PORTARIA REITORIA UESC Nº 426

A Reitora em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, tendo em vista mobilização realizada por estudantes no dia 29 de março de 2001 que dificultou o funcionamento regular da UESC,

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar o prazo para recurso, constante no item 6.2 do Edital UESC nº002/11, de 11 de janeiro de 2011, conforme o descrito abaixo:

“O prazo para recurso encerará às 14h do dia 30 de março 2011.” 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Edital.

Campus Soane Nazaré de Andrade, 29 de março de 2011.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITOR EM EXERCÍCIO

PORTARIA REITORIA UESC Nº 240

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º - Retificar o Edital UESC n.º 002, de 11 de janeiro de 2011, que abre inscrições para Seleção de Estudantes para Bolsa de Permanência para o primeiro período letivo de 2011 alterando a data de início das inscrições para o dia 23 de fevereiro de 2011.  

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Edital.

Campus Soane Nazaré de Andrade, 21 de fevereiro de 2011.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR

EDITAL UESC Nº 002
ABERTURA DE INSCRIÇÕES	
SELEÇÃO DE ESTUDANTES PARA BOLSA DE PERMANÊNCIA PARA O 1° PERÍODO LETIVO 2011. 

O Reitor da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas, do dia 21 de fevereiro até às 15:30h do dia 02 de março de 2011, as inscrições para concorrer a Seleção de Estudantes para Bolsa de Permanência, como parte das ações voltadas para a Assistência Estudantil da UESC, para o 1° Semestre de 2011, circunscritas às seguintes normas: 

1.	DA BOLSA PERMANÊNCIA
1.1.	Serão concedidas 840 (oitocentos e quarenta) Bolsas de Permanência, no valor de R$ 215,00 (duzentos e quinze reais), no período de março a junho de 2011, aos estudantes que atendam aos requisitos e sejam selecionados conforme os critérios estabelecidos no presente Edital.

1.2.	O prazo a que se refere o item anterior poderá ser prorrogado, a critério da instituição, por mais um período letivo, sendo necessário, neste caso, requerimento de renovação, comprovação de matrícula no semestre 2011.2, bem como, declaração de manutenção da situação econômica, conforme portaria a ser publicada.

2.	DOS REQUISITOS
2.1.  As inscrições são reservadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UESC que comprovem renda familiar per capita mensal de até 01 (um) salário mínimo vigente no país.

2.2.	Para efeito deste Edital, considera-se renda familiar per capita mensal a soma da renda bruta de todos os membros do grupo familiar no mês, dividida pelo número de pessoas que vivem dessa renda.

	2.2.1. Entende-se como renda bruta o valor total recebido pelo grupo familiar no mês, computando-se parcelas de empréstimos e outras consignações, e desprezando-se férias, 13º salário e outras vantagens eventuais, bem como pagamento de pensão alimentícia.

2.3.	Entende-se como grupo familiar o conjunto de pessoas que dependem e, ou, contribuem para uma mesma renda, ainda que residam em diferentes endereços ou que não possuam laços de parentesco.

3.	DAS INSCRIÇÕES 
3.1.	Para inscrever-se, o interessado deverá:

a)	seguir fielmente as instruções do presente Edital;
b)	acessar a página www.uesc.br, selecionando a opção “Bolsa de Permanência – Inscrição online” no período de 21 de fevereiro até às 15:30h do dia 02 de março de 2011.
c)	preencher cuidadosamente e integralmente o Formulário de Inscrição para seleção – Bolsa Permanência (Anexo I) exclusivamente na tela do computador, de acordo com as determinações deste Edital e as instruções constantes na própria tela; 
d)	conferir todos os campos do formulário, preenchidos com dados atualizados e de acordo com os documentos que os comprovam;
e)	enviar o Formulário, devidamente preenchido, pela Internet aguardando aparecer, na tela do computador, a confirmação de envio;
f)	entregar na Sala de Treinamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CDRH (térreo do Pavilhão Juizado Modelo da UESC) a documentação e declarações exigidas, conforme o caso, na forma que dispõe o item 4 (quatro) do presente Edital;
g)	Somente será considerada válida a inscrição que tenha sido solicitada online e apresentada a totalidade da documentação exigida.

3.2.	O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições nele contidas.

3.3.	A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirá o recebimento da Bolsa de Permanência, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

3.4.	Constatado qualquer indício de fraude de documento, será apurada a responsabilidade através de sindicância e, ou, processo administrativo disciplinar, na forma estabelecida no Regimento Geral da UESC, sem prejuízo da aplicação do quanto previsto no item anterior.

4.	DOS DOCUMENTOS

4.1.	Os candidatos deverão entregar até o dia 02/03/2011, na Sala se Treinamento da Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CDRH, localizada no térreo do Pavilhão Juizado Modelo da UESC, no horário das 08:00 às 21:00 horas, para efeito de comprovação, os documentos e declarações exigidos nos itens 4.2 ao 4.6 do presente edital, em fotocópias autenticadas em Cartório ou pelo funcionário autorizado do Protocolo Geral da UESC, mediante conferência com os respectivos originais. 

4.2.	No ato da entrega os documentos deverão estar acompanhados da “RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES” que o candidato deverá preencher corretamente, conforme modelo do Anexo II. 

4.3. DOCUMENTOS PESSOAIS 

4.3.1	Declaração de composição do grupo familiar, segundo definição do item 2.3 do presente edital, conforme modelo (Anexo III);
4.3.2	Comprovante de matrícula no semestre;
4.3.3	Carteira de identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
4.3.4	Conta de energia elétrica (de um dos últimos dois meses – frente e verso):

a)	PARA TODOS: conta do endereço onde reside o grupo familiar (família da qual o estudante é dependente); 
b)	PARA QUEM RESIDE SEPARADAMENTE DA FAMÍLIA DA QUAL É DEPENDENTE: anexar, também, a conta do endereço onde reside durante os estudos;

4.3.5	Laudo médico que comprove a deficiência, no caso de portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, em original;
4.3.6	Comprovação de reconhecimento pela FUNAI, no caso de índio;
4.3.7	Comprovação de morador em comunidade remanescente de quilombo, registrado na Fundação Cultural Palmares, no caso de quilombola;
 
4.4. DOCUMENTOS DOS INTEGRANTES DO GRUPO FAMILIAR 

a)	Carteira de identidade ou documento oficial equivalente, de todos os integrantes do grupo familiar;
b)	Atestado de óbito dos pais (se for o caso);
c)	Declaração judicial de separação ou declaração conforme modelo do Anexo IV (para pais separados e que um deles faça parte do grupo familiar);
d)	Comprovante atual, ou declaração conforme Anexo V, de PAGAMENTO de pensão alimentícia, se o candidato ou algum componente do grupo familiar pagar pensão;

4.5. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO ESTUDANTE E DE TODOS OS MEMBROS DO GRUPO FAMILIAR QUE TÊM RENDA: 

a)	Empregado: Último holerite (contra-cheque) carimbado e assinado pelo responsável, na empresa, pelos pagamentos; OU comprovante do valor recebido a título de salário/rendimento (cópia da carteira de trabalho – páginas que contêm os dados pessoais, último contrato e – quando houver – página contendo atualização salarial;
b)	Trabalhador autônomo ou eventual (“bicos”), ou prestador de serviços: declaração do trabalhador, conforme modelo (Anexo VI), constando a descrição da atividade desenvolvida e a média mensal dos rendimentos dos últimos seis meses. Anexar, também, cópia completa da Declaração de Imposto de Renda, quando este for declarante; 
c)	Profissional liberal: declaração do profissional, conforme modelo (Anexo VI), constando a profissão exercida e a média mensal dos rendimentos dos últimos seis meses. Anexar, também, cópia completa da Declaração de Imposto de Renda, quando este for declarante; 
d)	Estagiário, bolsista de trabalho: contrato ou termo de compromisso em vigência ou declaração atual pelo responsável pelo pagamento. 
e)	Aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio doença do INSS ou qualquer outro instituto de previdência pública ou privada: extrato de pagamento constando o valor bruto do benefício. No caso de recebimento do INSS, o extrato pode ser obtido através do endereço eletrônico http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html com o número do benefício, data de nascimento, número do CPF e nome completo do beneficiário.
f)	Agricultor ou Assentado: declaração do Sindicato dos Produtores Rurais, ou da Associação do Assentamento, ou do próprio agricultor/assentado, constando atividade desenvolvida e a média mensal dos rendimentos brutos dos últimos seis meses (Anexo VI). Anexar, também, cópia completa da Declaração de Imposto de Renda, quando este for declarante;
g)	 Cooperado: contrato de integração e declaração, conforme modelo (Anexo VI), constando atividade desenvolvida, a média mensal dos rendimentos brutos dos últimos seis meses, bem como assinatura e carimbo do dirigente da cooperativa; Anexar, também, cópia completa da Declaração de Imposto de Renda, quando este for declarante;
h)	RECEBIMENTO de aluguel(is) de imóvel(is): cópia contrato de locação ou declaração do locatário conforme modelo (Anexo VII), constando os dados de identificação dos contratantes e do imóvel, bem como o valor mensal do aluguel recebido;

4.6. DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO AUXÍLIO E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDOS DE PESSOA(S) NÃO DECLARADA(S) COMO INTEGRANTE(S) DO GRUPO FAMILIAR:

Considera-se como auxílio e pensão alimentícia recebidos de pessoa(s) não declarada(s) como integrante(s) do grupo familiar, qualquer forma de contribuição regular ou eventualmente fornecida em dinheiro ou em pagamento de material escolar, alimentação, aluguel, plano de saúde etc. Quando o auxílio ou a pensão não for prestado em dinheiro, calcular o valor médio mensal de custo do que foi fornecido. Documento a ser apresentado (se for o caso):

a)	Quando se tratar de recebimento de Pensão alimentícia: Declaração, conforme o modelo (Anexo VIII). Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses. A declaração deverá conter nome, CPF e endereço da pessoa que auxilia. Quando o pagamento é feito via depósito bancário, anexar o comprovante;
b)	Quando se tratar de auxílio voluntário: Declaração, conforme o modelo (Anexo IX), constando valor mensal e tipo de auxílio. Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses. A declaração deverá conter nome, CPF e endereço da pessoa que auxilia. Quando o pagamento é feito via depósito bancário, anexar o comprovante;

4.7.	Em nenhuma hipótese será aceita documentação entregue fora do prazo estabelecido no item 4.1 do presente edital.

5.	DA SELEÇÃO

5.1. DOS CRITÉRIOS
	5.1.1.   Terão prioridade às vagas os estudantes inscritos portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, na forma da Lei nº 7853/1989, regulamentada pelo Decreto nº 3298/1999, bem como os índios reconhecidos pela FUNAI e os moradores em comunidades remanescentes dos quilombos registrados na Fundação Cultural Palmares, observado o item 2.1.

	5.1.2.  As vagas subseqüentes serão preenchidas por ordem de menor renda familiar per capita mensal, observado o item 2.1. 
	
5.1.3.Havendo empate será priorizado o estudante de maior idade conforme dia, mês e ano de nascimento comprovado por Carteira de Identidade. Caso persista o empate, proceder-se-á sorteio na presença dos candidatos em questão.

6.	DO RESULTADO

6.1 A documentação exigida será conferida pela Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência que procederá a classificação dos candidatos e publicará resultado provisório.

6.2 Do resultado provisório caberá recurso, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) após sua publicação, à Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência que, após análise, o encaminhará à Reitoria, para decisão.

6.3 Após análise e decisão dos recursos, o Resultado Final será encaminhado à Reitoria para homologação e publicação.

7.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. À UESC, através de órgão próprio, reserva-se o direito DE realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar, bem como solicitar quaisquer documentos adicionais para solucionar dúvidas, comprovar veracidade de informações ou obter os esclarecimentos que forem necessários, durante ou após o processo seletivo.

7.2. O estudante contemplado deverá comparecer à ASSEST – Assessoria de Assistência Estudantil, localizada no 1° andar da Torre Administrativa da UESC, portando número de conta corrente em seu próprio nome, CPF e RG, para assinatura do Termo de Compromisso, até 04 (três) dias úteis após divulgação do resultado final no site da UESC, sob pena de perda da vaga.

7.3. Os candidatos que excederem o número de bolsas, até o limite de 30% (trinta por cento), comporão o banco de reserva, válido durante a vigência do presente Edital.
 
7.4. Perderá o direito à Bolsa o estudante que realizar trancamento total da matrícula, podendo, no seu retorno, concorrer a novo edital.

7.5. O estudante bolsista poderá solicitar desligamento voluntário a qualquer momento.

7.6. Os casos omissos serão analisados pela Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência criada pela Portaria Reitoria UESC nº 035/11.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 11 de janeiro de 2011.

ANTONIO JOAQUIM BASTOS DA SILVA
REITOR
Anexo I

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIS – ASSEST	
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO – BOLSA DE PERMANÊNCIA 2011.1
PARA SER RESPONDIDO ONLINE	

Venho requerer inscrição para a Seleção de Bolsa de Permanência da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2011.1. Declaro estar ciente e concordar com todas as condições e critérios expressos no Edital nº_________. Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações constantes neste formulário são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência.	
Nº de matrícula:	Curso:	Turno:	
Nome completo:	
CPF:	RG:	Orgão Expedidor:	
Sexo:   ( ) masculino     ( ) feminino	Data de Nascimento:   __/__/____	
Você se enquadra em algum desses requisitos?
( ) sim: índio, reconhecido pela FUNAI     
( ) sim: remanescente de quilombo, certificado pela Fundação Palmares     
( ) sim: portador de deficiência auditiva, segundo laudo médico comprobatório     
( ) sim: portador de deficiência motora, segundo laudo médico comprobatório   
( ) sim: portador de deficiência visual, segundo laudo médico comprobatório    
( ) não   	
Qual a sua cor ou raça?
( ) Preta     ( ) Parda     ( ) Branca     ( ) Amarela     ( ) Indígena	
Possui Companheiro? ( ) sim     ( ) não	
Possui quantos filhos menores de 7 (sete) anos? (se não possuir, colocar “0” – zero):	
Endereço em que reside durante os estudos:	
Bairro:	Cidade: 	UF:
	CEP:	
Telefone(s):    (celular) (  )____-____      (fixo)  (  )____-____	E-mail:	
Durante os estudos na UESC, qual a sua situação de moradia?
( ) com a própria família     ( ) com parentes ou amigos da família     ( ) sozinho(a)     
( ) república (divide casa), pensão ou pousada	
Qual o meio de transporte que você mais utiliza?
( ) ônibus     ( ) carona     ( ) moto     ( ) carro próprio ou da família     ( ) outros	
Qual a renda mensal da sua família (em reais – R$)? (somando todas as fontes de renda da família, inclusive pensões, aposentadorias, aluguéis recebidos, etc.) ____,__	
Quantas pessoas vivem dessa renda?	
Em que tipo de estabelecimento você cursou o ensino médio?
( ) maior parte na escola pública     ( ) maior parte na escola particular     ( ) todo na escola pública     ( ) todo na escola particular	
Qual a sua experiência com computador?
( ) boa experiência    ( ) alguma noção     ( ) nunca teve contato	
Possui alguma habilidade artística?     ( ) não      ( ) sim, artes plásticas/visuais      
 ( ) sim, artesanato    ( ) sim, dança/coreografia/expressão corporal  ( ) sim, literatura/poesia     
( ) sim, musical – canto/instrumentos  ( ) sim, teatro         (permitido marcar mais de uma opção)                                                                                        	
Grau de escolaridade do pai ou responsável: 
( ) Não alfabetizado     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo     
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto     
( ) Superior completo 	
Grau de escolaridade da mãe ou responsável. 
( ) Não alfabetizada     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo 
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto 
( ) Superior completo 	
Qual a ocupação do pai ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo X). 	
Qual a ocupação da mãe ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo X). 	
Você está trabalhando atualmente?
( ) não     ( ) sim, trabalho eventualmente     ( ) sim, trabalho em tempo parcial     ( ) sim, trabalho em tempo integral	
Possui vínculo empregatício? (registro em carteira)
( ) não tenho vínculo empregatício     
( ) tenho vínculo empregatício de no máximo um ano     
( ) tenho vínculo empregatício de um ano e um mês a três anos
( ) tenho vínculo empregatício de três anos e um mês a cinco anos
( ) tenho vínculo empregatício de mais de cinco anos	
Se possui vínculo empregatício, que função você desempenha? (Selecione uma das opções constantes no Anexo X).	
Você contribui na renda familiar? ( ) não ( ) sim 	
Sua família é beneficiária de algum Programa Social do Governo, Federal, Estadual ou Municipal?
( ) não     ( ) Bolsa Escola  ( ) Bolsa Família  (  ) Outros	

Anexo II

RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES

Eu,                                                                                                                                             , estudante do curso de                                                                              da UESC, após requerer inscrição online para a Seleção de Bolsa de Permanência da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2011.1, declaro entregar declarações e cópia dos documentos abaixo assinalados, na sua respectiva ordem, conforme disposto no Edital Reitoria UESC nº____.

Documentos descritos no item 4.3. do Edital:

□ 4.3.1 Declaração de composição do grupo familiar (Anexo III)
□ 4.3.2 Comprovante de matrícula
□ 4.3.3 Carteira de Identidade do candidato
4.3.4   □ a) Para Todos: Conta de energia do endereço onde reside o grupo familiar; 
            □ b) Para quem reside separadamente do grupo familiar, anexar também: Conta de energia do endereço onde reside durante os estudos
□ 4.3.5 Laudo médico
□ 4.3.6 Comprovação FUNAI
□ 4.3.7 Comprovação Fundação Cultural Palmares 

Documentos descritos no item 4.4. do Edital:

□ a) Carteira de Identidade (ou documento oficial equivalente) de todos os membros que compõem o grupo familiar. Quantos? ______
□ b) Atestado de óbito. Quantos? ______
□ c) Declaração judicial de separação ou declaração conforme Anexo IV
□ d) Comprovação de pagamento de pensão alimentícia. Quantos? ______

Documentos descritos no item 4.5. do Edital:

□ a) Comprovação de Renda (empregado) Quantos comprovantes? ______
□ b) Comprovação de Renda (autônomo/eventual, prestador de serviço) Quantos comprovantes?__
□ c) Comprovação de Renda (profissional liberal) Quantos comprovantes? ______
□ d) Comprovação de Renda (estagiário) Quantos comprovantes? ______
□ e) Comprovação de Renda (aposentado, pensionista ou beneficiário) Quantos comprovantes? __
□ f) Comprovação de Renda (agricultor/assentado) Quantos comprovantes? ______
□ g) Comprovação de Renda (cooperado) Quantos comprovantes? ______
□ h) Comprovação de Renda (recebimento de aluguéis) Quantos comprovantes? ______
□ Declaração de Imposto de Renda – quando houver. Quantas? ______

Documentos descritos no item 4.6. do Edital:

□ a) Comprovação de recebimento de pensão alimentícia (Anexo VIII). Quantos comprovantes? ___
□ b) Declaração conforme Anexo IX. Quantas declarações desta espécie? ______
Anexo III
DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
 
Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                              da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência 2011.1, que, além de mim, o conjunto de pessoas que dependem e/ou contribuem para uma mesma renda, ainda que residam em diferentes endereços ou que não possuam laços de parentesco compondo, assim, o meu grupo familiar, encontram-se descritas na tabela abaixo preenchida: (CASO O(A) CANDIDATO(A) não tenha família ou não dependa da família – preencher o quadro abaixo APENAS COM O SEU nome, idade e renda)
NOME 
(incluindo o seu)	GRAU DE PARENTESCO
(se não for parente escrever: “NENHUM”)	IDADE	RENDA (R$) 
(se não possuir escrever: “X”)	

				

				

				

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações constantes nesta declaração são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar as informações prestadas.
Ilhéus,            de                              de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ___________________________________________________

Anexo IV

DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO 
(para pais separados e que um deles faça parte do grupo familiar)

Eu,                                                                                                                          , acadêmico(a) do curso de                                                         da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência 2011.1, que meus pais são separados, de fato, sendo que, dentre eles, apenas meu/minha  (mãe ou pai)  ,                  senhor(a)                                                                                                                    , residente na  rua/av.                                                                                                                           , nº              , bairro                                                        , na cidade de                                                        , pertence ao meu grupo familiar.  

Declaro ainda que, sob as penas da lei, as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,              de                                 de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura pai ou mãe pertencente ao grupo familiar:___________________________________
                                    (NOME COMPLETO LEGÌVEL:__________________________________________)

Anexo V

DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                             , acadêmico(a) do curso de                                                                      da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência 2011.1, que o valor de R$    PAGO mensalmente pelo integrante do grupo familiar,                                                  Sr.(a)                                                                                                                               ao (aos/a/as) menor (es)                                                        , e                                                   ,          residente(s) na rua/av.                                                                                             nº                 ,  bairro                                                    , na cidade de                                                             , filho de                                                                   e de                                                                    , refere-se à pensão alimentícia devida. 
Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,            de                              de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura de quem paga a pensão: ________________________________________________
                         (NOME COMPLETO LEGÌVEL:__________________________________________)

Anexo VI

DECLARAÇÃO DE RENDA VARIÁVEL
(trabalhador autônomo, prestador de serviços, profissional liberal, cooperado, agricultor)

Eu,                                                                                                                        , acadêmico(a) do curso de                                         da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência 2011.1, que a renda mensal de R$                     , calculada com base nos últimos seis meses, refere-se às atividades do(a)                                                               senhor(a )                                                                                                                          .            CPF nº                                     , em sua atividade de                                                              .  
                                                                                                                                        .  
Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,              de                                          de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura do(a) trabalhador(a): ___________________________________________________
        (NOME COMPLETO LEGÌVEL:____________________________________________)

No caso de cooperado(a): 
Assinatura e carimbo do(a) dirigente da Cooperativa: _________________________________________
                        
     		 Carimbo:

Anexo VII
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL RECEBIDO
(proprietário de imóvel)

(se o(s) integrante(s) do grupo familiar possuir(em) mais de um imóvel, fazer uma declaração para cada imóvel alugado)

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência 2011.1, que meu grupo familiar é proprietário do imóvel abaixo descrito e recebemos aluguel no valor mensal de  R$       , pago pelo inquilino(a) senhor(a)                    ,                                                                                                portador do CPF nº                                            , profissão                                                                 .
O imóvel objeto da locação é:um(a)                (apartamento, casa, sala comercial, prédio, terreno, etc), situado(a) na rua/av.                                                                                                           , no bairro                                                     , na cidade de                                                                       .

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,            de                                 de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura de quem paga o aluguel (inquilino(a)): ______________________________________
     (NOME COMPLETO LEGÌVEL:__________________________________ ___________) 

Anexo VIII

DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                          da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência 2011.1, que o valor RECEBIDO mensalmente em dinheiro ou em outro gênero (como alimentos, plano saúde, etc)  no valor mensal de R$                 pago pelo(a) senhor(a)                                                                 ,                                                                                                 portador do CPF nº                                                , profissão                                                             ,
residente na rua/av.                                                                                                    n°                 , no bairro                                               , na cidade de                                                              , refere-se à pensão alimentícia devida ao(a) menor                                                                            .  
Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.
Ilhéus,            de                                 de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura de quem paga a pensão*: _______________________________________________
                       (NOME COMPLETO LEGÌVEL:____________________________________________) 
Caso o responsável pelo pagamento da pensão resida em município distante, dificultando a assinatura desta declaração, o estudante deverá colher nome completo e assinatura de duas testemunhas:
Assinatura da 1ª testemunha: ______________________________________________________ 
                      (NOME COMPLETO LEGÌVEL: ____________________________________________)
Assinatura da 2ª testemunha: ______________________________________________________ 
                      (NOME COMPLETO LEGÌVEL: ____________________________________________)

Anexo IX

DECLARAÇÃO de Auxílio Recebido 
de Pessoa não integrante do Grupo familiar

Eu,                                                                                                                      , acadêmico(a) do curso de                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência 2011.1, que recebo de meu/minha                (avô, tio, amigo, etc.) senhor(a)                                                                       ,       portador do CPF nº                                       , profissão                                                     , residente na rua/av.                                                                      , bairro                                          , na cidade de                                                                    , o auxílio no valor médio mensal de R$                     , pelo fato de que                                                                                                                                  .                                

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção de Bolsa de Permanência ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,            de                              de 2011.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura da pessoa que presta o auxílio*: __________________________________________
                       (NOME COMPLETO LEGÌVEL:____________________________________________) 

Caso o responsável pelo pagamento do auxílio resida em município distante, dificultando a assinatura desta declaração, o estudante deverá colher nome completo e assinatura de uma testemunha:

Assinatura da testemunha: ______________________________________________________ 
                      (NOME COMPLETO LEGÍVEL: ____________________________________________)
Anexo X

Tabela de Categorias Ocupacionais

CÓDIGO	CATEGORIAS OCUPACIONAIS	
01	ALTOS CARGOS POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS: Proprietário de grande empresa, Deputado, Desembargador, Juiz, Auditor, Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 50 empregados ou mais.	
02	PROFISSIONAIS LIBERAIS, CARGOS DE GÊRENCIA OU DIREÇÃO, PROPRIETÁRIOS DE MÉDIAS EMPRESAS: Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 49 empregados, Delegado, Promotor, Defensor, Gerente, Fiscal do Estado, Oficial das Forças Armadas, Prefeito, Vereador, Professor Universitário, Tabelião, Dono de Cartório, Escrivão, Diretor de Repartições Públicas, Profissional Liberal de nível superior.	

03	POSTOS MÉDIOS DE SUPERVISÃO OU DIREÇÃO DE OCUPAÇÕES TÉCNICAS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, FAZENDEIROS OU COMERCIANTES, Caixa, Administrador, Agente Público, Chefe de Pessoal, Coletor, Contador, Desenhista, Locutor, Escrevente, Diretor de Escola, Professor Secundário, Pastor, Protético, Representante, Topógrafo, Dono de pequena indústria, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 10 empregados, Operário especializado.	
04	OCUPAÇÕES ESPECIALIZADAS DE APOIO E AUTÔNOMOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS: Bancário, Comerciário, Datilógrafo, Professor primário, Escrivão, Operário (de Móveis, Têxtil, Vestuário, Alimentação, Couro, Serviços, Outros), Cabeleireiro, Alfaiate, Mestre de obras, Motorista, Taxista, Barbeiro, Carpinteiro, Eletricista, Serralheiro, Padeiro, Dono de quitanda ou Banca de Revistas, Oleiro, Ferreiro, Ourives, Pedreiro, Pintor, Técnico de TV.	
05	APOSENTADO OU VIVE DE RENDA, ALUGUEL DE IMÓVEIS OU DE OUTROS NEGÓCIOS	
06	OCUPAÇÕES MANUAIS EM GERAL: Cobrador, Feirante, Zelador, Coletor de lixo, Guarda noturno, Trabalhador rural, Vendedor ambulante, Pescador, Empregada doméstica etc.	
07	DONA DE CASA	
08	NÃO TRABALHA, SÓ ESTUDA.	
09	DESEMPREGADO (A)	
10	OUTRA SITUAÇÃO