RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 85/2013

A Presidente do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 104ª. Reunião Ordinária do CONSEPE, realizada em 17 de outubro de 2013, 

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Regimento do Trabalho de Conclusão de Curso do Curso de Bacharelado em Agronomia da UESC, de acordo com o Anexo Único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 4 de novembro de 2013.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE 

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE nº 85/2013
REGIMENTO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO - TCC DO BACHARELADO EM AGRONOMIA DA UESC

CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1º - Para conclusão do curso de graduação e obtenção do grau de Engenheiro Agrônomo pela UESC, o estudante deverá elaborar e apresentar um trabalho de conclusão de curso (TCC), em determinada área de cunho teórico-prático, acadêmica ou profissionalizante. 

Art 2º - O TCC deverá ser elaborado individualmente, sendo o documento resultante do trabalho final estruturado na forma de monografia ou de artigo técnico e científico, o qual pode ser ou não publicado em revistas especializadas.

Art 3º - No TCC, o estudante poderá contemplar qualquer área de conhecimento do curso, incluindo uma investigação científica de campo ou de laboratório, estudo de caso, trabalho de extensão ou uma revisão de literatura, com sua respectiva redação final na forma de um texto elaborado dentro do padrão ABNT, exigido para a realização de trabalhos acadêmicos e científicos da UESC (PIRES et al., 2010 ), ou segundo normas específicas dos periódicos para o caso de artigos científicos.

Art 4º - Somente poderá se matricular no TCC o graduando que tenha cumprido a carga horária definida no Projeto Pedagógico do Curso de Agronomia. Exceções poderão ser acatadas pelo colegiado desde que devidamente justificadas pelo interessado.

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS

Art. 5º - Com a finalidade de obter o grau de Engenheiro Agrônomo, o graduando deverá realizar um Trabalho de Conclusão de Curso voltado ao estudo de uma área específica da Agronomia, visando os seguintes objetivos:

I – Oportunizar um momento de revisão, aprofundamento, sistematização e integração de conteúdos, com a finalidade de leva r o formando a aprimorar a sua formação e qualificação em uma das áreas de conhecimento e ou linha de pesquisa do seu curso de graduação.
II – Reunir num trabalho acadêmico a capacidade técnico-científica do graduando quanto a sua: organização, metodologia, conhecimento, domínio dos procedimentos de investigação bibliográfica, bem como, objetividade e coerência na redação final do trabalho.

CAPÍTULO III
DOS PROCEDIMENTOS

Art. 6º - O graduando deverá procurar um orientador pertencente ao corpo docente do curso de Agronomia da UESC, para definição preliminar do tema do TCC.

Art. 7º - Encaminhar a carta de aceite do orientador (Anexo 1) ao Colegiado do Curso, para formalização da orientação  até o último dia do semestre anterior a matrícula do discente na disciplina de TCC. Excepcionalmente, com a aprovação do Colegiado de Curso, poderão ser indicados orientadores que não integrem o corpo docente do curso, entretanto os mesmos devem ser docentes da UESC.

Art. 8º - Cada professor orientador deverá elaborar, de comum acordo com seus orientados, um plano de orientação e cronograma de trabalho (Anexo 2). O Orientador poderá contar com a colaboração ou a co-orientação de outros especialistas da Instituição ou externos, desde que aprovado pelo Coordenador do TCC.

Art. 9º - Ao final do semestre que estiver cursando a disciplina, o graduando deverá entregar e apresentar o seu Trabalho de Conclusão de Curso, dentro dos prazos previstos e determinados pela Coordenação de TCC e Colegiado do Curso.

CAPÍTULO IV
DA ORIENTAÇÃO

Art. 10 - O Planejamento das atividades para elaboração do TCC deve estar de acordo com os prazos definidos no calendário do TCC.

Art. 11 - São atribuições e competências do orientador:

I – estabelecer e aprovar o plano e cronograma do trabalho elab orado em conjunto com o orientando;
II – orientar o graduando no processo de elaboração de seu TCC, acompanhando e avaliando o desenvolvimento do trabalho em todas as suas fases e registrando no formulário de acompanhamento de orientação (Anexo 3);
III - informar o orientado sobre as normas, procedimentos e critérios de avaliação do TCC;
IV - comunicar ao Coordenador de TCC (Anexo 4), quando ocorrerem problemas, dificuldades e dúvidas relativas ao processo de orientação, bem como a interrupção da orientação, em caso do não cumprimento das atividades acadêmicas planejadas, para que o mesmo, juntamente com o Colegiado do Curso, possam tomar as devidas providências;
V – encaminhar ao Coordenador do TCC, o título do trabalho e a  sugestão de nomes para a composição da banca examinadora (Anexo 5) na data solicitada e confirmar a data e horário da defesa pública;
VI - presidir a banca examinadora do trabalho por ele orientado;
VIII - atribuir nota ao discente, conforme o desenvolvimento do plano de trabalho, desempenho nas atividades, apresentação oral e escrita do TCC e conferência das correções na versão final entregue pelo orientando.

Parágrafo único – a troca de orientador somente será permitida respeitando-se a data limite de 30 dias antes do início das apresentações. A solicitação deverá ser submetida à aprovação da Coordenação do Curso, através do formulário do Anexo 4.

Art. 12 - São direitos do orientando:

I - definir a temática da monografia com seu Orientador e em conformidade com as linhas de estudo do curso;
II - ter um docente Orientador com conhecimento na área temática escolhida;
III – escolher docente e área específica do curso de agronomia para desenvolver seu TCC;
IV - ser informado sobre as normas e regulamentação do TCC;
V - comunicar ao Coordenador de TCC quando ocorrerem problemas, dificuldades e dúvidas relativas ao processo de orientação, para que o mesmo, ouvido o Colegiado do Curso, tome as devidas providências;
VI - mudar de temática, apenas uma vez, no máximo até 1 (um) mês após o início da orientação, mediante avaliação do Coordenador de TCC e do Colegiado do Curso.

Art. 13 - São deveres do orientando:

I - cumprir as normas e regulamentação próprias para elaboração do TCC;
II - cumprir as etapas estabelecidas no plano de trabalho elaborado junto com o Orientador;
III - dar ciência sobre os trabalhos desenvolvidos sempre que isto seja solicitado pelo Orientador ou Co-Orientador;
IV - respeitar as normas e prazos estabelecidos no calendário do TCC proposto pelo seu Coordenador e aprovado pelo Colegiado do Curso;
V - apresentar o TCC, com o aval do Orientador, dentro do prazo determinado pelo calendário apresentado pelo professor coordenador;
VI - entregar quatro (4) vias impressas e encadernadas (03 vias para os membros da banca examinadora e 01 via para o Coordenador de TCC) do Trabalho de Conclusão de Curso ao Coordenador de TCC respeitando os prazos divulgados;
VII - defender publicamente o Trabalho de Conclusão de Curso de acordo com o cronograma estabelecido pelo Coordenador de TCC;
VIII - realizar as correções do TCC sugeridas pela banca examinadora , dentro do prazo limite estabelecido;
IX - entregar 02 cópias da versão final do Trabalho de Conclusão de Curso com as correções propostas pela banca examinadora, na forma impressa e uma cópia  em meio digital na Secretaria do Colegiado de Agronomia, em prazo estabelecido e divulgado pelo Coordenador de TCC.

Parágrafo único – Será atribuída ao professor orientador a carga horária semanal de uma (01) hora para a atividade de orientação do TCC e limitado o número máximo de 04 (quatro) discentes.

Art. 14 – São deveres do coordenador da disciplina:

I - organizar e operacionalizar as diversas atividades de desenvolvimento e avaliação do TCC;
II - promover  reuniões de orientação e acompanhamento com os alunos matriculados no TCC;
III - definir as datas das atividades de acompanhamento e de avaliação do TCC;
IV – avaliar a competência dos membros e convocar as bancas de avaliação dos TCC;
V – avaliar o desempenho dos estudantes e o cumprimento das exigências do TCC;
VI – efetuar a divulgação e o lançamento das avaliações referentes ao TCC.

Art. 15 – São deveres do Colegiado do Curso de Agronomia:

I – realizar os procedimentos necessários para execução do TCC;
II – responsabilizar-se pela guarda da documentação relativa ao TCC; 
III – estabelecer a quantidade de vagas da disciplina TCC;
IV – assistir o coordenado do TCC oferecendo condições para a condução da disciplina;
V – decidir os casos omissos não regulados por esta Resolução.

CAPÍTULO V
DO DESENVOLVIMENTO E SUBMISSÃO DO TCC

Art. 16 - O desenvolvimento do TCC constará de produção relacionada a uma das áreas do currículo do Curso de Agronomia, podendo este ser:

I – investigação científica;
II – estudo de caso;
III – trabalho de extensão;
IV – revisão de literatura.

Art. 17 - O TCC constitui-se das seguintes etapas:

I – elaboração do plano de trabalho;
II – desenvolvimento;
III – redação do trabalho final;
IV – submissão e defesa.

Art. 18 - O conteúdo de TCC a ser entregue na forma escrita à banca examinadora e ao coordenador deverá contemplar os seguintes tópicos:

I – título;
II – resumo;
III – lista de figuras, tabelas e abreviaturas;
IV – introdução/revisão bibliográfica;
V – objetivos do trabalho;
VI – metodologia;
VII – apresentação e/ou discussão dos resultados;
VIII – conclusões;
IX – referências bibliográficas.

Parágrafo único – No caso de apresentação do trabalho escrito na forma de artigo científico, exime-se a necessidade de cumprimento do item III do parágrafo anterior, permanecendo a exigência de cumprimento dos demais itens.

Art. 19 - A entrega das cópias da versão escrita ao Coordenador deverá ser até 15 dias antes da data da apresentação oral, para que o mesmo possa encaminhar a monografia ou o artigo científico aos membros da banca, juntamente com o convite oficial do Curso de Agronomia da UESC e os critérios de avaliação do discente que defenderá o TCC. 

Parágrafo único – O membro da banca terá o direito de declinar da sua participação, principalmente se os prazos não forem cumpridos.

CAPÍTULO VI
DA APRESENTAÇÃO, DEFESA DO TCC E BANCA EXAMINADORA

Art. 20 - As datas das apresentações serão definidas pelo coordenador do TCC na primeira semana de aula do semestre correspondente. Mudanças nesta data só excepcionalmente serão permitidas, a partir de solicitação formal justificada dirigida ao coordenador da disciplina.

Art. 21 - A versão final do TCC deverá ser defendida pelo graduando perante banca examinadora composta por no mínimo 03 (três) membros: o professor orientador, que a preside, e por outros 2 (dois) membros indicados pelo professor orientador. 

Art. 22 - O orientador deverá encaminhar ao coordenador do TCC, a indicação dos membros da banca examinadora de TCC e seus suplentes, com antecedência de 15 dias.

Parágrafo único – A organização de bancas de TCC não  pode implicar em despesas para a UESC, sendo a escolha dos membros ponderada de forma que não haja ônus para a instituição.

Art. 23 - É atribuição do presidente da banca examinadora organizar os trabalhos, controlar o tempo e definir a ordem de arguição dos examinadores.

Art. 24 - Todos os profissionais das áreas afins ao TCC a ser apresentado, podem ser convidados para participar das bancas examinadoras, incluindo a participação de profissionais de outras instituições que estejam diretamente voltados para a temática investigada e que tenham titulação acadêmica comprovada.

Art. 25 - A sessão da defesa do TCC terá início com uma exposiç ão oral do graduando, de até 15 (quinze) minutos, prorrogáveis por mais 05 (cinco), podendo, no ato da apresentação, utilizar-se de recursos audiovisuais disponíveis na UESC, desde que agendados previamente.

Art. 26 - Cada membro da banca terá até 10 minutos para as argüições.

Art. 27 - Os horários estabelecidos para início e término das defesas deverão ser respeitados, rigorosamente, pelo graduando e pelos componentes da banca.

Art. 28 - O TCC deverá ser defendido até vinte (20) dias antes do término da disciplina para que possam ser efetuadas as correções finais e entrega da versão final ao Colegiado do curso.

CAPÍTULO VII
DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO

Art. 29 - A avaliação da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso será constituída conforme Regimento Geral da UESC, sendo  resultado  da  apreciação  do  trabalho e baseada  nos  seguintes critérios:

I - Estrutura, conteúdo e apresentação: peso 10,0 (40% será nota do coordenador do TCC e 60% referente a nota da banca examinadora, obtida pela média das notas do trabalho escrito e da apresentação oral e arguição de cada membro (Anexo 6).
II - A avaliação por parte do coordenador do TCC levará em consideração as várias atividades realizadas pelo graduando como apresentação do plano de trabalho do curso, desenvolvimento das atividades previstas no cronograma, cumprimento dos prazos estabelecidos pela coordenação e frequência mínima regimental.

Art. 30 - A Ata da Defesa do TCC (Anexo 7)  irá conter a nota da avaliação   da banca, sendo este,  resultado divulgado  ao  graduando  ao final da apresentação, juntamente com a solicitação das correções exigidas pela banca examinadora.

Art. 31 - Será considerado aprovado, o estudante  que  entregar  a versão corrigida  e  obtiver média 7,0 (sete) na avaliação da disciplina.

Art. 32 - O estudante que obtiver conceito insuficiente terá direito à avaliação final.

Art. 33 - A Ata da Defesa do TCC deverá ser entregue ao presidente da banca examinadora no início das atividades da defesa e devolvida ao coordenador da disciplina, devidamente preenchida e com a nota final da banca examinadora.

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 34 - O Colegiado do Curso de Agronomia será responsável pela modificação das presentes normas, obedecidos aos trâmites legais vigentes.

Art. 35 - Os casos omissos neste Regimento e excepcionalidades serão resolvidos pelo Colegiado do Curso de Agronomia.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 4 de novembro de 2013

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE