RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 52/2014

Aprova o Regulamento do Estágio de Docência na Graduação para Alunos Matriculados nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu da UESC

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, tendo em vista o deliberado na 29ª. Reunião Extraordinária, realizada em 1º de agosto de 2014, 

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Regulamento do Estágio de Docência na Graduação dos alunos matriculados nos Programas de Pós- Graduação stricto sensu da UESC, na forma do Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CONSEPE nº 11/2000..

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de agosto de 2014

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nºֻ 52/2014

Regulamento do Estágio de Docência na Graduação para Alunos Matriculados nos Programas de Pós-graduação Stricto Sensu da UESC

CAPÍTULO I
DOS OBJETIVOS

Art. 1º - São objetivos do Estágio de Docência:

I.	proporcionar meios para a integração do ensino de graduação e pós-graduação;
II.	preparar o aluno de pós-graduação para a docência no ensino superior;
III.	contribuir para a melhoria do ensino de graduação, por meio de novas práticas e experiências pedagógicas;
IV.	propiciar maior dedicação do discente aos programas de pós-graduação stricto sensu.

CAPÍTULO II
DOS PARTICIPANTES

Art. 2º - Poderão realizar estágio de docência exclusivamente alunos regularmente matriculados em cursos de pós-graduação da UESC, em nível de mestrado ou doutorado.

§ 1º - Os alunos matriculados em cursos de mestrado ou doutorado contemplados com bolsas cumprirão obrigatoriamente o estágio por períodos mínimos de um semestre e dois semestres, respectivamente.
§ 2º - O estágio de docência é obrigatório para estudantes bolsistas, salvo no caso de comprovada experiência de docência no ensino superior ou na educação básica.
§ 3º - Para os alunos não bolsistas, o estágio será opcional, salvo quando o regimento interno do programa definir em contrário e sempre com a concordância do respectivo orientador. 
§ 4° -	Aos alunos que cumprirem o estágio, será atribuído 1 (hum) crédito-estágio, correspondente ao mínimo de 45 horas de atividade. 

CAPÍTULO III
DAS ATIVIDADES
Art. 3º - As atividades do estágio de docência envolverão alunos regularmente matriculados em cursos de mestrado e doutorado desta Universidade, atuando em disciplinas e/ou outras atividades de ensino de graduação sob a responsabilidade dos Departamentos da UESC, com conteúdo compatível com sua área de estudo/pesquisa e o curso de pós-graduação em que está matriculado.

Parágrafo único – Caberá aos Coordenadores dos Colegiados dos cursos de pós-graduação enviar, para cada período, a listagem de disciplinas e de alunos em estágio docente aos Departamentos e Colegiados de cursos de graduação envolvidos. 

Art. 4º - O Estágio de Docência desenvolver-se-á a partir da elaboração de plano de atividades do pós-graduando, juntamente com o professor responsável pela disciplina.

§ 1° - As funções do aluno em estágio de docência deverão estar definidas no plano de atividades de que trata o presente artigo. 
§ 2° - As atividades dos alunos em estágio de docência na(s) disciplina(s) serão acompanhadas pelo professor da disciplina de graduação, aqui denominado de supervisor.

Art. 5º - Caberá ao professor da disciplina de graduação, objeto do estágio, a responsabilidade sobre registros acadêmicos e outros inerentes à  execução de sua disciplina.

CAPÍTULO IV
DA CARGA HORÁRIA

Art. 6º - A carga horária de atividades a serem desenvolvidas pelo estagiário não deverá ultrapassar o previsto na legislação vigente devendo compatibilizar-se com o horário de seus estudos e demais atividades no curso de pós-graduação.

Parágrafo único – O aluno em estágio de docência não poderá assumir, em sala de aula, mais do que 30% do total da carga horária da disciplina de graduação, na ausência do supervisor.

CAPÍTULO V
DO ACOMPANHAMENTO

Art. 7º - O colegiado do curso de pós-graduação fará o planejamento e acompanhamento do estágio de docência no seu programa.

CAPÍTULO VI
DA AVALIAÇÃO

Art. 8º – Após o término do período de estágio, o aluno em estágio de docência será avaliado pelo professor supervisor e a pauta do estágio encaminhada pelo orientador à SEPOG.
 
Art. 9º - O aluno em estágio de docência cuja avaliação tenha sido favorável receberá um certificado de participação, emitido pelo Colegiado do curso em que está matriculado.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10 – A participação no estágio docência não cria vínculo empregatício de qualquer natureza com a Universidade Estadual de Santa Cruz.

Art. 11 – Os casos omissos nesta Resolução serão resolvidos pelo CONSEPE, respeitando-se a legislação vigente e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

Art. 12 – Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Resolução CONSEPE nº 11/2000.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 7 de agosto de 2014

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE