RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 38/2016

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 121ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 16 de agosto de 2016,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar os parágrafos do Artigo 2º, da Resolução CONSEPE nº 72/2010, que aprovou normas para revalidação de diplomas e certificados de cursos de graduação e de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, na forma indicada a seguir:

Parágrafo 1º - ...

Parágrafo 2º - ...

Parágrafo 3º - Os documentos mencionados nos incisos II a V deverão estar autenticados pela autoridade consular acompanhados de tradução.

Parágrafo 4º - Não se aplica a tradução para as línguas francas utilizadas no ambiente de formação acadêmica e de produção de conhecimento universitário, tais como o inglês, o espanhol e o francês.

Parágrafo 5º – Nos casos de existência de acordo cultural com o país da Instituição de origem se dispensa a tradução oficial juramentada dos documentos.

Parágrafo 6º – Aos refugiados que não possam exibir seus diplomas e currículos admitir-se-á o suprimento pelos meios de prova em direito permitido.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 16 de agosto de 2016.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 72/2010

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, com amparo na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nas resoluções CNE/CES nº 1, de 3 de abril de 2001; nº. 1, de 28 de janeiro de 2002; nº. 8, de 04 de outubro de 2007; nº.7, de 25 de setembro de 2009, que dispõe sobre a revalidação e reconhecimento de diplomas expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar normas para revalidação de diplomas e certificados de cursos de graduação e de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior, de acordo com o Anexo I desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução atende a todos os cursos de graduação e pós-graduação, excetuando-se o Curso de Medicina, que terá regulamentação específica. 

 Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 26 de agosto de 2010.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 72/2010

NORMAS PARA REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS E CERTIFICADOS DE CURSOS DE GRADUAÇÃO E DE PÓS-GRADUAÇÃO EXPEDIDOS POR ESTABELECIMENTOS ESTRANGEIROS DE ENSINO SUPERIOR

CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E COMPETÊNCIA

Artigo 1º - Serão revalidados os diplomas e certificados de cursos de graduação e de pós-graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino superior desde que devidamente validados pela legislação vigente nos países de origem e que haja equivalência entre os cursos oferecidos pela Universidade Estadual de Santa Cruz.

§ 1º - Os currículos dos cursos correspondentes no Brasil ou, na ausência destes, os planos de cursos aprovados, assim como a compatibilidade da habilitação e/ou título assegurado pelo diploma no país de origem com a habilitação e/ou título pretendida, constituirão o parâmetro básico para o julgamento da equivalência, entendida em sentido amplo, de modo a abranger áreas congêneres, similares ou afins.

§ 2º - A revalidação é dispensável nos casos previstos em acordo cultural entre o Brasil e o país de origem do diploma ou certificado, subsistindo, porém, a obrigatoriedade do registro, quando este for exigido pela legislação brasileira. 

CAPÍTULO II
DA SOLICITAÇÃO 

Artigo 2º - O processo de revalidação será instaurado mediante requerimento do interessado protocolado à Secretaria Geral de Cursos - SECREGE, acompanhado dos seguintes documentos:

I.	formulário de solicitação de revalidação de diploma, devidamente preenchido, conforme Anexo II. 
II.	prova de identidade, sendo, no caso de cidadão estrangeiro, cópia do passaporte (dentro do prazo de validade) ou do Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou do protocolo do pedido de registro no Departamento de Polícia Federal;
III.	prova de regular funcionamento da Instituição de origem e do Curso realizado;
IV.	cópia do diploma ou certificado a ser revalidado;
V.	cópia do histórico escolar ou documento equivalente que especifique carga horária dos componentes curriculares;
VI.	cópia do conteúdo programático; 
VII.	exemplar do trabalho de conclusão de curso ou monografia (para graduação) ou dissertação, tese ou trabalho equivalente (para pós-graduação);
VIII.	comprovante de pagamento dos custos do expediente.

§1º – Para a revalidação de cursos de pós-graduação, na impossibilidade de apresentação dos documentos requeridos nos incisos V e VI, o solicitante deverá apresentar documento da instituição de origem que ateste o impedimento.

§2º – Para a revalidação de cursos de graduação, na impossibilidade de apresentação do documento requerido no inciso VII, o solicitante deverá apresentar documento da instituição de origem que ateste o impedimento.

§3º – Os documentos mencionados nos incisos II a V deverão estar autenticados pela autoridade consular, acompanhados de tradução oficial juramentada.

§4º – Nos casos de existência de acordo cultural com o país da Instituição de origem se dispensa a tradução oficial juramentada dos documentos.

§5º – Aos refugiados que não possam exibir seus diplomas e currículos admitir-se-á o suprimento pelos meios de prova em direito permitido.

Artigo 3º - A revalidação de cada diploma fica sujeita ao pagamento de taxa destinada à cobertura das despesas, sendo o valor de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) para graduação, R$ 230,00 (duzentos e trinta reais) para mestrado e R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais) para doutorado, reajustáveis, por ato da Reitoria.

CAPÍTULO III
DO ENCAMINHAMENTO DOS DIPLOMAS

Artigo 4º - Os processos recebidos na Secretaria Geral de Cursos – SECREGE, via Protocolo Geral da UESC, serão encaminhados aos Colegiados de curso da área específica ou afim, para análise de mérito. 

Artigo 5º - Compete aos Colegiados de curso, baseados em parecer de Comissão especialmente indicada para este fim, opinarem sobre a equivalência dos estudos correspondentes aos diplomas e certificados em processo de revalidação.

Parágrafo único – A Comissão será constituída por três membros do Colegiado do curso, incluindo preferencialmente o Coordenador, sendo estes aprovados em plenária do Colegiado.

Artigo 6º - A Comissão de que trata o artigo anterior deverá examinar, entre outros, os seguintes aspectos:

I - afinidade de área entre o curso realizado no exterior e os oferecidos pela UESC;
II - qualificação conferida pelo título e adequação da documentação que o acompanha; 
III – equivalência do curso realizado no exterior com o que é oferecido na UESC; e
IV – avaliação da compatibilidade do trabalho de conclusão de curso, monografia, dissertação, tese ou trabalho equivalente, com os padrões de qualidade da UESC.

Parágrafo único - A Comissão poderá solicitar informações ou documentação complementares que, a seu critério, forem consideradas necessárias.

Artigo 7º - Quando surgirem dúvidas sobre a real equivalência dos estudos realizados no exterior aos correspondentes na UESC, poderá a Comissão solicitar parecer Ad Hoc.

Parágrafo único – A Comissão poderá solicitar que o candidato seja submetido a estudos complementares, exames e ou elaboração de trabalho de conclusão de curso, monografia, dissertação ou tese para caracterização da equivalência. 

Artigo 8º - A Comissão elaborará relatório circunstanciado sobre os procedimentos adotados e, com base no atendimento às exigências estabelecidas para o reconhecimento da equivalência, emitirá parecer conclusivo sobre a viabilidade da revalidação pretendida. 

Artigo 9º - O supracitado parecer deverá ser submetido à Plenária do Colegiado de curso que, após apreciação e homologação em primeira instância, registrará em ata e o encaminhará à Reitoria para homologação final. 

Artigo 10 - Concluído o processo, o diploma ou certificado revalidado será apostilado em livro próprio, pela Secretaria de Registro de Diplomas, e seu termo de apostila assinado pelo Magnífico Reitor e pelo Coordenador do Colegiado de curso, devendo subseqüentemente proceder-se conforme o previsto na legislação para os títulos conferidos por Instituições de Ensino Superior Brasileiras.

CAPÍTULO IV
DOS PRAZOS E RECURSOS

Artigo 11 - A Universidade deverá se pronunciar em um prazo máximo de 6 (seis) meses a partir da data de recepção do pedido no Protocolo Geral da UESC, fazendo o devido registro ou devolvendo a solicitação ao interessado, com um parecer fundamentado.

§ 1º - Da decisão caberá recurso conforme o Regimento Geral da UESC.

§ 2º - Esgotadas as possibilidades de acolhimento do pedido de revalidação pela UESC, caberá recurso à Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação, exclusivamente em caso de erro de fato ou de direito.  

CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Artigo 12 - Os casos excepcionais e não previstos nesta Resolução serão analisados e decididos pelo CONSEPE, ouvido o Colegiado do Curso.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 26 de Agosto de 2010.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO II
	UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC	
SOLICITAÇÃO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS
Graduação (   )                        Mestrado (   )                         Doutorado (   )
Nome completo: _________________________________________________________________
Endereço completo: ______________________________________________________________
N°: ________  Bairro: _____________________________________ CEP:___________________
Cidade: ______________________________________   Estado:___________________________
Tel. Res: _____________________ Tel. Com: ___________________ Cel: __________________
Email: _________________________________________________________________________

Universidade de Origem:	
Endereço completo da Universidade:	

Curso realizado na universidade de origem:	
Curso equivalente na UESC:	
Documentos apresentados:
(  ) Formulário de solicitação de revalidação de diploma, devidamente preenchido, Anexo II da Resolução CONSEPE nº 72/2010.
(  )Prova de identidade, sendo, no caso de cidadão estrangeiro, cópia do passaporte (dentro do prazo de validade) ou do Registro Nacional de Estrangeiro – RNE ou do protocolo do pedido de registro no Departamento de Polícia Federal.
(  ) Prova de regular funcionamento da Instituição de origem e do Curso realizado.
(  ) Cópia do diploma ou certificado a ser revalidado.
(  ) Cópia do histórico escolar ou documento equivalente que especifique carga horária dos componentes curriculares ou declaração de impedimento expedido pela instituição de origem.
(  ) Cópia do conteúdo programático ou declaração de impedimento expedido pela instituição de origem.
(  ) Exemplar do trabalho de conclusão de curso ou monografia (para graduação) ou declaração de impedimento expedido pela instituição de origem;.
(  ) Exemplar da dissertação, tese ou trabalho equivalente (para pós-graduação).
(  ) Comprovante de pagamento dos custos do expediente.	

Data: ________________
Assinatura do interessado: _________________________________________________________
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ – UESC
DATA DE ENTREGA: ____ / ____ / ____
NOME: ________________________________________________________________________
SOLICITAÇÃO: _________________________________________________________________
RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO: _____________________________________________