RESOLUÇÃO CONSEPE N0 78/2014

O Presidente em exercício do Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, Considerando o deliberado na 110ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 20 de outubro de 2014,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar a Resolução CONSEPE Nº 125/2012, que aprovou o Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Políticas Públicas – Mestrado Acadêmico e autorizou o seu funcionamento na Universidade Estadual de Santa Cruz, que passará a vigorar na forma desta Resolução.

I - Localização - o Curso é oferecido na Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC.

II - Clientela - portadores de diploma de curso de graduação em áreas afins às linhas de pesquisa do curso.

III - Área de Concentração – Economia Regional.

IV - Linhas de Pesquisa - a) Desenvolvimento Regional; b) Economia, Sociedade e Mercado.

V. Estrutura Curricular

Disciplinas ofertadas regularmente da área de concentração	Carga horária	Créditos	Natureza	
Teoria Econômica	45h	3	Obrigatória	
Economia Regional I	45h	3	Obrigatória	
Estatística	45h	3	Obrigatória	
Desenvolvimento Regional e Políticas Públicas	45h	3	Obrigatória	
Economia Política	45h	3	Optativa	
Metodologia da Pesquisa	45h	3	Optativa	
Economia Regional II	45h	3	Optativa	
Economia Brasileira	45h	3	Optativa	
Sociologia Econômica	45h	3	Optativa	
Economia dos Recursos Naturais	45h	3	Optativa	
Política Agrícola	45h	3	Optativa	
Agronegócio	45h	3	Optativa	
Territorialidade e Desenvolvimento Sustentável	45h	3	Optativa	
Planejamento Regional e Orçamento	45h	3	Optativa	
Políticas Públicas e Desenvolvimento Local	45h	3	Optativa	
Sistemas de Informações Geográficas	45h	3	Optativa	
Tópico Especial I	45h	3	Optativa	
Tópico Especial II	45h	3	Optativa	
Tópico Especial III	45h	3	Optativa	
Economia, Planejamento e Política Florestal	45 h	3	Optativa	

Atividades obrigatórias	Carga horária	Créditos	
Estágio Docência	45	1	
Seminário de Economia Regional e Políticas Públicas	15	1	
Seminário de Pesquisa	15	1	
Exame de Qualificação (defesa)	15	1	

Parágrafo 1º - A disciplina Tópico Especial será oferecida de acordo com as necessidades específicas de formação dos alunos e será ministrada pelo docente com maior aptidão para o tema.

Parágrafo 2º - Os Módulos serão ofertados anualmente com assuntos envolvendo temas relativos às linhas de pesquisa, conforme o Regimento Interno do Mestrado ou a critério do Colegiado do Programa.

Parágrafo 3º - Para conclusão do Programa de Mestrado em Economia Regional e Políticas Públicas, o aluno deverá obter, no mínimo:

I. vinte e um créditos em disciplinas da área de concentração;
II.  dois créditos nas atividades Seminários de Economia Regional e Políticas Públicas e de Pesquisa; 
III. um crédito na atividade de Exame de Qualificação;
IV. um crédito em Estágio de Docência (obrigatório apenas para bolsista);
V. aprovação na Dissertação;
VI. comprovação da submissão de artigo científico.

Parágrafo 4º - As exigências de matrícula nas disciplinas e nas atividades serão estabelecidas em normas complementares baixadas pelo Colegiado, assegurando-se que durante todo o curso de mestrado o aluno esteja matriculado em atividade de pesquisa.

I. Duração do Curso: 24 (vinte e quatro) meses.

II. Número de Vagas: 10 (dez) anuais.

III. Corpo Docente – será composto de 12 (doze) professores doutores.

01.	Andréa da Silva Gomes
02.	Carlos Eduardo Iwai Drumond
03.	João Pedro de Castro Nunes Pereira
04.	Lessi Inês Farias Pinheiro
05.	Marcelo Inácio Ferreira Ferraz
06.	Moema Maria Badaró Cartibani Midlej
07.	Mônica de Moura Pires
08.	Naisy Silva Soares
09.	Ricardo Candéa Sá Barreto
10.	Ronaldo Lima Gomes
11.	Salvador Dal Pozzo Trevizan
12.	Zina Angélica Cáceres Benavides

Art. 2º - A execução do Curso guardará estreita observância ao Regulamento Geral da Pós-Graduação e ao Regimento Interno do Curso que integra esta Resolução e de normas complementares baixadas pelo Colegiado do Programa.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, quando ficarão revogadas as Resoluções CONSEPE nº 125/2012, nº 130/2012 e nº 136/2012.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade,  11 de novembro de 2014.

EVANDRO SENE FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSEPE Nº 78/2014
REGIMENTO DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ECONOMIA REGIONAL E POLÍTICAS PÚBLICAS: MESTRADO ACADÊMICO

CAPÍTULO I
DA MISSÃO, ORGANIZAÇÃO E OBJETIVOS DO PROGRAMA

Art. 1º - O Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Economia Regional e Políticas Públicas, Mestrado Acadêmico, vinculado ao Departamento de Ciências Econômicas, com sede na Universidade Estadual de Santa Cruz, no Município de Ilhéus, Estado da Bahia, tem como missão a qualificação de profissionais de alto nível com formação técnica e científica, habilitados à docência em nível superior e à pesquisa científica na área de Economia Regional e Políticas Públicas.

Art. 2º - O Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Políticas Públicas será regido pelas normas do presente Regimento, em observância ao Regimento Geral da UESC e ao Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC, no que couber.

Art. 3º - O Programa de Pós-Graduação tem como objetivo principal promover ações de ensino e pesquisa que possam impulsionar o desenvolvimento da Ciência em nível estadual, regional e nacional, por meio da qualificação de profissionais, fortalecimento da pesquisa, ensino e extensão universitária e da geração e disseminação de conhecimento científico e tecnológico em Economia Regional e Políticas Públicas.

Parágrafo Único - Os objetivos específicos do Programa são:

I.	Promover a formação científica e o desenvolvimento da capacidade de pesquisa nos diferentes ramos da Economia Regional e das Políticas Públicas.
II.	Congregar profissionais de áreas do conhecimento em Economia Regional e Políticas Públicas, de modo a permitir a construção de conhecimentos que incorporem e integrem múltiplas perspectivas e o intercâmbio de experiências adquiridas.
III.	Implementar e consolidar linhas de pesquisa em economia na instituição a partir da interdisciplinaridade.
IV.	Realizar pesquisas visando o levantamento de informações a respeito das economias regionais, especialmente baiana e brasileira.
V.	Permitir a capacitação técnico-científica de profissionais para elaboração, planejamento, desenvolvimento e avaliação de projetos que enfoquem questões regionais.
VI.	Promover o envolvimento da comunidade acadêmica institucional, em parceria com organizações governamentais e não-governamentais, com o estabelecimento de projetos técnico-científicos na busca de alternativas sustentáveis para o desenvolvimento regional.
VII.	Atender a demanda existente para formação de recursos humanos em nível de Mestrado.
VIII.	Possibilitar que a Região Sul do Estado se torne um centro de produção e difusão de conhecimento em Economia Regional e Políticas Públicas.

CAPÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E FUNCIONAMENTO

Art. 4º - O corpo docente do Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Economia Regional e Políticas Públicas, Mestrado Acadêmico, será constituído por professores e, ou pesquisadores qualificados, portadores do título de Doutor, credenciados pelo Colegiado do Programa com base nos respectivos Curriculum Vitae, mediante avaliação orientada pelos critérios de excelência definidos pela CAPES para a área Interdisciplinar, em uma das seguintes categorias:
	Permanente/Visitante – docente do quadro da UESC ou externo, que atue de forma regular no Programa, e integre o núcleo de docentes que ministra disciplina, orienta alunos, produz resultados de pesquisa nos padrões de qualidade e quantidade exigidos pela CAPES e, ou desempenhem as funções administrativas necessárias, além de outras atividades necessárias ao bom andamento do curso
	Colaborador – docente colaborador de outra Instituição ou com vínculo temporário na UESC, que, durante um período contínuo e determinado, esteja à disposição do Programa, contribuindo para o desenvolvimento de duas ou três funções preconizadas para os docentes permanentes/visitantes.
	Participante eventual - docente credenciado com o objetivo de desempenhar atividades esporádicas no Programa, conforme deliberação do Colegiado do Programa.

Art. 5º - Os critérios de credenciamentos de docentes no Programa deverão guiar-se pelos seguintes princípios:

I.	Apresentar formação e experiência compatíveis com a proposta do Programa;
II.	Capacidade demonstrada de produção intelectual regular, com publicações Qualis, compatíveis com os critérios definidos pela área Interdisciplinar da CAPES;
III.	Experiência de orientação de estudantes na formação científica demonstrada por orientação de caráter de iniciação científica concluída;
IV.	Coordenação ou participação em projetos de pesquisa compatíveis com a proposta do Programa;
V.	Aderência ao programa: adesão a uma linha de pesquisa do programa ou suporte a criação de linha de pesquisa nova pertinente ao Programa.

§ 1º - O credenciamento terá validade de três anos e sua renovação será condicionada ao acompanhamento sistemático anual do docente.
§ 2º - Para os critérios de recredenciamento, além dos princípios acima estabelecidos, os docentes deverão comprovar, pelo menos, uma orientação concluída e uma em andamento no Programa.

CAPÍTULO III
DA COORDENAÇÃO

Art. 6º - A Coordenação do Programa caberá ao Colegiado de Pós-Graduação stricto sensu em Economia Regional e Políticas Públicas, órgão de competência normativa e de fiscalização da observância deste Regimento, bem como de deliberação em matéria didático-pedagógica.

Parágrafo único - A Coordenação deverá assegurar a organização e o funcionamento do Colegiado, e responder pela execução de suas decisões e pela aplicação de suas diretrizes.

	Art. 7º - O Colegiado será composto por no mínimo 4 (quatro) docentes do corpo permanente do Programa e 1 (um) representante discente.

	§ 1º - Os docentes membros do colegiado serão eleitos entre os docentes permanentes do Programa, por voto secreto de todos os docentes do Programa, para um mandato de dois anos, podendo haver reconduções.

	§ 2º - Os representantes discentes serão eleitos pelos discentes regularmente matriculados no Programa, para um mandato de um ano, sem direito a recondução. 

	§ 3º - O Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado serão escolhidos entre os docentes membros do Colegiado do Programa, por voto secreto dos seus integrantes, imediatamente após a proclamação do resultado das eleições preconizadas nos parágrafos 1º e 2º, para um mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução por igual período.
	§ 4º - Ocorrendo, por qualquer motivo, vacância durante o exercício do cargo de Coordenador, assumirá o substituto legal até a conclusão do mandato, procedendo-se eleição para escolha do novo representante e do Vice-Coordenador, nesta ordem, conforme o disposto anteriormente.

	Art. 8º - O Colegiado reunir-se-á ordinariamente a cada mês, com registro em Ata, em datas a serem fixadas pelo calendário do Programa e, extraordinariamente, quando necessário, por convocação do coordenador ou por 2/3 (dois terços) de seus membros, com antecedência mínima de 24 horas.

	§ 1º - Modificações das datas previamente definidas no Calendário Anual poderão ocorrer, devendo ser notificadas aos representantes com uma antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.
§ 2º - Deixará de ser membro do Colegiado o representante que, sem motivo devidamente justificado, faltar a mais de 3 (três) reuniões consecutivas ou 5 (cinco) alternadas.

§ 3º - O docente que substituir o representante ausente, no caso tratado no parágrafo anterior, será escolhido em eleição dentre os docentes permanentes do programa, conforme estabelece o artigo seguinte.

	Art. 9º - A eleição para renovação do Colegiado será convocada pelo Coordenador 45 (quarenta e cinco) dias antes do término do mandato do Colegiado, e se processará em votação secreta, dentro do período de 30 (trinta) dias a contar da data de convocação.

	§ 1º - Os candidatos a integrar o Colegiado deverão manifestar formalmente essa intenção à Coordenação do Programa até 10 (dez) dias antes da data estipulada para a votação.

	§ 2º - Terão direito a voto todos os professores formalmente credenciados no Programa.
	§ 3º - O Colegiado designará uma comissão de 2 (dois) docentes permanentes do Curso, para proceder ao processo eleitoral. Após o término do processo, a comissão deverá apresentar ao Colegiado a ata com resultados da eleição que, após aprovada, num prazo máximo de 15 (quinze) dias, deverá ser encaminhada à Administração Superior da UESC, para publicação de portaria.

	§ 4º - A sistemática estabelecida nos parágrafos anteriores aplica-se aos casos de renovação total do órgão e, no que couber, à substituição de seus membros.

	§ 5º - Na hipótese de substituição de representante docente, esta deverá ocorrer em prazo total máximo de 30 (trinta) dias, entre a convocação e a publicação da Portaria com a nova representação.

	Art. 10 - São atribuições do Colegiado do Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Políticas Públicas:

I – propor o currículo do curso e suas alterações;
II – realizar credenciamentos e descredenciamentos de professores que integrarão o corpo docente do curso de acordo com critérios previamente estabelecidos e aprovados em colegiado;
III – elaborar e propor alteração no Regimento Interno do Curso e submetê-lo ao CONSEPE para aprovação;
IV – aprovar a programação periódica do curso e propor o calendário de atividades da Pós-Graduação a ser encaminhado à PROPP para providências; 
V – aprovar a proposta de edital para seleção e ingresso de alunos;
VI – examinar e emitir parecer, com base na análise de integralização curricular, sobre transferência externa e matrícula;
VII – deliberar sobre aproveitamento de estudos, convalidação de disciplinas, conjunto de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber, excedência de créditos, pré-requisitação e có-requisitação;
VIII – estabelecer a política de oferta de disciplinas, conjunto de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber;
IX – decidir sobre aspectos didático-pedagógicos dos cursos;
X – eleger o Coordenador e Vice-Coordenador;
XI – aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras dos trabalhos finais do Programa, feitas pelo Orientador em comum acordo com o Orientando;
XII – julgar as decisões do coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de oito dias úteis, a contar da data da decisão;
XIII – aprovar o plano anual de trabalho do Colegiado;
XIV – aprovar o planejamento e avaliar as atividades didáticas e pedagógicas do curso;
XV - decidir sobre desligamento e reingresso de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVI - decidir sobre os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas e interrupção de estudos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XVII - deliberar sobre a aceitação de alunos especiais;
XVIII - propor convênios, para a devida tramitação, através da coordenação do Programa;
XIX - participar dos processos programados de auto-avaliação do Programa;
XX - analisar e deliberar parecer fundamentado pelo professor Orientador, quanto a existência de condições mínimas necessárias para a defesa da Dissertação;
XXI - homologar os pareceres das Comissões Examinadoras quanto ao processo de seleção, bem como relativos às Dissertações;
XXII - analisar e deliberar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras das Dissertações de Mestrado, sugeridas pelo Orientador e pelo Orientando;
XXIII - julgar as decisões do Coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias úteis da decisão;
XXIV - indicar professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Programa;
XXV - analisar e deliberar sobre pareceres dos processos de Colação de Grau e encaminhá-los à Secretaria Geral de Cursos da UESC;
XXVI - decidir sobre aspectos específicos do Programa, dentro de sua competência.

	Art. 11 - Compete ao Coordenador do Programa:

I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado;
II – coordenar e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do curso;
III – coordenar a execução das atividades administrativas do Programa;
IV – planejar as atividades do curso, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
V – preparar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado;
VI – elaborar o Edital relativo ao sistema de admissão e submetê-lo à aprovação do Colegiado;
VII – delegar competência para execução de tarefas específicas, decidir, ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão;
VIII – promover entendimentos com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do curso;
IX – cumprir e fazer cumprir o disposto neste Regulamento e no regimento interno do curso/programa e o deliberado pelo Colegiado do curso/Programa.
X - executar as deliberações do Colegiado e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do Programa;
XI - representar o Colegiado do Programa perante os demais órgãos da Instituição e outras Instituições;
XII - encaminhar ao setor competente a relação dos candidatos aprovados e classificados nos processos seletivos do Programa;
XIII - encaminhar ao setor competente, após o encerramento de cada período letivo, os resultados finais das disciplinas ministradas;
XIV - promover periodicamente auto-avaliação do Programa com a participação do Colegiado, dos docentes e discentes;
XV - convocar eleições para a renovação do Colegiado e para a escolha dos representantes do corpo discente;
XVI - promover o intercâmbio com instituições de apoio à Pesquisa e Pós-Graduação.
XVII - submeter à apreciação do Colegiado, para credenciamento ou recredenciamento, nomes de professores e, ou pesquisadores que comporão o corpo docente do Curso;
XVIII - propor ao Colegiado do Curso o desligamento de alunos, nos casos previstos nas normas em vigor;
XIX - julgar os pedidos de trancamento de matrículas em disciplinas individualizadas, na forma deste Regimento;
XX - submeter à apreciação do Colegiado os pedidos de interrupção de estudos, na forma deste Regimento e das demais normas sobre a matéria;
XXI - submeter à apreciação do Colegiado os processos de aproveitamento de estudos e os de transferência de alunos;
XXII - submeter à análise do Colegiado os pedidos de matrícula de aluno especial, na forma regimental;
XXIII - indicar ao Colegiado professores para o cumprimento de atividades específicas relacionadas ao desenvolvimento do Curso.

		Art. 12 - Compete ao Vice-Coordenador do Programa substituir o Coordenador nos seus impedimentos.

	§ 1º - Em caso de impedimento do Vice-Coordenador substituir o Coordenador, a coordenação será exercida temporariamente pelo docente mais antigo no Colegiado.

	§ 2º - Em caso de afastamento definitivo do Coordenador, deverá ser procedida nova eleição, conforme critérios estipulados no artigo 8º.

CAPÍTULO IV
DA SELEÇÃO, ADMISSÃO E MATRÍCULA DE ALUNOS

	Art. 13 - As inscrições para seleção de candidatos ao Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Economia Regional e Políticas Públicas - Mestrado Acadêmico, serão abertas por editais elaborados com a anuência da Reitoria e a matrícula será realizada pela Secretaria do Programa, em calendário previamente fixado pelo CONSEPE. 

	§ 1º - A admissão ao Programa dar-se-á nas linhas de pesquisa estabelecidas no Programa, com disponibilidade de professor orientador.

	§ 2º - O número máximo de vagas oferecidas em cada processo de seleção será definido pelo Colegiado do Curso, obedecendo a relação de, no máximo, 3 (três) mestrandos por professor Orientador.
	
	Art. 14 - São condições para admissão no Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Políticas Públicas - Mestrado Acadêmico:

I.	ser diplomado em Curso de Graduação de duração plena nas áreas afins das linhas de pesquisa do Programa;
II.	ser aprovado pela Comissão de Seleção, indicada pelo Colegiado e constituída por, no mínimo, 4 (quatro)  professores permanentes do Programa.

§ 1º - Alunos estrangeiros deverão ter seus diplomas revalidados por universidade brasileira, exceto para os casos de países com os quais o Brasil mantém acordos de reconhecimento especial para prosseguimento de estudos de Pós-Graduação.

§ 2º - Candidatos amparados por convênios celebrados pela CAPES e pelo Itamarati terão seus critérios de ingresso definidos pela CAPES, observadas as possibilidades de absorção pelo Programa em vagas adicionais àquelas presentes no edital do curso.
§ 3º - Poderão ser admitidos alunos de forma esporádica, por meio de convênios ou programas de mobilidade nacional ou internacional.

	Art. 15 - São atribuições da Comissão de Seleção:

I.	escolher o presidente da Comissão de Seleção;
II.	organizar e supervisionar o processo seletivo;
III.	formular o programa e os instrumentos para aferição do conhecimento;
IV.	conduzir o processo seletivo para o Programa, encaminhando ao Colegiado as atas da seleção com relação dos aprovados;
V.	responder requerimento de aluno sobre conhecimento de conceitos obtidos no processo seletivo.

	Art. 16 - Para a inscrição dos candidatos à seleção do Programa, exigir-se-ão os documentos a serem definidos em edital específico.

Art. 17 – O processo de seleção dos candidatos será definido pelo Colegiado do Programa, devendo constar minimamente de:

I – Análise documental conforme previsto em edital de abertura, sendo exigido pelo menos, diploma, certificado, declaração de conclusão ou de concluinte do curso de graduação; 
II - análise de Curriculum vitae;
III – prova(s) de conhecimento relativo à área de concentração;
V – prova de proficiência em língua inglesa;
VI – prova de proficiência em língua portuguesa, para candidatos cuja língua materna não seja o português.

	Art. 18 - O candidato, aprovado e classificado na seleção, deverá efetuar, dentro dos prazos fixados pelo calendário acadêmico, sua matrícula e requerer inscrição em disciplinas, módulos interdisciplinar, atividades ou pesquisa orientada junto ao Colegiado do Curso.

	§ 1º - A seleção terá validade para matrícula apenas no semestre subsequente à sua realização.

	§ 2º - O aluno que não efetivar sua matrícula no período previamente estipulado perderá direito à vaga, que poderá ser preenchida com candidato aprovado e com classificação imediatamente subsequente.

	§ 3º - Não é admitido trancamento total de matrícula no primeiro semestre do curso.

	§ 4º - As solicitações para matrícula, acréscimo, substituição e cancelamento de disciplinas deverão ser apresentadas pelo estudante à SECREGE/SEPOG, em formulário próprio, dentro do prazo previsto para cada caso, no calendário escolar.

	Art. 19 – A critério do Colegiado, e independente do processo seletivo regular poderão ser matriculados em disciplinas alunos portadores de diploma de graduação na condição de aluno especial, com direito à creditação curricular.

	§ 1º - A matrícula como aluno especial será autorizada pelo Colegiado, mediante requerimento do interessado encaminhado ao Coordenador (via protocolo), em que conste a(s) disciplina(s) para a qual solicita matrícula e a exposição de motivos para subsequente autorização pelo professor responsável.

	§ 2º - As inscrições e matrículas para alunos especiais obedecerão ao calendário aprovado pelo CONSEPE.

	Art. 20 – É vedada a matrícula do aluno em disciplina quando no último semestre hábil para integralização e defesa de Dissertação, exceto em casos excepcionais, em que se comprove, pela Coordenação, que a disciplina será concluída antes do prazo máximo para a defesa.

	§ 1º - O aluno terá sua matrícula cancelada, e ficará desligado definitivamente do Programa:

I.	quando esgotar o prazo máximo fixado no respectivo currículo para integralização do Programa;
II.	quando reprovado em 2 (duas) disciplinas ou 2 (duas) vezes na mesma disciplina ou atividade;
III.	quando reprovado na segunda tentativa da prova de línguas;
IV.	quando abandonar as atividades previstas no Programa de Pós-Graduação.
V.	se for reprovado pela segunda vez no Exame de Qualificação.

	§ 2º - Considera-se abandono das atividades do Programa a não efetivação da matrícula em disciplina(s) ou trabalho de conclusão nos prazos previstos no Calendário Acadêmico e não justificado de acordo com o artigo 25, ou por reprovação por falta em todas as disciplinas ou atividades em que estiver matriculadas no período.

	Art. 21 - O aluno que não conseguir obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) na prova de seleção de língua(s).

§ 1° - Poderá refazê-la mais uma vez, obrigatoriamente no semestre seguinte à entrada do mesmo no curso de Pós-Graduação em Economia Regional e Políticas Públicas.

§ 2° - A reprovação na segunda tentativa desligará automaticamente o aluno do Programa.

CAPÍTULO V
DA DURAÇÃO DO CURSO E DOS PRAZOS

	Art. 22 - Os prazos mínimo e máximo para a integralização do Curso, incluindo conclusão de créditos teóricos e defesa do trabalho de conclusão, serão de 12 (doze) e 24 (vinte e quatro) meses, respectivamente, a partir da primeira matrícula no Programa.

	§ 1º - O prazo máximo para integralização total do Curso, incluindo a defesa do trabalho de conclusão e a entrega da versão final da Dissertação, poderá ser excepcionalmente prorrogado para 30 (trinta) meses, desde que devidamente justificado pelo Orientador e aceito pelo Colegiado do Programa.

	§ 2º - Não se computará para o prazo máximo definido no caput deste artigo o tempo correspondente ao trancamento total do Curso em apenas 1 (um) semestre, devidamente justificado e aprovado pelo Colegiado do Programa, ou por motivo de saúde, mediante apresentação de atestado médico comprobatório.

	Art. 23 - O aluno poderá, com anuência de seu Orientador, solicitar acréscimo ou substituição de disciplinas no seu plano de estudo, observando a disponibilidade de vagas.

	Parágrafo único - Não será autorizada a substituição de disciplina na qual o aluno tenha sido reprovado.

	Art. 24 - Nos casos de re-admissão ou aproveitamento de estudos, o Colegiado deverá estabelecer de imediato o tempo máximo de integralização do Programa.

	Art. 25 - A falta de renovação de matrícula no período próprio implicará em abandono do Curso e desligamento automático se, nos próximos 10 (dez) dias subsequentes ao último dia de renovação de matrícula, conforme calendário acadêmico da UESC, o discente não requerer à coordenação do Programa, seu afastamento especial, que será válido para o período letivo respectivo e, concedido apenas 1 (uma) vez.

	Art. 26 - Será permitido o trancamento de matrícula em uma ou mais disciplinas, individualizadas, desde que ainda não se tenha completado 25% (vinte e cinco por cento) das atividades previstas para a disciplina, salvo caso a critério do Colegiado do Programa.

	§ 1º - O pedido de trancamento de matrícula, em uma ou mais disciplinas, individualizadas, constará de requerimento do aluno ao Coordenador, com as devidas justificativas e aquiescência do Orientador, e será apreciado pelo Colegiado.

	§ 2º - É vedado o trancamento da mesma disciplina mais de 1 (uma) vez.

	Art. 27 - O trancamento de matrícula em todo o conjunto de disciplinas do período letivo, correspondente à interrupção de estudos, só poderá ser concedido a partir do segundo período letivo, em caráter excepcional e apenas uma única vez, por solicitação do aluno e justificativa expressa do Orientador, a critério do Colegiado.

	Parágrafo único - Durante o período de interrupção de estudos, o aluno não poderá ser avaliado por qualquer atividade que venha a desenvolver no referido Programa.

	Art. 28 - Considera-se cancelamento de matrícula, o rompimento do vínculo do aluno com o Programa e com a Universidade, sendo desses desligados, recebendo certidão de estudos.

	Art. 29 – Admitir-se-á o cancelamento de matrícula, em qualquer tempo, por solicitação do aluno, correspondendo a sua desvinculação do Programa.

CAPÍTULO VI
DO REGIME DIDÁTICO

	Art. 30 – Constituem-se componentes curriculares do Programa de Pós-Graduação em Economia Regional e Políticas Públicas disciplinas obrigatórias, disciplinas optativas e atividades curriculares ou módulos interdisciplinares obrigatórias.
		Art. 31 - Para cumprimento da atividade de Pesquisa Orientada o aluno deverá, a cada semestre, desempenhar as tarefas necessárias à execução do Projeto de Dissertação, em comum acordo com seu Orientador e sob a sua supervisão.

Art. 32 - A atividade de Pesquisa Orientada, responsabilidade de cada professor orientador tem por finalidade oferecer subsídios para a formulação e execução do projeto de trabalho de dissertação, devendo o aluno se matricular nessa atividade semestralmente a partir do 2º semestre do Programa até a conclusão de sua dissertação.
	
	Parágrafo único – O aluno deverá defender o projeto de pesquisa, até o 13º mês a partir de seu ingresso no Programa, perante uma banca composta por seu orientador e mais dois professores do curso.

CAPÍTULO VII
DA ORIENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO ALUNO

		Art. 33- Todo aluno admitido no Curso de Pós-Graduação em Economia Regional e Políticas Públicas terá, a partir do primeiro dia do curso, um professor orientador e, preferencialmente também um co-orientador, que será informado ao colegiado do Programa durante o primeiro ano do curso.

	§ 1º - O orientador é escolhido pelo colegiado do Programa, de acordo com a linha de pesquisa.

	§ 2º - Somente em casos excepcionais o Colegiado credenciará Orientadores externos.

		Art. 34- Compete ao Orientador:

I.	Avaliar o plano de estudo do aluno;
II.	orientar a pesquisa, objeto da dissertação do aluno;
III.	acompanhar o aluno ao longo do Programa, orientando-o de acordo com suas necessidades, na escolha e desenvolvimento de disciplinas e atividades;
IV.	prestar assistência ao aluno no planejamento de seu plano de estudo e com relação a processos e normas acadêmicas em vigor;
V.	emitir parecer em processos e relatórios encaminhados pelo aluno, para apreciação do Colegiado;
VI.	aprovar, no início de cada período letivo, a matrícula do aluno, de acordo com o programa de estudos planejado, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
VII.	orientar o projeto de pesquisa, objeto de dissertação do aluno, bem como na preparação do trabalho de conclusão;
VIII.	acompanhar o aluno na execução do trabalho de conclusão em todas as suas etapas, fornecendo os subsídios necessários e permanecendo disponível para as consultas e discussões que lhe forem solicitadas;
IX.	autorizar o aluno a defender o trabalho de conclusão, presidindo a Banca de Exame de Qualificação e a Banca de Defesa de Dissertação;
X.	manter o Colegiado informado, permanentemente, sobre as atividades desenvolvidas pelo orientando, bem como solicitar  providências que se fizerem necessárias ao atendimento do aluno durante o Programa.
		Art. 35 – Ao co-orientador compete:
I.	substituir o Orientador, quando da ausência da Instituição, por período superior a 3 (três) meses;
II.	contribuir no desenvolvimento do projeto de pesquisa e do trabalho de conclusão do aluno.

		Art. 36 – Por solicitação do orientador ou do orientando, o Colegiado poderá autorizar a substituição do Orientador, definindo a necessidade ou não de extensão ou prorrogação do tempo de integralização do Programa.

	Art. 37 – O Colegiado ou o Orientador poderão exigir, a título de nivelamento, o cumprimento de número de créditos maior que o mínimo estipulado neste Regimento, para os casos em que esta necessidade seja constatada.

	Art. 38 – Todo aluno será acompanhado nas atividades referentes ao desenvolvimento de seu projeto de dissertação por seu Orientador.

CAPÍTULO VIII
DA CREDITAÇÃO

		Art. 39 - Cada unidade de crédito do Mestrado corresponderá a 15 (quinze) horas de aulas teóricas ou 30 (trinta) horas de aulas práticas, ou 45 (quarenta e cinco) de estágio, trabalho de campo ou equivalente.

	Art. 40 - Para conclusão do Curso de Mestrado, o aluno deverá obter, no mínimo: 24 (vinte e quatro) créditos em disciplinas constantes na grade curricular do programa, sendo 12 (doze) créditos em disciplinas obrigatórias, 9 (nove) créditos entre disciplinas optativas da área de concentração, 3 créditos em atividades curriculares obrigatórias (seminários e exame de qualificação) e aprovação no trabalho de dissertação.

	Art. 41 - O aluno poderá convalidar até 3 créditos, como disciplina optativa, em outro programa de pós-graduação stricto sensu, desde que essa disciplina esteja em consonância com seu trabalho de dissertação e com a concordância do seu orientador e do colegiado.

	Art. 42- Considera-se aproveitamento de créditos, para fins previstos neste Regimento:

I.	a equivalência de disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno, com disciplinas da Estrutura Curricular do Programa;
II.	a aceitação de créditos relativos às disciplinas já cursadas anteriormente pelo aluno em pós-graduação stricto sensu, mas que não fazem parte da Estrutura Curricular do Programa.

	§ 1º - Entende-se por disciplina já cursada aquela em que o aluno logrou aprovação.

	§ 2º - Somente disciplinas com notas equivalentes ou superiores a 7,0 (sete) poderão ser aproveitadas para o cumprimento do número mínimo de créditos exigidos.

	§ 3º - Quando do processo de equivalência de disciplinas, de que trata o caput deste artigo, poderá haver necessidade da adaptação curricular, que será feita de acordo com normas específicas aprovadas pelo Colegiado do Programa.

	§ 4º - A aceitação de créditos em disciplinas, de que trata o caput deste artigo, somente será feita caso as disciplinas sejam consideradas, pelo Colegiado, de real importância para a formação do aluno.

	Art. 43 - O aproveitamento de créditos de outro Programa de Pós-Graduação stricto sensu, não deverá atingir mais de 1/3 (um terço) do mínimo de créditos exigidos pelo Curso. 

	Art. 44 - A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno e encaminhada à Coordenação do Colegiado, com parecer do Orientador. 

	§ 1º - A decisão final sobre o aproveitamento de créditos e sua aceitação caberá à plenária do Colegiado.

	§ 2º - Após apreciação e homologação do Colegiado, os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

CAPÍTULO IX
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

		Art. 45 - Todo aluno que tiver integralizado os créditos em disciplinas, deverá submeter-se ao Exame de Qualificação até o 20º mês após seu ingresso no curso.

		Art. 46 - O Exame de Qualificação constará de uma pré-defesa do trabalho de dissertação, na qual deverá apresentar e discutir resultados preliminares do projeto. 

§ 1° - O processo de pré-defesa incluirá a elaboração e entrega pelo aluno de uma versão preliminar do trabalho da dissertação em curso e sua apresentação e defesa oral perante uma Banca Examinadora.

§ 2° - O trabalho deverá apresentar a mesma estrutura da dissertação final, ou seja, deverá ser elaborada nos moldes das normas de elaboração de dissertação de mestrado conforme normas da UESC e da ABNT.

		Art. 47 - O requerimento de exame de qualificação com o parecer do Orientador será encaminhado ao Colegiado do Curso para aprovação da Banca Examinadora, constituída pelo orientador e mais dois professores do curso.

Parágrafo único - A definição da data do exame de qualificação será feita após a entrega de 3 (três) cópias da pré-dissertação ao Colegiado.

		Art. 48 - A aprovação do exame de qualificação é condição indispensável para a realização da defesa do trabalho final.

§ 1° - Será considerado aprovado o aluno que obtiver a aprovação da maioria absoluta dos membros da Banca Examinadora.

§ 2° - O aluno não aprovado no exame de Qualificação terá mais uma oportunidade de ser avaliado respeitando os prazos máximos de integralização do curso.

CAPÍTULO X
DA AFERIÇÃO DA APRENDIZAGEM

		Art. 49 - A avaliação de desempenho e aprendizagem dos pós-graduandos, em cada disciplina, será feita mediante a apuração da assiduidade às aulas e atividades previstas, e pela atribuição de notas a atividades e, ou exames, observando as normas previstas no Regulamento Geral da Pós-Graduação da UESC.

	Art. 50- Para a avaliação de aprendizagem a que se refere o artigo anterior, ficam estabelecidas notas numéricas, até uma casa decimal, obedecendo a uma escala de 0 (zero) a 10 (dez).

	Art. 51 – Será reprovado por falta o estudante que deixar de frequentar mais de 25% (vinte e cinco por cento) da carga horária de uma disciplina ou atividade.

	Art. 52 - É permitido ao aluno repetir apenas uma vez a disciplina em que tenha obtido nota inferior a 7,0 (sete).

	Art. 53 - Para efeito da situação final do aluno em cada disciplina será considerado os critérios adotados pela UESC

CAPÍTULO XI
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO

	Art. 54 - Como trabalho de conclusão, exigir-se-á do aluno, a dissertação, que poderá ser apresentada nas seguintes formas:

I. Dissertação clássica, elaborada nos moldes das normas de apresentação fixados pela UESC, acompanhada obrigatoriamente de comprovante de envio de pelo menos um artigo científico elaborado nos moldes de periódico indexado pela CAPES, na área interdisciplinar;
II. Dissertação na forma de publicação, acompanhada obrigatoriamente de comprovante de envio de pelo menos um artigo científico elaborado nos moldes de periódico indexado pela CAPES, na área interdisciplinar;

Art. 55 - A dissertação será defendida em sessão aberta e sob a presidência do Orientador.

§ 1° - Somente poderá submeter-se à defesa da dissertação o aluno que tiver obtido todas as exigências previstas neste Regimento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado do Programa.

§ 2° - O julgamento final da dissertação deverá ser solicitado ao Colegiado pelo Orientador, mediante requerimento que deverá conter sugestões da composição da Banca Examinadora.

	Art. 56 – A dissertação será defendida perante uma banca examinadora, homologada pelo Colegiado do Programa e será composta, de no mínimo, 3 (três) especialistas de reconhecida competência, portadores do título de Doutor ou Livre Docência, incluindo-se o próprio Orientador do trabalho e, no mínimo, 1 (um) deles externo ao Programa.

	§ 1º - Aprovada a Banca Examinadora, o Coordenador do Colegiado encaminhará a cada examinador um exemplar do trabalho, bem como as disposições normativas e regimentais pertinentes sobre o processo de avaliação e julgamento.

	§ 2º - A Banca Examinadora disporá de um prazo máximo de 30 (trinta) dias, para avaliar a Dissertação e formular arguição.

	§ 3º - A data de defesa do trabalho será fixada pelo Coordenador do Colegiado, seguindo-se o prazo estabelecido no § 2º do presente artigo.

	§ 4º - Os membros da banca após a leitura do manuscrito podem sugerir a prorrogação do prazo com remarcação após adequação da dissertação, desde que com a devida justificativa.

	Art. 57 – A defesa da dissertação será aberta ao público, tendo o aluno um tempo máximo de 30 minutos para explanação oral de seus resultados, após esse período cada membro da banca examinadora terá igual período para fazer suas considerações. 

	Art. 58 - Finda a defesa pública, os membros da Banca Examinadora emitirão parecer final de aprovação ou reprovação.

	§ 1º - Será aprovado o candidato que obtiver indicação dos membros da Banca Examinadora por maioria simples ou unanimidade.

	§ 2º - Na hipótese de a Banca Examinadora, ainda que aprovado o trabalho de Dissertação, sugerir reformulações após a sua defesa, caberá ao professor Orientador o acompanhamento dos ajustes e da entrega da versão definitiva até 2 (dois) meses após sua defesa.

	§ 3º - Procedida a defesa oral e incorporadas as sugestões cabíveis, os artigos científicos aludidos no Art. 54, incisos I e II, deverão ser enviados pelo aluno e orientador a periódico indexado e o comprovante de envio apresentado ao Colegiado, juntamente com a versão definitiva da dissertação.

	Art. 59 – Aprovada a dissertação, a SECREGE, através da SEPOG, encaminhará à Coordenação do Colegiado o processo de colação de grau, para a devida homologação, constituído dos seguintes documentos:

I.	requerimento do interessado, acompanhado do comprovante de recebimento do artigo científico, produzido a partir da dissertação, por periódico indexado.
II.	histórico escolar do aluno, demonstrativo da integralização curricular;
III.	disposições curriculares a que o aluno estiver sujeito;
IV.	ata da sessão pública de defesa da Dissertação, acompanhada dos pareceres individuais da Banca Examinadora;
V.	exemplar da Dissertação, em sua versão definitiva.

	§ 1º -  O Colegiado do Programa apreciará a documentação e, após homologação, autorizará a colação de grau, encaminhando o processo à Secretaria Geral de Cursos da UESC para as devidas providências.

	§ 2º - Findo os trâmites supracitados, o pós-graduado obterá o título de Mestre em Economia Regional e Políticas Públicas.

	Art. 60 - O aluno que tiver sua dissertação reprovada será desligado do Programa podendo ser permitido, a critério do Colegiado, a oportunidade de submeter-se a novo julgamento, observando-se o prazo máximo de integralização do curso.

	§ 1º - A solicitação de nova oportunidade de julgamento de dissertação deverá ser instruída com a seguinte documentação:
I.	requerimento do interessado ao Coordenador do Colegiado;
II.	exemplar da dissertação ou do artigo reprovado;
III.	cópia dos pareceres dos membros da Banca Examinadora;
IV.	exemplar corrigido da dissertação.
	
§ 2º - A nova defesa da dissertação não poderá ser realizada se exceder o prazo máximo estipulado no parágrafo primeiro do art. 22.

CAPÍTULO XII
DO REGIME DE CO-TUTELA

Art. 61 – Entende-se como co-tutela a cooperação acadêmica no âmbito da pós-graduação stricto sensu celebrada entre a UESC e instituições estrangeiras, com o objetivo de orientação de discente compartilhada entre as instituições envolvidas.

Art. 62 – A realização do curso em regime de co-tutela está condicionada à prévia existência de acordo de cooperação específico celebrado entre a UESC e a instituição estrangeira, o qual disciplinará:

	I – o conjunto de atividades a serem desenvolvidas, incluindo o projeto de pesquisa a ser realizado em cada uma das instituições;
	II – o tempo previsto para a realização do curso, contemplando permanência mínima de um ano em cada instituição;
	III – as obrigações financeiras assumidas pelas partes;
	IV – as exigências específicas a serem cumpridas pelo aluno e pelos orientadores.

Art. 63 – No âmbito da UESC, as propostas de celebração do acordo de cooperação para co-tutela deverão seguir a seguinte tramitação:

	I – encaminhamento da proposta, pelo orientador ao Colegiado do Programa de Pós-Graduação, para elaboração de parecer circunstanciado;
	II – encaminhamento dos autos do processo à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 64 – Os processos deverão ser instruídos com:
	I – comprovação de matrícula regular do candidato junto à UESC ou junto à instituição estrangeira envolvida;
	II – exposição de motivos que justifique a celebração do acordo de cooperação;
	III – projeto de pesquisa, contendo o cronograma de atividades a serem desenvolvidas pelo candidato;
	IV – minuta do instrumento a ser celebrado, elaborada de acordo com os requisitos formais e legais, explicitando os referenciados no Art. 6 da Resolução CONSU 06/2013 , além de outros de caráter específico.
Art. 65 – Caberá à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação, com articulação da Gerência de Pós-Graduação:

	I – verificar a regularidade da instrução formal do processo, emitir parecer e encaminhar á reitoria para deliberação;
	II – acompanhar a celebração do instrumento, no que se refere a assinaturas e publicação;
	III – dar ciência quanto aos termos do acordo de cooperação para co-tutela à Assessoria de Relações Internacionais – ARINT e à Secretaria de Pós-Graduação – SEPOG, para os devidos registros competentes;
	
Art. 66 – A dissertação poderá ser redigida no idioma português, inglês ou na língua oficial do país ao qual pertença a instituição estrangeira conveniada.

	Parágrafo Único – A dissertação deverá conter resumo redigido nos idiomas português, inglês e na língua oficial do país ao qual pertença a instituição estrangeira conveniada.

Art. 67 – A Comissão Examinadora do trabalho será designada em comum acordo entre as duas instituições partícipes.

	§ 1° - A banca de defesa da dissertação de mestrado será constituída por, no mínimo, três membros dos quais ao menos um de cada instituição partícipe e um externo ao programa.

Art. 68 – A proteção do tema da dissertação, assim como a publicação, a exploração e a proteção dos resultados da pesquisa comuns às duas instituições devem ser asseguradas em conformidade com o estabelecido no acordo de cooperação firmado entre as partes e a legislação específica de cada país envolvido na co-tutela.

Art. 69 – Para obtenção do título em co-tutela, o candidato deverá cumprir com todas as exigências previstas no acordo firmado entre as instituições.

Art. 70 – O discente que desenvolver a dissertação em regime de co-tutela, quando atendidas todas as exigências, será diplomado pelas duas instituições parceiras.

	Parágrafo Único – O título emitido será reconhecido por ambas as instituições, devendo constar no diploma referência ao regime de co-tutela.

CAPÍTULO XIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

	Art. 71 - Os casos omissos deverão ser encaminhados à apreciação do Colegiado do Programa, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto.

	Art. 72- Este Regimento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 11 de novembro de 2014.

EVANDRO SENE FREIRE
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO