RESOLUÇÃO CONSU Nº 25/2007

O Presidente do Conselho Universitário – CONSU da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 29ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2007,

RESOLVE

Art. 1º - Aprovar o Regimento Interno do Hospital Veterinário da UESC, de acordo com o anexo único desta Resolução.

                             Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 26 de dezembro de 2007.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

REGIMENTO INTERNO do Hospital Veterinário DA UESC

CAPÍTULO I
DO OBJETO

Art. 1º O Hospital Veterinário – Órgão Suplementar da Universidade Estadual de Santa Cruz - é essencial às atividades de ensino, extensão e pesquisa na área de Medicina Veterinária. 

CAPÍTULO II
DOS OBJETIVOS

Art. 2° - São objetivos do HOSPITAL VETERINÁRIO:

I - servir de campo de ensino e treinamento a estudantes de Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Medicina Veterinária da Universidade Estadual de Santa Cruz e de escolas públicas ou privadas, com currículos relacionados com a Ciência Veterinária;
II - servir de campo de aperfeiçoamento para profissionais e estagiários relacionados com a assistência médico-veterinária;
III - prestar serviços à comunidade sob forma de atendimento médico-veterinário;
IV - proporcionar meios para o desenvolvimento de pesquisas científicas;
V – realizar seminários, simpósios, conferências e manter o intercâmbio técnico-científico e cultural com outras instituições, visando à difusão do conhecimento gerado no Hospital Veterinário;
VI - dar apoio didático às áreas de conhecimento que atuam em sua área física e em atividades a ele relacionadas;
VII – apoiar e executar programas de extensão junto às comunidades urbana e rural, através da assistência médico-veterinária, consultoria agropecuária e de saúde pública;
VIII – apoiar programa de desenvolvimento institucional.

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 3º - São órgãos da Administração do Hospital Veterinário:

I – Direção – órgão de direção executiva que coordena, supervisiona e controla as atividades de administração do Hospital Veterinário.
II – Conselho Deliberativo - órgão normativo e deliberativo que exerce a administração superior do Hospital Veterinário.

CAPÍTULO IV
DA DIREÇÂO

Art. 4º. A Direção será constituída pelo Diretor do Hospital Veterinário e pelo Vice-Diretor, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.

§ 1º. O Diretor e o Vice-Diretor só poderão ser Médico-Veterinários, que estejam em Regime de Trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva, e desenvolvam suas atividades acadêmicas relacionadas ao Hospital Veterinário, sendo escolhidos pelos docentes vinculados ao Hospital, através de eleições diretas, resultado homologado pela Reitoria.
§ 2°. Entende-se por vinculação ao Hospital Veterinário o docente que ministre disciplinas no mesmo.
§ 3º. O mandato do Diretor e Vice-Diretor será de dois anos, permitida uma recondução.
§ 4º. Nos impedimentos temporários e simultâneos do Diretor e do Vice-Diretor, a Direção será exercida pelo membro do Conselho Deliberativo com mais tempo de serviço e, em havendo empate, pelo mais velho em idade.
§ 5º. O Conselho Deliberativo deverá convocar as eleições para Diretor e Vice-Diretor com antecedência mínima de trinta dias do término do mandato.
§ 6º. Poderão votar todos os docentes vinculados ao Hospital Veterinário.

Art. 5º - Ao Diretor do Hospital Veterinário, além de outras competências que lhe forem conferidas por portaria ou instrução, compete:

I - presidir o Conselho Deliberativo de Administração do Hospital Veterinário;
II - fixar os dias das reuniões ordinárias do Conselho Deliberativo de Administração do Hospital Veterinário e convocar as extraordinárias;
III – adotar, em situações especiais, as medidas ad referendum do Conselho Deliberativo do Hospital Veterinário que se fizerem necessárias;
IV – promover entendimentos com os serviços envolvidos com o Hospital Veterinário para o pleno desenvolvimento de cursos, programas e prestação de serviços à comunidade;
V - fiscalizar e fazer cumprir o regulamento do Hospital Veterinário;
VI - elaborar e propor ao Conselho Deliberativo o orçamento anual do Hospital Veterinário;
VII - formular e propor ao Conselho Deliberativo as diretrizes e metas da política de desenvolvimento do Hospital Veterinário;
VIII – elaborar e apresentar, semestralmente, o relatório de atividades do Hospital Veterinário ao Conselho Deliberativo;
IX - formular e propor ao Conselho Deliberativo normas técnico-administrativas para o bom funcionamento do Hospital Veterinário;
X – gerenciar o processo de trabalho do pessoal técnico-administrativo lotado no Hospital Veterinário, segundo normas e legislação vigentes;
XI – assinar toda a correspondência do Hospital Veterinário.

CAPÍTULO V
DO CONSELHO DELIBERATIVO DO HOSPITAL VETERINÁRIO

Art. 6º - O Conselho Deliberativo do Hospital Veterinário tem a seguinte composição:

I - o Diretor do Hospital como seu presidente nato;
II – o Vice-Diretor;
III - um docente representante da área Laboratorial (Bacteriologia, Parasitologia, Virologia, Toxicologia, Análises Clínicas, Genética), eleito por seus pares;
IV – um docente representante da área de Grandes Animais (Reprodução, Clínica, Cirurgia), eleito por seus pares;
V – um docente representante da área de Pequenos Animais (Anestesiologia, Clínica, Cirurgia, Diagnóstico por Imagens), eleito por seus pares;
VI – um representante discente dos Cursos de Pós-graduação (Mestrado e Doutorado em Ciência Animal), eleito por seus pares;
	VII – o Coordenador do Colegiado de Medicina Veterinária;
VIII – um representante dos servidores, de nível superior, não-docente, lotado no Hospital Veterinário, eleito por seus pares;
IX – um representante do corpo discente do Curso de graduação em Medicina Veterinária, eleito por seus pares.

§ 1º.  Cada representante terá um suplente, indicado nas mesmas condições que o titular, que o substituirá nos seus impedimentos.

§ 2º O mandato dos Membros Representantes será de dois anos, permitida uma recondução.

Art. 7º - Compete ao Conselho Deliberativo:

I - deliberar sobre assuntos de interesse do Hospital Veterinário que lhe forem apresentados pelo Diretor ou qualquer de seus membros;
II – propor, ao CONSU, modificações do Regulamento do Hospital Veterinário;
III - manter-se informado sobre o desenvolvimento das atividades e os projetos do Hospital Veterinário;
IV - propor e aprovar a criação, ampliação ou extinção de serviços ligados ao Hospital Veterinário;
V – aprovar para encaminhamento à Reitoria:

a)	a proposta orçamentária e as prestações de contas do Hospital Veterinário, elaboradas pelo Diretor;
b)	Relatório Anual das Atividades do Hospital Veterinário.

VI – deliberar sobre modificação da estrutura física do Hospital Veterinário, ouvidos os segmentos envolvidos e a Prefeitura de Campus;
VII – deliberar sobre o plano global de atividades do Hospital Veterinário;
VIII – deliberar sobre a fixação e alteração da tabela de preços dos serviços prestados pelo Hospital Veterinário;
IX – definir o corpo de assessoria clínica e cirúrgica do Hospital Veterinário;
X - deliberar sobre os casos omissos.

Art. 8º. O Conselho Deliberativo reunir-se-á ordinariamente, a cada dois (2) meses, ou extraordinariamente, por convocação de seu Presidente com, no mínimo, vinte e quatro (24) horas de antecedência.

1º. Em casos excepcionais, o Conselho poderá se autoconvocar, com a concordância de dois terços (2/3) de seus membros e com, no mínimo, vinte e quatro (24) horas de antecedência.
2º.  Para a instalação das reuniões e deliberações do Conselho Consultivo há necessidade de, no mínimo, maioria simples dos membros que compõem o Conselho, em 1ª convocação.
3º. As decisões em 2ª convocação serão tomadas com qualquer número de membros presentes.

Art. 9º Com a finalidade de atender aos seus objetivos, o Hospital Veterinário congregará os serviços dos setores diretamente vinculados à prática do diagnóstico, tratamento e prevenção de doenças, a saber:
I.	Anestesiologia Veterinária
II.	Cirurgia de Grandes Animais
III.	Cirurgia de Pequenos Animais
IV.	Clínica de Grandes Animais
V.	Clínica de Pequenos Animais
VI.	Diagnóstico por imagens
VII.	Laboratório de Análises Clínicas
VIII.	Laboratório de Bacteriologia
IX.	Laboratório de Parasitologia
X.	Laboratório de Reprodução
XI.	Laboratório de Toxicologia Veterinária
XII.	Laboratório de Virologia e Micologia

§ 1º Aos setores mencionados neste artigo poderão ser acrescidos outros ou suprimidos, por proposta do Conselho Deliberativo do Hospital Veterinário ao CONSU.

CAPÍTULO VI
DO PATRIMÔNIO E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Art. 10º - Constitui patrimônio da Universidade a área física onde está lotado o Hospital Veterinário, além de:

I - bens móveis e imóveis, instalação e equipamentos a ele incorporados e destinados ao seu funcionamento;
II - outros bens que, adquiridos por compra, doação e/ou legados, vierem a ser a ele incorporados;
III - semoventes adquiridos ou recebidos em doação.

Parágrafo único. Entende-se por área física do Hospital Veterinário: os prédios destinados a ambulatórios, canil, baias, isolamento e áreas destinadas à administração e anexos: solários, piquetes, desembarcadouro, troncos e demais áreas destinadas a animais hospitalizados, de interesse didático e científico.

Art. 11. Os recursos orçamentários do Hospital Veterinário serão provenientes de:

I – dotação a ele destinada através da Reitoria, anualmente consignada em seu orçamento;
II – auxílios, subvenções, distribuições e doações de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas;
III – receitas decorrentes de contratos, convênios e outros ajustes assemelhados com entidades públicas ou privadas;
IV - produtos resultantes de pesquisas, respeitada a legislação específica;
V - produto de cobranças de serviços, exames e outros prestados a terceiros;
VI - recursos provenientes de cursos de treinamento e aperfeiçoamento;
VII - receitas eventuais, não previstas nos incisos anteriores.      

CAPÍTULO VII
DO ATENDIMENTO E INTERNAMENTO DE ANIMAIS

Art. 12. O Hospital Veterinário prestará serviços de atendimento hospitalar em regime de ambulatório e internamento.

§ 1º O atendimento hospitalar será ininterrupto nas 24 horas, funcionando em regime de plantão nos dias úteis e aos sábados, domingos e feriados.
§ 2° O Hospital Veterinário deverá manter técnicos, funcionários e residentes plantonistas, de acordo com a legislação vigente do Conselho Federal de Medicina Veterinária que regulamenta o funcionamento de hospitais veterinários.
§ 3º As atividades desenvolvidas pelos Médicos Veterinários e pessoal técnico ou administrativo, exercidas em regime de plantões, serão regidas pelas normas e legislação vigentes. 
§ 4º O funcionamento do atendimento e internamento de animais será regido por normas próprias, aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Hospital Veterinário.
§ 5º As normas de funcionamento e atendimento de animais poderão ser modificadas pelo Conselho Deliberativo do Hospital Veterinário.

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 13. Os casos omissos neste regulamento serão analisados e deliberados pelo Conselho Deliberativo.

Art. 14. Este Regulamento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 26 de dezembro de 2007.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE