RESOLUÇÃO CONSU Nº 07/2015

Estabelece normas e procedimentos de gerenciamento de coleções científicas bem como regulamentar o funcionamento do Conselho de Curadores das Coleções Científicas da UESC

A Presidente do Conselho Universitário - CONSU, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 49ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 01 de junho de 2015,

RESOLVE

			
Art. 1º - Estabelecer normas e procedimentos de gerenciamento de coleções científicas e regulamentar o funcionamento do Conselho de Curadores das Coleções Científicas da UESC.

CAPITULO I
Das coleções

Art. 2º. – Toda coleção deve ser registrada no Conselho de Curadores da UESC.

Parágrafo único - Haverá um Curador para cada Coleção fisicamente independente.

Art. 3º. - A solicitação de registro deverá ser encaminhada ao Presidente do Conselho para deliberação.

§ 1º.  - O Presidente indicará uma comissão de três Curadores para avaliar a existência real da coleção científica.
§ 2º.  - O parecer da avaliação será apresentado ao Conselho que decidirá se o ingresso é deferido.

Art. 4º. - As Coleções Científicas são patrimônio científico e cultural do Brasil e, portanto, devem ser mantidas, conservadas, ampliadas, estudadas e aperfeiçoadas.

Art. 5º. - Considera-se, para os fins desta Resolução, as seguintes definições:

I – coleção científica: coleção de material devidamente tratado, conservado e documentado de acordo com normas e padrões que garantam a segurança, acessibilidade, qualidade, longevidade, integridade e interoperabilidade dos dados da coleção, pertencente à instituição científica com objetivo de subsidiar pesquisa científica ou tecnológica e a conservação ex situ;
II – coleção didática: coleção de material pertencente a instituições científicas, a escolas do ensino fundamental e médio, unidades de conservação, sociedades, associações ou às organizações da sociedade civil de interesse público, destinadas à exposição, demonstração, treinamento ou educação;
III – coleção biológica: coleção de material biológico testemunho constituída com o objetivo de gerar e subsidiar pesquisa científica ou tecnológica, bem como promover a cultura, a educação e a conservação do meio ambiente, excetuando-se as coleções vivas abrigadas por jardins zoológicos, criadouros, aquários, oceanários, biotérios, centros de triagem, reabilitação ou recuperação de animais, assim como os viveiros de plantas;
IV – coleção particular: coleção de material devidamente tratado, conservado e documentado, mantida por pessoa física ou jurídica de direito privado, exceto por instituições científicas, que vise a conservação ex situ ou o fornecimento de subsídios à pesquisa científica ou atividades didáticas;
V – coleção de segurança nacional: coleção que envolva acervos múltiplos, vivos, pertencentes a instituições públicas, com representatividade do conjunto gênico de diferentes espécies de importância estratégica que promovam a auto-suficiência e a segurança interna da nação, considerando fatores econômicos, sociais, populacionais, ambientais e tecnológicos;
VI – coleção de serviço: coleção de material certificado devidamente tratado e conservado de acordo com normas e padrões que garantam a autenticidade, pureza e viabilidade, bem como a segurança e o rastreamento do material e das informações associadas;
VII – guia de remessa: instrumento de controle do intercâmbio, transporte, empréstimo, troca ou doação de material, firmado entre os responsáveis pelas coleções remetente e destinatária, no qual é discriminado o material consignado, identificadas as instituições ou coleções e estabelecidas restrições ao uso do material;
VIII – instituição científica: instituição de ensino e pesquisa ou de pesquisa que desenvolva atividades de pesquisa de caráter científico ou tecnológico;
IX – intercâmbio: empréstimo, devolução, troca, doação ou transferência de material biológico consignado entre instituição científica nacional e instituição ou coleção científica sediada no exterior, sem fins comerciais;
X – material biológico: organismos ou partes desses;

XI – material biológico consignado: organismos ou partes desses registrados em uma coleção biológica científica;

Art. 6º. - Sendo considerada uma Coleção Científica patrimônio cientifico da UESC, nenhuma coleção existente pode ser extinta, completamente transferida ou absorvida por outras instituições, exceto nos casos em que essas ações reflitam o interesse institucional e assim o seja definido pelo CONSU.

Art. 7º. - Todo material biológico ou cultural coletado por pessoas vinculadas à UESC, utilizando recursos públicos ou privados, deve ficar depositado e integrado, preferencialmente, ao patrimônio cientifico da UESC (já na forma de material testemunho, voucher, duplicata, etc).

§ 1º.  - Caso não exista um acervo já estabelecido, podem ser adotadas as providências de constituição e registro (tombamento) de nova coleção científica.
§ 2º.  - É atribuição do Conselho de Curadores deliberar sobre a impossibilidade de tombamento do material na UESC, podendo recomendar o tombamento em outra Coleção pública, com anuência da Reitoria.

CAPITULO II
Da administração das coleções

Art. 8º. - Cada Coleção é administrada por um Curador e, conforme seu tamanho e necessidades, também por um ou mais Assistentes de Curadoria.

Art. 9º. - O Conselho de Curadores será convocado sempre que houver necessidade de discutir questões ordinárias ou extraordinárias referentes às Coleções.

Da Curadoria

Art. 10. É responsabilidade do Curador gerir e administrar o acervo de acordo com as normas legais vigentes dos órgãos de controle e fiscalização.

§ 1º.   - O curador é o administrador específico de cada Coleção e responde por ela junto ao Conselho de Curadores e à Reitoria. 
§ 2º.  - O curador deve ser um especialista atuante no campo da referida Coleção.

Art. 11 - São atribuições do Curador:

I. - determinar a melhor maneira de organizar e conservar o acervo e os dados a ele vinculados;
II - providenciar a identificação do material incorporado à Coleção;
III - gerir a política de crescimento da Coleção;
IV - elaborar um orçamento anual para a Coleção;
V - autorizar visitas e acesso à Coleção;
VI - decidir sobre empréstimos de material;
VII - manter controle sobre entrada e saída de material da Coleção;
VIII - decidir sobre alienação de material, exceto nos casos remetidos ao Conselho de Curadores;
IX - manter intercâmbio com outras instituições; 
X - responder, de modo geral, sobre a Coleção;
XI – apresentar relatórios anuais.

Art. 12 - A escolha do Curador é feita no âmbito da plenária do Departamento, que comunica a indicação através de Comunicação Interna, reconhecendo-a oficialmente perante todas as instâncias, inclusive a Reitoria, que é responsável por homologar a indicação.

Art 13 - Um Curador pode, a pedido, abdicar da função, sendo necessária a nomeação de um novo Curador para a Coleção em até 30 dias. 

Art. 14 - Em caso de afastamento de um Curador por mais de 6 meses, ou em caso de impedimento ou exoneração, a plenária departamental  encaminhará à Reitoria a indicação de substituto pro tempore (pelo prazo máximo de até 12 meses). 

CAPITULO III
Do empréstimo de materiais das coleções

 Art. 15 - Todo empréstimo de material das Coleções deve ser devidamente documentado.

Art. 16 - Os critérios e procedimentos para empréstimo são específicos de cada Coleção.

Parágrafo Único  - Os critérios e procedimentos a que se refere o caput do artigo tem de constar de normativa própria estabelecida pela curadoria.

Dos deveres do usuário

Art. 17 - Todo usuário das Coleções obriga-se a respeitar as Normas estabelecidas nesta Resolução e as Normas específicas da Coleção que utiliza.
Art. 18 - É responsabilidade do usuário ao consultar exemplares, peças, ou documentação, dar o devido crédito à coleção e Instituição depositária por seu uso.

 Art. 19 - Exemplares e peças devem ser referidos em publicações através de seu número de registro ou tombamento, precedido pela sigla institucional.

Art. 20 - Uma cópia de qualquer publicação que faça referência a material das Coleções deve ser enviada à curadoria correspondente.

 Parágrafo Único - Nos casos de impossibilidade do envio da publicação, deve ser comunicada a citação bibliográfica completa à Coleção correspondente.

CAPITULO IV
Do conselho de curadores

Art. 21 – O Conselho de Curadores é um comitê científico-técnico composto por docentes da UESC, responsáveis por acervos representativos da biodiversidade e cultura, constituídos segundo padrões científicos vigentes.

§ 1º. - Constitui um órgão assessor, independente, interdisciplinar, de caráter deliberativo para o gerenciamento, tombamento e manutenção do patrimônio das coleções científicas da Universidade. 
§ 2º. - Terá caráter consultivo em assuntos específicos a coleções científicas. 
§ 3º- Estará diretamente vinculado à Reitoria da UESC, atuando em conformidade com a normativa vigente.

Art. 22 - O Conselho será composto pelos seguintes membros:

I – Presidente (instância executiva do Conselho): é um Curador eleito pelo Conselho.
II – Vice-presidente é um Curador indicado pelo Presidente e ratificado pelo Conselho.
III – Curador de cada uma das coleções tombadas - professor com vinculo permanente com a UESC, cuja competência técnico-científica e área de pesquisa justifiquem a sua responsabilidade pela elaboração, crescimento e manutenção do acervo científico da UESC do qual é curador.

Art. 23 - Compete ao Conselho de Curadores assessorar atividades de pesquisa, ensino e extensão de serviços à comunidade, em todas as áreas acadêmicas que compuserem o referido Conselho em matéria de acervos preservados.

Art. 24 - Compete ao Presidente e ao Vice-presidente:

I – Ao Presidente: administrar visando garantia de bom funcionamento do Conselho, responder às demandas e solicitações, submeter à apreciação do Conselho a demanda de admissão de novos membros, representar o Conselho em eventos relacionados a suas competências;
II- Ao Vice-Presidente: auxiliar e substituir o Presidente na sua ausência ou impedimento.

Das eleições e reuniões

Art. 25 – O presidente será escolhido entre os curadores de coleções por votação em reunião especificamente convocada para este fim.

Parágrafo único - O mandato do presidente e vice-presidente do Conselho de Curadores será de dois anos, sendo permitida uma recondução. .

Art. 26 – As reuniões ocorrerão pelo menos uma vez a cada dois meses em sessão ordinária e sempre que se fizer necessário em sessão extraordinária.

Parágrafo único – as normas referentes à periodicidade, formas de convocação, definição de quorum e deveres de seus membros devem fazer parte de normativa interna do Conselho. 

CAPITULO V
Das disposições finais

Art. 27 – Das decisões do Conselho cabe recurso ao CONSU.

Art. 28 - A presente normativa estabelece e regulamenta a organização e a utilização das coleções da UESC e são complementadas por outras normas específicas de cada coleção.

Parágrafo único – Dentre outros aspectos, as normativas específicas tem de prever disposições sobre direitos autorais relativos ao uso de exemplares e peças para quaisquer finalidades, de modo a proteger a Instituição contra eventuais casos de exploração comercial ou uso indevido.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 3 de junho de 2015.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE