PORTARIA REITORIA UESC Nº 380

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições,

RESOLVE

Art. 1º - Alterar o Edital UESC nº 022, de 29 de fevereiro de 2012, conforme o disposto abaixo:

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS:
 
Onde se lê: “Graduação em Psicologia, Enfermagem e Assistência Social”

Leia-se: “Graduação em Psicologia, Enfermagem ou Assistência Social” 

Art. 2° - Prorrogar o prazo de inscrições até o dia 15 de março de 2012.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalteradas as demais disposições do referido Edital.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 8 de março de 2012.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA

EDITAL UESC Nº 022
ABERTURA DE INSCRIÇÕES
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO REDA

A REITORA DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ - UESC, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista necessidade temporária, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (REDA), na forma do art. 14, inciso I, do Decreto N° 8.112, de 21 de janeiro de 2002, observado o disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição Federal, os arts. 252 a 255 da Lei nº. 6.677, de 26.09.1994, com alterações introduzidas pelas Leis n.º 7.992, de 28.12.2001, e 8.889, de 01.12.2003, Decreto n.º 11.571, de 03 de junho de 2009 e Instrução Normativa SAEB n.º 009, de 09 de maio de 2008: 

1 - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O Processo Seletivo Simplificado cujas inscrições são abertas pelo presente Edital, objetiva o preenchimento de 03 (três) vagas para a função de Técnico de Nível Superior - conforme Anexo I, cujo exercício profissional será voltado para a implantação do Centro Regional em Referência para formação permanente sobre intervenção ao uso do crack e outras drogas.   

1.2. A contratação será pelo prazo de 08 (oito) meses, em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA, com possibilidade de renovação por igual período, a critério da Instituição, observada a ordem rigorosa de classificação.

1.3. As inscrições são reservadas a candidatos portadores de diploma de graduação em Ensino Superior ou equivalente. 

1.4. O Processo Seletivo Simplificado a que se refere o presente Edital será realizado sob a responsabilidade da Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC) e se constituirá de Prova de Títulos, com pontuação definida na forma do Anexo II.

1.5. O prazo de validade do Processo Seletivo é de 06 (seis) meses, contados a partir da publicação da sua homologação no Diário Oficial do Estado, prorrogável uma única vez, por igual período, a critério da UESC.

1.6. Ocorrendo novas vagas de suprimento emergencial, no prazo de validade da seleção, poderão ser convocados os candidatos aprovados no Processo Seletivo, respeitando-se a ordem de classificação. 

1.7. O candidato convocado no Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital, será contratado para atuar, de acordo com a ordem de classificação, desde que atendidos os seguintes requisitos:
a)	possuir nível superior completo nos termos exigidos neste Edital;
b)	ter idade mínima de 18 (dezoito) anos na data da contratação;
c)	estar quite com as obrigações eleitorais;
d)	estar quite com as obrigações do Serviço Militar, para candidatos do sexo masculino;
e)	ter aptidão física e mental para o exercício das atividades;
f)	ter efetuado o pagamento da taxa de inscrição;
g)	não ter registro de antecedentes criminais;
h)	não ocupar outro cargo ou exercer função pública ou emprego na União, nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, salvo naqueles casos de acumulação previstos na Constituição Federal;
i)	não ter sido punido por alguma falta grave passível de demissão em cargo ocupado ou função exercida anteriormente no serviço público, nas esferas estadual/distrital, municipal e/ou federal;

1.8. O Regime de Trabalho é de 30 (trinta) horas semanais e a remuneração mensal será de R$ 1.746,90 (um mil, setecentos e quarenta e seis reais e noventa centavos).

1.9. A remuneração ocorrerá por conta dos recursos do Convênio nº 027/2010, firmado com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.    

2 - DAS INSCRIÇÕES:
2.1. As inscrições serão realizadas a partir do dia 08 de março de 2012 até às 12:00h do dia 14 de março de 2012, exclusivamente no Protocolo da UESC, por meio do preenchimento de Formulário de Inscrição, ao qual deverão ser anexados os seguintes documentos abaixo exigidos, em fotocópias que poderão estar autenticadas em Cartório ou serem autenticadas pelo Chefe do Protocolo, mediante comparação das cópias com os respectivos originais: 

a)	comprovante de pagamento da taxa de inscrição;
b)	Currículo Lattes (cópia simples);
c)	Cédula de Identidade;
d)	CIC - Certificado de Identificação do Contribuinte (CPF); 

2.2. O pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 10,00 (dez reais), deverá ser efetuado exclusivamente em dinheiro através de depósito identificado em favor da UESC, Banco do Brasil, agência 3832-6, conta Nº 991223-1 (ba scu uesc concurso público).

2.3. Somente será confirmada a inscrição do candidato após conferência dos documentos descritos no item 2.1.

2.4. Em nenhuma hipótese a taxa de inscrição será devolvida. 

2.5. A inscrição do candidato implicará no seu conhecimento e tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

2.6. A UESC não se responsabilizará por inscrições não recebidas por motivo de falhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem o recebimento dos dados no Protocolo. 

2.7. As inscrições serão homologadas pela Comissão Permanente de Seleção e Orientação – COPESEL, após conferência e numeração de toda documentação exigida e entregue pelos candidatos.

2.8. Não serão homologadas inscrições condicionadas ou sem apresentação da totalidade dos documentos exigidos.

3 - DA SELEÇÃO
3.1. A seleção constará de prova de títulos (anexo II).

3.1.1. As provas de título terão caráter classificatório e terão pontuação definida na forma do Anexo II.  

4. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS E DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
4.1. A Prova de Títulos será avaliada na escala de zero a dez pontos. 

4.2. Para a produção científica, serão considerados os títulos comprovados e correspondentes aos últimos 5 anos.

4.3. Os candidatos serão habilitados por ordem decrescente da Nota Final.

4.4. Em caso de empate, terá preferência o candidato que tiver maior idade (Lei Federal Nº 10.741, de 01 de outubro de 2003);

4.5. Após a aplicação do critério estabelecido no item anterior, persistindo o empate, a nomeação se dará mediante sorteio, em ato público para o qual esses candidatos serão convocados.

4.6. Na publicação dos resultados da Seleção, constará apenas a classificação dos candidatos habilitados.

4.7. Os resultados serão divulgados no Diário Oficial do Estado e na UESC, através do endereço eletrônico www.uesc.br, a partir do dia 22 de março de 2012. 

5. DA EXCLUSÃO DA SELEÇÃO
5.1. Será excluído, sumariamente, do Processo Seletivo Simplificado o candidato que deixar de atender aos procedimentos determinados para realização da inscrição, bem como outras determinações previstas no presente Edital.

6.  DOS RECURSOS
6.1. Caberá recurso, quanto ao resultado da Prova de Títulos do Processo Seletivo Simplificado, no prazo de 02 (dois) dias úteis após sua publicação no endereço eletrônico www.uesc.br.

6.2. O candidato interessado em apresentar recurso deverá preencher, pessoalmente, formulário padrão disponibilizado no Protocolo Geral da UESC.

6.3. Cada recurso deverá ser apresentado devidamente justificado e com especificações do evento ao qual se refere.

6.4. Não será aceito recurso:

a)	sem identificação (nome) do requerente;
b)	sem observância dos requisitos referidos nos itens 6.2 e 6.3 acima;
c)	apresentado em conjunto com outros candidatos, isto é, recurso de forma coletiva;
d)	apresentado fora do prazo;
e)	apresentado de forma diferente do que especifica o presente edital;
f)	sem assinatura.

6.5. O resultado da análise de cada recurso será divulgado no endereço eletrônico www.uesc.br.

7.  DA CONTRATAÇÃO
7.1. No ato da contratação, os candidatos convocados (dentro do número de vagas) deverão apresentar:

a)	fotocópia de documentos pessoais acompanhados dos originais para autenticação;
b)	comprovante de residência;
c)	certidão negativa de antecedentes criminais;
d)	laudo médico expedido pela JUNTA MÉDICA DO ESTADO, atestando a aptidão física e mental do candidato, após a realização da perícia, ou fornecido por médico credenciado ao PLANSERV;
e)	certificado de conclusão do Ensino Médio ou documento equivalente; 
f)	declaração de não acumulação de cargos, ou funções públicas.

7.2. O candidato convocado que não apresentar os documentos enumerados no item 7.1 no prazo de 8 (oito) dias, perderá o direito à contratação.

8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. As despesas decorrentes dos procedimentos de inscrição do Processo Seletivo Simplificado de que trata este Edital correrão por conta dos próprios candidatos.

8.2. A classificação no Processo Seletivo Simplificado assegurará apenas a expectativa de direito à contratação, ficando a concretização desse ato condicionada à observância das disposições legais pertinentes, de acordo com a disponibilidade orçamentária, respeitando o quantitativo de vagas, a exclusiva necessidade do serviço, o interesse e a conveniência da Administração.

8.3 - Não serão fornecidos atestados, declarações, certificados ou certidões relativas à habilitação, classificação ou nota de candidatos, valendo para tal fim a publicação do resultado final no Diário Oficial do Estado da Bahia.

8.4. O acompanhamento das publicações referentes ao Processo Seletivo Simplificado é de responsabilidade exclusiva do candidato.

8.5. Os itens do Processo Seletivo Simplificado poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, ou até a data da convocação dos candidatos, circunstância que será esclarecida em Edital ou aviso a ser publicado.
8.6. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Permanente de Seleção e Orientação da UESC.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, 29 de fevereiro de 2012. 

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO 
REITORA

ANEXO I – EDITAL UESC N.º 022
QUADRO DE VAGAS 

COD.	CARGO/FUNÇÃO	VAGAS		Seleção	ATRIBUIÇÕES 	
			
Escolaridade exigida	Prova de Títulos		
AAA
001	Função: Técnico de Nível Superior	03 (três)	Graduação em Psicologia, Enfermagem e Assistência Social 	Conforme Barema (Anexo II)	Facilitar o processo de ensino-aprendizagem através do acompanhamento e assistência aos estudantes durante a realização dos cursos de extensão; incentivar e subsidiar a implementação de propostas de intervenção e prevenção ao uso de drogas nos municípios de origem dos estudantes; garantir a continuidade da ação extensionista sem interrupções; planejar e executar fóruns locais sobre drogas nos municípios da região e implementar indicadores de avaliação continuada dos cursos realizados pelo Centro Regional de Referência para formação permanente sobre intervenção ao uso do crack e outras drogas.  	
TOTAL DE VAGAS	03	

ANEXO II – EDITAL UESC N.º 022

BAREMA DA PROVA DE TÍTULOS 

TÍTULO	PONTUAÇÃO	PONTUAÇÃO MÁXIMA	
Especialização em Saúde Mental	2,0	2,0	
Especialização em Saúde Coletiva ou área afim	1,0	1,0	
Participação em projetos de extensão universitária na área de Saúde Mental 	1,0/ ano de participação	1,0	
Participação em projetos de extensão universitária em área afim	0,5/ ano de participação	1,0	
Participação em projetos científicos de outra natureza (pesquisa ou ensino) na área ou área afim	0,2/ semestre de participação	1,0	
Trabalhos sobre Saúde Mental apresentados em eventos científicos e/ou publicados em revistas científicas	0,2/ produção	1,0	
Cursos ministrados sobre Saúde Mental	0,2/ curso ministrado	1,0	
Palestras ministradas na área de Saúde Mental	0,1/ palestra	1,0	
Participação em eventos científicos na área de Saúde Mental	0,2/ participação	1,0