RESOLUÇÃO CONSU Nº 08/2007

O Presidente do Conselho Universitário da UESC - CONSU, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, nos Decretos Federais nº 3.196, de 5 de outubro de 1999, nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, bem como nas normas em vigor, emitidas pela CAPES, pelo CNE e pelo CEE, consoante o Regimento Geral da UESC e o deliberado pelo Conselho Pleno, na 27ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de maio de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Homologar o Relatório Final da Comissão Especial 03, constituída pela Resolução CONSU nº 02/2006, e aprovar o Regulamento Geral da Pós-Graduação na UESC, de acordo com o anexo único desta Resolução.

Art. 2° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Resolução CONSU nº 06/1997.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 11 de junho de 2007

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

REGULAMENTO GERAL DA PÓS-GRADUAÇÃO NA UESC

TÍTULO I
DA FINALIDADE, DAS MODALIDADES E DOS OBJETIVOS
Art. 1º – Os programas, cursos e estágios de Pós-Graduação oferecidos pela UESC têm a finalidade de proporcionar formação técnica, científica e cultural, ampla e aprofundada, desenvolvendo a capacidade de pesquisa, o poder criador nos diferentes ramos do saber, as habilidades de ensino superior e o aperfeiçoamento de diferentes profissões.
Art. 2º – A Pós-Graduação na UESC, aberta exclusivamente a candidatos portadores de diploma de graduação, está estruturada nas seguintes modalidades e respectivos objetivos:
I – Os Programas de Pós-Graduação stricto sensu compreenderão até dois níveis de formação, Mestrado e Doutorado, que conferirão os títulos de Mestre e Doutor, em que os cursos serão desenvolvidos com os seguintes objetivos:
a) O Mestrado acadêmico objetiva enriquecer as competências científica, tecnológica e artística, podendo ser considerado como base preliminar para a formação de pesquisadores com amplo domínio de seu campo de saber.
b) O Mestrado profissionalizante objetiva formar profissionais aptos a elaborar novas técnicas e processos de aplicação no contexto de demandas específicas do setor produtivo, nos diferentes setores da economia.
c) O Doutorado objetiva formar profissionais com competência científica, tecnológica ou artística, desenvolvendo a capacidade de pesquisa e o poder criador, com amplo domínio em seu campo de saber.
II – Os cursos de Pós-Graduação lato sensu, ou Especialização, objetivam o aperfeiçoamento técnico profissional em uma área mais restrita do saber, e conferirão certificados de especialista.
III – Os estágios de Pós-Graduação poderão ser do tipo residência, aluno especial e Pós-Doutorado, e serão desenvolvidos com os seguintes objetivos:
a) O Pós-Doutorado - acolher Doutores para realizar projetos de pesquisa no âmbito de Programas de Pós-Graduação da UESC.
b) aluno especial - admitir graduados em disciplinas isoladas de Pós-Graduação, visando aprofundar conhecimentos específicos.
c) A residência - familiarizar graduados com técnicas profissionais, em áreas específicas do saber.
Art. 3º – Os cursos de Pós-Graduação poderão ser mantidos exclusivamente pela Universidade, ou resultar de associação desta com outras instituições de ensino superior e, ou pesquisa, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.
§ 1º – Os cursos de Pós-Graduação stricto sensu, oferecidos mediante formas de associação entre a UESC e instituições estrangeiras, só poderão ser instalados após autorização do Ministério da Educação.
§ 2º – Os cursos de Pós-Graduação stricto sensu, implantados em convênio com outras instituições, obedecerão a normatização explicitada nos termos do convênio de cooperação interinstitucional.

TÍTULO II
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Art. 4º – A política de Pós-Graduação da Universidade definida pelo Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão (CONSEPE) será administrada pelos Colegiados de Programas e Cursos, articulada pela Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPP) em colaboração com a Gerência de Pós-Graduação (GPG) e o Comitê de Pós-Graduação (CPG), e contará com uma Secretaria de Pós-Graduação (SEPOG).

CAPÍTULO I
DO COMITÊ DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art 5º – O CPG será composto pelos seguintes membros:

I – o Pró-Reitor e o Gerente de Pós-Graduação, como Coordenador e Vice-Coordenador do CPG, respectivamente;
II – um representante de cada programa de Pós-Graduação stricto sensu, eleito pelo respectivo Colegiado, com mandato de dois anos;
III – dois representantes dos coordenadores dos cursos lato sensu, eleitos pelos coordenadores dos cursos de Especialização em funcionamento, com mandato de dois anos;
IV – um representante dos mestrandos, eleito pelos seus pares;
V – um representante dos doutorandos, eleito pelos seus pares.

Parágrafo Único – As atribuições do CPG serão definidas em regimento específico, aprovado pelo CONSEPE, tendo caráter consultivo, assegurando-lhe funções de assessoramento na análise de projetos de novos cursos e programas, na avaliação de 
disciplinas e na realização de seminários e encontros científicos.

CAPÍTULO II
DO COLEGIADO E DA COORDENAÇÃO DE CURSO

Art. 6º – Cada Programa de Pós-Graduação stricto sensu terá um Colegiado, formado por quatro docentes e um representante discente, caso tenha apenas curso de Mestrado acadêmico e, ou, profissionalizante, ou por oito docentes e dois representantes discentes (um mestrando e doutorando), caso tenha cursos de Mestrado e Doutorado.

§ 1º – Os docentes do Colegiado serão eleitos entre os docentes permanentes e visitantes do Programa, por voto secreto de todos os docentes do Programa, para um mandato de dois anos, podendo haver reconduções.
§ 2º – Os representantes discentes serão eleitos pelos discentes regularmente matriculados no programa, para um mandato de um ano.
§ 3º – O Coordenador e o Vice-Coordenador do Colegiado serão escolhidos entre os membros do Colegiado, por voto secreto dos seus integrantes, imediatamente após a proclamação do resultado das eleições preconizadas nos parágrafos 1º e 2º, para um mandato de dois anos, permitindo-se uma recondução por igual período.
§ 4º – No processo de eleição dos membros do Colegiado, as inscrições dos interessados deverão ser feitas por área de concentração, ou linhas de pesquisa, ou campos de atuação, de acordo com a forma de estruturação de cada Programa, e serão assegurados os mínimos de:

a) um docente como sendo lotado no Departamento que aprovou o projeto de criação do programa;
b) um docente de cada departamento com pelo menos 1/3 (um terço) dos docentes permanentes do programa, nos termos da Resolução Capes 068/2004.

§ 5º – Ocorrendo, por qualquer motivo, vacância durante o exercício do cargo de Coordenador, assumirá o substituto legal até a conclusão do mandato, procedendo-se eleição para escolha do novo representante e do Vice-Coordenador, nesta ordem, conforme o disposto nos parágrafos anteriores. 

Art. 7° – Cada Curso de Pós-Graduação lato sensu, Especialização, terá um Colegiado formado por quatro docentes e um representante dos discentes, cuja condução será como descrito no artigo anterior.

Parágrafo Único – Nos casos em que o curso resulte de demanda por organizações específicas ou, constatada a presença de mais de um terço de alunos de uma mesma organização, deverá ser incluído um representante da organização que possuir o maior número de profissionais matriculados no curso, com mandato igual ao da duração do curso.

Art. 8º – Compete ao Colegiado:

I – propor o currículo do curso e suas alterações;
II – credenciar os professores que integrarão o corpo docente do curso;
III – elaborar e propor alteração no Regimento Interno do Curso e submetê-lo ao CONSEPE para aprovação;
IV – aprovar a programação periódica do curso e propor o calendário escolar da Pós-Graduação ao CPG; 
V – aprovar a proposta de edital para seleção e ingresso de alunos;
VI – examinar e emitir parecer, com base na análise de integralização curricular, sobre transferência externa e matrícula;
VII – decidir sobre o aproveitamento de créditos obtidos em outros cursos de Pós-Graduação, stricto sensu e lato sensu, observado o disposto neste Regulamento;
VIII – aprovar as indicações dos membros que integrarão as Comissões Examinadoras dos trabalhos finais de Especialização, das dissertações de Mestrado e teses de Doutorado, feitas pelo Orientador em comum acordo com o Orientando;
IX – julgar as decisões do coordenador, em grau de recurso, a ser interposto no prazo improrrogável de oito dias úteis, a contar da decisão;
X – aprovar o plano anual de trabalho do Colegiado;
XI – aprovar o planejamento e avaliar as atividades didáticas e pedagógicas do curso;
XII – decidir sobre aspectos específicos do curso, dentro de sua competência.

Art. 9º – O Colegiado reunir-se-á mensalmente e, extraordinariamente, quando convocado pelo seu Coordenador ou a requerimento de dois terços de seus membros.

Parágrafo Único – Das decisões do Colegiado caberá recurso, no prazo de oito dias úteis, para o CONSEPE.

Art. 10º – Compete ao Coordenador:

I – convocar e presidir as reuniões do Colegiado;
II – coordenar e acompanhar as atividades didático-pedagógicas do curso;
III – executar as atividades administrativas da Coordenação;
IV – planejar as atividades do curso, submetendo-as à aprovação do Colegiado;
V – preparar os planos de aplicação de recursos provenientes da UESC, ou de agências financiadoras externas, submetendo-os ao Colegiado;
VI – elaborar o Edital relativo ao sistema de admissão e submetê-lo à aprovação do Colegiado;
VII – delegar competência para execução de tarefas específicas, decidir, ad referendum do Colegiado, assuntos urgentes da competência daquele órgão;
VIII – promover entendimentos com a finalidade de obter recursos humanos e materiais para o desenvolvimento do curso;
IX – cumprir e fazer cumprir o disposto nos Regimentos de Pós-Graduação e o deliberado pelo Colegiado do Programa.

Parágrafo Único – Nas faltas e impedimentos do Coordenador assumirá a Coordenação, pela ordem, o Vice-Coordenador e o Docente do Colegiado mais antigo na Instituição.

CAPÍTULO III
DA SECRETARIA DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 11° – A SEPOG é subordinada à Secretaria Geral de Cursos (SECREGE) da Universidade, com atribuições definidas em normas regimentais baixadas pela Reitoria, ouvida a PROPP e a GPG.

Art. 12 – Compete, ainda,  à Secretária de Pós-Graduação:

I – conferir os editais de seleção de candidatos, receber a relação de aprovados e instruir processos de homologação pela Reitoria;
II – proceder à matrícula dos alunos com base nos resultados das seleções e nos planos de estudo aprovados pelos Colegiados;
III – instruir processos de emissão de diplomas, certificados e outros documentos referente à vida acadêmica do aluno com base nos dados fornecidos pelas coordenações de cursos;
IV – elaborar o Calendário Unificado da Pós-Graduação, ouvindo o CPG, que será aprovado anualmente pelo CONSEPE, estabelecendo as datas do período letivo, da seleção e dos demais eventos acadêmicos;

TÍTULO III
DOS ASPECTOS COMUNS AOS CURSOS

CAPÍTULO I
DO CURRÍCULO E DA DURAÇÃO DOS CURSOS

Art. 13 – A estrutura curricular dos cursos de Pós-Graduação terá caráter flexível em termos de conteúdos, disciplinas e atividades, e será aprovada pelo CONSEPE.

Art. 14 – Os cursos de Pós-Graduação terão a duração e a carga horária previstas no seu currículo ou programa de trabalho, respeitado os mínimos previstos nas legislações específicas e neste Regulamento.

§ 1º – Os cursos de Pós-Graduação em nível de Mestrado terão duração máxima de dois anos; os cursos em nível de Doutorado terão duração máxima de quatro anos; os cursos de Especialização e Aperfeiçoamento terão a duração máxima de dois anos consecutivos, incluindo-se o tempo para elaboração de trabalho final.
§ 2º – Por solicitação expressa do orientador, o Colegiado poderá conceder prorrogação de até seis meses para os Cursos de Pós-Graduação lato sensu e Mestrado, e de até um ano para o Doutorado.

CAPÍTULO II
DO REGIME DIDÁTICO E DA AVALIAÇÃO

Art. 15 – O ensino regular será organizado em atividades sob as formas de disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas do conhecimento, campos do saber e pesquisa orientada, em regime trimestral, semestral ou anual.

Art. 16 – A unidade básica para avaliação da intensidade e duração dessas atividades é o crédito, equivalendo um crédito a 15 horas de aulas teóricas, ou a 30 horas de aulas práticas, ou a 45 horas de estágio.

Art. 17 – O sistema de avaliação compreenderá a apuração do aproveitamento e da assiduidade.

§ 1º – O aproveitamento em disciplinas, módulos interdisciplinares, áreas do conhecimento, ou campos do saber será avaliado a critério do professor e conforme planejamento didático-pedagógico do Curso, sendo os resultados expressos em notas na escala de zero a dez.
§ 2º – O aproveitamento em pesquisa orientada ou trabalho final será avaliado com base nos indicadores físicos do projeto de pesquisa, a critério do Colegiado, do Orientador e das Comissões Avaliadoras, sendo os resultados expressos nos conceitos aprovado ou não-aprovado.
§ 3º – Os resultados de freqüência deverão ser expressos em número de faltas, requerendo-se o mínimo de 75% de presença para aprovação.
§ 4º – Poderá ser concedido exercício domiciliar na forma de Resolução específica aprovada pelo CONSEPE.

Art. 18 – Para efeito da situação final do aluno em cada disciplina, módulo interdisciplinar, área do conhecimento ou campo do saber, considerar-se-á:

I – abandono, que corresponde à não efetivação da matrícula no semestre ou módulo subseqüente e à reprovação por falta em todas as disciplinas ou atividades em que foi matriculado no período;
II – aprovado, quando obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete) e freqüência igual ou superior a 75% da carga horária da disciplina ou atividade;
III – reprovado, quando não obtiver média igual ou superior a 7,0 (sete) no conjunto das avaliações realizadas na disciplina ou atividade;
IV – reprovado por falta, quando, tendo obtido média final suficiente para aprovação, não obtiver freqüência igual ou superior a 75% da carga horária da disciplina ou atividade;
V – aproveitamento de estudos, referente a disciplinas cursadas anteriormente ao ingresso no curso, observados os princípios estipulados no Regimento Geral da UESC;
VI – trancamento de matrícula, sendo trancamento total, no caso de afastamento temporário do curso, e trancamento parcial, no caso de afastamento de disciplina ou atividade específica.

§ 1º – Somente será concedido trancamento de matrícula ao aluno por uma única vez nas seguintes condições:

a) desde que ainda não tenha completado 25% das atividades previstas na disciplina ou atividade;
b) quando for viável a continuidade dos estudos no curso, dentro do prazo máximo estabelecido para integralização do curso;
c) mediante laudo médico ou em caso de licença maternidade.

§ 2º - O trancamento de matrícula, a que se refere a alínea c do parágrafo anterior, se concedido, resultará na obrigação de a Universidade assegurar vaga ao aluno e não será computado no prazo máximo de integralização do curso.

Art. 19 – Somente será conferido título ou certificado ao estudante que cumpridas as demais exigências, obtiver aprovação em todas as disciplinas constantes do seu plano de estudos, observadas as exigências de cumprimento de créditos em disciplina ou outra atividade do curso.

CAPÍTULO III
DA SELEÇÃO E ADMISSÃO

Art. 20 – Um mesmo curso de Pós-Graduação poderá admitir diplomados de cursos de graduação diversos, conforme estabelecer o projeto do curso aprovado, o qual poderá exigir estudos adicionais de nivelamento.

Art. 21 – O Edital de abertura de inscrições no processo seletivo do curso, aprovado pelo Colegiado, será encaminhado à Reitoria para providências quanto à homologação e divulgação.
Art. 22 – O candidato deverá satisfazer às exigências do edital de seleção, do qual constará obrigatoriamente cópia autenticada dos seguintes documentos:

I – diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso de graduação;
II – histórico escolar de graduação, explicitando o sistema de avaliação;
III – comprovantes do Curriculum vitae no modelo Lattes completo e atualizado, incluindo-se os documentos pessoais oficiais;
IV – outras exigências, conforme Regimento específico do programa.

§ 1º – Alunos estrangeiros deverão ter seus diplomas revalidados por universidade brasileira, exceto para os casos de países com os quais o Brasil mantém acordos de reconhecimento especial para prosseguimento de estudos de Pós-Graduação.
§ 2º – Caso o candidato, no ato da inscrição, possua apenas o certificado ou declaração de conclusão do curso, será de sua inteira responsabilidade apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma no prazo máximo de 12 meses.
§ 3º – Candidatos amparados por convênios celebrados pela CAPES e pelo Itamarati terão seus critérios de ingresso definidos pela CAPES, observadas as possibilidades para absorção pelo Programa em vagas adicionais àquelas presentes no edital do curso.

Art. 23 – Para admissão ao Doutorado, além das exigências descritas no Artigo anterior, será exigido o título de Mestre, salvo condições excepcionais em que o candidato comprove efetiva produção científica e desempenho.

Parágrafo Único – Por solicitação fundamentada pelo professor orientador, o aluno matriculado em Curso de Mestrado poderá ser promovido antecipadamente ao Doutorado, sem necessidade de se submeter ao processo de seleção pública, desde que:

a) comprove publicação de artigo em periódico Qualis A e desempenho excelente nas disciplinas ou atividades realizadas no primeiro ano do mestrado;
b) obtenha a condição de desempenho excepcional reconhecido pelo Colegiado, no máximo até o 18º mês do início do curso;
c) defenda o Artigo Científico de acordo com as regras de defesa de dissertação do Programa, no máximo até o 20º mês do início do curso;
d) o número de alunos promovidos anualmente não ultrapasse a 20% do total de alunos de mestrado do Programa.

Art. 24 – Os critérios e procedimentos de seleção devem ser definidos pelos Colegiados e descritos no edital de abertura de inscrição.

§ 1º – O processo seletivo será baseado no princípio classificatório baseado no mérito acadêmico e realizado por uma Comissão de, no mínimo, três docentes do Colegiado do Curso ou Programa.
§ 2º – Os procedimentos de avaliação serão definidos no Regimento Interno do Curso, devendo-se incluir pelo menos análise de histórico escolar, currículo vitae e entrevista ou prova de conhecimento.

CAPÍTULO IV
DA MATRÍCULA E INSCRIÇÃO

Art. 25 – Será concedida matrícula a candidatos que, atendidos os requisitos exigidos por este Regulamento, tenham sido selecionados nos termos do Edital do curso.

Art. 26 – Nos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico da Pós-Graduação da UESC, o aluno deverá matricular-se e requerer inscrição em disciplinas, módulo interdisciplinar, área de conhecimento, campo do saber ou pesquisa orientada.

Art. 27 – Nos prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico, os alunos poderão matricular-se em disciplinas de outros programas, desde que haja compatibilidade de horários e disponibilidade de vagas e sejam autorizadas pelo orientador.

Art. 28 – O aluno poderá, com anuência de seu orientador, solicitar acréscimo, substituição ou cancelamento de inscrição de disciplinas, observadas as exigências do Colegiado e os prazos estabelecidos no Calendário Acadêmico.

CAPÍTULO V
DO ABANDONO, CANCELAMENTO DE MATRÍCULA E DESLIGAMENTO

Art. 29 – O aluno que abandonar as atividades escolares terá sua matrícula subseqüente recusada e será desligado do curso.

§1º – Considera-se abandono de atividades acadêmicas a não efetivação da matrícula nos prazos previstos no Calendário Acadêmico, ou a reprovação por falta em todas as disciplinas ou atividades em que estiver matriculado no período.
§ 2º – O aluno que abandonar as atividades escolares, para reingressar no curso, terá que ser aprovado em novo processo seletivo regular;
§ 3º – Os créditos obtidos anteriormente poderão ser aproveitados.

Art. 30 – O aluno terá sua matrícula cancelada e será desligado da Universidade quando:

I – esgotar o prazo máximo fixado para a integralização do curso;
II – for reprovado duas vezes na mesma disciplina ou atividade ou obtiver um total de três reprovações em disciplinas ou atividades constantes de seu plano de estudos;
III – não apresentar à SEPOG cópia autenticada do seu Diploma, no prazo de 12 meses após seu ingresso no curso, caso tenha apresentado apenas o certificado de conclusão do curso no ato da inscrição do processo seletivo;
IV – enquadrar-se em casos previstos em Regimento específico do curso.

Parágrafo Único – No caso de desligamento, o aluno receberá histórico escolar.

TÍTULO IV
DA PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS

Art. 31 – Os Programas de Pós-Graduação serão propostos por um ou vários departamentos e deverão apresentar os respectivos projetos, dos quais constarão, obrigatoriamente:

I – denominação, concepção, justificativas, objetivos, organização e regime de funcionamento do curso;
II – estrutura curricular e programa de cada disciplina, ou módulo interdisciplinar, ou área de conhecimento, ou campo do saber, explicitando-se: carga horária, creditação, natureza prático-teórica, ementas e bibliografias;
III – relação completa dos professores que atuarão no curso, acompanhada dos respectivos Currículos Lattes atualizados e da indicação de carga horária de dedicação semanal ao curso para ministração de disciplinas, orientação de alunos e produção científica, técnica ou artística;
IV – informações quanto às instituições envolvidas, instalações, equipamentos e recursos financeiros e bibliográficos necessários ao efetivo funcionamento do curso;
V – número inicial de vagas, consistente com a capacidade de orientação, e critérios para seu preenchimento;
VI – atividades do Programa de Pós-Graduação, explicitando-se nível e duração de cada curso;
VII – relação de produções científicas, técnicas, artísticas e culturais e de orientações acadêmicas dos docentes, relacionadas diretamente com a área do curso;
VIII – área básica e área de avaliação junto à CAPES;
IX – áreas de concentração com respectivas linhas de pesquisas e projetos de pesquisa que lhes dão sustentação;
X – perfil do egresso;
XI – minuta de Regimento Interno.

Art. 32 – Os projetos dos cursos de Pós-Graduação stricto sensu da Universidade, uma vez aprovados pelo CONSEPE, após análise pelo CPG e parecer prévio da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação, serão submetidos no prazo máximo de 60 dias, aos órgãos federais de Educação, para fins de credenciamento.

§ 1º – Os editais para ingresso de alunos somente poderão ser publicados após o curso ter sido recomendado pela CAPES.
§ 2º – Nos cursos com nota inferior a três, será vetada a entrada de novas turmas até que novo projeto seja recomendado pela CAPES.

CAPÍTULO II
DO CORPO DOCENTE QUALIFICADO

Art. 33 – O corpo docente dos cursos de Pós-Graduação stricto sensu será constituído por professores ou pesquisadores portadores do título de Doutor, credenciados pelo Colegiado de Curso mediante avaliação orientada pelos critérios de excelência baixados pela CAPES.

§ 1º – O credenciamento será feito nas categorias de docente permanente, colaborador e visitante, mediante aceite do docente e concordância do chefe imediato, observados os limites determinados pela CAPES.
§ 2º – A critério do Colegiado, poderá haver credenciamento em categoria de participante eventual com o objetivo de desempenhar atividades esporádicas adequadas às exigências do Programa.
§ 3º – Compete ao docente permanente e ao visitante ministrar disciplina, orientar alunos e produzir resultados de pesquisa, nos padrões de qualidade e quantidade exigidos pela CAPES, bem como realizar outras atividades necessárias ao bom andamento do curso, em conformidade com a demanda do Colegiado de curso e indicação do Departamento a que pertence o docente.
§ 4º – Compete ao docente colaborador realizar pelo menos duas das três funções preconizadas para os docentes permanentes e visitantes.

CAPÍTULO III
DA ORIENTAÇÃO ACADÊMICA

Art. 34 – O aconselhamento didático-pedagógico do aluno será exercido pelo Orientador e, subsidiariamente, por Co-Orientadores.

§ 1º – O Orientador será escolhido pelo aluno entre os docentes credenciados no curso e ratificado pelo Colegiado de Curso.
§ 2º – O(s) Co-orientador(es), quando houver, será(ão) escolhido(s) pelo Orientador, em comum acordo com o aluno, e ratificado pelo Colegiado do Curso.
§ 3º – A critério do Colegiado, poderá ser estipulada uma comissão supervisora das atividades de pesquisa relacionadas com a dissertação ou tese, formada pelo orientador, co-orientador(es) e colaborador(es).

Art. 35 – Compete ao orientador:

I – avaliar o plano de estudo do aluno;
II – orientar a pesquisa, objeto da dissertação ou tese do aluno;
III – aprovar requerimento de renovação de matrícula, no início de cada período letivo, bem como pedidos de substituição, cancelamento e inscrição em disciplinas;
IV – prestar assistência ao aluno, com relação a processos e normas acadêmicas em vigor;
V – presidir a Banca de Defesa de Dissertação e de Tese e Exame de Qualificação, nos cursos de Mestrado e Doutorado, respectivamente.

CAPÍTULO IV
DO PLANO DE ESTUDO

Art. 36 – Para os alunos dos cursos de Pós-Graduação stricto sensu, será exigido um Plano de Estudo, que deverá relacionar as disciplinas, seminários, línguas estrangeiras escolhidas, área de pesquisa para a dissertação ou tese e estágio de docência.

Parágrafo Único – O estágio de docência é obrigatório a estudantes bolsistas, salvo no caso de comprovada experiência de ensino superior.

Art. 37 – O Plano de Estudo, assinado pelo Orientador e pelo aluno, será submetido à apreciação do Colegiado de Curso até o final do primeiro período letivo cursado pelo aluno na Universidade.

§ 1º – A falta de Plano de Estudo aprovado impede o aluno de matricular-se no seu segundo período letivo.
§2º – O Plano de Estudo poderá ser mudado por proposta do Orientador e, ou aluno, de comum acordo.

Art. 38 – O pedido de aproveitamento de créditos feito pelo aluno e com o parecer do Orientador deverá observar a legislação vigente, instruído com o plano de estudo e histórico escolar do aluno, bem como ementas e programas das disciplinas, cujos aproveitamentos estão sendo solicitados.
Parágrafo Único – O Colegiado deverá ofertar disciplinas suficientes para que o aluno possa integralizar os créditos nesta modalidade no máximo até metade do prazo de integralização do curso.

Art. 39 – O pedido só poderá ser deferido após o exame das ementas e dos programas de cada disciplina pelo Colegiado, que determinará sua equivalência, para efeito de contagem de créditos.

Art. 40 – Os créditos aproveitados serão transcritos no histórico escolar como aproveitamento de estudo e entrarão no cômputo do coeficiente de rendimento escolar.

CAPÍTULO V
DA EXIGÊNCIA DE LÍNGUA ESTRANGEIRA

Art. 41 – Para os alunos dos cursos de Pós-Graduação stricto sensu, será exigido aprovação em exame de proficiência em língua estrangeira, sendo obrigatória pelo menos a língua inglesa.

§ 1º – Nos casos de alunos cuja língua materna não é o Português, será exigido proficiência em língua portuguesa e inglesa.
§ 2º – A critério do Programa, poderá ser exigida língua estrangeira adicional, condicionado à decisão do CONSEPE.
§ 3º – O prazo para cumprimento desse requisito não poderá exceder ao primeiro semestre do curso e, a critério do Colegiado, poderá ser exigido no processo seletivo para ingresso.

Art. 42 – Os exames de proficiência em língua estrangeira poderão ser realizados com assessoramento do Departamento de Letras e Artes.

CAPÍTULO VI
DO APROVEITAMENTO DOS CRÉDITOS

Art. 43 – Poderão ser aproveitados créditos de atividades ou disciplinas cursadas em Programa de Pós-Graduação credenciado pela CAPES, como aluno regular ou especial, desde que compatíveis com o conteúdo e enfoque do curso ao qual o aluno estiver vinculado.

Art. 44 – A solicitação de aproveitamento de créditos deverá ser feita pelo aluno, observado o Calendário Acadêmico aprovado pelo CONSEPE, competindo ao Colegiado de Curso, após parecer do Orientador, decidir sobre a matéria.
Art. 45 – Créditos obtidos no Mestrado poderão ser aproveitados no Doutorado, até o limite estabelecido no Regimento Interno do Programa, excetuando-se aqueles relativos ao trabalho de conclusão de curso.

Art. 46 – O aproveitamento de créditos de Aluno Especial poderá ocorrer, se obtidos até 2 (dois) anos antes da matrícula, como aluno regular, salvo se a natureza da disciplina permitir a dilatação desse prazo, mediante parecer do professor responsável pela disciplina e aprovação pelo Colegiado.

CAPÍTULO VII
DO EXAME DE QUALIFICAÇÃO

Art. 47 – Todo aluno candidato ao título de Doutor que tiver integralizado os créditos em disciplinas, observadas as exigências definidas no Regimento Interno do Programa, deverá submeter-se ao Exame de Qualificação.

Art. 48 – O requerimento de exame de qualificação com o parecer do Orientador será encaminhado ao Colegiado do Curso para aprovação da Banca Examinadora, constituída por três membros portadores do título de Doutor.

Art. 49 – O exame de qualificação constará de avaliações de matérias pertinentes a cada curso e de produção científica referente ao projeto de pesquisa de tese do candidato, na forma estabelecida pelo Colegiado.

Art. 50 – Será considerado aprovado o aluno que obtiver a aprovação da maioria dos membros da Banca Examinadora.

Art. 51 – Ao aluno não aprovado no exame de qualificação será concedida mais uma oportunidade, observados os critérios e prazos estabelecidos no Regimento Interno do Programa.

CAPÍTULO VIII
DA TESE E DISSERTAÇÃO

Art. 52 – Todo aluno de Pós-Graduação stricto sensu deverá desenvolver um projeto de pesquisa e elaborar a dissertação, relativa ao mestrado, e a tese, relativa ao doutorado.

Parágrafo Único – A tese deverá representar contribuição original ao conhecimento científico.

Art. 53 – Somente poderá submeter-se à defesa de dissertação ou tese, o aluno que tiver cumprido todas as exigências previstas neste Regulamento, bem como as adicionais que tenham sido estabelecidas pelo Colegiado de Curso.

Art. 54 – A dissertação será defendida perante uma banca de, no mínimo, três membros, e a tese, por uma banca de, no mínimo, cinco membros, sob a presidência do Orientador e em sessão aberta ao público.

§ 1º – A solicitação da Banca para defesa de dissertação ou tese só poderá ser feita ao Colegiado, com o assentimento expresso do Orientador.
§ 2º – Os membros da Banca serão aprovados pelo Colegiado de Curso.
§ 3º – Dos membros da Banca de Mestrado, pelo menos um deverá ser de outra instituição.
§ 4º - Dos membros da Banca de Doutorado, pelo menos um deverá ser de outra instituição e um deverá ser externo ao programa.
§ 5º – Designada a Banca, a defesa da dissertação ou tese deverá se processar após um período mínimo de 15 dias, cabendo ao Coordenador informar aos membros da Banca e ao aluno a data, a hora e o local da defesa, por ele fixados.
§ 6º – Por solicitação justificada do Professor Orientador da Dissertação ou Tese, o prazo para a sua apresentação poderá ser prorrogado dentro dos prazos previstos no Regimento do Programa, mediante decisão do Colegiado.
§ 7º – Será aprovado o candidato que obtiver aprovação dos membros da Banca por maioria simples ou unanimidade.
§ 8º – O candidato que não obtiver aprovação poderá submeter-se a outra defesa, a critério da Banca Examinadora.
§ 9º – O resultado da defesa deverá ser comunicado pelo Presidente da Banca ao público presente à seção de defesa e ao Colegiado de Curso imediatamente após a sua realização.
§ 10º – No caso de dissertação ou tese com pedido de patente depositado, deverá haver as seguintes restrições à divulgação dos resultados:

a) assinatura de termo de confidencialidade pelo autor, orientador, co-orientador, membros da banca e demais pessoas que tiverem acesso à mesma;
b) apresentação de seminário geral ao público, omitindo-se as informações relativas ao objeto específico da patente;
c) argüição do candidato e demais exigências relativas à defesa em seção restrita aos membros da banca e candidato.

Art. 55 – Aprovada a dissertação ou tese, esta será encaminhada ao Colegiado que, no prazo de 60 dias, procederá aos trâmites cabíveis.
§ 1º – No caso de dissertações ou teses aprovadas condicionadas a ajustes finais, estes deverão ser efetuados pelo candidato, sob a supervisão do orientador, e a versão definitiva entregue ao Colegiado no prazo de 60 dias.
§ 2º – Comprovado o não atendimento das exigências da banca quanto aos ajustes finais, fica a aprovação condicional automaticamente transformada em reprovação.

CAPÍTULO VIII
DO MESTRADO PROFISSIONALIZANTE

Art. 56 – O Mestrado Profissionalizante destina-se a graduados universitários que desejem aprofundar sua formação nos assuntos específicos de sua profissão e acompanhar a evolução dos conhecimentos em sua área de atuação.

Parágrafo Único – O Mestrado Profissionalizante é um curso de Mestrado stricto sensu de caráter terminal, desenvolvido sob a supervisão de um orientador e compreende um conjunto de atividades seqüenciais programadas segundo um foco com tratamento inovador de questões relacionadas às necessidades e demandas da sociedade.

Art. 57 – O Mestrado Profissionalizante obedecerá aos mesmos critérios de funcionamento e estrutura do Mestrado de natureza acadêmica, exceto no que está especificado nos artigos 58 a 60.

Art. 58 – O corpo docente do Mestrado Profissionalizante será integrado em sua maioria por docentes da UESC, portadores do título de Doutor, e vinculados a Programas de Pós-Graduação já existentes, com conceito maior ou igual a 4 (quatro) na última avaliação pela Capes, e por docentes e profissionais não Doutores de reconhecida competência na área, não excedendo estes últimos a 20% do total.

Art. 59 – Os objetivos do Mestrado Profissionalizante devem atender às necessidades sociais explícitas na formação profissional avançada.

§ 1º – O conteúdo programático do curso deve contemplar atividades relacionadas com o exercício profissional e estar em conformidade com o perfil pretendido para o ingressante.
§ 2º – A coordenação do Mestrado profissionalizante será exercida pelo Colegiado do curso de Mestrado e Doutorado da mesma área e, nos casos em que não houver programas na UESC, seguirá as mesmas regras dos demais cursos da UESC. 
§ 3º - Aos Colegiados que incluem Mestrado Profissionalizante deverá ser incluído um representante da organização que possuir o maior número de profissionais matriculados no curso, com mandato de dois anos.
§ 4º - Ao final do primeiro ano do curso, o Coordenador deverá encaminhar à PROPP relatório sobre seu funcionamento e avaliação de sua eficiência.
§ 5º – A avaliação da eficiência do curso deve ser feita pelo aluno, pelos docentes, orientadores e pesquisadores participantes, e por setores da sociedade envolvidos na demanda e no planejamento.

Art. 60 – A estrutura do Mestrado Profissionalizante compreende um elenco de disciplinas e atividades programadas seqüenciais, e trabalho final de conclusão.

§ 1º – As disciplinas compreendem aulas teóricas, práticas, estudos e estágios, supervisionados por docentes portadores do título de Doutor e devidamente credenciados pelo Colegiado do Programa.
§ 2º – O trabalho final de conclusão, cuja estrutura será previamente definida pelo Colegiado, será realizado sob a responsabilidade de orientador portador do título de Doutor e devidamente credenciado pelo Colegiado, e deverá demonstrar domínio do objeto de estudo, além de consistência científica, tecnológica ou artística, e explicitar sua relação ou importância com o exercício profissional.

CAPÍTULO IX
DO TÍTULO ACADÊMICO

Art. 61 – Os títulos de Mestre e Doutor serão expedidos em nome do Programa de Pós-Graduação, devendo-se anotar no verso do Diploma a área de avaliação do Programa pela CAPES, bem como a área de concentração em que a dissertação ou tese foi realizada, nos termos da Resolução do CNE que o certificou.

Parágrafo Único – No caso do Mestrado Profissionalizante, deverá ser explicitado no Diploma a condição de Mestrado Profissionalizante.

Art. 62 – Os títulos de Mestre ou Doutor serão conferidos ao aluno que:

I – completar, no mínimo, 24 créditos para o Mestrado e 36 para o Doutorado, em disciplinas do Programa de Pós-Graduação a que estiver vinculado;
II – demonstrar proficiência em língua portuguesa e estrangeira, nos termos deste Regulamento e do Regimento do Programa;
III – obtiver aprovação no exame de qualificação para Doutorado;
IV – obtiver aprovação na defesa de dissertação ou tese para o Mestrado ou Doutorado, respectivamente.

Art. 63 – A UESC poderá acolher pedidos de revalidação de títulos obtidos no exterior, observadas as informações referentes à instituição de origem, duração e currículo do curso, conteúdo programático, bibliografia e histórico escolar do candidato, todos autenticados pela autoridade consular e acompanhados de tradução oficial, observadas as exigências legais.

Parágrafo Único – A deliberação sobre o reconhecimento de equivalência de título será feita pelo CONSEPE mediante pareceres do Colegiado do Programa de Pós-Graduação da mesma área do curso constante no diploma e da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 64 – Dentro do prazo previsto no Calendário Acadêmico, os Coordenadores dos cursos encaminharão à PROPP os nomes dos candidatos em condições de receber os títulos.

TÍTULO V
DA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU

CAPÍTULO I
DA CRIAÇÃO DO CURSO

Art. 65 – As propostas de criação de cursos de Pós-Graduação lato sensu deverão partir dos Departamentos, na forma de Projeto de Curso, e ser encaminhadas ao CONSEPE para homologação, após análise pelo CPG e parecer da Câmara de Pesquisa e Pós-Graduação.

Art. 66 – Do projeto devem constar:

I – denominação, concepção, justificativas, objetivos, organização e regime de funcionamento do curso;
II – grade curricular, ementas, carga horária, creditação e bibliografias das disciplinas ou atividades;
III – relação de docentes contendo a indicação das respectivas disciplinas;
IV – informações quanto às instituições envolvidas e disponibilidade de equipamentos e recursos financeiros e bibliográficos necessários;
V – número oficial de vagas e critérios para seu preenchimento;
VI – cronograma das atividades de Curso, sua duração e orçamento;
VII – Curriculum vitae dos docentes, no qual indique produções científicas, técnicas, artísticas e culturais e de orientações acadêmicas;
VIII – sub-áreas de conhecimento ou linhas de atuação dos docentes relacionadas diretamente com a área do curso;
IX – perfil do egresso.

Art. 67 – Os cursos de Especialização que dispuserem de recursos humanos, materiais e financeiros para o seu funcionamento poderão repetir-se, atendidas as exigências previstas neste Regulamento.

CAPÍTULO II
DO CORPO DOCENTE E DA ORIENTAÇÃO

Art. 68 – Os integrantes do corpo docente dos cursos de Especialização deverão ter qualificação de Mestre ou Doutor, obtida em curso credenciado.

§ 1º – Excepcionalmente, poderão integrar o corpo docente dos cursos de Pós-Graduação lato sensu professores especialistas, no limite de até um terço do total, se sua qualificação for julgada suficiente pelo Colegiado de curso.
§ 2º – O corpo docente do curso será constituído de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) de docentes da UESC.

Art. 69 – O aconselhamento didático-pedagógico do aluno será exercido pelo Coordenador do Curso no que se refere às disciplinas e pelo Orientador específico de cada aluno no que se refere ao trabalho de conclusão.

CAPÍTULO III
DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO

Art. 70 – O trabalho final é obrigatório para o recebimento do certificado de conclusão dos cursos de Pós-Graduação lato sensu da UESC e poderá ter uma das seguintes modalidades:

I – monografia;
II – estágio supervisionado, na forma prevista no Projeto do Curso;
III – desenvolvimento de novos produtos ou processos tecnológicos;
IV – outra modalidade especificada no projeto do curso.

Art. 71 – O prazo máximo para integralização do trabalho de conclusão de curso de Especialização será de 12 meses após a creditação teórica do curso, observado o prazo máximo de 24 meses para duração total do curso.

CAPÍTULO IV
DA AVALIAÇÃO DOS CURSOS

Art. 72 – Ao final de cada curso de Especialização, os seus Coordenadores deverão apresentar relatório das atividades aprovado pelo Colegiado à PROPP e ao Departamento, incluindo-se avaliação do curso pelos discentes, docentes e coordenador.
Parágrafo Único – No prazo de 30 dias após a integralização dos cursos, seu Colegiado deverá apreciar o relatório consubstanciado de sua execução.

Art. 73 – Ao término de cada curso, a SEPOG apresentará ao Coordenador do Colegiado a relação de concluintes e respectivos históricos escolares.

CAPÍTULO V
DA EMISSÃO DE CERTIFICADO

Art. 74 – Será emitido Certificado de Especialização, obedecendo-se à normatização prevista pelos Conselhos Estadual e Nacional de Educação, bem como às exigências contidas neste Regulamento, ao aluno que:

I – completar, no mínimo, 360 horas-aula em disciplinas ou atividades constantes no currículo do curso;
II – tiver o trabalho final aprovado pelo orientador e pelo Colegiado.

Art. 75 – Os certificados que se enquadram como instrumento de qualificação na carreira do magistério superior deverão conter declaração explícita do cumprimento de todas as disposições da legislação.

Art. 76 – O aluno de curso de Pós-Graduação em nível de Mestrado que houver cursado, no mínimo, 360 horas de disciplinas do curso, poderá solicitar certificado de Especialização, desde que preencha os seguintes requisitos:

I – tenha interrompido o curso por motivo aceito pelo Colegiado;
II – tenha obtido, nas disciplinas cursadas, nota mínima sete;
III – possua em seu currículo atividade considerada pelo Colegiado como equivalente ao trabalho final;
IV – não tenha sido desligado nos termos deste Regulamento ou por motivos disciplinares.

TÍTULO VI
DOS ESTÁGIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO

Art. 77 – Os estágios de Pós-Graduação na UESC compreenderão o Pós-Doutorado, os alunos especiais e a residência, e serão oferecidos segundo as possibilidades da Universidade em fluxo contínuo, sob a supervisão de um docente.

CAPÍTULO I
DO PÓS-DOUTORADO
Art. 78 – Os pedidos de Pós-Doutorado estarão abertos aos portadores do diploma de Doutor, podendo ser encaminhados em fluxo contínuo ao Protocolo da Universidade, no qual o candidato deverá indicar:

I – o Programa de Pós-Graduação, a linha de pesquisa relacionada com o projeto proposto e a indicação do docente que será o supervisor;
II – autorização do chefe imediato de sua liberação para o estágio que será substituído pela autorização formal do Representante Máximo da Instituição, quando da aprovação do pedido;
III – projeto de pesquisa.

Art. 79 – Na análise do pedido de Pós-Doutorado, o Colegiado deverá solicitar um parecer do docente que será o supervisor, no qual serão indicadas as fontes de recursos financeiros e a disponibilidade de infra-estrutura para o desenvolvimento do projeto.

Art. 80 – O projeto aprovado pelo Colegiado será encaminhado à PROPP para registro e elaboração do termo de aceitação de estágio, no qual conste a repartição de benefícios oriundos da pesquisa.

Art. 81 – Ao pós-Doutorando, serão asseguradas as condições oferecidas aos estudantes de Pós-Graduação da UESC, incluindo-se uso de laboratórios e biblioteca, dedicação integral.

Parágrafo Único – O tempo mínimo de duração será de 4 (quatro) meses e o máximo de um ano, podendo haver renovações.

CAPÍTULO II
DOS ALUNOS ESPECIAIS

Art. 82 – A Universidade poderá aceitar alunos, vinculados ou não a programas de Pós-Graduação de outras universidades, com interesse de cursar disciplinas na Pós-Graduação, em período específico, após a matrícula dos alunos regulares, na condição de aluno especial.

Art. 83 – O candidato deverá especificar, no formulário de inscrição, as disciplinas que pretende cursar, observando-se um máximo de três do currículo do curso.

Art. 84 – O pedido de admissão será julgado pelo Colegiado de Curso, que determinará as condições para o ingresso do candidato.

Parágrafo Único – A admissão somente poderá ser feita mediante processo seletivo, divulgado por edital específico e baseado em pelo menos Currículo Lattes atualizado, histórico escolar, diploma e justificativa do interessado.

Art. 85 – A admissão do aluno especial terá validade para um ou mais períodos letivos, sendo sua permanência condicionada à comprovação de freqüência e rendimento acadêmico nos termos deste Regulamento.

CAPÍTULO III
DA RESIDÊNCIA

Art. 86 – A Universidade poderá aceitar alunos, vinculados ou não a programas de Pós-Graduação de outras universidades, com interesse de desenvolver atividades tecnológicas ou científicas, em período específico, devendo o pedido ser encaminhado ao Protocolo da Universidade, no qual o candidato deverá indicar:

I – o docente da UESC que será o seu supervisor;
II – plano de atividades previamente definido com o supervisor.

Art. 87 – Na análise do pedido de Residência, o Departamento deverá solicitar um parecer do docente da UESC que será o seu supervisor, no qual serão indicadas as fontes de recursos financeiros e a disponibilidade de infra-estrutura para o desenvolvimento das atividades.

Art. 88 – O plano de atividades aprovado pelo Departamento será encaminhado à PROPP para registro e elaboração do termo de aceitação de estágio, no qual conste a repartição de benefícios oriundos da pesquisa.

Art. 89 – Ao Residente serão asseguradas as condições oferecidas aos estudantes de Pós-Graduação lato sensu da UESC, incluindo-se uso de laboratórios e biblioteca, dedicação integral. 

Parágrafo Único – O tempo mínimo de duração da Residência será de 4 (quatro) meses e o máximo de um ano, podendo haver renovação por até um ano.

CAPÍTULO IV
DA EMISSÃO DE CERTIFICADO

Art. 90 – Serão emitidos certificados de Pós-Doutorado e Residência e Histórico Escolar de Aluno Especial, pela SEPOG, para os alunos que cumprirem satisfatoriamente as respectivas atividades, mediante parecer do Supervisor.

TÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 91 – Ajustar-se-ão a este Regulamento, no prazo máximo de um ano a contar da data de sua publicação, os cursos em andamento, sem prejuízo para os alunos até então matriculados.

Parágrafo Único – Os cursos já aprovados pelos órgãos competentes na data referida no caput deste artigo e que ainda não tiverem iniciado as respectivas atividades didáticas deverão adaptar-se às normas estabelecidas no presente Regulamento.

Art. 92 – Todos os cursos de Pós-Graduação da UESC deverão abrir vagas para atender a demanda interna, denominada de Vaga Institucional no percentual mínimo 10% (dez por cento) sobre as vagas oferecidas para cada curso.

Parágrafo Único – Só poderão candidatar-se à Vaga Institucional os docentes e demais funcionários do quadro efetivo da UESC.

Art. 93 – Os candidatos à Vaga Institucional participarão do processo seletivo único do programa, porém serão classificados em lista específica de vagas institucionais.

Art. 94 – Se porventura não forem preenchidas todas as vagas institucionais colocadas em disponibilidade pelos cursos, estas, a critério do Colegiado de cada curso, poderão ser preenchidas por candidatos classificados como excedentes nas demais vagas.

Art. 95 – O Curso de Mestrado Profissionalizante e o Curso de Especialização, em vista de suas características e objetivos, poderão cobrar taxas (seleção, inscrição e custeio mensal) para o seu auto-financiamento.

§ 1º – Na verba destinada ao custeio deverão ser obrigatoriamente incluídas as despesas de uso de salas, laboratórios, equipamentos, materiais e quaisquer outros gastos envolvidos na implementação e manutenção dos cursos.
§ 2º – Na verba destinada a itens de capital necessários ao curso, somente poderá ser incluído na planilha de custo até o valor máximo de 30% do total, a menos que esta parte seja proveniente de doação ou financiamento a fundo perdido de organizações externas à Universidade.

Art. 96 – Os cursos de Pós-Graduação da UESC serão regidos pelo disposto no presente Regulamento, sem prejuízo das disposições específicas do Estatuto e do Regimento Geral desta Universidade.

Art. 97 – Os casos omissos neste Regulamento serão resolvidos pelo CONSEPE, respeitando-se a legislação e as normas institucionais pertinentes ao assunto. 

Art. 98 – Este Regulamento entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 11 de junho de 2007.

ANTÔNIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR