RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 31/2014

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 104ª. Reunião Ordinária, realizada em 17 de outubro de 2013, 

RESOLVE

Art. 1º - Retificar o Regimento Interno do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CONSEPE nº 66, de 11 de setembro de 2008.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 24 de abril de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Regimento Interno do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente da UESC

CAPÍTULO I
Da Missão, organização e objetivos do Curso.

Art. 1º - O Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente (MDRMA) tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível habilitados à docência de nível superior e à pesquisa na área do Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

Art 2º -  O Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC e ao Regimento do Programa em Desenvolvimento e Meio Ambiente (PRODEMA) no que couber.

Art. 3º -  O Curso tem como objetivo geral contribuir para o desenvolvimento sustentável das regiões tropicais úmidas, especialmente a do Sul e Extremo Sul da Bahia, com ênfase na conservação da biodiversidade e no planejamento e gestão ambiental, através da qualificação de profissionais de alto nível, do fortalecimento da infra-estrutura de pesquisa, ensino e extensão universitária e da geração e disseminação de conhecimentos científicos sobre o assunto, propiciando a integração efetiva da UESC ao contexto do desenvolvimento regional.

Parágrafo Único – Os objetivos específicos do Curso são:

I – Formar profissionais qualificados, especializados em planejamento e gestão ambiental, capazes de executar atividades e elaborar projetos que contribuam para o desenvolvimento sustentável.
II – Contribuir para o conhecimento e compreensão entre desenvolvimento sócio-econômico e suas interações no meio natural, buscando o equilíbrio entre estas relações.
III – Propiciar meios de interação entre a comunidade científica, as organizações governamentais e a sociedade civil organizada na busca de alternativas de desenvolvimento objetivando a promoção do bem estar social em paralelo à conservação ou uso sustentável dos recursos naturais.
IV – Estimular o desenvolvimento de pesquisas interdisciplinares orientadas à busca de mitigação, solução e prevenção dos problemas ambientais no Trópico Úmido.
V – Fortalecer o corpo docente regional no que se refere às especializações nas linhas de pesquisa ofertadas pelo curso.
VI – Constituir-se em um fórum das questões ambientais, promovendo e coordenando atividades que divulguem e sensibilizem toda comunidade a respeito dos resultados oriundos das pesquisas desenvolvidas, estimulando a criação de programas de mestrado similares em outras regiões do país, ampliando os conhecimentos concernentes à temática para os demais biomas nacionais.

CAPÍTULO II
Do funcionamento

Art. 4º – O corpo docente do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente será constituído por professores e, ou pesquisadores qualificados, portadores do título de Doutor, credenciados pelo Colegiado do curso em uma das seguintes categorias:

Permanente – docente com vínculo efetivo com a UESC, que atue de forma regular no Programa, e integre o núcleo de docentes que desenvolvem as atividades de ensino, orientação e pesquisa e, ou desempenhem as funções administrativas necessárias.

Colaborador – São professores colaboradores do MDRMA os membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino, extensão e, ou da orientação de alunos, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a UESC.

Visitante - São professores visitantes do MDRMA os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional em outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e, ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores ou co-orientadores e em atividades de extensão.

Art. 5º – Poderão ser enquadrados, em caráter excepcional, conforme especificidades de áreas, na categoria de professor permanente do núcleo principal: pesquisadores/bolsistas inseridos no programa de fixação de docentes apoiados por agências ou instituições federais ou estaduais de fomento e pesquisadores de outras instituições.

Art. 6º – Os critérios de credenciamentos de docentes do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional e meio Ambiente serão efetivados pelo Colegiado do curso e deverão guiar-se pelos seguintes princípios:
I. Apresentar formação e experiência compatíveis com a proposta do Programa;
II. Capacidade demonstrada de produção intelectual regular, com publicações Qualis, compatíveis com os critérios definidos pela área de Ciências Ambientais da CAPES;
III. Experiência de orientação de estudantes na formação científica demonstrada por orientação de caráter de iniciação científica concluída;
IV. Coordenação ou participação em projetos de pesquisa compatíveis com a proposta do Programa;
V. Aderência ao programa: adesão a uma linha e sublinha de pesquisa do programa.

§ 1º – No caso de professor visitante é necessária à apresentação de comprovante de vínculo institucional com a sua instituição de origem e liberação para dedicação integral às atividades do MDRMA.

§ 2º - O credenciamento terá validade de três anos e sua renovação será condicionada ao acompanhamento sistemático anual do docente.

Art. 7º – Para os critérios de recredenciamento, além dos princípios estabelecidos no Art. 6º, os docentes colaboradores deverão comprovar, pelo menos, uma orientação de mestrado concluída ou ter ministrado, pelo menos, uma disciplina no Programa no período de três anos.

Art. 8º – Para fins de recredenciamento como professor permanente o docente deverá cumprir, pelo menos, cinco das seis condições estabelecidas nos incisos abaixo, sendo obrigatórias as condições em I, II, III, IV:

I - Ministrar uma disciplina regular obrigatória ou optativa, pelo menos, uma vez a cada três anos;
II - Ter orientado com defesa, aprovação, conclusão final referente à dissertação, pelo menos, uma dissertação no MDRMA a cada três anos de orientação no programa;
III - Atingir produção intelectual compatível com a qualificação do curso, segundo critérios da área de conhecimento da CAPES em Ciências Ambientais, no período de três anos;
IV - Participar de, pelo menos, um projeto de pesquisa na linha de atuação no Programa, e em situação regular junto à instituição ou agência de fomento;
V - Ter apresentado, pelo menos, uma comunicação sobre temas correspondentes a sua linha de pesquisa em congressos nacionais ou internacionais;
VI - Ter participado como membro da comissão organizadora de evento regional, nacional ou internacional, na sua área de atuação no programa.

§ 1º – Para avaliação da produção intelectual compatível com a qualificação do curso na CAPES, deverá ser utilizado o Barema de Produtividade Docente, aprovado pelo colegiado do curso.

§ 2°– Vencido o período de vigência do projeto de pesquisa ao que se refere o art. 8º, inciso IV, o docente terá prazo de um ano para regularizar sua situação.

§ 3°- Passado o prazo de um ano sem que o docente tenha regularizado sua situação de pesquisa junto à UESC ou agência de fomento, referida no art. 8º, inciso IV, o docente será automaticamente descredenciado do Curso.

§ 4°- Atendidas às condições estabelecidas no artigo 8º, o processo de recredenciamento como professor permanente será automático, a menos que haja manifestação expressa de afastamento do docente à Coordenação do Curso. Caso o docente não atenda ao disposto no caput deste artigo, o docente será enquadrado como colaborador do MDRMA.

Art. 9º – Caberá ao Colegiado do Programa, atendidos os requistos estabelecidos nos artigos anteriores, a decisão final sobre o credenciamento e o recredenciamento de professores.

Art. 10 – Os casos omissos serão resolvidos pelo colegiado do MDRMA.

CAPÍTULO III
Da Coordenação

Art. 11 - A coordenação do Curso de Mestrado caberá ao Colegiado do MDRMA, composto por oito representantes dos profissionais cadastrados na categoria de docente, mais um representante estudantil, eleito pelos alunos regulares matriculados.

§ 1º O colegiado será presidido por um Coordenador e um Vice-coordenador eleitos entre os representantes do Colegiado;

§ 2º - A eleição dos membros do Colegiado deverá considerar as candidaturas por linhas de pesquisa de acordo com o Parágrafo 4º do Artigo 6º do Regulamento Geral da Pós-Graduação na UESC.

Art. 12 - O Colegiado funcionará sob a presidência de um coordenador, eleito por um período de dois anos.

§  1º O Coordenador e  o Vice-Coordenador serão eleitos pelos Membros do Colegiado por maioria simples;

	§  2º - O Coordenador será substituído nas faltas ou impedimentos, pelo Vice-coordenador;

§ 3º - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de dois anos, correspondentes ao mandato do Colegiado e o representante estudantil mandato de um ano;

§ 4º - Será permitida uma recondução do mandato do Coordenador e Vice-coordenador.

Art. 13 - O Colegiado reunir-se-á, ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que for convocado pelo coordenador ou por 2/3 (dois terços de seus membros).

§ 1º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.

§ 2° - O docente que substituirá o representante com mandato interrompido, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os demais docentes permanentes do curso, lotados no mesmo Departamento do docente substituído, conforme estabelece o artigo seguinte.

Art. 14 - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado a ser renovado e ocorrerá, por votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data da convocação.

§ 1º - Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Curso, até 5 (cinco) dias antes da data estipulada para a votação.

§ 2° - Terão direito a voto todos os professores com vínculo permanente com a UESC e credenciados como docentes no Curso do Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

§ 3º - O Colegiado designará comissão de 03 (três) docentes permanentes do Curso, para proceder ao processo eleitoral. Após o término do processo, essa Comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com os resultados da eleição que, após aprovada, será encaminhada à Administração Superior para publicação de Portaria.

§ 4º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de membros do Colegiado.

I – Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria, com a nova representação.

Art. 15 - São atribuições do Colegiado:

I.	Eleger o Coordenador e Vice-coordenador com a presença de, no mínimo, 2/3 de seus membros;
II.	Aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-lo à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III.	Propor aos Departamentos quaisquer medidas julgadas úteis ao Mestrado;
IV.	Proceder ao credenciamento e re-credenciamento dos docentes, a que se refere os artigos 6º, 7º e 8°, com prévia aprovação dos Departamentos nas quais eles estejam lotados;
V.	Organizar, orientar, fiscalizar e coordenar as atividades do Curso;
VI.	Propor ao CONSEPE reformulação do Currículo do Curso; 
VII.	Aprovar os programas e avaliar semestralmente as disciplinas;
VIII.	Propor quando necessário, mudanças no regimento interno do curso, submetendo à aprovação do CONSEPE;
IX.	Deliberar sobre processos referentes a trancamento de matrícula dentro e fora do prazo, dispensa de matrícula, convalidação de créditos e aproveitamento de estudos;
X.	Analisar e deliberar sobre os pareceres dos processos de Colação de Grau e encaminhá-los a Secretária Geral de Cursos;
XI.	Deliberar sobre propostas de alunos especiais em disciplinas optativas do curso;
XII.	Constituir anualmente Comissão de seleção de candidatos ao curso e aprovar os programas para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Curso, encaminhando a relação dos aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XIII.	Definir anualmente o número de vagas, para o processo seletivo de estudantes, nas respectivas linhas de pesquisa, a serem oferecidas pelo Curso;
XIV.	Avaliar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto a existência de condições mínimas necessárias ao exame final;
XV.	Julgar as decisões do coordenador, um grau de recurso, a ser interposto no prazo improvável de cinco dias úteis da decisão;
XVI.	Apresentar aos respectivos Departamentos, com a antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Curso;
XVII.	Analisar e deliberar sobre os pedidos de reingresso de alunos desligados. 

Art. 16 - Compete ao Coordenador:

I.	Presidir as reuniões do Colegiado do Curso, nos quais terá, além do seu voto, o de qualidade;
II.	Executar as deliberações do Colegiado e gerir as atividades do curso;
III.	Representar o Colegiado do Curso perante os demais órgãos da Universidade e outras Instituições;
IV.	Elaborar relatório anual das atividades do curso e submetê-lo à apreciação do Colegiado e da ASPLAN;
V.	Convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha do representante do corpo discente;
VI.	Conhecer, originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
VII.	Promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação, Pesquisa e Extensão;
VIII.	Promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação;
IX.	Presidir sessão pública do julgamento final de Dissertação de Mestrado;
X.	Delegar competência para execução de tarefas específicas (delas prestando contas ao Colegiado);
XI.	Decidir, ad referendum, do Colegiado, submetendo à apreciação da plenária na primeira reunião;

CAPÍTULO IV
Da seleção, admissão e matrícula de alunos

Art. 17 - As inscrições para seleção de candidatos do Mestrado serão abertas por editais elaborados com a anuência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) e a matrícula será realizada pela Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG) em calendário previamente fixado pelo CONSEPE. A admissão ao curso se dará nas linhas de pesquisa estabelecidas no programa do Curso e que tenham disponibilidade de orientação.

Art. 18 - A distribuição de estudantes selecionados por docente, será feita de acordo com as linhas e sub-linhas do mestrado, observando as seguintes condições:

I - O docente que estiver orientando quatro ou mais mestrandos no Curso, no início de um novo processo seletivo, não receberá novos orientandos, considerando-se concluída a orientação no ato da entrega da versão final da dissertação, com o aval escrito do orientador, atendidas as recomendações dos membros da banca examinadora e, com comprovante de artigo encaminhado para publicação em revista especializada na área do conhecimento do Mestrado;

II - O docente permanente poderá receber até dois novos orientandos a cada ano, respeitada a condição anterior; e dos condicionantes para distribuição dos candidatos selecionados, entre os docentes credenciados do programa.

III - O docente colaborador, assim como o docente visitante, poderá receber um novo orientando a cada ano, ressalvada a primeira condição;

IV - O numero de vagas por linha deverá ser determinado pelo Colegiado do Curso e de acordo com as normas do Edital de Seleção.

Art. 19 - A Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado, será constituída por pelo menos cinco professores credenciados e presidida pelo Coordenador do Curso.
 
Art. 20 - São atribuições da Comissão de Seleção:

I.	Organizar e supervisionar o processo seletivo;
II.	Formular o programa e os instrumentos para aferição de conhecimento;
III.	Conduzir o processo seletivo para o curso, encaminhado ao Colegiado as atas de seleção com relação dos aprovados;
IV.	Responder os recursos impetrados por candidatos sobre o processo seletivo.

Art. 21 - São condições para admissão no Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente:

I.	Ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena.
II.	Ser aprovado pela Comissão de Seleção. 

Art. 22 - A seleção dos candidatos constará de 4 etapas assim organizadas:

I - Inscrição do candidato;
II - Realização de Prova de conhecimento e de língua estrangeira;
III - Avaliação de histórico escolar da graduação e currículo Lattes;
IV - Apresentação, pelo candidato, da sua proposta de pesquisa.

devendo o candidato incluir a documentação exigida em edital. 

Art. 24 - As matrículas serão realizadas na Secretaria Geral de Cursos (SECREGE), através da Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG), no prazo estabelecido pelo calendário escolar.

§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.
§ 2º - O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá o direito à vaga, que será preenchida pelo candidato aprovado e imediatamente classificado.
§ 3° - Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do curso.

Art. 25 - A critério do Colegiado e independente do processo seletivo regular poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de Diploma de Graduação em categoria especial, com direito a creditação curricular.

§ 1º - A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado mediante requerimento do interessado encaminhado ao coordenador onde constem a disciplina optativa para a qual solicita a matrícula e a exposição de motivos, autorizada pelo professor responsável. 
§ 2° - As inscrições e as matrículas de alunos especiais obedecerão calendário específico aprovado pelo CONSEPE.
§ 3º No caso de demanda superior a capacidade de vagas por disciplinas o Colegiado organizará processo de seleção de aluno especial com critérios baseados no histórico escolar e curriculum vitae do candidato.

Art. 26 - A critério do Colegiado poderão ser aceitas transferências de alunos de Cursos de Mestrado credenciados de outras Instituições de ensino de pós-graduação nas mesmas áreas/linhas do Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

Art. 27 - A cota de vagas especiais para candidatos estrangeiros, aprovada pelo colegiado do curso, deverá ser preenchida mediante solicitação formal de candidatos interessados, devendo os mesmos submeterem à apreciação do colegiado do MDRMA os seguintes documentos:

I - certificado de proficiência em leitura e compreensão de texto em língua inglesa para estrangeiros de língua não inglesa, e também de proficiência em redação, leitura e compreensão de texto em língua portuguesa para estrangeiros de língua outra que não o português;

II - carta de recomendação de dois docentes da instituição de origem do candidato;

III - pré-proposta de pesquisa do candidato de acordo com modelo aprovado pelo colegiado;

IV - curriculum vitae, preenchido na plataforma lattes.

§ 1º – Alunos estrangeiros deverão ter seus diplomas revalidados por universidade brasileira, exceto para os casos de países com os quais o Brasil mantém acordos de reconhecimento especial para prosseguimento de estudos de Pós-Graduação.

§ 2º – Caso o candidato, no ato da inscrição, possua apenas o certificado ou declaração de conclusão do curso, ou diploma ainda não revalidado, será de sua inteira responsabilidade apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma revalidado no prazo máximo de 12 meses.

§ 3º – Candidatos amparados por convênios celebrados pela CAPES e pelo Itamarati terão seus critérios de ingresso definidos pela CAPES, observadas as possibilidades para absorção pelo Programa em vagas adicionais àquelas presentes no edital do curso.

Art. 28 - Durante o período de integralização dos créditos a matrícula será feita nas disciplinas do tronco comum, área de concentração e, por disciplina, nas respectivas sub-áreas de concentração.

Parágrafo Único – Os alunos regulares só poderão matricular-se nas disciplinas da sub-área de concentração se tiverem obtido todos os créditos do tronco comum ou, excepcionalmente, que apresentarem reprovação em somente uma das suas disciplinas.

Art. 29 - Mesmo após a integralização dos créditos, a matrícula deverá ser feita semestralmente na disciplina Pesquisa Orientada, por solicitação do aluno.

Art. 30 - É vedada a matrícula do aluno em disciplina quando no último semestre hábil para integralização e defesa da dissertação, exceto em casos excepcionais em que se comprove, pela coordenação, que a disciplina será integralizada antes do prazo máximo para a defesa.

Art. 31 - O aluno terá sua matrícula cancelada:

I.	quando esgotar o prazo máximo de integralização do Curso;
II.	quando não for aprovado nas disciplinas obrigatórias;
III.	quando reprovado duas vezes na mesma disciplina;
IV.	quando reprovado em duas disciplinas no mesmo semestre;
V.	seu projeto de pesquisa for reprovado duas vezes;
VI.	reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação.

§ 1° – As solicitações para matrícula em disciplinas, acréscimo, substituição e cancelamento de matrícula em disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à SECREGE/SEPOG, em formulário próprio, dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.

§ 2º - O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa de Pós-Graduação terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Curso.

§ 3° - Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão, nos prazos definidos no Calendário Escolar, ou a reprovação por falta em TODAS as disciplinas matriculadas no período. 

§ 4° - O aluno cuja matrícula seja cancelada poderá retornar, desde que tenha condições de integralizá-lo no tempo máximo estipulado por este Regimento.

§ 5° - A solicitação de retorno deverá ser apreciada e homologada pelo Colegiado do Programa.

CAPÍTULO V
Da duração do curso e dos prazos

Art. 32 - O prazo mínimo e máximo para a integralização do Curso será de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da matrícula no curso.

§ 1º - O prazo máximo para integralização total do Curso, incluído entrega da versão final da Dissertação, poderá ser prorrogado, excepcionalmente, para 30 (trinta) meses desde que devidamente justificado pelo orientador e aceito pelo Colegiado do Curso.

§ 2º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Curso em apenas 01 (um) semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Curso, ou por motivo de saúde, mediante apresentação do atestado médico comprobatório.

Art. 33 - Nos casos de re-admissão, transferência, aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer de imediato o tempo máximo de integralização.

Art. 34 - O prazo máximo para apresentação do projeto de dissertação, encaminhado pelo aluno, com anuência do orientador, para apreciação e homologação do Colegiado é de 06 (seis) meses após a matrícula no Curso.

Art. 35 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Curso e desligamento automático se, nos próximos 30 (trinta) dias subsequentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à sua coordenação seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e concedido apenas 1 (uma) vez.

Art. 36 - O estudante poderá, com a anuência de seu orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas ao seu plano de estudos, observando a disponibilidade de vagas
Parágrafo Único – Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado.

Art. 37 - O estudante poderá solicitar o cancelamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, obtida a autorização do seu orientador, e desde que ainda não tenha completado 25% (vinte e cinco por cento) das atividades previstas para a(s) disciplina(s), salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.

§ 1° – O cancelamento de inscrição só poderá ser concedido uma vez para cada disciplina.

§ 2° - O cancelamento de matrícula poderá ser formalizado tendo a autorização do orientador e com a aprovação do Coordenador do curso.

Art. 38 - O trancamento da matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

	Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

CAPÍTULO VI
Do Regime Didático

Art. 39 - Constituem-se componentes curriculares do Curso de Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente disciplinas de nivelamento e acompanhamento obrigatórias e sem creditação, disciplinas obrigatórias do tronco comum, disciplinas eletivas de fundamentação, disciplinas eletivas avançadas para cada uma das sub-áreas de concentração, tópicos especiais e a atividade de Pesquisa Orientada.

Art. 40 - Ao longo da disciplina de Metodologia da Pesquisa I, o pré-projeto de dissertação será convertido no Projeto de Pesquisa de Dissertação.

§1° - Alterações parciais ou totais do Projeto de Pesquisa de Dissertação poderão ser realizadas dentro da disciplina Metodologia da Pesquisa I, com a concordância do orientador e homologação do colegiado do curso.

§2° - O Projeto de Pesquisa de Dissertação deverá ser apresentado nos Seminários Integradores I e II, que são atividades obrigatórias do curso.

Art. 41 - A atividade de Pesquisa Orientada será de responsabilidade do coordenador do curso, devendo o aluno matricular-se nessa atividade semestralmente, a partir do 3° semestre do curso até a conclusão de sua dissertação.

§1° - A critério do colegiado, em casos excepcionais, poderá o aluno matricular-se na atividade de Pesquisa Orientada durante o 2º semestre do curso.

§ 2° - Só poderá matricular-se na atividade de Pesquisa Orientada o aluno cujo Projeto de Pesquisa de Dissertação tenha sido aprovado nas disciplinas Metodologia da Pesquisa I e Seminário Integrador I.

	Art. 42 - Após o ingresso no Curso, o aluno será avaliado em Exame de Qualificação em até 20 meses após ingresso no curso e finalizado todos os créditos.

§ 1° O Exame de Qualificação constará de uma pré-defesa do trabalho de dissertação, na qual deverá apresentar e discutir resultados preliminares do projeto e demonstrar articulação entre seu trabalho e os conteúdos abordados nas disciplinas do tronco comum. 

§ 2° O processo de pré-defesa incluirá a elaboração e entrega pelo aluno de uma versão de trabalho da dissertação em curso (pré-dissertação) e sua apresentação e defesa oral perante uma Banca Examinadora.

§ 3°- A pré-dissertação deverá apresentar a mesma estrutura da dissertação final, ou seja, deverá ser elaborada nos moldes das normas de elaboração de dissertação de mestrado de acordo com o manual da UESC e  normas ABNT.

§ 4° - A definição da data da pré-defesa será feita após a entrega de 3 (três) cópias da pré-dissertação ao Colegiado.

§ 5° - A pré-defesa será avaliada por uma Banca Examinadora indicada pelo colegiado e composta pelo orientador do aluno mais dois professores com grau de doutor, pertencentes ou não ao quadro docente do curso.

§ 6° - A aprovação do exame de qualificação é condição indispensável para a realização da defesa do trabalho final.

§ 7°  - O aluno  não aprovado no exame de Qualificação terá mais uma oportunidade de ser avaliado respeitando os prazos máximos de integralização do curso. 

CAPÍTULO VII
Da Orientação e Acompanhamento do Aluno

Art. 43 - Todo aluno admitido no Curso de Mestrado terá, a partir do início do primeiro ano do Curso, 01 (um) Comitê de Orientação presidido pelo professor Orientador, e integrado por um professor co-orientador (se houver) o qual terá as seguintes competências:

I.	acompanhar o aluno ao longo do curso, orientando-o de acordo com suas preferências e necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades;
II.	orientar e acompanhar o aluno na elaboração e execução do projeto de dissertação;
III.	autorizar, semestralmente, a matrícula do aluno, de acordo com o programa de estudos desenvolvidos;
IV.	diagnosticar problemas e dificuldades que estejam interferindo no desempenho do aluno e orientá-lo na busca de soluções.
V.	manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o seu curso;
VI.	emitir parecer em processos iniciados pelo orientando, para apreciação do Colegiado ou quando solicitado pelo Coordenador;
VII.	propor ao Colegiado a realização pelo aluno, a título de nivelamento, o aproveitamento em cursos, disciplinas ou estágios;
VIII.	avaliar o desempenho do aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa incluindo-se orientação na elaboração de planos de trabalho e Relatórios.

§ 1º - A pedido do orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do orientador e/ou co-orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integralização do Curso.

§ 2º - O Colegiado ou o Orientador poderão exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade for constada.

Art. 44 - Aos co-orientadores compete, também:

I.	substituir o Orientador, quando de sua ausência da Instituição, por período superior a 03 (três) meses;
II.	contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno.

Art. 45 - Aos conselheiros compete, também, contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno.

CAPÍTULO VIII
Da Creditação

Art. 46 - Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aula teórica, 30 (trinta) horas de trabalho prático ou 45 (quarenta e cinco) horas de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

Art. 47 - Para conclusão do Curso de Mestrado o aluno deverá obter, no mínimo:

I.	aprovação nas disciplinas de nivelamento e acompanhamento;
II.	participação e aprovação nas atividades obrigatórias Seminário Integrador I e Seminário Integrador II;
III.	aprovação no Exame de Qualificação;
IV.	24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Curso, sendo 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias e 12 (doze) créditos em disciplinas optativas;
V.	aprovação na atividade Dissertação.

Art. 48 - Poderão ser aproveitados créditos em disciplinas cursadas nos Programas de Pós-Graduação Stricto Sensu como aluno regular de Pós-Graduação ou como estudante especial, desde que compatíveis com o Curso.

Parágrafo Único - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo estudante e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com o parecer do orientador, cabendo à plenária do Colegiado a decisão final.

Art. 49 - Apenas disciplinas com nota equivalente ou superior a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.

Art. 50 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de pós-graduação, do mesmo nível ou de nível superior, exceto entre programas constituintes do PRODEMA, não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Curso.

Art. 51 - Para efeito de aproveitamento de créditos, disciplinas cursadas em programas integrados ao PRODEMA terão validade máxima de 05 (cinco) anos, a contar da data da sua conclusão e, nos demais casos, de 03 (três) anos.

Art. 52 - A transferência deverá ser recomendada e aprovada pelo Colegiado do Curso, após exame do conteúdo analítico, para fins de equivalência, dos programas das disciplinas cujas transferências estão sendo solicitadas.

Parágrafo Único – Caso não haja equivalência entre as disciplinas a serem transferidas e as oferecidas pelo Mestrado em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente, competirá ao Colegiado do Curso opinar sobre a relevância da solicitação e estipular o número de créditos que poderão ser transferidos.

Art. 53 - Salvo em casos excepcionais e a critério do Colegiado do Curso, poderão ser aproveitados créditos obtidos em cursos de pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado/Doutorado).

Art. 54 - Para o caso de aproveitamento de créditos serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

Art. 55 - O Colegiado do Curso de Mestrado poderá estabelecer condições específicas para o aproveitamento de créditos em disciplinas, inclusive exames de suficiência.

Art. 56 - Para os créditos transferidos serão registrados, no histórico escolar, no espaço destinado a “observações” as seguintes anotações:

I.	total de créditos transferidos;
II.	nome e nível do curso a que se referem os créditos;
III.	referência ao docente do Colegiado que aprovou a transferência.

Art. 57 O colegiado do curso poderá analisar e emitir parecer com recomendações para que alunos do curso possam ser aceitos em transferência para outros cursos de pós-graduação stricto sensu.

CAPÍTULO IX
Da Aferição da Aprendizagem

Art. 58 - A verificação da aprendizagem de cada disciplina será feita mediante a apuração da frequência às aulas ou às atividades e pela atribuição de notas a trabalhos ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral de Pós-Graduação da UESC.

Art. 59 - Para a avaliação a que se refere o artigo anterior ficam estabelecidas as notas numéricas, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

§ 1° – A média de aprovação em cada disciplina é 7,0 (sete).

§ 2° – Será reprovado por falta o aluno que deixar de frequentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou de uma atividade.

Art. 60 - O aluno deverá obter, ao final da creditação em disciplinas, média aritmética das notas das disciplinas cursadas igual ou superior a 7,0 (sete), sem o que estará inabilitado para a entrega da Dissertação.

§ 1° – É permitido ao aluno repetir uma vez a disciplina na qual tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).

§ 2° – No caso previsto no parágrafo anterior, para efeito de cálculo da média de que trata o caput deste artigo, será considerado apenas a nota obtida pelo aluno na última vez em que cursou a disciplina.

Art. 61 - Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á:

I.	A (aprovado) – o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 7,0 (sete).
II.	R (reprovado) – o aluno que obtiver rendimento inferior a 7,0 (sete).
III.	I (incompleto) – atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas tenha tido aproveitamento proporcional suficiente de aprovação.
IV.	C (cancelamento) – cancelamento de inscrição em disciplina.
V.	T (trancamento) – trancamento de matrícula em disciplina.
VI.	TT ( trancamento total) – trancamento total de matrícula.
VII.	AE (aproveitamento de estudos)- aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro programa de igual nível.

§ 1° - O professor deverá substituir o conceito I por uma das notas previstas no artigo 61 deste regimento, até o final do semestre subseqüente, sem o que a Secretaria Geral dos Cursos o substituirá pela nota 0 (zero).

§ 2° - O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina poderá repeti-la, atribuindo-se-lhe, como resultado final, o último conceito obtido.

CAPÍTULO X
Do Trabalho Final

Art. 62 - Como trabalho de conclusão, exigir-se-á do aluno de Mestrado, a dissertação, elaborada nos moldes das normas de apresentação fixados pela UESC, acompanhada de cópia de 1 (um) artigo científico submetido a periódico indexado e relacionado no conjunto de periódicos qualificados pela CAPES.

§ 1° - A dissertação de Mestrado deverá ser um trabalho que revele aptidão do aluno para a pesquisa ou o domínio de parte específica do conhecimento em Desenvolvimento Regional e Meio Ambiente.

§ 2° - O artigo científico será considerado submetido após apresentação da carta de recebimento fornecida pelo editor do periódico.

Art. 63 - O aluno só poderá realizar a defesa do seu trabalho de dissertação, após ter concluído todos os créditos exigidos em disciplinas e que tenha sido aprovado em todas as atividades, incluindo o Exame de Qualificação e e a submissão de artigo científico para publicação em periódico especializado ou capítulo de livro, em qualquer caso, com classificação e pontuação no Qualis da CAPES.

Art. 64 - A dissertação deverá ser encaminhada para defesa mediante ofício do orientador à coordenação do curso, com a sua prévia aprovação e dos demais membros do Comitê de Orientação, indicando a composição da banca examinadora e a data da defesa.

Parágrafo Único – Os membros da Banca deverão aprovados pelo Colegiado de Curso.

Art. 65 - Antes de ser submetida a julgamento na defesa pública, a dissertação será analisada por, pelo menos, 02 (dois) docentes de reconhecida competência, local ou externo, designado pelo Coordenador, e que emitirão pareceres sobre a qualidade do documento.

Art. 66 - A composição da Banca examinadora deverá ser constituída pelo professor orientador, um professor da rede PRODEMA e um professor convidado de outra instituição.

Art. 67 - Aprovada a Banca examinadora, a coordenação do Colegiado encaminhará a cada examinador exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais sobre o processo do julgamento.

Parágrafo Único - A banca examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias para avaliar a Dissertação e formular os pareceres individuais a serem enviados à coordenação do Colegiado que os remeterá ao Orientador.

Art. 68 - O orientador deverá dar conhecimento ao aluno dos pareceres individuais para que sejam providenciadas as adequações cabíveis, propondo ao Colegiado a data da defesa do trabalho de conclusão, em acordo com o aluno.

Parágrafo Único – A defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo compreendido entre 45 (quarenta e cinco) e 60 (sessenta) dias, contados a partir da solicitação do julgamento do trabalho de conclusão.

Art. 69 - Procedidas as etapas aludidas nos artigos anteriores ocorrerá defesa oral à banca examinadora, em sessão pública do Colegiado, com argüição.

Art. 70 - Finda a defesa, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação.

Parágrafo Único - Na hipótese de não haver consenso na Banca, será considerado aprovada a dissertação que obtiver pelo menos 02 (duas) indicações de aprovação.

Art. 71 - Após a defesa o aluno terá um prazo de 60 dias para entregar a versão final da Dissertação ao colegiado do curso.

§ 1° - Em caso excepcional e devidamente justificado este prazo poderá ser prorrogado por mais 30 dias.

§ 2° - A não entrega da versão final nos prazos anteriormente definidos acarretará o desligamento do aluno com a conseqüente não obtenção de titulo de mestre.

Art. 72 - Após a entrega da versão final da Dissertação e aprovação pela Banca Examinadora, a SECREGE, por meio da SEPOG encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau, para a homologação, constituído dos seguintes documentos:

a)	requerimento do interessado;
b)	histórico escolar do aluno;
c)	disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito;
d)	cópia da ata da sessão pública do Colegiado, acompanhada dos pareceres individuais dos examinadores;
e)	exemplar da dissertação.

Parágrafo Único – O Colegiado do curso apreciará a documentação e após homologação autorizará a colação de grau. Em seguida encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos para as devidas providências.

Art. 73 - O aluno que tiver sua dissertação reprovada será desligado do Curso, sendo permitida, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, dentro de um prazo de 06 (seis) meses.

Parágrafo Único –  A solicitação de nova oportunidade de julgamento de dissertação reprovada deverá ser entregue ao colegiado no prazo de 30 dias após o ato de defesa e instruída com a seguinte documentação:

a)	requerimento do interessado ou do seu representante ao Coordenador do Colegiado ;
b)	exemplar da dissertação reprovada;
c)	cópias dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
d)	plano preliminar de reformulação do trabalho.

CAPÍTULO XI
Das disposições finais

Art. 74 - Os casos omissos neste Regimento deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Curso e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 75 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 24 de abril de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO