RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 62/2013

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 102ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de junho de 2013,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar a reformulação do Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, compreendendo dois níveis de formação, Mestrado e Doutorado, conforme disposto no anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Alterar a creditação da estrutura curricular deste programa compreendendo em:

I - cinco disciplinas obrigatórias (19 créditos), e 7 créditos em disciplinas optativas, totalizando 26 créditos para o mestrado; 
II - quatro disciplinas obrigatórias (14 créditos) e 16 créditos em disciplinas optativas, totalizando 30 créditos.

Art. 3º - Alterar a composição e a carga horária na estrutura curricular deste programa que conterá as seguintes disciplinas:

Disciplinas obrigatórias - MESTRADO (T - teóricos; P: práticos)
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Planejamento em Pesquisa em Ecologia e Conservação	3T	45	
Curso de Ecologia de Campo	4P	120	
Análise em Pesquisa em Conservação	3T	45	
Bases Ecológicas para Conservação da Biodiversidade	6T	90	
Seminários em Pesquisa sobre Ecologia e Conservação	3T	45	

Disciplinas obrigatórias - DOUTORADO (T: Teóricos; P: práticos; E: estágio)
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Bases Ecológicas para Conservação da Biodiversidade	6T	90	
Seminários em Pesquisa sobre Ecologia e Conservação	3T	45	
Ferramentas em Ecologia da Conservação I	2T/1P	60	
Ferramentas em Ecologia da Conservação II	2T/1P	60	
Ferramentas em Ecologia da Conservação III	2T/1P	60	
Ferramentas em Ecologia da Conservação IV	2T/1P	60	
Estágio em Gestão de Projetos de Conservação	2E	90	
O doutorando deverá ser aprovado, obrigatoriamente, em apenas uma das 4 (quatro) disciplinas de Ferramentas em Ecologia da Conservação.

DISCIPLINAS OPTATIVAS – Mestrado e Doutorado (T – teóricos; P – práticos)
Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Cursos de Campo			
Curso de Campo de Ecologia em Dossel	4P	120	
Disciplinas Teórico-práticas			
Biodiversidade Microbiana	3T	45	
Diversidade Florística em Mata Atlântica	2T/1P	60	
Ecofisiologia de Plantas Tropicais	2T/1P	60	
Ecologia de Populações Aplicada à Conservação	2T/1P	60	
Ecologia Molecular	2T/1P	60	
Ecologia Quantitativa	4T	60	
Ecologia, Sistemática e Conservação de Anfíbios	2T/1P	60	
Estudos Práticos Aplicados à Conservação Animal	2T/1P	60	
Etnoconservação	3T	45	
Extinções	1T/1P	45	
Filosofia da Ciência e Metodologia Científica	2T	30	
Frugivoria e Dispersão de Sementes	2T/1P	60	
Quantificação da Diversidade Biológica	2T/1P	60	
Planejamento Sistemático em Conservação	2T/1P	60	
Redação Científica	1T/1P	45	
Tópicos Especiais em Ecologia Teórica I	2T	30	
Tópicos Especiais em Ecologia Teórica II	2T	30	
Tópicos Especiais em Ecologia Teórica III	2T	30	
Tópicos Especiais em Conservação da Biodiversidade I	3T	45	
Tópicos Especiais em Conservação da Biodiversidade II	3T	45	
Tópicos Especiais em Conservação da Biodiversidade III	3T	45	
Tópicos Especiais em Ecologia I	2T/1P	60	
Tópicos Especiais em Ecologia II	2T/1P	60	
Tópicos Especiais em Ecologia III	2T/1P	60	

DISCIPLINAS OPTATIVAS – Mestrado (T – teóricos; P – práticos)

Nome da disciplina	Créditos	Carga
Horária	
Ferramentas em Ecologia da Conservação I	2T/1P	60	
Ferramentas em Ecologia da Conservação II	2T/1P	60	
Ferramentas em Ecologia da Conservação III	2T/1P	60	
Ferramentas em Ecologia da Conservação IV	2T/1P	60	

DISCIPLINAS OPTATIVAS – Doutorado (T – teóricos; P – práticos) 

NOME DA DISCIPLINA	Créditos	 Carga Horária 	
Planejamento em Pesquisa em Conservação	3T	45	
Curso de Ecologia de Campo 	4P	120	
Análise em Pesquisa em Conservação	3T	45	

ATIVIDADES OBRIGATÓRIAS - Mestrado e Doutorado 
NOME DA ATIVIDADE 	CRÉDITOS (C/H)	
Pesquisa orientada	Sem creditação	
Estágio Docência	1C/45H 	

Parágrafo-Único – O oferecimento e a distribuição das disciplinas e das atividades em cada período serão determinados pelo Colegiado do Programa, assegurando-se que, durante todo o curso de mestrado e doutorado, o aluno esteja matriculado em disciplinas ou em atividade de pesquisa.

Art. 4º- As adaptações e convalidações de carga horária de turmas anteriores para ajustes ao novo regimento serão realizadas caso a caso pelo colegiado do programa. 

Art. 5º- Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. As normas ora aprovadas passam a ser válidas para todos os alunos matriculados no PPGECB, com exceção das turmas de nível Mestrado com ingresso até 2011, que continuarão atendendo à Resolução CONSEPE nº 28/2011. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 3 de julho de 2013 

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE UESC N.º 62/2013

REGIMENTO INTERNO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO
EM ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE “STRICTO SENSU” – ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ECOLOGIA E CONSERVAÇÃO
NÍVEIS: MESTRADO ACADÊMICO E DOUTORADO
 
CAPÍTULO I
Da Missão, Organização e Objetivos do Programa.
 
Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, área de concentração Ecologia e Conservação, níveis Mestrado Acadêmico e Doutorado, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência de nível superior e à pesquisa científica aplicadas na área de Ecologia e Conservação da Biodiversidade.
 
Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC, ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, às resoluções internas publicadas pelo colegiado na página do PPGECB na internet e aos Regimentos e Portarias vigentes da CAPES/MEC no que couber.
 
Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação tem como objetivo principal promover ações efetivas de ensino e pesquisa que possam impulsionar o desenvolvimento da ciência, tanto no Estado da Bahia quanto no Brasil, pela formação de profissionais altamente qualificados para a geração e disseminação de conhecimento científico-tecnológico em Ecologia e Conservação da Biodiversidade.
 
Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa são:
 
I. congregar profissionais das áreas do conhecimento em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, de modo a permitir a construção de conhecimento que incorpore e integre múltiplas perspectivas e o intercâmbio de experiências adquiridas;
II. formar recursos humanos habilitados à pesquisa e à docência em Programas na área de Ecologia e Conservação da Biodiversidade, enriquecendo a competência dos graduados na perspectiva de direcionamento para a atividades técnicas e científicas;
III. promover esforços para a montagem de projetos integrados de longo prazo, que visem, em sua concepção inicial, a aplicação dos resultados para a conservação, estimulando a participação de pesquisadores de dentro e de fora do Programa nestes projetos;
IV. desenvolver pesquisas para responder às demandas de informações necessárias para alimentar estratégias de conservação, orientadas pelas instituições atuantes.
CAPÍTULO II
Do Corpo Docente
 
Art. 4º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, níveis de Mestrado Acadêmico e Doutorado, será constituído por professores ou pesquisadores altamente qualificados, portadores do título de Doutor ou Livre Docente e credenciados em uma das seguintes categorias:
 
I - docentes permanentes, constituindo o Núcleo Principal (NP) de docentes do Programa;
II - docentes visitantes;
III - docentes colaboradores.
 
§ 1º Integram a categoria de docentes permanentes os docentes assim enquadrados pelo Programa e que atendam a todos os seguintes pré-requisitos:

a) desenvolvam atividades de ensino na Pós-Graduação e Graduação;
b) participem de projetos de pesquisa;
c) possuam aderência temática ao Programa;
d) orientem alunos de Mestrado ou Doutorado do Programa, sendo devidamente credenciados como Orientadores pelo Colegiado do Programa;
e) tenham vínculo funcional com a Instituição ou, excepcionalmente, consideradas as especificidades de áreas ou instituições, se enquadrem em uma das seguintes condições especiais:
 
e1) recebam bolsa de fixação de docentes ou pesquisadores de agências federais ou estaduais de fomento;
e2) na qualidade de professor ou pesquisador de Instituição de Pesquisa ou de Ensino Superior, em exercício ou aposentado, e tenham firmado com a instituição termo de compromisso de participação como docente do Programa;
e3) tenham sido cedidos, por convênio formal, para atuar como docente do Programa.
 
f) mantenham regime de dedicação integral à Instituição – caracterizada pela prestação de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho – admitindo-se que parte não majoritária desses docentes tenha regime de dedicação parcial, dentro do disciplinado pelo § 2º deste artigo;
g) tenham produção científica compatível com os padrões mínimos a serem definidos pelo Colegiado do curso, em função dos índices de publicação esperados para Programas de excelência na área do conhecimento da CAPES.
 
§ 2º A critério do Programa, excepcionalmente, enquadrar-se-á como docente permanente o docente que não atender ao estabelecido pelo § 1º, alínea e, do caput deste artigo devido a não-programação de disciplina sob sua responsabilidade ou ao seu afastamento para a realização de estágio pós-doutoral, licença sabática, estágio sênior ou atividade relevante em Educação, Ciência e Tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.
§ 3º Integram a categoria de docentes visitantes os docentes ou pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam liberados das atividades correspondentes a tal vínculo para colaborarem, por um período contínuo de tempo e em regime de dedicação integral, em projeto de pesquisa ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extensão.
§ 4º. Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no § 3º deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a Instituição ou por bolsa concedida para esse fim por essa Instituição ou por agência de fomento.
§ 5º. Integram a categoria de docentes colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que não atendam a todos os requisitos para serem enquadrados como docentes permanentes ou como visitantes, mas participem de forma sistemática do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino ou extensão ou da orientação de estudantes, independentemente do fato de possuírem ou não vínculo com a Instituição, desde que possuam produção científica compatível com o padrão definido pelo Colegiado do curso.
§ 6º. O desempenho de atividades esporádicas como conferencista, membro de banca de exame ou co-autor de trabalhos não caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa, não podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como docentes colaboradores. Informações sobre tais formas de participações eventuais deverão compor referência complementar para a análise da atuação do Programa.
§ 7º - A avaliação docente, incluindo o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento, será realizada anualmente pelo Colegiado à época da elaboração dos editais de seleção para ingresso..
§ 8º - Para o credenciamento ou sua renovação, o Colegiado deverá analisar o desempenho do docente em atividades de pesquisa, ensino e orientação de alunos, bem como sua proposta de atuação no Programa e o cumprimento do estabelecido no presente Regimento e normas complementares do Colegiado, que se tornarão públicas através de resoluções internas.
§ 9º - O profissional credenciado na categoria de docente permanente deve oferecer, no mínimo, uma disciplina a cada triênio.
§ 10 - O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve obrigatoriamente orientar alunos no triênio de avaliação do Programa pela CAPES.
.§ 11 - O profissional credenciado nas categorias de docente permanente ou visitante deve apresentar o padrão de publicação mínimo estabelecido na alínea “g” do § 1º deste artigo. Caso contrário, salvo justificativa aceita pelo Colegiado, passará a categoria de docente colaborador ou será descredenciado do Curso.

CAPÍTULO III
Do Colegiado e Da Coordenação
 
Art. 5º - A Coordenação do Programa caberá ao Colegiado de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.
 
Parágrafo único - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.
 
Art. 6º - O Colegiado do Programa será composto por 1 (um) Coordenador, 1 (um) Vice-Coordenador, pelo representante do Diretor do Departamento de Ciências Biológicas, por professores do seu corpo docente permanente, de acordo com o Regimento Geral da Pós-Graduação da UESC, além de 2 (dois) representantes discentes, sendo um mestrando e um doutorando.
 
§ 1º - Os docentes do Colegiado serão eleitos pelo corpo docente do Programa e os representantes discentes pelos alunos regularmente matriculados. 
§ 2º - Os mandatos do Coordenador e do Vice-Coordenador do Colegiado serão de 2 (dois) anos, podendo os mesmos ser reconduzidos por mais uma vez consecutiva.
§ 3º - O Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado serão o Coordenador e o Vice-Coordenador do Programa de Pós-Graduação, respectivamente.
§ 4º - Para se candidatar aos cargos de Coordenador e Vice-coordenador, além de ser membro do Colegiado, o docente deve demonstrar produção científica igual ou superior ao mínimo estabelecido na alínea “g” do § 1º do Art. 4º.
§ 5º - Os docentes membros do Colegiado terão mandato de 2 (dois) anos, correspondentes ao mandato do Colegiado, permitindo-se reconduções sucessivas, e os representantes discentes terão mandato de 1 (um) ano na forma da lei.
§ 6º - Os representantes discentes deverão contar com suplentes para seus cargos, eleitos pelos alunos regularmente matriculados.
§ 7º - O representante do Departamento de Ciências Biológicas deverá ser eleito em plenária departamental, dentre os docentes lotados nesse Departamento, e deverá possuir o título de Doutor e atuar como docente Orientador em Programa de Pós-Graduação.
  
Art. 7º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do Coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 48 horas.
 
Parágrafo único - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.

Art. 8º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado a ser renovado e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data de convocação.
 
§ 1º - Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até 5 (cinco) dias antes da data estipulada para a votação.
§ 2º - Poderão candidatar-se ao Colegiado todos os professores formalmente credenciados no Programa na categoria de docente permanente. 
§ 3º - Terão direito a voto todos os professores formalmente credenciados no Programa.
§ 4º - O Colegiado designará uma Comissão de 3 (três) docentes do Programa, para proceder ao processo eleitoral. Após o término do processo, a Comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com resultados da eleição que, após aprovada, em um prazo máximo de 15 (quinze) dias, será encaminhada à Administração Superior da UESC para publicação de respectiva Portaria.
§ 5º - O procedimento estabelecido nos parágrafos anteriores aplicar-se-á aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.
§ 6º - Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.
§ 7º - Na hipótese de vacância do coordenador, o vice-coordenador assumirá os trabalhos por um prazo máximo de 60 dias. Durante este período nova eleição para coordenador e vice será realizada entre os membros do colegiado para eleger os novos coordenadores que ficarão à frente do PPGECB até o término do mandato do colegiado atual. 

Art. 9º - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade:
 
I. eleger o Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado com a presença de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros;
II. aprovar a ata da sessão eleitoral e encaminhá-la à Reitoria;
III. organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
IV. propor e programar o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando-se: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica/prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e o Departamento responsável;
V. especificar o número total de créditos exigidos para a integralização do Programa;
VI. apresentar aos Departamentos ligados ao Programa, obedecendo os prazos estabelecidos pelo calendário da UESC e aprovado pelo CONSEPE, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
VII. constituir anualmente uma comissão de avaliação docente responsável por propor o recredenciamento ou descredenciamento de docentes em função dos índices de publicação mínimos estabelecidos pelo Colegiado para credenciamento de docentes.
VIII. homologar o credenciamento, recredenciamento e descredenciamento dos docentes que integrarão o Programa de acordo com as normas estabelecidas pela Comissão de Avaliação Docente;
IX. definir anualmente o número máximo de vagas do Programa, para o processo seletivo dos candidatos ao Programa, com base na capacidade instalada e do quadro docente;
X. constituir anualmente a Comissão de Seleção de candidatos ao Programa e aprovar os programas (assuntos e bibliografia) para a aferição de conhecimento do processo seletivo e as atas de seleção do Programa, encaminhando a relação de aprovados à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XI. aprovar a proposta de edital elaborada pela Comissão de Seleção do Programa para a seleção e admissão ao Programa;
XII. decidir sobre a equivalência de disciplinas de Pós-Graduação, cursadas em outras Instituições de Ensino Superior (IES), com disciplinas curriculares do Programa;
XIII. decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros Programas de Pós-Graduação stricto sensu de outras Instituições de Ensino Superior, observando o disposto neste Regimento;
XIV. decidir sobre o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor ou em casos omissos;
XV. decidir sobre o reingresso de alunos;
XVI. decidir sobre os pedidos de interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVII. deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XVIII. apreciar e aprovar o plano de aplicação de recursos financeiros atribuídos ao Programa;
XIX. propor convênios, para a devida tramitação, através da Coordenação do Programa.
XX. encaminhar ao Conselho Superior de Pesquisa e Pós-Graduação (CONSEPE), quaisquer propostas de reformulação curricular do Programa, ouvido(s) o(s) Departamento(s) pertinente(s) e a Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação;
XXI. participar da auto-avaliação do Programa, na qual será observada a qualidade das teses, dissertações e artigos do profissional formado, a adequação da infra-estrutura física (para pesquisa, ensino e administração) e de recursos humanos e o desempenho dos docentes do Programa;
XXII. aprovar parecer fundamentado pelo professor Orientador quanto à existência de condições mínimas necessárias para a defesa da Dissertação ou Tese;
XXIII. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações e Teses;
XXIV. homologar as indicações dos membros que integrarão as Bancas Examinadoras de Exame Geral de Qualificação e de Defesa de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado, sugeridas pelo Orientador;
XXV. propor, quando necessário, reformulações no regimento interno do Programa, submetendo-as à apreciação e aprovação pelo CONSEPE, pelo voto de pelo menos 2/3 (dois terços) de seus membros;
XXVI. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis da decisão;
XXVII. analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Dissertação de Mestrado ou de Tese de Doutorado e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC;
XXVIII. decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência;
XXIX. julgar os pedidos de trancamento de matrículas e de inscrição fora dos prazos fixados pelo calendário escolar em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XXX. Aprovar os Planos de Estudo e Comissões de orientação dos alunos, incluindo eventuais alterações na composição de Orientadores e Co-orientação.

Parágrafo Único – Das decisões do Colegiado caberá pedido de reconsideração ao Colegiado e, mantida a decisão pelo Colegiado, de recurso ao CONSEPE no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da divulgação das decisões.
 
Art. 10 - Compete ao Coordenador do Programa:
 
I. dirigir as atividades administrativas da Coordenação do Programa, incluindo o planejamento referenciado pelas diretrizes da CAPES e pelo projeto do Programa, a execução das decisões do Colegiado e a avaliação do Programa;
II. elaborar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC ou de agências financiadoras externas, submetendo-os à aprovação do Colegiado;
III. promover integração entre os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
IV. presidir as reuniões do Colegiado, em que terá voto como membro e de qualidade;
V. conhecer e atuar segundo o regimento interno;
VI. promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
VII. delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
VIII. delegar a execução de tarefas específicas;
IX. decidir "ad referendum" do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão, mas a eles prestando contas;
X. executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XI. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XII. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIII. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XIV. comunicar ao setor competente pareceres quanto aos processos de trancamentos de matrícula e desligamento de alunos;
XV. elaborar anualmente o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado e ao conhecimento dos docentes e alunos do Programa, da Pró-Reitoria de Pesquisa e de Pós-Graduação, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC e, principalmente, à CAPES;
XVI. organizar, em integração com os Departamentos da UESC, estágios, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XVII. promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e de discentes;
XVIII. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XIX. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e à Pós-Graduação;
XX. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa, observadas as Normas Complementares que regem este assunto;
XXI. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XXII. julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XXIII. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXIV. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos;
XXV. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, na forma regimental;
XXVI. submeter a órgãos de fomento externo pedidos de bolsas de estudos para alunos do programa;
XXVII. indicar ao Colegiado os professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa;
XXVIII. promover o cumprimento das normas estabelecidas pela CAPES, pela UESC e pelo Colegiado do Programa;
XXIX. submeter à Gerência de Pós-Graduação proposta de calendário acadêmico adequada ao funcionamento do Programa, bem como propostas de ações integradoras com os demais programas da Instituição;
XXX. executar as deliberações do Colegiado e dar ciência às partes pertinentes, na forma de comunicações, resoluções e outros instrumentos cabíveis.
 
Parágrafo Único – Das decisões do Coordenador do Programa caberá pedido de reconsideração ao Coordenador e de recurso ao Colegiado no prazo de 8 (oito) dias úteis, contados a partir da divulgação das respectivas decisões.
 
Art. 11 - Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos;
 
Parágrafo único - Em caso de impedimento do Vice-Coordenador em substituir o Coordenador, a Coordenação será exercida temporariamente pelo decano do Colegiado.

Art. 12 – Compete aos membros do quadro técnico-administrativo que compõem o Secretariado do Programa – secretário e analista administrativo – auxiliarem a Coordenação e o Colegiado do Programa em todos os aspectos de suas respectivas competências, incluindo-se os itens estabelecidos nos Artigos 10º e 11º, além de outros pertinentes a funções não explicitadas nos termos deste Regimento.

CAPÍTULO IV
Da Seleção, Admissão e Matrícula de alunos
 
Art. 13 - As inscrições para seleção de candidatos do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade - Mestrado Acadêmico e Doutorado serão abertas por editais elaborados pela Comissão de Seleção e aprovadas pelo Colegiado do Curso, com a anuência da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação e a matrícula será realizada pelas instâncias competentes em calendário previamente fixado pelo CONSEPE.
 
§ 1º - A admissão ao Programa dar-se-á exclusivamente nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor Orientador.
§ 2º - O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Programa.
§ 3º - Em caso excepcional, havendo demanda institucional por funcionários da UESC ou de outra Instituição parceira do PPGECB, poderão ser abertas vagas adicionais, não excedendo 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas para o público geral. O processo de seleção de candidatos inscritos nesta categoria se dará obedecendo aos critérios definidos nos Artigos 15°, 16°, 17º, 18° e 19° deste Regimento.
§ 4º - Entende-se por instituição parceira aquela estabelecida exclusivamente por convênio oficial com a UESC.
   
Art. 14 – O processo seletivo será conduzido por uma Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por um mínimo de 3 (três) docentes credenciados no Programa.

Parágrafo Único - São atribuições da Comissão de Seleção:
 
I. escolher o presidente da Comissão de Seleção;
II. organizar e supervisionar o processo seletivo, incluindo a elaboração do Edital de seleção que será analisado e aprovado pelo Colegiado;
III. formular o programa (assuntos e bibliografia) e os instrumentos para aferição do conhecimento;
IV. conduzir o processo seletivo para o Programa, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados;
V. responder os requerimentos de candidatos sobre os conceitos (notas) obtidos no processo seletivo.
  
Art. 15 - São condições para a admissão no Mestrado Acadêmico do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade:
 
I. ser diplomado em curso de Graduação de duração plena;
II. ser aprovado no processo seletivo.
 
Art. 16 - São condições para admissão no Doutorado do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Ecologia e Conservação da Biodiversidade:
 
I. ser diplomado em curso de Graduação de duração plena;
II. possuir o título de Mestre;
III. ser aprovado no processo seletivo;
 
Parágrafo único – A passagem direta para o curso de Doutorado, sem a defesa de dissertação de Mestrado, só poderá ser realizada por alunos já matriculados no Mestrado do PPGECB de acordo com o disposto em resolução específica do PPGECB para este assunto.

Art. 17 - O processo de seleção poderá ser cumulativamente eliminatório e classificatório.
 
Art. 18 - Para a inscrição dos candidatos à seleção do Programa, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.
 
Art. 19 – O processo de seleção dos candidatos será definido pela Comissão de Seleção, devendo constar minimamente de:
 
I. análise de Curriculum vitae do candidato;
II. apresentação de projeto de pesquisa.

Art. 20 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário escolar, sua matrícula no órgão indicado para tal ato pela secretaria do PPGECB.
 
§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subseqüente à sua realização.
§ 2º - O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida pelo próximo candidato classificado no mesmo processo seletivo.
§ 3º - A matrícula em disciplinas deverá ser efetuada com anuência prévia do Orientador ou da Coordenação de Curso
§4º - É vedada a matrícula simultânea em mais de um curso de Pós-Graduação na Universidade Estadual de Santa Cruz.
§ 5º - Em caso de desligamento ou abandono do curso por algum matriculado durante seu primeiro semestre letivo, sua vaga poderá ser preenchida pelo próximo classificado da lista de excedentes do processo seletivo, dentro do limite de prazo estabelecido no parágrafo 1º deste Artigo.
§ 6º - Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre de ingresso no Programa.
 
Art. 21 – A critério do Colegiado, poderão ser abertas vagas para alunos portadores de diploma de graduação ou Mestrado, visando matrícula em disciplinas do currículo do Programa, na condição de aluno especial, num máximo de três disciplinas por aluno interessado.

§ 1º – No requerimento do interessado deverão constar as disciplinas para as quais solicita matrícula, a exposição de motivos justificando o pedido, o curriculum vitae modelo Lattes comprovado e o histórico escolar.
§ 2º – As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão aos prazos estabelecidos no calendário acadêmico vigente, aprovado pelo CONSEPE, e só ocorrerão mediante declaração prévia do(s) professor(es) da(s) disciplina(s) à Coordenação do Programa de que disponibilizará(rão) as vagas para alunos especiais no semestre a iniciar.
§ 3º – A admissão será realizada mediante processo seletivo feito por uma comissão de até três professores indicados pelo colegiado, a qual adotará parâmetros de classificação baseados nos documentos indicados no parágrafo 1º deste artigo.

Art. 22 – É vedada a matrícula do aluno em disciplinas quando estiver no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação ou de Tese, exceto em casos excepcionais em que se comprove, pelo Colegiado, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.
 
Art. 23 - O aluno terá sua matrícula cancelada e ficará desligado do Programa quando:
 
I. esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para a integralização do Programa;
II. for reprovado em 2 (duas) disciplinas ou 2 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade (incluindo pesquisa orientada e estágios de docência e gestão);
III. for reprovado pela segunda vez em Exame de Qualificação;
IV. for reprovado pela segunda vez em defesa de Dissertação ou de Tese;
V. Ficar, por mais de 60 dias, sem orientador oficial credenciado no PPGECB.
 
§ 1º - As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante em formulário próprio e dentro do prazo previsto, para cada caso, no calendário escolar.
§ 2º - O aluno que abandonar as atividades previstas no Programa de Pós-Graduação terá sua matrícula recusada e será automaticamente desligado do Programa.
§ 3º - Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou Trabalho de Conclusão nos prazos previstos no calendário escolar ou por falta em todas as disciplinas matriculadas no período.
§ 4º - O aluno que abandonar as atividades do Programa poderá retornar, desde que tenha condições de integralizá-lo no tempo máximo estipulado por este Regimento e haja vaga no Programa.
§ 5º - A solicitação de retorno deverá ser apreciada e homologada pelo Colegiado do Programa.
 
CAPÍTULO V
Da Duração do Programa e dos Prazos
 
Art. 24 - O prazo mínimo e máximo para a integralização do Programa, incluindo a conclusão dos créditos teóricos, o exame de qualificação e a defesa do Trabalho de Conclusão, será de 12 e 24 meses, respectivamente, para o Mestrado; de 12 e 48 meses, respectivamente, para o Doutorado e de 24 a 54 meses para o Doutorado Direto, computando-se aquele cursado como mestrando.

§ 1º - Excepcionalmente, desde que devidamente justificado pelo Orientador e sujeito à decisão do colegiado do PPGECB, o pós-graduando poderá solicitar prorrogação do prazo para integralização do curso por até seis meses para o mestrado e por até 12 meses para o doutorado.
§ 2º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Programa em apenas um semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

Art. 25 – O mestrando que apresentar artigo publicado ou aceito para publicação em periódico considerado relevante na respectiva área de avaliação do Programa pela CAPES, poderá solicitar ao Colegiado do Programa passagem direta para o Doutorado sem defesa de dissertação, observadas as demais exigências inerentes a esse procedimento de mudança para o Doutorado constantes neste Regimento e em Resoluções complementares do Colegiado.

§ 1° – No caso de aprovada pelo Colegiado a progressão direta do Mestrado para o Doutorado, o prazo máximo para integralização do curso, computando-se o período cursado como mestrando, será de 60 meses improrrogáveis.
§ 2° – O mestrando que passar diretamente para o doutorado sem defesa da dissertação será considerado como o candidato prioritário a bolsas de doutorado do Programa.

Art. 26 - Nos casos de aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer de imediato o tempo máximo de integralização do Programa.
 
Art. 27 - A falta de renovação de matrícula na época própria implicará em abandono do Programa e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subsequentes ao último dia de renovação de matrícula, o discente não requerer à Coordenação, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo, e concedido apenas 1 (uma) vez.
 
Art. 28 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% das atividades previstas para a disciplina, salvo caso especial a critério do Colegiado do Programa.
 
§ 1º - O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, sendo então apreciado pelo Colegiado.
 
§ 2º - É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de 1 (uma) vez.
 
Art. 29 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido, em caráter excepcional e apenas 1 (uma) única vez e a critério do Colegiado, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador.
 
 	Parágrafo Único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.
 
Art. 30 - Considera-se cancelamento de matrícula o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados.
 
Art. 31 - Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo à sua desvinculação do Programa.
 
CAPÍTULO VI
Do Regime Didático
 
Art. 32 - Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas, e as atividades obrigatórias de i) exame geral de qualificação, ii) o estágio de docência, iii) pesquisa orientada (desenvolvimento do Projeto de Trabalho de Pesquisa) e iv) trabalho de conclusão de curso (Dissertação ou Tese).

§ 1º - A carga horária de cada disciplina será distribuída de maneira condensada semanalmente ou quinzenalmente a depender da carga horária, sendo que nos casos em que houver atividades que requeiram prazos diferentes, poderá haver autorização pelo Colegiado mediante pedido fundamentado feito pelo docente responsável pela disciplina.
§ 2º – Cada aluno deverá programar suas atividades acadêmicas em disciplinas e as apresentar ao Colegiado do PPGECB na forma de Plano de Estudos para aprovação.

Art. 33 - O plano individual de estudos de cada aluno deverá conter a relação de disciplinas para todo o curso, o tema da Dissertação ou da Tese e as assinaturas do aluno e do Orientador.

§ 1º - O plano individual de estudos de cada aluno será elaborado em conjunto com o Orientador, apresentado no ato da primeira matrícula e apreciado pelo Colegiado, no prazo máximo de 50 dias após a matrícula inicial.
§ 2º - O aluno poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar ao colegiado acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.
§ 3º - o conjunto dos planos de estudos dos alunos de cada turma será utilizado para definir a oferta das disciplinas pelo Programa.
 
Art. 34 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação a cada semestre, em comum acordo com seu Orientador e sob sua supervisão.

§ 1º - A atividade de Pesquisa Orientada tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de Dissertação ou de Tese, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente a partir do 1º semestre até a conclusão de sua Dissertação ou Tese.
§ 2º - A avaliação e aprovação nas atividades referentes à Pesquisa Orientada será realizada pelo orientador ou co-orientador, quando for o caso, cabendo a ele, o preenchimento e entrega da pauta semestralmente.

Art. 35 - O Estágio de Docência, responsabilidade de cada docente Orientador, deverá ser cursado por todos os alunos do PPGECB, devendo o aluno se matricular nessa atividade a partir do 1º semestre e comunicar a secretaria do PPGECB.

Parágrafo único: as normas de realização e acompanhamento do Estágio de Docência estão dispostas em normas específicas da Capes e em resolução interna do PPGECB, disponíveis na página do Programa na internet.
 
Art. 36 – A disciplina “Seminários” é obrigatória para todos os mestrandos e doutorandos do PPGECB, devendo ser cursada no primeiro ano de curso.

§ 1º - O mestrando realizará sua qualificação durante esta disciplina, sendo este assunto tratado em artigos específicos desta resolução.
§ 2º - Na primeira etapa da disciplina seminários o aluno poderá ter a aprovação condicionada a modificações no projeto original. 
§ 3º - O aluno que tenha sido reprovado em pelo menos uma das etapas será considerado reprovado na disciplina Seminários;
§ 4º - O aluno reprovado poderá realizar mais uma vez a disciplina em nova data fixada pelo Colegiado;
§ 5º - Esta disciplina é específica e não poderá ser convalidada caso o aluno já tenha sido aprovado em disciplina com o mesmo nome no PPGECB ou em outro programa de pós-graduação;

CAPÍTULO VII
Do Exame Geral de Qualificação

Art. 37 - O aluno será avaliado em Exame de Qualificação no período entre o 6º a 12º meses após o ingresso no Mestrado e entre 10º e 24º meses após o ingresso no Doutorado.

Parágrafo único: excepcionalmente, ou em caso de reprovação estes prazos poderão ser estendidos a critério do colegiado.

Art. 38 - O Exame de Qualificação do Mestrado ocorrerá durante a disciplina Seminários e constará da defesa de projeto de pesquisa e apresentação de resultados preliminares perante banca examinadora, além de uma aula sobre um tema de Ecologia ou Conservação.

§ 1° - A qualificação do Mestrado será dividida em duas etapas. Na primeira etapa o aluno deverá entregar a introdução, revisão bibliográfica, justificativas e objetivos do projeto por escrito, além de apresentar o seu projeto de pesquisa, demonstrar sua viabilidade teórica, técnica e logística e discutir os resultados preliminares obtidos. Na segunda etapa, o aluno deverá ministrar uma aula de 40 a 50 minutos sobre um tema amplo de Ecologia ou Conservação relacionado a dissertação. 
§ 2° O tema da aula será escolhido pelo Orientador e deverá ser aprovado e divulgado pelo Colegiado do Programa com antecedência mínima de 30 dias.
§ 3° - As 2 (duas) etapas serão avaliadas por uma banca composta por no mínimo três doutores com experiência na área de Ecologia e Conservação.
§ 4° Em cada etapa, os membros da banca examinadora terão 30 minutos para argüir o candidato sobre o aprofundamento teórico relativo ao seu projeto ou à aula.
§ 5° O aluno aprovado nas duas etapas será considerado aprovado no Exame de Qualificação.
§ 6° - A aprovação no Exame de Qualificação é condição indispensável para a realização da defesa do Trabalho de Conclusão.
§ 7º - Na primeira etapa da disciplina seminários o aluno poderá ter a aprovação condicionada a modificações no projeto original. Neste caso, o coordenador da disciplina fixará nova data para reapresentação do mesmo por escrito e oral, caso o novo projeto não seja apresentado ou não esteja adequado, o aluno será reprovado na disciplina Seminários.
§ 8º - A reprovação em dois Exames de Qualificação implicará no desligamento do aluno do Programa.
 
Art. 39 - O Exame de Qualificação do Doutorado constará da avaliação por uma banca de um manuscrito teórico no formato para submissão em periódico B1 ou superior na área de Biodiversidade da Capes e de uma aula pública sobre um tema inovador relativo à Ecologia e Conservação que será elaborado pelo colegiado e designado para cada um dos alunos da turma. 

§ 1° A aula terá duração de 40 a 50 minutos, perdendo pontos na nota o doutorando que não cumprir a duração estipulada.
§ 2° A avaliação da aula e do manuscrito será realizada por uma banca composta por, no mínimo, 3 (três) Doutores com experiência na área de Ecologia e Conservação.
§ 3° - A banca poderá ser sugerida pelo orientador e deverá ser aprovada pelo colegiado.
§ 4° - A banca que avaliará a aula e o manuscrito poderá ter composição distinta.
§ 5° - Cada membro da banca examinadora realizará argüição sobre o tema ministrado e/ou fará sugestões por escrito no manuscrito do candidato.
§ 6° - A aprovação do Exame de Qualificação é condição indispensável para a realização da defesa do Trabalho Final do Doutorado.
§ 7° - O aluno não aprovado no exame de Qualificação terá mais uma oportunidade de ser avaliado, respeitados os prazos máximos de integralização do Curso, caso contrário será desligado do Programa.
§ 8° - Os alunos do Doutorado também deverão ser submetidos à defesa e argüição sobre seu projeto de Tese durante a disciplina Seminários; entretanto, esta atividade apenas fará parte das exigências para aprovação na disciplina e não constituem a Qualificação destes alunos.
§ 9° - A disciplina Seminários é obrigatória para o doutorando e não poderá ser convalidada caso o aluno já tenha sido aprovado em disciplina com o mesmo nome durante o Mestrado.

Art. 40 - Os projetos de pesquisa dos mestrandos e dos doutorandos, aprovados pela etapa 1 da disciplina Seminários, serão homologados pelo Colegiado que passará a considerar esta a versão final do projeto a ser executado pelos alunos à titulação no Programa. 

Parágrafo único: Qualquer alteração substancial na versão final dos projetos homologados deve ser submetida ao Colegiado que apreciará e julgará o mérito da alteração. 

CAPÍTULO VIII
Da Orientação e do Acompanhamento do Aluno
 
Art. 41 - Todo aluno admitido no Programa de Pós-Graduação em Ecologia e Conservação da Biodiversidade terá um professor Orientador e, eventualmente, um Co-orientador a partir da matrícula no curso.
 
§ 1º - O Orientador será escolhido pelo aluno e ratificado pelo Colegiado do Programa.
§ 2º - O Co-Orientador, quando necessário, será escolhido pelo Orientador e ratificado pelo Colegiado do Programa, podendo ser inclusive um Doutor não pertencente ao quadro de docentes do Programa.
 
Art. 42 - Compete ao Orientador:
 
I. acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o na escolha e desenvolvimento de disciplinas e de atividades de acordo com suas necessidades;
II. prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor;
III. emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno para apreciação do Colegiado;
IV. aprovar a matrícula do aluno no início de cada período letivo, de acordo com o programa de estudos, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
V, preencher e entregar a pauta relativa a pesquisa orientada e estágio de docência do seu orientado de acordo com a periodicidade exigida neste regimento;
VI. orientar o projeto de pesquisa, objeto de Dissertação ou de Tese do aluno, bem como na preparação do Trabalho de Conclusão;
VII. acompanhar o aluno na execução do Trabalho de Conclusão em todas as suas etapas, fornecendo subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
VIII. autorizar o aluno a defender o Trabalho de Conclusão, presidindo a Banca de Defesa;
IX. manter o Colegiado permanentemente informado sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar ao Colegiado as providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa;
X. avaliar o desempenho de aluno bolsista, acompanhando as atividades pertinentes à bolsa, incluindo-se orientação na elaboração de planos de trabalho e relatórios;
XI. orientar a submissão de projetos de pesquisa a órgãos de fomento, visando obter financiamento para a pesquisa e a concessão de bolsas de estudos para seus orientados no Programa;
XII. supervisionar a submissão de manuscritos produzidos pelo aluno a partir da Dissertação ou da Tese para publicação em periódicos considerados relevantes para a área de “Biodiversidade” da CAPES, observados os prazos estabelecidos pelo Colegiado;
XIII. quando da ausência do Orientador da Instituição, por período superior a 6 (seis) meses, o Orientador deverá indicar um docente do Núcleo Permanente do Curso, que responderá pelo acompanhamento acadêmico e administrativo do aluno, exceto no caso em que o Co-Orientador seja da UESC.
 
Art. 43 – Ao Co-Orientador compete:
 
I. substituir o Orientador, quando da ausência deste da Instituição, por período superior a 3 (três) meses;
II. contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do Trabalho de Conclusão do aluno.
 
Art. 44 - Por solicitação devidamente justificada, do Orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do Orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integração do Programa.
 
Parágrafo Único - Na referida solicitação deverá constar o aceite assinado pelo novo Orientador.
 
CAPÍTULO IX
Da Creditação
 
Art. 45 - Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou 30 (trinta) horas de aulas práticas ou 45 (quarenta e cinco) horas de estágio, trabalho de campo ou atividades equivalentes.
 
Art. 46 - Para conclusão do curso de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo, 26 créditos em disciplinas, sendo 19 créditos em disciplinas obrigatórias, 07 créditos em disciplinas optativas e aprovação nas Atividades Obrigatórias citadas no artigo 32 deste regimento.

Art. 47 - Para conclusão do Curso de Doutorado, o aluno deverá obter, no mínimo, 30 créditos em disciplinas, sendo 14 créditos em disciplinas obrigatórias, 16 créditos em disciplinas optativas e aprovação nas Atividades Obrigatórias, citadas no artigo 32 deste regimento.

Art. 48 – Os discentes matriculados no PPGECB poderão solicitar aproveitamento de credito ou atividades do programa para certas ações realizadas durante seu curso de pós-graduação, a saber. 

§ 1º – O aluno que apresentar artigo publicado ou aceito para publicação em periódico Qualis B1 ou superior, como primeiro autor e em conjunto com seu Orientador, sendo relativo a assunto da Dissertação ou Tese, poderá computar até 2 (dois) créditos em Tópicos Especiais, após apreciação do Colegiado.
§ 2º – Atividades de docência no ensino superior poderão ser apresentadas pelo discente, visando aproveitamento desta atividade como equivalente ao estágio de docência, a critério e decisão do Colegiado.
§ 3º – O discente que realizar um estágio no exterior com período superior a dois meses, poderá solicitar aproveitamento em Estágio em Gestão de Projetos de Conservação, a critério e decisão do Colegiado.

Art. 49 - Todos os créditos obrigatórios e até 1/3 dos créditos em disciplinas optativas exigidos pelo Programa poderão ser aproveitados de Programas de Pós-Graduação stricto sensu de reconhecida competência, desde que obtidos como aluno regular ou aluno especial de Pós-Graduação.

Parágrafo Único – Para disciplinas cursadas em outros Programas da UESC ou em outras instituições, o aluno deverá solicitar o aproveitamento de estudos, no protocolo geral da UESC, mediante requerimento escolar à Coordenação, adicionado do programa da disciplina e do histórico escolar constando sua aprovação na disciplina e o “de acordo” do orientador do aluno.

Art. 50 - Considera-se aproveitamento de estudos, para fins previstos neste Regimento:
 
I. a equivalência de disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da estrutura curricular do Programa;
II. a aceitação de créditos relativos às disciplinas cursadas anteriormente pelo aluno, mas que não fazem parte da estrutura curricular do Programa;
III. a aceitação de créditos relativos às disciplinas cursadas pelo aluno em outra IES ou em outro PPG,  mas que não fazem parte da estrutura curricular do Programa.

§ 1º - Entende-se por disciplina cursada aquela que o aluno logrou aprovação.
§ 2º - Quando do processo de equivalência de disciplinas, de que trata o caput deste artigo, tiver necessidade de adaptação curricular, esta será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.
§ 3º - A aceitação de créditos em disciplinas, de que trata o caput deste artigo, somente será possível caso as disciplinas sejam consideradas pelo Colegiado de real importância para a formação do aluno.
 
Art. 51 - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser encaminhada pelo aluno à Coordenação do Colegiado com a anuência do Orientador.
 
§ 1º - A decisão final sobre a equivalência de disciplinas e sobre sua aceitação caberá ao Colegiado.
§ 2º - Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar do aluno.

CAPÍTULO X
Da aferição da Aprendizagem
 
Art. 52 - A avaliação de desempenho e aprendizagem do pós-graduando em cada disciplina será realizada mediante a apuração da assiduidade às aulas e às atividades previstas e pela atribuição de notas a atividades ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.
 
Art. 53 - Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).
 
Art. 54 - Será reprovado por falta o estudante que deixar de freqüentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.
 
Art. 55 - É permitido ao estudante repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).
 
Art. 56 - Para efeito da situação final do estudante em cada disciplina considerar-se-á:
 
I. A (aprovado) - o aluno que obtiver rendimento igual ou superior a 7,0 (sete).
II. R (reprovado) - o aluno que obtiver rendimento inferior a 7,0 (sete).
III. I (incompleto) - atribuído ao aluno que interromper, por motivo de força maior, comprovado perante o professor da disciplina, parte dos trabalhos escolares e que, nas avaliações processadas, tenha tido aproveitamento proporcional suficiente para aprovação.
IV. C (cancelamento) - cancelamento de inscrição em disciplina.
V. T (trancamento) - trancamento de matrícula em disciplina.
VI. TT (trancamento total) - trancamento total de matrícula.
VII. AE (aproveitamento de estudos) - aproveitamento de créditos em disciplinas cursadas em outro Programa de igual nível.
VIII. AB (abandono) – o aluno que abandonar todas as atividades do curso.
IX. RF (reprovado por falta) – o aluno que não obtiver 75% (setenta e cinco por cento) de freqüência na disciplina.
 
§ 1º - O conceito I (incompleto) transformar-se-á em R (reprovado), caso os trabalhos não sejam completados e um novo conceito não tenha sido atribuído e enviado até o final do semestre subseqüente, sem o qual a Secretaria de Pós-Graduação o substituirá pela nota 0 (zero).
§ 2º - O aluno que obtiver conceito R (reprovado) em uma disciplina poderá repeti-la, atribuindo-lhe, como resultado final, o último conceito obtido.
 
CAPÍTULO XI
Do Trabalho de Conclusão
 
Art. 57 - Como trabalho de conclusão exigir-se-á do aluno de Mestrado a apresentação de uma Dissertação e do aluno de Doutorado a apresentação de uma Tese na seguinte forma:
 
§ 1º a Dissertação ou a Tese deverá ser apresentada na forma de publicação: apresentação de artigo(s) científico(s), produto(s) conclusivo(s) do trabalho de pesquisa executado.
§ 2º o aluno organizará o trabalho de conclusão com capa, resumo em português e inglês, introdução geral, artigo(s), conclusões gerais e referências bibliográficas. O(s) artigo(s) será(ão) escrito(s) de acordo com as normas do periódico a que será(ão) submetido e  as demais partes da Dissertação ou da Tese elaboradas nos moldes das normas de apresentação fixados pela UESC; podendo ser apresentados em língua portuguesa ou inglesa.
§ 3° - A defesa do Doutorado só poderá ser realizada mediante requerimento ao Colegiado contendo apresentação de comprovante de aceite ou publicação de artigo científico em periódico com Qualis B1 ou superior na área de “Biodiversidade” da CAPES recebido durante o Doutorado;
§ 4° - Caso o manuscrito submetido à publicação referente ao § 3° tenha obtido parecer editorial favorável, este poderá ser analisado pelo Colegiado e, aprovado como pré-requisito para a defesa.
 
Art. 58 - A defesa de Dissertação ou de Tese deverá ser solicitada ao Colegiado pelo pós-graduando, mediante requerimento que poderá conter sugestões da composição da Banca Examinadora e de declaração do Orientador de que o pós-graduando disponibilizou a ele os dados brutos de seu trabalho.
 
§ 1º - A data de defesa do trabalho será sugerida pelo discente e orientador em formulário próprio e aprovada pelo colegiado.
§ 2º - A dissertação ou tese deverá ser entregue na secretaria do colegiado em versão impressa e digital com no mínimo 30 dias de antecedência à data prevista para a defesa.
 
Art. 59 – A Dissertação ou a Tese poderá ser avaliada à distância ou presencialmente por uma banca examinadora e, posteriormente, apresentada com a presença do Orientador em sessão aberta ao público. 

§ 1º - A avaliação a distância ou presencial será realizada mediante solicitação do pós-graduando com anuência do orientador desde que atenda aos critérios estabelecidos pelo colegiado em resolução interna publicada na página do programa na internet.
§ 2º A banca examinadora do Mestrado será homologada pelo Colegiado do Programa, devendo ser composta por 3 (três) especialistas com reconhecida competência, portadores do título de Doutor, incluindo-se o Orientador do trabalho e, no mínimo, 2 (dois) especialistas não envolvidos com a Dissertação do aluno, sendo pelo menos um deles externos ao PPGECB e à UESC
§ 3º A banca examinadora do Doutorado será homologada pelo Colegiado do Programa, devendo ser composta por no mínimo 5 (cinco) especialistas com reconhecida competência, portadores do título de Doutor, incluindo-se o Orientador do trabalho e no mínimo 4 (quatro) especialistas não envolvidos com a Tese do aluno, sendo pelo menos 2 (dois) deles externos ao PPGECB e à UESC
 
§ 4º - O Co-orientador do trabalho somente integrará a banca em substituição ao Orientador.
 
Art. 60 – No caso de defesa presencial, após a homologação da Banca Examinadora pelo Colegiado do Programa, os exemplares da Dissertação ou da Tese serão encaminhados aos membros da banca que terão o prazo de 30 (trinta) dias para a leitura, sendo que a arguição ocorrerá de forma presencial em data agendada e homologada pelo colegiado.

Art. 61 – No caso de avaliação à distância, após a homologação da Banca Examinadora pelo Colegiado do Programa, os exemplares da Dissertação ou da Tese serão encaminhados aos membros da banca que terão o prazo de 30 (trinta) dias para a avaliação, encaminhamento de parecer e conceito sobre o trabalho. 

§ 1º - Cada membro da banca examinadora à distância emitirá um parecer e indicará se a Dissertação ou Tese está:

I.	(A) Aprovada: indica que as modificações mesmo extensas podem ser incluídas a juízo do Orientador.
II.	(NR) Necessita Revisão: indica que há necessidade de uma reformulação do trabalho e que o revisor quer avaliar a nova versão da Dissertação ou Tese antes de emitir uma decisão final.
III.	(R) Reprovada: indica que o material não é adequado para uma Dissertação ou Tese e que o aluno não deve receber o título pleiteado.
 
§ 2º - Será considerado Aprovado o aluno que obtiver 2 (dois) ou mais conceitos “A” no caso da Dissertação ou 3 (três) ou mais conceitos “A” no caso de Tese.
§ 3º - Será considerado Reprovado o aluno que obtiver 2 (dois) ou mais conceitos “R” no caso de Dissertação e 3 (três) ou mais conceitos “R” no caso de Tese.
 § 4º - Caso o trabalho receba algum “NR”, o aluno terá o prazo máximo de 30 (trinta) dias para preparar uma nova versão para avaliação dos membros da banca examinadora que emitiram “NR”. Nessa segunda versão, os avaliadores terão novo prazo de 10 (dez) dias, para emitir o novo conceito que só deverá ser “A” ou “R”.
 
Art. 62 - Somente poderá submeter-se à defesa da Dissertação ou da Tese o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.
 
Art. 63 – A apresentação oral e pública de 40 a 50 minutos consistirá em seminário da Dissertação ou da Tese pelo aluno e na arguição presencial ou leitura dos pareceres pelo Orientador ou Co-orientador.
 
Art. 64 –  Procedida a defesa oral e incorporadas as sugestões cabíveis na Dissertação de Mestrado ou na  Tese de Doutorado, o texto final deverá ser entregue na secretaria do colegiado de acordo com resolução interna do colegiado específica para este tema.

Art. 65 - O aluno que tiver sua Dissertação ou Tese reprovada será desligado do Programa ou lhe será permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento dentro de um prazo máximo de 06 (seis) meses, desde que não ultrapasse o período máximo para a integralização do Curso, conforme disposto no Art. 24.
 
Parágrafo Único - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de Dissertação ou deTese deverá ser instruída com a seguinte documentação:
 
I. requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II. exemplar da Dissertação ou da Tese ou do artigo reprovado;
III. cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV. plano preliminar de reformulação do trabalho.
  
Art. 66 - Aprovada a Dissertação ou a Tese, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de emissão de diploma, constituído dos seguintes documentos para a devida homologação:
 
I. Requerimento do interessado.
II. Histórico Acadêmico do aluno, demonstrativo da integralização curricular; disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito.
III. Ata da sessão pública de defesa da Dissertação ou Tese, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora.
IV.  Folha de rosto e ficha catalográfica da Dissertação ou da Tese, em sua versão definitiva.
  
CAPÍTULO XII
Das Disposições finais
 
Art. 67 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa e, em segunda instância, ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.
 
Art. 68 - Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação. As normas ora aprovadas passam a ser válidas para todos os alunos matriculados no PPGECB, com exceção das turmas de nível Mestrado com ingresso até 2011, que continuarão atendendo à Resolução CONSEPE nº 28/2011. As adaptações e convalidações de carga horária das demais turmas para ajustes ao novo regimento serão realizadas caso a caso pelo colegiado do programa.
 
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 3 de julho de 2013

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO