RESOLUÇÃO CONSU Nº 07/2009

APROVA O REGULAMENTO DA BIBLIOTECA CENTRAL DA UESC	

O Presidente do Conselho Universitário – CONSU da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, considerando o deliberado na 34ª. Reunião Ordinária, realizada no dia 30 de novembro de 2009,

RESOLVE

Art. 1º. - Aprovar o Regulamento da Biblioteca Central da Universidade Estadual de Santa Cruz- UESC, em conformidade com o Anexo único desta Resolução.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 1º de dezembro de 2009.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO CONSU Nº 07/2009
REGULAMENTO DA BIBLIOTECA CENTRAL DA UESC

I – DA FINALIDADE

Art. 1º - A Biblioteca Central, Órgão Suplementar ligado diretamente à Reitoria da UESC, possui em seu acervo obras de todas as áreas do conhecimento, com a finalidade de dar suporte à missão institucional.

II – DA ESTRUTURA

Art. 2º. - A Biblioteca Central é atualmente composta por 07 (sete) Seções: Aquisição, Processos Técnicos, Referência, Periódicos, Multimeios, Circulação e Processamento de Dados, todas coordenadas pela Diretoria da Biblioteca Central.

Parágrafo Único – A Direção da Biblioteca Central deve ser exercida por profissional com bacharelado em Biblioteconomia.

                                 III – DA COMPETÊNCIA SETORIAL

Art. 3º – Às Seções da Biblioteca Central cabe executar os seguintes serviços:

            I – Da Seção de Aquisição 
 
a)	orçamento do material nacional de informação a ser adquirido;
b)	seleção, controle e aquisição de livros nacionais e material em suporte de informação multimídia por compra, doação e permuta;
c)	intercâmbio de publicações.

            II – Da Seção de Processos Técnicos

a)	catalogação, classificação e preparo físico de livros, folhetos, monografias, relatórios, dissertações e teses;
b)	controle do patrimônio bibliográfico;
c)	catalogação na publicação;
d)	operacionalização da Base de Dados do Sistema de Gerenciamento da Biblioteca.

III – Da Seção de Referência

a)	cadastramento do usuário;
b)	fornecimento da carteira de identificação do usuário;
c)	treinamento de calouros e demais usuários solicitantes mediante capacidade operacional do setor;
d)	Comut - Comutação bibliográfica;
e)	disseminação da informação;
f)	treinamento em fontes de referência e base de dados;
g)	manutenção do acervo da Biblioteca Digital de Teses e Dissertações;
h)	agendamento e controle de usuário no acesso à internet;
i)	identificação de usuário e configuração de equipamento para o acesso à rede de internet sem fio.

IV – Da Seção de Periódicos

a)	orçamento, seleção e aquisição de publicações seriadas nacionais e estrangeiras (revistas, jornais, boletins, etc.);
b)	controle de assinaturas, organização, manutenção e preparo físico das publicações seriadas;
c)	empréstimo especial e serviço de permuta das publicações seriadas;
d)	indexação de artigos.

V – Da Seção de Multimeios

a)	seleção, catalogação, classificação e indexação de material em suporte multimídia (CDs, DVDs, etc.);
b)	preparo físico e empréstimo de multimídia;
c)	organização, controle e manutenção de multimídia;
d)	controle e agendamento da Sala de Exposição.

VI- Da Seção de Circulação

a)	empréstimo automatizado;
b)	controle, organização e manutenção da coleção de livros;
c)	atendimento e orientação na consulta local;
d)	reparo de obras danificadas;
e)	controle de empréstimo domiciliar e especial ao usuário definido no artigo 6º, incisos I, II, III e IV.

VII- Da Seção de Processamento de Dados

a)	suporte técnico ao Sistema de Gerenciamento da Biblioteca e aos equipamentos de informática dos setores da Biblioteca Central.

IV- DO ACESSO E FUNCIONAMENTO

Art. 4º.  O atendimento ao usuário acontece:
I - no período letivo: de segunda a sexta-feira, das 07h45min às 21h45min e, aos sábados, das 08h00min às 11h45min;

II – no período de recesso acadêmico: de segunda a sexta-feira, das 08h00min às 17h45min.
§ 1° - A Biblioteca possui acervo com livre acesso às estantes, exceto a Seção de Periódicos (Coleção Retrospectiva).
        
§ 2° - Todo usuário deve submeter o material bibliográfico em seu poder ao controle de entrada e saída da Biblioteca Central, quando solicitado por algum dos funcionários das Seções.

§ 3° - Os horários estabelecidos neste artigo poderão ser alterados por ato do Reitor.

§ 4º - Em situações excepcionais que ameacem a segurança do acervo, do usuário ou do funcionário, poderá haver suspensão temporária de funcionamento da Biblioteca Central por decisão do Reitor, do Diretor da Biblioteca ou do Bibliotecário responsável.
		
V – DO USUÁRIO

Art. 5º. São considerados usuários da Biblioteca Central:

I – os docentes da UESC (ativos e inativos);
II – o pessoal técnico-administrativo da UESC (ativos e inativos);
III – os alunos regulares de graduação, pós-graduação, mestrado e doutorado da UESC;
IV – professores e técnicos de apoio, bolsistas de agências externas de fomento, conforme a Resolução CONSU 08/2008;
V – os alunos especiais;
VI – membros da comunidade externa.

VI – DO CADASTRO E DA ATUALIZAÇÃO

Art. 6º. – Poderão ser cadastrados na Biblioteca Central, com direito a empréstimo domiciliar, os docentes, o pessoal técnico-administrativo, os alunos regulares e bolsistas da Instituição.

§1º. O cadastramento na Biblioteca Central será feito mediante apresentação da Cédula de identidade ou outro documento oficial contendo fotografia e do comprovante de vínculo com a UESC.

§2º.  - O aluno matriculado mediante convênio (aluno de intercâmbio) poderá se inscrever como usuário, conforme está definido no artigo 5º em seu inciso III.

§3º.  - A atualização do cadastro na Biblioteca Central é de responsabilidade do discente, sendo realizada semestralmente mediante a apresentação do comprovante de matrícula.

Art. 7º. – O aluno na condição de ouvinte ou aluno especial e os membros da comunidade externa têm acesso restrito à consulta local, sendo vedada qualquer modalidade de empréstimo.

VII – DO CARTÃO DO USUÁRIO E DA SENHA DE ACESSO

Art. 8º – O cartão do usuário é documento de identificação indispensável para que seu titular tenha acesso ao serviço de empréstimo prestado pela Biblioteca Central.

Art. 9º – O cartão do usuário será concedido após efetivada a inscrição e o cadastramento da senha de acesso na Seção de Referência.

Art. 10 – Será disponibilizado pela Biblioteca Central um cartão provisório, do qual não se emitirá 2ª via até a expedição do cartão definitivo.

Art. 11 – O cartão definitivo será entregue ao usuário titular mediante a devolução do provisório e apresentação de documento de identificação com foto. No caso de extravio do cartão provisório, o usuário apresentará apenas o documento de identificação com foto.

Art. 12 – Em caso de perda ou extravio do cartão definitivo, o usuário poderá solicitar 2ª via na Seção de Referência, mediante pagamento de taxa, de acordo com o valor estabelecido pela Reitoria da UESC.

Art. 13 – Caso aconteça violação, esquecimento ou qualquer outra situação que justifique troca da senha de acesso, o usuário deverá solicitar nova senha via protocolo da Universidade. Dois dias depois de efetuado o pedido deverá se dirigir à Seção de Referência para criação de nova senha, mediante apresentação do documento de identificação com foto.
					
Parágrafo Único - O cartão do usuário e a senha são pessoais, intransferíveis e imprescindíveis para a utilização do serviço, ficando a Biblioteca Central isenta de qualquer responsabilidade por uso de terceiros.

VIII - DA CONSULTA LOCAL

Art.14 – São obras de consulta local:

I – enciclopédias, dicionários e demais obras de referência;
II – as obras colocadas em circulação interna por solicitação do professor da disciplina ou do bibliotecário;
III - um exemplar de cada título que conste na Seção de Circulação.  Neste caso, haverá identificação na obra com o termo CONSULTA e etiqueta de cor diferenciada.

Parágrafo Único - Somente a Diretoria da Biblioteca Central, o bibliotecário ou servidor responsável pela seção poderá autorizar a saída desse material, em casos excepcionais.                         

IX – DAS MODALIDADES DE EMPRÉSTIMO

Art. 15 – A Biblioteca Central dispõe das seguintes modalidades de empréstimo:

I – Empréstimo Domiciliar
II – Empréstimo Especial
III – Empréstimo Departamental

Art. 16 – O empréstimo domiciliar será disponibilizado apenas ao usuário, definido como tal nos incisos de I a IV do Art. 5º, devidamente cadastrado e que esteja em situação regular com a Biblioteca Central, mediante apresentação do cartão, sendo vedada a retirada de qualquer material pelo usuário que:
       
I – encontrar-se suspenso dos serviços oferecidos pela Biblioteca;
II – encontrar-se irregular com a devolução dos materiais.
        
          Parágrafo Único – Fica automaticamente suspensa qualquer modalidade de empréstimo ao aluno que solicitar trancamento ou cancelamento de matrícula, e aos bolsistas, docentes e pessoal técnico-administrativo que cancelarem o vínculo com a Universidade.

Art. 17 – O empréstimo especial refere-se a empréstimo de obras de consulta e/ou coleções especiais das Seções de Referência, Circulação e Periódicos, por período definido no Anexo Único desta Resolução.

Art. 18 – O empréstimo departamental refere-se à disponibilização de materiais para uso dos Departamentos e Setores da Universidade, por período de 365 dias, e só poderá ser concedido pela Diretoria da Biblioteca.

§ 1º – Essas obras podem permanecer nos respectivos Departamentos e Setores solicitantes, que assumem a responsabilidade pela gestão das mesmas..

§ 2º. – É reservado à Biblioteca Central o direito de requisitar essas obras para fins de inventário.

Art. 19 - Em caso de pane no sistema informatizado, ficarão suspensos os serviços de empréstimo e devolução de material, além dos serviços de reserva e renovação on line oferecidos pela Biblioteca.

Art. 20 - O período de empréstimo das multimídias é diferenciado e atenderá ao prazo de devolução do material, conforme Anexo Único desta Resolução.

Art. 21 - O sábado é considerado dia útil para fins de empréstimo e devolução de material, de acordo com o funcionamento das seções de periódicos, circulação e multimeios, salvo os dias de não funcionamento, ou inoperância do sistema informatizado.

Art. 22 - O usuário que possuir mais de um vínculo com a Universidade deve utilizar somente um cartão para sua identificação na Biblioteca Central, definindo-se na categoria que ofereça maior benefício.

Art. 23 – O prazo para empréstimo, o tipo e a quantidade de material a ser retirado variam de acordo com a categoria do usuário, conforme Anexo Único deste Regulamento.

X - DA RENOVAÇÃO E RESERVA DO MATERIAL EMPRESTADO

Art. 24 – O usuário poderá solicitar a renovação e reserva via internet do material disponível para empréstimo domiciliar. 

Art. 25 – A renovação do material se restringe aos itens disponíveis para o empréstimo domiciliar na Seção de Circulação, podendo o usuário renovar o exemplar em seu poder até 3 (três) vezes consecutivas, desde que o referido item não conste na lista de reserva.

Art. 26 - A reserva do material será registrada e atendida rigorosamente na ordem cronológica em que foi efetuada, ficando disponível para o usuário até 24 (vinte e quatro) horas após a sua devolução.

XI – DAS BASES DE DADOS E DA INTERNET

Art. 27 – As Bases de Dados e o Portal de Periódicos da Capes são de uso exclusivo da comunidade universitária.

Art. 28 - O usuário poderá dispor do uso de computador na Seção de Referência para digitação de trabalho acadêmico e acesso à internet.

Parágrafo Único – O acesso à internet é permitido apenas para fins de pesquisa, sendo proibido o acesso a sítios pornográficos, bate-papo e outros fins não didáticos e não acadêmicos.

Art. 29 - O período máximo de permanência do usuário no uso dos equipamentos é de 1 (uma) hora, sendo necessário agendamento prévio.

Art. 30 – A Biblioteca Central dispõe de acesso à rede de internet sem fio, sendo necessários a identificação do usuário e o cadastro do equipamento na Seção de Referência.

XII – DA SALA DE EXPOSICÃO

Art. 31 – A Biblioteca Central dispõe de uma sala com capacidade para 42 lugares, devidamente equipada para realização de treinamentos, palestras e mini-cursos, que poderá ser disponibilizada para uso da comunidade acadêmica mediante agendamento prévio na Seção de Multimeios.

Não entendi nada deste texto. Veja se pode me ajudar.

XIII - DO SISTEMA DE SEGURANÇA

Art. 32 - O serviço de segurança do acervo da Biblioteca Central é composto por portões eletrônicos e sistema integrado de câmeras de vídeo.

Parágrafo Único - A tentativa de retirada irregular de qualquer material bibliográfico ou de multimídia ensejará punição ao usuário, dentro das normas do Sistema de Segurança, Portaria UESC n.º 679/99.

XIV - DO GUARDA-VOLUMES E DOS CHAVEIROS MAGNÉTICOS

Art. 33 - O guarda-volumes dispõe de chaveiro magnético numerado que detém a chave de acesso aos compartimentos do referido móvel.

          Parágrafo Único – O guarda-volumes será utilizado exclusivamente durante a permanência do usuário na Biblioteca Central e o porte do chaveiro magnético tem como limite o portão de segurança.

Art. 34 – Em caso de perda da chave o usuário deverá ressarcir a Biblioteca mediante o pagamento de valor cobrado para cópias de nova chave e do chaveiro magnético.

Parágrafo Único – Neste caso, o usuário deverá se dirigir ao serviço de vigilância, o qual procederá à retirada do material ao final do horário de funcionamento da Biblioteca.

Art. 35 – A Biblioteca Central não se responsabilizará por objetos deixados no guarda-volumes.

XV – DOS ACHADOS E PERDIDOS

Art. 36 – Os objetos encontrados nas dependências da Biblioteca Central serão encaminhados ao Setor de Achados e Perdidos, que procederá ao registro dos referidos objetos.

XIV – DOS DEVERES DO USUÁRIO

Art. 37 – São deveres do usuário:

I	 – devolver o material que tomou emprestado dentro do prazo estabelecido em seu histórico de empréstimo, conforme previsto no presente Regulamento; 
II – submeter-se à inspeção na portaria da Biblioteca, por ocasião de sua saída, quando solicitado;
          III – responsabilizar-se por danos, inutilização ou perda do material de                  informação;
          IV – respeitar funcionários e/ou usuários da Biblioteca Central;
           V – preservar o patrimônio e o acervo da Biblioteca Central;
          VI – respeitar a ordem, a disciplina e o silêncio no recinto da Biblioteca;
          VII – abster-se de fumo, bebida e/ou comida, bem como do uso de celular e prática de jogo de qualquer natureza, em qualquer de suas seções;
          VIII – respeitar as normas de uso da Internet;
          IX – respeitar as normas de uso do guarda-volumes. 

§ 1º - É vedada a permanência de usuários nas dependências da Biblioteca portando bolsas, pastas, mochilas, alimentos, bebidas e assemelhados.

	§ 2º - Em caso de perda, extravio ou inutilização do material de informação, no interior da Biblioteca ou sob responsabilidade do usuário em uso doméstico, fica o mesmo obrigado a repor o material por outro idêntico. Em caso de título esgotado, por outro indicado pela biblioteca, de acordo com os critérios estabelecidos na Política de Desenvolvimento da Coleção da Biblioteca Central.
         
XVI– DAS PENALIDADES

Art. 38 – A não devolução do material que lhe foi emprestado no prazo estabelecido sujeitará o usuário à suspensão dos serviços de empréstimo domiciliar, calculado considerando-se a quantidade de material retirado multiplicada pelo número de dias em atraso. 

Art. 39 – O usuário que descumprir o prazo máximo de 2 (duas) horas para a devolução do material especial, definido no Artigo 17 deste Regulamento, ficará suspenso por 30 (trinta) dias. Caso o atraso ultrapasse 5 (cinco) dias, a suspensão será de um semestre.

Art. 40 – O usuário que não realizar pagamento do valor devido, referente à perda ou danificação da chave e/ou do chaveiro magnético, ficará sujeito à suspensão do serviço até o pagamento da taxa.

Art. 41 - Ao usuário que realizar devolução de Fita VHS sem rebobiná-la, será aplicada suspensão de 4 (quatro) dias.

Art. 42 - Caso o início da suspensão coincida com período de recesso acadêmico ou de férias, será computada a partir do início do período letivo subsequente.

Art. 43 - O usuário definido no artigo 5º, inciso III, em situação irregular com a Biblioteca Central, nos termos deste Regulamento, ficará impedido de efetivar matrícula, obter transferência, colar grau, receber diploma, atestado e outros documentos de competência da UESC.  

Parágrafo Único – Após efetuar a devolução do material devido e de posse do atestado de regularidade, o usuário deverá dirigir-se à Seção de Referência onde ocorrerá o desbloqueio no Sistema Acadêmico num prazo de até 24 horas.
 
Art. 44 - Os usuários, assim definidos nos incisos I, II e IV do Art. 5º, que se afastarem, em caráter definitivo ou temporário da Universidade, sem ter feito a devolução de todo o material retirado da Biblioteca, poderão sofrer punição conforme Regimento Geral da UESC.

Art. 45 - A Biblioteca Central é o Órgão competente para realizar cobrança do material bibliográfico e/ou de multimeios a qualquer usuário em débito com o Setor.

XV - DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 46 – A Secretaria Geral de Cursos – SECREGE deverá encaminhar, semestralmente, à Biblioteca Central, relação dos alunos aptos para a colação de grau, e relação dos alunos que efetuaram trancamento de matrícula e/ou abandonaram o curso.

Art. 47 - A SECREGE só poderá concluir o processo de transferência externa de posse de atestado de regularidade do estudante com a Biblioteca Central da UESC.

Art. 48 - A Gerência de Recursos Humanos – GERHU deve solicitar à Biblioteca Central informações de regularidade do usuário para instruir processos de demissão, exoneração, afastamento e/ou aposentadoria de docente e pessoal técnico-administrativo da UESC.

Art. 49 – Todo material não circulado durante os últimos cinco anos ficará depositado no Anexo I da Biblioteca Central e será disponibilizado para a consulta local ou empréstimo domiciliar no prazo de dois dias úteis após a solicitação.

Art. 50 - Os casos não previstos neste Regulamento serão resolvidos pela Diretoria da Biblioteca.

Art. 51- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução CONSU Nº 8, de 30 de setembro de 1999.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 1º de dezembro de 2009.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO

USUÁRIOS/
SIGLA	ACERVO	
	EMPRÉSTIMO DOMICILIAR	EMPRÉSTIMO ESPECIAL	EMPRÉSTIMO DEPARTAMENTAL	
	Livros, folhetos, relatórios, teses, dissertações e monografias	Multimídias	Periódicos, obras de referência e consulta local	Livros e Multimídias	
	QTDE.	DIAS	QTDE.	DIAS	QTDE.	HORAS	QTDE.	DIAS	
Professor (PRO)	10	15	05	08	03	02			
Funcionário (FUN)	05	15	05	05	03	02			
Aluno (ALN)
Graduação/Pós-graduação	03	08	03	03	03	02			
Aluno portador de necessidades especiais (APNE) 	05	30	03	05	03	03			
Departamentos, Colegiados e Setores da UESC							Ilimitada	365