PORTARIA REITORIA UESC Nº 198

O Reitor em exercício da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, tendo em vista a primeira convocação para solicitação de matrícula dos candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada-SiSU 2014, conforme Edital UESC nº 019/14, 

RESOLVE

Art. 1º - Prorrogar o período de inscrição a que se refere o Edital UESC nº 006, de 15 de janeiro de 2014, que abriu inscrições para Seleção de Estudantes para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia para o período letivo de 2014, na forma que indica:
§ 1º – O período para solicitação online estender-se-á até às 16h do dia 26 de fevereiro de 2014, no endereço www.uesc.br, para todos os interessados.

§ 2º – O período para entrega de documentos estender-se-á até o dia 26 de fevereiro, das 8h às 21h, no Protocolo Geral da UESC (térreo do Pavilhão Adonias Filho), para todos os interessados.
 
Art. 2º - Dispensar a entrega do comprovante de matrícula e a solicitação online para os estudantes convocados ou habilitados na primeira convocação para solicitação de matrícula dos candidatos da lista de espera do Sistema de Seleção Unificada-SiSU 2014, que desejem efetuar inscrição para Seleção de Estudantes para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia para o período letivo de 2014, conforme Edital UESC 006/14, 

Parágrafo único – Neste caso, o estudante deverá preencher manualmente e entregar o Anexo I do Edital UESC nº 006/14, juntamente com os demais documentos.

Art. 3º - Em caso de classificação dentro dos limites de vagas, apenas poderá ser contemplado com um dos Auxílios, objeto do Edital UESC nº 006/14, o estudante que tiver sua matrícula homologada e encontrar-se regularmente matriculado no 1º semestre letivo da instituição. 

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do Edital UESC nº 006/14.
. 
Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 21 de fevereiro de 2014.  

EVANDRO SENA FREIRE 
REITOR EM EXERCÍCIO
PORTARIA REITORIA UESC Nº 162

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, 

RESOLVE

Art. 1º - Retificar o Edital UESC nº 006, de 15 de janeiro de 2014, que abriu inscrições para Seleção de Estudantes para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia para o período letivo de 2014, na forma que indica:

§ 1º – Para efeito exclusivo de recebimento da documentação relativa às inscrições para Seleção de Estudantes para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia 2014, o Protocolo Geral da UESC estará funcionando na Sala de Treinamento da Coordenação de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CDRH, localizada no térreo do Pavilhão Juizado Modelo da UESC.

§ 2º – No item 5.1 leia-se:

“5.1 Os prazos e locais de inscrição são assim estabelecidos:

a)	O período para solicitação online inicia-se no dia 18 de fevereiro e encerra-se às 16h do dia 21 de fevereiro de 2014, no endereço www.uesc.br, para todos os interessados.

b)	O período para entrega de documentos será de 18 a 21 de fevereiro, das 8h às 21h, na Sala de Treinamento de Desenvolvimento de Recursos Humanos – CDRH (térreo do Pavilhão Juizado Modelo da UESC), conforme o seguinte calendário:

•	Dias 18 e 19 de fevereiro de 2014 para aqueles cujo nome se inicie por letras de “A” a “J”.

•	Dias 20 e 21 de fevereiro de 2014 para aqueles cujo nome se inicie por letras de “K” a “Z”.”

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.  

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 11 de fevereiro de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA

EDITAL UESC Nº 006
ABERTURA DE INSCRIÇÕES	
SELEÇÃO DE ESTUDANTES DOS CURSOS PRESENCIAIS DE GRADUAÇÃO PARA AUXÍLIO PERMANÊNCIA E AUXÍLIO MORADIA PARA O ANO DE 2014. 

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para Seleção de Estudantes para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia, no período de 18 a 21 de fevereiro de 2014, conforme estabelece o item 5 do presente edital, como parte das ações voltadas para a Assistência Estudantil da UESC, para o ano de 2014, circunscritas às seguintes normas: 

1.	DO AUXÍLIO PERMANÊNCIA
1.1	Serão concedidos 980 (novecentos e oitenta) Auxílios Permanência, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), no período de março a junho de 2014, aos estudantes que atendam aos requisitos e sejam selecionados conforme os critérios estabelecidos no presente Edital. 

1.2	O prazo a que se refere o item anterior poderá ser prorrogado por mais um período letivo (agosto a novembro), desde que o estudante contemplado esteja regularmente matriculado no 2º período letivo 2014, na forma que estabelece o item 12 do presente edital.

2.	DO AUXÍLIO MORADIA
2.1	Serão concedidos 80 (oitenta) Auxílios Moradia, no valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), no período de março a julho de 2014, aos estudantes que atendam aos requisitos e sejam selecionados conforme os critérios estabelecidos no presente Edital. 

2.2	O prazo a que se refere o item anterior poderá ser prorrogado por mais um período (agosto a dezembro), desde que o estudante contemplado esteja regularmente matriculado no 2º período letivo 2014, na forma que estabelece o item 12 do presente edital.

3.	DOS REQUISITOS COMUNS PARA AUXÍLIO PERMANÊNCIA E PARA AUXÍLIO MORADIA 
3.1	As inscrições são reservadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos presenciais de graduação da UESC que comprovem renda familiar per capita mensal de até 01 (um) salário mínimo vigente no país.

3.2	Para efeito deste Edital, considera-se renda familiar per capita mensal a soma de todas as rendas brutas de todos os membros do grupo familiar no mês, dividida pelo número de pessoas que vivem dessa renda.

	3.2.1 Entende-se como renda bruta o valor total recebido no mês, computando-se parcelas de empréstimos e outras consignações, e desprezando-se férias, 13º salário e outras vantagens eventuais, bem como pagamento de pensão alimentícia.

3.3 Entende-se como grupo familiar apenas os indivíduos comprovadamente enquadrados como socioeconomicamente dependentes entre si.

4.	DO REQUISITO ESPECÍFICO PARA AUXÍLIO MORADIA
4.1	Além dos requisitos constantes no item 3, os candidatos ao Auxílio Moradia deverão comprovar necessidade de migrar do município ou distrito onde reside o seu grupo familiar, para estudar na UESC.

4.2 O candidato de que trata o item 4.1 concorrerá a ambos os benefícios com uma única inscrição, sendo analisado o cumprimento dos requisitos prioritariamente para o Auxílio Permanência e em seguida para o Auxílio Moradia.

5.	DAS INSCRIÇÕES
5.1	Os prazos e locais de inscrição são assim estabelecidos:

c)	O período para solicitação online inicia-se no dia 18 de fevereiro e encerra-se às 16h do dia 21 de fevereiro de 2014, no endereço  www.uesc.br

d)	O período para entrega de documentos será de 18 a 21 de fevereiro, das 8h às 21h, no Protocolo Geral da UESC, térreo do Pavilhão Adonias Filho, no campus da UESC.

5.2	Em nenhuma hipótese será aceita documentação entregue fora do prazo estabelecido no presente edital.

5.3	Para inscrever-se, o interessado deverá:

a)	solicitar a inscrição online através do preenchimento do questionário socioeconômico, enviando-o pela Internet e aguardando aparecer a confirmação de envio, na tela do computador;
b)	entregar a documentação e declarações exigidas, dispostas no item 6 do presente Edital.

5.4	Somente será considerada válida a inscrição que tenha sido solicitada online e apresentada a totalidade da documentação exigida, nos referidos períodos estabelecidos.

5.5	O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições nele contidas.

5.6	A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão o recebimento do Auxílio Permanência ou Auxílio Moradia, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

5.7	Constatado qualquer indício de fraude ou omissão de documentos ou declarações, será apurada a responsabilidade através de sindicância e, ou, processo administrativo disciplinar, na forma estabelecida no Regimento Geral da UESC, sem prejuízo da aplicação do quanto previsto no item anterior, e de responsabilidade criminal por infringência do art. 299 do Código Penal Brasileiro.

5.8	Ficando comprovada qualquer irregularidade pela Comissão de Sindicância ou de Processo Administrativo Disciplinar, o candidato poderá ser intimado a devolver as parcelas do Auxílio, recebidas indevidamente.

6.	DOS DOCUMENTOS

6.1	Os candidatos deverão entregar no período estabelecido, no Protocolo Geral da UESC (térreo do Pavilhão Adonias Filho), no horário das 08:00 às 21:00 horas, para efeito de comprovação, as declarações e fotocópias dos documentos exigidos nos itens 6.2 ao 6.6 do presente edital.

6.2	DOCUMENTOS PESSOAIS 

a)	Requerimento de inscrição, devidamente assinado, constante do Anexo II do presente Edital;
b)	Declaração de composição do grupo familiar, segundo definição do item 3.3 do presente edital, conforme modelo (Anexo III); 
c)	Comprovante de matrícula no semestre;
d)	Carteira de identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
e)	Laudo médico que comprove a deficiência, no caso de portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, em original;
f)	  Comprovação de reconhecimento pela FUNAI, no caso de índio;
g)	Certificação de morador em comunidade remanescente de quilombo, registrado na Fundação Cultural Palmares, no caso de quilombola;

6.3	DOCUMENTOS DE COMPROVAÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 

a)	Carteira de identidade ou documento oficial equivalente, de todos os integrantes do grupo familiar;
b)	CPF de todos componentes do grupo familiar, maiores de 18 anos;
c)	Se for o caso, atestado de óbito dos pais ou cônjuge;
d)	Se for o caso, documento oficial de separação ou divórcio dos pais ou do candidato; se a relação e/ou separação não foi oficializada – apresentar Declaração de que não há convivência, conforme Anexo IV ou Anexo V;
•	Caso o pai ou mãe separado(a), ou o próprio candidato tenha atualmente um cônjuge ou companheiro, este(a) deve ser declarado como componente do grupo familiar com sua respectiva renda.
e)	Comprovante atual, ou declaração conforme Anexo VI, de PAGAMENTO de pensão alimentícia, se o candidato ou algum componente do grupo familiar pagar pensão;

6.4	COMPROVAÇÕES DE RESIDÊNCIAS ESPECÍFICAS PARA AUXÍLIO MORADIA

a)	Comprovante de endereço onde reside durante os estudos conforme o tipo de residência:
•	Em república ou dividindo aluguel com outra(s) pessoa(s): Declaração, conforme modelo (Anexo VII), assinada por todos os inquilinos;
•	Em pensionato, pousada ou similares: Declaração conforme modelo (Anexo VIII)
•	Sozinho: contrato de locação do imóvel, em nome do candidato ou de algum membro do grupo familiar; ou Declaração conforme modelo (Anexo VIII)
•	Com parentes ou amigos da família: apresentar declaração conforme modelo (Anexo VIII); 

b)	Comprovante de Endereço do grupo familiar (em nome de um dos componentes) – preferencialmente conta de energia ou poderá ser um dos seguintes documentos: contrato de aluguel, IPTU, INCRA, Certidões emitidas por órgãos públicos, conta de água ou telefone, correspondência bancária ou boleto de financiamento de casa própria (em caso de conta mensal, deverá ser de um dos últimos 2 meses);

6.5 DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RENDA (todas as rendas de todos os membros do grupo familiar devem ser declaradas obrigatoriamente, inclusive “bicos” e atividades eventuais – ou seja – se uma mesma pessoa possuir mais de uma renda, ambas devem ser declaradas):

a)	além dos documentos comprobatórios de renda relacionados na totalidade do presente item 6.5, todos os membros do grupo familiar (incluindo o candidato), que sejam declarantes de Imposto de Renda, devem apresentar CÓPIA COMPLETA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (DIRPF) E PESSOA JURÍDICA (DIRPJ), conforme o caso;
b)	do Empregado: Os 3 (três) últimos holerites (contra-cheques);
c)	do Comerciante, prestador de serviços ou profissional liberal: Declaração de Comprovante de Renda (Decore);
d)	do Estagiário ou bolsista de qualquer natureza: contrato de estágio, termo de compromisso, ou declaração atual do coordenador do projeto ou do setor responsável pelo pagamento constando o valor recebido pela atividade e a vigência; 
e)	do Aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio doença do INSS ou qualquer outro instituto de previdência pública ou privada: extrato constando o valor mensal bruto do benefício. No caso de recebimento do INSS, o extrato pode ser obtido através do endereço eletrônico http://www3.dataprev.gov.br/cws/contexto/hiscre/index.html com o número do benefício, data de nascimento, número do CPF e nome completo do beneficiário;
f)	de Atividades Rurais associativas ou Cooperativas: declaração do Sindicato, Cooperativa ou Associação, conforme modelo (Anexo IX), assinada e carimbada pela entidade;
g)	da atividade informal, temporária ou “bicos” (declarar todas as atividades): declaração do trabalhador, conforme modelo (Anexo X) constando a descrição da atividade desenvolvida e/ou produtos comercializados, a média mensal dos rendimentos dos últimos seis meses e assinatura de 2 testemunhas, acompanhada da fotocópia das respectivas identidades (as testemunhas não podem ser integrantes do grupo familiar); 
h)	de RECEBIMENTO de aluguel(is) de imóvel(is): contrato(s) de locação ou declaração conforme modelo (Anexo XI), constando os dados de identificação dos contratantes e do imóvel, bem como o valor mensal do aluguel recebido; 
i)	de RECEBIMENTO de auxílio voluntário: Declaração, conforme o modelo (Anexo XII), constando valor mensal e tipo de auxílio. Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses;
j)	de RECEBIMENTO de Pensão alimentícia: comprovante bancário dos três últimos meses recebidos, ou Declaração, conforme o modelo (Anexo XIII). Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses; 

6.6	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE NÃO POSSUI RENDA

a)	para todos maiores de 18 anos, que, de fato, não possuam qualquer tipo de renda: DECLARAÇÃO conforme modelo (Anexo XIV).

7.	DA SELEÇÃO

A documentação exigida e as informações prestadas serão analisadas pela Comissão Especial de Seleção que verificará o cumprimento do presente edital e, em seguida, calculará a renda familiar per capita mensal de cada candidato e procederá a classificação conforme os requisitos e critérios dispostos no presente edital.

7.1	DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO
7.1.1	Terão prioridade às vagas os estudantes inscritos portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, na forma da Lei nº 7853/1989, regulamentada pelo Decreto nº 3298/1999, bem como os índios reconhecidos pela FUNAI e os moradores em comunidades remanescentes dos quilombos registrados na Fundação Cultural Palmares, observado o item 3.1.

7.1.2	As vagas subseqüentes serão preenchidas por ordem de menor renda familiar per capita mensal, observado o item 3.1.

7.1.3	As vagas serão preenchidas com os candidatos classificados conforme itens 7.1.1 e 7.1.2 até o limite de vagas para o Auxílio Permanência e os que excederem este número comporão o banco de reserva para o Auxílio Permanência;

7.1.4	Dentre os componentes do banco de reserva para o Auxílio Permanência serão destacados 80 candidatos, por ordem de classificação, aptos a receber pelo Auxílio Moradia com seu respectivo banco de reserva.

7.1.5	Os bancos de reserva terão validade durante a vigência do presente Edital.

7.1.6	Serão adotados os seguintes critérios de desempate nessa ordem:

a) estudante mais velho, verificado nos documentos pessoais;
b) sorteio, caso persista o empate.

8.	DO RESULTADO PROVISÓRIO 

8.1	A Comissão Especial de Seleção publicará o Resultado Provisório (relação dos candidatos provisoriamente classificados para o Auxílio Permanência, dentro do limite de vagas), constando data e horário, na página da UESC: www.uesc.br 

9.	DOS RECURSOS
9.1	Do resultado provisório caberá recurso, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) após sua publicação, que deverá ser encaminhado à Comissão Especial de Seleção, exclusivamente através do Protocolo Geral da UESC.

9.2	Os recursos serão apreciados pela Comissão Especial de Seleção que, após análise, encaminhará o parecer à Reitoria, para decisão.

10.	DO RESULTADO FINAL
10.1	Após análise e decisão dos recursos, o Resultado Final – observando-se a ordem final de classificação e o limite de vagas existentes para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia – será encaminhado à Reitoria para homologação sendo publicado no Diário Oficial do Estado e no site www.uesc.br.

11.	DA CONVOCAÇÃO E DO TERMO DE COMPROMISSO
11.1	A convocação dos candidatos dar-se-á através da portaria de publicação do Resultado Final prevista no item 10.1 deste Edital.

11.2	Serão convocados 980 estudantes para o Auxílio Permanência e 80 para o Auxílio Moradia, que deverão comparecer à ASSEST – Assessoria de Assistência Estudantil, localizada no 1° andar da Torre Administrativa da UESC, portando comprovante da existência de conta corrente no BANCO DO BRASIL em seu próprio nome, CPF e RG, para assinatura do Termo de Compromisso, até 03 (três) dias úteis após divulgação do resultado final no site da UESC, conforme dias estabelecidos na portaria de publicação do Resultado Final, sob pena de perda da vaga.
                                      
11.3	O candidato convocado para o Auxílio Permanência que não comparecer para assinatura do Termo de Compromisso, conforme item 11.2 deste Edital perderá o direito ao benefício.

11.4	 O candidato convocado que não comparecer para optar pelo Auxílio Moradia perderá o direito a esse benefício permanecendo no Banco de Reserva do Auxílio Permanência, sem prejuízo da sua colocação.

11.4.1 O candidato convocado que optar pelo Auxílio Moradia automaticamente renunciará à sua colocação no Banco de Reserva do Auxílio Permanência.

12.	DA RENOVAÇÃO
12.1	Não terá direito a renovação, a partir do mês de agosto, o estudante que concluir o curso ou tiver efetuado trancamento total de matrícula no 1º semestre letivo, bem como os que não estiverem regularmente matriculados no 2º semestre letivo (2014.2).

12.2	Até o dia 05 de agosto a ASSEST publicará o resultado provisório da renovação, onde constarão as seguintes relações: estudantes com auxílio renovado; estudantes com pendência; estudantes com auxílio cancelado. 

12.3	O estudante que não tiver seu nome na relação de auxílio renovado e deseje rever a situação deverá comprovar situação de matrícula regular no segundo semestre letivo (2014.2), via Protocolo Geral da UESC, no período de 06 a 11 de agosto, das 8 às 21h. 

12.4	Após este período, a ASSEST publicará o resultado final da renovação.

13.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1	À UESC reserva-se o direito de realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar, bem como solicitar quaisquer documentos adicionais para solucionar dúvidas, comprovar veracidade de informações ou obter os esclarecimentos que forem necessários, durante ou após o processo seletivo.

13.2	É vedada a acumulação dos Auxílios objeto deste Edital.

13.3	Perderá o direito ao Auxílio o estudante que realizar trancamento total de matrícula, concluir, interromper ou cancelar o curso, ou se desligar da UESC.

13.4	O estudante bolsista poderá solicitar desligamento voluntário a qualquer momento.

13.5	Os casos omissos serão analisados pela Comissão Especial de Seleção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 15 de janeiro de 2014.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA 

ANEXO I
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – ASSEST	
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO – AUXÍLIO PERMANÊNCIA E AUXÍLIO MORADIA 2014
PARA SER RESPONDIDO ONLINE	

Venho requerer inscrição para a Seleção de Auxílio Permanência e Auxílio Moradia da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2014. Declaro estar ciente e concordar com todas as condições e critérios expressos no Edital nº_________.	
Nº de matrícula:	Curso:	Turno:	
Nome completo:	
Sexo:   ( ) masculino     ( ) feminino	Data de Nascimento:   __/__/____	
Você se enquadra em algum desses requisitos?
( ) índio, reconhecido pela FUNAI     
( ) remanescente de quilombo, certificado pela Fundação Palmares     
( ) portador de deficiência auditiva, segundo laudo médico comprobatório     
( ) portador de deficiência motora, segundo laudo médico comprobatório   
( ) portador de deficiência visual, segundo laudo médico comprobatório    
( ) não   	
Qual a sua cor ou raça?
( ) Preta     ( ) Parda     ( ) Branca     ( ) Amarela     ( ) Indígena	
Possui Companheiro? ( ) sim     ( ) não	
Possui quantos filhos menores de 6 (seis) anos? (se não possuir, colocar “0” – zero):	
Endereço em que reside durante os estudos (rua, quadra, n° casa, n° apt°):	
Bairro:	Cidade: 	UF:	CEP:	
Telefone(s):    (celular) (  )____-____      (fixo)  (  )____-____	E-mail:	
Durante os estudos na UESC, qual a sua situação de moradia?
( ) com a própria família     ( ) com parentes ou amigos da família     ( ) sozinho(a)     
( ) república (divide casa), pensão ou pousada	
Endereço em que reside o seu grupo familiar (CASO RESIDA SEPARADAMENTE):	
Bairro:	Cidade: 	UF:	CEP:	
Telefone(s):    (celular) (  )____-____      (fixo)  (  )____-____		
Qual o meio de transporte que você mais utiliza?
( ) ônibus     ( ) carona     ( ) moto     ( ) carro próprio ou da família     ( ) outros	
Qual a renda bruta mensal da sua família (em reais – R$)? (somando todas as fontes de renda da família, inclusive pensões, aposentadorias, aluguéis recebidos, etc.) ____,__	
Quantas pessoas vivem dessa renda?	
Em que tipo de estabelecimento você cursou o ensino médio?
( ) maior parte na escola pública     ( ) maior parte na escola particular     ( ) todo na escola pública     ( ) todo na escola particular	
Qual a sua experiência com computador?
( ) boa experiência    ( ) alguma noção     ( ) nunca teve contato	
Possui alguma habilidade artística?     ( ) não      ( ) sim, artes plásticas/visuais      
( ) sim, artesanato    ( ) sim, dança/coreografia/expressão corporal  ( ) sim, literatura/poesia     
( ) sim, musical – canto/instrumentos  ( ) sim, teatro         (permitido marcar mais de uma opção)                                                                                        	
Grau de escolaridade do pai ou responsável: 
( ) Não alfabetizado     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo     
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto     
( ) Superior completo 	
Grau de escolaridade da mãe ou responsável. 
( ) Não alfabetizada     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo 
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto 
( ) Superior completo 	
Grau de escolaridade do cônjuge (se for o caso)?
( ) Não alfabetizada     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo 
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto 
( ) Superior completo	
Qual a ocupação do pai ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XV). 	
Qual a ocupação da mãe ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XV). 	
Qual a ocupação do cônjuge (se for o caso)? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XV).	
Qual a situação familiar?
( ) pais vivos – NÃO separados    
( ) pais vivos – separados
( ) pai vivo, mas ausente
( ) mãe viva, mas ausente 
( ) pais vivos, mas ausentes
( ) pai falecido e mãe viva
( ) pai vivo e mãe falecida 
( ) pais falecidos
( ) situação materna desconhecida
( ) situação paterna desconhecida
( ) situação materna e paterna desconhecidas	
Você está trabalhando atualmente?
( ) não     ( ) sim, trabalho eventualmente     ( ) sim, trabalho em tempo parcial     ( ) sim, trabalho em tempo integral	
Possui vínculo empregatício? (registro em carteira)
( ) não tenho vínculo empregatício     
( ) tenho vínculo empregatício de no máximo um ano     
( ) tenho vínculo empregatício de um ano e um mês a três anos
( ) tenho vínculo empregatício de três anos e um mês a cinco anos
( ) tenho vínculo empregatício de mais de cinco anos	
Se possui vínculo empregatício, que função você desempenha? (Selecione uma das opções constantes no Anexo XV).	
Você contribui na renda familiar? ( ) não ( ) sim 	
Sua família é beneficiária de algum Programa Social do Governo, Federal, Estadual ou Municipal?
( ) não     ( ) Bolsa Escola  ( ) Bolsa Família  (  ) Outros	

 

ANEXO II
REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

Eu,                                                                                                                                   , venho REQUERER INSCRIÇÃO para a Seleção de Auxílio Permanência ou Auxílio Moradia da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2014. Declaro estar ciente e concordar com todas as condições e critérios expressos no presente Edital.

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações constantes em todos os documentos e declarações anexos ao meu processo de inscrição, são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio Permanência ou Auxílio Moradia. Ciente, também das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar as informações prestadas. 

Além de mim, as demais pessoas que porventura venham assinar alguma declaração, também assumem inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaram estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro: 

“Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.”

Ilhéus,            de                              de 2014.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  ___________________________________________________

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
 
Eu,                                                                                                                                   , acadêmico(a) do curso de                                                              da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia, que, além de mim, as pessoas socioeconomicamente dependentes entre si que compõem o meu grupo familiar encontram-se devidamente descritas na tabela abaixo preenchida: 
NOME 
(incluindo o seu)	GRAU DE
 PARENTESCO
	IDADE	Atividade em
exercício	RENDA (R$) 	

					

					

					

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações constantes nesta declaração são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio Permanência ou Auxílio Moradia. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar as informações prestadas. 

Ilhéus,            de                              de 2014.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  ___________________________________________________

ANEXO IV

DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DOS PAIS – MESMO QUE NÃO TENHAM SIDO CASADOS OU SEPARADOS OFICIALMENTE
(para pais separados e que um deles faça parte do grupo familiar)

Eu,                                                                                                                          , acadêmico(a) do curso de                                                                                                          da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia, que meus pais são separados, de fato, sendo que, dentre eles, apenas meu/minha (mãe/pai), senhor(a)                                                                                               , residente na  rua/av.                                                                                                  , nº              , bairro                                                           , na cidade de                                                        , pertence ao meu grupo familiar.  

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,              de                                 de 2014.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  __________________________________________

Eu,                                                                                                            , CPF:                             , RG:                                    assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Assinatura pai ou mãe pertencente ao grupo familiar:________________________________

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE SEPARAÇÃO DO(A) PRÓPRIO(A) ESTUDANTE – MESMO QUE NÃO TENHA SIDO CASADO OU SEPARADO OFICIALMENTE

Eu,                                                                                                                          , acadêmico(a) do curso de                                                    da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia, que sou separado(a), de fato, do senhor(a)                                                                                                     .

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,              de                                 de 2014.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  __________________________________________

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                                        , acadêmico(a) do curso de                         da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia, que o valor de R$          PAGO mensalmente pelo integrante do grupo familiar, Sr.(a)                                                                                          ao (aos/a/as) menor(es)                                                                                                                                  , 
e                                                                                                                                         ,residente(s) na 
rua/av.                                                                                                                           , nº                        ,
bairro                                          , na cidade de                                                                                   , filho de                                                                e de                                                                      , refere-se à pensão alimentícia devida. 
Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.
Ilhéus,            de                              de 2014.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  ______________________________________________

Eu,                                                                         , RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO da pensão acima declarada, assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Assinatura do responsável pelo RECEBIMENTO da pensão: ______________________________
           
                 CPF: ______________________________
* Caso o responsável pelo recebimento da pensão resida em município distante, dificultando a assinatura, DEVE-SE OBRIGATORIAMENTE ANEXAR a esta declaração os COMPROVANTES BANCÁRIOS dos 3 últimos meses de pagamento do valor da pensão.

ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA EM REPÙBLICA OU DIVISÃO DE ALUGUEL

Eu,                                                                                                                  acadêmico(a) do curso 
de                                          da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia 2014, que o aluguel declarado, referente ao imóvel situado na rua/av                                                                                                            . nº          ,complemento                      , bairro                                                                       na cidade de                                                                           , é divido entre as pessoas abaixo citadas.
Nome completo                                                                                  CPF
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                
                                                                                                                         .         .         -       .                

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação prestada.
Ilhéus,            de                              de 2014.

                                 Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  ____________________________________

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Assinaturas, por extenso, dos demais moradores:
NOME 	ASSINATURA	

		

		
		
ANEXO VIII
DECLARAÇÃO DE MORADIA:
               EM PENSIONATO/POUSADA

  EM RESIDÊNCIA DE PARENTES/AMIGOS DA FAMÍLIA
               SOZINHO

Eu,                                                                                       , CPF:         .         .         -       , telefone (     )                                                          , responsável pelo imóvel situado na rua/av.                                                                                                          ,  nº             , bairro                                      cidade                                        , declaro que o(a) acadêmico(a)                                                             do curso de                                        , da UESC, reside, atualmente, no endereço acima. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                              de 2014.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  __________________________________________________

Assinatura do(a) responsável pela residência: ____________________________________________ 

ANEXO IX

DECLARAÇÃO DE RENDA DE ATIVIDADES RURAIS ASSOCIATIVAS OU COOPERATIVAS 
A entidade abaixo indicada:
Nome da entidade:                                                                ,                                                                                                                               CNPJ:                                 , telefones (  )                                          , fixada no endereço (rua)                                                                                                           , nº                , bairro                                                          , cidade                                                      , declara que o Sr(a)                                                                                é trabalhador na área de (DESCREVER A ATIVIDADE E/OU PRODUTOS COMERCIALIZADOS):                                                              ,                                                                                                      e sua renda mensal (com base na média dos últimos 6 meses) é de R$                         . 

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                              de 2014.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  _____________________________________________

Assinatura do(a) trabalhador*: _____________________________________________________
				CPF:____________________________________

Assinatura do(a) responsável pela entidade: ________________________________________ 
                                                   
Nome legível: _______________________________________________			     
				CPF:____________________________________
				
Carimbo da entidade:

ANEXO X

DECLARAÇÃO DE RENDA INFORMAL 

Eu,                                                           , CPF                    , ,, DECLARO TRABALHAR na área de: (DESCREVER A ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E/OU PRODUTOS COMERCIALIZADOS):                                        .   ,                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            e declaro que a média de meus rendimentos mensais (com base nos últimos 6 meses) é de R$                    . 
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Ilhéus,            de                              de 2014.

Assinatura do(a) trabalhador*: ___________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  _____________________________________________

TESTEMUNHAS (As testemunhas devem ser clientes do trabalhador):

1)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:______________________________________________________________
R.G.: ___________________________ Fone:_____________________________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________

2)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:______________________________________________________________
R.G.: ___________________________ Fone:_____________________________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________

ANEXO XI
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL RECEBIDO
(proprietário de imóvel)

(se o(s) integrante(s) do grupo familiar possuir(em) mais de um imóvel, fazer uma declaração para cada imóvel alugado)

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia, que integra a renda do meu grupo familiar o aluguel recebido no valor mensal de  R$                   , pago pelo inquilino(a) senhor(a)                                               ,                                                                                                portador do CPF nº                                        , profissão                                                                 .
O imóvel objeto da locação é:um(a)                    (apartamento, casa, sala comercial, prédio, terreno, etc), situado(a) na rua/av.                                                                                nº              , no bairro                                                                                                                           , na cidade 
de                                                                                                                                 .

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                                 de 2014.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  _____________________________________________

Assinatura de quem paga o aluguel (inquilino(a)): _____________________________________

ANEXO XII

DECLARAÇÃO de Auxílio VOLUNTÁRIO Recebido 
de Pessoa não integrante do Grupo familiar

Eu,                                                                                                                      , acadêmico(a) do curso de                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia, que recebo de meu             (avô, tio, amigo, etc.) senhor(a)                                                                            ,       portador do CPF nº                                               , profissão                                                     , residente na rua/av.                                                                                                    nº             , bairro                                      , na cidade de                                                                                    , o auxílio no valor médio mensal (média dos últimos 6 meses) de R$                         , pelo seguinte  
motivo:                                                                                                                                                 .                                

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2014.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  _____________________________________________

Assinatura de quem paga o auxílio*: _______________________________________________
                       
* Caso o responsável pelo pagamento resida em município distante, dificultando a assinatura, DEVE-SE OBRIGATORIAMENTE ANEXAR a esta declaração os COMPROVANTES BANCÁRIOS dos 3 últimos meses de recebimento do valor do auxílio.

ANEXO XIII

DECLARAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                   da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência e Auxílio Moradia, que o valor RECEBIDO mensalmente em dinheiro ou em outro gênero (como alimentos, plano saúde, etc)  no valor mensal de R$                       pago pelo(a) senhor(a)                                                                 ,                                                                          portador do CPF nº                                          ,profissão                                                                    ,                                                                                                              
residente na rua/av.                                                                                                    n°                 , no bairro                                          , na cidade de                                                                        , refere-se à pensão alimentícia devida ao(a) menor                                                                            .  

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2014.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  ____________________________________________

Assinatura de quem paga a pensão*: _______________________________________________
                       
* Caso o responsável pelo pagamento resida em município distante, dificultando a assinatura, DEVE-SE OBRIGATORIAMENTE ANEXAR a esta declaração os COMPROVANTES BANCÁRIOS dos 3 últimos meses de recebimento do valor da pensão.

ANEXO XIV

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI RENDA

Eu,                                                                                                                                                    , RG                                        , CPF                                                  , declaro que:

□ já tive renda proveniente de (INFORMAR qual foi o último emprego ou atividade desenvolvida): __________________________________________________ até a seguinte data:_______________mas atualmente, não exerço atividade remunerada.
OU
□ nunca trabalhei pelo seguinte motivo: __________________________________
________________________________________________________________________

Declaro, portanto, que atualmente não possuo nenhum tipo de renda, formal ou informal. 
Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas acima e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2014.

Assinatura do declarante: _________________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio: _____________________________________________

TESTEMUNHAS (As testemunhas não podem ser integrantes do grupo familiar):

1)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:_______________________  R.G.: ________________ Fone:____________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:________________________________________________________

2)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:_______________________  R.G.: ________________ Fone:____________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:________________________________________________________
ANEXO XV

Tabela de Categorias Ocupacionais

CÓDIGO	CATEGORIAS OCUPACIONAIS	
01	ALTOS CARGOS POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS: Proprietário de grande empresa, Deputado, Desembargador, Juiz, Auditor, Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 50 empregados ou mais.	
02	PROFISSIONAIS LIBERAIS, CARGOS DE GÊRENCIA OU DIREÇÃO, PROPRIETÁRIOS DE MÉDIAS EMPRESAS: Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 49 empregados, Delegado, Promotor, Defensor, Gerente, Fiscal do Estado, Oficial das Forças Armadas, Prefeito, Vereador, Professor Universitário, Tabelião, Dono de Cartório, Escrivão, Diretor de Repartições Públicas, Profissional Liberal de nível superior.	

03	POSTOS MÉDIOS DE SUPERVISÃO OU DIREÇÃO DE OCUPAÇÕES TÉCNICAS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, FAZENDEIROS OU COMERCIANTES, Caixa, Administrador, Agente Público, Chefe de Pessoal, Coletor, Contador, Desenhista, Locutor, Escrevente, Diretor de Escola, Professor Secundário, Pastor, Protético, Representante, Topógrafo, Dono de pequena indústria, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 10 empregados, Operário especializado.	
04	OCUPAÇÕES ESPECIALIZADAS DE APOIO E AUTÔNOMOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS: Bancário, Comerciário, Datilógrafo, Professor primário, Escrivão, Operário (de Móveis, Têxtil, Vestuário, Alimentação, Couro, Serviços, Outros), Cabeleireiro, Alfaiate, Mestre de obras, Motorista, Taxista, Barbeiro, Carpinteiro, Eletricista, Serralheiro, Padeiro, Dono de quitanda ou Banca de Revistas, Oleiro, Ferreiro, Ourives, Pedreiro, Pintor, Técnico de TV.	
05	APOSENTADO OU VIVE DE RENDA, ALUGUEL DE IMÓVEIS OU DE OUTROS NEGÓCIOS	
06	OCUPAÇÕES MANUAIS EM GERAL: Cobrador, Feirante, Zelador, Coletor de lixo, Guarda noturno, Trabalhador rural, Vendedor ambulante, Pescador, Empregada doméstica etc.	
07	DONA DE CASA	
08	NÃO TRABALHA, SÓ ESTUDA.	
09	DESEMPREGADO (A)	
10	OUTRA SITUAÇÃO