RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 50/2011

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Alterar, ad referendum do Conselho Pleno, o Art. 1º da Resolução nº 64, de 21 de dezembro de 2006, alterada pela Resolução CONSEPE nº 90/2007, que passa a ter a seguinte redação:

“Art. 1º - Instituir reserva de vagas em todos os cursos de graduação da UESC, a serem preenchidas conforme estabelecido neste artigo:

I – 50% (cinqüenta por cento) das vagas de cada curso e em cada turno na seguinte ordem de prioridade:

a)	estudantes que tenham cursado todo o Ensino Médio e os últimos quatro anos do Ensino Fundamental em escola pública, sendo que, deste percentual, 75% (setenta e cinco por cento) serão destinadas aos estudantes que se autodeclararem negros;

b)	havendo, ainda, vagas remanescentes do percentual indicado na alínea a, as mesmas serão destinadas aos demais candidatos.

II – Em cada curso serão admitidas até 02 (duas) vagas além das estabelecidas, desde que sejam destinadas a índios reconhecidos pela FUNAI ou moradores de comunidades remanescentes dos quilombos, que tenham cursado os últimos quatro anos do Ensino Fundamental e o Ensino Médio integralmente em escolas públicas e que tenham sido classificados no Processo Seletivo, observada a ordem de classificação.

§ 1º - A reserva de vagas será aplicada nas eventuais chamadas subseqüentes à matrícula dos candidatos convocados em primeira chamada.

§ 2o - No cálculo de 50% das vagas reservadas, ocorrendo número decimal, a aproximação dar-se-á em favor das vagas reservadas.

§ 3º - No cálculo dos percentuais das vagas reservadas (75% e 25%), ocorrendo número fracionário superior a 0,5 (cinco décimos), a aproximação dar-se-á para o número inteiro imediatamente superior e, ocorrendo número fracionário igual a 0,5 (cinco décimos), a aproximação dar-se-á em favor dos cotistas auto-declarados negros.

§ 4º - Nos cursos e turnos em que a listagem geral de classificados demonstrar a ocupação das vagas por candidatos optantes por reserva de vaga em percentual superior ao estabelecido no inciso I, a convocação de classificados em primeira chamada será procedida a partir desta listagem, não levando em conta o percentual aqui constante de reserva de vagas.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação 

Republicada por ter saído com incorreção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 8 de agosto de 2011.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE