RESOLUÇÃO CONSU Nº 07/2018

Aprova a política linguística da UESC, definindo princípios, ações e competências para sua aplicação.

A Presidente do Conselho Universitário – CONSU, no uso de suas atribuições, considerando a qualificação linguística da comunidade universitária como componente integrante da internacionalização da Universidade, com base no deliberado na 44ª. Reunião Extraordinária, realizada no dia 27 de julho de 2018,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar a política linguística da UESC, bem como definir princípios, programas e suporte estrutural de qualificação linguística da comunidade universitária, consoante anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 31 de julho de 2018.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSU nº 07/2018
POLÍTICA LINGUÍSTICA DA UESC

CAPÍTULO I
DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DA POLÍTICA LINGUÍSTICA

Art. 1º – A política linguística da UESC tem o objetivo de aprimorar a qualificação linguística da comunidade universitária, atendendo pressupostos de internacionalização aplicáveis ao desenvolvimento do ensino, da pesquisa e da extensão, bem como à valorização da formação integral, da diversidade cultural e da inclusão social.

Parágrafo Único – Entende-se como política linguística (ou política de idiomas) o conjunto sistemático de ações para habilitar a comunidade universitária a comunicar-se nas línguas escolhidas para promover a internacionalização da Universidade e para desenvolver as atividades fins e de gestão.

Art. 2º – A escolha das línguas estrangeiras a serem adotadas levará em conta a demanda da comunidade universitária e as parcerias estabelecidas com as Universidades estrangeiras, respeitando-se a multiplicidade de idiomas e as experiências acadêmicas da comunidade universitária.

§ 1º – Para efeitos nas regulamentações e procedimentos de política linguística da UESC, o termo “língua estrangeira (LE)” incluirá o sentido de – e será considerado equivalente a – “língua adicional”.
§ 2º – O ensino de LE na UESC é considerado estratégico para a melhoria da qualidade de suas funções, para o acolhimento de estrangeiros na comunidade universitária e local, para a difusão da cultura brasileira e para a inclusão social.
§ 3º – As seguintes iniciativas são consideradas prioritárias, sem prejuízo da indicação de novas demandas linguísticas: 

a)	ensino de português como LE; 
b)	ensino da língua brasileira de sinais (LIBRAS);
c)	estudo de línguas indígenas e integração de minorias étnicas;
d)	ensino de LE e sua adoção como línguas adicionais de instrução na UESC; e
e)	ensino de outras línguas que proporcionem aperfeiçoamento pessoal, profissional e de aplicação a novas interações culturais com diferentes povos.

§ 4º – Dentre as LE priorizadas pela UESC, serão incluídas pelo menos o inglês, o francês e o espanhol.

Art. 3º – O ensino de línguas priorizará metodologias inovadoras, presenciais e virtuais, que valorizem a autonomia, a diversidade cultural e as liberdades de escolhas dos membros da comunidade universitária, sem prejuízo das línguas estratégicas para instrução e difusão do conhecimento gerado na Universidade.

Art. 4º – A política linguística da UESC incluirá, entre outras, as seguintes iniciativas:
I – Consolidação de áreas de conhecimento estratégicas de excelência, bem como de promoção das diferentes áreas de conhecimento que sustentam os cursos de graduação e de pós-graduação da UESC.
II - Estímulo à capacitação da comunidade universitária em LE, reconhecendo-se as atividades desenvolvidas pela comunidade universitária da seguinte forma, sem prejuízo do previsto em outros regulamentos:

a)	inclusão, nos Relatórios Individuais de Trabalho e nos Planos de Promoção e de Progressão Funcional de docentes e de servidoras/es técnico-administrativas/os, de créditos de carga horária ou de pontuação provenientes de participação em cursos de LE ou de outras áreas de conhecimento, desde que ministradas em LE;
b)	inclusão, nos Relatórios Individuais de Trabalho e nos Planos de Promoção e de Progressão Funcional de docentes e de servidoras/es técnico-administrativas/os, de créditos de carga horária ou de pontuação provenientes de certificação de proficiência em LE ou de aplicação, apresentação ou condução de atividades ou geração de produtos acadêmicos em LE; e
c)	concessão de créditos para alunas/os da graduação que apresentarem certificados de proficiência em LE ou comprovantes de cursos de idiomas, incluindo os cursos de extensão, ofertas diversas de disciplinas ou programas governamentais em LE.

Parágrafo Único – A regulamentação das alíneas a, b e c é de competência do CONSEPE.

CAPÍTULO II
FINALIDADES, EXIGÊNCIAS, APOIO E RESULTADOS ESPERADOS

Art. 5º – A qualificação linguística será destinada a toda a comunidade universitária, com as seguintes finalidades, sem prejuízo de outras demandas oriundas de setores da UESC e das comunidades locais:

I – habilitação de estudantes de graduação e de pós-graduação da UESC para participação no Programa de Mobilidade Estudantil, para cumprimento de componentes curriculares específicos dos projetos pedagógicos dos cursos, para realização de estágios em instituições estrangeiras, para acolhimento de estudantes estrangeiros na UESC e para aprimorar as competências linguística e intercultural;
II – qualificação de docentes e de servidores técnico-administrativas/os para cursar ou ministrar disciplinas e/ou outras atividades acadêmicas/profissionais em universidades estrangeiras, para estimular os estágios pós-doutorais e para aprimorar as competências linguística e intercultural; e
III – aumentar a visibilidade da UESC, a difusão de conhecimentos e inovações, visando ao reconhecimento internacional de sua produção científica.

Art. 6º. – Serão apoiadas pela administração da UESC, ressalvada a disponibilidade orçamentária e de pessoal, ações que explicitem necessidade de: 

I – exigência de proficiência em LE para estudantes em cursos de graduação e de programas de pós-graduação;
II – estímulo às/aos professoras/es e de servidoras/es técnico-administrativas/os para qualificação em LE;
III – oferta de cursos de LE e interculturalidade para estudantes, servidoras/es técnico-administrativas/os e professoras/es da UESC, bem como para as/os professoras/es da educação básica da região de inserção da UESC, incluindo-se as iniciativas próprias da UESC, além daquelas fomentadas por redes de universidades ou políticas governamentais;
IV – assessoria linguística, pedagógica ou cursos de treinamento às/aos docentes que oferecem disciplinas e desenvolvem projetos em associação com instituições internacionais que utilizem metodologias inovadoras em LE como meio de instrução;
V – oferta de cursos de pós-graduação em associação com instituições estrangeiras, mediante convênios de colaboração internacional;
VI – oportunidade de adesão a programas bilaterais ou multilaterais de iniciativa própria da UESC ou fomentados por organismos promotores de cooperação internacional para aprimoramento linguístico; e
VII – financiamento da revisão, tradução e publicação científica, artística e cultural em periódicos de relevância internacional nas diferentes áreas de conhecimento, visando repercutir a produção intelectual da UESC em âmbito internacional.

Art. 7º – Os seguintes acompanhamentos e resultados são esperados após a implantação da política linguística na UESC:

I – A cada quinquênio, concomitantemente à avaliação do PDI, será avaliado o progresso linguístico da comunidade universitária, considerando-se os seguintes aspectos:

a)	nível de proficiência conforme o Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas - QECR em pelo menos uma LE, do corpo docente, do corpo discente (pelo menos o nível A2, para estudantes de graduação, e pelo menos B1 para estudantes de pós-graduação, em uma língua distinta daquela adotada em seu país de origem, língua materna, observadas as peculiaridades de cada curso ou área de conhecimento) e do corpo técnico-administrativo;
b)	número de disciplinas ofertadas em LE;
c)	número de palestras, workshops e outras atividades assemelhadas realizadas em LE;
d)	sites da UESC na Internet e material promocional escrito em LE;
e)	retorno qualitativo da comunidade universitária quanto ao acesso à formação linguística; e
f)	número de material bibliográfico (livros ou revistas científicas de extensão, ensino, pesquisa, artístico ou literário) escritos e publicados em LE.

Parágrafo Único – Pode-se utilizar LE diferente do inglês ou do espanhol como língua instrucional desde que haja alunos e professores com proficiência em número suficiente para viabilizar a oferta.

Artigo 8º - Os docentes com pelo menos nível C1 e discentes com nível conforme descrito no parágrafo anterior de proficiência em LE, docentes ministrantes de disciplina em LE e discentes cursistas de disciplinas em LE terão suas competências e vivências reconhecidas em processos seletivos de mobilidade internacional e editais voltados para a internacionalização.

CAPÍTULO III
DAS ESTRUTURAS DE APOIO À POLÍTICA LINGUÍSTICA

Art. 9º – Diferentes setores da UESC são responsáveis pelo estímulo à qualificação linguística e acompanhamento da evolução de indicadores, no âmbito de sua atuação, cabendo-lhes as seguintes atribuições:

I – à Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) incentivar a inclusão de LE como componentes curriculares e a vivência de LE no Brasil e no exterior;
II – à Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-graduação (PROPP) incentivar os docentes e discentes à aprendizagem de LE, apoia a publicação científica em LE e de alunos de pós-graduação;
III – à Pró-Reitoria de Administração (PROAD) incentivar as/os servidoras/es técnico-administrativas/os à aprendizagem de idiomas, a vivência da interculturalidade e a adesão a padrões internacionais de procedimentos administrativos;
IV – à Pró-Reitoria de Extensão (PROEX) apoiar os projetos promovidos em comunicação em LE, focados na interculturalidade e na valorização da diversidade cultural; 
V – aos Departamentos e Colegiados de cursos avaliar e propor atividades, projetos e ações de aprimoramento linguístico de seus membros e o uso de LE no ensino e na divulgação da produção científica, artística e cultural;
VI – ao Comitê de Internacionalização avaliar anualmente a política linguística, visando à identificação de prioridades a serem adotadas; e
VII – à ASPLAN, com a colaboração de unidades setoriais, realizar diagnósticos anuais de indicadores de desenvolvimento da política linguística.

Art. 10. – Os projetos de extensão, núcleos ou centros de LE do Departamento de Letras e Artes da UESC têm a atribuição de coordenar e ofertar ações de qualificação linguística da UESC, observadas as diretrizes  aprovadas pelos conselhos.

Parágrafo-Único – Os projetos de extensão em LE, núcleos ou centros de línguas estrangeiras do Departamento de Letras e Artes da UESC seguirão as diretrizes do Programa Idioma sem Fronteiras, sem prejuízo daquelas inerentes aos projetos de extensão e prioridades definidas pela UESC, os quais contemplem objetivos complementares de qualificação linguística, intercultural e inclusiva.

Art. 11 – A UESC apoiará financeiramente os cursos de qualificação linguística e intercultural, em complementação a exigências de contrapartidas de financiadores externos ou mediante seus próprios programas, observada a disponibilidade orçamentária e financeira.

Art. 12 – A UESC estabelecerá cooperação com organizações públicas e privadas para integração regional pautada pela habilidade linguística como ferramenta para internacionalização regional.

Art. 13. Caberá ao CONSEPE, no âmbito de sua competência, regulamentar as questões da Política Linguística da UESC, no prazo máximo de 180 dias. 

Art. 14 - Esta Resolução  entra  em  vigor na data de sua publicação.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 31 de julho de 2018

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE