RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 138/2015

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Retificar, ad referendum do Conselho Pleno, o Artigo 3º, inciso V, da Resolução CONSEPE nº 55/2014, que alterou a Resolução CONSEPE nº 30/2013, que aprovou o Mestrado Profissional em Formação de Professores da Educação Básica e autorizou o seu funcionamento na UESC, na forma indicada a seguir:

Art. 3º - ...
V – Estrutura Curricular – a estrutura curricular compreende 30 (trinta) créditos, sendo 15 (quinze) créditos de disciplinas obrigatórias, 3 (três) créditos de disciplina optativa e 12 (doze) créditos de atividades de Prática de Pesquisa II, III e IV. Além disso, os alunos deverão demonstrar proficiência em língua estrangeira, dentro das opções aprovadas pelo Colegiado, e aprovação no Exame de Qualificação, que consistirá na avaliação do Relatório de Pesquisa em desenvolvimento.

				Art. 2º - De igual modo ficam retificados os Artigos 13 e 16, Parágrafo 3º, do Regimento Interno do Programa, Anexo Único da supra referida Resolução, que passarão a vigorar com as seguintes redações:

Art. 13 - A estrutura curricular compreende 30 (trinta) créditos, sendo 15 (quinze) créditos de disciplinas obrigatórias, 3 (três) créditos de disciplina optativa e 12 (doze) créditos de atividades de Prática de Pesquisa II, III e IV. Além disso, os alunos deverão demonstrar proficiência em língua estrangeira, dentro das opções aprovadas pelo Colegiado, e aprovação no Exame de Qualificação, que consistirá na avaliação do Relatório de Pesquisa em desenvolvimento.

Art. 16 - ...
§ 3º - As atividades de Práticas de Pesquisa II, III e IV são responsabilidade do Professor Orientador com a finalidade de oferecer subsídios para a elaboração e desenvolvimento do projeto de pesquisa, devendo o aluno se matricular nessa atividade, semestralmente, até a conclusão de seu Trabalho de Conclusão o Curso.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 26 de agosto de 2014, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 22 de dezembro de 2015.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

RESOLUÇÃO CONSEPE 55/2014

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 109ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada no dia 22 de agosto de 2014,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE Nº30/2013, aprovou o Curso de Mestrado Profissional em Formação de Professores da Educação Básica e autorizou o seu funcionamento na Universidade Estadual de Santa Cruz, que passará a vigorar na forma indicada nesta Resolução. 

Art. 2º - Objetivos e Perfil do Profissional a ser formado:

I – Formar educadores para as mudanças no processo de alfabetização e da gestão escolar numa perspectiva crítica. 
II - Contribuir para a elevação da qualidade da educação básica na região. 
III - Formar o profissional capaz de articular a universidade e o sistema de ensino, com vistas à deflagração de ações voltadas ao aperfeiçoamento da alfabetização, das práticas de ensino, da gestão da escola como espaço que contemple a formação integral do educando.
IV – O projeto visa à formação continuada de docentes da rede de educação básica da Bahia e da Região Sul da Bahia, graduados em Pedagogia, Letras e licenciaturas, buscando aperfeiçoar sua prática docente, o processo de aprendizagem e de construção de conhecimento e a intervenção dos professores nos cenários local, regional e nacional.

Art. 3º - O Curso terá as seguintes características:

I – Localização: Universidade Estadual de Santa Cruz.
II - Clientela - Professores da Educação Básica. 
III - Área de Concentração – Processos de Alfabetização e Gestão de Sistemas Educacionais.
IV - Linhas de Pesquisa – a) Alfabetização e Práticas Pedagógicas; b) Políticas Educacionais.
V - Estrutura Curricular – a estrutura curricular compreende 30 (trinta) créditos, sendo 15 créditos de disciplinas obrigatórias, 3 créditos de disciplina optativa e 12 créditos de trabalho final do curso. Além disso, os alunos deverão demonstrar proficiência em língua estrangeira, dentro das opções aprovadas pelo Colegiado, e aprovação no Exame de Qualificação, que consistirá na avaliação do Relatório de Pesquisa em desenvolvimento.

DISCIPLINAS / ATIVIDADES	Caráter	C/H	Créditos	
I.	Linha de Pesquisa: Alfabetização e Práticas Pedagógicas	
Práticas Pedagógicas e Alfabetização	OB	45	3	
Alfabetização Científica em Sala de Aula: Conceitos e Práticas 	OB	45	3	
Princípios e Práticas investigativas em Alfabetização	OB	45	3	
Gestão Pedagógica na Educação Matemática	OB	45	3	
Práticas de Leituras na Escola	OP	45	3	
Escrita, Produção Textual e Práticas Culturais	OP	45	3	
Prática de Pesquisa I	OB	45	3	
Prática de Pesquisa II	OB	45	3	
Prática de Pesquisa III	OB	45	3	
Prática de Pesquisa IV	OB	90	6	
II.	Linha de Pesquisa: Políticas Educacionais	
Organização e Gestão Escolar	OB 	45	3	
Políticas Públicas Educacionais e Diversidade Cultural	OB	45	3	
Estrutura da Escola e o Currículo	OB	45	3	
Gestão dos Espaços Públicos e Relação com a Comunidade	OB	45	3	
Mídias e Tecnologias no Cotidiano Escolar	OP	45	3	
Prática de Pesquisa I	OB	45 	3	
Prática de Pesquisa II	OB	45	3	
Prática de Pesquisa III	OB	45	3	
Prática de Pesquisa IV	OB 	90	6	
OB - Obrigatória; OP- Optativa

VI. Duração do curso: 24 (vinte e quatro) meses.
VII. Número de Vagas: até quinze (15) vagas anuais
VIII. Corpo docente:
1.	Adriane Lizbehd Halmann
2.	Aída Carvalho Vita
3.	Ana Maria Alvarenga
4.	Arlete Ramos Pereira
5.	Cândida Maria Santos Daltro Alves
6.	Emília Peixoto Vieira
7.	Flávio Gonçalves dos Santos
8.	Irene Maurício Cazorla
9.	Jeanes Martins Larchert
10.	Josefa Sônia Pereira da Fonseca
11.	Maria Elizabete Souza Couto
12.	Rachel de Oliveira
13.	Raimunda Alves Moreira de Assis
14.	Rosenaide Pereira dos Reis Ramos
15.	Sandra Maria Pinto Magina
16.	Viviane Briccia do Nascimento. 

Art. 4º - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

Art. 5º - O título de Mestre será conferido ao aluno que:

1)	completar, no mínimo, 30 (trinta) créditos em disciplinas do Programa, conforme estrutura curricular;
2)	demonstrar proficiência em Língua Portuguesa para estrangeiros e língua estrangeira; 
3)	obter aprovação no Exame de Qualificação;
4)	obter aprovação da Banca na defesa da dissertação.

Art. 6º - A execução do Curso guardará estreita observância ao Regimento Geral da Pós-Graduação e Regimento Interno do Curso.

Art. 7º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, quando ficará revogada a Resolução CONSEPE nº 30/2013.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 26 de agosto de 2014  

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE N.º 55/2014

REGIMENTO INTERNO DO PROGRMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA – MESTRADO PROFISSIONAL EM EDUCAÇÃO

Capítulo I
DA ORGANIZAÇÃO E DOS OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 1º – O PPGE – Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Formação de Professores da Educação Básica - nível Mestrado Profissional em Educação -, tem sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no município de Ilhéus, Estado da Bahia, e visará promover a formação de educadores para as mudanças no processo de alfabetização e da gestão escolar para a Educação Básica.

Art. 2º – O PPGE será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

Capítulo II
DA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA E DO COLEGIADO   

Art. 3º – A Coordenação do PPGE fica a cargo do do Colegiado de Pós-Graduação em Educação – Mestrado Profissional -, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica. O Colegiado será presidido pelo Coordenador do Programa.

Parágrafo Único – A Coordenação do PPGE deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado; responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

Art. 4º – O Colegiado do PPGE será composto por no mínimo 04 (quatro) docentes, sendo dois de cada linha de pesquisa do Programa e um representante discente.

§ 1º Os docentes, membros do Colegiado, serão eleitos entre os docentes permanentes do Programa, por voto secreto, conforme as linhas de pesquisa, por um mandato de dois anos, podendo haver reconduções.
§ 2º O representante discente deverá ser eleito com o respectivo suplente, que o substituirá em suas faltas, impedimentos e na vacância da representação, por um mandato de um ano, sem direito a recondução.
§ 3º O Coordenador e o Vice-Coordenador serão escolhido entre                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                     os docentes membros do Colegiado, com voto secreto dos seus integrantes, imediatamente após a proclamação do resultado das eleições preconizando nos parágrafos 1º e 2º, para o mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução por igual período. 
§ 4º - Nas ausências do Coordenador e do Vice-Coordenador, assumirá a presidência do Colegiado do Programa, o docente membro com mais tempo de serviço na UESC.
                          § 5º Ocorrendo, por qualquer motivo, vacância durante o exercício do cargo de Coordenador, assumirá o substituto legal até a conclusão do mandato, procedendo-se eleição para a escolha da nova coordenação, conforme os dispositivos nos parágrafos anteriores.

Art. 5º – O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando for necessário, por convocação do Coordenador, com antecedência mínima de 48 horas, ou a requerimento de dois terços de seus membros. 

§ 1º – Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo justificado, faltar a mais de 03 (três) reuniões consecutivas ou a 05 (cinco) alternadas.
§ 2º – O docente que substituirá o representante impedido, tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do Programa, conforme estabelece o artigo 5º.
§ 3º – As reuniões do Colegiado só poderão ser iniciadas com um quorum mínimo, definido pela maioria simples do número de membros do Colegiado.
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            
Art. 6º – A eleição para a constituição ou renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador, no mínimo 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato, e será formada uma Comissão Eleitoral para coordenar o processo.

§ 1º – Cabe à Comissão Eleitoral:

I - assegurar a realização do processo com votação secreta;
II - realizar a apuração dos votos e apresentar ao Colegiado a ata com os resultados da eleição logo após o término do processo.

§ 2º – Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente a intenção à linha de pesquisa. 
§ 3º - O Colegiado tem prazo máximo de 15 (quinze) dias para homologar o resultado das eleições e encaminhá-lo à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria.
§ 4º - O Colegiado após a leitura da ata homologa os resultados da eleição e a encaminha à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria.
§ 5º – Cada eleição será considerada válida apenas quando houver participação, no mínimo, da maioria simples dos professores formalmente credenciados no Programa na categoria permanente. Caso este mínimo de participação não seja atingido, novas eleições serão convocadas no prazo máximo de 15 (quinze) dias.

Art. 7º – Compete ao Colegiado do PPGE:

I. organizar, orientar, fiscalizar e coordenar quaisquer atividades relativas ao Programa;
II. propor o currículo do Programa e suas alterações, incluindo o elenco de disciplinas ou atividades, especificando: a sua obrigatoriedade ou eletividade, a sua natureza (teórica ou prática), o número de créditos, os pré-requisitos, as ementas e o Departamento responsável;
III. encaminhar ao Departamento, conforme o calendário acadêmico da UESC, as informações completas de cada disciplina a ser oferecida no semestre seguinte do Programa;
             IV. proceder o credenciamento e descredenciamento dos docentes que integrarão o programa, conforme critérios previamente estabelecidos e aprovados no Colegiado; 
V. aprovar a proposta de edital elaborada pela Coordenação do Programa para a seleção e admissão de discentes ao Programa;
VI. elaborar e propor alteração no Regimento Interno do Curso e submetê-lo ao CONSEPE para aprovação;
VII. examinar e  emitir parecer, com base na análise de integralização curricular, sobre transferência externa e matrícula; 
VIII. deliberar sobre os aproveitamentos de estudos, convalidação de disciplinas, conjunto de disciplinas e  excedência de créditos;
IX. aprovar a programação periódica do curso e propor o calendário de atividades da Pós-Graduação a ser encaminhado a PROPP para providências; 
X – decidir e aprovar os aspectos didático-pedagógicos do curso;
XI- aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras dos trabalhos finais, feitos pelo Orientador em comum acordo com o orientando e homologar os pareceres emitidos pelas Comissões Examinadoras;
XII- julgar as decisões do Coordenador em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de oito dias úteis, a contar da data da decisão;
XIII- aprovar o plano semestral de trabalho do Colegiado;
XIV. aprovar parecer fundamentado pelo professor orientador quanto ao cumprimento de condições mínimas para a defesa do Trabalho de Conclusão de Curso;
XV. homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como os relativos à Dissertação;
XVI. aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras do Trabalho de Conclusão de Curso sugeridas pelo orientador e pelo orientando;
XVII. julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 08 (oito) dias úteis da decisão;
XVIII. analisar e deliberar sobre pareceres dos processos da Dissertação e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC, por meio da SEPOG;
XIX. deliberar sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

Parágrafo Único – Das decisões do Colegiado caberá recurso, no prazo de oito dias úteis, para o CONSEPE.

Art. 8º – Compete ao Coordenador:

I. convocar e presidir as reuniões do Colegiado;
II coordenar e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
III.	coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras do Programa;
IV.	planejar as atividades do curso, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
V.	preparar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado;
V- delegar competência para execução de tarefas específicas, decidir, ad referendum, assuntos urgentes da competência do Colegiado;
VI- cumprir e fazer cumprir o disposto no Regulamento da Pós-Graduação da UESC, no Regimento Interno do Programa e o deliberado pelo Colegiado;
VII. promover entendimentos com os setores competentes com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do Programa;
VIII. conhecer originalmente as matérias que lhe forem conferidas pelo regimento interno;
X. promover a efetiva integração do ensino de Pós-Graduação e Graduação;
XI. delegar atribuições ao Vice-Coordenador;
XII. delegar competência para a execução de tarefas específicas;
XIII. executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XIV. representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e de outras Instituições;
XV. encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XVI. encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XVII. comunicar, ao setor competente, pareceres referentes aos processos de trancamento de matrícula e desligamentos de alunos;
XVIII. elaborar, anualmente, o relatório das atividades do Programa e encaminhá-lo à apreciação do Colegiado, bem como aos demais órgãos pertinentes da UESC;
XIX. organizar, em integração com os Departamentos da UESC, seminários, encontros e outras atividades equivalentes;
XX. promover, periodicamente, auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XXI. convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XXII. promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação;
XXIII promover o intercâmbio com as escolas da Educação Básica;
XXIV. submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento, recredenciamento ou descredenciamento, nomes de professores e/ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Programa;
XXV. propor ao Colegiado do Programa o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XXVI. apreciar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste regimento;
XXVII. submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXVIII. submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos;
XXIX. submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, em conformidade com algum convênio, na forma regimental;
XXX. indicar, ao Colegiado, professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa.

Art. 9º - Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos.

§ 1º – Em caso de impedimento do Vice-Coordenador quanto a substituir o Coordenador, a Coordenação será exercida temporariamente pelo docente membro do Colegiado de mais tempo na UESC.
§ 2º – Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no Art. 4º § 5º.

Capítulo III
DO CORPO DOCENTE

Art. 10 – O corpo docente do PPGE será constituído por professores pesquisadores com titulação acadêmica de Doutor, credenciado pelo Colegiado do Programa. Terá como base o plano de trabalho do docente, que demonstre vinculação com pelo menos uma linha de pesquisa do Programa, e também a avaliação orientada pelos critérios de excelência colocados pela CAPES para a avaliação do Programa. O credenciamento se dará em uma das seguintes categorias:
	
Permanente – Docente com vínculo institucional com a UESC, que atue de forma regular no Programa, e integre o núcleo de docentes que desenvolvem tanto as atividades de orientação e pesquisa, quanto as funções administrativas necessárias.
Visitante – Docente com vínculo contratual com a UESC, que atue de forma regular no Programa, e integre o núcleo de docentes que desenvolvem tanto as atividades de orientação e pesquisa, quanto as funções administrativas necessárias.
Colaborador – Docente que atue de forma complementar ou eventual no programa, ministrando disciplinas, participando de pesquisas e/ou coorientando alunos.

§ 1º – Enquadram-se como visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput deste artigo e tenham sua atuação no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a instituição ou bolsa concedida para esse fim por essa instituição ou por agência de fomento.
§ 2º – Integram a categoria de docentes colaboradores os pesquisadores com vínculo funcional com outras instituições que sejam por elas autorizados a colaborar com o programa, por um período de tempo, atuando em projetos de pesquisa, atividades de ensino, extensão ou como coorientadores. 
§ 3º – O credenciamento de cada docente será revisto a cada triênio, tendo como base o plano de trabalho docente, a vinculação com pelo menos uma linha de pesquisa do programa e os critérios de excelência colocados pela CAPES para a avaliação do programa e participação no PPGE.
§ 4º – O credenciamento e descredenciamento de docentes serão analisados e aprovados pelo Colegiado do PPGE com base nos critérios de avaliação apresentados no § 3º, deste artigo, sendo que o descredenciamento também poderá acontecer por solicitação do docente.

Art. 11 – Considerando o campo de estudos e a produção científica individual, serão indicados, dentre o corpo docente do Programa, professores orientadores, cuja função será a de orientar o aluno em suas atividades na pós-graduação.

§ 1º - O número de orientados por cada docente, levando em conta todos os cursos nos quais participa como docente permanente, não poderá exceder a oito, inclusos os candidatos nacionais, os provenientes de Convênios e estrangeiros não residentes no país.
§ 2º - Excepcionalmente, poderão integrar o corpo de orientadores professores especialistas em matérias da área de atuação do Programa, com titulação de Doutor, não vinculados ao corpo docente do Programa.

CAPÍTULO IV
DO CURRÍCULO E DA DURAÇÃO DO PROGRAMA

Art. 12 - O Programa está organizado em uma Área de Concentração denominada de Processos de Alfabetização e Gestão de Sistemas Educacionais e constituído por duas linhas de Pesquisa: Alfabetização e Práticas Pedagógicas; e Políticas Educacionais.

Art.13 - A Estrutura Curricular do Programa compreende 30 (trinta) créditos, sendo 15 créditos de disciplinas obrigatórias, 3 créditos de disciplina optativa e 12 créditos de trabalho final do curso. Além disso, os alunos deverão demonstrar proficiência em língua estrangeira, dentro das opções aprovadas pelo Colegiado, e aprovação no Exame de Qualificação, que consistirá na avaliação do Relatório de Pesquisa em desenvolvimento.

Art. 14 - O Programa terá duração de vinte e quatro meses e carga horária de 450 (quatrocentos e cinquenta) horas.

§ 1º – O prazo máximo para integralização total do Programa poderá ser, excepcionalmente, prorrogado para 30 (trinta) meses, desde que devidamente justificado pelo orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.
§ 2º – Não se computará para o prazo máximo de integralização o tempo correspondente ao trancamento total de disciplinas, que poderá ser feito por apenas 01 (um) semestre, desde que devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

CAPÍTULO V
DO REGIME DIDÁTICO E DA AVALIAÇÃO 

Art. 15 – Constituem-se componentes curriculares do Programa, disciplinas obrigatórias e optativas nas linhas de pesquisa: Alfabetização e Práticas Pedagógicas e Políticas Educacionais.

Art. 16 - As disciplinas obrigatórias e optativas de Alfabetização e Práticas Pedagógicas e Políticas Educacionais constam no quadro da Estrutura Curricular do Programa.  

§ 1º - As atividades práticas objetivam tanto subsidiar reflexões relacionadas aos processos de pesquisa, docência e gestão, quanto integrar docentes e discentes do Programa à comunidade universitária e a educação básica.
§ 2º - As atividades de Seminários Internos de Pesquisa acontecerão a partir do primeiro semestre do Programa.   O Exame de Qualificação deverá acontecer a partir do terceiro semestre na disciplina Prática de Pesquisa III e será aberto à comunidade com o objetivo de integrar docentes e discentes do Programa com cursos de graduação e escolas da Educação Básica.
§ 3º - As atividades de Práticas de Pesquisa III e IV são responsabilidade do Professor Orientador com a finalidade de oferecer subsídios para a elaboração e desenvolvimento do projeto de pesquisa, devendo o aluno se matricular nessa atividade, semestralmente, até a conclusão de seu Trabalho de Conclusão o Curso.
§ 4º - Para cumprimento das atividades de  pesquisa o aluno deverá, a cada semestre, elaborar o plano de estudos para o desenvolvimento dos estudos e do Projeto de Pesquisa, em comum acordo com o Orientador e sob sua supervisão.  O plano de estudos deverá ser assinado pelo orientando e orientador e submetido a apreciação do Colegiado. 
         §  5 º – A falta de Plano de Estudo aprovado impede o aluno de matricular-se no período letivo subsequente.
   § 6º – O Plano de Estudo poderá ser mudado por proposta do Orientador e, ou aluno, em comum acordo.

Art. 17 – A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas às atividades e/ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.
                       
 Art. 18- O sistema de avaliação compreenderá a apuração do aproveitamento e da assiduidade.
§ 1º – O aproveitamento nas disciplinas será avaliado a critério do professor e conforme planejamento didático-pedagógico do Curso, sendo os resultados expressos em notas na escala de zero a dez.
§ 2º – O aproveitamento no Trabalho de Conclusão do Curso, Exame de Qualificação e Defesa será avaliado com base nos indicadores físicos do projeto de pesquisa, a critério do Colegiado, do Orientador e das Bancas Examinadoras, sendo os resultados expressos nos conceitos aprovado ou reprovado.
§ 3º – A avaliação de assiduidade compreenderá a verificação de frequencia obrigatória ao mínimo de 75% das atividades programadas e desenvolvidas nas disciplinas.
§ 4º – Poderá ser concedido exercício domiciliar na forma de Resolução específica aprovada pelo CONSEPE.

Art. 19 – Para efeito da situação final do aluno em cada disciplina, módulo considerar-se-á:
I – abandono, quando o estudante não realizar as atividades acadêmicas previstas;
II – aprovado, quando obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete) e frequência igual ou superior a 75% da carga horária da disciplina ou atividade;
III – reprovado, quando não obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete) no conjunto das avaliações realizadas na disciplina ou atividade;
IV – reprovado por falta, quando, tendo obtido média final suficiente para aprovação, não obtiver frequência igual ou superior a 75% da carga horária da disciplina ou atividade;
V – aproveitamento de estudos, referente a disciplinas cursadas anteriormente ao ingresso no curso, observados os princípios estipulados no Regimento Geral da UESC.

CAPÍTULO VI
DA SELEÇÃO, ADMISSÃO E PROMOÇÃO

Art. 20 – O corpo discente do PPGE será constituído por alunos regularmente matriculados, com licenciatura plena nos seguintes cursos: Pedagogia, Letras e licenciaturas afins em cursos reconhecidos pelo MEC.

§ 1º – A admissão ao PPGE dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.
§ 2º – O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do PPGE, com base na disponibilidade dos orientadores.
§ 3º – Alunos estrangeiros deverão ter seus diplomas revalidados por universidade brasileira, exceto para os casos de países com os quais o Brasil mantém acordos de reconhecimento especial para prosseguimento de estudos de Pós-Graduação.
   
 Art. 21 – Os alunos do Programa serão admitidos por meio de processo seletivo a cargo do colegiado, sendo aprovado com nota igual ou superior a 7,0 (sete).
§ 1º - Os critérios e procedimentos de seleção serão definidos pelo Colegiado e descritos no edital de abertura de inscrição.
§ 2º – O processo seletivo será baseado no princípio classificatório baseado no mérito acadêmico e realizado por uma Comissão de, no mínimo, três docentes do Colegiado do Programa.
§ 3º - O exame de proficiência em língua estrangeira ou em língua portuguesa para estrangeiros seguirá o que prevê o estabelecido nos artigos 44 e 45 do Regulamento de Pós-Graduação da UESC bem como normas vigentes.
§ 4º - O edital definirá as exigências documentais para inscrição em processo seletivo e para matrícula de candidatos aprovados e convocados, observando o regimento interno do programa e as definições que seguem:

I – exigir-se-á, pelo menos, diploma, certificado, declaração de conclusão ou de concluinte do curso de graduação; 
II – histórico acadêmico de graduação;
III- declaração de atuação atualizada na docência e/ou gestão na educação básica.
                    IV- Curriculum vitae, modelo Lattes, completo, atualizado e comprovado;
                    V - documentos pessoais (RG, CPF, título de eleitor, certificado de reservista, certidão de nascimento ou casamento) autenticados.

 § 5º A condição de excepcionalidade será prevista no edital de seleção e julgada pela comissão de seleção, sendo a decisão final homologada pelo colegiado do curso.

Art. 22 – O Edital de abertura de inscrições no processo seletivo do curso, aprovado pelo Colegiado, será encaminhado à GPG para verificação e, posteriormente, à Reitoria para providências quanto à homologação e publicação.                      

§ 1º – São atribuições da Comissão de Seleção:

I - escolher o presidente da Comissão de Seleção;
II - organizar e supervisionar o processo seletivo;
III - conduzir o processo seletivo do PPGE, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com a relação dos aprovados.

         Art. 23– O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do PPGE, devendo constar minimamente de:

I. prova(s) de conhecimento(s) específico(s) na área de concentração;
II. análise do pré-projeto de pesquisa para produção da dissertação;
III.    análise de Curriculum Vitae.

