador quanto à existência de condições mínimas necessárias para a defesa da Dissertação ou Tese;
XXIII. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações e Teses;
XXIV. homologar as indicações dos membros que integrarão as Bancas Examinadoras de Exame Geral de Qualificação e de Defesa de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado, sugeridas pelo Orientador;
XXV. propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE, pelo voto de pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros;
XXVI. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis da decisão;
XXVII. analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC;
XXVIII. decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência;
XXIX. julgar os pedidos de trancamento de matrículas e de inscrição fora dos prazos fixados pelo calendário escolar em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XXX. Aprovar os Planos de Estudo e Comissões de orientação dos alunos, incluindo eventuais alterações na composição de Orientadores e Co-orientação.

Parágrafo Único – Das decisões do Colegiado caberá pedido de reconsideração ao Colegiado e, mantida a decisão pelo Colegiado, de recurso ao CONSEPE no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da divulgação das decisões.
 
Art. 10 - Compete ao Coordenador do Programa:
 
I. dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa, incluindo o planejamento referenciado pelas diretrizes da CAPES e pelo projeto do Programa, a execução das decisões do Colegiado e a avaliação do Programa;
II. elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC ou de agências financiadoras externas, submetendo-os à aprovação do Colegiado;
III. promover integração entre os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
IV. presidir as reuniões do Colegiado, em que terá voto como membro e de qualidade;
V. conhecer e atuar segundo o regimento interno;
VI. promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
VII. delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
VIII. delegar a execução de tarefas específicas;
IX. decidir "ad referendum" do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas a eles prestando contas;
X. executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XI. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XII. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIII. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XIV. comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamentos de matrícula e desligamento de alunos;
XV. elaborar anualmente o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado e ao conhecimento dos docentes e alunos do Programa, da Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-Graduação, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC e, principalmente, à CAPES;
XVI. organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XVII. promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e de discentes;
XVIII. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XIX. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e à Pós-Graduação;
XX. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa, observadas as Normas Complementares que regem este assunto;
XXI. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XXII. julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XXIII. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXIV. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos;
XXV. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, na forma regimental;
XXVI. submeter a órgãos de fomento externo pedidos de bolsas de estudos para alunos do programa.
XXVII. indicar ao Colegiado os professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa;
XXVIII. promover o cumprimento das normas estabelecidas pela CAPES, pela UESC e pelo Colegiado do Programa.
XXIX. submeter à Gerência de Pós-Graduação proposta de calendário acadêmico adequada ao funcionamento do Programa, bem como propostas de ações integradoras com os demais programas da Instituição.
XXX. executar as deliberações do Colegiado e dar ciência às partes pertinentes, na forma de comunicações, resoluções e outros instrumentos cabíveis.
 
Parágrafo Único – Das decisões do Coordenador do Programa caberá pedido de reconsideração ao Coordenador e de recurso ao Colegiado no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da divulgação das respectivas decisões.
 
Art. 11 - Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos;
 
§ 1º - Em caso de impedimento do Vice-Coordenador em substituir o Coordenador, a Coordenação será exercida temporariamente pelo decano do Colegiado.
§ 2º - Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no Art. 8.
 
CAPÍTULO IV
Da Seleção, Admissão e Matrícula de alunos
 
Art. 12 - As inscrições para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade - Mestrado Acadêmico e Doutorado serão abertas por editais elaborados pela Comissão de Seleção e aprovadas pelo Colegiado do Curso, com a anuência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a matrícula será realizada pelas instâncias competentes (Secretaria de Pós-Graduação ou Coordenação do Programa) em calendário previamente fixado pelo CONSEPE.
 
§ 1º - A admissão ao Programa dar-se-á exclusivamente nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor Orientador.
§ 2º - O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Programa.
§ 3º - Em caso excepcional, havendo demanda institucional por funcionários da UESC ou de outra Instituição parceira do PPGECB, poderão ser abertas vagas adicionais, não excedendo 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas para o público geral. O processo de seleção de candidatos inscritos nesta categoria se dará obedecendo aos critérios definidos nos Artigos 14°, 15°, 16º, 17° e 18° deste Regimento.
§ 4º - Entende-se por instituição parceira aquela estabelecida exclusivamente por convênio oficial com a UESC.
   
Art. 13 – O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por um mínimo de 3 (três) docentes credenciados no Programa.

Parágrafo Único - São atribuições da Comissão de Seleção:
 
I. escolher o presidente da Comissão de Seleção;
II. organizar e supervisionar o processo seletivo, incluindo a elaboração do Edital de seleção que será analisado e aprovado pelo Colegiado;
III. formular o programa (assuntos e bibliografia) e os instrumentos para aferição do conhecimento;
IV. conduzir o processo seletivo para o Programa, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados;
V. responder os requerimentos de candidatos sobre os conceitos (notas) obtidos no processo seletivo.
  
Art. 14 - São condições para a admissão no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade:
 
I. ser diplomado em curso de Graduação de duração plena;
II. ser aprovado no processo seletivo.
 
Art. 15 - São condições para admissão no Doutorado do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade:
 
I. ser diplomado em curso de Graduação de duração plena;
II. possuir o título de Mestre;
III. ser aprovado no processo seletivo;
 
Parágrafo único – A passagem direta para o curso de Doutorado, sem a defesa de dissertação de Mestrado, só poderá ser realizada por alunos já matriculados no Mestrado do PPGECB de acordo com o disposto em resolução específica do PPGECB para este assunto.

Art. 16 - O processo de seleção poderá ser cumulativamente eliminatório e classificatório.
 
Art. 17 - Para a inscrição dos candidatos à seleção do Programa, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.
 
Art. 18 – O processo de seleção dos candidatos será definido pela Comissão de Seleção, devendo constar minimamente de:
 
I. análise de Curriculum vitae do candidato;
II. apresentação de projeto de pesquisa.

Art. 19 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula no órgão indicado para tal ato pela secretaria do PPGECB.
 
§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.
§ 2º - O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida pelo próximo candidato classificado no mesmo processo seletivo.
§3º - A matrícula em disciplinas deverá ser efetuada com anuência prévia do Orientador e da Coordenação de Curso.
§4º - É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso de Pós-Graduação na Universidade Estadual de Santa Cruz.
 
Art. 20 – A critério do Colegiado e independentemente do processo seletivo regular poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de Graduação como Aluno Especial, com direito aos créditos curriculares.
 
§ 1º - A matrícula como Aluno Especial será autorizada pelo Colegiado mediante requerimento do interessado encaminhado ao Coordenador em que constem as disciplinas para a qual solicita matrícula e a exposição de motivos para subsequente autorização pelo professor responsável.
 
§ 2º - As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE.
 
Art. 21 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina quando no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação ou de Tese, exceto em casos excepcionais em que se comprove, pelo Colegiado, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.
 
Art. 22 - O aluno terá sua matrícula cancelada e ficará desligado definitivamente do Programa quando:
 
I. esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do Programa;
II. reprovado em 2 (duas) disciplinas ou 2 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade;
III. reprovado pela segunda vez em Exame de Qualificação;
IV. reprovado pela segunda vez em defesa de Dissertação ou de Tese.
 
§ 1º - As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante em formulário próprio e dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.
§ 2º - O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa de Pós-Graduação terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa.
§ 3º - Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou Trabalho de Conclusão nos prazos previstos no calendário escolar ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
§ 4º - O aluno que abandonar as atividades do Programa poderá retornar, desde que tenha condições de integralizá-lo no tempo máximo estipulado por este Regimento e haja vaga no Programa.
§ 5º - A solicitação de retorno deverá ser apreciada e homologada pelo Colegiado do Programa.
 
CAPÍTULO V
Da Duração do Programa e dos Prazos
 
Art. 23 - O prazo mínimo e máximo para a integralização do Programa, incluindo a conclusão dos créditos teóricos, o exame de qualificação e a defesa do Trabalho de Conclusão, serão de 12 e 24 meses, respectivamente, para o Mestrado; de 12 e 48 meses, respectivamente, para o Doutorado e de 24 a 54 meses para o Doutorado Direto, computando-se aquele cursado como mestrando.

§ 1º - Excepcionalmente, desde que devidamente justificado pelo Orientador e sujeito à decisão do colegiado do PPGECB, o pós-graduando poderá solicitar por uma única vez, a prorrogação do prazo para integralização do curso por seis meses.
§ 2º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas um semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.
  
Art. 24 - Nos casos de aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer de imediato o tempo máximo de integralização do Programa.
 
Art. 25 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subsequentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à sua Coordenação, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo, e concedido apenas 1 (uma) vez.
 
Art. 26 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 30% (trinta por cento) das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.
 
§ 1º - O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, sendo então apreciado pelo Colegiado.
 
§ 2º - É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de 1 (uma) vez.
 
Art. 27 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, em caráter excepcional e apenas 1 (uma) única vez e a critério do Colegiado, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador.
 
 	Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.
 
Art. 28 - Considera-se cancelamento de matrícula o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados.
 
Art. 29 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo à sua desvinculação do Programa.
 
CAPÍTULO VI
Do Regime Didático
 
Art. 30 - Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas, o exame geral de qualificação, o estágio de docência, a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento do Projeto de Trabalho de Pesquisa) e o Trabalho de Conclusão de Curso (Dissertação ou Tese).

§ 1º - A carga horária de cada disciplina será distribuída de maneira condensada semanalmente ou quinzenalmente a depender da carga horária, sendo que nos casos em que houver atividades que requeiram prazos diferentes, poderá haver autorização pelo Colegiado mediante pedido fundamentado feito pelo docente responsável pela disciplina.
§ 2º – Cada aluno deverá programar suas atividades acadêmicas em disciplinas e as apresentar ao Colegiado do PPGECB na forma de Plano de Estudos para aprovação.

Art. 31 - O plano individual de estudos de cada aluno deverá conter a relação de disciplinas para todo o curso, o tema da Dissertação ou da Tese e as assinaturas do aluno e do Orientador.
§ 1º - O plano individual de estudos de cada aluno será elaborado em conjunto com o Orientador, apresentado no ato da primeira matrícula e apreciado pelo Colegiado, no prazo máximo de 50 dias após a matrícula inicial.
§ 2º - O aluno poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar ao colegiado acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.
§ 3º - o conjunto dos planos de estudos dos alunos de cada turma será utilizado para definir a oferta das disciplinas pelo Programa.
 
Art. 32 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação a cada semestre, em comum acordo com seu Orientador e sob sua supervisão.

§ 1º - A atividade de Pesquisa Orientada tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de Dissertação ou de Tese, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente a partir do 1º semestre até a conclusão de sua Dissertação ou Tese.
§ 2º - A avaliação das atividades referentes à Pesquisa Orientada será realizada pela Comissão de Avaliação Discente, analisada e aprovada em reunião do Colegiado.
§ 3º - A entrega do relatório de atividades ocorrerá semestralmente, sempre até o dia 30 de maio, no 1° semestre do ano e 30 de novembro, no 2° semestre.
§ 4º - A não entrega do relatório nos prazos estabelecidos no § 2º deste artigo, implicará na reprovação do aluno na referida atividade, naquele semestre.
§ 5º - A responsabilidade de aprovação ou não na referida atividade fica a cargo do Colegiado do programa na figura de seu Coordenador.

Art. 33 - O Estágio de Docência, responsabilidade de cada docente Orientador, deverá ser cursado por todos os alunos do PPGECB, devendo o aluno se matricular nessa atividade a partir do 1º semestre e comunicar a secretaria do PPGECB.

Parágrafo único: as normas de realização e acompanhamento do Estágio de Docência estão dispostas em normas específicas da Capes e em resolução interna do PPGECB, disponíveis na página do Programa na internet.

CAPÍTULO VII
Do Exame Geral de Qualificação

Art. 34 - O aluno será avaliado em Exame de Qualificação no período entre 06 a 12 meses após o ingresso no Mestrado e entre 18 e 44 meses após o ingresso no Doutorado.
 
Art. 35 - O Exame de Qualificação do Mestrado ocorrerá durante a disciplina Seminários e constará da defesa de projeto de pesquisa e apresentação de resultados preliminares perante banca examinadora, além de uma aula sobre um tema de Ecologia ou Conservação.
§ 1° - A qualificação do Mestrado será dividida em duas etapas. Na primeira etapa o aluno deverá apresentar o seu projeto de pesquisa, demonstrar sua viabilidade técnica e logística e discutir os resultados preliminares obtidos. Na segunda etapa, o aluno deverá ministrar uma aula de 40 a 50 minutos sobre um tema de Ecologia ou Conservação devendo demonstrar habilidade de comunicação oral;
 § 2° O tema da aula será escolhido pelo Orientador e deverá ser aprovado e divulgado pelo Colegiado do Programa com antecedência de 2 (dois) meses;
§ 3° - As 2 (duas) etapas serão avaliadas por uma banca composta por três doutores com experiência na área de Ecologia e Conservação;
§ 4° Em cada etapa, os membros da banca examinadora terão 30 minutos para argüir o candidato sobre o aprofundamento teórico relativo ao seu projeto ou à aula;
§ 5° O aluno aprovado nas duas etapas será considerado aprovado no Exame de Qualificação;
§ 6° - A aprovação no Exame de Qualificação é condição indispensável para a realização da defesa do Trabalho de Conclusão;
§ 7º - Na primeira etapa da disciplina seminários o aluno poderá ter a aprovação condicionada a modificações no projeto original. Neste caso, o Colegiado fixará nova data para reapresentação do mesmo por escrito e, caso o novo projeto não seja apresentado ou não esteja adequado, o aluno será reprovado na disciplina Seminários;
§ 8º - O aluno que tenha sido reprovado em pelo menos uma das etapas será considerado reprovado na disciplina Seminários;
§ 9º - O aluno reprovado poderá realizar mais uma vez a disciplina em nova data fixada pelo Colegiado;
§ 10º - A reprovação em dois Exames de Qualificação implicará no desligamento do aluno do Programa.
 
Art. 36 - O Exame de Qualificação do Doutorado constará de uma aula pública sobre um tema relativo à Ecologia e Conservação, a ser sorteado 24 horas antes da referida aula.

§ 1° - Três pontos relacionados à Tese ou ao plano de estudo do doutorando serão elaborados pelo Orientador e aprovados pelo Colegiado do PPGECB, que terá a obrigação de divulgá-los com até 30 dias de antecedência à qualificação do doutorando;
§ 2° A aula terá duração de 40 a 50 minutos, perdendo pontos na nota o doutorando que não cumprir a duração estipulada;
§ 3° A avaliação da aula será realizada por uma banca composta por 3 (três) Doutores com experiência na área de Ecologia e Conservação;
§ 4° - Cada membro da banca examinadora terá 30 minutos para argüir o candidato sobre o tema ministrado;
§ 5° - A qualificação do Doutorado só poderá ser realizada mediante requerimento ao Colegiado e apresentação de comprovante de aceite ou publicação de artigo científico em periódico com Qualis B3 ou superior na área de “Biodiversidade” da CAPES recebido durante o Doutorado;
§ 6° - Caso o manuscrito submetido à publicação referente ao § 5° tenha obtido parecer editorial favorável, este poderá ser analisado pelo Colegiado e, aprovado como pré-requisito para a qualificação; 
§ 7° - A definição da data da Qualificação ocorrerá após a entrega de uma cópia ao Colegiado do artigo a que se referem os § 5° ou § 6°;
§ 8° - A aprovação do Exame de Qualificação é condição indispensável para a realização da defesa do Trabalho Final do Doutorado;
§ 9° - O aluno não aprovado no exame de Qualificação terá mais uma oportunidade de ser avaliado, respeitados os prazos máximos de integralização do Curso, caso contrário será desligado do Programa.
§ 10° - Os alunos do Doutorado também deverão ser submetidos à defesa e argüição sobre seu projeto de Tese durante a disciplina Seminários; entretanto, esta atividade apenas fará parte das exigências para aprovação na disciplina e não constituem a Qualificação destes alunos.
§ 11° - A disciplina Seminários é obrigatória para o doutorando e não poderá ser convalidada caso o aluno já tenha sido aprovado em disciplina com o mesmo nome durante o Mestrado.

Art. 37 - Os projetos de pesquisa dos mestrandos e dos doutorandos, aprovados pela etapa 1 da disciplina Seminários, serão homologados pelo Colegiado que passará a considerar esta a versão final do projeto a ser executado pelos alunos à titulação no Programa. 

Parágrafo único: Qualquer alteração substancial na versão final dos projetos homologados deve ser submetida ao Colegiado que apreciará e julgará o mérito da alteração. 
CAPÍTULO VIII
Da Orientação e do Acompanhamento do Aluno
 
Art. 38 - Todo aluno admitido no Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade terá um professor Orientador e, eventualmente, um Co-orientador a partir da matrícula no curso.
 
§ 1º - O Orientador será escolhido pelo aluno e ratificado pelo Colegiado do Programa;
§ 2º - O Co-Orientador, quando necessário, será escolhido pelo Orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa, podendo ser inclusive um Doutor não pertencente ao quadro de docentes do Programa.
 
Art. 39 - Compete ao Orientador:
 
I. acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o na escolha e desenvolvimento de disciplinas e de atividades de acordo com suas necessidades;
II. prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor;
III. emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno para apreciação do Colegiado;
IV. aprovar a matrícula do aluno no início de cada período letivo, de acordo com o programa de estudos, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
V. orientar o projeto de pesquisa, objeto de Dissertação ou de Tese do aluno, bem como na preparação do Trabalho de Conclusão;
VI. acompanhar o aluno na execução do Trabalho de Conclusão em todas as suas etapas, fornecendo subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
VII. autorizar o aluno a defender o Trabalho de Conclusão, presidindo a Banca de Defesa;
VIII. manter o Colegiado permanentemente informado sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar ao Colegiado as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa;
IX. avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se orientação na elaboração de planos de trabalho e relatórios;
X. orientar a submissão de projetos de pesquisa a órgãos de fomento, visando obter financiamento para a pesquisa e a concessão de bolsas de estudos para seus orientados no Programa;
XI. supervisionar a submissão de manuscritos produzidos pelo aluno a partir da Dissertação ou da Tese para publicação em periódicos considerados relevantes para a área de “Biodiversidade” da CAPES, observados os prazos estabelecidos pelo Colegiado;
XII. quando da ausência do Orientador da Instituição, por período superior a 6 (seis) meses, o Orientador deverá indicar um docente do Núcleo Permanente do Curso, que responderá pelo acompanhamento acadêmico e administrativo do aluno, exceto no caso em que o Co-Orientador seja da UESC.
 
Art. 40 – Ao Co-Orientador compete:
 
I. substituir o Orientador, quando da ausência deste da Instituição, por período superior a 3 (três) meses;
II. contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do Trabalho de Conclusão do aluno.
 
Art. 41 - Por solicitação devidamente justificada, do Orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do Orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integração do Programa, desde que a mudança seja solicitada antes do Exame Geral de Qualificação.
 
Parágrafo Único - Na referida solicitação deverá constar o aceite assinado pelo novo Orientador.
 
CAPÍTULO IX
Da Creditação
 
Art. 42 - Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou 30 (trinta) horas de aulas práticas ou 45 (quarenta e cinco) horas de estágio, trabalho de campo ou equivalente.
 
Art. 43 - Para conclusão do curso de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo, 26 créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa, sendo 19 créditos em disciplinas obrigatórias, 07 créditos em disciplinas optativas e aprovação nas Atividades Obrigatórias, no Estágio de Docência, no Exame de Qualificação e na Dissertação.

Parágrafo Único - O aluno que apresentar artigo publicado ou aceito para publicação em periódico Qualis B3 ou superior, como primeiro autor e em conjunto com seu Orientador, sendo relativo a assunto da Dissertação, poderá computar até 2 (dois) créditos em Tópicos Especiais, após apreciação do Colegiado.
 
Art. 44 - Para conclusão do Curso de Doutorado, o aluno deverá obter, no mínimo, 30 créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa, sendo 14 créditos em disciplinas obrigatórias, 16 créditos em disciplinas optativas e aprovação nas Atividades Obrigatórias, no Estágio de Docência, no Exame de Qualificação e na Tese.
  
Art. 45 - Poderão ser aproveitados créditos anteriormente obtidos em Programas de Pós-Graduação stricto sensu de reconhecida competência, como aluno regular ou aluno especial de Pós-Graduação, desde que integralizados, no máximo, até 3 (três) anos passados da data do ingresso no Programa.
 
Art. 46 - Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento:
 
I. a equivalência de disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da estrutura curricular do Programa;
II. a aceitação de créditos relativos às disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da estrutura curricular do Programa.
 
§ 1º - Entende-se por disciplina cursada aquela que o aluno logrou aprovação.
§ 2º - Somente disciplinas com nota equivalente ou superior a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
§ 3º - Quando do processo de equivalência de disciplinas, de que trata o caput deste artigo, tiver necessidade de adaptação curricular, esta será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.
§ 4º - A aceitação de créditos em disciplinas, de que trata o caput deste artigo, somente será possível caso as disciplinas sejam consideradas pelo Colegiado de real importância para a formação do aluno.
 
Art. 47 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-Graduação stricto sensu de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado) não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Programa.
 
Art. 48 - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser encaminhada pelo aluno à Coordenação do Colegiado com a anuência do Orientador.
 
§ 1º - A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sobre sua aceitação caberá ao Colegiado.
§ 2º - Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar do aluno.
 
CAPÍTULO X
Da aferição da Aprendizagem
 
Art. 49 - A avaliação de desempenho e aprendizagem do pós-graduando em cada disciplina será realizada mediante a apuração da assiduidade às aulas e às atividades previstas e pela atribuição de notas a atividades ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.
 
Art. 50 - Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).
 
Art. 51 - Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.
 
Art. 52 - É permitido ao estudante repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).
 
Art. 53 - Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á:
 
I. A (aprovado) - o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 7,0 (sete);
II. R (reprovado) - o aluno que obtiver rendimento inferior a 7,0 (sete);
III. I (incompleto) - atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação;
IV. C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina;
V. T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina;
VI. TT (trancamento total) - trancamento total de matrícula;
VII. AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível.
VIII. AB (abandono) – o aluno que abandonar todas as atividades do curso.
IX. RF (reprovado por falta) – o aluno que não obtiver 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência na disciplina.
 
§ 1º - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e um novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o qual a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota 0 (zero).
§ 2º - O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina poderá repeti-la, atribuindo-lhe, como resultado final, o último conceito obtido.
 
CAPÍTULO XI
Do Trabalho de Conclusão
 
Art. 54 - Como trabalho de conclusão exigir-se-á do aluno de Mestrado a apresentação de uma Dissertação e do aluno de Doutorado a apresentação de uma Tese na seguinte forma:
 
§ 1º a Dissertação ou a Tese deverá ser apresentada na forma de publicação: apresentação de artigo(s) científico(s), produto(s) conclusivo(s) do trabalho de pesquisa executado.
§ 2º o aluno organizará o trabalho de conclusão com capa, extrato, introdução geral, artigo(s), conclusões gerais e referências bibliográficas. O(s) artigo(s) será(ão) escrito(s) de acordo com as normas do periódico a que será(ão) submetido(s), podendo ser apresentados em língua inglesa, e as demais partes da Dissertação ou da Tese elaboradas nos moldes das normas de apresentação fixados pela UESC ;
 
Art. 55 - A defesa de Dissertação ou de Tese deverá ser solicitada ao Colegiado pelo pós-graduando, mediante requerimento que poderá conter sugestões da composição da Banca Examinadora e de declaração do Orientador de que o pós-graduando disponibilizou a ele os dados brutos de seu trabalho.
 
Parágrafo único - A data de defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento pelo Colegiado dos pareceres da banca examinadora do trabalho de conclusão.
 
Art. 56 – A Dissertação ou a Tese será avaliada à distância por uma banca examinadora e, posteriormente, apresentada com a presença do Orientador em sessão aberta ao público.

§ 1º A banca examinadora do Mestrado será homologada pelo Colegiado do Programa, devendo ser composta por 3 (três) especialistas com reconhecida competência, portadores do título de Doutor, incluindo-se o Orientador do trabalho e, no mínimo, 2 (dois) especialistas não envolvidos com a Dissertação do aluno, sendo pelo menos um deles externos à UESC
 
§ 2º A banca examinadora do Doutorado será homologada pelo Colegiado do Programa, devendo ser composta por 5 (cinco) especialistas com reconhecida competência, portadores do título de Doutor, incluindo-se o Orientador do trabalho e, no mínimo, 4 (quatro) especialistas não envolvidos com a Tese do aluno, sendo pelo menos 2 (dois) deles externos à UESC
 
§ 3º - O Co-Orientador do trabalho somente integrará a banca em substituição ao Orientador.
 
Art. 57 - Após a homologação da Banca Examinadora pelo Colegiado do Programa, os exemplares da Dissertação ou da Tese serão encaminhados aos membros da banca que terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a avaliação, encaminhamento de parecer e do conceito sobre o trabalho. 

§ 1º - Cada membro da banca examinadora emitirá um parecer e indicará se a Dissertação ou Tese está:
I.	(A) Aprovada: indica que as modificações mesmo extensas podem ser incluídas a juízo do Orientador;
II.	(NR) Necessita Revisão: indica que há necessidade de uma reformulação do trabalho e que o revisor quer avaliar a nova versão da Dissertação ou Tese antes de emitir uma decisão final;
III.	(R) Reprovada: indica que o material não é adequado para uma Dissertação ou Tese e que o aluno não deve receber o título pleiteado.
 
§ 2º - Será considerado Aprovado o aluno que obtiver 2 (dois) ou mais conceitos “A” no caso da Dissertação ou 3 (três) ou mais conceitos “A” no caso de Tese.
§ 3º - Será considerado Reprovado o aluno que obtiver 2 (dois) ou mais conceitos “R” no caso de Dissertação e 3 (três) ou mais conceitos “R” no caso de Tese.
 § 4º - Caso o trabalho receba algum “NR”, o aluno terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para preparar uma nova versão para avaliação dos membros da banca examinadora que emitiram “NR”. Nessa segunda versão, os avaliadores terão novo prazo de 10 (dez) dias, para emitir o novo conceito que só deverá ser “A” ou “R”.
 
Art. 58 - Somente poderá submeter-se à defesa da Dissertação ou da Tese o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
 
Art. 59 – A apresentação oral e pública de 40 a 50 minutos consistirá em seminário da Dissertação ou da Tese pelo aluno e na leitura dos pareceres pelo Orientador ou Co-orientador.
 
Art. 60 – Procedida a defesa oral e incorporadas as sugestões cabíveis na Dissertação de Mestrado ou na Tese de Doutorado, os artigos científicos aludidos no §1º do Art. 52º, deverão ser enviados pelo aluno e seu Orientador a periódico(s) indexado(s) e o(s) comprovante(s) de recebimento apresentado(s) ao Colegiado para a emissão do diploma.
  
Art. 61 - O aluno que tiver sua Dissertação ou Tese reprovada será desligado do Programa ou lhe será permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento dentro de um prazo máximo de 06 (seis) meses, desde que não ultrapasse o período máximo para a integralização do Curso, conforme disposto no Art. 23.
 
Parágrafo Único - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de Dissertação ou deTese deverá ser instruída com a seguinte documentação:
 
I. requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II. exemplar da Dissertação ou da Tese ou do artigo reprovado;
III. cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV. plano preliminar de reformulação do trabalho.
  
Art. 62 - Aprovada a Dissertação ou a Tese, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de emissão de diploma, constituído dos seguintes documentos para a devida homologação:
 
I. Para diploma de Mestrado, requerimento do interessado;
II. Para diploma de Doutorado, requerimento do interessado, acompanhado pelo aceite para publicação do artigo científico pelo editor ou do artigo publicado, produzido a partir da Tese.
III. Histórico escolar do aluno, demonstrativo da integralização curricular;
IV. Disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito;
V. Ata da sessão pública de defesa da Dissertação ou Tese, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora;
VI. Exemplar da Dissertação ou da Tese, em sua versão definitiva.
  
CAPÍTULO XII
Das Disposições finais
 
Art. 63 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.
 
Art. 64 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.
 
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 16 de janeiro de 2012.

 
 
ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 028/2011

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 23, VII, do Regimento Geral da UESC, 

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar, ad referendum do Conselho Pleno, o Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade – cursos de Mestrado e Doutorado, da Universidade Estadual de Santa Cruz.

Art. 2º - O Programa visa preparar pesquisadores para a elaboração e condução de estudos aplicados em conservação da biodiversidade, e profissionais da área de conservação para uma utilização eficiente dos dados gerados em pesquisas científicas, além de promover esforços para a montagem de projetos integrados de longo prazo que visem à aplicação dos resultados em conservação, fomentar e consolidar parcerias com instituições voltadas para a conservação atuantes na região, promover canais de comunicação entre o meio acadêmico e as instituições voltadas para a conservação e procurar responder às demandas de informações necessárias para alimentar estratégias de conservação, orientadas pelas instituições atuantes.

Art. 3º - O Programa terá as seguintes características:

I – Localização – Universidade Estadual de Santa Cruz. 
II – Níveis – Mestrado e Doutorado.
III – Número de vagas – 35 (trinta e cinco), anuais.
IV – Área de Concentração – Ecologia e Conservação
V – Corpo Docente – será formado por um conjunto de 20 professores, sendo 16 pertencentes ao Núcleo Permanente e quatro colaboradores, todos doutores:
17)	Adriana Maria Zanforlin Martini
18)	Alexandre Schiavetti
19)	André Márcio Araújo Amorim
20)	Daniel de Brito Candido da Silva
21)	Deborah Maria de Faria
22)	Delmira da Costa Silva
23)	Eliana Cazetta
24)	Emerson Monteiro Vieira
25)	Fernanda Amato Gaiotto
26)	Júlio Ernesto Baungartem
27)	Leandro Lopes Loguércio
28)	Marcelo Schramm Mielke
29)	Mirco Sole
30)	Rodrigo Leão Moura
31)	Romari Alejandra Martinez Montano
32)	Sofia Campiolo

1) Eduardo Mariano Neto
2) Jacques Hubert Delabie
3) Márcia A. Rocca de Andrade
4) Regina Helena Rosa Sambuichi

VI. Linhas de Pesquisa:
			
d.	Ecologia e Conservação de Populações
e.	 Ecologia e Conservação de Comunidades, Ecossistemas e Paisagens
f.	Ações e Planejamento em Conservação da Biodiversidade.

VII. Estrutura Curricular – O mestrando e o doutorando deverão cursar 4 (quatro) disciplinas obrigatórias, de acordo com as Tabelas 1 e 2. Além de optativas, de modo a totalizar 24 e 36 créditos em disciplinas, respectivamente.

TabELA 1: Disciplinas obrigatórias PARA O MESTRADO
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Bases Ecológicas para Conservação da Biodiversidade	6T	90	
Planejamento e Análise de Pesquisa em Conservação	2T/1P	60	
Filosofia da Ciência e Metodologia Científica	2T	30	
Seminários em Pesquisa sobre Ecologia e Conservação	2T	30	
 
TABELA 2: DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS PARA O DOUTORADO

Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Bases Ecológicas para Conservação da Biodiversidade	6T	90	
Seminários em Pesquisa sobre Ecologia e Conservação	2T	30	
Ferramentas em Ecologia da Conservação (I, II, III ou IV), *	2T/1P	60	
Estágio em Gestão de Projetos de Conservação	2E	90	
*O doutorando deverá cursar obrigatoriamente apenas uma das 4 (quatro)disciplinas de Ferramentas em Ecologia da Conservação

TABELA 2: DISCIPLINAS OPTATIVAS 
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Cursos de Campo			
Curso de Métodos de Ecologia de Campo	4P	120	
Curso de Campo de Ecologia em Dossel	4P	120	
Disciplinas Teórico-práticas			
Anatomia Ecológica	2T/1P	60	
Biodiversidade Microbiana	3T	45	
Diversidade Florística em Mata Atlântica	2T/1P	60	
Ecofisiologia de Plantas Tropicais	2T/1P	60	
Ecologia da Polinização	2T/1P	60	
Ecologia de Populações Aplicada à Conservação	2T/1P	60	
Ecologia Molecular	2T/1P	60	
Ecologia Quantitativa	4T	60	
Ecologia, sistemática e conservação de anfíbios	2T/1P	60	
Estudos Práticos Aplicados à Conservação Animal	2T/1P	60	
Etnoconservação	3T	45	
Extinções	1T/1P	45	
Frugivoria e Dispersão de Sementes	2T/1P	60	
Quantificação da Diversidade Biológica	2T/1P	60	
Planejamento Sistemático em Conservação	2T/1P	60	
Redação Científica	1T/1P	45	
Tópicos Especiais em Conservação da Biodiversidade (I, II e III)	3T	45	
Tópicos Especiais em Ecologia (I, II e III)	2T/1P	60	

TABELA 3: ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS 

NOME DA ATIVIDADE 	CRÉDITOS (C/H)	
Pesquisa orientada I 	0T: 1P (30)	
Pesquisa orientada II 	0T: 1P (30)	
Pesquisa orientada III 	0T: 1P (30)	
Pesquisa orientada IV 	0T: 1P (30)	
Pesquisa orientada V 	0T: 1P (30)	

Parágrafo-Único – As exigências de matrícula nessas disciplinas e nessas atividades serão estabelecidas em normas complementares baixadas pelo Colegiado, assegurando-se que durante todo o curso de mestrado e doutorado o aluno esteja matriculado em atividade de pesquisa.

VIII. Trabalho Final - Para conclusão do Curso, o estudante deverá apresentar Dissertação ou Tese na Forma de Publicação.

Art. 4º - A execução do Programa guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso.

Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 06 de abril de 2011. 

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE UESC N.º 028/2011

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE “STRICTO SENSU” – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO
NÍVEIS: MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO

CAPÍTULO I
Da Missão, Organização e Objetivos do Programa.

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, área de concentração Ecologia e Conservação, níveis Mestrado Acadêmico e Doutorado, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica aplicadas na área de Ecologia e Conservação da Biodiversidade.

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC, ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC e aos Regimentos e Portarias vigentes da CAPES/MEC, no que couber.

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação tem como objetivo principal promover ações efetivas de ensino e pesquisa que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência, tanto no Estado da Bahia quanto no Brasil, pela formação de profissionais altamente qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico em Ecologia e Conservação da Biodiversidade. 

Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa são:

I. congregar profissionais das áreas do conhecimento em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, de modo a permitir a construção de um conhecimento que incorpore e integre múltiplas perspectivas, e o intercâmbio de experiências adquiridas;
II. formar recursos humanos habilitados à pesquisa e à docência em Programas na área de Ecologia e Conservação da Biodiversidade, enriquecendo a competência dos graduados, na perspectiva de direcionamento para a atividades técnicas e científicas;
III. Promover esforços para a montagem de projetos integrados de longo prazo, que já em sua concepção inicial, visem à aplicação dos resultados para a conservação, estimulando a participação de pesquisadores de dentro e de fora do programa nestes projetos 
IV. desenvolver pesquisas para responder às demandas de informações necessárias para alimentar estratégias de conservação, orientadas pelas instituições atuantes.

CAPÍTULO II
Do Corpo Docente

Art. 4º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, níveis de Mestrado Acadêmico e Doutorado, será constituído por professores e, ou, pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor ou Livre Docente e credenciados em uma das seguintes categorias: 

I - docentes permanentes, constituindo o núcleo principal de docentes do Programa; 
II - docentes visitantes; 
III - docentes colaboradores. 

§ 1º Integram a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados pelo Programa e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos: 
a) desenvolvam atividades de ensino na pós-graduação e graduação; 
b) participem de projeto de pesquisa do Programa; 
c) orientem alunos de mestrado ou doutorado do Programa, sendo devidamente credenciados como orientador pelo Colegiado do Programa; 
d) tenham vínculo funcional com a instituição ou, excepcionalmente, consideradas as especificidades de áreas ou instituições, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais: 

d1) recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento; 
d2) na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do Programa; 
d3) tenham sido cedidos, por convênio formal, para atuar como docente do Programa. 

e) mantenham regime de dedicação integral à instituição – caracterizada pela prestação de quarenta horas semanais de trabalho – admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial, dentro do disciplinado pelo § 2º deste artigo; 
f) tenham publicado uma média de no mínimo um artigo por ano, com participação discente, durante cada período de avaliação pela CAPES, em periódico considerado relevante pela área de Biodiversidade da CAPES e de acordo com as metas de qualidade requeridas pelo Colegiado do Programa para manter ou melhorar o nível do curso na avaliação periódica pela CAPES. 

§ 2ºA critério do Programa, excepcionalmente, enquadrar-se-á como docente permanente o docente que não atender ao estabelecido pelo § 1º, alínea e, do caput deste artigo devido a não-programação de disciplina sob sua responsabilidade ou ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, licença sabática, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.

§ 3º Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e, ou, atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão. 

§ 4º. Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no § 3º deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou por bolsa concedida, para esse fim, por essa instituição ou por agência de fomento. 

§ 5º. Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou, da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição.

§ 6º. O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como docentes colaboradores: informações sobre tais formas de participações eventuais deverão compor referência complementar para a análise da atuação do Programa. 

§ 7º - O credenciamento de cada docente terá validade de 03 (três) anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado do Programa, por períodos de igual duração, conforme disposto nas normas complementares aprovadas pelo colegiado, sujeito a avaliações periódicas bianuais. 

§ 8º - Para o credenciamento ou sua renovação, o Colegiado deverá analisar o desempenho do candidato em atividades de pesquisa, ensino e orientação de alunos, bem como sua proposta de atuação no programa e o cumprimento do estabelecido no presente Regimento e normas complementares do Colegiado. 

§ 9º - O profissional credenciado na categoria de docente permanente deve oferecer, no mínimo, uma disciplina a cada dois anos, caso contrário, salvo justificativa aceita pelo Colegiado, será automaticamente re-credenciado em outra categoria ou descredenciado, mesmo antes do vencimento da vigência do credenciamento atual. 

§ 10º - O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve obrigatoriamente orientar alunos no triênio de avaliação do Programa pela CAPES, caso contrário, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso. 

§ 11º - O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve publicar pelo menos o mínimo estabelecido na alínea “f” do parágrafo 1º deste artigo; caso contrário, salvo justificativa aceita pelo colegiado, será re-credenciado como docente colaborador ou descredenciado do curso.

CAPÍTULO III
Do Colegiado e Da Coordenação

Art. 5º - A Coordenação do Programa caberá ao Colegiado de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.

§ 1º - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 6º - O Colegiado do Programa será composto por 1 (um) coordenador, que presidirá o Colegiado, 1 (um) Vice-Coordenador e 5 (cinco) professores, todos eleitos entre os que compõem o seu corpo docente permanente, de 2 (dois) representantes discentes, sendo um mestrando e outro doutorando, eleitos pelos alunos regularmente matriculados, e pelo representante do Diretor do Departamento de Ciências Biológicas,

§ 1º - Os mandatos do Coordenador e do Vice-Coordenador do Colegiado serão de 2 (dois) anos, podendo os mesmos ser reconduzidos por mais uma vez.
§ 2º - O Coordenador e o Vice-coordenador do Colegiado serão Coordenador e o            Vice-coordenador do Programa de Pós-Graduação, respectivamente. 
§ 3º - Para se candidatar aos cargos de Coordenador e Vice-coordenador, além de ser membro do colegiado, o docente deve demonstrar produção científica igual ou superior ao mínimo estabelecido na alínea “f” do parágrafo 1º do Art. 4º.
§ 4º - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 2 (dois) anos, correspondentes ao mandato do Colegiado, permitindo-se reconduções sucessivas, e os representantes discentes terão mandato de 1 (um) ano, na forma da lei.
§ 5º - Os representantes discentes deverão contar com suplentes para seus cargos, eleitos pelos alunos regularmente matriculados.
§ 6º - O representante do Departamento de Ciências Biológicas deverá ser eleito em plenária departamental, dentre os docentes lotados nesse departamento, e deverá possuir o título de Doutor e atuar como docente permanente em Programa de Pós-Graduação.

Art. 7º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa, e extraordinariamente, quando necessário, por convocação do coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

§ 1º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.
§ 2º - O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes do programa, conforme estabelece o artigo seguinte. 

Art. 8º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado a ser renovado e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data de convocação.

§ 1º - Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até 5 (cinco) dias antes da data estipulada para a votação.
§ 2º - Terão direito a voto todos os professores formalmente credenciados no Programa.
§ 3º - O Colegiado designará uma comissão de 3 (três) docentes do Programa, para proceder ao processo eleitoral. Após o término do processo a comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com resultados da eleição que, após aprovada, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC, para publicação de Portaria.
§ 4º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
§ 5º - Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.

Art. 9º - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade:

I. eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros;
II. aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Reitoria
III. organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
IV. propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, os pré-requisito(s), as ementas e o Departamento responsável;
V. especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa;
VI. apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
VII. proceder ao credenciamento e recredenciamento dos docentes que integrarão o Programa;
VIII. aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão ao Programa;
IX. definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos ao Programa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
X. constituir anualmente a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa e aprovar os programas para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XI. decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
XII. decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós- Graduação stricto sensu de outras Instituições de Ensino Superior, observando o disposto neste Regimento;
XIII. decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XIV. decidir sobre o reingresso de alunos;
XV. decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVI. deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XVII. apreciar e aprovar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XVIII. propor convênios, para a devida tramitação, através da coordenação do Programa.
XIX. encaminhar ao Conselho Superior de Pesquisa e Pós-Graduação (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa, ouvido(s) o(s) Departamento(s) pertinente(s) e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XX. participar da auto-avaliação do Programa, na qual será observada a qualidade das teses, dissertações e artigos do profissional formado, a adequação da infra-estrutura física (para pesquisa, ensino e administração) e de recursos humanos, e o desempenho dos docentes do Programa;
XXI. aprovar parecer fundamentado pelo professor Orientador quanto à existência de condições mínimas necessárias para a defesa da Dissertação ou Tese;
XXII. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações e Teses;
XXIII. homologar as indicações dos membros que integrarão as Bancas Examinadoras de Exame Geral de Qualificação e Defesa de Dissertação de Mestrado e Tese de doutorado, sugeridas pelo Orientador;
XXIV. propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE, pelo voto de pelo menos 2/3 de seus membros;
XXV. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis da decisão;
XXVI. analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado e Tese de Doutorado e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC;
XXVII. decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.
XXVIII. julgar os pedidos de trancamento de matrículas e de inscrição fora dos prazos fixados pelo calendário escolar em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
, 
Parágrafo Único – Das decisões do Colegiado caberá pedido de reconsideração ao Colegiado e, mantida a decisão pelo Colegiado, de recurso ao CONSEPE no prazo de oito dias úteis contados a partir da divulgação das decisões.

Art. 10 - Compete ao Coordenador do Programa: 

I. dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa, incluindo o planejamento referenciado pelas diretrizes da CAPES, e pelo projeto do Programa, a execução das decisões do colegiado e avaliação do Programa; 
II. elaborar as programações do Programa, incluindo o Edital relativo ao sistema de seleção, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
III. elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os à aprovação do Colegiado;
IV. promover entendimentos com os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
V. presidir as reuniões do Colegiado, em que terá voto como membro e de qualidade;
VI. conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
VII. promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
VIII. delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
IX. delegar competência para execução de tarefas específicas;
X. decidir "ad referendum" do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas;
XI. executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XII. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XIII. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIV. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XV. comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamentos de matrícula e desligamento de alunos;
XVI. elaborar anualmente o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, e ao conhecimento dos professores e alunos do Programa, da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC e principalmente à CAPES; 
XVII. organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XVIII. promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XIX. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XX. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação;
XXI. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e, ou, pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa, observadas as Normas Complementares que regem este assunto; 
XXII. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor; 
XXIII. julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento; 
XXIV. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria; 
XXV. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos; 
XXVI. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, na forma regimental; 
XXVII. submeter a órgãos de fomento externo pedidos de bolsas de estudos para alunos do programa. 
XXVIII. indicar ao Colegiado os professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa; 
XXIX. promover o cumprimento das normas estabelecidas pela CAPES, pela UESC e pelo Colegiado do Programa. 
XXX. submeter à Gerência de Pós-Graduação proposta de calendário acadêmico adequada ao funcionamento do programa, bem como propostas de ações integradoras com os demais programas da instituição. 
XXXI. executar as deliberações do Colegiado e dar ciência às partes pertinentes, na forma de comunicações, resoluções e outros instrumentos cabíveis. 

Parágrafo Único – Das decisões do Coordenador do Programa caberá pedido de reconsideração ao Coordenador e de recurso ao Colegiado no prazo de oito dias úteis, contados a partir da divulgação das respectivas decisões.

Art. 11 - Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos;

§ 1º - Em caso de impedimento do Vice-Coordenador em substituir o Coordenador, a coordenação será exercida temporariamente pelo decano do Colegiado.
§ 2º - Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no Art. 8º.

CAPÍTULO IV
Da Seleção, Admissão e Matrícula de alunos

Art. 12 - As inscrições para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade - Mestrado Acadêmico e Doutorado serão abertas por editais elaborados pelo colegiado do curso, com a anuência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) e a matrícula será realizada pela Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG), em calendário previamente fixado pelo CONSEPE. 

§ 1º - A admissão ao Programa dar-se-á exclusivamente nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
§ 2º - O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Programa
§ 3º - Em caso excepcional, havendo demanda institucional por funcionários da UESC ou de outra Instituição parceira do PPGECB, poderão ser abertas vagas adicionais, não excedendo 30% das vagas oferecidas para o público geral. O processo de seleção de candidatos inscritos nesta categoria se dará obedecendo aos critérios definidos nos artigos 14°, 15°, 16º, 17° e 18° deste regimento.
§ 4º - Entende-se por instituição parceira aquela estabelecida exclusivamente por convênio oficial com a UESC.

Art. 13 – O processo seletivo será conduzido por uma comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por um mínimo de três professores credenciados no Programa.

Parágrafo Único - São atribuições da Comissão de Seleção:

I. escolher o presidente da Comissão de Seleção;
II. organizar e supervisionar o processo seletivo;
III. formular o programa e os instrumentos para aferição do conhecimento;
IV. conduzir o processo seletivo para o Programa, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados;
V. responder requerimento de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo.

Art. 14 - São condições para admissão no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade :

I. ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena;
II. ser aprovado no processo seletivo.

Art. 15 - São condições para admissão no Doutorado do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade:

I. ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena;
II. possuir o título de mestre;
III. ser aprovado no processo seletivo;
IV. possuir pelo menos um artigo aceito ou publicado em revista com Qualis/Capes B3 ou superior, nos últimos 3 anos.

Parágrafo único – A passagem direta para o curso de doutorado, sem a defesa de dissertação de mestrado, só poderá ser realizada por alunos já matriculados no mestrado do PPGECB de acordo com o disposto em resolução específica do PPGECB para este assunto.

Art. 16 - O processo de seleção será cumulativamente eliminatório e classificatório.

Art. 17 - Para a inscrição dos candidatos à seleção do Programa, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.

Art. 18 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do Programa, devendo constar minimamente de:

I. análise de Curriculum vitae do candidato, histórico escolar da graduação e projeto de pesquisa;
II. Defesa de projeto de pesquisa.

Art. 19 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula na Secretaria Geral de Cursos da UESC (SECREGE), através da Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG).

§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.
§ 2º - O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida pelo próximo candidato classificado no mesmo processo seletivo.
§3º - A matrícula em disciplinas deverá ser efetuada com anuência prévia do Orientador e da Coordenação de Curso.
§4º - É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso de Pós-graduação na Universidade Estadual de Santa Cruz.

Art. 20 – A critério do Colegiado e independente do processo seletivo regular poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação como aluno especial, com direito a creditação curricular.

§ 1º - A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado mediante requerimento do interessado encaminhado ao Coordenador, em que constem as disciplinas para a qual solicita matrícula e a exposição de motivos para subseqüente autorização pelo professor responsável.

§ 2º - As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE.

Art. 21 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina quando no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação ou Tese, exceto em casos excepcionais em que se comprove, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

Art. 22 - O aluno terá sua matrícula cancelada, e ficará desligado definitivamente do Programa:

I. quando esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do programa;
II. quando reprovado em 2 (duas) disciplinas ou 2 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade;
III. quando reprovado pela segunda vez em exame de qualificação;
IV. quando reprovado pela segunda vez em defesa de dissertação ou tese.

§ 1º - As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à SECREGE/SEPOG, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.
§ 2º - O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa de Pós-Graduação terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa.
§ 3º - Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão nos prazos previstos no Calendário Escolar, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
§ 4º - O aluno que abandonar as atividades do Programa poderá retornar, desde que tenha condições de integralizá-lo no tempo máximo estipulado por este Regimento e haja vaga no Programa.
§ 5º - A solicitação de retorno deverá ser apreciada e homologada pelo Colegiado do Programa.

CAPÍTULO V
Da Duração do Programa e dos Prazos

Art. 23 - O prazo mínimo e máximo para a integralização do Programa, incluindo a conclusão dos créditos teóricos, o exame de qualificação e a defesa do trabalho de conclusão, serão de 12 e 24 meses, respectivamente, para o mestrado; de 12 e 48 meses, respectivamente, para o doutorado e de 24 a 54 meses para o doutorado direto, computando-se aquele cursado como mestrando. 

§ 1º - Excepcionalmente, desde que devidamente justificado pelo Orientador, e sujeito a decisão do colegiado do PPGECB, o pós-graduando poderá solicitar por uma única vez, a prorrogação do prazo para integralização do curso por seis meses.
§ 2º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas um semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

Art. 24 - Nos casos de re-admissão ou aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer de imediato o tempo máximo de integralização do Programa.

Art. 25 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subseqüentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à sua coordenação, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e, concedido apenas 1 (uma) vez.

Art. 26 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 30% (trinta por cento) das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.

§ 1º - O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado.

§ 2º - É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de 1 (uma) vez.

Art. 27 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

	Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 28 - Considera-se cancelamento de matrícula o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados. 

Art. 29 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.

CAPÍTULO VI
Do Regime Didático

Art. 30 - Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas, o exame geral de qualificação, o estágio de docência, a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento do projeto de trabalho de pesquisa) e o trabalho de conclusão de curso (dissertação ou tese).

§ 1º - A carga horária de cada disciplina será distribuída de maneira condensada semanalmente ou quinzenalmente a depender da carga horária, sendo que nos casos em que houver atividades que requeiram prazos diferentes, poderá haver autorização pelo colegiado mediante pedido fundamentado feito pelo professor responsável pela disciplina. 
§ 2º – Cada aluno deverá programar suas atividades acadêmicas em disciplinas e apresentar ao colegiado do PPGECB na forma de plano de estudos para aprovação. 
§ 3º - O plano individual de estudos de cada aluno deverá conter a relação de disciplinas para todo o curso, o tema da Dissertação ou Tese e as assinaturas do aluno e do orientador. 
§ 4º - O plano individual de estudos de cada aluno será elaborado em conjunto com o orientador, apresentado no ato da primeira matrícula e apreciado pelo Colegiado, no prazo máximo de 50 dias após a matrícula inicial. 
§ 5º - O estudante poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar ao colegiado acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas. 
§ 6º - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado, o qual deverá refazê-la e obter aprovação para fazer jus ao diploma. 
§ 7º - o conjunto dos planos de estudos dos alunos de cada turma serão utilizados para definir a oferta das disciplinas pelo Programa.

Art. 31 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação, em comum acordo com seu Orientador e sob a sua supervisão.

Art. 32 - A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada professor Orientador tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de dissertação ou tese, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente a partir do 1º semestre até a conclusão de sua dissertação ou tese.

CAPÍTULO VII
Do Exame Geral de Qualificação

Art. 33 - No período compreendido entre 11 e 22 meses após o ingresso no Mestrado, e entre 18 e 44 meses após o ingresso no Doutorado, o aluno será avaliado em Exame de Qualificação. 

Art. 34 - O Exame de Qualificação do Mestrando constará da defesa de seu projeto de pesquisa, bem como da apresentação de seus resultados preliminares perante banca examinadora;

§ 1° - A qualificação do mestrado ocorrerá durante a disciplina “Seminário”, onde o mestrando deverá apresentar e discutir os resultados preliminares obtidos no projeto, articular o seu trabalho com a fundamentação teórica pertinente atualizada e demonstrar habilidade de comunicação oral. 
§ 2° - Os alunos do doutorado também deverão ser submetidos à defesa e argüição sobre seu projeto de tese durante a disciplina “Seminários”, entretanto esta atividade apenas fará parte das exigências para aprovação na disciplina, já que sua qualificação deverá ocorrer conforme disposto no artigo 35;
§ 3° - A avaliação da defesa de projeto será realizada por uma banca composta por três doutores com experiência na área de ecologia e conservação;
§ 4° - Cada membro da banca examinadora terá 30 minutos para argüir o candidato sobre o aprofundamento teórico relativo ao seu projeto;
§ 5° - A aprovação do Exame de Qualificação é condição indispensável para a realização da defesa do trabalho final. 
§ 6º Na hipótese da necessidade de modificações substanciais do Projeto, o Colegiado fixará nova data para re-apresentação do Projeto e de novo Exame Geral de Qualificação.
§ 7º - Será considerado reprovado o Projeto que tenha recebido pelo menos 1 (um) parecer de reprovação da Banca Examinadora.
§ 8º - A reprovação do projeto de dissertação em dois Exames de Qualificação implicará no desligamento do aluno do Programa.

Art. 35 - O Exame de Qualificação do Doutorando constará de uma aula pública sobre um tema relativo à ecologia e conservação, a ser sorteado 24 horas antes da referida aula.
§ 1° - Os pontos serão elaborados pelo colegiado do PPGECB e ficarão públicos para todos os doutorandos de cada turma;
§ 2° -A aula terá duração de 40 a 50 minutos, perdendo pontos na nota o doutorando que não cumprir exatamente o horário estipulado;
§ 3° -A avaliação da aula será realizada por uma banca composta por três doutores com experiência na área de ecologia e conservação;
§ 4° - Cada membro da banca examinadora terá 30 minutos para argüir o candidato sobre o tema ministrado;
§ 5° - A qualificação do doutorado será realizada fora da disciplina Seminários e só poderá ser realizada mediante requerimento ao colegiado e apresentação de comprovante de aceite ou publicação de artigo científico em periódico com Qualis B3 ou superior na área de “Biodiversidade” da CAPES, sendo o requerente o primeiro autor do artigo que contenha resultados do seu trabalho de pesquisa desenvolvido durante o doutorado;
§ 6° - A definição da data da Qualificação será feita após a entrega de uma cópia do artigo do doutorando ou do manuscrito aceito ao Colegiado;
§ 7° - A aprovação do Exame de Qualificação é condição indispensável para a realização da defesa do trabalho final;
§ 8° - O aluno não aprovado no exame de Qualificação terá mais uma oportunidade de ser avaliado, respeitados os prazos máximos de integralização do curso, senão será desligado do curso. 

CAPÍTULO VIII
Da Orientação e Acompanhamento do Aluno

Art. 36 - Todo aluno admitido no Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade terá, a partir da matrícula no curso, um professor Orientador e, eventualmente, um Co-orientador.

§ 1º - O Orientador será escolhido pelo aluno e ratificado pelo Colegiado do Programa.
§ 2º - O Co-orientador, quando necessário, será escolhido pelo Orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa, podendo ser inclusive um doutor não pertencente ao quadro de docentes do Programa.

Art. 37 - Compete ao Orientador:

I. acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades;
II. prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor;
III. emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;
IV. aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o programa de estudos, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
V. orientar o projeto de pesquisa, objeto de dissertação ou tese do aluno, bem como na preparação do trabalho de conclusão;
VI. acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
VII. autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, presidindo a Banca de Defesa;
VIII. manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa;
IX. avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se orientação na elaboração de planos de trabalho e relatórios.
X. submeter projetos de pesquisa a órgãos de fomento, visando obter financiamento para a pesquisa e a concessão de bolsas de estudos para seus orientados no programa. 
XI. submeter os manuscritos produzidos pelos alunos a partir das dissertações ou teses para publicação em periódicos considerados relevantes para a área de “Biodiversidade” da CAPES, observados os prazos estabelecidos pelo Colegiado;
XII. quando da ausência do Orientador da Instituição, por período superior a 6 (seis) meses, o Orientador deverá indicar um docente do Núcleo Permanente do Curso, que responderá pelo acompanhamento acadêmico e administrativo do aluno, exceto no caso em que o Co-orientador seja da UESC.

Art. 38 – Ao Co-orientador compete:

I. substituir o Orientador, quando da ausência deste da Instituição, por período superior a 3 (três) meses;
II. contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno.

Art. 39 - Por solicitação devidamente justificada, do Orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do Orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integração do Programa.

Parágrafo Único - Na referida solicitação deverá constar o aceite assinado pelo novo Orientador.

CAPÍTULO IX
Da Creditação

Art. 40 - Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou 30 (trinta) horas de aulas práticas, ou 45 (quarenta e cinco) de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

Art. 41 - Para conclusão do Curso de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo: 24 créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa, sendo 13 créditos em disciplinas obrigatórias, 11 créditos em disciplinas optativas, e aprovação nas atividades obrigatórias, no estágio de docência, no exame de qualificação e na dissertação .

Parágrafo Único - O aluno que apresentar, como primeiro autor, artigo publicado ou aceito para publicação em periódico Qualis B3 ou superior, relativo a assunto da dissertação, e em conjunto com seu Orientador, poderá computar até 2 (dois) créditos em Tópicos Especiais, após apreciação do Colegiado.

Art. 42 - Para conclusão do Curso de Doutorado, o aluno deverá obter, no mínimo: 36 créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa, sendo 13 créditos em disciplinas obrigatórias, 23 créditos em disciplinas optativas, e aprovação nas atividades obrigatórias, no estágio de docência, no exame de qualificação e na tese.

§ 1º- As disciplinas “Filosofia da Ciência e Metodologia Científica” e “Planejamento e Análise de Pesquisa em Conservação” não serão obrigatórias para o doutorado.
§ 2º - As disciplinas “Ferramentas em Ecologia da Conservação” e “Estágio em Gestão de Projetos de Conservação” são consideradas obrigatórias apenas para o curso de doutorado.

Art. 43 - Poderão ser aproveitados créditos anteriormente obtidos em Programas de Pós-Graduação Stricto sensu de reconhecida competência, como aluno regular ou aluno especial de Pós-Graduação, desde que integralizados, no máximo, até três (3) anos passados da data do ingresso no Programa.

Art. 44 - Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento:

I. a equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa;
II. a aceitação de créditos relativos às disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

§ 1º - Entende-se por disciplina já cursada aquela que o aluno logrou aprovação.
§ 2º - Somente disciplinas com notas equivalentes ou superior a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
§ 3º - Quando do processo de equivalência de disciplinas, de que trata o caput deste artigo, poderá haver necessidade da adaptação curricular, que será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.
§ 4º - A aceitação de créditos em disciplinas, de que trata o caput deste artigo, somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno.

Art. 45 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-Graduação stricto sensu, de mesmo nível (Mestrado) ou de nível superior (Doutorado), não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Programa. 

Art. 46 - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com anuência do Orientador.

§ 1º - A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.
§ 2º - Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

CAPÍTULO X
Da aferição da Aprendizagem

Art. 47 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas a atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 48 - Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

Art. 49 - Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 50 - É permitido ao estudante repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).

Art. 51 - Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á:

I. A (aprovado) - o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 07 (sete); 
II. R (reprovado) - o aluno que obtiver rendimento inferior a 07 (sete); 
III. I (incompleto) - atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação; 
IV. C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina; 
V. T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina; 
VI. TT (trancamento) - trancamento total de matrícula; 
VII. AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível. 
VIII. AB (abandono) – o aluno que abandonar todas as atividades do curso. 
IX. RF (reprovado por falta) – o aluno que não obtiver 75% de freqüência na disciplina. 

§ 1º - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota 0 (zero).
§ 2º - O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina poderá repeti-la, atribuindo-se-lhe, como resultado final, o último conceito obtido.

CAPÍTULO XI
Do Trabalho de Conclusão

Art. 52 - Como trabalho de conclusão exigir-se-á do aluno de mestrado a apresentação de uma dissertação e do aluno de doutorado a apresentação de uma tese na seguinte forma:
 
§ 1º a Dissertação ou Tese deverá ser apresentada na forma de publicação: apresentação de artigo(s) científico(s), produto(s) conclusivo(s) do trabalho de pesquisa executado. 
§ 2º o aluno organizará o trabalho de conclusão com capa, extrato, introdução geral, artigo(s), conclusões gerais e referências bibliográficas. O(s) artigo(s) será(ão) escrito(s) de acordo com as normas do periódico a que será(ão) submetido(s), podendo ser apresentados em língua inglesa, e as demais partes da dissertação, elaboradas nos moldes das normas de apresentação fixados pela UESC;

Art. 53 - A defesa de Dissertação ou Tese deverá ser solicitada ao Colegiado pelo pós-graduando, mediante requerimento que poderá conter sugestões da composição da Banca Examinadora e declaração do orientador de que o pós-graduando disponibilizou os dados brutos de seu trabalho 

Parágrafo único - A data de defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir do recebimento pelo colegiado dos pareceres da banca examinadora do trabalho de conclusão. 

Art. 54 – A Dissertação ou Tese será avaliada à distância por uma banca examinadora e, posteriormente apresentada com a presença do orientador em sessão aberta ao público. 

§ 1º A banca examinadora do mestrado será homologada pelo Colegiado do Programa, devendo ser composta por três especialistas com reconhecida competência, portadores do título de Doutor, incluindo-se o Orientador do trabalho e, no mínimo, dois especialistas não envolvidos com a dissertação do aluno, sendo pelo menos um deles externos à UESC 

§ 2º A banca examinadora do doutorado será homologada pelo Colegiado do Programa, devendo ser composta por cinco especialistas com reconhecida competência, portadores do título de Doutor, incluindo-se o Orientador do trabalho e, no mínimo, quatro especialistas não envolvidos com a dissertação do aluno, sendo pelo menos dois deles externos à UESC 

§ 3º - O co-orientador do trabalho somente integrará a banca em substituição ao orientador.

Art. 55 - Após a homologação da Banca Examinadora pelo Colegiado do Programa, os exemplares da Dissertação ou Tese serão encaminhados aos membros da banca que terão o prazo máximo de 30 (trinta) dias para a avaliação, encaminhamento de parecer e conceito sobre o trabalho.  
§ 1º - Cada membro da banca examinadora emitirá um parecer e indicará se a dissertação ou tese está:
I.	(A) Aprovada: indica que as modificações mesmo extensas podem ser incluídas a juízo do orientador
II.	(NR) Necessita Revisão: indica que há necessidade de uma reformulação do trabalho e que o revisor quer avaliar a nova versão da Dissertação ou Tese antes de emitir uma decisão final.
III.	(R) Reprovado: indica que o material não é adequado para uma dissertação/tese e que o aluno não deve receber o título pleiteado

§ 2º - Será considerado Aprovado o aluno que obtiver 2 (dois) ou mais conceitos “A” no caso da dissertação ou 3 (três) ou mais conceitos “A” no caso de tese. 
§ 3º - Será considerado Reprovado o aluno que obtiver 2 (dois) ou mais conceitos “R” no caso de dissertação e 3 (três) ou mais conceitos “R” no caso de tese.

§ 4º - Caso o trabalho receba algum “NR”, o aluno terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para preparar uma nova versão para avaliação dos membros da banca examinadora que emitiram “NR”. Nessa segunda versão os avaliadores terão novo prazo de 10 (dez) dias, para emitir o novo conceito que só deverá ser “A” ou “R”.    

Art. 56 - Somente poderá submeter-se à defesa da dissertação ou tese o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.

Art. 57 – A apresentação oral e pública consistirá em seminário da Dissertação ou Tese pelo aluno e na leitura dos pareceres pelo Orientador ou Co-orientador.

Art. 58 – Procedida a defesa oral e incorporadas às sugestões cabíveis nas dissertações de mestrado, os artigos científicos aludidos no parágrafo 1º do Art. 52º, deverão ser enviados pelo aluno e orientador a periódico indexado e o comprovante de recebimento apresentado ao Colegiado, para a emissão do diploma.

Art. 59 - O aluno que tiver sua dissertação reprovada será desligado do Programa ou, lhe será permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo máximo de 06 (seis) meses desde que não ultrapasse o período máximo de 30 meses para a integralização do curso no caso de mestrado e 54 meses para o doutorado.

Parágrafo Único - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de dissertação/tese deverá ser instruída com a seguinte documentação:

I. requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II. exemplar da dissertação ou tese ou do artigo reprovado;
III. cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV. plano preliminar de reformulação do trabalho.

Art. 60 - Aprovada a Dissertação ou Tese, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de emissão de diploma, para a devida homologação, constituído dos seguintes documentos: 

I. Para diploma de mestrado, requerimento do interessado, acompanhado do comprovante de recebimento da submissão ou aceite do artigo científico pelo editor, ou do próprio artigo publicado, produzido a partir da Dissertação. 
II. Para diploma de doutorado, requerimento do interessado, acompanhado pelo aceite para publicação do artigo científico pelo editor ou do artigo publicado, produzido a partir da Tese. 
III. Histórico escolar do aluno, demonstrativo da integralização curricular; 
IV. Disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito; 
V. Ata da sessão pública de defesa da Dissertação ou Tese, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora; 
VI. Exemplar da Dissertação ou Tese, em sua versão definitiva. 

CAPÍTULO XII
Das Disposições finais

Art. 61 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em Segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 62 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 06 de abril de 2011. 

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE