RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 60/2013

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, consoante o deliberado na 27ª. Reunião Extraordinária, realizada nos dias 11 e 12 de junho de 2013, 

RESOLVE

Art. 1º - Criar e Regulamentar o Programa de Apoio à Pesquisa da UESC – PAP/UESC, consoante o anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 20 de junho de 2013.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 60 /2013

REGULAMENTO DO PROGRAMA DE APOIO À PESQUISA DA UESC
PAP/UESC	

TÍTULO I

DO PROGRAMA

Art. 1º - O programa de apoio à pesquisa da UESC é um instrumento de política institucional que se propõe a normatizar e regulamentar a pesquisa, ao mesmo tempo em que cria mecanismos fomentadores do desenvolvimento científico, tecnológico, artístico-cultural na instituição.

§ 1o - O programa representa os fundamentos da política institucional para a pesquisa e abrange os seguintes aspectos:

I. Financiamento de projetos de pesquisa.
II. Apoio financeiro à publicação, que constará de pagamento de documentos de pesquisa (tradução e revisão de artigos) e pagamento de publicação (taxa de submissão, taxa de publicação e certificação de qualidade de texto em língua estrangeira).
III. Apoio à mobilidade em pesquisa - para participação em encontros de colaboração de pesquisa, intercâmbio, realização de treinamentos para pesquisadores (bolsistas, docentes, mestrandos, doutorandos e/ou alunos de IC/IT).

§ 2o – Cabe à PROPP a implantação e a gestão do Programa de Apoio à Pesquisa – PAP/UESC.     

TÍTULO II

DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 2º - São objetivos do Programa de Apoio à Pesquisa - PAP/UESC:

I-	consolidar o papel da pesquisa como diferencial para a produção de conhecimento científico de qualidade, visando à excelência em pesquisa e pós-graduação;
II-	estimular a ampliação da produção científica, tecnológica e artístico-cultural, possibilitando maior impacto da pesquisa produzida na UESC, tendo em vista os indicadores nacionais em ciência e tecnologia;
III-	garantir melhores condições de pesquisa na instituição;
IV-	estimular o crescimento de indicadores de produtividade em pesquisa;
V-	promover a pesquisa em conformidade com as áreas e linhas de pesquisa dos programas de pós-graduação e áreas prioritárias definidas nos planos institucionais (PDI e PPA);
VI-	consolidar os Grupos de Pesquisa já existentes;
VII-	 apoiar a formação de parcerias multidisciplinares e interinstitucionais (nacionais e internacionais), para o desenvolvimento da pesquisa por meio de redes;
VIII-	apoiar linhas de pesquisa emergentes, estimulando a formação de novos grupos de pesquisa, em consonância com a política definida nos planos de gestão da instituição;
IX-	implementar estratégias de indução visando ao estímulo à pesquisa e produção científica de áreas incipientes, por meio de editais específicos;
X-	apoiar, por meio de auxílio à pesquisa, pesquisadores de áreas de conhecimento menos consolidadas e jovens pesquisadores;
XI-	proporcionar a recém-doutores (retornando de capacitação ou recém contratados) auxílio à pesquisa, mediante apresentação de plano de trabalho e orçamento, a ser aprovado pelo departamento, julgado pelo Comitê Científico/PROPP e homologado pela Reitoria.

Parágrafo único – O auxílio à pesquisa consiste de insumos e equipamentos para organizar condições mínimas de pesquisa.

TÍTULO III

DO FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE  PESQUISA

Art. 3º - O financiamento da Pesquisa científica, tecnológica e artístico-cultural na UESC ocorrerá por meio de fluxo contínuo e de editais internos. Esses editais poderão atender demandas induzidas, elaborados pelo Comitê Científico em consonância com a dotação orçamentária e com os objetivos desse Programa de Apoio à Pesquisa da UESC.

Art. 4o - Os recursos destinados ao financiamento de projetos de pesquisa científica, tecnológica e artístico-cultural serão oriundos do orçamento anual da UESC e/ou convênio firmado com  instituição financiadora (incluindo agências e/ou outros entes financiadores) de pesquisa, obedecendo-se às seguintes exigências:

a)	O recurso oriundo de convênio firmado com instituição financiadora será distribuído por meio de editais de seleção de projetos de pesquisa, sendo os valores de financiamento definidos no convênio e plano de trabalho correspondente.

b)	O recurso destinado ao fomento por fluxo contínuo obedecerá a esta resolução e ao valor previamente definido pelos departamentos e  Administração superior.

§ 1º – Compete à PROPP, em conjunto com o setor de orçamento e contabilidade, informar, a cada ano, os valores destinados ao financiamento de projetos de pesquisa por editais e fluxo contínuo, valor máximo em reais de cada projeto. Caberá, também à PROPP, elaborar previsão orçamentária bimestral a ser utilizada na distribuição de recursos para projetos que estiverem submetidos à sistemática de fluxo contínuo e que passarão por avaliação da câmara de pesquisa.
§ 2º Informado o montante do recurso destinado ao financiamento de projetos, ao comitê científico caberá definir a distribuição do recurso pelos itens financiáveis.

DOS EDITAIS

Art 5o - Os editais serão elaborados pelo Comitê Científico, seguindo esta Resolução e deverá conter:

a)	período de Inscrição;
b)	objeto do edital;
c)	montante de recursos destinados à chamada e valor máximo de financiamento de cada projeto;
d)	documentos necessários para submissão das propostas;
e)	critérios de qualificação e avaliação das propostas (Barema);
f)	prazo para divulgação dos resultados;
g)	condições e prazo para pedidos de reconsideração;
h)	prazo para liberação dos recursos e compra dos itens solicitados;
i)	termo de concessão de recurso.

Parágrafo Único – Caberá à PROPP constituir, para cada processo de avaliação de projetos por edital, um comitê externo (constituído por bolsistas de produtividade em pesquisa, desenvolvimento tecnológico/CNPq ou pesquisador com perfil equivalente) para finalizar o processo de avaliação de projetos que receberão financiamento.

DOS ITENS FINANCIÁVEIS – Edital e fluxo contínuo

Art. 6o - Serão considerados itens financiáveis: material de consumo; material permanente; equipamentos; serviços temporários e especializados de terceiros, pessoas físicas ou jurídicas; despesas de transporte; diárias relativas à execução do projeto; e aquisição de material bibliográfico e ou assinatura de periódico.
§ 1º: 	Quando o material bibliográfico e periódico constituírem objetos de análise da pesquisa poderá ser considerados como itens financiáveis, desde que não estejam disponíveis no Portal CAPES de periódicos nem na biblioteca da UESC. 
§ 2º: Somente o coordenador do projeto poderá solicitar a aquisição dos itens acima mencionados.

Art. 7o - Os itens financiáveis deverão ter sua especificação detalhada no orçamento do projeto, conforme protocolos de compras vigentes na UESC.

Art. 8o - Somente serão concedidas diárias para docentes relacionados ao projeto, discentes e servidores da UESC, conforme previsão no projeto. 

Art. 9o - Despesas com deslocamento de veículo da UESC deverão ser calculadas, levando em consideração o total de quilômetros do trajeto (ida e volta), conforme tabela da Instituição.

DOS ITENS NÃO FINANCIÁVEIS – Editais e fluxo contínuo

Art. 10 - Não poderão ser solicitadas, em projetos de pesquisa, passagens, diárias e inscrição para apresentação de trabalhos em eventos, uma vez que há resolução que regulamenta a matéria.

Art. 11 – Não poderá ser solicitado no orçamento de projeto de pesquisa: complementação salarial de qualquer espécie; aquisição de assinatura de periódicos, exceto o quanto previsto no Art. 6º § 1o, e bolsas de qualquer natureza. 

DA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS APROVADOS

Art. 12 – Todos os itens dos projetos aprovados e cadastrados na PROPP deverão ser solicitados no primeiro ano de vigência do projeto, exceto diárias e serviços de transporte (combustível) relativos à execução do projeto, bem como produtos perecíveis, que podem ser solicitados a qualquer momento.

§ 1o:- os coordenadores que não atenderem ao disposto no Art. 12 perderão o recurso destinado aos itens especificados no orçamento dos projetos;
§ 2o- situações excepcionais serão julgadas pelo comitê científico.

Art. 13 – Cabe à PROPP, em conjunto com a PROAD, no que for pertinente, o gerenciamento dos gastos dos projetos cadastrados, obedecendo ao orçamento aprovado. 
 § 1o – Eventuais remanejamentos orçamentários devem ser solicitados à gerência de pesquisa por meio de comunicação interna, devidamente justificados.
 § 2o - O comitê científico julgará recursos relativos às solicitações de remanejamento indeferidas pela gerência de pesquisa.
§ 3o – Compras de equipamento previsto no projeto cujo valor ultrapasse o valor aprovado em orçamento deverão ser submetidas à PROPP, devidamente justificadas, para solicitação de autorização de liberação ao setor de orçamento.

DOS PROJETOS 

Art. 14 – Após devida tramitação na forma desta Resolução, serão reconhecidos formalmente pela instituição projetos de pesquisa cadastrados na PROPP, conforme segue: projetos que não solicitam recursos internos, os que requerem recurso interno e/ou complementação financeira, bem como projetos aprovados com fomento externo.

DOS REQUISITOS PARA SUBMISSÃO INTERNA

Art. 15 - Dos projetos de pesquisa:

I-	Os projetos deverão ser elaborados utilizando-se o formulário disponibilizado pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, salvo os com financiamento externo e que não requeiram complementação financeira, os quais poderão ser submetidos conforme formulário apresentado à agência de fomento.
II-	Os projetos que obtiveram financiamento externo deverão apresentar cópia do termo de outorga (ou documento comprobatório oriundo da fonte de financiamento).

Art. 16 - Do coordenador da proposta:

I-	O coordenador deverá ser docente da Instituição. No caso de ser professor visitante, o período de vigência do contrato deverá ser maior ou igual à duração da vigência do projeto.
II-	O coordenador deverá possuir título de Doutor ou Mestre.
III-	O coordenador só poderá apresentar uma única proposta por edital.
IV-	O coordenador só poderá ter, no máximo, 2 projetos vigentes com recurso UESC, considerando as sistemáticas de edital institucional, fluxo contínuo e complementação de recurso aprovado externamente.
V-	O coordenador da proposta não poderá ter pendências junto a PROPP.
DOS TIPOS DE PROJETOS

Art. 17 – Os projetos submetidos ao cadastramento na PROPP devem atender a um enquadramento, como segue:

I.  Projetos sem solicitação de recursos financeiros à UESC (registro) referem-se a:
I.1- projetos que necessitam apenas da dedicação dos professores envolvidos na proposta, bem como de estrutura já existente na UESC;
I.2- projetos com recursos provenientes de outras fontes.

II. Projeto com solicitação de recurso financeiro à UESC definem-se como:
II.1- projetos que pleiteiam financiamento integral da UESC;
II.2- projetos aprovados em edital com recursos externos de agências de fomento, convênios e ou doações, que pleiteiam complementação financeira.

	DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
	Fluxo Contínuo

	Art. 18 – Pode-se solicitar tramitação de projeto de pesquisa a qualquer momento (fluxo contínuo), respeitando-se o que segue: 

I.	para seguir para a plenária do CONSEPE e posterior registro na PROPP, todos os projetos de pesquisa devem ser encaminhados pelo seu coordenador ao departamento de origem do proponente para emissão de parecer por membro da área a que se refere o projeto. 
	I.1 – No caso de projeto com recurso externo, sem complementação da UESC, encaminha-se ao Departamento e à Secretaria do CONSEPE para posterior registro na PROPP.
II.	No encaminhamento do projeto ao Departamento, o coordenador deve explicitamente se posicionar quanto à necessidade ou dispensa de parecer de Comitê de Ética em Pesquisa com seres humanos (CEP), CIBio-UESC, SISBIO,  CGEN ou CEUA-UESC, dentre outros desta mesma natureza.
III.	O procedimento de avaliação no Departamento deve incluir, pelo menos, um parecer de um avaliador da UESC e considerar o mérito técnico-científico, a coerência orçamentária e avaliação da posição do(s) autor(es) quanto à necessidade de parecer de comitê de ética e outros de mesma natureza. É responsabilidade compartilhada do pesquisador, da plenária departamental, da Câmara de Pesquisa e Pós-graduação e da plenária do CONSEPE a identificação da necessidade de submissão dos projetos ao CEP, CEUA, CIBio-UESC, SISBIO e/ou CGEN.
IV.	para projetos que necessitem de cadastro de acesso a material genético é obrigatório o cadastramento no CGEN , em conformidade com a Resolução CGEN nº 28, de 06 de novembro de 2007.
V.	Após a avaliação e aprovação do projeto pelo Departamento, o Diretor deve encaminhá-lo ao CONSEPE indicando o prazo de execução, o montante de recursos solicitado à UESC e explicitar os recursos eventualmente já obtidos e a posição do Departamento quanto à necessidade de parecer de ética em pesquisa.
VI.	Na Secretaria do CONSEPE, o projeto receberá um número de processo e será encaminhado para a Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação - CPEPG. Na Câmara os projetos serão categorizados em função da origem dos recursos que viabilizam os projetos, encaminhados para parecerista externo, quando necessário, e avaliados por seus membros, antes de serem submetidos à discussão e decisão final na plenária do CONSEPE.
VII.	Após aprovação pelo CONSEPE, os projetos serão encaminhados à PROPP para registro e acompanhamento.

DA TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS
Edital

Art. 19 - Pode-se requerer financiamento de projetos de pesquisa via editais internos publicados pela Instituição, obedecendo ao que segue: 

I-	Após a publicação de edital, a inscrição do projeto será realizada via protocolo, sendo enviado à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação para realização de uma análise prévia da documentação;
II-	Os projetos de pesquisa que atenderem às exigências do edital serão enviados ao Comitê Científico, que fará análise preliminar, baseado em instrumentos de avaliação e critérios definidos em edital, atendendo às determinações desta resolução.
III-	O Comitê Científico em conjunto com avaliadores Ad hoc classificará os projetos com base no mérito técnico-científico -, de acordo com requisitos previstos no edital;
IV-	O Comitê externo (constituído por bolsistas de produtividade em pesquisa, desenvolvimento tecnológico/CNPq ou pesquisador com perfil equivalente), em conjunto com o comitê científico, fará a avaliação final, emitindo lista de classificação final;
V-	Publicado o resultado, haverá prazo para pedidos de reconsideração, que serão analisados pelo Comitê Científico.
VI-	Finalizado o processo de avaliação, o resultado final será encaminhado à Reitoria  para homologação e posterior registro junto à PROPP;
VII-	Os projetos aprovados serão divulgados nas respectivas plenárias departamentais para conhecimento.

Art. 20 - Os projetos aprovados em edital que precisem passar por apreciação de órgãos que normatizam ética ou autorização em pesquisa, tais como Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP), CIBio-UESC, SISBIO,  CGEN ou CEUA-UESC, dentre outros desta mesma natureza, só terão o registro na PROPP formalizado para início da pesquisa e liberação de recurso, quando for apresentado o parecer de aprovação/autorização.

DOS RESULTADOS DE PESQUISA

            Art. 21 - Os projetos com registro deverão apresentar à PROPP relatórios parciais de atividades, que os submeterá ao Comitê Científico para avaliação e emissão de parecer consubstanciado, excetuando-se os projetos com financiamento externo.

Art. 22 - Ao final da vigência dos projetos com registro, o coordenador deve, obrigatoriamente, encaminhar à PROPP formulário de finalização do projeto com resultados de pesquisa e/ou comprovação de submissão de produção técnico-artística, cultural e/ou de inovação. 

§ 1o - Cumprida a exigência e vigência a que se refere o caput do Artigo, o coordenador tem até 12 meses para apresentar comprovação de submissão de livro, capítulo de livro ou cópia do artigo a ser publicado em periódico com qualis ou comprovação de produção técnico-artística, cultural e/ou de inovação resultante da pesquisa associada a patentes depositadas, cultivares registradas e/ou protegidas, programas de computador com e sem registro, marca registrada, topografia de circuito integrado registrado, produtos, processos ou técnicas de inovação, desenho industrial registrado, apresentação e criação de obra artística.

I.	Até comprovar a submissão e envio de cópia de artigo e/ou produção técnico-artística, cultural e/ou de inovação associados a projeto anterior, o pesquisador poderá solicitar à UESC apenas registro de projeto sem fomento interno.  

§ 2o - A não apresentação dos resultados e demais exigências referidas no § 1o do Art. 22 gera pendência junto à PROPP para o Coordenador e inviabilizará quaisquer solicitações futuras do Coordenador junto à PROPP, enquanto a pendência não for sanada.
§ 3o - Deve constar no artigo ou produção resultante da pesquisa registro de apoio financeiro com número do projeto registrado na PROPP, no caso de projetos que tenham recebido recurso da UESC.

Art. 23 – Os dados de análise do PAP-UESC serão disponibilizados aos departamentos pelo sistema da PROPP.

TÍTULO IV

APOIO A PUBLICAÇÃO

Art. 24 - O PAP-UESC financiará elaboração de documentos de pesquisa, a saber: tradução e revisão de artigos científicos.

§ 1o - As solicitações de serviço devem ser encaminhadas à PROPP, obedecendo a procedimentos e exigências definidas na página do programa de pesquisa, hospedado na PROPP.
§ 2o - Para ter acesso ao serviço, é obrigatório que o solicitante seja um dos autores e tenha vínculo com a UESC.
§ 3o - Realizada a tradução ou revisão, o texto será enviado ao pesquisador solicitante, e este terá 30 dias para comprovar à PROPP a submissão à publicação no periódico científico indicado em sua solicitação.
§ 4o - No caso de não apresentação do comprovante, o pesquisador terá de restituir, em valores atualizados, ao que foi pago pela instituição.

Art. 25 - O PAP-UESC financiará pagamento de publicação, a saber: taxa de submissão, taxa de publicação e taxa de certificação de qualidade textual/uso da língua, observando-se a seguinte tramitação:

I.	A solicitação é feita no Departamento em formulário próprio (termo de inexigibilidade) e documentação específica, conforme a natureza de cada solicitação.
II.	O processo deve ser encaminhado à Reitoria para análise e deliberação final.

Parágrafo único – em caso de necessidade de pagamento prévio pelo interessado, é preciso solicitar à Reitoria, por meio de comunicação interna com documentação comprobatória, autorização para pagamento, fazendo jus ao posterior ressarcimento, em caso de deferimento.

TÍTULO V
APOIO A MOBILIDADE EM PESQUISA

Art. 26 – O PAP-UESC apoiará financeiramente a participação de docentes, alunos de mestrado, de doutorado e ou de iniciação científica/tecnológica em reuniões de trabalho de grupo de pesquisa, encontros de colaboração entre pesquisadores, treinamentos para membros de equipes de projetos aprovados na UESC, com fomento interno e ou externo, mediante apresentação de plano de trabalho a ser avaliado pelo Comitê Científico, para posterior homologação pela Reitoria.

§ 1o - A mobilidade em pesquisa visa ao estreitamento de colaborações entre grupos de pesquisa da UESC com outros grupos mais consolidados de Instituições de pesquisa e ou pós-graduação públicas e privadas sem fins lucrativos, bem como empresas com as quais se estabeleça convênio de cooperação.
§ 2o - Os projetos devem ser encaminhados por pesquisador orientador, líder de grupo, atuante em programa de pós-graduação e/ou coordenador de grupo de pesquisa que trabalhe em rede com grupos de outras instituições mais consolidadas.
§ 3o - O apoio à mobilidade em pesquisa visa à consolidação de colaborações.
§ 4o - Os planos podem ser apresentados a qualquer momento e devem, obrigatoriamente, estar vinculados a projetos registrados na PROPP.
§ 5o - Coordenadores com pendência junto à PROPP não podem solicitar financiamento para mobilidade em pesquisa.
§ 6o- O beneficiado por financiamento em mobilidade deve prestar conta das atividades realizadas e dos gastos feitos à PROPP.

TITULO VI
DA EXCELÊNCIA EM PESQUISA

Art. 27 – O PAP/UESC contará com prêmios de excelência em pesquisa a serem regulamentados em resolução específica.

TÍTULO VII

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 28 – Os coordenadores beneficiados com concessão de recurso interno assinarão termo de concessão de recurso, por meio de assinatura digital.

§ 1o – constará desse termo de concessão: 

I.	beneficiário;
II.	finalidade;
III.	título do projeto;
IV.	identificação do processo;
V.	edital/chamada;
VI.	valor global da concessão;
VII.	auxílio financeiro;
VIII.	instituição de vínculo funcional/empregatício;
IX.	instituição de execução do projeto;
X.	compromissos;
XI.	legislação aplicável;
XII.	da vigência e alterações;
XIII.	aceite/assinatura digital.

Art. 29 - Os coordenadores de projetos que não requerem recurso à UESC assinarão termo de responsabilidade, por meio de assinatura digital.

§ 1o – constará desse termo de responsabilidade: 

I.	coordenador;
II.	título do projeto;
III.	identificação do processo;
IV.	instituição de vínculo funcional/empregatício;
V.	instituição de execução do projeto;
VI.	compromissos;
VII.	legislação aplicável;
VIII.	da vigência e alterações;
IX.	aceite/assinatura digital.

Art. 30 - Exceto quando o edital competitivo exigir contrapartida definida, projetos que obtiverem financiamento externo poderão receber recursos a título de complementação financeira, conforme disponibilidade orçamentária a ser atestada pela Gerência de Pesquisa-UESC.  

 § 1o – Quando a complementação for pertinente, a concessão deverá obedecer ao escalonamento em faixas, como segue:

 a)      Faixa 1 – projetos com recurso aprovado até R$ 50.999,99 mil - complementação de até 20%.
b)      Faixa 2 – projetos com recurso aprovado a partir de R$ 51 mil até 100 mil - complementação de até 10%.
c)      Faixa 3 - projetos acima de R$100 mil - complementação de até 5%.

§ 20. - O caput do artigo não se aplica a projetos institucionais de infraestrutura de pesquisa e de pós-graduação.

Art. 31 - Os coordenadores dos projetos aprovados comprometem-se em divulgar o nome da Instituição como financiadora na apresentação de trabalhos em eventos e na publicação dos resultados em revistas científicas.

Parágrafo Único - O não cumprimento do disposto no Caput do artigo implicará pendência do coordenador do projeto junto à PROPP, inviabilizando suas solicitações em editais subsequentes para fomento à pesquisa na UESC, até a regularização de sua situação.

Art. 32 - Somente o coordenador do projeto poderá solicitar modificações na equipe executora ou no plano de atividades, suspensão ou cancelamento do projeto com financiamento interno, mediante justificativa a ser encaminhada pelo coordenador à PROPP, para julgamento do Comitê Científico.

Art. 33 - Somente o coordenador do projeto poderá solicitar prorrogação de prazo.

§1o - A prorrogação somente poderá ser solicitada durante a vigência do projeto.
§2o - A prorrogação não pode ser superior a 12 meses, exceção para projetos que trabalham com séries temporais de longo prazo.
§ 3o - Para cada projeto, só poderá ser feito um único pedido de prorrogação, que deverá ser encaminhado ao Departamento, para que, após aprovado em plenária, o envie à Secretaria do Conselho para seguir tramitação. 

Art. 34 - Em caso de impedimento do coordenador em continuar respondendo pelo projeto, caberá ao Diretor de Departamento, após consulta à Área de Conhecimento, propor a sua substituição, mediante justificativa a ser encaminhada à PROPP, para julgamento do Comitê Científico.

§ 1o – Serão consideradas situações impeditivas: óbito, afastamentos e desligamento da Instituição. 
§ 2o – O novo coordenador estará submetido ao que reza nos artigos 31, 32 e 33 e parágrafos. 

Art. 35 - Casos omissos nesta resolução serão analisados pelo Comitê Científico.

Art. 36 - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 20 de junho de 2013

	ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE