RESOLUÇÃO CONSU Nº 07/2007

O Presidente do Conselho Universitário da UESC - CONSU, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 13, inciso XIX, do Regimento Geral da UESC, e o deliberado pelo Conselho Pleno, na 27ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Homologar o Relatório Final da Comissão Especial 02, constituída pela Resolução CONSU nº 02/2006, e aprovar o Regimento Interno dos Colegiados de Cursos de Graduação, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CONSU nº 08/1997.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 4 de junho de 2007

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

REGIMENTO INTERNO DOS COLEGIADOS DE CURSOS DE GRADUAÇAO

CAPITULO I

DA NATUREZA

Art. 1º - O Colegiado de Curso é órgão da administração setorial de deliberação coletiva, supervisão e coordenação didático-pedagógica de cada curso e integra a estrutura da Universidade Estadual de Santa Cruz.

Art. 2º - Para fins didático-pedagógicos, o Colegiado de Curso articular-se-á com os Departamentos a que pertencem as disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos do saber do currículo, com o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE e com a Pró-Reitoria de Graduação - PROGRAD.

CAPITULO II
DA COMPOSIÇÃO

Art. 3º - Nos Cursos de Graduação, o Colegiado será assim constituído:

I - nos cursos estruturados em disciplinas, o Colegiado será composto por docentes em exercício, representando cada uma das matérias ou disciplinas, eleitos pelos respectivos Departamentos e representação estudantil, no total de 1/5 (um quinto) calculado sobre o total dos demais membros. 
II - nos cursos estruturados através de conjunto de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber, o Colegiado será composto por um docente em exercício, escolhido dentre os integrantes de cada uma das modalidades em questão, homologado pelo Departamento de lotação do docente, com a participação da representação estudantil, no total de 1/5 (um quinto) calculado sobre o total dos demais membros. 

§ 1º - Quando os cursos tiverem em comum mais de 2/3 (dois terços) dos componentes curriculares obrigatórios, haverá um só Colegiado. 
§ 2º - Os docentes de que trata este artigo serão indicados na forma do Regimento Geral 
§ 3º - Os representantes discentes serão escolhidos por eleição direta, conduzida por suas entidades representativas, para mandato de 1 (hum) ano, permitida uma recondução.
§ 4° - Os representantes docentes, na forma dos incisos I e II, serão indicados pelos Departamentos, a cada dois anos, mediante solicitação da Coordenação do Colegiado, ou a qualquer tempo por iniciativa dos Departamentos.

Art. 4º - O Colegiado de Curso será dirigido por docentes da área de conhecimento do curso, para as funções de Coordenador e Vice-Coordenador, eleitos pela plenária do colegiado, e nomeado pelo Reitor, para mandato de 02 (dois) anos, permitida a recondução por igual período.

§ 1º - O Coordenador será substituído em suas ausências e impedimentos pelo Vice-Coordenador, e na ausência de ambos, pelo professor mais antigo na instituição dentre os que integram o Colegiado do Curso.
§ 2º - Ocorrendo, por qualquer motivo, vacância durante o exercício do cargo de Coordenador, assumirá o substituto legal até a conclusão do mandato, procedendo-se eleição para escolha do novo Vice-Coordenador.
§ 3º - No caso de vacância simultânea dos cargos de Coordenador e de Vice-Coordenador do Colegiado, serão organizadas eleições no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, e os mandatos dos dirigentes que vierem a ser nomeados serão os estabelecidos no caput deste artigo. 
§ 4º - O Reitor da Universidade designará, pro-tempore, o Coordenador e o Vice-Coordenador de Colegiado quando, por qualquer motivo, estiverem vagos os cargos e não houver condições para provimento regular imediato.

Art. 5° - É expressamente vedado ao professor o exercício da coordenação de mais de um Colegiado de Curso.

CAPÍTULO III
DA COMPETÊNCIA

Art. 6° - Compete ao Colegiado de Curso:

I - elaborar o projeto pedagógico do curso; 
II - planejar, acompanhar e avaliar a implementação do projeto pedagógico do curso; 
III - avaliar e coordenar as atividades didático-pedagógicas do Curso; 
IV - definir, elaborar e implementar projetos visando a melhoria da qualidade do curso; 
V - organizar, de acordo com a legislação em vigor, o currículo pleno do curso; 
VI - propor modificações e reformulações curriculares; 
VII - deliberar sobre aproveitamento de estudos, convalidação de disciplinas, conjunto de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber, excedência de créditos, pré-requisitação e có-requisitação; 
VIII - examinar e emitir parecer, com base na análise de integralização curricular, sobre transferência externa e matrícula de graduados conforme dispositivos legais em vigor; 
IX - aprovar o plano de trabalho anual do Colegiado; 
X - estabelecer a política de oferta de disciplinas, conjunto de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber; 
XI - promover a integração inter-departamental, para a oferta de atividades relacionadas ou não ao estágio; 
XII - tomar decisões relativas aos aspectos didático-pedagógicos dos cursos; 
XIII - propor intercâmbio, substituição e capacitação de professores ou providências de outra natureza, necessárias à melhoria da qualidade do ensino ministrado; 
XIV - propor a reformulação do Regulamento do Colegiado, submetendo-o à aprovação do Conselho Universitário. 
XV - eleger o Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado. 

Parágrafo Único – Das decisões do Colegiado do Curso caberá recurso, no prazo de 08 (oito) dias úteis, para o Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE. 

CAPÍTULO IV
DA COORDENAÇÃO

Art. 7° - Compete ao Coordenador de Colegiado de Curso:

I. administrar e representar o Colegiado de Curso;
lI. cumprir e fazer cumprir os instrumentos legais da Universidade, as deliberações dos Conselhos Superiores e os Regimentos Internos dos órgãos da Universidade;
III receber e encaminhar ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão - CONSEPE, devidamente instruídos, os recursos interpostos contra as decisões do Colegiado de Curso;
IV. julgar os pedidos de reconsideração contra decisões emitidas pelo próprio Colegiado;
V. dar cumprimento às deliberações do Colegiado de Curso;
VI. coordenar e supervisionar o desenvolvimento das atividades didático-pedagógicas do curso;
VII. organizar a oferta de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber a cada período letivo, solicitando aos departamentos a indicação dos docentes;
VIII. coordenar as atividades de colação de grau e, juntamente com o Reitor, firmar diplomas;
IX. manter atualizados os registros e a documentação inerentes ao curso e suas atividades;
X, elaborar e encaminhar, conjuntamente com a Secretaria Geral de Cursos/SECREGE, os horários de aulas e demais atividades do curso, compatibilizando-os com os Departamentos;
XI. acompanhar o período mínimo e máximo de integralização curricular dos alunos em curso, assegurando o controle das vagas por curso;
XII. organizar e processar a pré-matrícula e a matrícula, conjuntamente com a Secretaria Geral de Cursos (SECREGE);
XIII. convocar e presidir as reuniões do Colegiado de Curso;
XlV. elaborar relatório anual das atividades do Colegiado de Curso, submetendo-o à aprovação da plenária, encaminhando-o à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD);
XV. exercer o direito de voto, inclusive o de qualidade, nos casos de empate.

CAPÍTULO V
DO FUNCIONAMENTO

Seção I
Das Reuniões

Art. 8º - O Colegiado de Curso reunir-se-á ordinariamente mensalmente e, extraordinariamente, por convocação do seu Coordenador ou a requerimento de 2/3 (dois terços) dos seus membros.

Art. 9°º - As reuniões serão realizadas nas dependências do Campus Universitário com a presença da maioria absoluta de seus membros, em primeira convocação; em segunda convocação, 30 (trinta) minutos após, com a presença de qualquer número dos membros do Colegiado.

Art. 10 – Será computada a falta do docente que não comparecer à reunião do Colegiado do Curso, caso a justificativa não seja aceita pela plenária.

§ 1º - A justificativa da ausência poderá ser encaminhada por escrito ao Coordenador do Colegiado, até 72 (setenta e duas) horas após a reunião;
§ 2º - Caso haja 3 (três) faltas consecutivas ou 5 (cinco) alternadas, o professor sofrerá sanções administrativas previstas do Regimento Geral da UESC, cabendo ao Coordenador encaminhar ao Diretor do Departamento de lotação do docente, para que em plenária sejam adotadas as medidas cabíveis, encaminhando ao Reitor solicitação de instalação de processo disciplinar.
§ 3º - A presença à reunião do Colegiado é obrigatória, devendo ser comunicada ao Departamento de lotação do docente as ausências não justificadas, para as devidas providências.

Art. 11 - As deliberações do Colegiado de Curso serão tomadas por maioria simples, ressalvados os casos de quorum especial. .

§ 1º - São matérias de deliberação por quorum especial as indicadas nos incisos I, VI, VIII, IX, XIV e XV do artigo 6º deste Regulamento.
§ 2º - Entende-se por maioria simples a maioria dos presentes à reunião.
§3° - Da decisão da plenária do Colegiado do Curso, caberá pedido de reconsideração, no prazo de 3 (três) dias úteis. 
 § 4º - Da decisão da plenária do Colegiado do Curso, caberá recurso no prazo de 8 (oito) dias úteis ao CONSEPE.
§ 5º - Os prazos são considerados a partir da data em que foi tomada a decisão.

Art. 12 - A convocação para reunião será feita sempre por expediente, no qual conste a pauta dos trabalhos, salvo quando feita em sessão, que constará da ata, e somente serão avisados por escrito os membros ausentes.

Art. 13 - Em qualquer caso, a convocação conterá a ordem do dia. 

§ 1º - No caso de reunião extraordinária, ou de urgência, a discussão se limitará à matéria que ensejou a convocação;
§ 2º - As reuniões ordinárias serão convocadas com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, sempre deliberada por maioria simples, ressalvados os casos de quorum especial.
§ 3º - Em caso de urgência, o Coordenador do Colegiado do Curso poderá reduzir para 24 (vinte e quatro) horas o período mínimo de antecedência às convocações.

Art. 14 - A Ata será lavrada no Campus da UESC e assinada pelos membros presentes à reunião em que for aprovada, após discussão e transcritas as ressalvas apresentadas.

Art. 15 – Da ata de cada reunião da plenária do Colegiado do Curso constarão:

I - natureza, dia, hora, local da reunião;
II - nome do Coordenador e dos membros presentes e as justificativas de ausências;
III - expediente;
IV - discussão da ordem do dia, declaração de votos e outros fatos.

Seção II
Da Discussão e da Votação de Matéria

Art. 16 - A matéria a ser submetida ao Colegiado de Curso deverá estar devidamente fundamentada e, se necessário, instruída com a documentação indispensável a sua apreciação.

Art. 17 - A qualquer membro do Colegiado de Curso é permitido pedir adiamento da apreciação da matéria constante da pauta e que não satisfaça às exigências previstas no artigo anterior, bem como a retirada da pauta de qualquer assunto que não seja da competência do Colegiado de Curso.

Parágrafo Único - Somente será concedido 01 (hum) adiamento, devendo o processo ser apresentado na reunião seguinte para apreciação e deliberação, devidamente instruído.

Art. 18 - Os processos ou documentos sujeitos à apreciação do Colegiado de Curso serão registrados em livro próprio e ficarão arquivados, ressalvados os casos de encaminhamento a instância Superior, cuja cópia permanece no arquivo do Colegiado do Curso.

Art. 19 - O prazo para exame, emissão de parecer ou prestação de informações em processos distribuídos pelo Coordenador do Colegiado de Curso é de 08 (oito) dias úteis, a contar da data do recebimento pelo relator.

Parágrafo Único - O prazo para exame poderá ser prorrogado, por igual período, a pedido do relator, com fundamentação.

Art. 20 - O relator ou comissão encarregada de examinar processo e emitir parecer poderá realizar diligências e adotar providencias necessárias à instrução do mesmo.

Art. 21 - Na votação, observar-se-ão as seguintes regras:

I. votação aberta, salvo quando for decidido em contrário pela plenária;
lI. qualquer membro poderá solicitar que seja consignado em ata, expressamente, o seu voto.

CAPÍTULO VI
DO APOIO ADMINISTRATIVO

Art. 22 - As atividades de apoio administrativo serão desenvolvidas por um Secretário nomeado pela Reitoria, ouvido o Coordenador, com as seguintes atribuições:

I. secretariar as reuniões do Colegiado de Curso;
lI. assistir o Coordenador na elaboração da pauta das reuniões;
III. preparar e expedir convites para reunião;
IV. organizar e manter atualizado o arquivo de documentos e processos do Colegiado de Curso, inclusive currículos, programas e planos de curso das disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas de conhecimento ou campos de saber;
V. preparar expediente externo, encaminhando-o após a assinatura do Coordenador;
VI. organizar e manter atualizado o fichário de alunos estagiários e, ou de alunos concluintes;
VII. prestar informações ao corpo discente e docente nas questões de suas competência.

CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 23 - Os casos omissos neste Regulamento deverão ser encaminhados à apreciação do Conselho Universitário - CONSU.

Art. 24 - Este Regulamento entrará em vigor na data de sua aprovação pelo Conselho Universitário - CONSU, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 4 de junho de 2007

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE