RESOLUÇÃO CONSU Nº 08/2008

Aprova normas internas para Professores e Técnicos de Apoio, bolsistas de agências externas de fomento.

A Presidente em exercício do Conselho Universitário – CONSU, da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 32ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 17 de dezembro de 2008,

RESOLVE

Art. 1º Aprovar normas internas para Professores e Técnicos de Apoio, bolsistas de agências externas de fomento e Pesquisadores de órgãos de pesquisa.

    Parágrafo 1º – Considera-se Professor Bolsista, para os fins desta Resolução, aquele detentor de título de doutor e de bolsa fornecida por agência de fomento, nacional ou estrangeira, ou pesquisador vinculado a órgãos de pesquisa, com plano de trabalho de projeto de pesquisa, ou de ensino ou de extensão, a ser desenvolvido na UESC, em conformidade com o instrumento de outorga estabelecido com a agência de fomento ou convênio estabelecido com a instituição e o respectivo Plano de Trabalho.

    Parágrafo 2º - Considera-se Técnico de Apoio Bolsista, para os fins desta Resolução, aquele detentor de bolsa fornecida por entidade de fomento, nacional ou estrangeira, com o objetivo de servir como instrumento meio para a execução de atividades fins, no âmbito da Universidade Estadual de Santa Cruz, em conformidade com o instrumento de outorga estabelecido com a agência de fomento e o respectivo Plano de Trabalho.

Art. 2º. - Os profissionais de que trata a presente Resolução não fazem parte do quadro de servidores da UESC e suas atividades na Instituição estão vinculadas ao prazo de vigência da bolsa, atribuída por agência de fomento externa ou convênio estabelecido.

Art. 3º. - Compete ao Professor Bolsista:

I – sujeitar-se às normas regimentais e estatutárias, e resoluções emanadas dos Conselhos Superiores da UESC;
II - executar, participar e desenvolver projetos e atividades de ensino, de pesquisa ou de extensão na UESC, conforme definido no instrumento de outorga de bolsa e plano de trabalho ou convênio;
III – apresentar à Pró-Reitoria competente, ao final, o Relatório das Atividades Desenvolvidas na UESC;
IV – firmar Termo de Compromisso com a UESC, responsabilizando-se pelo ressarcimento dos danos causados pelo uso indevido de recursos institucionais.

Parágrafo Único - Todos os produtos oriundos dos trabalhos realizados pelos professores bolsistas, desenvolvidos junto a UESC, deverão, obrigatoriamente, conter menção ou citação da Universidade.

Art. 4º. - Compete ao Técnico de Apoio Bolsista:

I – sujeitar-se às normas regimentais e estatutárias, e resoluções emanadas dos Conselhos superiores da UESC;
II – executar atividades meio referentes a projetos e atividades de ensino, de pesquisa ou de extensão na UESC, conforme definido no instrumento de outorga de bolsa e plano de trabalho;
III – apresentar a Pró-Reitoria competente, ao final, o Relatório das Atividades Desenvolvidas na UESC;
IV – firmar Termo de Compromisso com a UESC, responsabilizando-se pelo ressarcimento dos danos causados pelo uso indevido de recursos institucionais.

Art. 5º. – É vedado ao Professor e ao Técnico de Apoio Bolsista:

I – ser nomeado ou designado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança, ou exercer representação nos órgãos deliberativos da Universidade;
II – pleitear a concessão de quaisquer vantagens e benefícios concernentes à carreira de Magistério Superior ou da carreira de Servidores Técnico-administrativos da Universidade.

Art. 6º. - Compete à UESC:

I - disponibilizar infra-estrutura básica para a realização das atividades e projetos constantes do Plano de Trabalho do Professor Bolsista;
II – providenciar área específica, na Gerência de Recursos Humanos, para conter dossiê de cada Professor e Técnico de Apoio Bolsista, durante a vigência do instrumento de outorga de bolsa ou convênio, atribuindo a eles número de cadastro com validade interna que permita acesso a recursos de informática, biblioteca, uso do transporte coletivo de servidores e sistemas acadêmico e de rotina administrativa.

Art. 7º. - O Professor ou Técnico de Apoio Bolsista perderá esta condição nos seguintes casos:

I – encerramento do instrumento de outorga de bolsa e respectivo plano de trabalho ou vigência do convênio;
II – por vontade própria, cabendo notificação à UESC;
III – por descumprimento de normas regimentais ou estatutárias da UESC.

Art. 8º – O termo final de vigência da bolsa obriga o Professor e o Técnico de Apoio a dar baixa de responsabilidade junto à UESC de todos os bens sob sua guarda ou uso, recebendo termo de quitação.

Art. 9º – Os relatórios aludidos no art. 3º, inciso III e art. 4º, inciso III, serão enviados à Gerência de Recursos Humanos, após análise pela Pró-Reitoria competente.

Art. 10 – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 18 de dezembro de 2008.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
PRESIDENTE EM EXERCÍCIO