EDITAL UESC Nº 040
ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura das inscrições para o “IV ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA UESC (IV-ENPEX/UESC 2013)”, atividade ligada à ação “ENPC-GPDH/UESC” – evento que integra o “Programa Extensionista em Direitos Humanos e Fundamentais do Curso de Direito da UESC” (PEX-DCJUR).

1.	DAS INSCRIÇÕES:
PERÍODO
(somente pela internet)	Inscrição na condição de APRESENTAÇÃO DE MINICURSO, OFICINA, BANNER ou ORAL: 22 de março a 17 de maio de 2013.
Inscrição na condição de OUVINTE: 17 a 31 de maio de 2013.	
PÚBLICO-ALVO	Docentes, discentes, profissionais e pesquisadores em geral.	
VAGAS	Na condição de APRESENTAÇÃO DE MINICURSO e na condição de apresentação DE OFICINA de até 10 (dez) vagas, cada; na condição de APRESENTAÇÃO DE BANNER de até 50 (cinquenta) vagas; na condição de APRESENTAÇÃO ORAL de até 50 (cinquenta) vagas; na condição de OUVINTE, serão até 500 (quinhentas) vagas.	
TAXAS DE INSCRIÇÕES	Não há taxa de inscrição.	
Carga horária	30 (trinta) horas na participação do Evento como OUVINTE acrescidas de mais 08 (oito) horas àquele cuja APRESENTAÇÃO for aprovada e executada nas condições estabelecidas no Anexo II deste Edital.	
INSCRIÇÕES	As inscrições serão realizadas on line, na página http://enpex-uesc.eventbrite.pt, de acordo com as instruções do ANEXO II do presente Edital.
Para maiores informações, os telefones de contato são os números (73) 3680-5097/5119/5214 e o e-mail enpex-uesc@hotmail.com.	
PROGRAMAÇÃO	O Evento será realizado entre os dias 03 a 05 de junho de 2013, conforme anexos deste Edital.	

2. DOS CERTIFICADOS: Farão jus a certificados os participantes que, devidamente inscritos, frequentarem regularmente pelo menos 75% da carga horária do curso. 

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 20 de março de 2013.

EVANDRO SENA FREIRE
REITOR EM EXERCÍCIO

ANEXO I

PROGRAMAÇÃO PROVISÓRIA DO IV ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA UESC (IV-ENPEX/UESC 2013) 

Dia 03 de junho de 2013 (segunda-feira)
Manhã e Tarde	9h-17h	(Foyer do Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto).
Credenciamento do Evento aos participantes inscritos 	
Noite	19h	(Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto) 
Abertura dos trabalhos pelas autoridades presentes.	
	19h30	Conferência de abertura 
Tema a ser delimitado. Conferir no http://enpex-uesc.eventbrite.pt.	

Dia 04 de junho de 2013 (terça-feira)
Manhã	8h-9h30	(Foyer do Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto)
Apresentação de banners temáticos de extensão e pesquisa.	
	10h-11h30	(Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto) 
Conferência do evento
Tema a ser delimitado. Conferir no http://enpex-uesc.eventbrite.pt.	
Tarde	14h-18h	(Salas de aulas do 2º andar do Pavilhão do Juizado Especial) 
Grupos de Trabalhos:
1.	Meio Ambiente, Cidades e Sustentabilidade.
2.	Poder Público e a promoção/proteção dos direitos humanos e fundamentais	
Noite	19h-20h30	(Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto) 
Conferência do evento
Tema a ser delimitado. Conferir no http://enpex-uesc.eventbrite.pt.	

Dia 05 de junho de 2013 (quarta-feira)
Manhã	9h-12h	(Salas de aulas do 2º andar do Pavilhão do Juizado Especial) 
Apresentação de minicursos e oficinas (a divulgar)	
Tarde	14h-18h	(Salas de aulas do 2º andar do Pavilhão do Juizado Especial) 
Grupos de Trabalhos:
1.	Relações privadas e os direitos humanos e fundamentais.
2.	Cidadania, Educação, Saúde, Relações de Gênero e Diversidade.	
Noite	19h-20h30	(Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto) 
Conferência de encerramento 
Tema a ser delimitado. Conferir no http://enpex-uesc.eventbrite.pt.	

ANEXO II
REGRAS DE PARTICIPAÇÃO DO IV ENPEX/UESC 2013

1.	DESCRIÇÃO DO EVENTO
O IV ENCONTRO NACIONAL DE PESQUISA E EXTENSÃO EM DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DA UESC (IV-ENPEX/UESC 2013) tem o objetivo de comungar com os resultados de pesquisa e extensão aplicadas ao contexto dos direitos humanos e fundamentais a partir de trabalhos acadêmicos de investigação científica e de experiências extensionistas, além de congregar renomados autores regionais e nacionais das Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas e áreas afins. 
Neste sentido, conta com a participação de pesquisadores e extensionistas que atuam em Universidades, públicas ou privadas, Instituições de pesquisa ou de extensão e outra organizações que tratam dos direitos humanos e fundamentais e que têm muito a compartilhar as experiências vividas na Universidade Estadual de Santa Cruz.

2.	REGRAS GERAIS DE INSCRIÇÃO E SUAS MODALIDADES DE PARTICIPAÇÃO
a.	Ao acessar o site - http://enpex-uesc.eventbrite.pt - o interessado deverá escolher, dentre as opções no item "informações de bilhete", a condição de OUVINTE, APRESENTAÇÃO DE MINICURSO, APRESENTAÇÃO DE OFICINA, APRESENTAÇÃO DE BANNER ou APRESENTAÇÃO ORAL (a função de cada participação é explicada abaixo de seu nome, e cada “bilhete” equivale-se a uma inscrição). Após clicar "Registrar", o participante deve preencher os dados exigidos conforme o seu tipo de participação.
b.	Aquele que se inscrever como APRESENTAÇÃO também se inscreve como OUVINTE – dispensando, portanto, o preenchimento de bilhete desta condição; no entanto, deve o interessado cumprir as condições estabelecidas neste Edital para ter sua proposta avaliada; aprovados, os trabalhos acadêmicos serão realizados conforme a programação do ANEXO I deste Edital;
c.	O credenciamento do evento confirma a inscrição on line feita pelo participante; situação em que deverá o mesmo apresentar a comprovação da inscrição – impresso – como APRESENTAÇÃO ou OUVINTE - enviado ao e-mail do participante assim que finaliza sua inscrição virtual – na mesa de credenciamento, em dia e hora conforme ANEXO I deste Edital.
d.	A não apresentação da ficha de inscrição na mesa de credenciamento para o OUVINTE invalida a presença no evento para efeito de cômputo de horas e certificação; para o que optar por APRESENTAÇÃO a ausência neste sentido o descredencia como ouvinte mas não invalida as horas e certificação respectiva da atividade presencial escolhida, caso compareça no momento marcado de sua participação; ainda aqui, se ausente, perde totalmente o direito de reivindicar também a certificação de apresentação solicitada e aprovada previamente pela Comissão Científica do Evento.
e.	Para maiores informações, os telefones de contato são os números (73) 3680-5097/5119/5214 e o e-mail enpex-uesc@hotmail.com.

3.	REGRAS DAS INSCRIÇÕES NA MODALIDADE DE APRESENTAÇÃO
3.1 DAS ÁREAS TEMÁTICAS
Ao optar por MINICURSO, OFICINA, BANNER ou APRESENTAÇÃO ORAL na inscrição virtual o interessado deverá solicitar os dados requeridos e escolher uma, dentre as opções abaixo, das linhas de pesquisa em que a apresentação melhor se enquadra, sendo elas as seguintes:
a)	Meio Ambiente, Cidades e Sustentabilidade;
b)	Poder Público e a promoção/proteção dos Direitos Humanos e Fundamentais;
c)	Relações privadas e os Direitos Humanos e Fundamentais;
d)	Cidadania, Educação, Saúde, Relações de Gênero e Diversidade.

3.2 REGRAS ESPECÍFICAS DE MINICURSOS E OFICINAS
a)	Escolhendo MINICURSO ou OFICINA o interessado deverá preencher a ficha virtual no site – http://enpex-uesc.eventbrite.pt – e preencherá, além dos dados de identificação pessoal, o título da participação no evento, os objetivos buscados e os conteúdos tratados na abordagem da atividade e os recursos que pretende utilizar. Preenchido e clicado em “registrar” a inscrição é gerada e sua comprovação é enviada ao e-mail do interessado – devendo ser entregue no momento do credenciamento para confirmação no evento, mesmo com trabalho previamente aprovado.
b)	As propostas serão julgadas pela Comissão Científica do Evento e, os aceitando, serão organizados nas salas de aulas a serem divulgadas com antecedência a todos do evento. Os resultados serão divulgados no dia 24 de maio de 2013, através do site e dos murais no corredor do 2º Andar do Pavilhão do Juizado Especial (mural do GPDH).

3.3 REGRAS ESPECÍFICAS DE BANNER E APRESENTAÇÃO ORAL
a)	Escolhendo BANNER ou APRESENTAÇÃO ORAL o interessado deverá preencher a ficha virtual no site – http://enpex-uesc.eventbrite.pt – e preencherá, além dos dados de identificação pessoal, o título da participação no evento, os objetivos buscados e os conteúdos tratados na abordagem da atividade e os recursos que pretende utilizar. Preenchido e clicado em “registrar” a inscrição é gerada e sua comprovação é enviada ao e-mail do interessado – devendo ser entregue no momento do credenciamento para confirmação no evento, mesmo com trabalho previamente aprovado.
b)	Especificamente nestas fichas haverá espaços para preenchimento dos dados dos coautores, não exigindo para isso que cada um faça sua ficha de inscrição e as entregue no credenciamento. Um poderá fazer a inscrição por todos e os demais tomam cópia da inscrição com seus nomes e a apresenta na mesa de credenciamento para ter a validação desejada na participação do evento como ouvinte.
c)	Cada autor somente poderá submeter até 02 (duas) inscrições (bilhetes) de trabalho acadêmico, com limite de 03 (três) autores por trabalho. Caso haja excedente de inscrição neste sentido serão considerados para avaliação os dois primeiros trabalhos enviados, descartando os demais.
d)	No ato da inscrição do evento, o interessado (ou interessados, se em coautoria) deverá descrever os dados pessoais, e um pequeno resumo expandido contendo neste as palavras-chave (em até três, separadas por ponto e vírgula, letras minúsculas e que não estejam no título), a introdução (relação assunto-tema-problema, em até cem palavras), as discussões e resultados (ideias e marcos teóricos do problema, em até quinhentas palavras), as conclusões ou considerações finais (em até cem palavras) e as referências utilizadas (mínimo de três, conforme regras da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT – NBR 6023). 
e)	Na condição de APRESENTAÇÃO ORAL,  o participante, além dos dados descritos acima, deverá submeter – no caso de aprovação do resumo para a apresentação oral – o artigo científico equivalente no e-mail enpex-uesc@hotmail.com até o dia 17 de maio de 2013. Ele deverá ser salvo em formato <doc.> ou similar e deverá ser redigido de acordo com as seguintes normas técnicas abaixo descritas:
i.	Extensão dos trabalhos: os textos completos das comunicações orais,    incluindo encabeçamento, resumo, palavras-chave, conteúdo (introdução, itens e conclusão) e referências – devem ter entre 10.000 (dez mil) e 20.000 (vinte mil) caracteres com espaços;
ii.	Encabeçamento: título do trabalho centralizado, nome do(s) autor(es) e instituição a que está vinculado alinhados à direita, fonte times new roman 14, letras maiúsculas.
iii.	Resumo: o resumo, constituído de um único parágrafo de texto seguido que antecede o corpo do trabalho, deve ter, no máximo, 500 caracteres. O resumo deve referir-se ao objetivo do trabalho, ao procedimento metodológico utilizado e aos resultados e conclusões.
iv.	Palavras-chave. quatro palavras-chave, em caixa baixa, separadas por ponto-e-vírgula, devem completar o resumo e não devem constar do título.
v.	Conteúdo: deverá descrever, em geral, os objetivos do trabalho, os procedimentos metodológicos utilizados e os resultados e as conclusões de que decorrem do trabalho, seja por meio de investigação científica ou experiência extensionista ligados aos direitos humanos e fundamentais. 
vi.	Fonte: times new roman com tamanho 12 e espaçamento entrelinhas de 1.5 no corpo do trabalho.
vii.	Nas citações longas (maiores que três linhas) com recuo ao longo do texto do trabalho utilizar fonte de tamanho 10 e espaçamento simples, sem aspas, sem itálico, com recuo de 4 cm em relação à margem esquerda, justificada, em conformidade com a NBR 10.520/ABNT.
viii.	No que se refere às citações ao longo do texto, utilizar o sistema autor-data ou numérico, conforme NBR 10.520/ABNT.
ix.	Editor: Word for Windows 2003 ou compatível, folha tamanho A4, com margem superior e margem esquerda de três centímetros, margem inferior e margem direita de dois centímetros. 
x.	Citações e referências. Como os trabalhos aceitos pelo Comitê Científico serão publicados, se requer o estrito cumprimento das normas da ABNT nas citações ao longo do texto e nas correspondentes referências no final do trabalho.
f)	As propostas serão julgadas pela Comissão Científica do Evento e, os aceitando, serão organizados nas salas de aulas a serem divulgadas com antecedência a todos do evento. Os resultados serão divulgados no dia 24 de maio de 2013, através do site e dos murais no corredor do 2º Andar do Pavilhão do Juizado Especial (mural do GPDH).
g)	No momento da apresentação oral o autor e, se houver, seus coautores, deverão estar presentes em uma das salas de aula do DCJUR (Pavilhão do Juizado, 2º Andar) em horário divulgado por meio de mural, impressos e internet. Durante a realização do Grupo de Trabalho (GT) o participante terá entre 05 (cinco) e 10 (dez) minutos para fazer sua exposição oral acerca do trabalho aprovado, submetendo-se a seguir às perguntas e posições dos demais participantes e do Presidente de mesa da sessão. Os melhores trabalhos serão divulgados ao final do Evento, com possibilidade de premiação.
h)	Já no momento da apresentação de banners o participante deverá apresentar banner no dia e hora informado no ANEXO I deste Edital no foyer do Auditório do Centro de Cultura Governador Paulo Souto, sendo regras para apresentação do banner:
i.	 Largura de 90 (noventa) centímetros e altura de 120 (cento e vinte) centímetros. Os textos, figuras e tabelas, em geral, dos pôsteres devem ser formatados de acordo com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (Normas de Apresentação Tabular, 1993).
ii.	As fontes do texto devem estar em formatação (tipo e tamanho) que possam ser lidas à distância de um metro e meio e deverão conter a logomarca da instituição de vínculo e do órgão de fomento, se houver, com o título em caixa alta e negrito, centralizado ao alto do pôster (banner) e, abaixo dele, os nomes dos autores, a descrição de vínculo e seus respectivos e-mails.
iii.	Na ocasião o Comitê Científico avaliará a qualidade dos trabalhos e poderá solicitar esclarecimentos ou fazer perguntas a respeito. Os melhores trabalhos serão divulgados ao final do Evento, com possibilidade de premiação.

4.	PUBLICAÇÃO DE ANAIS DO EVENTO E DISPOSIÇÕES FINAIS
a.	Os trabalhos acadêmicos e os resumos dos participantes de minicursos e oficinas poderão ser publicados em anais do evento, que serão produzidos a partir do final do evento, em momento a ser anunciado pela Coordenação Científica do Evento.
b.	Casos omissos ou não previstos neste Edital serão resolvidos e deliberados pela Comissão Científica do Evento e divulgados através do site e dos murais no corredor do 2º Andar do Pavilhão do Juizado Especial (mural do GPDH).
c.	Quaisquer dúvidas ou esclarecimentos podem ser feitos através dos telefones de contato (73) 3680-5097/5119/5214 e do e-mail enpex-uesc@hotmail.com.