Art. 24 – O processo de seleção terá etapas eliminatórias e classificatórias.

§1º – As etapas I e II de que trata o Art. 23 deste Regimento, terão caráter eliminatório.
 § 2º – A etapa III de que trata o Art. 23 deste Regimento, terá caráter classificatório.

         Art. 25 – O candidato aprovado e classificado na seleção deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário acadêmico, sua matrícula no Colegiado do Curso.

§1º – A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subsequente a sua realização.
§ 2º – O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com o candidato aprovado e imediatamente classificado.
§ 3º – Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do Programa
Art. 26 – Relativamente ao cumprimento de exigências documentais, deve-se observar o que segue:
I - O candidato aprovado que, no ato da matrícula, possua apenas o certificado, declaração de conclusão do curso, conforme especificidade da modalidade, deverá apresentar cópia autenticada do seu Diploma no prazo máximo de 12 meses.
II – Candidatos amparados por convênios celebrados pela CAPES e pelo Itamarati terão seus critérios de ingresso definidos pela CAPES, observadas as possibilidades para absorção pelo Programa em vagas adicionais àquelas presentes no edital do curso.

Art. 27- O Programa poderá admitir alunos de forma esporádica,  por meio de convênios ou programas de mobilidade nacional ou internacional. 
§ 1º - Os prazos de admissão e permanência serão definidos de acordo com legislação vigente e plano de atividades, no âmbito do colegiado.
§ 2º - Caberá à SEPOG emitir comprovante de matrícula para alunos em mobilidade, em disciplinas isoladas ou em bloco.

         Art. 28 – A admissão de alunos especiais só poderá ser feita mediante processo seletivo, divulgada por Edital específico e baseado em pelo menos Currículo Lattes atualizado, histórico acadêmico, diploma e justificativa do interessado.

 § 1º – A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado mediante resultado da seleção normatizada por Edital específico.
§ 2º – As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo Edital.
§ 3º – Fica facultada a expedição de certificados pela conclusão das atividades realizadas por alunos especiais.
§ 4º – O aluno especial poderá cursar no máximo 6 (seis créditos em disciplinas).
§ 5º – O número de alunos especiais em cada disciplina não poderá ser maior que 1/3 (um terço) do número de alunos regulares inscritos.

      Art. 29 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina obrigatória do Quadro de Estrutura Curricular quando no último semestre hábil para integralização e defesa da Dissertação, exceto em casos excepcionais em que será comprovado, pela Coordenação do Programa, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

CAPÍTULO VII
DA MATRÍCULA E INSCRIÇÃO

Art. 30 – Será concedida matrícula a candidatos que, atendidos os requisitos exigidos por este Regimento, tenham sido aprovados em processo seletivo do Programa.
§ 1º – Será, também, concedida matrícula a alunos de outros programas oferecidos por outras instituições, desde que amparados por convênios ou programas de mobilidade nacional ou internacional e devidamente aprovado(s) pelo Colegiado do(s) curso(s).
	
Art. 31 – Nos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico da UESC, o aluno deverá matricular-se e requerer inscrição em disciplinas junto ao colegiado do Programa.
Parágrafo Único – As disciplinas à escolha do aluno na matrícula constarão da lista geral de disciplinas do Programa. 
 Art. 32 – Nos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico, os alunos poderão matricular-se em disciplinas de outros programas da UESC, de mesmo nível ou superior, desde que haja compatibilidade de horários, disponibilidade de vagas, e sejam autorizados pelo orientador, decorrendo registro automático no histórico escolar.
         Art. 33 – O aluno poderá, com anuência de seu orientador, solicitar acréscimo, substituição ou cancelamento de matrícula em disciplinas, observadas as exigências do Colegiado e os prazos estabelecidos no Calendário acadêmico.

CAPÍTULO VIII
DO ABANDONO, CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E DESLIGAMENTO

Art. 34 – O aluno que abandonar as atividades acadêmicas terá sua matrícula subsequente recusada e será desligado do curso.
§ 1º – Considera-se abandono de atividades acadêmicas a não efetivação da matrícula nos prazos previstos no Calendário Acadêmico, ou a reprovação por falta em todas as disciplinas ou atividades em que estiver matriculado no período.
§ 2º – O aluno que abandonar as atividades acadêmicas, para reingressar no curso, terá que ser aprovado em novo processo seletivo regular.
§ 3º – Os créditos obtidos anteriormente poderão ser aproveitados.

Art. 35 – Poderá ser concedido trancamento total ou parcial de matrícula, mediante requerimento no prazo estipulado no calendário acadêmico, 
I.  o trancamento total de matrícula, por uma única vez, obedecerá as seguintes condições:
 a) quando for viável a continuidade dos estudos no curso, dentro do prazo máximo estabelecido para integralização do curso;
b) mediante laudo médico ou em caso de licença maternidade.
II- o trancamento parcial de disciplina ocorrerá desde que ainda não tenham sido completados 25% das atividades previstas para o período letivo.
Parágrafo único - O trancamento total de matrícula, se concedido, resultará na obrigação de a Universidade assegurar vaga ao aluno e não será computado no prazo máximo de integralização do curso.
 Art. 36 – O aluno terá sua matrícula cancelada e será desligado da Universidade quando:
I – esgotar o prazo máximo fixado para a integralização do curso;
II – for reprovado em duas disciplinas ou duas vezes em uma mesma disciplina ou atividades constantes de seu plano de estudos;
III – não apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma, no prazo de 12 meses após seu ingresso no curso, caso tenha apresentado apenas o certificado de conclusão de curso ou ata de defesa de dissertação, no ato da inscrição do processo seletivo e da matrícula;

Parágrafo Único – No caso de desligamento, o aluno receberá histórico escolar.

CAPÍTULO IX
DA EXIGÊNCIA  DE LÍNGUA ESTRANGEIRA

Art. 37 – Para os alunos do Programa será exigida aprovação em exame de proficiência em língua estrangeira, sendo aprovado com nota igual ou superior a 7,0 (sete).
§ 1º – Nos casos de alunos cuja língua materna não seja o Português, poderá ser exigida, também, proficiência em língua portuguesa.
§ 2º – O prazo para cumprimento desse requisito não poderá exceder ao segundo semestre do curso e, a critério do Colegiado, poderá ser exigido no processo seletivo para ingresso.
§ 3º – Poderão ser dispensados da realização do exame de proficiência os candidatos que apresentarem, dentro dos prazos regimentais, certificados de proficiência emitidos por órgãos credenciados para tal e de conhecida competência no âmbito acadêmico, desde que dentro do prazo de validade dos mesmos e referendado pelo colegiado do Programa.
§ 4º – Os candidatos que não forem aprovados no exame de proficiência realizado para admissão no Programa, poderão requerer à Coordenação a realização de um novo exame, dentro do prazo máximo de 12 (doze) meses, a partir da data da primeira matrícula no Mestrado.
§ 5º – Caso o aluno não obtenha a nota mínima exigida na oportunidade descrita nos parágrafos anteriores deste Artigo, ou não venha a requerer o exame dentro do prazo estabelecido, será automaticamente desligado do Programa.

CAPÍTULO X
DA ORIENTAÇÃO ACADÊMICA

Art. 38 – O aconselhamento didático-pedagógico do aluno será exercido pelo Orientador e, subsidiariamente, por Co-Orientadores.
§ 1º – Cada aluno terá um Orientador definido entre os docentes credenciados no curso e ratificado pelo Colegiado de Curso.
§ 2º – O(s) Co-orientador(es), quando houver, será(ão) indicado(s) pelo Orientador, em comum acordo com o aluno, e ratificado pelo Colegiado do Curso.
§ 3º - A mudança de Orientador será permitida, desde que solicitada pelo docente ou pelo discente, e atendidos os seguintes critérios: i) o Orientador ou o discente em conjunto com o novo Orientador, envie solicitação formal ao Colegiado onde explicite os motivos da mudança e apresente novo plano de estudos, e ii) a mudança seja aprovada em Colegiado.
§ 4º – A critério do Colegiado, poderá ser estipulada uma comissão supervisora das atividades de pesquisa relacionadas com ao Trabalho de Conclusão de Curso formada pelo orientador, co-orientador(es) e colaborador(es) na pesquisa.
§ 5º - Se, eventualmente, o orientador for descredenciado, finalizará a orientação em andamento, mas não poderá ser responsável por novas orientações.

          Art. 39 – Compete ao orientador:
	I – elaborar e avaliar o plano de estudo do aluno;
	II – acompanhar a pesquisa, objeto do Trabalho de Conclusão de Curso do aluno;
          III- orientar o aluno a disciplina Prática de Pesquisa III e IV;
	IV – aprovar requerimento de renovação de matrícula, no início de cada período letivo, bem como pedidos de substituição, cancelamento e matrícula em disciplinas;
	IV – prestar assistência ao aluno, com relação a processos e normas acadêmicas em vigor;
	V – presidir a Banca de Exame de Qualificação e Defesa do Trabalho de Conclusão do Curso;
	VI – atender as demandas do colegiado sobre prazos de realização e conclusão das atividades do projeto de pesquisa proposto;
        VII- solicitar para a apreciação do Colegiado do Programa, mediante justificativa, o desligamento das responsabilidades de orientação relacionadas ao aluno;

CAPÍTULO XI
DO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS

Art. 40 – Poderão ser aproveitados até (04) quatro créditos de atividades ou disciplinas cursadas em Programa de Pós-Graduação credenciado pela CAPES, como aluno regular ou especial, desde que compatíveis com o conteúdo e natureza do curso ao qual o aluno estiver vinculado.
Art. 41 – A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno, observado o Calendário acadêmico aprovado pelo CONSEPE, competindo ao Colegiado do Programa, após parecer do Orientador, decidir sobre a matéria.
Art. 42 – O pedido de aproveitamento de créditos só poderá ser deferido após o exame das ementas e dos programas de cada disciplina pelo Colegiado, para efeito de contagem de créditos.
Art. 43 – Os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar como aproveitamento de estudo e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento acadêmico.
Art. 44 – O aproveitamento de créditos de Aluno Especial poderá ocorrer, se obtidos até 2 (dois) anos antes da matrícula, como aluno regular, salvo se a natureza da disciplina permitir a dilatação desse prazo, mediante parecer do professor responsável pela disciplina e aprovação do Colegiado.

CAPÍTULO XII
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO E DEFESA DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO 

Art. 45 – O exame de qualificação do PPGE consistirá na avaliação do Relatório de Pesquisa em desenvolvimento. 
§ 1º  O requerimento de exame de qualificação deverá ser encaminhado ao Colegiado do Curso no prazo de vinte meses de realização do curso para aprovação da Banca Examinadora, que será constituída por três membros portadores do título de Doutor.
§ 2º – Será considerado aprovado o aluno que obtiver a aprovação da maioria dos membros da Banca Examinadora.
§ 3º– Ao aluno não aprovado no Exame de Qualificação será concedido um prazo de 60 (sessenta) dias, observados os critérios e prazos estabelecidos no Regimento Interno do Programa, para outro Exame de Qualificação.
§ 4º – O resultado do Exame de Qualificação deverá ser comunicado pelo Presidente da Banca ao público presente e ao Colegiado de Curso após a sua realização.

Art. 46 – Somente poderá submeter-se ao Exame de Defesa o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regulamento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado de Curso.
Art. 47 – O Trabalho de Conclusão de Curso, que poderá ter os seguintes formatos: projeto de intervenção pedagógica, relatório de pesquisa reflexivo da prática pedagógica, relatório de produção e experimentação de material didático, ou relatório de pesquisa de práticas inovadoras de gestão escolar, será defendido perante uma banca de, no mínimo, três membros, sob a presidência do Orientador e em sessão aberta ao público.

§ 1º – A solicitação da Banca para defesa do Trabalho de Conclusão de Curso só poderá ser feita ao Colegiado, com o assentimento expresso do Orientador.
§ 2º – Os membros da Banca serão aprovados pelo Colegiado.
§ 3º – Dos membros da Banca de Mestrado, pelo menos um deverá ser de outra instituição.
§ 4º – Designada a Banca, a defesa do Trabalho de Conclusão de Curso deverá ocorrer após um período mínimo de 15 dias, cabendo ao Coordenador informar aos membros da Banca e ao aluno, a data, a hora e o local da defesa, por ele fixados.
§ 5º – Por solicitação justificada pelo Professor Orientador do Trabalho de Conclusão de Curso, o prazo para a sua apresentação poderá ser prorrogado dentro dos prazos previstos no Regimento do Programa, mediante aprovação do Colegiado.
§ 6º – Será aprovado o candidato que obtiver aprovação dos membros da Banca por maioria simples ou unanimidade.
§ 7º – O candidato que não obtiver aprovação poderá submeter-se a outra defesa, a critério do Colegiado, não podendo ultrapassar o prazo máximo previsto no Regimento do curso.
§ 8º – O resultado da defesa deverá ser comunicado pelo Presidente da Banca ao público presente à sessão de defesa e ao Colegiado de Curso imediatamente após a sua realização.
§ 9º – No caso do Trabalho de Conclusão de Curso com pedido de patente depositado, deverá haver as seguintes restrições à divulgação dos resultados:

a) assinatura de termo de confidencialidade pelo autor, orientador, co-orientador, membros da banca e demais pessoas que tiverem acesso à mesma;
b) apresentação de seminário geral ao público, omitindo-se as informações relativas ao objeto específico da patente;
c) arguição do candidato e demais exigências relativas à defesa em seção restrita aos membros da banca e candidato.

Art. 48 – Aprovado o Trabalho de Conclusão de Curso, esta será encaminhada ao Colegiado que, no prazo de 60 dias, procederá aos trâmites cabíveis.

§ 1º – No caso do Trabalho de Conclusão de Curso, aprovados condicionados a ajustes finais, estes deverão ser efetuados pelo candidato, sob a supervisão do orientador, e a versão definitiva entregue ao Colegiado no prazo de 60 dias.
§ 2º – A emissão do Diploma fica condicionada ao atendimento das exigências da banca quanto aos ajustes finais na dissertação, bem como demais exigências previstas no regimento interno do Programa.

Parágrafo Único – Os Exames de Qualificação e Defesa obedecerão as  normas estabelecidas pelo Colegiado do Programa. 

CAPÍTULO XIII
DO TÍTULO ACADÊMICO

Art. 49 – O título de Mestre será expedido em nome do Programa de Pós-Graduação Formação de Professores da Educação Básica. 
        Art. 50 – O título de Mestre será conferido ao aluno que:
	I – completar 30 créditos para o Mestrado em disciplinas do Programa de Pós-Graduação conforme a estrutura curricular;
	II – demonstrar proficiência em língua estrangeira, nos termos deste Regulamento e do Regimento do Programa, quando for o caso;
	III – obtiver aprovação no exame de qualificação;
	IV – obtiver aprovação na defesa do Trabalho de Conclusão de Curso;
	V – atender às exigências contidas nos regimentos do Programa.

CAPÍTULO XIV
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 51 – O Programa de Pós-Graduação Formação de Professores da Educação Básica será regido pelo disposto no Regulamento da Pós-Geraduação da UESC.
        Art. 52 – Os casos omissos neste Regimento serão encaminhados à apreciação do Colegiado do Progama, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto. 
       Art. 53 – Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 26 de agosto de 2014

EVANDRO SENA FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO