RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 99/2010

Estabelece normas específicas para afastamento e retorno de estudantes da UESC

A Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE da UESC, considerando o deliberado na 86ª Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 26 de outubro de 2010, 

RESOLVE

Art. 1º - Estabelecer normas específicas para afastamento e retorno dos alunos, conforme anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Art. 2º - Esta Resolução entre em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Resolução CONSEPE nº 13/1996.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 28 de outubro de 2010

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO I DA RESOLUÇÃO CONSEPE nº 99/2010
ESTABELECE NORMAS ESPECÍFICAS PARA AFASTAMENTO E RETORNO DE ESTUDANTES DA UESC
	
Art.1º - O trancamento de matrícula de estudantes da UESC, total ou parcial, deverá ser requerido nos prazos previstos no Calendário Acadêmico.

Art. 2º - O trancamento de matrícula total será concedido até o número máximo de três semestres, sucessivos ou não. 

Art. 3º - Poderá ser concedido trancamento de matrícula total após o prazo estabelecido no Calendário Acadêmico e superior ao limite estipulado no artigo anterior, quando a motivação resultar de:

I.	saúde, devidamente comprovado por atestado médico;
II.	direito assegurado por legislação específica;
III.	obtenção de bolsa de estudo em instituição de nível superior e para a mesma área de conhecimento;
IV.	outros, a critério do CONSEPE, ouvido o Colegiado de Curso.

Art. 4º - Poderá ser concedido trancamento de matrícula, total ou parcial, no primeiro semestre do curso, em caráter de excepcionalidade, nos casos previstos nos Incisos I a IV do artigo anterior.
 
Art. 5º - Os pedidos de trancamento de matrícula serão analisados e julgados pelo Colegiado de Curso competente, de acordo com as normas em vigor. 

Art. 6º - O trancamento de matrícula, se concedido, resultará na obrigação da Universidade assegurar a vaga ao estudante. 

Art. 7º - O período correspondente ao trancamento, deferido na forma desta Resolução, não será computado no prazo de integralização do curso.

Art. 8º - O estudante que abandonar as atividades escolares terá sua matrícula desativada, sendo notificado da desativação, através de correspondência, pelo Colegiado do Curso.

Parágrafo Único - Considera-se abandono de estudos a não efetivação da matrícula nos prazos previstos no Calendário Acadêmico e a reprovação, por falta de frequência ou por abandono, de todas as disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campo de saber, no período letivo. 

Art. 9º - O estudante que abandonar os estudos poderá retornar desde que haja vaga no curso e ele tenha condições de integralizá-lo no prazo máximo previsto no Projeto Acadêmico do Curso.

Art.10 - Uma vez atingido o tempo máximo de integralização do curso, poderá ser concedido o retorno ao estudante que tenha possibilidade de concluí-lo em, no máximo, dois semestres consecutivos.

§1º – O deferimento do retorno nesta circunstância será condicionado à assinatura de Termo de Compromisso (conforme Anexo II), pelo estudante, em que ele se compromete a concluir o curso no prazo estabelecido no caput deste artigo.
§2º - Findo o prazo fixado no Termo de Compromisso sem a conclusão do curso, será cancelada a matrícula, não cabendo novo pedido de retorno. 

Art. 11 - O pedido de retorno será analisado pelo Colegiado do Curso competente, considerando o limite de vagas disponíveis e o tempo de integralização do curso.

Parágrafo Único – Na hipótese de empate, terá prioridade o aluno que tenha maior Coeficiente de Rendimento Acadêmico Acumulado (CRAA), conforme disposições vigentes. Persistindo o empate terá prioridade o aluno de maior idade. 

Art. 12 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 28 de outubro de 2010.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO II DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 99/2010

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
COLEGIADO DO CURSO DE ________________

TERMO DE COMPROMISSO DE RETORNO

Eu, _________________, (nacionalidade), (profissão), portador da Cédula de Identidade RG nº _____, expedida pela ______, residente e domiciliado na ______________, nº ____, bairro ______, diante do deferimento do meu pedido de retorno ao Curso de Graduação em ___________, comprometo-me a concluí-lo dentro do prazo máximo de dois semestres consecutivos, correspondentes ao ______ semestre de ______ e _____ semestre de _______, segundo o disposto na Resolução nº 99/2010, do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão – CONSEPE, estando ciente de que findo tal prazo, e não tendo concluído o curso, terei minha matrícula cancelada e não mais poderei retornar ao curso, salvo por outros meios fixados no Regimento Geral da UESC

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Data e Local

Assinatura do(a) estudante	
Assinatura do Coordenador do Colegiado