EDITAL UESC Nº 65
ABERTURA DE INSCRIÇÕES	
SELEÇÃO DE ESTUDANTE DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DA UESC PARA AUXÍLIO PERMANÊNCIA EaD – PERÍODO LETIVO 2015

A Reitora da Universidade Estadual de Santa Cruz - UESC, no uso de suas atribuições, torna público que estarão abertas, no período de 08 de maio até às 15:30h do dia 18 de maio de 2015, as inscrições para Seleção do Auxílio Permanência para estudante de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD), como parte das ações voltadas para a Assistência Estudantil da UESC, para ano de 2015, circunscritas às seguintes normas: 

1.	DO AUXÍLIO PERMANÊNCIA
1.1.	Serão concedidas 50 (cinquenta) Auxílios Permanência para estudante de graduação na modalidade a distância da UESC, no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), no período de maio a dezembro de 2015, aos estudantes que atendam aos requisitos e sejam selecionados conforme os critérios estabelecidos no presente Edital.

2.	DOS REQUISITOS
2.1.  As inscrições são reservadas aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação na modalidade Educação a Distância (EaD) da UESC que comprovem renda familiar per capita mensal de até 01 (um) salário mínimo vigente no país.

2.2.	Para efeito deste Edital, considera-se renda familiar per capita mensal a soma de todas as rendas brutas de todos os membros do grupo familiar no mês, dividida pelo número de pessoas que vivem dessa renda.

	2.2.1.  Entende-se como renda bruta o valor total recebido pelo grupo familiar no mês, computando-se parcelas de empréstimos e outras consignações, e, desprezando-se férias, 13º salário e outras vantagens eventuais, bem como pagamento de pensão alimentícia.

2.3.	Entende-se como grupo familiar apenas os indivíduos relacionados por grau de parentesco comprovadamente enquadrados como socioeconomicamente dependentes entre si.
	2.3.1 Entende-se como estudante independente economicamente do grupo familiar aquele maior de 18 anos que possua renda proveniente de trabalho formal.

3.	DAS INSCRIÇÕES 
3.1.	Para inscrever-se, o interessado deverá:

a)	seguir fielmente as instruções do presente Edital;
b)	acessar a página www.uesc.br, selecionando a opção “Auxílio Permanência  EaD – Inscrição online” no período de 08 de maio até às 15:30h do dia 18 de maio de 2015.
c)	preencher cuidadosamente e integralmente o Formulário de Inscrição para seleção – Auxílio Permanência Educação a Distância (Anexo I) exclusivamente na tela do computador, de acordo com as determinações deste Edital e as instruções constantes na própria tela; 
d)	conferir todos os campos do formulário, preenchidos com dados atualizados e de acordo com os documentos que os comprovam;
e)	enviar o Formulário, devidamente preenchido, pela Internet aguardando aparecer, na tela do computador, a confirmação de envio;
f)	entregar na coordenação do POLO ao qual está vinculado, no período de 08 a 18 de maio de 2015, a documentação e declarações exigidas, conforme o caso, na forma que dispõe o item 4 (quatro) do presente Edital; 
g)	somente será considerada válida a inscrição que tenha sido solicitada online e apresentada a totalidade da documentação exigida.

3.2.	O ato da inscrição gera a presunção absoluta de que o candidato conhece as exigências do presente Edital e de que aceita as condições nele contidas.

3.3.	A inexatidão das declarações, as irregularidades de documentos, ou outras de qualquer natureza que não atendam às exigências deste Edital, ocorridas em qualquer fase do processo, eliminarão o candidato da Seleção ou, se identificadas posteriormente, impedirão o recebimento do Auxílio Permanência Educação a Distância, anulando-se todos os atos e efeitos decorrentes da sua inscrição.

3.4.	Constatado qualquer indício de fraude de documento, será apurada a responsabilidade através de sindicância e, ou, processo administrativo disciplinar, na forma estabelecida no Regimento Geral da UESC, sem prejuízo da aplicação do quanto previsto no item anterior, e de responsabilidade criminal por infringência do art. 299 do Código Penal Brasileiro. 

4.	DOS DOCUMENTOS
4.1.	Os candidatos deverão entregar até o dia 18/05/2015, na coordenação do POLO ao qual está vinculado, para efeito de comprovação, os documentos e declarações exigidos nos itens 4.2 ao 4.6 do presente edital, em fotocópias declaradas como em conformidade com as originais, pelo coordenador do POLO ao qual está vinculado, ou autenticadas em Cartório.

4.2.	No ato da entrega os documentos deverão estar acompanhados da “RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES” que o candidato deverá preencher corretamente, conforme modelo do Anexo II. 

4.3.    DOCUMENTOS DO CANDIDATO

a)	Declaração de composição do grupo familiar, segundo definição do item 2.3 do presente edital, conforme modelo (Anexo III);
b)	Comprovante de matrícula no semestre;
c)	Carteira de identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
d)	Laudo médico que comprove a deficiência, no caso de portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, em original;
e)	Comprovação de reconhecimento pela FUNAI, no caso de índio;
f)	Comprovação de morador em comunidade remanescente de quilombo, registrado na Fundação Cultural Palmares, no caso de quilombola.

4.4.    DOCUMENTOS DOS INTEGRANTES DO GRUPO FAMILIAR 

a)	Carteira de identidade ou documento oficial equivalente, de todos os integrantes do grupo familiar;
b)	CÓPIA COMPLETA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA (DIRPF) E PESSOA JURÍDICA (DIRPJ), para todos os membros do grupo familiar que sejam declarantes (incluindo o candidato);
c)	Comprovante de SITUAÇÃO DAS DECLARAÇÕES IRPF 2015, obtida no seguinte endereço eletrônico da Receita Federal:                                                                        http://www.receita.fazenda.gov.br/aplicacoes/atrjo/consrest/atual.app/paginas/index.asp     PARA TODOS MAIORES DE 18 QUE NÃO SEJAM DECLARANTES de imposto de renda (incluindo o candidato);
d)	Comprovante de situação conjugal dos pais que não possuem cônjuge: 
•	Para os pais que foram casados e separados oficialmente: documento oficial de separação ou divórcio;
•	Para os que foram casados, mas são separados extraoficialmente; ou para os que conviveram, mas são separados; ou para os que nunca conviveram: Declaração de que não há convivência, conforme Anexo IV;
•	Para os viúvos: Certidão de óbito do cônjuge.

•	Caso o pai (ou mãe) separado, divorciado ou viúvo pertencente ao grupo familiar tenha atualmente um cônjuge, este(a) deve ser declarado(a) no Anexo III. 

e)	Caso o estudante possua pai e mãe falecidos: Certidão de óbito de ambos.
f)	Comprovante de situação conjugal do estudante que tem filho, mas não possui cônjuge.
•	Para os que foram casados e separados oficialmente: documento oficial de separação ou divórcio;
•	Para os que foram casados, mas são separados extraoficialmente; ou para os que conviveram, mas são separados; ou para os que nunca conviveram: Declaração de que não há convivência, conforme Anexo V;
•	Para os viúvos: Certidão de óbito do cônjuge.

•	Caso o candidato separado, divorciado ou viúvo pertencente ao grupo familiar tenha atualmente um cônjuge, este(a) deve ser declarado(a) no Anexo III. 

g)	Comprovante atual (decisão judicial ou contra-cheque) de PAGAMENTO de pensão alimentícia ou declaração conforme Anexo VI – acompanhada do comprovante bancário dos 3 últimos meses, se o candidato ou algum componente do grupo familiar pagar pensão.
h)	Última notificação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR, no caso de proprietários de imóvel rural (sítios ou fazendas)

4.5.   DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE RENDA: 

Mesmo já tendo apresentado as Declarações de Imposto de Renda, DEVE-SE ANEXAR OBRIGATORIAMENTE os comprovantes de todas as rendas, formais ou informais, de todos os membros do grupo familiar que possuam renda. 
	Caso uma mesma pessoa possua mais de uma renda, ambas devem ser declaradas.
a)	do Assalariado: Os 3 (três) últimos holerites (contracheques), ou comprovante de percepção das parcelas do Seguro Desemprego; 

b)	do Prestador de serviços, Autônomo, Profissional liberal, Proprietários de empresas, microempresas ou Participantes de Cooperativas: Declaração contábil com retirada mensal atualizada, expedida por Contador; 

c)	de Atividades Rurais: declaração de aptidão ao PRONAF – DAP. Caso não possua deverá apresentar declaração da renda mensal expedida por sindicato ou associação, conforme modelo (Anexo VII);

d)	do Estagiário ou bolsista de qualquer natureza: contrato de estágio, termo de compromisso, ou declaração atual do coordenador do projeto ou do setor responsável pelo pagamento constando o valor recebido pela atividade e a vigência do contrato; 

e)	do Aposentado, pensionista ou beneficiário de auxílio doença do INSS ou qualquer outro instituto de previdência pública ou privada: extrato constando o valor mensal bruto do benefício. No caso de recebimento do INSS, o extrato pode ser obtido através do endereço eletrônico http://www8.dataprev.gov.br/SipaINSS/pages/hiscre/hiscreInicio.xhtml  com o número do benefício, data de nascimento, número do CPF e nome completo do beneficiário;

f)	da atividade informal, temporária ou “bicos” (declarar todas as atividades): declaração do trabalhador, conforme modelo (Anexo VIII) constando a descrição da atividade desenvolvida e/ou produtos comercializados, a MÉDIA mensal dos rendimentos dos últimos seis meses e assinatura de 2 testemunhas, acompanhada da fotocópia das respectivas identidades (as testemunhas não podem ser integrantes do grupo familiar ou colegas de universidade); 

g)	de RECEBIMENTO de aluguel(is) de imóvel(is): contrato(s) de locação ou declaração conforme modelo (Anexo IX), constando os dados de identificação dos contratantes e do imóvel, bem como o valor mensal do aluguel recebido;
 
h)	de RECEBIMENTO de auxílio voluntário de pessoa não integrante do grupo familiar: Declaração, conforme o modelo (Anexo X), constando valor mensal e tipo de auxílio. Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses;

i)	de RECEBIMENTO de Pensão alimentícia: comprovante bancário dos três últimos meses recebidos, ou Declaração, conforme o modelo (Anexo XI). Quando for variável ou esporádico, calcular a média dos últimos 6 meses;

4.6.	DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DE QUE NÃO POSSUI RENDA: Apenas para aqueles que, de fato, não possuam qualquer tipo de renda formal ou informal.

a)	para todos maiores de 18 anos, que, de fato, não possuam qualquer tipo de renda: DECLARAÇÃO conforme modelo (Anexo XII).

4.7.	Em nenhuma hipótese será aceita documentação entregue fora do prazo estabelecido no item 4.1 do presente edital.

5.	DA SELEÇÃO
A documentação exigida e as informações prestadas serão analisadas pela Comissão Especial de Seleção que verificará o cumprimento do presente edital, calculará a renda familiar per capita mensal de cada candidato, procederá a classificação conforme os requisitos e critérios dispostos no presente edital e, em seguida, publicará o Resultado Provisório.

5.1.    DOS CRITÉRIOS
	5.1.1.   Terão prioridade às vagas os estudantes inscritos portadores de deficiência auditiva, visual ou motora, na forma da Lei nº 7853/1989, regulamentada pelo Decreto nº 3298/1999, bem como os índios reconhecidos pela FUNAI e os moradores em comunidades remanescentes dos quilombos registrados na Fundação Cultural Palmares, observado o item 2.1.

	5.1.2.  As vagas subseqüentes serão preenchidas por ordem de menor renda familiar per capita mensal, observado o item 2.1., até o limite de vagas, e, os que excederem este número, comporão o banco de reserva para o Auxílio Permanência. 
	
5.1.3.  Serão adotados os seguintes critérios de desempate nessa ordem:
a) estudante mais velho, verificado nos documentos pessoais;
b) sorteio, caso persista o empate

6.	DO RESULTADO

6.1	Do resultado provisório caberá recurso, no prazo máximo de 48h (quarenta e oito horas) após sua publicação, que deverá ser encaminhado por escrito, protocolado, através da coordenação do POLO ao qual o candidato está vinculado. A Coordenação do Polo deverá comunicar imediatamente e encaminhar, após o término do prazo recursal, os recursos à ASSEST.

6.2	Os recursos serão apreciados pela Comissão Especial de Seleção que, após análise e parecer, o encaminhará à Reitoria, para decisão.

6.3.   Após análise e decisão dos recursos o Resultado Final será encaminhado à Reitoria para homologação e publicação.

7.	DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1	À UESC, reserva-se o direito a realizar entrevista individual, fazer visita domiciliar, bem como solicitar quaisquer documentos adicionais para solucionar dúvidas, comprovar veracidade de informações ou obter os esclarecimentos que forem necessários, durante ou após o processo seletivo.

7.2	O estudante contemplado deverá comparecer ao POLO de apoio presencial ao qual está vinculado, portando comprovante da existência de conta corrente no Banco do Brasil em seu próprio nome, CPF e RG, para assinatura do Termo de Compromisso, até 03 (três) dias úteis após divulgação do resultado final no site da UESC, sob pena de perda da vaga.

7.3	Perderá o direito ao Auxílio o estudante contemplado que não estiver regularmente matriculado no segundo semestre letivo – 2015.2.

7.4	Também perderá o direito ao Auxílio o estudante que concluir, interromper, abandonar ou cancelar o curso, ou se desligar da UESC.

7.5	O estudante beneficiário poderá solicitar desligamento voluntário a qualquer momento.

7.6	Os casos omissos serão analisados pela Comissão Especial de Seleção.

Campus Prof. Soane Nazaré de Andrade, em 30 de abril de 2015.

ADÉLIA MARIA CARVALHO DE MELO PINHEIRO
REITORA

ANEXO I
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE SANTA CRUZ
ASSESSORIA DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – ASSEST	
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO PARA SELEÇÃO – AUXÍLIO PERMANÊNCIA EaD 2015
PARA SER RESPONDIDO ONLINE	

Venho requerer inscrição para a Seleção de Auxílio Permanência EaD da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2015. Declaro estar ciente e concordar com todas as condições e critérios expressos no Edital nº_________.	
Nº de matrícula:	Curso:	Turno:	
Nome completo:	
Sexo:   ( ) masculino     ( ) feminino	Data de Nascimento:   __/__/____	
Você se enquadra em algum desses requisitos?
( ) índio, reconhecido pela FUNAI     
( ) remanescente de quilombo, certificado pela Fundação Palmares     
( ) portador de deficiência auditiva, segundo laudo médico comprobatório     
( ) portador de deficiência motora, segundo laudo médico comprobatório   
( ) portador de deficiência visual, segundo laudo médico comprobatório    
( ) não   	
Qual a sua cor ou raça?
( ) Preta     ( ) Parda     ( ) Branca     ( ) Amarela     ( ) Indígena	
Possui Companheiro? ( ) sim     ( ) não	
Possui quantos filhos menores de 6 (seis) anos? (se não possuir, colocar “0” – zero):	
Endereço em que reside durante os estudos (rua, quadra, n° casa, n° apt°):	
Bairro:	Cidade: 	UF:	CEP:	
Telefone(s):    (celular) (  )____-____      (fixo)  (  )____-____	E-mail:	
Durante os estudos na UESC, qual a sua situação de moradia?
( ) com a própria família     ( ) com parentes ou amigos da família     ( ) sozinho(a)     
( ) república (divide casa), pensão ou pousada	
Endereço em que reside o seu grupo familiar (CASO RESIDA SEPARADAMENTE):	
Bairro:	Cidade: 	UF:	CEP:	
Telefone(s):    (celular) (  )____-____      (fixo)  (  )____-____		
Qual o meio de transporte que você mais utiliza?
( ) ônibus     ( ) carona     ( ) moto     ( ) carro próprio ou da família     ( ) outros	
Qual a renda bruta mensal da sua família (em reais – R$)? (somando todas as fontes de renda da família, inclusive pensões, aposentadorias, aluguéis recebidos, etc.) ____,__	
Quantas pessoas vivem dessa renda?	
Em que tipo de estabelecimento você cursou o ensino médio?
( ) maior parte na escola pública     ( ) maior parte na escola particular     ( ) todo na escola pública     ( ) todo na escola particular	
Qual a sua experiência com computador?
( ) boa experiência    ( ) alguma noção     ( ) nunca teve contato	
Possui alguma habilidade artística?     ( ) não      ( ) sim, artes plásticas/visuais      
( ) sim, artesanato    ( ) sim, dança/coreografia/expressão corporal  ( ) sim, literatura/poesia     
( ) sim, musical – canto/instrumentos  ( ) sim, teatro         (permitido marcar mais de uma opção)                                                                                        	
Grau de escolaridade do pai ou responsável: 
( ) Não alfabetizado     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo     
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto     
( ) Superior completo 	
Grau de escolaridade da mãe ou responsável. 
( ) Não alfabetizada     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo 
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto 
( ) Superior completo 	
Grau de escolaridade do cônjuge (se for o caso)?
( ) Não alfabetizada     ( ) Ensino fundamental incompleto     ( ) Ensino fundamental completo 
( ) Ensino médio incompleto     ( ) Ensino médio completo     ( ) Superior incompleto 
( ) Superior completo	
Qual a ocupação do pai ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XIII). 	
Qual a ocupação da mãe ou responsável? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XIII). 	
Qual a ocupação do cônjuge (se for o caso)? (____) Selecione uma das opções constantes no Anexo XIII).	
Qual a situação familiar?
( ) pais vivos – NÃO separados    
( ) pais vivos – separados
( ) pai vivo, mas ausente
( ) mãe viva, mas ausente 
( ) pais vivos, mas ausentes
( ) pai falecido e mãe viva
( ) pai vivo e mãe falecida 
( ) pais falecidos
( ) situação materna desconhecida
( ) situação paterna desconhecida
( ) situação materna e paterna desconhecidas	
Você está trabalhando atualmente?
( ) não     ( ) sim, trabalho eventualmente     ( ) sim, trabalho em tempo parcial     ( ) sim, trabalho em tempo integral	
Possui vínculo empregatício? (registro em carteira)
( ) não tenho vínculo empregatício     
( ) tenho vínculo empregatício de no máximo um ano     
( ) tenho vínculo empregatício de um ano e um mês a três anos
( ) tenho vínculo empregatício de três anos e um mês a cinco anos
( ) tenho vínculo empregatício de mais de cinco anos	
Se possui vínculo empregatício, que função você desempenha? (Selecione uma das opções constantes no Anexo XIII).	
Você contribui na renda familiar? ( ) não ( ) sim 	
Sua família é beneficiária de algum Programa Social do Governo, Federal, Estadual ou Municipal?
( ) não     ( ) Bolsa Escola  ( ) Bolsa Família  (  ) Outros	

 

ANEXO II
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ENTREGUES

Eu,                                                                                                                                                                          , estudante do curso de                                                                              da UESC, após requerer inscrição online para a Seleção de Auxílio Permanência Educação a Distância da Universidade Estadual de Santa Cruz – UESC, Período Letivo 2015, declaro entregar declarações e cópia dos documentos abaixo assinalados, na sua respectiva ordem, conforme disposto no Edital Reitoria UESC nº____.

Documentos descritos no item 4.3. do Edital:
□ a) Declaração de composição do grupo familiar (Anexo III)
□ b) Comprovante de matrícula
□ c) Carteira de Identidade do candidato
□ d) Laudo médico
□ e) Comprovação FUNAI
□ f) Comprovação Fundação Cultural Palmares 

Documentos descritos no item 4.4. do Edital:
□ a) Carteira de Identidade (ou documento oficial equivalente) de todos os membros que compõem o grupo familiar. Quantos? ______
□ b) Cópia completa da última declaração de imposto de renda pessoa física e pessoa jurídica.Quantas?__ 
□  c) Comprovante de SITUAÇÃO DAS DECLARAÇÕES IRPF 2015. Quantos?_____
□  d) Comprovação de situação conjugal dos pais que não possuem cônjuge
□  e) Certidão de óbito dos pais ou cônjuge, se for o caso. Quantos?_____
□  f)  Comprovação de situação conjugal do estudante que tem filho, mas não possui cônjuge
□  g) Comprovante de pagamento de pensão alimentícia. Quantos? ______
□  h ) Última notificação do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural – ITR

Documentos descritos no item 4.5. do Edital:
□ a) Comprovação de Renda (do Assalariado) Quantos comprovantes? ____
□ b) Comprovação de Renda (do Prestador de serviços, Autônomo, Profissional liberal, Proprietários de   empresas, microempresas ou Participantes de Cooperativas) Quantos comprovantes?_____
□ c) Comprovação de Renda (de Atividades Rurais) Quantos comprovantes? ______
□ d) Comprovação de Renda (do Estagiário ou bolsista) Quantos comprovantes? ______
□ e) Comprovação de Renda (do aposentado, pensionista ou beneficiário) Quantos comprovantes? _____
□ f) Comprovação de Renda (da atividade informal, temporária ou “bicos”) Quantos comprovantes? ____
□ g)  Comprovação de Renda (de RECEBIMENTO de aluguel de imóvel) Quantos comprovantes? ______
□ h) Comprovação de Renda (de RECEBIMENTO de auxílio voluntário) Quantos comprovantes? ______
□ i) Comprovação de Renda (de RECEBIMENTO de Pensão alimentícia) Quantos comprovantes? ______

Documentos descritos no item 4.6. do Edital:
□ a) Declaração de que não possui renda (Anexo XII). Quantos comprovantes? _____

ANEXO III
DECLARAÇÃO DE COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
 
Eu,                                                                                                                                   , acadêmico(a) do curso de                                                              da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência EaD, que, além de mim, as pessoas socioeconomicamente dependentes entre si que compõem o meu grupo familiar encontram-se devidamente descritas na tabela abaixo preenchida: 
NOME
(incluindo o seu)	CPF	PARENTESCO	IDADE	Atividade em
exercício	RENDA (R$)	

						

						

						

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações constantes nesta declaração são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio Permanência EaD. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar as informações prestadas. 

Ilhéus,            de                              de 2015.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  ___________________________________________________

ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE NÃO CONVIVÊNCIA DOS PAIS 
(para pais separados ou que nunca conviveram e que não possuam cônjuge)
Marcar uma das opções:
 FORAM CASADOS, MAS SÃO SEPARADOS EXTRAOFICIALMENTE
 			 CONVIVERAM MAS ATUALMENTE SÃO SEPARADOS 
                                 NUNCA HOUVE CONVIVÊNCIA

Eu,                                                                                                                          , acadêmico(a) do curso de                                                                                                          da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência EaD, que meus pais, de fato, são separados (ou nunca conviveram) sendo que apenas meu/minha pai/mãe, senhor(a)                                                                                               , pertence ao meu grupo familiar e não possui nenhum(a) companheiro(a) atualmente.  
Separados desde a seguinte data                     .                        

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,              de                                 de 2015.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  __________________________________________

Eu,                                                                     , CPF:                             , RG:                         , assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Assinatura pai ou mãe pertencente ao grupo familiar:________________________________

ANEXO V

DECLARAÇÃO DE NÃO CONVIVÊNCIA DO PRÓPRIO ESTUDANTE 
(para estudante que tem filho e não possui cônjuge)
Marcar uma das opções:
 FUI CASADO, MAS SOU SEPARADO EXTRAOFICIALMENTE
 			 CONVIVI MAS ATUALMENTE SOU SEPARADO 
                                 NUNCA HOUVE CONVIVÊNCIA

Eu,                                                                                                                          , acadêmico(a) do curso de                                                    da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência EaD, que não convivo com o senhor(a)                                                                                                                 , desde a seguinte data                                                         .

Declaro sob as penas da lei que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Ilhéus,              de                                 de 2015.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  __________________________________________

ANEXO VI

DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA 
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                                        , acadêmico(a) do curso de                         da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência EaD, que o valor de R$              PAGO mensalmente pelo integrante do grupo familiar, Sr.(a)                                                                                                                                       ao (aos/a/as) menor(es)                                                                                                                                                      , 
e                                                                                                                                         ,residente(s) na 
rua/av.                                                                                                                               , nº                        ,
bairro                                          , na cidade de                                                                                   , filho de                                                                e de                                                                      , refere-se à pensão alimentícia devida. 
Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.
Ilhéus,            de                              de 2015.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  ______________________________________________

Eu,                                                                         , RESPONSÁVEL PELO RECEBIMENTO da pensão acima declarada, assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Assinatura do responsável pelo RECEBIMENTO da pensão: ______________________________
           
                 CPF: ______________________________

* Caso o responsável pelo recebimento da pensão resida em município distante, dificultando a assinatura, DEVE-SE OBRIGATORIAMENTE ANEXAR a esta declaração os COMPROVANTES BANCÁRIOS dos 3 últimos meses de pagamento do valor da pensão.

ANEXO VII
DECLARAÇÃO DE RENDA DE ATIVIDADES RURAIS 
(caso não possua DAP)
A entidade abaixo indicada:
Nome da entidade:                                                                ,                                                                                                                               CNPJ:                                 , telefones (  )                                              , fixada no endereço (rua)                                                                                                               , nº                , bairro                                                          , cidade                                                      , declara que o Sr(a)                                                                  é trabalhador na área de (DESCREVER A ATIVIDADE E/OU PRODUTOS COMERCIALIZADOS):                                                                         , 
                                                                                                                                            e sua renda mensal (com base na média dos últimos 6 meses) é de R$                         . 

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                              de 2015.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  _____________________________________________

Assinatura do(a) trabalhador*: _____________________________________________________
				CPF:____________________________________

Assinatura do(a) responsável pela entidade: ________________________________________ 
                                                   
Nome legível: _______________________________________________			     
				CPF:____________________________________
				
Carimbo da entidade:

ANEXO VIII

DECLARAÇÃO DE RENDA INFORMAL
 
Eu,                                                           , CPF                    , ,, DECLARO TRABALHAR na área de: (DESCREVER A ATIVIDADE, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E/OU PRODUTOS COMERCIALIZADOS):                                                                     .   ,                                                                             .                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ,e declaro que a média de meus 
rendimentos mensais (com base nos últimos 6 meses) é de R$                       . 
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.
Ilhéus,            de                              de 2015.

Assinatura do(a) trabalhador*: ___________________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  _____________________________________________

Anexar fotocópia da RG das TESTEMUNHAS (As testemunhas devem ser preferencialmente clientes do trabalhador, não podem ser do grupo familiar ou colegas de universidade):

1)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:______________________________________________________________
R.G.: ___________________________ Fone:_____________________________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________

2)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:______________________________________________________________
R.G.: ___________________________ Fone:_____________________________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:_____________________________________________
ANEXO IX
DECLARAÇÃO DE ALUGUEL RECEBIDO
(proprietário de imóvel)

(se o(s) integrante(s) do grupo familiar possuir(em) mais de um imóvel, fazer uma declaração para cada imóvel alugado)

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência EaD, que integra a renda do meu grupo familiar o aluguel recebido no valor mensal de  R$                   , pago pelo inquilino(a) senhor(a)                                               ,                                                                                                portador do CPF nº                                        , profissão                                                                 .
O imóvel objeto da locação é:um(a)                    (apartamento, casa, sala comercial, prédio, terreno, etc), situado(a) na rua/av.                                                                                               nº              , no bairro                                                                                                                                      , na cidade 
de                                                                                                                                 .

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal Brasileiro.

Ilhéus,            de                                 de 2015.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  _____________________________________________

Assinatura de quem paga o aluguel (inquilino(a)): _____________________________________

ANEXO X

DECLARAÇÃO de Auxílio VOLUNTÁRIO Recebido 
de Pessoa não integrante do Grupo familiar

Eu,                                                                                                                      , acadêmico(a) do curso de                                                       da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência EaD, que recebo de meu             (avô, tio, amigo, etc.) senhor(a)                                                                            ,       portador do CPF nº                                               , profissão                                                     , residente na rua/av.                                                                                                        nº             , bairro                                      , na cidade de                                                                                    , o auxílio no valor médio mensal (média dos últimos 6 meses) de R$                                , pelo seguinte  motivo:                                                                                                                               .                                

Declaro ainda, sob as penas da lei, que o valor acima apresentado é verdadeiro e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima.
Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2015.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  _____________________________________________

Assinatura de quem paga o auxílio*: _______________________________________________
                       
* Caso o responsável pelo pagamento resida em município distante, dificultando a assinatura, DEVE-SE OBRIGATORIAMENTE ANEXAR a esta declaração os COMPROVANTES BANCÁRIOS dos 3 últimos meses de recebimento do valor do auxílio.

ANEXO XI

DECLARAÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA RECEBIDA
 pelo(a) acadêmico(a) ou por outro(s) integrante(s) do grupo familiar

Eu,                                                                                                                            , acadêmico(a) do curso de                                                   da UESC, declaro sob as penas da lei e conforme estabelecido no Edital de Seleção para Auxílio Permanência EaD, que o valor RECEBIDO mensalmente em dinheiro ou em outro gênero (como alimentos, plano saúde, etc)  no valor mensal de R$                       pago pelo(a) senhor(a)                                                                 ,                                                                          portador do CPF nº                                            ,profissão                                                                      ,                                                                                                              
residente na rua/av.                                                                                                    n°                 , no bairro                                          , na cidade de                                                                        , refere-se à pensão alimentícia devida ao(a) menor                                                                                               .  

Declaro ainda, sob as penas da lei, que as informações acima são verdadeiras e estou ciente de que a omissão ou apresentação de dados ou documentos falsos e/ou divergentes resultam na minha eliminação sumária do Auxílio. Autorizo a Comissão Especial de Seleção ou quem a Reitoria designar a confirmar e averiguar a informação acima. Assumo inteira responsabilidade pelas informações prestadas e declaro estar ciente das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2015.

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio:  ____________________________________________

Assinatura de quem paga a pensão*: _______________________________________________
                       
* Caso o responsável pelo pagamento resida em município distante, dificultando a assinatura, DEVE-SE OBRIGATORIAMENTE ANEXAR a esta declaração os COMPROVANTES BANCÁRIOS dos 3 últimos meses de recebimento do valor da pensão.

ANEXO XII

DECLARAÇÃO DE QUE NÃO POSSUI RENDA

Eu,                                                                                                                                                       , RG                                                      , CPF                                                                    , declaro que

(Marcar uma das opções)
□ já tive renda proveniente de (INFORMAR qual foi o último emprego ou atividade desenvolvida): __________________________________________________ até a seguinte data:_______________mas atualmente, não exerço atividade remunerada.

OU
□ nunca trabalhei pelo seguinte motivo: __________________________________
________________________________________________________________________

Declaro, portanto, que atualmente não possuo nenhum tipo de renda, formal ou informal. 

Assumimos inteira responsabilidade pelas informações prestadas acima e declaramos estar cientes das penalidades cabíveis, previstas no Artigo 299 do Código Penal.

Ilhéus,            de                                 de 2015.

Assinatura do declarante: _________________________________________________________

Assinatura do(a) candidato(a) ao Auxílio: _____________________________________________

TESTEMUNHAS (As testemunhas não podem ser integrantes do grupo familiar):

1)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:_______________________  R.G.: ________________ Fone:____________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:________________________________________________________

2)	Nome: ____________________________________________________________
CPF:_______________________  R.G.: ________________ Fone:____________
Endereço completo: ________________________________________________
__________________________________________________________________

Assinatura:________________________________________________________

ANEXO XIII

Tabela de Categorias Ocupacionais

CÓDIGO	CATEGORIAS OCUPACIONAIS	
01	ALTOS CARGOS POLÍTICOS E ADMINISTRATIVOS: Proprietário de grande empresa, Deputado, Desembargador, Juiz, Auditor, Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 50 empregados ou mais.	
02	PROFISSIONAIS LIBERAIS, CARGOS DE GÊRENCIA OU DIREÇÃO, PROPRIETÁRIOS DE MÉDIAS EMPRESAS: Empresário, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 49 empregados, Delegado, Promotor, Defensor, Gerente, Fiscal do Estado, Oficial das Forças Armadas, Prefeito, Vereador, Professor Universitário, Tabelião, Dono de Cartório, Escrivão, Diretor de Repartições Públicas, Profissional Liberal de nível superior.	

03	POSTOS MÉDIOS DE SUPERVISÃO OU DIREÇÃO DE OCUPAÇÕES TÉCNICAS E PEQUENOS EMPRESÁRIOS, FAZENDEIROS OU COMERCIANTES, Caixa, Administrador, Agente Público, Chefe de Pessoal, Coletor, Contador, Desenhista, Locutor, Escrevente, Diretor de Escola, Professor Secundário, Pastor, Protético, Representante, Topógrafo, Dono de pequena indústria, Fazendeiro ou Comerciante com 2 a 10 empregados, Operário especializado.	
04	OCUPAÇÕES ESPECIALIZADAS DE APOIO E AUTÔNOMOS DE PEQUENOS NEGÓCIOS: Bancário, Comerciário, Datilógrafo, Professor primário, Escrivão, Operário (de Móveis, Têxtil, Vestuário, Alimentação, Couro, Serviços, Outros), Cabeleireiro, Alfaiate, Mestre de obras, Motorista, Taxista, Barbeiro, Carpinteiro, Eletricista, Serralheiro, Padeiro, Dono de quitanda ou Banca de Revistas, Oleiro, Ferreiro, Ourives, Pedreiro, Pintor, Técnico de TV.	
05	APOSENTADO OU VIVE DE RENDA, ALUGUEL DE IMÓVEIS OU DE OUTROS NEGÓCIOS	
06	OCUPAÇÕES MANUAIS EM GERAL: Cobrador, Feirante, Zelador, Coletor de lixo, Guarda noturno, Trabalhador rural, Vendedor ambulante, Pescador, Empregada doméstica etc.	
07	DONA DE CASA	
08	NÃO TRABALHA, SÓ ESTUDA.	
09	DESEMPREGADO (A)	
10	OUTRA SITUAÇÃO