RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 45/2014

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 108ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 11 de junho de 2014,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE nº 84/2009, que aprovou o Programa de Pós Graduação em Ciência, Inovação e Modelagem em Materiais, nível Mestrado Acadêmico e autorizou o seu funcionamento na Universidade Estadual de Santa Cruz, que passará a vigorar na forma indicada nesta Resolução.

Art. 2º - O Programa de Pós Graduação em Ciência, Inovação e Modelagem em Materiais terá as seguintes características: 

I – Número de vagas – 10 (dez), semestral.
II – Docentes:
II.1 Permanentes: 
1.	Dr. Danilo Maciel Barquete
2.	Dr. Dany Sanchez Dominguez
3.	Dra. Érica Cristina Almeida
4.	Dr. Franco Dani Rico Amado
5.	Dr. Fernando Cesário Rangel
6.	Dr. Luiz Carlos Salay
7.	Dr. Marcelo Bento Pisani
8.	Dr. Paulo Neilson Marques dos Anjos
9.	Dra. Rosenira Serpa da Cruz

II.2 Docentes Colaboradores

1. Dr. Gesil Sampaio Amarante Segundo
2. Dr. José Rafael León Fernández

III – Estrutura Curricular - O curso contará com 3 (três) disciplinas obrigatórias totalizando 14 (quatorze) créditos. O mestrando deverá cursar, ainda, um mínimo de 8 (oito) créditos em disciplinas optativas:
I. OBRIGATÓRIAS	
Disciplina	C / H	Créditos	
Ciência dos Materiais	90	6	
Seleção e Caracterização de Materiais	90	6	
Métodos de Projeto de Pesquisa	30	2	
II. OPTATIVAS	
Disciplina	C / H	Créditos	
Eletroquímica Aplicada a Materiais	60	4	
Física da Matéria Condensada	60	4	
Termodinâmica de Materiais	60	4	
Interfaces e Superfícies	60	4	
Propriedades e Comportamento de Materiais	60	4	
Análise Experimental de Tensões	60	4	
Métodos Discretos em Ciências de Materiais	60	4	
Tópicos em Micro e Nanofabricação 	60	4	
Modelagem de Experimentos	60	4	
Propriedade Intelectual e Inovação 	45	3	
Preparação de sólidos inorgânicos 	60	4	
Materiais Coloidais Nanoestruturados e Interfaces	60	4	
Aspectos Biofísico-Químicos e Aplicações Nanobiotecnológicas de Sistemas Biomiméticos	60	4	
Tópicos em Ciências dos Materiais I	60	4	
Tópicos em Ciências dos Materiais II	45	3	
Tópicos em Ciência dos Materiais III	30	2	

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a partir do início do segundo período letivo de 2014, quando ficarão revogadas as Resoluções CONSEPE 84/2009 e 77/2011.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 27 de junho de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

	ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 45/2014
	REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA, INOVAÇÃO E MODELAGEM EM MATERIAIS
	CAPÍTULO I 
	DA ORGANIZAÇÃO E OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 1o – O PROCIMM – Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ciência, Inovação e Modelagem em Materiais –, nível Mestrado Acadêmico, terá sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no município de Ilhéus, Estado da Bahia, e sua missão será a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica nas diversas áreas.

Art. 2o – O PROCIMM será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

CAPÍTULO II
	DA ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO

Art. 3o - O corpo docente do PROCIMM será constituído por professores e/ou pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor ou Livre Docente, credenciados pelo Colegiado de Pós-Graduação, com base nos respectivos Curriculum Vitae, em uma das seguintes categorias:

I.   Permanente – Docente com vínculo institucional com a UESC, que atue de forma regular no Programa, e integre o núcleo de docentes que desenvolvem as atividades de orientação e pesquisa e/ou desempenhem as funções administrativas necessárias;
II. Colaborador – Docente que não atenda aos requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão e/ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a instituição;
III. Visitante - Docentes ou pesquisadores com vínculo funcional-administrativo com outras instituições, brasileiras ou não, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa e/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.

§ 1o – O credenciamento de cada docente terá validade de 04 (quatro) anos, podendo ser renovado, a critério do Colegiado de Pós-Graduação, por períodos de igual duração.
  § 2o – Para o credenciamento, renovação ou descredenciamento o Colegiado solicitará parecer a um de seus membros docentes do quadro permanente, o qual emitirá parecer com base nos critérios estabelecidos em Resolução Interna Específica. O parecer deverá ser avaliado, votado e homologado em reunião de Colegiado.

CAPÍTULO III
DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA, COLEGIADO E ELEIÇÕES

Art. 4o – A Coordenação do PROCIMM caberá ao Colegiado de Pós-Graduação em Ciência, Inovação e Modelagem em Materiais, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.

Parágrafo Único – A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 5o – O Colegiado do PROCIMM será composto por no mínimo 02 (dois) professores por linha de pesquisa, eleitos entre os que compõem o seu corpo docente permanente, dentre os quais será eleito 01 (um) Coordenador, que presidirá o Colegiado, e 01 (um) Vice-Coordenador, e 01 (um) representante discente, eleito pelos alunos regularmente matriculados.
	
§ 1o - Os mandatos do Coordenador e do Vice-Coordenador do Colegiado terão a duração de 02 (dois) anos, podendo haver uma recondução por igual período.
	§ 2o - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 2 (dois) anos, correspondentes ao mandato do Colegiado, permitindo-se reconduções sucessivas, e o representante discente terá mandato de 01 (um) ano, sem direito a recondução, na forma da lei.
          § 3o – Ocorrendo, por qualquer motivo, vacância durante o exercício do cargo de Coordenador, assumirá o substituto legal até a conclusão do mandato, procedendo-se eleição para escolha do novo representante e do Vice-Coordenador, nesta ordem, conforme o disposto Artigo 7º.

Art. 6o – O Colegiado reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e extraordinariamente, quando for necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.

	§ 1o – Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo justificado, faltar a mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou 05 (cinco) alternadas no período de dois anos.
	§ 2o – O docente que substituirá o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do Programa, conforme estabelece o Artigo 7º.
	§ 3o – As reuniões do Colegiado só poderão ser abertas com um quorum mínimo, definido pela maioria simples do número de membros do Colegiado.
§ 4o – Das decisões do Colegiado caberá recurso, no prazo de oito dias úteis, para o CONSEPE.

Art. 7o – A eleição para a constituição ou renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, pelo menos, 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data da convocação.

§ 1o – Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até 05 (cinco) dias antes da data estipulada para a votação.
§ 2o – Terão direito a voto todos os professores formalmente credenciados ao Programa.
§ 3o – O Colegiado designará uma comissão de 03 (três) docentes do Programa, para proceder com o processo eleitoral. Após o término do processo, a comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com os resultados da eleição que, após aprovada, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria.
§ 4o – A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
	§ 5o – Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.
	§ 6o – Cada eleição será considerada válida apenas quando houver participação, no mínimo, da maioria simples dos professores formalmente credenciados no Programa. Caso este mínimo de participação não seja atingido, novas eleições serão convocadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 8o – São atribuições do Colegiado do PROCIMM:

I.	eleger o Coordenador e Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros;
II.	aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
III.	organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
IV.	aprovar a programação periódica do curso e propor o calendário de atividades da Pós-Graduação a ser encaminhado à PROPP para providências
V.	propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica ou prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e o Departamento responsável;
VI.	especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa;
VII.	apresentar ao Departamento responsável pelo Programa, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
VIII.	realizar credenciamentos e descredenciamentos de professores que integrarão o corpo docente do curso de acordo com critérios previamente estabelecidos e aprovados em colegiado;
IX.	aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão ao Programa;
X.	definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos ao Programa, nas respectivas linhas de pesquisa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
XI.	constituir anualmente a Comissão de Seleção dos candidatos ao Programa e aprovar os conteúdos para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria e Pesquisa e Pós-Graduação;
XII.	decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
XIII.	decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras Instituições, observando o disposto neste Regimento;
XIV.	decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XV.	decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVI.	deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XVII.	examinar e emitir parecer, com base na análise de integralização curricular, sobre transferência externa e matrícula;
XVIII.	apreciar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XIX.	propor convênios, para a devida tramitação, através da Coordenação do Programa;
XX.	encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Pós-Graduação (CONSEPE),  quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa;
XXI.	participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XXII.	aprovar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto a existência de condições mínimas para a defesa da Dissertação;
XXIII.	homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações;
XXIV.	aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado sugeridas pelo orientador e pelo orientando;
XXV.	propor e elaborar, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-se à apreciação e aprovação pelo CONSEPE;
XXVI.	julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias úteis da decisão;
XXVII.	analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado e encaminhá-los à Secretaria Geral de cursos da UESC;
XXVIII.	decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

Art. 9o – Compete ao Coordenador do Programa:

I.	dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa;
II.	convocar e presidir as reuniões do Colegiado, nas quais terá voto como membro e de qualidade;
III.	coordenar e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do curso;
IV.	elaborar o Edital relativo ao sistema de admissão e submetê-lo à aprovação do Colegiado;
V.	elaborar os planos de aplicação dos recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os à aprovação do Colegiado;
VI.	promover entendimentos com os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
VII.	conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
VIII.	promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
IX.	delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
X.	delegar competência para a execução de tarefas específicas;
XI.	decidir “ad referendum” do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas deles prestando contas;
XII.	cumprir e fazer cumprir o disposto no Regulamento Geral da Pós-Gradução na UESC  e neste Regimento bem como o deliberado pelo Colegiado do Programa;
XIII.	representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XIV.	encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XV.	encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XVI.	comunicar, ao setor competente, pareceres quanto aos processos de trancamentos de matrícula e desligamentos de alunos;
XVII.	elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XVIII.	organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XIX.	promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XX.	convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XXI.	promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 10 – Compete, ainda, ao Coordenador, além das atribuições constantes no Art. 9o deste regimento:

I.	submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa;
II.	propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
III.	julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste regimento;
IV.	submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
V.	submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos;
VI.	submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, em conformidade a algum convênio, na forma regimental;
VII.	indicar, ao Colegiado, professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.

Art. 11 – Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos.

	§ único – Em caso de impedimento do Vice-Coordenador substituir o Coordenador, a Coordenação será exercida temporariamente pelo decano do Colegiado.
CAPITULO IV
DA SELEÇÃO, ADMISSÃO E MATRÍCULAS DOS ALUNOS

Art. 12 – O Edital de abertura de inscrições no processo seletivo do curso, aprovado pelo Colegiado, será encaminhado à GPG para verificação e, posteriormente, à Reitoria para providências quanto à homologação e publicação.

	§ 1o – A admissão ao PROCIMM dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
	§ 2o – O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do PROCIMM.

Art. 13 - São condições para admissão ao PROCIMM:

I.	ter concluído curso de graduação plena;
II.	ser aprovado pela Comissão de Seleção.

§ 1o – Os diplomas ou certificados do curso de graduação devem estar reconhecidos pelo MEC ou autorizados pela IES.
§ 2o - O candidato aprovado que, no ato da matrícula, possua apenas o certificado ou declaração de conclusão do curso, deverá apresentar ao Colegiado cópia autenticada do seu Diploma no prazo máximo de 18 meses.
§ 3o - O candidato aprovado cujo Diploma tenha sido obtido no exterior terá o prazo, máximo, de 18 meses para apresentação do Diploma revalidado por Instituição brasileira, obedecendo legislação vigente.
§ 4o - Candidatos amparados por convênios celebrados pela CAPES e pelo Itamarati terão seus critérios de ingresso definidos pela CAPES, observadas as possibilidades para absorção pelo Programa em vagas adicionais àquelas presentes no edital do curso.
	
Art. 14 - O processo seletivo será baseado nos princípios eliminatório e classificatório baseados no mérito acadêmico e realizado por uma Comissão de, no mínimo, três docentes do Colegiado do PROCIMM;

§ único – São atribuições da Comissão de Seleção:

a)	escolher o presidente da Comissão de Seleção;
b)	organizar e supervisionar o processo seletivo;
c)	formular o conteúdo e os instrumentos para aferição do conhecimento dos candidatos;
d)	conduzir o processo seletivo ao PROCIMM, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados;
e)	responder requerimento de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo.

Art. 15 – Para a inscrição dos candidatos à seleção do PROCIMM, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico, sendo exigido pelo menos, diploma, certificado, declaração de conclusão ou de concluinte do curso de graduação no semestre da seleção e o histórico acadêmico de graduação;

Art. 16 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do PROCIMM, devendo constar minimamente de:

I.	análise de Curriculum Vitae e histórico escolar;
II.	prova(s) de conhecimentos específicos na área de concentração;
III.	análise de cartas de recomendação.

Art. 17 – O candidato aprovado e classificado na seleção deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário acadêmico, sua matrícula na secretaria do Colegiado do PROCIMM.

§ 1o – A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.
	§ 2o – O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com candidato aprovado e imediatamente classificado.
§ 3o – Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do Programa.
	§ 4o – Será, também, concedida matrícula a alunos de outros programas oferecidos por outras instituições, desde que amparados por convênios ou programas de mobilidade nacional ou internacional e devidamente aprovado(s) pelo Colegiado.
§ 5o – Poderão ser aproveitados créditos de atividades ou disciplinas cursadas em Programa de Pós-Graduação credenciado pela CAPES, como aluno regular ou especial, desde que compatíveis com o conteúdo e enfoque do curso ao qual o aluno estiver vinculado.
§ 6o – A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno, observado o Calendário acadêmico aprovado pelo CONSEPE, competindo ao Colegiado de Curso, após parecer do Orientador, decidir sobre a matéria.
§ 7o –  O pedido de aproveitamento de créditos só poderá ser deferido após o exame das ementas e dos programas de cada disciplina pelo Colegiado, para efeito de contagem de créditos.
           § 8o –  Os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar como aproveitamento de estudo e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento acadêmico.

Art. 18 – A critério do Colegiado e independente do processo seletivo regular poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação como alunos especiais, em disciplinas obrigatórias, com direito à creditação curricular.

	§ 1o – Os critérios para admissão como aluno especial serão definidos em Edital Específico elaborado pelo Coordenador e aprovado pelo Colegiado.
	§ 2o – As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE.
	§ 3o – Fica facultada a expedição de certificados pela conclusão das atividades realizadas por alunos especiais.
	§ 4o – O aluno especial poderá cursar no máximo 14 (quatorze) créditos em disciplinas.
	§ 5o – Créditos obtidos em disciplinas por alunos especiais terão validade de 2 anos.

Art. 19 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina quando no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação, exceto em casos excepcionais em que se comprove, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

Art. 20 – O aluno terá sua matrícula cancelada e ficará desligado definitivamente do Programa:

I.	quando esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do Programa;
II.	quando reprovado em 02 (duas) disciplinas ou 02 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade;
III.	quando, após obter créditos, seu Coeficiente de Rendimento (CR) for inferior a 7,0 (sete vírgula zero), durante os dois primeiros semestres letivos;
IV.	quando não apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma, no prazo de 18 meses após seu ingresso no curso, caso tenha apresentado apenas o certificado de conclusão de curso, no ato da inscrição do processo seletivo;
V.	quando não obtiver êxito no Exame de Proficiência até o final do primeiro ano a contar da data da primeira matrícula.

§ 1o – O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa.
§ 2o – Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação de matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão nos prazos previstos no Calendário Acadêmico, ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
§ 3º – O aluno que abandonar as atividades acadêmicas, para reingressar no curso, terá que ser aprovado em novo processo seletivo regular.
§ 4º – Os créditos obtidos anteriormente poderão ser aproveitados.
	CAPÍTULO V
DA MATRÍCULA, DA DURAÇÃO DO PROGRAMA E DOS PRAZOS

Art. 21 – Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Programa, que deve incluir a conclusão dos créditos e a defesa da Dissertação, serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da primeira matrícula no Programa.

§ 1o – O prazo máximo para integralização total do Programa poderá ser excepcionalmente prorrogado para 30 (trinta) meses, desde que devidamente justificado pelo orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
	§ 2o – Não se computará para o prazo máximo de integralização o tempo correspondente ao trancamento total de disciplinas, que poderá ser feito por apenas 01 (um) semestre, se devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

Art. 22 – A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subseqüentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à sua coordenação, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo, e concedido apenas 01 (uma) vez.

Art. 23 – Será permitido o trancamento parcial em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% (vinte e cinco por cento) das atividades previstas para as disciplinas, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.

§ 1o – O pedido de trancamento parcial de matrícula, em uma ou mais disciplinas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, via Protocolo Geral, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado.
	§ 2o – É proibido o trancamento da mesma disciplina mais de 01 (uma) vez.

Art. 24 – O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas 01 (uma) única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

Art. 25 – Considera-se cancelamento de matrícula o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados, e recebendo apenas uma certidão de estudos.

Parágrafo Único – Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.

	CAPÍTULO VI
DO REGIME DIDÁTICO E DA AFERIÇÃO DA APRENDIZAGEM

Art. 26 – Constituem-se componentes curriculares do Programa, disciplinas obrigatórias e optativas de Ciência, Inovação e Modelagem em Materiais, atividades não-letivas, o Exame de Proficiência em Língua Inglesa, o Exame de Qualificação de Mestrado e a atividade de Pesquisa Orientada (desenvolvimento e defesa do projeto de trabalho de Dissertação de Mestrado bem como redação de artigo científico).

Art. 27 –  Para os alunos do programa, será exigido um Plano de Estudo, que deverá relacionar as disciplinas, seminários,  área de pesquisa para a dissertação  e estágio de docência.
§ 1° – O Plano de Estudo, assinado pelo Orientador e pelo aluno, será submetido à apreciação do Colegiado de Curso até o final do primeiro período letivo cursado pelo aluno na Universidade.
§  2° – A falta de Plano de Estudo aprovado impede o aluno de matricular-se no período letivo subsequente.
§ 3º – O Plano de Estudo poderá ser mudado por proposta do Orientador e, ou aluno, em comum acordo.

Art. 28 – A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada Professor Orientador, tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de dissertação, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente até a defesa e aprovação de sua dissertação.

Parágrafo único – Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Pesquisa conforme estabelecido pelo Colegiado, em comum acordo com o seu Orientador e sob sua supervisão.

Art. 29 – A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 30 – Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas expressas na escala de 0 (zero) a 10 (dez). É considerado aprovado o aluno que conseguir nota mínima 7 (sete). O professor é responsável por estabelecer os critérios, segundo o Art. 32o.

Art. 31 – Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

Art. 32 – Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-ão os critérios:

a.	A, nota ≥ 7 (aprovado) – aprovado em disciplina.
b.	R, nota < 7 (reprovado) – reprovado em disciplina
c.	I (incompleto) – atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, suas atividades acadêmicas, e que tenha tido aproveitamento proporcional (nas avaliações já processadas). 
d.	CD (cancelamento) – cancelamento de inscrição em disciplina. 
e.	TD (trancamento) – trancamento de matrícula em disciplina. 
f.	TT (trancamento) – trancamento total de matrícula. 
g.	AE (aproveitamento de estudos) – aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível.

	§ 1o – O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o que a SEPOG o substituirá pela nota 0 (zero).
	§ 2o – O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina poderá repeti-la uma única vez, atribuindo-se, como resultado final, o conceito obtido na segunda vez que o aluno cursou a disciplina.

Art. 33 – O Coeficiente de Rendimento (CR) será computado como a média ponderada das disciplinas cursadas, com ponderação pelo número de créditos de cada disciplina.

	§ 1o – O CR será calculado a partir do momento em que o aluno obtiver créditos computados pelo Programa.
	§ 2o – O aluno com CR acumulado, durante os dois primeiros semestres letivos, inferior a 7 (sete) será desligado do Programa, conforme estabelecido no Art. 20.

Art. 34– Os alunos deverão demonstrar proficiência em língua inglesa.

	§ 1o – Os alunos deverão, dentro de um prazo de 06 (seis) meses, a partir da data da primeira matrícula no Mestrado, requerer à Coordenação a realização do exame de proficiência em língua inglesa.
	§ 2o – O exame de proficiência será responsabilidade do Coordenador do Programa, que poderá indicar um docente do Programa para coordenar o exame, constando no mínimo de tradução escrita de texto científico e compreensão de texto.
	§ 3o – A nota será atribuída numa escala de 0 (zero) a 10 (dez), sendo considerado proficiente o aluno que conseguir nota mínima de 7 (sete).
	§ 4o – Se esta nota mínima não for alcançada na primeira oportunidade, o aluno poderá requerer um novo exame dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses a partir de sua primeira matrícula neste Programa, sendo sua nota substituída pela última obtida em exame de proficiência.
	§ 5o – Caso o aluno não obtenha a nota mínima exigida dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses, ou não venha a requerer o exame dentro do prazo estabelecido no § 1o, o aluno será automaticamente desligado deste Programa.
        	§ 6º – Nos casos de alunos cuja língua materna não seja o Português, poderá ser exigida, também, proficiência em língua portuguesa.		.
	§ 7º – Poderão ser dispensados da realização do exame de proficiência os candidatos que apresentarem, dentro dos prazos regimentais, certificados de proficiência emitidos por órgãos credenciados para tal e de conhecida competência no âmbito acadêmico, desde que dentro do prazo de validade dos mesmos e referendado pelo Colegiado do Programa.

Art. 35 - Poderá ser concedido exercício domiciliar na forma de Resolução específica aprovada pelo CONSEPE.

CAPÍTULO VII
DA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ALUNO

Art. 36 – Todo aluno admitido no PROCIMM deverá escolher, durante o primeiro semestre letivo, um professor orientador.

§ 1o – Cada professor não poderá ter mais do que 04 (quatro) orientandos simultaneamente.
	§ 2o – O orientador será escolhido pelo aluno, que com o prévio acordo do docente e respeitando o estabelecido no parágrafo anterior, deverá ser ratificado pelo Colegiado do Programa.
	§ 3o – Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará orientadores externos.
	§ 4o – Subsidiariamente, o aluno poderá ter um co-orientador, sendo este escolhido pelo orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa.

Art. 37 – Compete ao orientador:

I.	Acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades.
II.	Prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor.
III.	Emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado.
IV.	Aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o programa de estudos planejado, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição de disciplinas.
V.	Orientar o projeto de pesquisa, objeto de dissertação do aluno.
VI.	Acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas.
VII.	Autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, presidindo a Banca de Defesa da dissertação.
VIII.	Manter o Colegiado informado, semestralmente ou com freqüência maior caso seja solicitado pelo Colegiado, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar do mesmo as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa.
IX.	Avaliar o desempenho do aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se a orientação na elaboração de planos de estudos e relatórios.

Art. 38 – Ao co-orientador, quando houver, compete:

I.	Substituir o orientador quando da ausência deste da Instituição por período superior a 03 (três) meses.
II.	Contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno.
III.	O co-orientador, que não pertença ao corpo permanente do programa, não poderá assumir a orientação em caráter definitivo.

Art. 39 – Por solicitação do orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integralização do Programa.

Art. 40 – O Colegiado ou o orientador poderá exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade for constatada.

Art. 41 – Todo Candidato será acompanhado nas atividades referentes ao desenvolvimento de seu projeto de dissertação por seu Orientador e pelo Colegiado, através das atividades previstas no seu plano de estudo e na atividade Pesquisa Orientada.

Parágrafo Único – As atividades acadêmicas e de pesquisa do Candidato, como cumprimentos dos créditos, desenvolvimento do Plano de Estudo, e outras constantes do Art. 27, referentes ao primeiro ano letivo, serão avaliadas pelo Colegiado através de um relatório de pesquisa anual, com descrição sucinta destas atividades, a ser entregue pelo aluno, em formulário específico no ato de sua matrícula do terceiro semestre, acompanhados de parecer do Orientador.

	CAPÍTULO VIII
DO ESTÁGIO DOCÊNCIA

Art. 42 – O estágio de docência é obrigatório para estudantes bolsistas, salvo no caso de comprovada experiência de docência no ensino superior ou na educação básica.
§ 1° - Para os efeitos deste regimento, para o cumprimento do estágio de docência, considerar-se-ão atividades de ensino:
I - ministrar aulas teóricas ou práticas;
II - participar em avaliação parcial de conteúdos programáticos, teóricos ou práticos;
III - aplicar métodos ou técnicas pedagógicas, como estudo dirigido, seminários, etc.
§ 2o - A participação dos alunos de pós-graduação em atividades de ensino da UESC é uma complementação da sua formação pedagógica, pelo que o aluno não poderá, em nenhum caso, assumir a totalidade das atividades de ensino que integralizam a disciplina em que atuar.
§3o - Por se tratar de atividade curricular, a participação dos estudantes de pós-graduação no Estágio de Docência não criará vínculo empregatício e nem será remunerada.

	CAPÍTULO IX  
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO DE MESTRADO

Art. 43 – Todo discente que tenha cumprido o mínimo de 22 (vinte e dois) créditos deverá no período máximo de 18 meses após a data da primeira matrícula no PROCIMM, ser avaliado em Exame de Qualificação.

§ 1o O Colegiado, tendo recebido o Relatório de Pesquisa na forma de um texto, em formato a ser definido por instrução normativa deste Programa e com 15 (quinze) dias de antecedência, tomará as providências cabíveis para  realização do Exame de Qualificação de Mestrado.
§ 2o - O Exame de Qualificação de Mestrado consistirá na apresentação de um relatório de pesquisa e de uma apresentação oral para uma Comissão Examinadora com os resultados de sua pesquisa de dissertação obtidos até no máximo o 18º mês de ingresso no curso.
 § 3o – A Comissão Examinadora, composta de 03 (três) professores, incluindo-se obrigatoriamente o Professor Orientador ou subsidiariamente o co-orientador, emitirá Ata ao Colegiado sobre a defesa oral do Relatório de Pesquisa pelo aluno, indicando sua aprovação, aprovação condicionada à incorporação de modificações ou reprovação.
§ 4o – 	Será considerado aprovado no Exame de Qualificação o discente que tenha recebido pelo menos 2 (dois) pareceres favoráveis da Comissão Examinadora.
 § 5o - Na hipótese da necessidade de modificações substanciais do Relatório, o Colegiado fixará nova data para re-apresentação do relatório de pesquisa.
§ 6o – O aluno reprovado terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos para fazer nova defesa. Em caso de nova reprovação no Exame de Qualificação de Mestrado, o aluno será desligado do Programa.
CAPÍTULO X
DA DEFESA DE DISSERTAÇÃO

Art. 44 - Como trabalho de conclusão exigir-se-á do aluno a Dissertação, a qual deverá ser apresentada sob a forma de uma dissertação clássica, em língua portuguesa, seguindo as normas fixadas pelo programa.

Art. 45 – A Dissertação será defendida perante uma banca examinadora, composta por 03 (três) membros, sob a presidência do orientador, aberta ao público.

§ único – Somente poderá submeter-se à defesa da dissertação o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais, que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.

Art. 46 – A Banca Examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa, será composta por 03 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor, incluindo-se o próprio orientador do trabalho e com 01 (um) membro externo à UESC.

§ 1o – Aprovada a Banca Examinadora, o Orientador encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento, constantes na homepage do PROCIMM.
§ 2o – A data da defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, no prazo compreendido entre 30 (trinta) e 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da solicitação do julgamento do trabalho de conclusão pelo orientador.

Art. 47 – Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação, em formulário próprio a ser providenciado pelo programa.

§ 1o – Será Aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade, ou Reprovado caso contrário, sendo estes os únicos critérios a serem adotados.
	§ 2o – Na hipótese de a Banca, ainda que aprovado o trabalho de dissertação, sugerir reformulações após a sua defesa, fica a cargo do professor orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 30 (trinta) dias corridos após a defesa.
	§ 3o – O número de cópias e o formato da versão final da Dissertação a serem entregues à Coordenação serão especificados pelo Colegiado através de Instrução Normativa.

Art. 48 – Aprovada a dissertação, o discente dará entrada, juntamente ao Colegiado do PROCIMM, no processo de Diplomação, que será encaminhado à SEPOG constituído dos seguintes documentos: 

I. Requerimento do interessado.
II. Ata da sessão pública da defesa da dissertação, acompanhada dos 
pareceres individuais da Banca Examinadora.
IIII. Ficha Catalográfica e Folha de Rosto devidamente assinada.
IV. Comprovante de submissão, aceite ou publicação de artigo resultante 
deste Programa em revista indexada da área, de autoria do candidato, 
como primeiro autor, e do seu orientador, dentre os que houver.
V. Comprovantes de Créditos não-letivos.

Parágrafo único – Verificada a probidade da documentação, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau para apreciação da documentação e autorização da colação de grau. Em seguida o Colegiado encaminhará o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC, para que sejam tomadas as devidas providências.

Art. 49 – O aluno que tiver a sua dissertação reprovada será desligado do Programa ou lhe será permitida, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo (e definitivo) julgamento, dentro de um prazo de 06 (seis) meses.

Parágrafo Único – A solicitação de nova oportunidade de julgamento da dissertação deverá ser acompanhada da seguinte documentação:

I.	Requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado.
II.	Exemplar da dissertação reprovada.
III.	Cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora.
IV.	Plano de reformulação do trabalho.

CAPÍTULO XI
DA CREDITAÇÃO

Art. 50 – Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou 30 (trinta) horas de aulas práticas, ou 45 (quarenta e cinco) de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

Art. 51 – Para conclusão do Programa de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo 42 (quarenta e dois) créditos, distribuídos da seguinte forma:  22 (vinte e dois) créditos em disciplinas constantes na grade curricular do Programa, sendo 14 (quatorze créditos em disciplinas obrigatórias e 8 (oito) créditos em disciplinas optativas entre aquelas apresentadas no Quadro de Estrutura Curricular; 08 (oito) créditos não-letivos; 12 (doze) créditos relativos ao Trabalho de Conclusão (Dissertação de Mestrado).

§ 1o – Créditos não-letivos podem ser obtidos dentre as possibilidades:

a)	Trabalho apresentado em evento regional, nacional ou internacional, equivalendo a 03 (três) créditos, aproveitando-se 02 (dois) itens. 
b)	Apresentação de Seminário Científico, dentro das atividades organizadas pelo Programa, equivalendo a 02 (dois) créditos cada, aproveitando-se 03 (três) itens.
c)	Participação em Seminário Científico, dentro das atividades organizadas pelo Programa, equivalendo a 01 (um) crédito cada, aproveitando-se 03 (três) itens.
d)	Trabalho publicado ou aceito para publicação, em revista indexada, ou registro de patente, resultante deste Programa, de autoria do candidato e do seu orientador, equivalendo a 5 (cinco) créditos por produção.
e)	Estágio em Docência, equivalendo a 01 (um) crédito, aproveitando-se 01 (um) item.

§2o - Créditos obtidos em disciplinas, créditos não-letivos e créditos relativos ao Trabalho de Conclusão não têm equivalência entre si.

Art. 52 – Poderão ser aproveitados créditos anteriormente obtidos em Programas de Pós-graduação Stricto Sensu de reconhecida competência, desde que tais créditos tenham sido conquistados num período máximo de 03 (três) anos antes da data da primeira matrícula do aluno no Programa.

Art. 53 – Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste regimento:

II.	A equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa.
III.	A aceitação de créditos relativos a disciplinas já cursadas pelo aluno, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

	§ 1o – Entende-se por disciplina já cursada aquela que o aluno logrou aprovação.
	§ 2o – Somente disciplinas com notas equivalentes ou superior a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.
	§ 3o – Quando do processo de equivalência de disciplinas, poderá haver necessidade da adaptação curricular, a qual será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.
	§ 4o – A aceitação de créditos em disciplinas somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno.

Art. 54 – O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-graduação stricto sensu, em mesmo nível (Mestrado) ou em nível superior (Doutorado), não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Programa.

Art. 55 – A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer do orientador.

	§ 1o – A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.
	§ 2o – Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.
CAPÍTULO XII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 56 – Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 57 – O conhecimento das resoluções, normas, regimentos, editais e demais informações do programa é de responsabilidade de todos os envolvidos no programa, docentes, discentes e corpo administrativo.

Art. 58 – Casos de plágio comprovado, cometidos em dissertações ou outras produções intelectuais de estudantes dos PROCIMM, na forma impressa ou eletrônica deverão ser examinados pelo Colegiado do PROCIMM podendo este, ouvido o orientador, decidir pelo desligamento dos discentes responsáveis.

Art. 59 – Este regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 27 de junho de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE