RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 33/2009

Dispõe sobre o Estágio Curricular Não Obrigatório

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e considerando o deliberado na 77ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 15 de abril de 2009,  

RESOLVE

Art. 1º - Instituir, no âmbito da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, o Estágio Curricular Não Obrigatório.

Parágrafo Único - Considera-se Estágio Curricular Não Obrigatório, para os efeitos desta Resolução, aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória em cada curso de graduação.

Art. 2º - O Estágio Curricular Não Obrigatório passará a integrar os Projetos Acadêmicos Curriculares dos Cursos de Graduação da UESC e objetiva possibilitar o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, demonstrados através do Plano de Atividades.

Art. 3º - O Estágio Curricular Não Obrigatório não cria vínculo empregatício de qualquer natureza e será concedido ao estudante que:

I.	esteja matriculado e tenha freqüência regular, além de ter obtido, no semestre anterior, a aprovação em, no mínimo, uma disciplina;
II.	celebre Termo de Compromisso com a parte concedente e a UESC;
III.	apresente compatibilidade entre as atividades desenvolvidas e aquelas previstas no Termo de Compromisso;
IV.	tenha jornada de atividade em estágio compatível com as atividades acadêmicas, devendo constar no Termo de Compromisso.

Art. 4º - Compete à parte concedente: 

I.	indicar funcionário, de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do estagiário, para orientar e supervisionar até 10 (dez) estagiários simultaneamente;
II.	entregar, por ocasião do desligamento do estagiário, o Termo de Realização de Estágio, com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho.

Art. 5º - Caberá à UESC:

I.	celebrar Termo de Compromisso com o estudante e com a parte concedente, indicando as condições de adequação do estágio à proposta pedagógica do Curso;
II.	indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário;
III.	exigir do estagiário relatórios de atividades a cada seis meses.

Art. 6º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 7 de maio de 2009.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE