PORTARIA REITORIA UESC Nº 122

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Retificar o Edital UESC nº 09, de 28 de janeiro de 2013, que abriu inscrições para Seleção de Estudantes para Bolsa de Permanência e Auxílio Moradia para o período letivo de 2013, na forma que indica:

1.	DO AUXÍLIO MORADIA
2.1 Serão concedidas 80 (oitenta) Bolsas de Auxílio Moradia, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de março a julho de 2013, aos estudantes que atendam aos requisitos e sejam selecionados conforme os critérios estabelecidos no presente Edital. 

2.2 O prazo a que se refere o item anterior poderá ser prorrogado por mais um período (agosto a dezembro), desde que o estudante contemplado esteja regularmente matriculado no 2º período letivo 2013, na forma que estabelece o item 12 do presente edital.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 31 de janeiro de 2013 

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA

EDITAL UESC Nº 009
ABERTURA DE INSCRIÇÕES	
SELEÇÃO DE ESTUDANTES DOS CURSOS PRESENCIAIS DE GRADUAÇÃO PARA BOLSA DE PERMANÊNCIA E AUXÍLIO MORADIA PARA O ANO DE 2013. 

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas, as inscrições para concorrer a Seleção de Estudantes para Bolsa de Permanência e Auxílio Moradia, nos períodos estabelecidos no item 5 do presente edital, como parte das ações voltadas para a Assistência Estudantil da UESC, para o ano de 2013, circunscritas às seguintes normas: 

1.	DA BOLSA PERMANÊNCIA
1.1	Serão concedidas 980 (novecentos e oitenta) Bolsas de Permanência, no valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), no período de março a junho de 2013, aos estudantes que atendam aos requisitos e sejam selecionados conforme os critérios estabelecidos no presente Edital. 

1.2	O prazo a que se refere o item anterior poderá ser prorrogado por mais um período letivo (agosto a novembro), desde que o estudante contemplado esteja regularmente matriculado no 2º período letivo 2013, na forma que estabelece o item 12 do presente edital.

2.	DO AUXÍLIO MORADIA
2.1 Serão concedidas 80 (oitenta) Bolsas de Auxílio Moradia, no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no período de março a dezembro de 2013, aos estudantes que atendam aos requisitos e sejam selecionados conforme os critérios estabelecidos no presente Edital. 

2.2  O prazo a que se refere o item anterior poderá ser prorrogado por mais um período (agosto a novembro), desde que o estudante contemplado esteja regularmente matriculado no 2º período letivo 2013, na forma que estabelece o item 12 do presente edital.

3.	DOS REQUISITOS COMUNS PARA BOLSA DE PERMANÊNCIA E PARA AUXÍLIO MORADIA 
3.1	As inscrições são reservadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UESC que comprovem renda familiar per capita mensal de até 01 (um) salário mínimo vigente no país.

3.2	Para efeito deste Edital, considera-se renda familiar per capita mensal a soma da renda bruta de todos os membros do grupo familiar no mês, dividida pelo número de pessoas que vivem dessa renda.

	3.2.1 Entende-se como renda bruta o valor total recebido pelo grupo familiar no mês, computando-se parcelas de empréstimos e outras consignações, e desprezando-se férias, 13º salário e outras vantagens eventuais, bem como pagamento de pensão alimentícia.

3.3 Entende-se como grupo familiar todos os indivíduos enquadrados como socioeconomicamente dependentes entre si.

4.	DO REQUISITO ESPECÍFICO PARA AUXÍLIO MORADIA
4.1 Além dos requisitos constantes no item 3, os candidatos ao Auxílio Moradia deverão comprovar necessidade de migrar do município ou distrito onde reside o seu grupo familiar, para estudar na UESC.

4.2 O candidato de que trata o item 4.1 concorrerá a ambos os benefícios com uma única inscrição, sendo analisado o cumprimento dos requisitos prioritariamente para a Bolsa de Permanência e em seguida para o Auxílio Moradia.

5.	DAS INSCRIÇÕES
5.1	Os prazos são assim estabelecidos:

a)	O período para solicitação online será do dia 25 de fevereiro até às 16h do dia 28 de fevereiro de 2013, para todos os interessados.

b)	O período para entrega de documentos será de 25 a 28/02 conforme o seguinte calendário:

•	Dias 25 e 26 de fevereiro de 2013 para aqueles cujo nome se inicie por letras de “A” a “J”, das 8 às 21h.

•	Dias 27 e 28 de fevereiro de 2013 para aqueles cujo nome se inicie por letras de “K” a “Z”, das 8 às 21h.

5.2	Em nenhuma hipótese será aceita documentação entregue fora do prazo estabelecido no item 5.1

5.3	Locais de inscrição: 

a)	Solicitação online – no endereço  www.uesc.br

b)	Entrega de documentação – na Sala de Treinamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CDRH (térreo do Pavilhão Juizado Modelo da UESC), no campus da UESC. 

5.4	Para inscrever-se, o interessado deverá:

a)	solicitar a inscrição online através do preenchimento do questionário socioeconômico, enviando-o pela Internet e aguardando aparecer a confirmação de envio, na tela do computador;
b)	entregar a documentação e declarações exigidas, na forma que dispõe o item 6 do presente Edital e no período conforme ordem alfabética estabelecida no item 5.1 “b”.

5.5	Somente será considerada válida a inscrição que tenha sido solicitada online e apresentada a totalidade da documentação exigida, nos referidos períodos estabelecidos.

5.6	O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições nele contidas.

5.7	A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão o recebimento da Bolsa de Permanência, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

5.8	Constatado qualquer indício de fraude de documento, será apurada a responsabilidade através de sindicância e, ou, processo administrativo disciplinar, na forma estabelecida no Regimento Geral da UESC, sem prejuízo da aplicação do quanto previsto no item anterior, e de responsabilidade criminal por infringência do art. 299 do Código Penal Brasileiro.

6.	DOS DOCUMENTOS
6.1	Os candidatos deverão entregar no período estabelecido conforme ordem alfabética determinada no item 5.1 “b”, na Sala de Treinamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CDRH (térreo do Pavilhão Juizado Modelo da UESC), no horário das 08:00 às 21:00 horas, para efeito de comprovação, os documentos e declarações exigidos nos itens 6.2 ao 6.7 do presente edital, em fotocópias acompanhadas dos respectivos documentos originais para a devida autenticação pelo funcionário autorizado no CDRH, ou em fotocópias autenticadas em Cartório.

6.2	DOCUMENTOS PESSOAIS 

a)	Declaração de composição do grupo familiar, segundo definição do item 3.3 do presente edital, conforme modelo (Anexo II); 
b)	Comprovante de matrícula no semestre;
c)	Carteira de identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
d)	Laudo médico que comprove a deficiência, no caso de portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, em original;
e)	Comprovação de reconhecimento pela FUNAI, no caso de índio;
f)	Certificação de morador em comunidade remanescente de quilombo, registrado na Fundação Cultural Palmares, no caso de quilombola;
g)	Para quem NÃO vai concorrer ao Auxílio Moradia: Comprovante de residência em seu próprio nome ou em nome de um dos componentes do grupo familiar, preferencialmente conta de energia.

6.3	COMPROVAÇÕES DE RESIDÊNCIAS ESPECÍFICAS PARA AUXÍLIO MORADIA

a)	Comprovante de endereço onde reside durante os estudos conforme o tipo de residência:
•	Em república ou dividindo aluguel com outra(s) pessoa(s): Declaração, conforme modelo (Anexo III), assinada por todos os inquilinos;
•	Em pensionato, pousada ou similares: Declaração conforme modelo (Anexo IV)
•	Sozinho: contrato de locação do imóvel, em nome do candidato ou de algum membro do grupo familiar; ou Declaração conforme modelo (Anexo IV)
•	Com parentes ou amigos da família: apresentar declaração conforme modelo (Anexo IV); 

b)	Comprovante de Endereço do grupo familiar (em nome de um dos componentes) – preferencialmente conta de energia ou poderá ser um dos seguintes documentos: contrato de aluguel, IPTU, INCRA, Certidões emitidas por órgãos públicos, conta de água ou telefone, correspondência bancária ou boleto de financiamento de casa própria (em caso de conta mensal, deverá ser de um dos últimos 2 meses);

6.4	DOCUMENTOS DOS INTEGRANTES DO GRUPO FAMILIAR 

a)	Carteira de identidade ou documento oficial equivalente, de todos os integrantes do grupo familiar;
b)	CPF de todos componentes do grupo familiar, maiores de 18 anos;
c)	Atestado de óbito dos pais ou cônjuge (se for o caso);
d)	Documento comprobatório de separação ou divórcio ou Declaração conforme Anexo V (para pais separados e que um deles faça parte do grupo familiar); 
e)	Documento comprobatório de separação ou divórcio do próprio estudante, ou Declaração conforme Anexo VI (se for o caso);
f)	Comprovante atual, ou declaração conforme Anexo VII, de PAGAMENTO de pensão alimentícia, se o candidato ou algum componente do grupo familiar pagar pensão;
g)	Termo de guarda, tutela ou curatela do(s) integrante(s) do grupo familiar que se encontrar(em) nesta condição;

6.5	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RENDA OU DESEMPREGO (de todos os membros do grupo familiar maiores de 16 anos):

Além dos documentos relacionados na totalidade do presente item 6, todos os membros do grupo familiar (incluindo o candidato):
•	que sejam declarantes de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) devem anexar cópia completa da última declaração.
•	que sejam inscritos como empresários individuais ou sócios de Pessoa Jurídica devem anexar, também, cópia completa da última Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica – DIRPJ
a)	Empregado: Os 3 (três) últimos holerites (contra-cheques)
b)	Comerciante, prestador de serviços ou profissional liberal: Declaração de Comprovante de Renda (Decore);
c)	Trabalhador informal ou “bicos”: declaração do trabalhador, conforme modelo Anexo VIII constando a descrição da atividade desenvolvida, a média mensal dos rendimentos dos últimos seis meses e assinatura de 2 testemunhas, acompanhada da fotocópia das respectivas identidades (as testemunhas não podem ser integrantes do grupo familiar);
d)	Estagiário ou bolsista de qualquer natureza: contrato de estágio e/ou termo de compromisso; ou, declaração atual do coordenador do projeto ou do setor responsável pelo pagamento constando o valor recebido pela atividade e a vigência; 
e)	Aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio doença do INSS ou qualquer outro instituto de previdência pública ou privada: extrato constando o valor mensal bruto do benefício. No caso de recebimento do INSS, o extrato pode ser obtido através do endereço eletrônico http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html com o número do benefício, data de nascimento, número do CPF e nome completo do beneficiário;
f)	Atividades rurais associativas ou Cooperativas: declaração do Sindicato, Cooperativa ou Associação respectiva conforme modelo (Anexo IX), assinada e carimbada pela entidade; 
g)	RECEBIMENTO de aluguel(is) de imóvel(is): contrato (s) de locação ou declaração conforme modelo (Anexo X), constando os dados de identificação dos contratantes e do imóvel, bem como o valor mensal do aluguel recebido. 

6.6	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS de Desemprego ou que não possui renda (inclusive do estudante, se for o caso):
a)	DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI RENDA conforme modelo (Anexo XI), acompanhado da cópia da carteira de trabalho (CTPS) – páginas que contêm os dados pessoais, a que contem o último contrato e a página imediatamente seguinte;

6.7	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO AUXÍLIO E DA PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDOS DE PESSOA(S) NÃO DECLARADA(S) COMO INTEGRANTE(S) DO GRUPO FAMILIAR:
Considera-se como auxílio e pensão alimentícia recebidos de pessoa(s) não declarada(s) como integrante(s) do grupo familiar, qualquer forma de contribuição regular ou eventualmente fornecida em dinheiro ou em pagamento de material escolar, alimentação, aluguel, plano de saúde etc. Quando o auxílio ou a pensão não for prestado em dinheiro, calcular o valor médio mensal de custo do que foi fornecido. Documento a ser apresentado (se for o caso):

a)	Quando se tratar de recebimento de Pensão alimentícia: Declaração, conforme o modelo (Anexo XII). Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses. A declaração deverá conter nome, CPF e endereço da pessoa que auxilia. Quando o pagamento é feito via depósito bancário, anexar o comprovante;
b)	Quando se tratar de auxílio voluntário: Declaração, conforme o modelo (Anexo XIII), constando valor mensal e tipo de auxílio. Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses. A declaração deverá conter nome, CPF e endereço da pessoa que auxilia. Quando o pagamento é feito via depósito bancário, anexar os 3 últimos comprovantes;

6.8	Em nenhuma hipótese será aceita documentação entregue fora do prazo estabelecido no item 5 do presente edital.

7.	DA SELEÇÃO
A documentação exigida será analisada pela Comissão Especial de Seleção de Bolsas que procederá a classificação dos candidatos conforme os requisitos e critérios dispostos no presente edital.

7.1	DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
7.1.1	 Terão prioridade às vagas os estudantes inscritos portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, na forma da Lei nº 7853/1989, regulamentada pelo Decreto nº 3298/1999, bem como os índios reconhecidos pela FUNAI e os moradores em comunidades remanescentes dos quilombos registrados na Fundação Cultural Palmares, observado o item 3.1.

7.1.2	 As vagas subseqüentes serão preenchidas por ordem de menor renda familiar per capita mensal, observado o item 3.1. 

7.1.3	 Serão adotados os seguintes critérios de desempate nessa ordem:

a) estudante mais velho, verificado nos documentos pessoais;
b) sorteio, caso persista o empate.

8.	DO RESULTADO PROVISÓRIO DA BOLSA DE PERMANÊNCIA
8.1	Serão contemplados com a Bolsa Permanência os primeiros 980 classificados de acordo com os critérios do item 7 do presente edital.

8.2	A Comissão Especial de Seleção de Bolsas publicará o resultado provisório, constando data e horário, na página da UESC: www.uesc.br 

9.	DOS RECURSOS
9.1	Do resultado provisório caberá recurso, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) após sua publicação, que deverá ser encaminhado através do Protocolo Geral da UESC.
9.2	Os recursos serão apreciados pela Comissão Especial de Seleção de Bolsas que, após análise e parecer, o encaminhará à Reitoria, para decisão.

10.	DO RESULTADO FINAL
10.1	Após análise e decisão dos recursos, o Resultado Final – observando-se a ordem final de classificação e o limite de vagas existentes para Bolsa de Permanência – será encaminhado à Reitoria para homologação sendo publicado no Diário Oficial do Estado e no site www.uesc.br 

10.2	Os candidatos classificados que excederem o número de bolsas comporão o banco de reserva, válido durante a vigência do presente Edital.

10.3	O banco de reserva será composto dos candidatos classificados em concorrência geral, seguindo-se a este o destaque dos classificados aptos a receber o Auxílio Moradia. 

10.4	Os primeiros 80 (oitenta) classificados na lista de destaque a que se refere o item 10.3 serão convocados para fazerem a opção pelo Auxílio Moradia.

11.	DA CONVOCAÇÃO E DO TERMO DE COMPROMISSO
11.1	A convocação dos candidatos dar-se-á através da portaria de publicação do Resultado Final prevista no item 10.1 deste Edital.

11.2	O estudante convocado deverá comparecer à ASSEST – Assessoria de Assistência Estudantil, localizada no 1° andar da Torre Administrativa da UESC, portando comprovante da existência de conta corrente em seu próprio nome, CPF e RG, para assinatura do Termo de Compromisso, até 03 (três) dias úteis após divulgação do resultado final no site da UESC, sob pena de perda da vaga.

11.3	O candidato convocado que não comparecer para optar pelo Auxílio Moradia, perderá o direito a esse benefício permanecendo no Banco de Reserva da Bolsa Permanência, sem prejuízo da sua colocação.

11.3.1	O candidato que optar pelo auxílio Moradia automaticamente renunciará à sua colocação no Banco de Reserva da Bolsa Permanência.
                                      
12.	DA RENOVAÇÃO
12.1	Não terá direito a renovação, a partir do mês de agosto, o estudante contemplado que não estiver regularmente matriculado no segundo semestre letivo – 2013.2.

12.2	Até o dia 06 de agosto a ASSEST publicará o resultado provisório da renovação, onde constarão as seguintes relações: estudantes com bolsa renovada; estudantes com pendência; estudantes com bolsa cancelada. 

12.3	O estudante que não tiver seu nome na relação de bolsa renovada e deseje rever a situação deverá comparecer à ASSEST entre os dias 07 e 08 de agosto, nos horários das 8 às 12h, 13 às 16h ou 17 às 20h, para comprovação da sua situação de matrícula regular no segundo semestre letivo de 2013.2

12.4	Após este período, a ASSEST publicará o resultado final da renovação.

13.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1	À UESC reserva-se o direito de realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar, bem como solicitar quaisquer documentos adicionais para solucionar dúvidas, comprovar veracidade de informações ou obter os esclarecimentos que forem necessários, durante ou após o processo seletivo.

13.2	É vedada a acumulação das Bolsas objeto deste Edital.

13.3	Além do previsto no item 12.1, também perderá o direito à Bolsa o estudante que realizar trancamento total da matrícula, em qualquer dos semestres.

13.4	O estudante bolsista poderá solicitar desligamento voluntário a qualquer momento.

13.5	Os casos omissos serão analisados pela Comissão Especial de Seleção de Bolsas.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 28 de janeiro de 2013.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA 

ANEXO I
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – ASSEST	
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO – BOLSA DE PERMANÊNCIA 2013.1
PARA SER RESPONDIDO ONLINE	

Venho requerer inscrição para a Seleção de Bolsa de Permanência da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2013.1. Declaro estar ciente e concordar com todas as condições e critérios expressos no Edital nº_________.	
Nº de matrícula:	Curso:	Turno:	
Nome completo:	
Sexo:   ( ) masculino     ( ) feminino	Data de Nascimento:   __/__/____	
Você se enquadra em algum desses requisitos?
( ) índio, reconhecido pela FUNAI     
( ) remanescente de quilombo, certificado pela Fundação Palmares     
( ) portador de deficiência auditiva, segundo laudo médico comprobatório     
( ) portador de deficiência motora, segundo laudo médico comprobatório   
( ) portador de deficiência visual, segundo laudo médico comprobatório    
( ) não   	
Qual a sua cor ou raça?
( ) Preta     ( ) Parda     ( ) Branca     ( ) Amarela     ( ) Indígena	
Possui Companheiro? ( ) sim     ( ) não	
Possui quantos filhos menores de 7 (sete) anos? (se não possuir, colocar “0” – zero):	
Endereço em que reside durante os estudos:	
Bairro:	Cidade: 	UF:	CEP:	
Telefone(s):    (celular) (  )____-____      (fixo)  (  )____-____	E-mail:	
Durante os estudos na UESC, qual a sua situação de moradia?
( ) com a própria família     ( ) com parentes ou amigos da família     ( ) sozinho(a)     
( ) república (divide casa), pensão ou pousada	
Endereço em que reside o seu grupo familiar (CASO RESIDA SEPARADAMENTE):	
Bairro:	Cidade: 	UF:	CEP:	
Telefone(s):    (celular) (  )____-____      (fixo)  (  )____-____		
Qual o meio de transporte que você mais utiliza?
( ) ônibus     ( ) carona     ( ) moto     ( ) carro próprio ou da família     ( ) outros	
Qual a renda mensal da sua família (em reais – R$)? (somando todas as fontes de renda da família, inclusive pensões, aposentadorias, aluguéis recebidos, etc.) ____,__	
Quantas pessoas vivem dessa renda?	
Em que tipo de estabelecimento você cursou o ensino médio?
( ) maior parte na escola pública     ( ) maior parte na escola particular     ( ) todo na escola pública     ( ) todo na escola particular	
Qual a sua experiência com computador?
( ) boa experiência    ( ) alguma noção     ( ) nunca teve contato	
Possui alguma habilidade artística?     ( ) não      ( ) sim, artes plásticas/visuais      
( ) sim, artesanato    ( ) sim, dança/coreografia/expressão corporal  ( ) sim, literatura/poesia     
( ) sim, musical – canto/instrumentos  ( ) sim, teatro         (permitido marcar mais de uma opção)                                                                                        	
Grau de escolaridade do pai ou responsável: 
( ) Não alfabetizado     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo     
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto     
( ) Superior completo 	
Grau de escolaridade da mãe ou responsável. 
( ) Não alfabetizada     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo 
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto 
( ) Superior completo 	
Qual a ocupação do pai ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XIV). 	
Qual a ocupação da mãe ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XIV). 	
Qual a ocupação do cônjuge (se for o caso)? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XIV).	
Você está trabalhando atualmente?
( ) não     ( ) sim, trabalho eventualmente     ( ) sim, trabalho em tempo parcial     ( ) sim, trabalho em tempo integral	
Possui vínculo empregatício? (registro em carteira)
( ) não tenho vínculo empregatício     
( ) tenho vínculo empregatício de no máximo um ano     
( ) tenho vínculo empregatício de um ano e um mês a três anos
( ) tenho vínculo empregatício de três anos e um mês a cinco anos
( ) tenho vínculo empregatício de mais de cinco anos	
Se possui vínculo empregatício, que função você desempenha? (Selecione uma das opções constantes no Anexo XIV).	
Você contribui na renda familiar? ( ) não ( ) sim 	
Sua família é beneficiária de algum Programa Social do Governo, Federal, Estadual ou Municipal?
( ) não     ( ) Bolsa Escola  ( ) Bolsa Família  (  ) Outros	

ANEXO II
DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
 
Eu,                                                                                                                                   , acadêmico(a) do curso de                                                              da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que, além de mim, as pessoas socioeconomicamente dependentes entre si que compõem o meu grupo familiar encontram-se descritas na tabela abaixo preenchida: 
NOME 
(incluindo o seu)	GRAU DE
 PARENTESCO
	IDADE	PROFISSÃO	RENDA (R$) 	

					

					

					

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações constantes nesta declaração são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa de Permanência. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar as informações prestadas. 

Ilhéus,            de                              de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ___________________________________________________

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM REPÙBLICA OU DIVISÃO DE ALUGUEL

Eu,                                                                                                                  acadêmico(a) do curso 
de                                          da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência e Auxílio Moradia 2013, que o aluguel declarado, referente ao imóvel situado na rua/av                                                                                                  . nº                 ,complemento                      , bairro                                                                       na cidade de                                                                           , é divido entre as pessoas abaixo citadas.
Nome completo                                                                                  CPF
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação prestada.
Ilhéus,            de                              de 2013.

                                 Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Assinaturas, por extenso, dos demais moradores:
NOME 	ASSINATURA	

		

		
		
ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE MORADIA:
               EM PENSIONATO/POUSADA

  EM RESIDÊNCIA DE PARENTES/AMIGOS DA FAMÍLIA
               SOZINHO

Eu,                                                                                       , CPF:         .         .         -       , telefone (     )                                                          , responsável pelo imóvel situado na rua/av.                                                                                                          ,  nº             , bairro                                      cidade                                        , declaro que o(a) acadêmico(a)                                                             do curso de                                        , da UESC, reside, atualmente, no endereço acima. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                              de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  __________________________________________________

Assinatura do(a) responsável pela residência: ____________________________________________ 

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DOS PAIS
(para pais separados e que um deles faça parte do grupo familiar)

Eu,                                                                                                                          , acadêmico(a) do curso de                                                                                    da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que meus pais são separados, de fato, sendo que, dentre eles, apenas meu/minha  (mãe ou pai), senhor(a)                                                                                                                                  , residente na  rua/av.                                                                                                  , nº              , bairro                                                           , na cidade de                                                        , pertence ao meu grupo familiar.  

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,              de                                 de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ____________________________________________

Eu,                                                                                                            , CPF:                             , RG:                                    assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Assinatura pai ou mãe pertencente ao grupo familiar:________________________________

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DO(A) PRÓPRIO(A) ESTUDANTE

Eu,                                                                                                                          , acadêmico(a) do curso de                                                                             da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que sou separado(a), de fato, do senhor(a)                                                                                                 .

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,              de                                 de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ____________________________________________

ANEXO VII

DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                             , acadêmico(a) do curso de                                          da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que o valor de R$            PAGO mensalmente pelo integrante do grupo familiar, Sr.(a)                                                          ao (aos/a/as) menor (es)                                                        , e                                                                                                                                                            ,                                                                                                                                 residente(s) na rua/av.                                                                                                                      nº                 ,  bairro                                                    , na cidade de                                                             , filho de                                                                   e de                                                                    , refere-se à pensão alimentícia devida. 
Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.
Ilhéus,            de                              de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Eu,                                                                                                            , CPF:                             , RG:                                    assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Assinatura de quem paga a pensão: ______________________________________________

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE RENDA INFORMAL 

Eu,                                                             , CPF                        , trabalhador na área de: (DESCREVER A ATIVIDADE)                                                    . , declaro que a média de meus rendimentos mensais (com base nos últimos 6 meses) é de R$                . 
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Ilhéus,            de                              de 2013.

Assinatura do(a) trabalhador*: ___________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

TESTEMUNHAS (As testemunhas não podem ser integrantes do grupo familiar):

1)	Nome: _________________________________________________________
CPF:___________________________________________________________
R.G.: ___________________________________________________________
Endereço completo: _____________________________________________
_________________________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________

2)	Nome: _________________________________________________________
CPF:___________________________________________________________
R.G.: ___________________________________________________________
Endereço completo: _____________________________________________
_________________________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DE RENDA DE ATIVIDADES RURAIS ASSOCIATIVAS OU COOPERATIVAS 
A entidade abaixo indicada:
Nome:                                                                ,                                                                                                                               CNPJ:                                 , telefones (  )                                          , fixado no endereço (rua)                                                                                                           , nº                , bairro                                                          , cidade                                                      , declara que o Sr(a)                                                                                é trabalhador na atividade de (DESCREVER A ATIVIDADE)                                                            ,                                                                                                     e sua renda mensal (com base na média dos últimos 6 meses) é de R$                         . 

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                              de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura do(a) trabalhador*: _____________________________________________________
				CPF:____________________________________

Assinatura do(a) dirigente:   _____________________________________________________ 
(sindicato/associação/cooperativa) 			     
				CPF:____________________________________

Carimbo da entidade:

ANEXO X
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL RECEBIDO
(proprietário de imóvel)

(se o(s) integrante(s) do grupo familiar possuir(em) mais de um imóvel, fazer uma declaração para cada imóvel alugado)

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que integra a renda do meu grupo familiar o aluguel recebido no valor mensal de  R$                   , pago pelo inquilino(a) senhor(a)                                               ,                                                                                                portador do CPF nº                                        , profissão                                                                 .
O imóvel objeto da locação é:um(a)                    (apartamento, casa, sala comercial, prédio, terreno, etc), situado(a) na rua/av.                                                                                nº              , no bairro                                                                                                                           , na cidade 
de                                                                                                                                 .

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                                 de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  _____________________________________________

Assinatura de quem paga o aluguel (inquilino(a)): _____________________________________

ANEXO XI

DECLARAÇÃO DE DESEMPREGO OU DE QUE NÃO POSSUI RENDA

Eu,                                                                                                                                                    , RG                                        , CPF                                                  , declaro que:

□ já tive renda proveniente de (último emprego ou atividade desenvolvida):___________________________________________________________________________________________até a seguinte data:___________________mas atualmente, não exerço atividade remunerada.
OU
□ nunca trabalhei pelo seguinte motivo:_____________________________________
_______________________________________________________________________

Declaro, portanto, que atualmente não possuo nenhum tipo de renda, formal ou informal. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2013.

Assinatura do declarante: _________________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) à Bolsa: _______________________________________________

TESTEMUNHAS (As testemunhas não podem ser integrantes do grupo familiar):

1)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:________________________  R.G.: ________________________________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:________________________________________________________

2)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:________________________  R.G.: ________________________________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:________________________________________________________
ANEXO XII

DECLARAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                   da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que o valor RECEBIDO mensalmente em dinheiro ou em outro gênero (como alimentos, plano saúde, etc)  no valor mensal de R$                       pago pelo(a) senhor(a)                                                                 ,                                                                          portador do CPF nº                                        ,profissão                                                              ,                                                                                                              
residente na rua/av.                                                                                                    n°                 , no bairro                                          , na cidade de                                                                        , refere-se à pensão alimentícia devida ao(a) menor                                                                         .  
Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura de quem paga a pensão*: _______________________________________________
                       
* Caso o responsável pelo pagamento da pensão resida em município distante, dificultando a assinatura desta declaração, o estudante deverá colher nome completo e assinatura de duas testemunhas:
Assinatura da 1ª testemunha: _____________________________________________________ 
                      (NOME COMPLETO LEGÌVEL: ___________________________________________)
Assinatura da 2ª testemunha: _____________________________________________________ 
                      (NOME COMPLETO LEGÌVEL: ___________________________________________)

ANEXO XIII

DECLARAÇÃO de Auxílio Recebido 
de Pessoa não integrante do Grupo familiar

Eu,                                                                                                                      , acadêmico(a) do curso de                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Bolsa de Permanência, que recebo de meu/minha              (avô, tio, amigo, etc.) senhor(a)                                                                                        ,       portador do CPF nº                                               , profissão                                                     , residente na rua/av.                                                                                                    nº             , bairro                                      , na cidade de                                                                                    , o auxílio no valor médio mensal de R$                                                                     , pelo fato de que                                                                                                                                                    .                                

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária da Bolsa. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2013.

Assinatura do(a) candidato(a) à bolsa:  ______________________________________________

Assinatura de quem paga a pensão*: _______________________________________________
                       
* Caso o responsável pelo pagamento do auxílio resida em município distante, dificultando a assinatura desta declaração, o estudante deverá colher nome completo e assinatura de uma testemunha:
Assinatura da 1ª testemunha: _____________________________________________________ 
                      (NOME COMPLETO LEGÌVEL: ___________________________________________)

Assinatura da 2ª testemunha: _____________________________________________________ 
                      (NOME COMPLETO LEGÌVEL: ___________________________________________)

ANEXO XIV

Tabela de Categorias Ocupacionais

CÓDIGO	CATEGORIAS OCUPACIONAIS	
01	ALTOS CARGOS POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS: Proprietário de grande empresa, Deputado, Desembargador, Juiz, Auditor, Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 50 empregados ou mais.	
02	PROFISSIONAIS LIBERAIS, CARGOS DE GÊRENCIA OU DIREÇÃO, PROPRIETÁRIOS DE MÉDIAS EMPRESAS: Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 49 empregados, Delegado, Promotor, Defensor, Gerente, Fiscal do Estado, Oficial das Forças Armadas, Prefeito, Vereador, Professor Universitário, Tabelião, Dono de Cartório, Escrivão, Diretor de Repartições Públicas, Profissional Liberal de nível superior.	

03	POSTOS MÉDIOS DE SUPERVISÃO OU DIREÇÃO DE OCUPAÇÕES TÉCNICAS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, FAZENDEIROS OU COMERCIANTES, Caixa, Administrador, Agente Público, Chefe de Pessoal, Coletor, Contador, Desenhista, Locutor, Escrevente, Diretor de Escola, Professor Secundário, Pastor, Protético, Representante, Topógrafo, Dono de pequena indústria, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 10 empregados, Operário especializado.	
04	OCUPAÇÕES ESPECIALIZADAS DE APOIO E AUTÔNOMOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS: Bancário, Comerciário, Datilógrafo, Professor primário, Escrivão, Operário (de Móveis, Têxtil, Vestuário, Alimentação, Couro, Serviços, Outros), Cabeleireiro, Alfaiate, Mestre de obras, Motorista, Taxista, Barbeiro, Carpinteiro, Eletricista, Serralheiro, Padeiro, Dono de quitanda ou Banca de Revistas, Oleiro, Ferreiro, Ourives, Pedreiro, Pintor, Técnico de TV.	
05	APOSENTADO OU VIVE DE RENDA, ALUGUEL DE IMÓVEIS OU DE OUTROS NEGÓCIOS	
06	OCUPAÇÕES MANUAIS EM GERAL: Cobrador, Feirante, Zelador, Coletor de lixo, Guarda noturno, Trabalhador rural, Vendedor ambulante, Pescador, Empregada doméstica etc.	
07	DONA DE CASA	
08	NÃO TRABALHA, SÓ ESTUDA.	
09	DESEMPREGADO (A)	
10	OUTRA SITUAÇÃO