RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 86/2008

O Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 74ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada no dia 22 de outubro de 2008, 

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o Regulamento da Monografia do Curso de Licenciatura em Filosofia, que passa a vigorar de acordo com a redação do anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CONSEPE nº 08, de 20 de fevereiro de 2004.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 30 de outubro de 2008.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 86/2008

REGULAMENTO DA MONOGRAFIA DO CURSO DE LICENCIATURA EM FILOSOFIA

TÍTULO I
SEÇÃO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades relacionadas com o trabalho de Conclusão do Curso de Licenciatura em Filosofia da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), requisito indispensável à integralização curricular.

Art. 2º - A Monografia, atividade curricular integrante do currículo do Curso de Licenciatura em Filosofia, de caráter obrigatório na disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, tem por objetivo proporcionar ao estudante experiência em pesquisa necessária ao bom desempenho profissional. 

Art. 3º. A monografia será elaborada individualmente, sobre um problema de natureza filosófica, tendo a pesquisa bibliográfica como alternativa metodológica a ser utilizada.

Art. 4º - A disciplina Trabalho de Conclusão de Curso somente poderá ser cursada após aprovação na disciplina Metodologia da Pesquisa em Filosofia

Art. 5º. Ao cursar a disciplina Metodologia da Pesquisa em Filosofia o aluno entregará formulário específico, com a indicação e aceite do seu Orientador, no prazo estabelecido pelo Colegiado do Curso de Filosofia. 

TÍTULO II 
SEÇÃO I
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 6º. A disciplina Trabalho de Conclusão de Curso compreenderá as atividades de Orientação, Acompanhamento e Avaliação do trabalho monográfico com o envolvimento do professor orientador sob a supervisão do Colegiado do Curso de Filosofia. 

Parágrafo Único - Nas disciplinas Metodologia da Pesquisa em Filosofia e Trabalho de Conclusão de Curso serão desenvolvidas as seguintes atividades: Metodologia da Pesquisa em Filosofia – Definição do tema de pesquisa; identificação, localização e prospecção das fontes; levantamento bibliográfico; elaboração do projeto. Trabalho de Conclusão de Curso – Pesquisa documental; seleção bibliográfica; classificação dos resultados obtidos; redação final da monografia.

SEÇÃO II
DAS ATRIBUIÇÕES DO COLEGIADO DO CURSO DE FILOSOFIA

Art. 7º. Ao Colegiado do Curso de Filosofia compete:

I.	homologar o nome do professor orientador indicado pelo aluno, em formulário próprio, e o esboço inicial do seu projeto, isto é, tema mais objeto.
II.	acompanhar as atividades a serem desenvolvidas nas disciplinas Metodologia da Pesquisa em Filosofia e Trabalho de Conclusão de Curso;
III.	organizar o seminário para apresentação do trabalho monográfico, após sua aprovação;
IV.	publicar, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, edital contendo a composição das bancas previstas no Artigo 15 deste Regulamento, bem como local, horário e data de entrega do trabalho monográfico pelo aluno;
V.	providenciar encaminhamento à Biblioteca Central de cópias das monografias aprovadas;
VI.	colaborar, sempre que necessário, com o Professor      Orientador, acerca dos contatos com instituições públicas, privadas e de terceiro setor a fim de viabilizar o acesso ao material bibliográfico para a pesquisa, durante a elaboração do trabalho monográfico;
VII.	Definir as linhas de pesquisa, as áreas de concentração e apresentar a relação dos professores da UESC que podem orientar a feitura das monografias dentro de cada linha e área proposta, bem como os respectivos projetos de pesquisa e extensão que desenvolvem e os grupos de estudos que coordenam;
                              
SEÇÃO III
DO PROFESSOR DA DISCIPLINA

Art. 8º. O professor das disciplinas Metodologia da Pesquisa em Filosofia e Trabalho de Conclusão de Curso, será indicado pelo Departamento de Filosofia e Ciências Humanas, ouvida a Área de Filosofia, e a ele compete: 

I – coordenar as atividades de orientação e avaliação das monografias produzidas pelos alunos da disciplina;
II – elaborar um calendário das atividades referente ao desenvolvimento da monografia;
III – convidar, sempre que necessário, os professores orientadores dos alunos matriculados na disciplina, para discussão em sala;
IV – organizar, em conjunto com orientadores e orientandos, as atividades de “Seminário interno de iniciação científica em filosofia”, que acontecerá após a aprovação do trabalho monográfico.

SEÇÃO IV
DA ORIENTAÇÃO

Art. 9º - Cada professor poderá orientar, simultaneamente, até 5 (cinco) trabalhos finais por semestre letivo.

Art. 10 - Os professores orientadores serão, obrigatoriamente, do quadro docente da UESC.

§ 1º - Cada aluno deverá escolher o orientador do seu trabalho de acordo com a área de interesse da pesquisa e a disponibilidade do orientador.

	§ 2º - O Colegiado do Curso permitirá, desde que de acordo com o orientador, a co-orientação por docentes de outras instituições de ensino superior, desde que não incorra em ônus para a UESC.

Art. 11 - Ao escolher o seu orientador, o aluno deverá, para esse efeito, realizar convite formal, acompanhado do pré-projeto, elaborado durante o semestre em que cursou a disciplina Metodologia da Pesquisa em Filosofia sob a orientação do professor da referida disciplina. 

Art. 12 - São atribuições do professor orientador:

I.	assinar o formulário específico, aceitando a orientação;
II.	colaborar com o aluno na definição do tema da monografia;
III.	avaliar a viabilidade do projeto de monografia, verificando a disponibilidade de material bibliográfico sobre o assunto; 
IV.	aprovar o roteiro da pesquisa, o plano de trabalho e o cronograma de atividades propostos no pré-projeto monográfico;
V.	indicar fontes bibliográficas para consulta, inclusive acompanhando e orientando o aluno na execução do plano de trabalho;
VI.	avaliar cada etapa do desenvolvimento da monografia, fazendo intervenções sobre o conteúdo, normas técnicas de apresentação e redação do texto;
VII.	emitir parecer final sobre a monografia que esteja sob sua orientação;
VIII.	autorizar cópias da monografia, depois de aprovada e corrigida, para a entrega, pelo aluno, da versão final ao Coordenador do Colegiado do Curso de Filosofia.

Art. 13 - O Professor Orientador poderá solicitar seu afastamento da orientação, desde que os motivos sejam devidamente fundamentados.

Parágrafo Único. Para tanto deverá comunicar, de forma escrita, ao professor da disciplina Metodologia da Pesquisa em Filosofia ou ao professor da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso, conforme o caso, ao aluno por ele orientado e ao Colegiado do Curso de Filosofia, para que o aluno e o Colegiado do Curso apresentem o nome de um novo orientador. 

Art. 14 - O aluno poderá solicitar, por iniciativa própria, ao Colegiado do Curso de Filosofia e aos professores das disciplinas acima referidas, conforme sua matrícula, substituição de seu orientador, desde que justifique suas razões por escrito e indique novo orientador.

Art. 15 - É permitido ao aluno ter um co-orientador, mediante aprovação do orientador, de forma expressa, na ficha de orientação.

TÍTULO III
SEÇÃO I
DA AVALIAÇÃO

Art. 16 - A avaliação do trabalho monográfico será feita por uma banca formada pelo orientador e por 2 (dois) professores da UESC indicados pelo orientador e seu orientando.

Art. 17 - A avaliação do trabalho monográfico levará em consideração os seguintes aspectos: 

I.	coerência entre a problematização, os objetivos e a argumentação;
II.	normas da ABNT;
III.	relevância e coerência filosófica no trato da questão;
IV.	clareza e precisão vocabular.

Art. 18 - O depósito da Monografia deverá ser feito sob a forma de 3 (três) exemplares, sendo 1 (um) destinado ao Professor Orientador e, após a avaliação da Banca, 1(um) exemplar que será encaminhado à Biblioteca Central da UESC. 

Parágrafo único. O aluno que não depositar a Monografia no prazo fixado deverá requerer, com a devida justificativa, nova data de entrega ao Colegiado do Curso de Filosofia, até 72 (setenta e duas) horas após a data oficial, devendo o Colegiado marcar nova data, no limite máximo de 10 (dez) dias.

Art. 19 - Caso a monografia não seja aceita, a Banca e o Colegiado do Curso estabelecerão um prazo para as alterações necessárias e a nova defesa.

TÍTULO IV
SEÇÃO I
DOS DEVERES E DIREITOS DOS ALUNOS

Art. 20 - Além dos previstos nas normas internas da UESC e nas leis pertinentes, são direitos dos alunos matriculados nas disciplinas Metodologia da Pesquisa em Filosofia e Trabalho de Conclusão de Curso:

I.	dispor de elementos necessários à execução de suas atividades, dentro das possibilidades científicas e técnicas da Universidade;
II.	ser orientado por um professor na realização do seu trabalho monográfico;
III.	conhecer a programação prévia das atividades a serem desenvolvidas pelas disciplinas Metodologia da Pesquisa em Filosofia e Trabalho de Conclusão de Curso;
IV.	ser previamente informado sobre o prazo para entrega da monografia;
V.	ser previamente informado sobre local e data do Seminário de apresentação do trabalho monográfico, após sua aprovação;

Art. 21 - Além dos previstos nas normas internas da Universidade e nas leis pertinentes, são deveres do aluno matriculado nas disciplinas Metodologia da Pesquisa em Filosofia e Trabalho de Conclusão de Curso: 

I.	cumprir este regulamento;
II.	apresentar ao Colegiado do Curso de Filosofia o trabalho monográfico, bem como a realização da defesa pública, nos prazos determinados;
III.	cumprir os horários e cronograma de atividades estabelecidos pelas disciplinas Metodologia da Pesquisa em Filosofia e Trabalho de Conclusão de Curso e pelo Professor Orientador;
IV. responsabilizar-se pelo uso de direitos autorais resguardados por lei a favor de terceiros, quando das citações, cópias ou transcrições de textos de outrem.

SEÇÃO II
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 22 - Os casos omissos serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de Filosofia, ouvidos os professores das disciplinas Metodologia da Pesquisa em Filosofia e Trabalho de Conclusão de Curso, o Professor Orientador e o orientando.

Art. 23 - Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 30 de outubro de 2008.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE